Reforma da previdência de Bolsonaro: paulada nos trabalhadores e carinho nos militares
Após um mês do lançamento da proposta de reforma da Previdência para os trabalhadores civis, Bolsonaro finalmente apresentou a proposta de reforma da previdência dos militares. Segundo Paulo Guedes, o objetivo de ambas é economizar um trilhão de reais ao longo de dez anos.
Pelos dados apresentados na última quarta-feira (30), as mudanças na Previdência dos militares representariam cerca de 10 bilhões de economia ao longo de 10 anos, quando descontados os 80 bilhões de gastos com a reestruturação da carreira militar que beneficiaria, principalmente, os oficiais de alta patente, o que seria uma medida para compensar as perdas dos últimos anos e da reforma. Pelos dados do governo, os militares representariam cerca de 16% do suposto déficit da Previdência, e arcariam com 1% da economia ao longo de 10 anos. Os trabalhadores civis (celetistas, servidores públicos e trabalhadores do campo) teriam de suportar o sacrifício de economizar os outros 990 bilhões para atingir a meta de ajuste de Bolsonaro.
Para os trabalhadores civis, não se cogitam aumentos salariais, tampouco reestruturação das carreiras civis para compensar a reforma da Previdência ou as perdas salariais decorrentes dos congelamentos e arrochos salariais dos últimos anos.
Fica cada dia mais claro que este é um governo onde a grande maioria da população paga a conta para que alguns possam manter seus privilégios.
Na proposta de Bolsonaro, seria dificultado o acesso ao Benefício de Prestação Continuada dos idosos e deficientes mais pobres, o acesso à aposentadoria rural, aumento de 15 para 20 anos de carência para o regime geral, ataques à aposentadoria especial de professores e professoras, dentre outros retrocessos.
O momento é de diálogo com a população para esclarecer quem ganha e quem perde com esta reforma. Os grandes beneficiários sendo justamente os bancos, que lucrariam com o esvaziamento da Previdência pública e a futura privatização desta por meio do regime de capitalização individual, que tramitaria por simples lei complementar, o que seria um grande golpe, pois este tipo de lei requer menos votos que uma Proposta de Emenda Constitucional. Em resumo, o governo quer entregar o nosso dinheiro para os bancos, que pressionam diariamente pela aprovação da reforma por meio dos seus veículos de imprensa.
Cada trabalhador deve buscar seu sindicato para organizar atividades de panfletagem, diálogo e atos nos locais de trabalho, feiras, ruas e praças para conscientizar o povo dos malefícios desta reforma. As centrais sindicais já chamam para atividades deste tipo no dia 22. Estamos apenas começando e certamente será necessária uma grande greve geral antes da votação da reforma no Congresso Nacional. Mas é preciso entender que uma greve geral não nasce de um decreto, mas é construída cotidianamente desde as bases, de uma insatisfação generalizada de uma classe trabalhadora organizada!
Os partidos políticos precisam articular seus diretórios em cada cidade do país, com cada mandato parlamentar organizando audiências públicas nas câmaras municipais e assembleias legislativas dos estados, com a participação da sociedade para discutir os malefícios da reforma e tomada de posição para pressionar os parlamentares.
Derrotar esta reforma será uma tarefa difícil, mas possível se cada um e cada uma cumprir o seu papel de transformar a resistência de mera palavra de ordem das redes sociais para o cotidiano da vida real. Nenhuma categoria pode ter a ilusão de sair da reforma sozinha. Ou lutamos juntos e vencemos, ou seremos derrotados divididos.
SINPRO 40 ANOS: Uma história de luta pela valorização do magistério e em defesa da educação pública de qualidade
Por : arlete sampaio
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal, em 14 de março de 2019, completa 40 anos de lutas e conquistas para a categoria profissional dos professores, orientadores educacionais e especialistas da educação da rede pública de ensino.
O SINPRO se construiu no enfrentamento da Ditadura Militar que se instaurou no Brasil durante 21 anos. Neste período não havia liberdade de organização e expressão. Os sindicatos eram invadidos, passavam por intervenções e suas diretorias eram perseguidas, trabalhadores eram presos, torturados e até assassinados.
Foi nesse contexto que, em 1975, após 12 anos de silêncio e repressão às lutas dos trabalhadores, um coletivo de 38 professores criou a Associação de Professores do Distrito Federal (APDF), que recebeu o registro do Ministério do Trabalho apenas em 1978, sob o nome de Associação Profissional dos Professores do DF (APPDF). Em 14 de março de 1979, a APPDF recebeu carta do Ministério do Trabalho autorizando a denominação de Sindicato dos Professores no DF, de acordo com artigo 515 da CLT.
Desde a sua fundação como Sindicato dos Professores no DF, as diretorias e seus professores dialogam com os grandes temas nacionais e locais, tendo como eixo central a luta pela valorização do magistério e em defesa da escola pública de qualidade e para todos. Foram inúmeras as conquistas nestes 40 anos, a partir de instrumentos próprios de organização como assembleias regionais e gerais, conselho de delegados sindicais, a realização de atos públicos, grandes passeatas, ocupações, acampamentos e greves, além de muitas conversas com pais e estudantes.
A história nos ensina que para o povo trabalhador ter seus direitos garantidos, só a luta persistente e a sólida organização produzem conquistas. Assim, cabe lembrar que, por meio de uma greve de 5 dias, em 1985, os professores conseguiram estabilidade no emprego a partir de um ano, 30 dias de licença amamentação e eleição de direta para diretores. Essa memória coletiva precisa ser resgatada na sociedade do esquecimento. Sabe-se que o ato de relembrar tece a ação, tem o potencial de construir pontes e de fortalecer relações que aproximam pessoas e sonhos, sobretudo em momentos de perda de direitos e de ascensão do ódio e das políticas de exclusão social.
Aos que, como eu, acompanham a luta do SINPRO/DF, sabem do compromisso dessa entidade com a consolidação da democracia e a conquista de direitos sociais. Após o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, evidencia-se mais intensamente no país a imposição do neoliberalismo ortodoxo administrado pelos caciques da elite tradicional que investem impiedosamente contra a organização sindical e a luta por direitos.
Em meio aos ataques à liberdade de associação e à autodeterminação dos trabalhadores, empreendidos pelos governos federais desde 2016, como a reforma trabalhista aprovada em 2017, que precariza ainda mais as já conturbadas relações de trabalho, a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro, que projeta explorar ao limite o povo brasileiro, e, mais recentemente, a Medida Provisória n. 873/2019, que altera a cobrança das contribuições sindicais, são algumas das proposições políticas que intencionam, entre outros malefícios, fragilizar e remover a resistência dos trabalhadores organizados desse país.
