Projetos Pedagógicos

Enameb: Mais um golpe na Educação

Como educadores e educadoras, sabemos o papel que uma boa ferramenta de avaliação pode cumprir nos processos educativos. Ela deve permitir que se identifiquem falhas e êxitos, para que a instituição ou a pessoa avaliada possam evoluir no cumprimento de seus objetivos. No caso da escola, é preciso considerar fundamentalmente seu lugar como espaço de formação da cidadania e significativa contribuição para o exercício da democracia, para além dos processos de ensino-aprendizagem de conteúdos.
Na contramão dessa concepção, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6114/2009, de autoria do então senador Wilson Matos (PSDB-PR), agora sob a forma do substitutivo apresentado pela deputada Glorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Trata-se de instituir um Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb), a fim de “avaliar os conhecimentos e habilidades dos docentes de educação básica”, através de uma prova aplicada bianualmente.
Tal PL deve ser compreendido no contexto de ataques que a Educação vem sofrendo desde a consolidação do golpe. Em meio à emenda constitucional 95, que estabeleceu o fim do investimento em educação por 20 anos; à contrarreforma do ensino médio; à entrega do pré-sal; à lei da mordaça; e ao desmonte do PNE; o PL 6114 apresenta o mesmo problema de origem. Não há como “corrigi-lo”: o projeto precisa ser integralmente rejeitado.
Problemas graves
Em primeiro lugar, porque ele não propõe a avaliação da escola, do sistema, muito menos das condições estruturais de trabalho, mas sim, somente do (a) professor (a). Trata-se de profundo problema de concepção. Uma avaliação que vise a melhorar o sistema e seus resultados deveria buscar um bom diagnóstico, que permitisse atuar para a melhora do sistema e das redes. E quem, primordialmente, deve atuar para a melhora das redes públicas? Ah, sim: o Estado e os governos.
O projeto original apontava que a participação no exame seria “voluntária e gratuita”. O substitutivo retirou a palavra gratuita, ou seja, fica aberta a possibilidade de as professoras e professores pagarem para fazer a prova. Quanto à palavra voluntária, o próprio PL se contradiz adiante, quando indica que o exame poderá servir como parâmetro para a progressão funcional do servidor (a).
Esse é um aspecto gravíssimo. No contexto em que a ameaça à estabilidade do servidor público se materializa no PLS 116/2017, a progressão de professores e professoras na carreira ficaria subordinada a um exame, o que desfere um ataque mortal à ideia de carreira do magistério. Os governos poderiam, por exemplo, abrir mão de planos de carreira e políticas de reajuste, e apoiar-se meramente na distribuição de bônus. É outra vez a noção de meritocracia se impondo ao serviço público e à Educação. Uma lógica completamente deturpada, que se contrapõe ao fortalecimento da Educação pública. O resultado final sugere apenas o estabelecimento de uma lógica de premiação/punição dos professores (as), sobrepondo-se à própria noção de carreira.
Importante destacar que se submeteriam ao exame, além de docentes no exercício efetivo do Magistério, também aqueles “habilitados para a docência […] e candidatos ao ingresso na carreira do magistério”. Quanto a isso, no artigo 7º, o substitutivo apresentado pela deputada Glorinha afirma que os resultados do exame podem ser utilizados, inclusive, para subsidiar exames de seleção. Um golpe certeiro contra os concursos públicos e uma porta aberta para a retomada da ideia de conselho profissional. Nada menos que a ânsia privatista que tem assolado nosso país.
Vejamos: a carreira docente se apoia em alguns princípios importantes, e todos eles são atropelados ou negligenciados pelo PL 6114.
Princípios da carreira
A formação inicial é a licenciatura – para ser professor ou professora, é preciso ter essa formação superior, sem depender de qualquer exame de ordem ou conselho profissional. A formação continuada reside nos cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação, especialização e outros, que devem estar previstos nos planos de carreira, para que o Estado assegure seu oferecimento e as condições para que os profissionais os acessem. A valorização está na construção de jornadas de trabalho dignas, piso salarial, progressão na carreira. As condições de trabalho são requisito mínimo para que um bom trabalho seja executado. A gestão democrática como princípio básico, capaz de garantir e sustentar os quatro elementos anteriores.
Nenhum desses princípios é sequer levado em conta no PL. O artigo 5º fala em levantamento do perfil dos avaliados e as condições de trabalho, “com o fim de melhor compreender seus resultados”. Deve-se destacar que um levantamento não fornece dados suficientes para conhecer as condições de trabalho dos professores e professoras; e mesmo que o fizesse, o Enameb só se utilizaria dele como elemento que influencia nos resultados do exame, não do sistema. É, no mínimo, altamente equivocado. E no máximo, perverso mesmo.
Ademais, o que dizer do conteúdo do exame? O artigo 3º afirma que ele também pretenderá aferir a compreensão do professor acerca de “temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento”. Em tempos de Lei da Mordaça, o que significa isso? Quem serão os (as) avaliadores (as)? Sobre quais diretrizes os temas serão apresentados? O fato de essas respostas estarem omitidas no Projeto de Lei abre flanco para uma dinâmica ainda mais centralizada do processo escolar, na contramão da Gestão Democrática. Como resultado desse conjunto de opções, é perfeitamente possível que se apontem “soluções fáceis” como terceirização, OS (Organizações Sociais) ou militarização.
Enquanto isso, as questões centrais permanecem escamoteadas. O que dizer do fato, atestado no Censo Escolar 2015, de que somente 4,5% das escolas brasileiras oferecem infraestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho dos professores? Por infraestrutura adequada, leia-se acesso a energia elétrica; abastecimento de água tratada; esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos; espaços para a prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; equipamentos e laboratórios de ciências; acessibilidade às pessoas com deficiência. Ou seja: o mais básico do básico. Somente 4,5% das escolas brasileiras cumprem o básico do básico, segundo o Censo Escolas 2015.
Não podemos conceber o espaço e o funcionamento de uma escola a partir de critérios empresariais. Essa escolha produz um profundo abismo entre a natureza social do trabalho desenvolvido nas escolas e os resultados que a concepção bancária (como diria Paulo Freire) pretende alcançar. A avaliação da qualidade da educação deve ser um processo coletivo, realizado por órgãos democráticos e colegiados. Deve considerar variáveis que vão além dos dados quantitativos.
Enameb é antiavaliação
E onde estão as iniciativas para avaliar o sistema escolar como um todo, com seus devidos recortes regionais? Para nós, avaliação institucional é uma ferramenta importante para se alcançarem objetivos, e ela deve ser construída de forma ampla e participativa.
Onde está a disposição para de fato olhar para a Educação básica pública a fim de fortalecê-la? Será que cada ente da federação tem cumprido seu papel? Qual a realidade das escolas?
Como toda decisão política, uma avaliação não tem como ser neutra: sua metodologia, suas referências e a utilização dos seus resultados estão a serviço de um projeto. O projeto refletido no PL 6114 é nítido: desresponsabilização do Estado pela Educação e desconstrução da carreira do Magistério.
A quem serve uma “avaliação” com esse perfil? O que vemos, mais uma vez, é a perseguição do Magistério. Busca-se atribuir ao corpo docente qualquer insatisfação que possa haver com as redes públicas de ensino. Ora, e qual lugar o Estado e os governos devem ocupar nisso? O de árbitro que observa de fora, ou o de responsável pela garantia de uma Educação pública e de qualidade?
A avaliação de desempenho deve ser em um momento onde as (os) trabalhadoras (es) da educação opinem sobre os sistemas educacionais, de maneira a melhorar o processo de ensino-aprendizagem em todas suas dimensões, e oferecendo parâmetros para políticas públicas que reafirmam o compromisso com a qualidade da educação e com a escola pública e democrática. Portanto, não há outra opinião possível para os defensores e defensoras da Educação que não esta: contra o PL 6114.
*Enameb: Mais um golpe na educação é um artigo de autoria de Gabriel Magno, professor da rede pública de ensino e diretor do Sinpro-DF.

