A gana de destruição do governo ilegítimo de Michel Temer não tem precedentes na história recente do Brasil. A entrega do pré-sal, os ataques fulminantes a direitos trabalhistas e previdenciários, o desmonte de políticas públicas e organismos estatais fundamentais para o bem-estar da população brasileira, tudo isso demonstra que os golpistas sempre pretenderam retornar não aos tristes anos 90, mas, se puderem, ao próprio colonialismo inaugurado em 1500.
Não é por acaso que, na Educação, foi convocada à condição de protagonista uma velha conhecida de todos nós: Maria Helena Guimarães, que presidiu o Inep no governo FHC e foi secretária de educação do governo Alckmin em São Paulo – modelo de anti-educação pública para o país inteiro -, volta à cena para capitanear o processo “de volta para o passado”.
É nesse contexto que recebemos, ainda em 2016, a péssima notícia de que o governo usurpador lançara, por medida provisória, uma reforma do ensino médio. Sabíamos de cara que nada de bom para a Educação poderia vir de Temer, Mendonça Filho, Maria Helena Guimarães e dos golpistas instalados no governo e no Congresso Nacional. Estávamos certos. O próprio método de “proposição” já indicava o quão nocivo é o projeto: sem diálogo com nenhum dos setores envolvidos e diretamente interessados nessa agenda, o governo golpista impõe sua reforma via MP – sem o mínimo de diálogo, sequer, com o próprio Parlamento.
A principal propaganda enganosa do projeto reside nas alardeadas e falsas ideias de liberdade e modernidade, contidas nos “itinerários formativos”. Não há liberdade porque, ao desprezar o caráter geral da formação no Ensino Médio, a proposta aprofunda a desigualdade entre escola pública e escola privada: imagine as grandes redes dos velhos tubarões de ensino oferecendo “combos” de itinerários em promoções para quem tem condições de pagar; enquanto as redes públicas, submersas no processo de sucateamento em curso, sequer consegue assegurar a oferta dos cinco itinerários numa mesma cidade.
Não há modernidade porque nada é mais antiquado que antecipar a escolha profissional dos jovens. Esse é um debate acumulado pelos movimentos de juventude há muito tempo. Ao fim e ao cabo, sabemos muito bem como se dá a divisão social embutida na dualização entre propedêutico e técnico: quem antecipa sua entrada no mercado de trabalho são os mais pobres, enquanto a bastante restrita camada privilegiada poderá gozar de formação completa, graduação, pós e tudo o mais, para entrar no mercado de trabalho já em condições de chefia.
Além disso, a medida provisória aprovada delega muitas definições ao BNCC (Base Nacional Curricular Comum). Conforme tem sido tudo o mais, esse também tem sido um processo altamente viciado, protagonizado pelo setor provado e sem o mínimo de diálogo com a comunidade escolar e a sociedade civil. Podemos, com facilidade, lembrar dos anos 90 mais uma vez, quando muita expectativa se colocou em torno dos PCN, que se revelaram uma grande falácia.
Sem contar problemas estruturais, como a contradição entre ampliação de carga horária e redução de investimentos; e o estabelecimento do “notório saber” como referência para a contratação de professores, que, simplesmente, dá um golpe de morte na formação e na carreira do Magistério. Sem contar também que essa contrarreforma, combinada com outros elementos desta conjuntura, como o famigerado projeto Escola Sem Partido, representa uma ameaça ao exercício do Magistério e aos próprios conteúdos. Como ficarão, por exemplo, exames de âmbito nacional, como o próprio ENEM, diante das gritantes desigualdades que serão fomentadas?
Em outubro de 2016, a CNTE ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando a forma de proposição da dita reforma. Essa ADI foi apensada a outra, que havia sido apresentada pela Contee.
Por Gabriel Magno
Por Cleber Soares*
Mais do que palavras de ordem e pensamentos positivos precisamos de ação. O povo brasileiro ainda está atordoado com o tsunami ultraconservador que invadiu a conjuntura social, política e, sobretudo, econômica do país. Mas ainda vive sob as consequências positivas da tímida redistribuição de renda promovida pelos governos democrático-popular.
O processo de emancipação, ainda que lento e repleto de concessões às classes sociais mais elevadas e consideradas opressoras, foi interditado. A lenta, porém, gradativa inclusão educacional (e também social) experimentada nos governos democrático-populares do Partido dos Trabalhadores foi suspensa e colocada em andamento progressivo rumo à extinção.