O objetivo dos poderosos é calar a resistência. No entanto, eles não sabem que os sindicatos forjados na determinação e teimosia da atuação em defesa da vida digna do povo brasileiro, como o SINPRO/DF, não se calarão e organizarão de maneira ainda mais forte e sólida a luta por direitos e dignidade.
Assim, quero homenagear o Sindicato dos Professores no Distrito Federal pelos seus 40 anos, parabenizando todas as suas diretorias, os militantes de base e os seus mais 36 mil filiados, pelo empenho e comprometimento com a ampliação e fortalecimento da organização de professores e orientadores educacionais.
Viva o SINPRO! Viva a luta incansável dos professores em defesa da VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO e da QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA, condições essenciais para a garantia dos princípios fundamentais da soberania, do exercício da cidadania, do respeito à dignidade da pessoa humana e do pluralismo político, assegurados na Constituição “Cidadã” da República Federativa do Brasil!
*Arlete Sampaio é deputa distrital pelo Partido dos Trabalhadores (PT)
A Lei n. 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu o Passe Livre Estudantil no Distrito Federal tem lá suas
limitações, mas sempre foi considerada um importante instrumento de política educacional. É, certamente, um dos
dispositivos mais avançados do Brasil em termos de conceito e mesmo de operacionalização. Como tudo na vida,
contudo, a lei merece sempre ser aperfeiçoada e não faltam propostas para tanto.
Um aspecto que sempre vem à tona nos debates sérios entre as pessoas que atuam nas áreas de mobilidade ou de
educação – ou em ambas, como no meu caso – diz respeito à natureza desse tipo de política, em suas múltiplas
dimensões. Uma primeira dimensão cujo exame pode ser esboçado aqui neste curto espaço diz respeito a ser uma
política universal ou focada. Com está na lei, o Passe Livre pretende ser universal, já que abrange “estudantes do ensino
superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes (…) e alunos de
faculdades teológicas ou de instituições equivalentes, os quais residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do
estabelecimento em que estejam matriculados” (Art. 1º., caput), estendendo-se ainda “aos estudantes que estejam
realizando estágio obrigatório, computando-se o trajeto residência-escola-estágio-residência para esse fim [e] aos
estudantes da área rural atendidos na forma da legislação e regulamentos específicos” (§ 5º. do mesmo artigo).
Uma segunda dimensão poderia identificar o quanto a política entende a educação de forma global. Aqui eu lamento
reconhecer que a lei é muito limitante, praticamente reduzindo a formação do educando a frequentar a sala de aula. Isso
se reflete, por exemplo, no § 2º. do mesmo Art. 1º., quando estabelece que “a gratuidade referida neste artigo se
estenderá a qualquer horário e qualquer itinerário, dentro do limite comprovado pelo estudante, sem aumento na
quantidade de passes”, limitando o benefício “a 54 (cinquenta e quatro) viagens por mês e por estudante, durante o
período letivo” (Art. 4º.). Estudantes, docentes e gestores da UnB bem sabem quão difícil é assegurar o Passe Livre para
cursar disciplinas no semestre de verão ou participar de pesquisas e projetos de extensão fora dos períodos de aula. Isso
para não falar que frequentar museus, bibliotecas, teatros etc. também faz parte da formação do educando, independente
de esses estabelecimentos estarem ou não localizados no caminho da escola.
Esse acúmulo de reflexões não é recente. Vem de um tempo muito anterior à própria lei e subsidiou boa parte dos
debates que se travaram por ocasião de sua publicação há oito anos. Por isso mesmo é de se lamentar que o tema tenha
passado tão longe dos discursos ouvidos na última campanha eleitoral. Ainda que condicionado pelas dinâmicas
próprias das disputas por votos, o confronto de propostas teria sido certamente bastante elucidativo sobre tópicos
fundamentais de nossas vidas, tais como o financiamento dos serviços de transporte e o direito à cidade.
Se as candidaturas não pautaram tais temas e acabamos perdendo a oportunidade do debate durante a campanha, seria
legítimo esperar que ele se travasse a partir do início do ano legislativo, revisitando as bases conceituais da política do
Passe Livre Estudantil e estudando seus impactos à luz dos objetivos de inclusão social e universalização do acesso à
educação.
Por isso causa profunda estranheza que o Governador Ibaneis Rocha apresente de forma tão abrupta a intenção de
restringir o direito, ainda que sob o argumento da economicidade. Não se conhecem os dados que poderiam justificar a
proposta. Por exemplo, qual é o perfil socioeconômico do estudante que usa o Passe Livre? Em quanto seria reduzido o
custo do sistema caso os estudantes de alta renda sejam dele excluídos? Quanto custaria avaliar (e fiscalizar) a condição
socioeconômica dos candidatos ao Passe Livre?
Prezado Governador, acho que tenho uma ideia melhor. Por que, em lugar de prosseguir por esse caminho, o senhor não
propõe um estudo sistêmico sobre os benefícios que o Passe Livre proporciona à educação? Oito anos de vigência da
Lei 4.462 já produziram um ótimo material de trabalho, que permite construir cenários os mais diversos. Inclusive
ampliando o alcance da lei. Tenho certeza de que uma chamada assim despertaria tanto interesse no meio acadêmico
que a pesquisa custaria muito pouco ao GDF. E o resultado, robusto, orientaria as políticas educacionais e de
mobilidade, não só durante seu governo, mas por muitos anos além dele. Pense nisso, Governador.
Fonte: Correio Braziliense. Publicado no dia 23 de janeiro de 2019
*Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Doutor em Estudos de Transportes pela University College London (Inglaterra)
Militarização das escolas públicas: engodo para combater a violência e melhorar o desempenho escolar
Por Rosilene Corrêa
A crescente entrega da gestão de escolas públicas e gratuitas à Polícia Militar (PM) em diferentes estados do país e, agora, no Distrito Federal, acende-nos um sinal de alerta. A chamada “militarização” das escolas públicas se apresenta como resposta à crescente violência seja contra professores, servidores e entre os(as) próprios(as) estudantes.
Retrocessos e ataques à educação.
Nos últimos anos o Brasil tem passado por retrocessos assustadores. A educação não ficou imune.
Os ataques à educação têm sido sistemáticos, destacando-se:
A partir dos anos 1990 a educação pública brasileira se tornou objeto de desejo do capitalismo, que viu ali um grande mercado a ser explorado. Começou com a prestação de assessorias técnicas e cursos de formação de professores. Em seguida vieram a produção e venda de apostilas com conteúdos educacionais. Grandes redes internacionais lançaram seus tentáculos sobre escolas privadas e, particularmente, passaram a atuar junto às prefeituras praticamente definindo a concepção curricular de muitas redes municipais. A terceirização/privatização da educação pública é um horizonte cada vez mais próximo.
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC se tornou espaço para a ofensiva política de empresas e bancadas parlamentares vinculadas a interesses religiosos e empresariais.