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Um olhar brasileiro e latino-americano sobre o Uruguai e as lutas do continente

Entre 16 e 18 de novembro movimentos sindicais, sociais e populares de vários países se reuniram em Montevidéu, capital do Uruguai,na Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo cujo relato detalhado pode ser lido aqui.
Não é novidade que temos sofrido com uma onda conservadora que é mundial, em um contexto de radicalização das elites em busca da superexploração do trabalho para aumentar seus lucros. Na contramão desta tendência os povos seguem resistindo a esta ofensiva e têm conseguido freá-la em diversos lugares e momentos.
Em nosso continente cabe sempre lembrar de Cuba, que sofre com o bloqueio imposto pelos EUA desde 1960, e que nos dias atuais continua fazendo frente às agressões do atual ocupante da Casa Branca, Donald Trump. Ou da Venezuela, que tem conseguido barrar as sucessivas tentativas golpista dos “esquálidos”, convocando seu povo para decidir democraticamente nas urnas os rumos do país. Na Bolívia, o governo Evo Morales segue firme na implementação de um projeto político que alia desenvolvimento econômico com diminuição da desigualdade social. Na Nicarágua, os sandinistas lograram recentemente vencer as eleições municipais conquistando 148 de 153 prefeituras.
No Uruguai fiquei impressionado com o modelo de organização da Frente Ampla, organização democrática fundada em 1971 e que congrega vários partidos e movimentos sociais. Conversando com muitos uruguaios estes comentavam que esta unidade era fruto sempre de muitos debates, atritos e mesmo pressões exercidas publicamente. Todos os ministros de Estado, os deputados, senadores e mesmo o presidente da República estão sujeitos ao acompanhamento constante e cotidiano por parte dos militantes políticos e da população em geral, que possuem diversos meios para influenciar na tomada de decisões e no programa político da frente.
A Frente Ampla governa o Uruguai desde 2005, com Tabaré Vázquez, Mujica e novamente Tabaré (cujo mandato se encerra em 2020) e a prefeitura de Montevidéu desde 1990 (cidade onde mora metade da população do país).
É de encantar o nível de politização da sociedade uruguaia. Sua central sindical unitária (PIT-CNT) agrupa todas as forças políticas do sindicalismo. No entanto, não é somente nos espaços óbvios ocorrem os debates políticos. Os músicos se mobilizam para que as rádios toquem 30% de músicas uruguaias, gerando mais empregos. Os jogadores de futebol fizeram uma greve para reclamar seus direitos e combater o monopólio da Tenfield, empresa que monopoliza o futebol uruguaio e exigir mudanças na direção da entidade representativa da categoria.
Ainda no esporte, o ex-presidente da Associação Uruguaia de Futebol reclamava em um dos jornais conservadores por ter sido afastado da presidência da entidade em uma articulação feita pelo ex-presidente Mujica. Este ex-presidente, que não conseguiu resolver questões de violência nos estádios e de direitos de transmissão para a televisão, foi afastado por não ter maioria tanto entre clubes quanto entre jogadores e a sociedade (ler aqui). Talvez se tivéssemos tentado este tipo de operação na CBF o futebol brasileiro estaria hoje em uma situação melhor.
O Uruguai conseguiu avançar em uma série de direitos: trabalhistas e sociais, redução da pobreza, legalização da maconha, matrimônio igualitário para pessoas do mesmo sexo, legalização do aborto e investimentos em políticas públicas voltadas ao bem-estar da maioria da população.
Claro que não é possível, e tampouco deveríamos tentar, copiar qualquer modelo para além do território e da sociedade que o construiu. Mas, se há algo que podemos aprender com os uruguaios é que absolutamente todas as áreas da sociedade devem ser politizadas: desde uma ocupação por moradia e sua associação de vizinhos influindo no orçamento participativo municipal, trabalhadores organizados em seus sindicatos, federações e central sindical, cidadãos debatendo e influenciando os rumos de seus partidos políticos e sua frente, até músicos exigindo um mínimo de cotas nas rádios, passando por jogadores de futebol, estudantes universitários e artistas. Tudo é passível de uma análise crítica rumo à construção de uma sociedade mais justa e uma melhor vida para o povo.
Por fim, tive a impressão que a cidade de Montevidéu se desenvolveu razoavelmente desde 2011, quando a visitei para o Congresso Latino-Americano de Estudantes. Um desenvolvimento não agressivo, sem descaracterizar sua história, sua arquitetura, seu ar tranquilo e sem agredir seu povo.