Há avaliações que alertam para o fato de que estamos de volta à década de 1990. Outras, contudo, são mais firmes em assegurarem que estamos mesmo é de volta ao século XIX (confira matéria sobre isso aqui). Nem mesmo no período da ditadura militar houve uma ofensiva tão dura contra os direitos da classe trabalhadora como a que está em curso.
Mas a mim, parece-me, que o avanço ultraconservador vai muito além de duas décadas ou até de dois séculos atrás. Creio que está em curso um fazer político e jurídico inédito, que extrapola os limites do bom senso e da dignidade humana. Está em curso o desmonte dos valores humanos para privilegiar o lucro.
O Brasil foi tomando por uma gangue de degredados e, com ela, o despudor, a petulância e a ganância venceram a ética e todos os valores morais e fraternos para assegurar, de forma desrespeitosa e desumana, a corrupção e a lucratividade de alguns em detrimento da maioria, com a garantia explícita da impunidade.
O atrevimento e o despudor de corruptos, parlamentares e magistrados – financiados por grandes fortunas nacionais e internacionais e pelos donos do sistema financeiro, para os quais dinheiro e lucro valem muito mais do que a vida e o meio ambiente, e mais ainda do que a moral e a dignidade – têm provocado a resignação e inação no povo.
O brasileiro está inerte, imobilizado pelo discurso midiático que criminaliza as políticas em favor da população e inverte valores e concepções éticas ao denominar as políticas públicas favoráveis ao povo de instrumentos de corrupção ao mesmo tempo em que criminaliza políticos e entidades que lutam por um Brasil justo socialmente.
Parece que o país perdeu, de uma hora para outra, a capacidade de julgar o certo e o errado, o justo e o injusto, e também a potencialidade de ser uma grande nação e que a construção dessa Nação soberana, que andou a bons passos nos 13 anos de governo democrático-popular, não passou de um sonho impossível, que, agora, depara-se com um choque de realidade.
Trata-se de uma conjuntura difícil para quem tem orgulho de ser brasileiro/a e teima em acreditar que é possível construir a pátria livre sonhada por Antônio Conselheiro, Chico Mendes, Margarida Alves, Padre Josimo, Zumbi dos Palmares, Dandara e tantas outras guerreiras e guerreiros que lutaram contra a opressão e a tirania de homens e mulheres, lideranças sociais e políticas que fizeram da discriminação, do preconceito e da intolerância elementos centrais para suas ações por justiça na sociedade.
Caminhamos numa conjuntura difícil em que somos ludibriados e, seriamente, trapaceados pela mídia e por instituições públicas tomadas por políticos que vendem sua própria dignidade e comercializam direitos sociais e trabalhistas e o patrimônio público nacional. Por isso, o momento exige reflexão e ação.
Não há mais tempo de suspender as ações para pensar. É tempo de agir, pensar e movimentar-se: tudo ao mesmo tempo agora. Essa é a exigência central, imposta pela atual conjuntura. O momento exige autocrítica para não recorrermos em erros cometidos no passado e para identificarmos, para além dos nossos erros, os nossos acertos e dos adversários.
É importante identificarmos as pessoas levadas ou que se deixaram levar pelo discurso maniqueísta e, hipocritamente, moralista difundido pela mídia, legitimado por parte considerável do Judiciário, que também se vê financiado pelos setores rentistas e empresariais, e encaminhado pela maioria dos parlamentares do Congresso Nacional comprometida com interesses particulares e nada republicanos. Identificar tais indivíduos é fundamental, uma vez que essa atitude buscar a “desalienação” de parte considerável da população brasileira.
A elite, representada no Parlamento e no Judiciário, expropriadora da riqueza produzida pela classe trabalhadora, desdenha da capacidade do povo de compreender a realidade porque a enfrentaria se a compreendesse. Neste cenário, fortalecem-se discursos religiosos conservadores, que produzem o moralismo hipócrita, preconceituoso e intolerante.
Diante desse cenário desolador, creio ser urgente a reorganização de setores progressistas em favor da pauta que representa os anseios da maioria da população por cidadania e mais direitos. O golpe propõe mais exploração e menos cidadania, menos Estado nacional e menos democracia, mais plutocracia e mais intolerância.
Trata-se de um projeto de Estado para um país que deverá desempenhar mero papel de coadjuvante na política internacional, um país subalterno, tal qual o golpista que ocupa o Palácio do Planalto, com um povo empobrecido e com o complexo de vira-lata renovado. O projeto Ponte para o Futuro, do governo golpista, transforma o Brasil num país jogado para escanteio no cenário internacional.