Os conteúdos das escolas públicas passaram a ser disputados. Destaca-se o “Escola sem Partido”, que está em um verdadeiro ringue de luta.
Dentre as ações para desmontar o conceito de escola como espaço democrático, de formação cidadã, está a militarização das escolas públicas.
Com um discurso baseado na espetacularização dos casos de violência nas escolas, parte da sociedade, de pais e de professores, acredita ser a militarização da escola a solução para a insegurança cotidiana a que são submetidos. E esse fenômeno tem se reproduzido por todo o país, com mais intensidade nos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste. Em Goiás, por exemplo, até meados de 2018, eram 46 escolas, com 53 mil estudantes, sob a administração da Polícia Militar.
O Distrito Federal não ficou imune a esse movimento de militarização. Ao assumir o governo, Ibaneis Rocha, sem qualquer diálogo com a comunidade escolar, anuncia como parte do programa SOS Segurança, que escolas da Estrutural, Ceilândia, Recanto das Emas e Sobradinho receberão projeto piloto de formação de estudantes pela Polícia Militar.
Essa política se alinha ao Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, que cria no MEC a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.
A escolha das regiões, segundo o GDF, se deve ao fato de que essas regiões apresentam “alto índice de criminalidade” e têm estudantes com “baixo desempenho” escolar.
Essas unidades de ensino adotarão o mesmo formato das escolas militares .A proposta é que cada escola receberá de 20 a 25 militares que serão aqueles que “estão com restrição médica e na reserva”. Ou seja, os policiais militares necessariamente não terão vínculos anteriores com educação civil ou mesmo qualquer outro modelo educacional.
A cartilha militar é definida como regimento escolar. O cotidiano do estudante é profundamente alterado: a aprendizagem passa a se dar pela repressão e por normas rígidas de comportamento. É obrigatório o uniforme militar completo de estudante. O corte de cabelo dos meninos segue o padrão militar e as meninas devem manter o seu preso.
Os professores também devem cumprir as regras estabelecidas: usar jalecos que vão até os joelhos, manter barba aparada, cabelos bem penteados, não usarem acessórios “extravagantes”, como brincos de argola grande e lenços coloridos.
Há, nas instituições que adotaram o modelo militar, inúmeros casos de professores que não resistem à pressão e pedem transferências para outras escolas. E este passa a ser mais um componente das doenças ocupacionais de nossa categoria.
Militarização não é solução.
A violência em nosso país é estrutural. A miséria, a discriminação, a desigualdade são elementos geradores de ações agressivas. Áreas de vulnerabilidade social, econômica e cultural, alijadas de políticas públicas de saúde, assistência social, educação de qualidade, apresentam problemas de furtos, roubos, assaltos, drogas, assassinatos.
A escola é reflexo da sociedade onde está inserida. Não há possibilidade de espaços educativos e familiares serem oásis de tranquilidade. Quanto mais violenta e discriminadora for a sociedade mais ações dessa natureza serão reproduzidas.
A situação atual no Brasil, agravada pelo ambiente eleitoral de 2018 e com a eleição de um presidente que concretiza, em discursos e ações, a violência, o uso de armas, a discriminação, o deboche com a diversidade, leva as pessoas a acreditarem que com violência se resolve a violência. E que somente a disciplina e a repressão enquadram os “promotores” de atos de intimidação moral e/ou física.
As manifestações de agressividade são diversas. O punitivismo em si, adotado pelos modelos militares, é uma forma de violência. Segundo Foucault, dentre as táticas punitivitas estão a exclusão, que exila, e a imposição de reparo, que, em geral, impinge uma cicatriz, uma mancha humilhante ao “não ajustado”.
O portal Desacato (http://desacato.info/) cita “5 razões contra a militarização de escolas”, que sintetizam os principais elementos dessa lógica punitivista:
O despreparo educacional dos policiais, que substituem o debate de ideias pela coerção; a adoção do regime disciplinar arbitrário; a relativização dos conceitos de direito, garantias e liberdades, subordinados a um rol de deveres; a associação da noção de bom cidadão à obediência, mesmo que isso o tolha de suas individualidades e direitos, perpetuando ainda mais as desigualdades e a discriminação; a apologia ao regime de dominação rigorosa, reafirmando o ciclo de dominação e violência na qual se formaram.
Ao adotar práticas externas aos processos educativos, além de excluir educadoras e educadores da feitura do fazer escolar, atestaria que professores de escolas públicas e gratuitas, comunidade escolar, sociedade etc. se tornaram incapazes de superar os quadros de indisciplina e de educar com democracia, respeito, ética, solidariedade.
Políticas imediatistas, definidas ao calor da crise, sem reflexão e debate com os envolvidos, alimentadas por intenções populistas e de garantia de altos resultados, mesmo que pouco duradouros, nos jogam na aventura e no desperdício de recursos financeiros públicos e afetarão negativamente a vida de milhares de crianças e adolescentes, e dos educadores.
Caminhos? Escola democrática, com condições de trabalho e profissionais valorizados.
Os princípios constitucionais da educação definem uma escola pública, gratuita, democrática, com igualdade de condições de acesso e permanência, pautada no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas plurais.
A valorização dos profissionais da educação, com salários dignos, oportunidades de qualificação, é tão importante quanto os investimentos na educação pública, propiciando estruturas educacionais adequadas, com equipamentos que estimulem o ensino-aprendizagem.
A democratização dos espaços escolares, com gestões participativas que envolvam toda a comunidade escolar, responsabilizando-a de forma compartilhada pelo processo educacional é fundamental para a diminuição e a superação dos problemas, incluindo aí os de aprendizagem e de violência.
Porém, para os atuais gestores eleitos do Brasil, o diálogo e as avaliações profundas e participativas pouco interessam quando o objetivo é criar um programa aparentemente espalhafatoso, que polemiza e chama atenção, mas que irá interditar o futuro de nossas crianças e adolescentes e o desenvolvimento do país.
Então, a resistência é nossa. Precisamos alertar a comunidade escolar de que liberdade, justiça, ética e autonomia das pessoas, da escola e da sociedade, para além de conteúdos programáticos, são fundamentais para a formação de cidadãos comprometidos com a construção de um país democrático.
E para não esquecer Paulo Freire: “E nós estamos ainda no processo de aprender como fazer democracia. E a luta por ela passa pela luta contra todo tipo de autoritarismo”.
*Professora da rede pública de ensino do DF, diretora do Sinpro-DF, da CNTE e da CUT
Educação se constrói com democracia, diga não à militarização das escolas
Por Julio Barros*
A entrega da gestão das escolas públicas à Policia Militar, em diferentes estados do país, tem acendido um sinal de alerta junto aos profissionais de educação, suas entidades representativas e pesquisadores da área. O modelo educacional já foi implementado em alguns estados como Goiás, Bahia, Roraima e Mato Grosso e dividiu opiniões.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que sempre deixou explícito em seu discurso sua simpatia pelo ensino militar, assinou um decreto, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), que prevê o fomento à criação de escolas cívico-militares. O texto não especifica quais serão as características desses estabelecimentos nem como se dará a sua implementação, mas oferece alguns indicativos sobre os objetivos, ou seja, um ensino inspirado em colégios militares.