Mesmo nos países onde a esquerda não está no governo o mundo ainda não acabou. A América Latina segue de cabeça erguida e resiste cotidianamente. Em cada conversa, em cada rua, praça, escola, universidade e local de trabalho continuaremos lutando em defesa das nossas riquezas, por mais igualdade, mais direitos, pela nossa diversidade cultural e por uma sociedade socialista!
Escrito por:Yuri Soares.
Professor de História da Secretaria de Educação do DF, diretor do Sinpro-DF e secretário de Políticas Sociais da CUT-Brasília.

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A fome tem uma saúde de ferro

Recuperada de uma experiência de quase morte, a draga implacável volta a devorar tudo o que encontra pela frente, inclusive o futuro. E com que voracidade!
Justo quando pensávamos que um nutriente chamado justiça social havia chegado ao prato e ao estômago dos menos favorecidos e que o direito básico à alimentação digna havia enterrado de vez a tal da fome, eis que ela ressurge, forte como quem come; disposta, como só os bem nutridos, a recolocar o Brasil em um dos mapas mais crueis da existência humana: o dela própria.
O desmaio de uma criança, por fome, em uma escola pública do DF, dias atrás, não é mero acaso. Ao contrário, é o resultado do descaso deliberado, intencional, de um projeto de governo que provoca o desfalecimento, por inanição, dos serviços públicos essenciais, para manter abastada a gula – maior pecado do capital – dos já supernutridos glutões do mercado nacional e internacional, ávidos por devorar a mesa farta das riquezas naturais e humanas que o país ainda mantem na despensa.
E com os olhos maiores que a barriga, os que se refastelam com o cardápio rico e variado, servido em bandeja de prata, garantem, numa relação simbiótica, a sobrevivência – à curta rédea – dos lacaios de seu apetite quase insaciável.
Como uma praga, os gafanhotos-dos-podres-poderes consomem, até o último grão, os sonhos e as esperanças que eles sequer ajudaram a plantar; e lambem os beiços na sobremesa, saboreando o sofrimento da população desassistida, enquanto palitam os dentes com os direitos subtraídos da classe trabalhadora. Ao povo, muito menos que as batatas! Sobram-nos apenas isso: as sobras.
Ao desmaiar de fome, na escola, essa pequena criança, não apenas traz para a ordem do dia as situações de vulnerabilidade a que estão expostas, ela e todas as outras crianças, pela omissão do estado em relação ao cumprimento das políticas de proteção e assistência à infância, mas também alerta para um fato trágico e emblemático: a morte lenta, à míngua, da já combalida educação pública, decretada pelo governo local. O óbito iminente não tarda nem falha, pois já conta com o tiro de misericórdia da instância judiciária, que abriu as porteiras da terceirização da saúde, área igualmente negligenciada pelo poder público, e que sobrevive da xepa, do descarte de inservíveis dos banquetes milhonários da iniciativa privada. Brindemos a isso! Mas não com água, porque a gestão dos recursos hídricos favorece apenas a alguns, que não somos nós, o povo…
A narrativa construída pelo executivo, em torno desse trágico episódio merece destaque. Da espetacularização do caso na mídia – fato! – à culpabilização da família da criança, pela falta de alimentos em casa e – para pasmar! –, da gestão anterior, do PT, pela implementação de políticas afirmativas, como a de construção de habitações populares no Paranoá Parque, passando pela desqualificação de relatórios consistentes como os do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e o do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os argumentos para justificar uma gestão apática, desnutrida de competências, com uma dieta pobre em perspectivas, apenas confirmam as razões pelas quais a rejeição ao governo é tão alta.
A melhor defesa, definitivamente, não é o ataque. Até porque quem sempre cospe no prato em que come, acaba se tornando indigesto. Mais saudável seria esclarecer à população porque nenhuma escola foi construída em 3 anos de mandato; porque foram reduzidos os recursos destinados à merenda escolar; porque o quadro de nutricionistas não é recomposto proporcionalmente à demanda das quase 700 escolas do sistema público; porque a política de transporte escolar é tão ineficiente; porque, mesmo não sendo atendidas pelo programa de tempo integral, as crianças do Paranoá Parque não foram consideradas em suas especificidades, sobretudo em relação ao tempo de deslocamento de casa para a escola e vice-versa; porque a maioria das unidades escolares oferece um cardápio pouco variado e de baixo valor nutricional…
Mas essas e outras questões ficarão em aberto, reverberando no imaginário coletivo, diuturnamente bombardeado pela cantilena da privatização, até que boa parte de nós esteja convencida de que é esta a melhor alternativa. E aí veremos que a fome tem mesmo uma saúde de ferro.