O golpe destrói, dia a dia, e com a ajuda fundamental da mídia, o sentimento patriótico de ter orgulho de ser brasileira/o. Ressuscita a crença na falácia do sonho norte-americano, não realizado para boa parcela da população estadunidense, aprofunda o número de pessoas sem trabalho e amplia o lumpemproletariado.
O filósofo Karl Marx falava do lumpemproletariado, que sempre tendia a se somar à classe dominante opressora esperando alcançar vantagens. Era uma definição, inicialmente, ligada à parcela economicamente mais empobrecida da sociedade, mas, nos tempos atuais, há que se considerar como lúmpen uma parcela da classe trabalhadora, que, mesmo tendo meios para sobreviver, tem um nível de consciência crítica muito limitado, o que faz com que ela se alie à classe dominante contra sua própria classe.
Nessa situação, é fundamental promover a conscientização dos indivíduos, por isso é preciso manter um nível de informações constante a fim de alimentar a todos do conhecimento necessário para o enfrentamento diário a outros indivíduos que, mesmo sendo trabalhadores ou marginalizados pelo sistema capitalista, reproduzem a narrativa e a ideologia dominante do mercado.
A divulgação da informação produzida pelos setores progressistas, como os sindicatos e periódicos fora da mídia conservadora, é essencial para balizarmos a situação do país e fazermos o enfrentando no nosso espaço profissional, familiar e de amigos. Precisamos construir novas ações e cada vez maiores para enfrentar as inverdades produzidas em gabinetes de políticos, em Redações de jornais e em estúdios de rádio e TVs conservadores.
Precisamos pôr em curso uma mobilização que, apesar da mídia, produza alterações no cotidiano das pessoas e do país. Entendo que, para isso, é fundamental também a participação em marchas, assembleias de categorias, atos unificados, movimentações nas ruas, sem descuidar, é claro, das ações de disputa de narrativas nas redes sociais.
O conjunto dessas ações tem potencial para derrotar o golpe, mas é preciso apresentar à sociedade um projeto que a beneficie. Precisamos de uma ação institucional que transforme em realidade o desejo de um país que promova cidadania, o respeito à diversidade em todas as suas dimensões humanas. E esse projeto somente setores progressistas e identificados com as lutas dos movimentos sociais e da classe trabalhadora são capazes de encampar e encaminhar.
Por isso, penso que a esquerda e os setores progressistas devem secundarizar eventuais diferenças estratégicas e, em alguma medida, as diferenças ideológicas, para que sejam criadas as condições de oferecer à sociedade um projeto capaz de atender aos anseios e materializar as esperanças externadas nas lutas e nas consciências indignadas, mas resignadas da classe trabalhadora.
Nessa perspectiva de conscientização e mobilização, é fundamental que cada militante e dirigente da classe trabalhadora e de movimentos sociais atuem de forma incansável, dialogando e debatendo com a sociedade sobre as consequências do projeto de país que está sendo imposto ao Brasil.
*Cleber Soares é professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Mais uma reforma da Previdência dos servidores públicos em pauta
Por Luciano Fazio*
“Quais serão as regras, quando eu me aposentar?”. A maioria das respostas dadas há 20 anos a essa pergunta foi incorreta. Vejamos:
Em 1993, alteração constituição federal deu caráter contributivo à previdência do servidor público. Até então, o Estado tinha 100% de responsabilidade pelo custeio da folha de pagamento dos servidores inativos. Em seguida, o servidor iniciou a contribuir com 11% de sua remuneração total.
Em 2003, acabou a integralidade (valor do benefício igual ao último salário de atividade) e a paridade (o mesmo reajuste dos servidores ativos) para os contratados a partir de 1º/01/2004. O cálculo do benefício passou a ser pela média dos 80% maiores remunerações do período laboral. E o reajuste pela inflação.
Pela PEC 287-2016, a ser votada a qualquer dia na Câmara dos Deputados, as aposentadorias terão um valor igual a 70% da media de todos os salários da fase laboral, após 25 anos de contribuição. E a idade mínima de concessão será de 65 e 62 anos para o homem e a mulher, respectivamente, com exceção dos professores do ensino básico (60 anos para ambos os sexos). Quem já estiver no serviço público na data da aprovação da reforma constitucional fará jus a regras de transição quanto à idade mínima, mas não ao cálculo do valor.
A imprevisibilidade das regras previdenciárias dificulta o necessário planejamento pessoal. Ainda, mina a credibilidade da previdência pública e incentiva a procura da previdência privada.