No âmbito distrital, seguindo a tônica de Bolsonaro, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, na última semana, que também iniciará o processo de militarização de quatro escolas públicas do DF. A ação que faz parte do projeto SOS Segurança e terá parceria com a Polícia Militar (PM), surgiu como resposta à crescente onda de violência dentro do ambiente escolar, seja contra professores, servidores ou entre os próprios estudantes. Entretanto, o enfrentamento à essa violência está associado apenas ao uso de técnicas repressivas que ignoram os reais problemas enfrentados na rede pública de ensino
Não dá para comparar o desempenho positivo dos Colégios Militares no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nem no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com os resultados alcançados pelas escolas públicas, primeiramente, em relação aos custos. Atualmente, existem 13 colégios militares no Brasil, sendo que o valor gasto com cada aluno é três vezes maior do que com quem estuda em escola pública regular. Estima-se que são R$ 19 mil reais por estudante e professores com salários que ultrapassam os R$ 10 mil reais. Enquanto que no setor público, o valor investido anualmente é em média de apenas R$ 6 mil por estudante, com professores que recebem apenas o valor do piso.
Os resultados positivos dos Colégios Militares são atribuídos ao sucesso do modelo, porém, estudos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram que essa conclusão é frágil e sem sustentação na realidade. Sem dúvida, se as mesmas condições fossem oferecidas aos alunos de escolas públicas todos alcançariam o mesmo padrão de qualidade.
Outro ponto polêmico é em relação ao acesso. Não existe igualdade de condições e permanência. O egresso acontece somente por meio de seleção e parte das vagas são destinadas aos próprios filhos dos militares. As escolas militares possuem método completamente excludente, uma vez que também ignoram o egresso de pessoas com deficiência, com dificuldade de aprendizagem ou comportamental, e também os mais pobres, o que foge ao ideal de uma escola pública que englobe todos alunos sem segregá-los.
E é exatamente isso que a escola militarizada representa: segregação. Nada mais é do que um ensino privado disfarçado de público, uma vez que gera custos aos pais. Isso porque é preciso pagar várias taxas, desde a matrícula aos uniformes. Sem falar nas “contribuições voluntárias” (mensalidades). Há relatos de locais em que os pais gastam de R$700 a R$900 reais apenas com uniformes. Além disso, na maioria das vezes, as instituições são localizadas em locais mais nobres, ou seja, os alunos de áreas periféricas serão excluídos.
A militarização é também um ataque à gestão democrática. A curto prazo, policiais podem suprir a necessidade de contratação de orientadores educacionais e dividirem a responsabilidade da gestão da escola. A médio e longo prazo, os PM´s poderão assumir completamente a direção das escolas e substituir parcialmente os professores regentes.
Isso representa o desvio de finalidade da função da Polícia Militar, que é fazer a segurança de todos os cidadãos e cidadãs. Com essa prática, retiram das ruas o já reduzido efetivo policial.
A militarização da escola pública constitui práticas pedagógicas que limitam os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o não conhecimento da realidade escolar. Policiais não estão preparados para debater ideias e resolver conflitos, qualquer divergência ou discussão já descamba para agressão, acabando com a liberdade de expressão. Os alunos ficam o tempo inteiro submetidos a um sistema rígido em que devem apenas obedecer. Aqueles que não se adequarem são simplesmente ignorados e “convidados a sair”.
Este processo de militarização da educação, que vem aumentando em algumas cidades brasileiras, tanto na gestão das escolas, quanto em processo de desenvolvimento pedagógico de atividades escolares, incorre em sérios riscos para a consolidação de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Os valores cultivados nas escolas não podem ser outros, sob pena de abrirmos mão de conquistas históricas da sociedade brasileira, pelo menos desde a Constituição Federal de 1988.
Os Colégios Militares existem e devem se limitar ao seu espaço e à sua proposta pedagógica. O grande problema da militarização aqui denunciada e repudiada é a apropriação das unidades públicas da educação, nos estados, pela gestão ou lógica militar no desenvolvimento pedagógico.
A educação pública no DF conta com profissionais mais qualificados e preparados para promover a educação dos estudantes brasilienses com cursos de pedagogia, licenciaturas específicas, pós-graduação, mestrado e doutorado para atuar em diversas áreas. Portanto, com plenas condições de lidar com as questões pedagógicas na formação de nossos estudantes. Toda essa estrutura, inclusive, conta com um arcabouço legal e normativos próprios.
Sendo assim, a militarização das escolas públicas não pode ser a resposta de um governo democrático para os problemas da educação pública (indisciplina, evasão, violência, infraestrutura precária, qualidade, entre outros). Os problemas existem e a solução para eles passa por mais investimentos em políticas públicas educacionais.
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) repudia a política de militarização da educação ora pretendida/empreendida pela Secretaria de Educação do DF, que pretende ser a precursora no DF, de uma experiência que já se mostrou desastrosa em outras unidades da Federação. Neste sentido, somos radicalmente contra essa iniciativa e conclamamos que o governador Ibaneis Rocha revogue medidas nesta direção.
Em vez da ideologia militar e do autoritarismo nas escolas, queremos que a Secretaria de Educação cumpra as leis do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Distrital de Educação (PDE).
Em tempos em que se discute leis medievais como Lei da Mordaça (Projeto de Lei nº 7180/2014), que querem censurar o pensamento crítico nas escolas, a militarização da educação é outra face da mesma moeda, pois visa o desmonte do ensino público por meio da substituição de professores por “policiais aposentados e/ou afastados por problemas de saúde, sem possuírem conhecimento científico/pedagógico para exercerem a função. Isso demonstra o avanço de uma concepção de ensino reacionário que cerceia o pensamento crítico.
A militarização das escolas assola o meio educacional brasileiro e esse tipo de experimentalismos pode levar o governo a um fracasso desmoralizador. Basta de aventureirismos com a educação. Não vamos permitir nenhuma tática eleitoreira tipicamente fascista, por meio da manipulação do medo.