Olga Freitas
Professora da SEEDF
Coordenadora do Setorial de Educação PTDF

*referência à música da Nação Zumbi, Fome de Tudo (Um viva a Nação!).

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Em defesa da vida das mulheres

“Se nossas vidas não importam, produzam sem nós”. Esse foi o lema da Greve Internacional das Mulheres, deflagrada no dia 8 de março de 2017. Mas as mobilizações feministas de 2017 começaram bem antes de março. Antes mesmo de janeiro, as mulheres se posicionaram contra uma série de ataques a seus direitos nos Estados Unidos e em outros países, como na Grécia, Espanha, Argentina e Brasil. Construímos uma greve geral que estabeleceu, de forma concreta, a possibilidade de ressurgimento de um movimento feminista novo, poderoso, anticapitalista e internacionalista.
Mulheres do mundo inteiro percebem que quem paga a conta pelo avanço apressado e devastador do neoliberalismo, como sucede no Brasil e em quase todo o mundo, são elas. No Brasil, além do recrudescimento da violência contra a mulher por vários motivos, mas, principalmente, pelo fato de o governo ilegítimo de Michel Temer ter retirado os investimentos públicos das políticas públicas específica para mulheres, as bancadas conservadoras do Congresso Nacional e o governo Temer têm aprovado reformas que subtraem direitos históricos e afetam de forma negativa a emancipação da mulher brasileira.
O fato é que, se iniciamos o ano de 2017 com uma greve geral internacional das mulheres como um marco qualitativo e quantitativo na reconstrução das mobilizações sociais em escala internacional contra o neoliberalismo e o imperialismo, terminamos o ano de 2017 com grandes retrocessos que afetam de forma nefasta a vida das mulheres, sobretudo as brasileiras. No Brasil, a bancada conservadora do Congresso Nacional aprovou uma série de reformas constitucionais e aprovou leis neoliberais que impõem ao país retrocessos econômicos, políticos, culturais, enfim, em toda a vida do povo brasileiro, sobretudo à mulher.
Além disso, o ilegítimo presidente Michel Temer negocia com as bancadas da bala, do boi (ruralista) e da Bíblia a liberação de investigação dos nossos poucos direitos reprodutivos conquistados a duras penas no passado. É o caso, por exemplo, da PEC 181. O centro dela era a ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, no entanto, o relator inseriu no texto que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida deverão ser respeitados desde a concepção, e não apenas após o nascimento, como prevê a Constituição.
Se for a provada a PEC, qualquer possibilidade de aborto legal em nosso país ficará proibida. Atualmente, a mulher brasileira pode utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) para abortar em três casos: quando a gestação ofertar risco de vida para mãe e/ou bebê, quando a mulher estiver grávida de bebê anencéfalo, ou em caso de gravidez por estupro.
Com as palavras de ordem “Lugar de estuprador não pode ser na certidão” e “Deputado você já foi estuprado?”, as brasileiras saem às ruas, nessa semana que inicia com os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil, para exigir o fim da PEC Cavalo de Tróia. No Distrito Federal, estamos mobilizadas, e atentas, para a situação de violência das moradoras da capital.
Segundo relatoria da Secretaria de Segurança, o crime de estupro foi o crime que mais cresceu este ano, comparado ao ano passado. Somente no mês de outubro, 64 meninas, entre 10 e 14 anos, foram estupradas, número equivalente a 70% do total de estupros no DF nesse mês. Essa campanha local tem o objetivo de cobrar do Governo do Distrito Federal (GDF) políticas que mostrem eficiência no combate a violência contra a mulher. Os indicadores mostram: são mais de duas meninas sendo estupradas por dia no DF. Essa situação não pode se naturalizar.
No mês passado, o Fórum de Mulheres do DF e do Entorno denunciou, por meio de uma nota de repúdio, vários casos de assédio numa escola do Gama. Infelizmente, os casos de assédio contra as estudantes não são raros, mas, como acontece com todos os tipos de violência contra a mulher, há um silenciamento proposital dessas situações. Um “abafa o caso”. Movimento que muitas vezes é legitimado pela própria família das vítimas.
Há constatação de que em 70% dos casos de estupros, o estuprador é alguém de confiança da vítima, como o pai, o padrasto, o tio, o irmão, o ex-namorado, o marido etc. Constatação que facilita nosso entendimento do silenciamento das denúncias. Por isso, o Estado deve ser o principal protagonista no combate a todas as formas de violência contra as mulheres.
É o Estado laico que deve executar uma política preventiva de educação na busca de uma sociedade fraterna, solidária, contra a necropolítica que temos vivido cotidianamente. O Estado deve ainda no campo penal, estimular as denúncias e investigá-las para que os agressores não fiquem impunes.
E à sociedade cabe entender que o seu papel nessa luta é o de cobrar, incessantemente, do Estado que cumpra seu dever por meio de suas instituições (escolas, hospitais, delegacias, casas abrigos, judiciário, etc.) Deixemos de lado o “cada um por si” e incorporemos nos nossos princípios de vida uma visão coletiva e fraterna com o lema: “ MEXEU COM UMA , MEXEU COM TODAS”.
*Artigo de Vilmara Pereira do Carmo: Coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF e professora de História da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Sobre o tema da redação do ENEM