O descrédito é alimentado também pela divulgação do descompasso entre receitas e despesas da previdência dos servidores (o “déficit”), que sugere a falência do sistema. A versão se sobrepõe aos fatos, pois o cálculo oficial não segue os ditames legais: em lugar da totalidade das receitas previdenciárias, considera apenas as contribuições (incidentes sobre a folha de salários). São omitidas, em particular, as dotações orçamentarias do Distrito Federal (DF), previstas no art. 54 da Lei Complementar nº 769.
O “déficit” induz a concluir a insuficiência das contribuições e/ou o excesso dos benefícios dos servidores, que viram os culpados. E esconde o verdadeiro problema: as falhas do Estado no cumprimento de seus compromissos. Com efeito, o “déficit” não advém do aumento do valor dos benefícios, mas da organização do sistema.
Hoje, a previdência do DF está subdividida em dois subsistemas:
o Fundo Financeiro, para quem ingressou no serviço público até 2006, organizado em regime de caixa, em que as contribuições dos ativos pagam os benefícios dos aposentados.
o Fundo Capitalizado (em que os benefícios são financiados por reserva previamente acumuladas), para quem assumiu a partir de 2007.
Por isso, as contribuições dos recém-contratados não mais financiam o Fundo Financeiro que, desfalcado de receitas, cada vez mais precisa de outros aportes governamentais.
As contribuições garantiriam sozinhas o equilíbrio do Fundo Financeiro, desde que a proporção entre servidores ativos e aposentados fosse de 4 x 1, pelo menos. Infelizmente, hoje, ela é de 1 x 1.
Boa parte do “déficit”, de R$ 276 milhões/mês, é fruto de escolhas do Distrito Federal: a redução do quadro de pessoal e o Fundo Capitalizado. Só a criação deste implica a perda de R$ 67 milhões/mês para pagar os atuais aposentados. Sem ela, o “déficit” seria 25% menor.
De acordo com o IPREV, a necessidade de aportes adicionais do DF para o Fundo Financeiro evoluirá dos atuais R$ 3,4 bilhões/ano até os R$ 7,57 bilhões de 2035, quando então iniciará a decrescer.
Possivelmente, à população será dito que a previdência dos servidores é por demais cara e que cabe a redução de direitos da categoria, inclusive dos aposentados, cuja contribuição poderá ser elevada. Eis que a batalha contra a PEC 287 representa apenas uma etapa de uma luta maior.
*Luciano Fazio é consultor previdenciário e autor do livro “O que é previdência social”. Ed. Loyola.
Artigo: "Precarização, autorizada e legalizada", por Clemente Ganz Lúcio
“O sistema capitalista está sempre se reinventando. A busca desenfreada pela competitividade – lucro maior, obtido cada vez mais rapidamente – desloca as plantas das empresas para locais onde a relação entre custo do trabalho, salários e produtividade é favorável para o negócio e promove profundas mudanças tecnológicas em todas as áreas de produção de bens e serviços.
Onde essa estratégia encontra resistência social e/ou institucional, os donos do capital pressionam para que haja flexibilização absoluta dos contratos, da jornada de trabalho, dos salários e das condições de trabalho, visando criar mecanismos que deem garantias legais para reduzir o custo do trabalho. Quebra-se o poder sindical e a solidariedade de classe. Ao indivíduo-trabalhador é oferecida a liberdade para negociar a precariedade das condições de trabalho.
O emprego clássico – aquele com vinculo, em que o trabalhador atua em período integral e recebendo salário – perde terreno e já é menos de 25% da força de trabalho no mundo. Ou seja, em boa parte dos países, mais de ¾ dos trabalhadores têm empregos temporários, contratos com prazo determinado, jornadas parciais e vínculos informais.
As diferentes formas de precarização derrubam a renda das famílias, enquanto aceleram o crescimento da renda do capital e de acionistas. Crescem as desigualdades na distribuição funcional da renda. As famílias são pressionadas a aumentar a jornada dedicada a diferentes trabalhos precários, que oferecem baixos salários, para compor a renda.
O Brasil, sintonizado com essa “modernidade” – sim, chamam isso de modernidade -, abre a economia à avidez dos investidores internacionais que procuram bons negócios. A institucionalidade das relações de trabalho no país atrapalha esse plano, porque não é suficientemente flexível para reduzir o custo do trabalho.
Qual a estratégia? Criar uma nova institucionalidade, capaz de proteger as empresas e seus investidores, com o objetivo de criar um sistema de relações de trabalho que processe, de maneira permanente e segura, uma redução adequada do custo do trabalho.