*Julio Barros – Diretor de Organização e Informática do Sinpro-DF, Mestre em educação pela UnB, membro do Fórum Distrital de Educação (FDE) e coordenador da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PDE
Os perigos da BNCC e das diretrizes curriculares articuladas à reforma do Ensino Médio
Por Berenice Darc*
“O que me surpreende na aplicação de uma educação realmente libertadora é o medo da liberdade”. Paulo Freire
Elaborada sob a desculpa de adequar o ensino médio às aspirações da juventude e ao mundo do trabalho, bem como assegurar a permanência dos estudantes na escola, a reforma foi na verdade, elaborada e pautada pela desigualdade, à medida que instituiu processos de formação diferenciado, negando diálogos e as práticas democráticas como método de construção das políticas públicas. Ensaiada a tramitação no Congresso Nacional em 2016, a famigerada Reforma do Ensino Médio avança a passos largos.
Implantada por meio de uma Medida Provisória-MP 476/2016, a reforma rompe com a horizontalidade que permeava a formulação das políticas educacionais garantidas na Constituição Federal e amplamente experimentadas a partir do ano 2000. Não por acaso, tanto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quanto às Diretrizes Curriculares do Ensino Médio Têm como objetivo corroborar com o caráter elitista da educação brasileira, fomentando a educação destinada às elites como modelo único em detrimento da educação que busca formar o indivíduo com a noção clara de cidadania.
Aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 5 de dezembro, a BNCC deverá ser implementada até 2022. Irresponsavelmente, a proposta define o conteúdo mínimo que os estudantes de ensino médio devem aprender em sala de aula, reduzindo a formação acadêmica, desobrigando e /ou “ facultando” o acesso aos conteúdos fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes. Isso porque a medida define que o currículo escolar deve ser composto por habilidades e competências definidas em duas dimensões: formação geral básica e itinerários formativos.
Estes itinerários serão percorridos pelos estudantes de acordo com a oferta, podendo o aluno fazer mais de um itinerário dentre cinco, enquanto que ao município cabe a oferta de no mínimo dois deles. Trocando em miúdos, a BNCC estipula que apenas matemática e português são conteúdos obrigatórios, todos os demais conhecimentos compõem o escopo dos itinerários formativos. Desta maneira, cria-se alunos mão-de-obra para o mercado de trabalho apenas com formação técnica e profissional.
“2019 exigirá do conjunto da sociedade um esforço coletivo para que possamos assegurar uma escola pública, democrática, gratuita, laica e inclusiva.” À primeira vista a ideia pode até parecer boa, ao remeter ao discente a definição por quais itinerários pretende construir sua trajetória acadêmica. Imagina-se que desta forma caracteriza o exercício da democracia, tão desejável nas práticas sociais. Porém, se levar em conta as profundas desigualdades sociais, a escolha pelo mínimo de conteúdo a ser cursado, fatalmente fará injustiça aos menos favorecidos ante ao modelo mercadológico com base na meritocracia, comprometendo de vez a qualidade do ensino e a formação do indivíduo.
Ao optar pela escolha mínima, a oferta também será mínima, dada a diferença de condições face aos itinerários distintos para cada região, portanto, cria-se dois projetos de educação: em regiões pobres itinerários reduzidos; enquanto que em regiões ricas uma oferta ampla e diversificada.O escopo de uma formação básica passa por quatro eixos, os quais devem ser trabalhados transversal e interdisciplinarmente: 1- Investigação científica; 2- processos criativos; 3- mediação e intervenção sociocultural; 4- empreendedorismo.
A subtração de qualquer uma dessas dimensões representa a fragilização da formação acadêmica e rompe com a perspectiva emancipatória da educação. Outro aspecto a ser considerado quanto à análise das políticas educacionais em curso, especialmente a partir da Reforma do ensino médio, é o caráter fragmentado das medidas. O fato da BNCC do ensino médio ser estruturada apartada do que foi desenvolvido no âmbito da educação infantil e do ensino fundamental, fratura o processo de formação na educação básica, ferindo seriamente a concepção de totalidade que esse nível educacional estabeleceu desde a Constituição de 1988, corroborada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996.
Diante do que está sendo apresentado, a Câmara de Educação Básica do CNE confirma a perspectiva privatista ao traçar que até 20% do ensino médio diurno poderá ser realizado pela modalidade à distância (EaD), enquanto que no turno noturno poderá atingir até 30% da carga horária e chegando à 80% nos casos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A possibilidade de oferta do Ensino Médio à distância revela o caráter excludente das políticas educacionais em curso. Considerando as desigualdades presentes na sociedade brasileira evidenciadas em escolas com estruturas diferentes, onde as logísticas pauperizadas estão situadas nos espaços mais despossuídos de recursos econômicos do país, há que se prever que a opção pela oferta à distância, por meio de conglomerados educacionais de EaD deverá ser a tônica de muitos municípios.
Como pensar o que deve ser ensinado e aprendido no ensino médio sem levar em consideração o aprendido no ensino fundamental e vice-versa. Ao separar estas etapas, corre-se o risco de se produzir um uma formação fragmentada e desconexa. Uma formação parcelar que interessa diretamente ao sistema de produção capitalista, a quem não importa a formação que oportunize aos (as) trabalhadores (as), a compreensão total do processo produtivo, mas tão somente das tarefas específicas que se lhes competem na engrenagem produtiva.
Não é à toa que a discussão sobre a BNCC e sobre as diretrizes ocorreram concomitantes ao acirrado debate do Escola Sem Partido que, simboliza o amordaçamento da educação, a quebra da autonomia das escolas e impede o debate plural de ideias e também da discussão de gênero. O ano de 2019 exigirá do conjunto da sociedade um esforço coletivo para que possamos assegurar uma escola pública, democrática, gratuita, laica e inclusiva. Pretendem colocar em curso uma política educacional tão excludente que se assemelhada a que era desenvolvida na primeira metade do século passado, inviabilizando o debate e qualquer possibilidade de formulação crítica sobre o processo em curso. O arbítrio face ao amordaçamento de professores e estudantes é a pedra angular para materializar essa política de retrocesso.
*Berenice D’arc – Diretora Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE e coordenadora da Secretaria de Política Educacional – Sinpro-DF.
Escola com Mordaça defende a violência contra a mulher
Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher começou, no mundo, no dia 25 de novembro (Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres), mas, para nós, no Brasil, já estamos na data desde o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, justamente porque as mulheres negras são dentre as mulheres as mais atingidas pela violência.
No Brasil, a situação da violência contra a mulher só tem piorado, afetando todas as gerações e identidades, as brasileiras são vítimas de violência doméstica, assédios nos espaços públicos e no trabalho e o feminicídio ataca uma tupiniquim a cada 90 minutos.
No Distrito Federal e Entorno, o quadro não é diferente, os crimes de estupro cresceram entre as brasilienses. Esse crime aumentou, principalmente, entre as menores de 14 anos. Já é de conhecimento de muitxs que o estuprador é, em 70% dos casos, uma pessoa de confiança da vítima, ou seja, pai, padrasto, irmão, tio, namorado, primo. Esse dado revela que as vítimas, muitas vezes, encontravam-se no lar no momento em que passaram por essa violência.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, o projeto do Escola sem Partido, ou, como melhor denominamos, “Escola com Mordaça”. O projeto tem no seu preceito fundamental a determinação de que professorxs não podem ensinar nada que vá contra os princípios filosóficos e morais da família do e da estudante, podendo, no descumprimento da lei, o docente vir a ser punido com prisão de 3 meses a 1 ano.