* Olga Freitas
Como professora de Libras (Língua Brasileira de Sinais), nutro um sentimento ambíguo em relação ao tema da redação do ENEM/2017, “Os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”. Por um lado, anima-me o fato de trazer à tona o necessário debate sobre a inclusão – escolar e social; de retirar da invisibilidade cidadãs e cidadãos brasileir@s que vivem em situação semelhante à de estrangeiros em seu próprio país, sobretudo por se expressarem em língua própria, diferente e independente da língua nacional majoritária. Sem dúvida, a discussão foi provocada.
Por outro lado, em um país em que escolas privadas travam batalha judicial contra a Lei Brasileira de Inclusão; em que escolas públicas, sucateadas, não reúnem as condições mínimas para a implementação das políticas inclusivas; em que a diversidade social é motivo de discriminação, não de valorização; em que laicidade, democracia e justiça social são apenas expressões “politicamente corretas” esquecidas nos projetos político-pedagógicos; em que a competição, o “rankeamento” são meta, em detrimento do exercício da cidadania, difícil pensar que jovens estudantes do ensino médio – exceções à parte – desenvolvam, com a propriedade e criticidade necessárias, argumentos concretos sobre um tema tão relevante quanto específico.
Aliás, a educação de surdos é de uma tal especificidade que, em concursos públicos, por exemplo, a candidatura aos cargos de docente ou intérprete da Libras exige inscrição em separado, comprovação de formação especializada, além de prova prática. E não se trata exclusivamente de saber Libras! A cultura das comunidades surdas requer metodologias, estratégias e recursos diferenciados de ensino, cuja implementação exitosa depende de uma formação profissional consistente e comprometida com uma educação emancipadora. Não cabe o senso comum, portanto, diferentemente do que sugere o tema proposto.
Quanto aos desafios, o próprio Mec deles não se deu conta… Ironicamente, estudantes surdos se queixaram, nas redes sociais, de não conseguirem desenvolver a redação, porque em língua portuguesa, a qual não dominam. Nesse caso, a ironia vem em dobro, pois uma das competências avaliadas, no texto, é exatamente o domínio da norma padrão da língua…
Dessa forma, exposta a ferida de uma educação meritocrática, excludente, pouco problematizadora das realidades, acredito que a maioria dos estudantes se viu “empurrada” para a vala comum das fórmulas e técnicas de escrita, diuturnamente ensaiadas nos cursinhos preparatórios, para o velho e tão combatido enchimento de linguiça…
* Olga Freitas é Professora da SEDF

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Dois anos do massacre do Eixão