O projeto de reforma trabalhista elaborado por agentes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é perfeito nesse aspecto, porque faz uma mudança institucional estrutural e de longo prazo. O Brasil ampliará a inserção global com instituições laborais capazes de oferecer a máxima flexibilidade nas formas de contratar, definir jornada e fixar remuneração. A precarização sem fronteiras será autorizada e legalizada.
E os impactos disso tudo sobre as condições de vida, a coesão social, a demanda e formação do mercado interno, a dinâmica do desenvolvimento econômico e social, a soberania? A resposta a essas questões exige outro projeto de desenvolvimento de caráter nacional. Por isso, o futuro se abre como um enorme desafio, exigindo as velhas e sempre renovadas lutas sociais e políticas!”
*Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Dieese
Artigo: "Por uma outra reforma trabalhista", por Clemente Ganz Lúcio
“A proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional em alta velocidade impede o debate necessário sobre o sistema de relações de trabalho no Brasil. Há consenso de que é preciso adequar o atual sistema às profundas transformações do mundo do trabalho, mas o modelo proposto está longe de ser unanimidade. Apesar da pressa que parlamentares têm para aprovar essa proposta, é possível afirmar que dá para construir uma outra, na qual haja convergência, prevendo um novo sistema de relações de trabalho centrado na negociação coletiva, com transição pactuada.
Um sistema de relações de trabalho e de direito laboral normatiza e regula a relação entre trabalhador e empregador, trata conflitos, define direitos trabalhistas, tem impacto decisivo sobre a produtividade, além de determinar a partilha dos resultados da produção. Assim, pode alavancar processos civilizatórios, cujos impactos influenciarão o papel do Estado, a economia e a sociedade como um todo. Trata-se de uma construção social e histórica que, ao organizar as relações de trabalho, é responsável, em grande medida, pela coesão da sociedade.
Transformar um sistema de relações de trabalho exige um compromisso coletivo sobre os objetivos e resultados esperados com a mudança, bem como com o processo de transição para o novo. A avaliação dos múltiplos impactos sociais e trabalhistas é fundamental. O consenso gerado pelo diálogo também deve prever monitoramento de resultado e correção de desvios.
Um sistema de relações de trabalho organizado a partir da negociação coletiva requer sujeitos coletivos que efetivamente representem os interesses das partes. No centro da concepção desse sistema estão a criação e a manutenção desses sujeitos e instituições, que atuarão sobre um conflito permanente pela repartição da renda e da riqueza geradas pela produção e pelo trabalho, e darão soluções, sempre parciais e provisórias, comuns a todo regime democrático.
No estado democrático e de direito, o sujeito coletivo que representa os trabalhadores são os sindicatos, que precisam ter os instrumentos adequados para conduzir a negociação em condições de equilíbrio de forças com o poder econômico. Estrutura, organização, financiamento, acesso à informação, incentivo ao diálogo, mecanismos de solução voluntária e ágil de conflitos, instrumentos de pactuação do acordado, bem como garantia do cumprimento do acordo são algumas das condições que favorecem o sistema de relações de trabalho baseado na negociação.
A abrangência dos acordos, ou seja, quais trabalhadores serão beneficiados pela negociação, é uma escolha fundamental, pois terá repercussão sobre a organização e o financiamento sindical. Um sistema baseado na negociação coletiva deve garantir processos negociais do local de trabalho até o nível nacional (empresa, categoria, setor).
A relação complementar e harmônica entre a legislação trabalhista e o negociado e o papel da Justiça do Trabalho para mediação, arbitragem e solução de conflito também são partes essenciais do novo sistema.
No caso brasileiro, o sistema deve ainda considerar as profundas desigualdades de condições entre trabalhadores e empresas, o que tem impactos sobre as condições de trabalho e a capacidade real para gerar proteção laboral. A informalidade é a situação limite que expressa essa desigualdade e precisa ser enfrentada e superada.
O combate às práticas de precarização das condições de trabalho, de jornadas excessivas, de atitudes antissindicais, entre outros aspectos, devem fazer parte do desenho de um sistema de relações de trabalho que valorize a negociação.
O sistema deve também gerar compromissos com o desenvolvimento econômico das empresas e a repartição de resultados. Desenvolvimento é sinônimo de incremento/repartição da produtividade, que é fruto da complexa combinação entre o investimento na qualificação do trabalhador, a qualidade das condições dos postos de trabalho, a tecnologia empregada no processo de produção, entre outros fatores internos e externos à empresa ou organização. Para que seja efetivo, é preciso que haja instrumentos que atuem na perspectiva da pactuação de longos processos de mudança produtiva e de distribuição equitativa dos resultados.