Esses projetos nos acusam de doutrinar, assediar e constranger, politicamente, os/as estudantes e ainda de praticar a “ideologia de gênero” que significa influenciarmos na orientação sexual ou na própria identidade sexual dxs nossxs estudantes .
Além das desigualdades de gênero, caracterizadas, entre outras questões, pelos altíssimos níveis de violência contra a mulher, somos um dos países com uma das maiores desigualdades sociais do planeta, o que é determinante para todo esse clima de violência que vivemos.
Defendo uma escola como espaço de buscar soluções para os problemas que afligem a nossa sociedade. Ao depararmo-nos com problemas como fome, falta de moradia, desemprego, caos na mobilidade urbana, violência contra as mulheres, não é possível nos mantermos neutras e neutros perante essas situações: é preciso educar para a paz , é preciso educar para a igualdade.
Se recebemos em nossas salas meninas que foram abusadas em casa, vamos nos calar porque como agiremos irá contra o preceito filosófico da família, que é uma família, filosoficamente e moralmente, abusadora?
Se temos de nos calar perante a todas essas injustiças, só posso concluir que, os(as) defensores(as) da Mordaça nas escolas são também defensores(as) da violência contra a mulher e da violência doméstica, são defensores(as) de toda a forma de desigualdade, defendem a ideia de que mulheres e homens pobres não podem ascender social e economicamente a espaços que promovam a maior equidade social. Ou seja, defendem o Brasil do jeitinho que o país se encontra hoje: desigual e violento.
Por isso, nós, educadoras brasileiras, nesses 21 Dias de Ativismo temos a responsabilidade de informar e de mobilizar a comunidade escolar contra esse Projeto do Escola com Mordaça, por meio das assembleia semestrais, conversando com mães, estudantes, responsáveis, colegas do magistério.
A Lei da Mordaça vem para censurar professorxs e estudantes que buscam uma vida socialmente mais justa. Nessa aula, a principal lição é com a história da humanidade: nenhuma sociedade se desenvolveu a ponto de ofertar dignidade e qualidade de vida a seus membros sem antes passar por um profundo processo educacional emancipatório e libertário.
Hoje, assistimos estarrecidos à repulsa de parte do brasileiro a qualquer mínimo avanço cívico. Porém, é importante registrar que, mais do que o voto do povo, a elite brasileira, mesquinha e colonialista, tem grande responsabilidade sobre os retrocessos que estamos vivenciando.
Sem aceitar abrir mão de nenhum milímetro de seus privilégios, e, portanto, sem abrir mão das injustiças que perpetua as desigualdades que os sustentam como uma classe absurdamente rica, essa elite aplicou um golpe de Estado, em 2016, para pôr em curso um programa econômico e político que havia sido derrotado nas urnas – com muito mais radicalidade, inclusive.
Depois de 2 anos, uma das consequências da quebra da ordem democrática foi a ascensão do fascismo não só nos programas de governo ultraliberais, mas também nas relações interpessoais , sobretudo, nos discursos cotidianos, utilizados para gerar ódios cegos e respaldar o golpe em curso e aquele que se tornou seu porta-voz: Jair Bolsonaro.
Atacam-se políticas que buscam responder a problemas históricos, como a reparação dos danos causados à população negra por séculos; o combate à apropriação do corpo e do trabalho das mulheres; a inclusão do povo pobre por meio do consumo e da expansão de direitos; a cidadania e a visibilidade da comunidade LGBT.
Entretanto, embora seja sim possível retroceder em avanços sociais e econômicos, não é possível retroceder no tempo. Quero dizer que, ainda que ataquem nossos direitos, as mulheres sempre reagirão à exploração, à violência física e simbólica, à desigualdade no mercado de trabalho e à não-representatividade.
Não é hora de se recolher nem de se calar. Precisamos fortalecer nossa organização e propor saídas para a crise. Nós, as mulheres, nunca tivemos medo de protagonizar momentos de grandes transformações.
*Rosilene Corrêa é dirigente sindical no Sinpro-DF, na CNTE e na CUT.
Em 2018, a Rede Globo fez um programa intitulado “O BRASIL QUE EU QUERO”, de maneira a identificar anseios das pessoas em diversos Estados, municípios e no Distrito Federal. Foram várias expectativas, entre as quais “de um Brasil sem violência, sem corrupção, com respeito à diversidade, sem preconceito, com saneamento básico, emprego para todos, educação e saúde como prioridades no âmbito governamental e desenvolvimento sustentável”, ainda que pensados e divulgados de maneira espetacular e não assumidos concretamente pelos donos da Rede Globo.
Importante também dizer o Brasil que não queremos com mais de 89 milhões de pessoas, incluindo os mais de 47 milhões que votaram em Fernando Haddad/Manuela e os mais de 42 milhões nulos, brancos e abstenções. E o que não queremos prioritariamente é um Presidente da República sem condições humana, política e técnica com seu pacote de maldades anunciado para início do mandato em relação à reforma da Previdência, escola pública, trabalhadores/as da educação pública, relações internacionais, etc. As eleições de 2018, primeiro e segundo turno demarcam um perfil de candidato e de sociedade: novo presidente que se sente “incapaz” e parte da sociedade mais fechada.
O ano de 2018 teve no Brasil seu momento decisivo e que decidiu o futuro do Brasil em dois dias importantíssimos do ponto de vista do exercício da democracia, ainda que formal: 07 de outubro, primeiro turno das eleições e no dia 28 de outubro, segundo turno das eleições. Há uma perplexidade e temores ante o espectro da violência no percurso e pós-eleição no Brasil. Em que pese a esperança dos que elegeram Bolsonaro, há que considerar o conjunto maciço dos que não acreditaram nem acreditam no perfil político desse presidenciável, agora Presidente da República. A oração pública pós-vitória, de perspectiva religiosa única, veiculada nacionalmente fere o estado laico e a esquerda que não é nem coaduna com o ultraconservadorismo. A atitude religiosa que fere o Estado laico e forças políticas divergentes
O primeiro discurso de Bolsonaro teve seu repertório frágil de conteúdo e sem produzir esperança em um povo já sofrido no desgoverno Temer, seguido de uma oração pública conduzida por Magno Malta, senador derrotado na reeleição. De mãos dadas com Bolsonaro e correligionários, Malta chama para um agradecimento pós-eleição e, de maneira direta ataca a esquerda: “Os tentáculos da esquerda jamais seriam arrancados sem as mãos de Deus”. Quem não se lembra da oração de um líder político, no Distrito Federal, agradecendo a Deus por malas de dinheiro ilícito, no contexto da operação “Caixa de pandora”?