Dois anos do massacre do Eixão/Governo Rollemberg
Ao Movimento Grevista do Magistério Público – Sinpro-DF
28/10/2015 – 28/10/2017
MEMÓRIA: (substantivo feminino) reputação, aquilo que ocorre ao espírito como resultado de experiências já vividas; Lembranças, reminiscências; Monumento erigido para celebrar feito ou pessoa memorável.
O movimento do magistério público do Distrito Federal no ano de 2015 foi justo e legítimo como o é, todo movimento de trabalhadores (as) quando reivindica direitos e melhores condições de vida e trabalho.
Tinha como eixo a exigência do cumprimento da última parcela prevista no plano de carreira da categoria a ser paga em setembro/2015, caloteada pelo governador Rollemberg.
A truculência e a péssima relação deste com os sindicatos e movimentos sociais estabelecida desde o primeiro dia de seu (des)governo levou ao triste e lamentável episódio do ataque irresponsável e covarde ao legitimo movimento paredista dos/as professores/as onde a tropa de choque da Polícia do DF, acionada pelo truculento governador, promoveu um dos episódios mais lamentáveis da história de Brasília e que ficou gravado na memória coletiva da categoria como o Massacre do Eixão tendo como único responsável o comando do Buriti.
O que se seguiu durante todo o seu (des)governo foi uma sequência de ataques e desprestígio aos servidores/as públicos/as de modo geral e aos/as educadores/as de forma específica.
Tal ofensiva expôs o modelo de gestão neoliberal do governo em questão, bem como todo o reducionismo e empobrecimento das políticas e dos serviços públicos devidos à população.
Nessa esteira, o DF vem amargando talvez a pior administração de todos os tempos, com sua política de arrocho , prejudicando sobremaneira a economia da cidade, promovendo aumento de impostos, de passagens, redução de investimentos nas áreas essenciais como educação, saúde e mobilidade urbana.
Precisamos construir um novo projeto político para o Distrito Federal e o Brasil, que esteja em sintonia com políticas de inclusão social, necessariamente, pela valorização do serviço e do servidor/a público e que coloque a saúde, segurança , mobilidade urbana e educação como prioridades nas ações de governo. Que a educação pública seja vista como estratégica para o desenvolvimento regional e como elemento de combate as desigualdades sociais.
Temos que manter viva a memória das nossas lutas e dar a respostas a esse (des) governo nas urnas em 2018!
Viva a luta dos trabalhadores/as da educação!!!
Viva os/as profissionais da educação em luta permanente por uma educação pública, de qualidade socialmente referenciada e emancipadora para os filhos da classe trabalhadora.
*Jairo Mendonça, Pedagogo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão da Educação e Professor da Secretaria de Estado da Educação.

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Poemas sobre o Dia da Consciência Negra

Poemas de Mohammad sobre o Dia da Consciência Negra.

Nossa causa
Olhai as savanas…
meu povo.
Pode crescer o deserto…
Saara e Kalaari.
Não pode morrer
o amor
Não basta que seja pura e justa
A nossa causa.
É necessário que a pureza e a justiça
Exista dento de nós
Paz
Fora Boko Haram
Deixe a Nigéria em paz.
Fora meu preconceito
Deixe minh’alma em paz.
Fora medo do mundo.
Deixe meu irmão em paz.
Fora fome incessante.
Deixe as crianças em paz.
Fora drogas malditas.
Deixe o futuro em paz.
Fora desesperança.
Deixe os jovens em paz.
Fora demônios Yanks.
Deixe meu mundo em paz.
Fora diáspora insana.
Deixe meu povo em paz.

Linguáfrica
Ai que vontade danada de contar uma história
De minha gente sofrida
De minha terra querida
De gente que vive por lá
Do meu povo Massaí sem feitor
Minhas Morans muito amor…
Guerreiras mulheres
Mulheres… dor.
Do Sahei ainda lembro
Do Magreb trambém.
Massai, Quênia e Nairóbi
Da felicidade sem cobres
Das savanas e do lemba
Soba grande…
Lemba famosa.
Baobá
África.
Professor Ozarias Freitas da Silva é o seu nome de batismo. Mas ele adota o pseudônimo Mohammad, nome de seu avô por parte de pai. Nascido no Piauí, o professor estudou música, cultura africana e agronomia. Na Universidade Federal do Piauí (UFPI) e na Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais, ele se tornou geógrafo, ambientalista e pedólogo. Na UFPI, lecionou climatologia II e geomorfologia.
Ganhou prêmio literário com a poesia “América do Sul” e gravou uma música de sua autoria no CD do Sinpro-DF. Também é fundador do Colégio Alternativa em sua cidade natal, Campo Maior, onde lecionou por mais de 5 anos. Hoje é professor no CEF 4 e no CEM 2, ambos no Gama, e atual como delegado sindical no Sinpro-DF.

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Artigo: Educação na mira do golpe

* Rosilene Corrêa
O processo de estrangulamento que a Educação vem sofrendo nos leva a imaginar que, seguindo esse ritmo, em breve, não restará pedra sobre pedra. Os ataques vêm das mais diversas frentes, e sua autoria é sempre daqueles e daquelas que patrocinaram o golpe jurídico-parlamentar que derrubou Dilma para fazer ascender ao poder o programa que foi derrotado nas urnas em 2014.
Em 2016, com a aprovação da PEC do Fim do Mundo (Emenda Constitucional 95/2016, que limita investimentos públicos por 20 anos) e com a entrega do pré-sal, já ficava nítido que a Educação seria uma das áreas mais afetadas deste novo e nebuloso período. A cada dia, essa percepção se confirma.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo ao Congresso Nacional há algumas semanas, é mais uma demonstração do desprezo pela Educação. Depois de ter afirmado que a área não sofreria cortes para o próximo ano, Michel Temer propõe, no PLOA, um investimento 3% menor do que o anterior. Na Educação Básica, somente de 2015 para 2018, a redução de recursos foi de mais da metade (de R$9 bi para R$4,4 bi).
Esse corte de verbas sufoca uma área vital para o desenvolvimento do país, bem como para o combate das históricas e profundas desigualdades que nos caracterizam. Todos sabemos que prioridade se verifica por investimento, não por discurso: é preciso dinheiro para a formação e a valorização dos profissionais da Educação, para equipar as escolas, para oferecer um tratamento digno aos e às estudantes, para que a escola se insira da melhor forma possível na comunidade.
E o momento de terror vai ainda mais longe. Os ataques estão contidos na autoritária reforma do ensino médio; incluem as ameaças de retirar a História e Cultura Indígenas e da África das escolas; a autorização do STF para a transmissão de credo único em aulas de ensino religioso; o fantasma do projeto de Lei da Mordaça, oportunisticamente chamado “Escola Sem Partido”. Tudo isso pretende usurpar da Educação seu potencial emancipador, sucateando a escola pública e cassando esse direito fundamental do povo.
No DF, o governo Rollemberg segue a mesma cartilha: além do calote da última parcela do nosso Plano de Carreira; o GDF mantém dívida com aposentados e aposentadas, que não receberam a pecúnia de suas licenças-prêmio; promove mais um saque à Previdência dos servidores (as); e continua sem nomear professores (as) e orientadores (as) concursados (as).
Costumamos dizer que a falta de Educação não causa morte imediata, mas sim, uma morte lenta, pois destrói os pilares de formação da população. Entretanto, infelizmente, o que verificamos hoje é que o governo golpista tem buscado armas eficazes para dar o golpe fatal na Educação Brasileira e, por consequência, em todos (as) nós.
* Rosilene Corrêa é professora da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretora de Finanças do Sinpro-DF.