Essas são algumas questões a serem consideradas no desenho das mudanças do sistema de relações de trabalho. Tudo isso evidencia a complexidade e repercussão econômica, política, social e cultural que as alterações podem e devem provocar. Por isso mesmo, o desenho normativo do novo sistema deve ser resultado de cuidadoso processo de reflexão e diálogo social.
Uma reforma deve buscar construir uma nova cultura política nas relações laborais e, por isso mesmo, ser construída no espaço indelegável do diálogo social e de ampla negociação que inclua todos os agentes econômicos e políticos. Essa construção deve garantir compromissos com o novo modelo, capazes de conduzir a transição e gerar confiança para enfrentar as incertezas geradas pela mudança.
O sucesso de todo esse processo dependerá, em grande parte, da estratégia de transição, que precisa incentivar a adesão e a experimentação, promovendo e divulgando as boas práticas.
Efetivamente, todos esses elementos de conteúdo e processo não estão presentes no projeto de reforma trabalhista apressadamente aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado. Ao contrário, o processo de mudança em curso cria derrotados, promove intencionalmente desequilíbrios na representação, inibe e impede a ação dos sindicatos, subtrai direitos e desvirtua o acesso à Justiça do Trabalho. Construído fora do espaço do diálogo social, o sistema que emerge dessa reforma acirrará os conflitos, aumentará a desconfiança, fragilizará compromissos e trará mais insegurança. Esse é um projeto de um país que está andando para trás.”
*Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do DIEESE
Na política, vira e mexe ouvimos a expressão: “dar um passo para trás para dar dois à frente”. Atualmente, diante de fartos ataques a direitos básicos e de retrocessos políticos, socioeconômicos e até cívicos, essa expressão tem vindo à tona com mais frequência. Afinal, em meio à gana de destruição dos golpistas e seus aliados, suas ações têm sido no sentido de intimidar aqueles e aquelas que resistem.
É certo que, num momento de refluxo, é preciso ter mais cuidado, porque tem sido mais fácil perder do que ganhar. Agendas e temas que haviam sido superados voltam à ordem do dia, como se tivéssemos atravessado um túnel do tempo de volta aos anos 90, aos anos 50, ao século passado, à Idade da Pedra.
Há mais de um ano, gritávamos “não vai ter golpe”, numa mobilização popular que reuniu segmentos diversos da classe trabalhadora e setores progressistas. Pensávamos que a palavra golpe estaria fora do nosso horizonte por um tempo, afinal, mal havíamos superado a ditadura que se seguiu ao golpe de 1964, quando uma nova ofensiva reacionária tomou o poder sem vencer as eleições.
Infelizmente, hoje, a palavra de ordem mais significativa da conjuntura também teve de ser resgatada de anos atrás: DIRETAS JÁ. O golpe foi aplicado com a intenção nítida – mais nítida do que nunca – de executar um programa que vinha sendo sistematicamente derrotado nas urnas.
Há alguns dias, com a divulgação da delação dos executivos da JBS, ficou difícil para o governo golpista sustentar a si mesmo e suas reformas antipopulares. Michel Temer não tem votos, legitimidade, nem moral para ocupar o cargo que usurpou. No caso de uma possível queda do ex-vice-presidente decorativo, a única forma de recompor adequadamente nossa democracia é através de eleições diretas, em que o povo escolhe soberanamente o programa de superação desta crise política.
O argumento da inconstitucionalidade não convence: o impeachment sem crime de responsabilidade, que derrubou a presidenta Dilma confronta a Constituição. A “PEC do fim do mundo”, que congela investimentos públicos em saúde e educação, foi aprovada para que eles pudessem confrontar a Constituição. Propor que trabalhadores rurais sejam pagos com casa e comida é uma afronta à Constituição.
Reconhecer o protagonismo popular num momento difícil como o nosso é fortalecer a democracia. A hora é esta: o povo não quer Temer, e a Presidência da República não lhe pertence mesmo. O Congresso que efetuou o golpe e conduziu as reformas e demais iniciativas antipovo, está envolvido até as últimas consequências nos escândalos de corrupção que vêm sendo revelados, portanto, tampouco tem legitimidade nem moral para indicar o próximo presidente.
Devolvam a soberania do povo! Diretas já!