A oração não é nem pode ser um ato moralizante. A oração pós-vitória, televisionada em rede nacional foi um atentado ao estado laico e uma agressão ao Deus de Jesus Cristo que assumiu uma sociedade orientada pela fraternidade, sociedade economicamente redistributiva, preferência pelos oprimidos/as, amor, justiça e solidariedade como pressupostos da vida digna para todas as pessoas. Agrediu-se também a esquerda brasileira com toda a sua trajetória de luta contra a opressão multifacetada.
Celebrar a vitória em eleição, seja na igreja, no bar, na rua e outro espaço não fere a dignidade de ninguém, desde que se articule com seriedade e intensidade o fato valorizado, a expressão significativa e a comunhão intersolidária, reconhecendo o diferente como pessoa que deve ser respeitada. Entretanto, ao fazer uma oração pública, circulando em rede nacional por várias empresas televisivas, e, grotescamente, atacar pessoas que possuem outra concepção de mundo e de religiosidades fere a dignidade de quem tem o direito de ser, pensar, sentir, agir e celebrar diferentes.
A fé é um ato/sentimento pessoal vivenciado em comunidade de fé-vida, espaço privado de cada pessoa, templo, mesquita, terreiro, igreja, etc. Usar Deus como expressão de uma vitória truculenta e autoritária na expressão “arrancar os tentáculos da esquerda com as mãos de Deus” em meio à precariedade das relações humanas, no contexto das eleições, é uma afronta às demais expressões e representações de fé, religiosidades, de Deus e às pessoas que possuem vivências e concepções distintas das adotadas por Bolsonaro e seus seguidores. Não queremos um presidente que desrespeita o Estado laico e a diversidade de expressões políticas e culturais. No cenário político-social brasileiro, atual, formação técnico-política e humana são indispensáveis ao exercício de qualquer função. Exigências formativas e humanas ao exercício da função presidencial
Em culto na Assembleia de Deus, do pastor Silas Malafaia, no Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2018, Bolsonaro disse: “Eu não sou o mais capacitado, mas Deus capacita os escolhidos”. A expressão deixa o entendimento de um neófito assustado com a complexidade da função que o aguarda. Pode revelar também reconhecimento de que Fernando Haddad ou outro concorrente seria ou é o mais capacitado para enfrentar o debate e as condições e desafios socioeconômicos, políticos e culturais de nosso tempo.
Os diversos problemas no Brasil, com a extensão territorial não deixam dúvida de que sentir-se “incapaz” tem a ver com a extensão dos problemas no Brasil que exige, na esteira de Paulo Freire, rigorosidade metódica, política e técnica. Deus ajuda, mas não isenta do compromisso com os estudos e com ação humanitária. Não queremos um presidente com ausência de compromisso técnico-política, metódica e humanística. A campanha de Bolsonaro foi baseada em slogans, o que se pode avaliar alguns. A sonoridade, vazio e eloquência dos slogans
O repertório de Bolsonaro sempre foi marcado pelo pressuposto: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. A máxima, como já de conhecimento de todos/as, lembra o nazismo. A Alemanha nazista tinha como slogan “A Alemanha acima de tudo”. É preciso nos perguntar: há mera coincidência no uso e sentido do slogan de Bolsonaro? Mais uma vez a expressão religiosa aparece no discurso de Bolsonaro, esvaziando e escondendo a dimensão política de um projeto de Nação que ele não tem. No percurso da campanha foram enaltecidos os slogans em detrimento de um discurso e projeto de Brasil consistentes. Não queremos a volta do nazismo com sua expressão nos Skinheads, Ku Klux Klan, White Power, etc.
Imagem e expressão em camiseta teve também seu direcionamento ideológico: “Minha cor é o Brasil”. Não há inocência ao tratar a cor de maneira genérica em um país racista. Da mesma forma, não é inocente colocar um negro ao lado, tirar foto com camiseta “minha cor é o Brasil” e até dizer “não sou racista, tenho amigos e amigas negros e negras”. Essa prática esconde algo de grande interesse público: o fato de que o Brasil foi o último a abolir a escravidão e que em pleno século XXI convive-se com a brutal agressão ao povo negro que foi livre oficialmente sem as condições reais de acesso aos bens materiais e imateriais da existência. Esconde a riqueza da diversidade brasileira desrespeitada por políticas públicas sexistas, racistas e desenvolvimento social desigual e insustentável. Dissimula o fato de a cor preta ser demarcadora do acesso ou não a espaços públicos e privados, às benesses socialmente produzidas, ao poder em sentido mais amplo.
Fatos demonstram que “minha cor é o Brasil” não tem sentido para populações negras discriminadas e assassinadas no Brasil e no mundo. A onda de violência contra negros/as, LGBTTIQ e comunistas/socialistas traduz a falsificação do slogan em questão. O Estudante Pedro Bellintani Baleotii, do último ano de direito, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, exemplifica esse entendimento no que disse em vídeo com arma empunhada: “estou indo votar ao som de Zezé de Camargo e Luciano, armado com faca, pistola, o diabo, louco para ver um vadio, vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo”. E Acrescenta: “tá vendo essa negraiada? Vai morrer! É capitão, caralho”. Quem é o capitão que o estudante faz referência e reverência?
A postura do estudante de Direito revela um desejo não só dele, mas de muitas pessoas que defendem e praticam o ideário racista-sexista-homofóbico. O curioso é que Baleotii, ao fazer o vídeo com a perversidade do discurso estava com a cabeça raspada. Há mera coincidência entre sua cabeça raspada, armado e desejando eliminar negros com os Skinheads – movimento neonazista? Há mera coincidência entre o estudante em questão e os “carecas do ABC?” Em que medida o ataque violento às populações negras, LGBTTIQ, nordestinos, comunistas/socialistas, nações indígenas, empobrecidos/as, mulheres e outros segmentos sociais e culturais tem a ver com o processo eleitoral brasileiro, mais especificamente com a vitória de Bolsonaro? Deparamos com iminente atuação mais explícita dos grupos neonazistas que têm como pressuposto a supremacia branca, nacionalismo estremado e heterossexualidade como norma absoluta?
O assassinato do mestre de capoeira (negro) Romualdo Rosário da Costa – mestre Moa do Katendê, ocorrido após discussão política sobre os presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), em Salvador no dia 07 de outubro de 2018, primeiro turno das eleições demonstra a intolerância seguida de crueldade perpetrada por eleitor de Bolsonaro. Todas as práticas racistas (violência simbólica e física) coloca em evidência como se tem tratado e trata o racismo na escola e na sociedade: apenas maquiagem no dia 20 de novembro ou o enfrentamento com educação libertadora e políticas públicas emancipatórias? Não queremos governos que incitem e sejam coniventes com o racismo, o sexismo, o patriarcado, o antissemitismo, o genocídio, o feminicídio, o extermínio de comunistas/socialistas, a ditadura militar e a LGBTTIQ-Fobia.