Projetos Pedagógicos

O ensino religioso e o fim do Estado laico

* Rosilene Corrêa
Dentre os muitos retrocessos econômicos, políticos e sociais verificados nos últimos meses, desde o golpe que deu fim ao governo da Presidenta Dilma, a recente permissão dada pelo Supremo Tribunal Federal para que as religiões possam ser ministradas livremente nas escolas públicas brasileiras é talvez o mais duro ataque ao Estado laico e aos avanços civilizacionais. Em uma votação apertada – 6 votos a 5 – o STF rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439) que pretendia que o ensino religioso a ser ministrado nas escolas públicas se constituísse apenas em uma apresentação geral das diversas religiões e que não se admitisse como professores desta disciplina pessoas que representassem diretamente algum credo, tais como padres, bispos, rabinos, pastores ou quaisquer líderes religiosos.
O objetivo principal aqui era exatamente o de reafirmar o caráter laico do Estado brasileiro. Segundo esse conceito, o Estado laico ou secular se define por não admitir uma influência do poder do Estado sobre qualquer religião, nem de qualquer religião sobre as estruturas estatais. O Estado não se apoia nem se opõe a nenhuma religião, porque neste caso são esferas separadas oficialmente. É por isso que uma educação pública coerente com a laicidade do Estado devesse seguir um padrão isento de influências religiosas, não só para evitar que crenças majoritárias impusessem seus valores, dogmas ou moral num ambiente escolar que deveria – pelo menos em tese – ser plural e avesso ao dogmatismo religioso.
A escola moderna, desde os seus primórdios tem se definido por sem um ambiente de aprendizado, de transmissão de saberes, conhecimentos e tecnologias cujo pressuposto se baseia em ciências e culturas e não em religiões e/ou dogmas. Quando muito, o ambiente escolar deveria permitir o estudo científico das religiões, mostrando-as como fenômenos culturais, humanos; desvinculando a prática religiosa dos dogmas que são característicos das religiões organizadas em igrejas. Não se trata em absoluto de apoiar o anticlericalismo, mas de evitar que o fundamentalismo religioso seja apoiado e incentivado pelo Estado.
Aliás, o Estado laico historicamente foi uma das mais importantes conquistas da Civilização Ocidental e até hoje a laicidade do Estado é uma das principais características que diferem os Estados ocidentais daqueles teócráticos, onde não apenas não existe uma linha divisória entre a religião e a sociedade civil, como também é a religião que controla a vida social. Estados como Irã, Israel, Arábia Saudita, dentre muitos outros, possuem constituições completamente subordinadas às suas respectivas crenças religiosas oficiais. Nesses Estados, os valores do laicismo como a liberdade de consciência e de crença, a igualdade dos cidadãos em matéria religiosa e até mesmo a liberdade de não crer, não são respeitados e na maioria dos casos o próprio Código Penal é subordinado às leis religiosas.
Não é preciso listar aqui os efeitos do fundamentalismo religioso – de qualquer matriz – sobre a sociedade, principalmente nas sociedades em que o fundamentalismo é a base da legalidade.
Os maiores crimes contra a humanidade têm sido sempre cometidos em nome de algum deus e a consequência final do fundamentalismo é criar pessoas que sempre estarão dispostas a matar e morrer todos aqueles que não crêm na sua própria religião.
É por isso que a decisão do STF sinaliza para um acirramento dos conflitos religiosos dentro das instituições escolares e consequentemente em todos os campos da sociedade. É provável que a mesma promiscuidade existente entre empresas privadas e poderes públicos se estabeleça entre governos estaduais/municipais e organizações religiosas. Isto porque a decisão deixa a cargo de estados e municípios a liberdade de decidirem de devem remunerar os professores de religião ou se devem fazer parcerias com instituições religiosas. A mesma lei não garante que o ensino religioso seja ministrado apenas por profissionais com alguma formação superior na área docente, ou seja, poderá ministrar aula de religião qualquer líder religioso, mesmo que não possua qualquer formação superior.
Nesse quadro, como poderia ser assegurado que um professor de religião não impusesse o seu credo pessoal, seus dogmas aos seus alunos? Ou como evitar que fundamentalistas religiosos, sem qualquer domínio pedagógico ou formação científica e cultural não aja de forma preconceituosa contra alunos que não professam a sua religião ou mesmo contra aqueles que não possuem religião alguma? A fiscalização caberia aos estados e municípios, mas estes também não são imunes às influencias religiosas. Nunca é demais lembrar que uma das bancadas mais atuantes no Congresso Nacional é exatamente a Bancada Evangélica e que importantes líderes evangélicos e católicos têm sido eleitos para cargos de prefeitos e governadores. Como evitar que estes usem o poder que lhes foi conferido pelo povo para influenciar o Estado de acordo com seus dogmas religiosos?
Outra questão que não pode deixar de ser abordada e com relação a diversidade. De que forma poderá ser garantido que todos as diversas denominações religiosas recebam o mesmo tratamento por parte dos órgãos governamentais, se a maioria deles é dirigida por membros da religião dominante, o Catolicismo? De acordo com o Censo de 2010, 64,6% da população se declara católica, 22,2% evangélica, 2% espírita, 3% praticante de outras religiões e 8% sem religião. Parece óbvio que a posição do STF irá beneficiar a ampla maioria católica, reforçando assim o conservadorismo e a defesa de pautas retrógradas e antipopulares a partir de dentro das escolas públicas.
Aliás, não deixa de ser sintomático que a decisão valha apenas para as escolas públicas. Enquanto os filhos dos trabalhadores perderão tempo e energia com aulas de religião (pura doutrinação) os filhos dos senadores, ministros, deputados e empresários continuarão tendo acesso a escolas laicas onde receberão a formação laica e de qualidade necessária para acessar as melhores oportunidades no futuro.
Acrescente a isso o fato de que tal posição do STF reforça o chamado “Escola sem Partido” que pretende na verdade impor uma linha de pensamento único conservador nas escolas brasileiras através do impedimento de que professores possam discordar politicamente das normas governamentais.
Nesse contexto também, perdem todas as denominações religiosas de matriz africana e o quadro de racismo religioso que já está instalado nas principais comunidades das grandes cidades tende a se agravar. Não é segredo para ninguém que grande parte dos lideres religiosos de matriz africana tem sido implacavelmente perseguidos em suas comunidades, inclusive com agressões físicas e destruição de seus locais de culto. Tudo isso tende a piorar, pois as pessoas que comandam as estruturas educacionais de estados e municípios estão presas a dogmas religiosos que classificam as religiões afro-brasileiras como satânicas.
Por tudo isso, é lamentável que o STF, a mais alta corte de justiça do país, esteja praticamente patrocinando um verdadeiro retorno à Idade das Trevas.
* Rosilene Corrêa é professora da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretora de Finanças do Sinpro-DF.