Decidir de uma vez a cada tantos anos que
membro da classe dominante reprimirá,
esmagará o povo no Parlamento: é nisso
que reside a verdadeira essência
do parlamentarismo burguês
(Vladimir I. Lenin, em O Estado e a Revolução)
Por Cleber Soares*
O mês de abril trouxe surpresas desagradáveis para os brasileiros, em especial para os trabalhadores, todas amparadas pelas reformas antidemocráticas que tramitam no Congresso Nacional, algumas delas sancionadas por um governo sem legitimidade. O ataque aos direitos trabalhistas tem sido de tal ordem que nem os concursos como mecanismo de seleção para funções públicas essenciais têm sido respeitados.
Foi o que aconteceu no município de Angelina, município de Florianópolis (SC), cujo prefeito está contratando professores para a rede pública de ensino por meio de leilão. Gilberto Orlando Dorigon (PMDB) resolveu abrir licitação na modalidade “menor preço” para contratação de professores. O profissional da educação que oferecer valores até R$ 1.200 poderá vencer a disputa e garantir o emprego à custa da depreciação dos salários da categoria. Em Colniza, município mato-grossense, fazendeiros e grileiros promovem uma chacina para se apropriar da terra de trabalhadores rurais, em mais uma mancha na história do país.
Esses dois casos revelam o significado das reformas antidemocráticas que não modernizam, e sim retrocedem séculos atrás as relações de trabalho, eliminam direitos sociais e humanos, implantam a barbárie no Brasil. A classe trabalhadora sempre lutou muito contra a opressão e essa luta se materializou em leis. Mas esses direitos foram assegurados por causa da vigilância, da unidade, da busca pela verdadeira informação, da maturidade e da capacidade crítica para se defender dos ataques.
Conquistamos o direito de organização. E todos esses direitos estão sendo eliminados pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto, em uma cumplicidade espúria para atender aos interesses do grande capital. Com isso, rasgam a Constituição, esmagam a cidadania duramente conquistada depois de mais de duas décadas de ditadura militar e retomam uma história marcada pela exploração extrema das elites nacional e internacional sobre trabalhadoras e trabalhadores desamparados/as pelas leis, pela Justiça e pelo poder político.
A sanção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943, e a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, décadas depois, significaram a consolidação das lutas contra a falta de garantia de direitos mínimos, como o de organização e o de uma jornada de trabalho humana. E tudo isso graças à unidade dos trabalhadores e às mobilizações das diversas categorias profissionais. A História mostra que só unidos e organizados os trabalhadores conseguem produzir conquistas, ampliar, manter e implantar direitos reivindicados. Mais ainda: somente a mobilização popular é capaz de barrar os retrocessos.
Vivemos hoje uma conjuntura adversa para o conjunto da sociedade com a desconstrução de conquistas históricas a partir de várias propostas de reformas no Congresso Nacional; a campanha de criminalização dos movimentos sociais e sindicais promovida pela grande mídia; a violência de governos por meio repressão brutal contra movimentos de trabalhadoras e trabalhadores; as constantes decisões da Justiça, independentemente da legitimidade das reivindicações das categorias, contra o direito à organização e à mobilização. Tudo isso mostra que há uma consonância entre os Três Poderes para desconstruir conquistas históricas.
Não é à toa que trazemos para a reflexão o pensamento de Lênin, na obra O Estado e a Revolução, quando diz que “decidir de uma vez a cada tantos anos que membro da classe dominante reprimirá, esmagará o povo no Parlamento: é nisso que reside a verdadeira essência do parlamentarismo burguês”. Vivemos um combate desigual contra o golpismo e contra uma mídia cujos donos são empresários devedores contumazes de impostos e infratores de leis, que agem para eliminar direitos dos brasileiros.
Neste cenário de adversidade, a única ação para evitar o retrocesso e a subtração de direitos da classe trabalhadora são a mobilização e o enfrentamento. E os movimentos sociais e sindicais se encontram em fase de reorganização das lutas. Neste cenário, as mobilizações devem ser construídas a cada dia, a partir da base das categorias nos locais de trabalho. Por isso, é fundamental construir e consolidar a organização por local de trabalho[CL1] .
A reforma trabalhista em tramitação destroça a CLT, implanta pagamento por hora trabalhada e acaba com o direito de organização sindical dos trabalhadores. Os políticos defensores dessa reforma chamam isso de modernidade. Mas essas eram as relações de trabalho do século XIX, quando as lutas da classe trabalhadora provaram que a organização por local de trabalho é elemento fundamental no fortalecimento da instituição sindical, a garantia da jornada de trabalho justa, de salários dignos e outras conquistas trabalhistas, como o direito à aposentadoria, às férias e ao descanso semanal.