A expressão “Meu partido é o Brasil” não reflete nem representa a pluralidade de partidos e a riqueza do Brasil para além do PSL. Há uma farsa na equiparação entre o Partido político e o Brasil, vez que tal partido não defendeu um projeto de Brasil plural, sustentável, democrático, de equidade social e respeito à diversidade. Não queremos engodo e falsificação no trato do Brasil com sua perplexidade e complexidade. Donald Trump como referência é um atraso político-social. Estados Unidos e Donald Trump como referências
O novo Presidente da República deixa claro seu atrelamento aos Estados Unidos “de Donald Trump”: o capital financeiro nacional e internacional acima da vida e a perda de soberania brasileira. Ao reverenciar a bandeira dos Estados Unidos, Bolsonaro rasga a brasileira e desmente o que disse: “Meu partido é o Brasil”. É mais coerente dizer na perspectiva de Bolsonaro: Minha bandeira é estadunidense, o capital/mercado nacional e internacional. Não queremos um presidente subserviente aos ditames dos Estados Unidos, nem do ponto de vista financeiro, nem do ponto de vista militar/cultural. A hera do Brasil subjugado pela falso consenso de Washington sob a subserviência de FHC e empresariado nacional é pesadelo que não pode voltar. Chega de imperialismo!
O contexto social, político, ideológico, econômico, religioso e educacional brasileiro atual coloca em evidência desafios ao campo da educação pública. Educar/ensinar não tem a função de transformar pessoas em rebanho com obediência servil, mas em libertar/emancipar de todas as formas de violência, entre as quais a escravidão, colonização, imperialismo, patriarcado, ditadura, sexismo, racismo, LGBTTIQ-fobia, etc. A escola pública, assim como os/as professores/as têm uma função político-social e pedagógica, o que cabe lançar desafios ao contexto dessa reflexividade: Desafios ao “professor opressor”
Enfim, na condição de negro e professor da rede pública, proponho alguns desafios ao professor de matemática do CED 4 do Guará-DF autodenominado “professor opressor” que fez festa em sala de aula com estudantes para comemorar a vitória de Bolsonaro e a quem mais interessar pelo debate:
Faça autocrítica da postura na condição de professor público desacreditado por Bolsonaro e seus aliados, que sinaliza levar a cabo o “Programa Escola Sem Partido” que amordaça professor/a.
Identificar e analisar com estudantes quantos professores/as, estudantes, pais, mães e/ou responsáveis, orientadores/as educacionais e demais segmentos internos e externos da comunidade escolar do DF são calculados (em sua disciplinar – matemática) por estarem envergonhados/as com um vídeo que apoia um candidato com o perfil de Bolsonaro. Ao mudar de ideia em relação ao mandato de Bolsonaro, o “professor opressor” será bem visto e aceito ao fazer críticas de Bolsonaro em sala de aula?
Fazer a discussão com a comunidade escolar ou pelo menos com estudantes sobre o sentido político-social e pedagógico de sua autodenominação “professor opressor a partir de contribuições de Paulo Freire, Michel Foucault e Antônio Gramsci.
Fazer com estudantes um mapeamento e discussão estatística, analítica e propositiva sobre as razões sociais, políticas e econômicas dos votos nulos, brancos e abstenções (42 milhões) e de Fernando Haddad (mais de 47 milhões) em um contexto eleitoral brasileiro orientado por Fakes News e sociedade inserida em profunda crise social e das instituições democráticas – O que indica política e socialmente mais de 89 milhões de brasileiros/as que não acreditam ser Bolsonaro o presidente desejável?
Identificar e analisar com estudantes todas as afirmações de Bolsonaro em relação aos negros/as, nações indígenas, trabalhadores/as, nordestinos, quilombolas, LGBTTIQ, comunistas, esquerda, mulheres, escolas públicas, professores/as, ditadura, PT – quais impactos dessas afirmações em sociedade brasileira com escalada da violência que vem crescendo, particularmente pós-eleições.
*Cristino C. Rocha possui formação filosófico-teológica; Pós-graduação em: Administração da Educação – UnB; Educação na Diversidade e Cidadania com Ênfase na Educação de Jovens e Adultos – UnB; Culturas Negras no Atlântico: História da África e Afro-Brasileiros – UnB e Educação, Democracia e Gestão Escolar – UNITINS/SINPRO-DF. É Mestre em Educação pela UnB e professor da rede pública do Distrito Federal.
*Por Rodrigo Rodrigues
Nessa segunda-feira (22), a chama do Panteão da Pátria na Praça dos Três Poderes voltou a ser acesa. A estrutura, criada em 1986 para simbolizar a “chama eterna da democracia”, estava apagada desde agosto de 2016 devido a um vazamento de gás. Nessa mesma data, Michel Temer se apossou da presidência da República, através de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, e deu início no Brasil ao desmonte do sistema de governo em que o povo exerce a soberania.
Seria então o reacendimento da pira uma metáfora para os dias sombrios que vivemos? Ainda é cedo para saber. Às vésperas do segundo turno das eleições, onde democracia e autoritarismo estão representados respectivamente pelos candidatos Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), a chama que voltou a ser acesa pode significar no imaginário social a resistência de centenas de milhares de brasileiros que lutam contra a ascensão de um governo que defende a tortura, o fim do ativismo, o extermínio de todos os direitos.
Por mais que as pesquisas de intenção de voto indiquem vantagem para aquele que sempre soprou para que a “chama eterna da democracia” se apagasse, o suor e o sangue de negros, índios, proletariados, mulheres, LGBTIs, pessoas com deficiência são como gasolina diante de tal chama. Por mais obscenos que sejam os processos para colocar esse combustível na reserva, com presença de fraude eleitoral e manipulação maquiavélica em parceria com multinacionais, a “chama da democracia” persiste em ficar acesa, independente de qualquer vendaval.
Nós da CUT Brasília sempre lutamos e continuaremos lutando incessantemente para que a “chama eterna da democracia” nunca se apague; para que ela se expanda e consiga tirar do obscurantismo aqueles que encontram no opressor a saída para a opressão; para que a corrupção, a concentração de renda, a exploração da classe trabalhadora possam ser desacobertadas e banidas. Esperamos e acreditamos de fato que a chama do Panteão da Pátria na Praça dos Três Poderes indique, ainda que metaforicamente, dias melhores. Persistiremos na resistência, mantendo acesa a chama eterna da democracia que há em cada um de nós. *Rodrigo Rodrigues é professor da rede pública de ensino do DF e secretário-geral da CUT Brasília