Projetos Pedagógicos

Em defesa do patrimônio do povo brasileiro e das aposentadorias

A ganância neoliberal e visão entreguista que norteiam a atual conjuntura política e econômica do Brasil, mais uma vez, sinalizaram o caminho privatista e de destruição do patrimônio do povo brasileiro.
No 8° Fórum Liberdade e Democracia, evento realizado na noite dessa segunda (25), na cidade de Belo Horizonte, Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, defendeu a privatização do Banco do Brasil ao dizer: “o Banco do Brasil está pronto para ser privatizado, mas não pode ser comprado nem pelo Itaú nem pelo Bradesco para não gerar problema quando a transação passar pelo Cade.” Franco também defendeu no evento a abertura do capital da Caixa Econômica Federal para a iniciativa privada e a privatização do setor elétrico, Correios, entre outros, com o objetivo de “fazer caixa” e “tirar o maior proveito”.
Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso, no mesmo evento, além de reforça as propostas de Franco, defendeu a nefasta e temerosa reforma da Previdência, que deverá ser votada na segunda quinzena de outubro na Câmara Federal, com muita veemência ao afirmar que ela é “inevitável, imprescindível e inexorável.”
As manifestações dos paladinos do capitalismo somente mostram a estratégia voraz dos banqueiros e rentistas – que possuem a maioria das riquezas do Brasil e representam menos de 3% da população – de acabar com o patrimônio do povo brasileiro e reduzir nossa soberania nacional em favor do aumento de seus rendimentos e lucros. Assim, enquanto eles aumentam a sua capacidade de comprar champanhe e caviar, nossa população volta aos anos de fome, desemprego e miséria.
Para defender as empresas públicas, a soberania nacional e nossas aposentadorias, precisamos dialogar com nossos colegas de trabalho, amigos, familiares e todas as pessoas que tivermos oportunidade, sobre a importância de termos um Estado forte, soberano, que sirva ao povo e respeite a vontade do povo, sendo governado por um presidente eleito de forma legítima e não por um golpista e oportunista. E, desta forma, mobilizar nossa população para a próxima Greve Geral ou Ocupa Brasília, que ocorrerá na semana da votação da reforma da Previdência.
*Rodrigo Britto é bancário do Banco do Brasil, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Brasília – CUT Brasília