Assim como o salário mensal, o sindicato como representação dos trabalhadores é um direito conquistado. É instrumento fundamental de organização das categorias para realizar o enfrentamento real e institucional contra as propostas e projetos que visem a nos atacar. Daí a importância, urgente, de preservarmos e de fortalecermos a instituição sindical, incentivando a participação massiva da categoria nas atividades propostas.
A máxima participação nas atividades sindicais, respeitando as diferentes opiniões e objetivando a unidade de ação, ajudam a fortalecer o sindicato como instrumento de organização e mobilização e, ao mesmo tempo, estabelece um contraponto à desconstrução do sindicato e à deslegitimação de nossas reivindicações veiculada insistentemente pela mídia.
A ação dos meios de comunicação para desconstruir as entidades sindicais e os nossos próprios erros em nossa organização resultam em mobilizações fracas, na falta de unidade das diversas categorias e na fragilização da classe trabalhadora. Isso precisa ser revertido o quanto antes. O tempo não é favorável aos trabalhadores e trabalhadoras. Daí a necessidade de se fazer as correções durante um enfrentamento que não pode ser adiado. Isto impõe a superação de eventuais divergências táticas, na perspectiva da construção de ações estratégicas.
A unidade possível é necessidade urgente para fortalecimento da instituição sindical e consequente organização da classe trabalhadora para construir grandes mobilizações capazes de produzir enfrentamentos que desequilibrem, favoravelmente, a correlação de forças nesta conjuntura adversa para a classe trabalhadora.
Nesse contexto, o sindicato é a ferramenta essencial na construção da vitória da classe trabalhadora sobre as propostas que propõem a máxima exploração da mão de obra e o mínimo de condições de trabalho. No momento atual, de acirramento de luta de classes, todas as ferramentas a serviço da classe trabalhadora precisam ser fortalecidas a partir da máxima participação das categorias.
O sindicato é uma dessas ferramentas da classe trabalhadora que precisam ser defendidas dos ataques ferozes que tentam desconstruir qualquer foco de resistência contra propostas que subtraem direitos e visam a aumentar lucros de patrões e o poder do sistema financeiro em detrimento de melhores condições de vida e de trabalho para o conjunto do povo trabalhador brasileiro.
*Professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Artigo: Greve geral das mulheres: uma maré feminista contra a onda neoliberal
Na semana do Dia Internacional da Mulher, a imprensa brasileira divulgou que a chanceler venezuelana Delcy Rodríguez havia dito que o Brasil se tornou uma vergonha mundial e que o “golpe contra Dilma trouxe retrocesso econômico”. O novo ministro brasileiro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), respondeu que ela, a chanceler, “não tem muita importância” no cenário político internacional.
A despeito da profusão de atrasos sociais, econômicos, políticos, patrimoniais, culturais, entre outros, que este governo tem produzido contra o país e o nosso povo, a frase do embaixador revela a exata medida da relação machista e autoritária que o conservadorismo neoliberal impõe ao país e o faz se apresentar ao mundo.
O exemplo está nas duas realidades recentes. Nos últimos anos, quando estava sob a gestão democrática e popular, o Brasil foi um dos países que mais se sobressaiu no mundo por causa dos avanços sociais e econômicos, com políticas de gênero que valorizaram a brasileira. Estava a caminho, pela primeira vez em sua história, da construção de uma sociedade mais justa e com mais igualdade entre os sexos.
Para retirar o país do atraso patriarcal e colonial foram criadas instituições e políticas públicas, como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) – ambas ligadas à Presidência da República com status de ministério para ter recursos financeiros assegurados no Orçamento do Estado.
Tudo parecia avançar para uma sociedade democrática. O Brasil chegou a ser a sétima economia do planeta. Entre as políticas públicas, foram criados vários programas sociais que promoviam a distribuição de renda, como o Bolsa Família que, comprovadamente, empodera a mulher e influi na redução das diferenças e da violência sexual e doméstica.
O governo ilegítimo desmontou essa estrutura assim que tomou o Palácio do Planalto de assalto. Retirou das duas secretarias o status de ministério e reduziu a SPM a uma mera e casual subsecretaria do Ministério da Justiça, impondo a ela o imenso retrocesso de tratar a violência contra a mulher somente como caso de polícia.
Diante desse quadro, o ministro ilegítimo das Relações Exteriores e os integrantes do governo aparecem como estereótipo do conteúdo político e econômico em curso, que preconiza a redução de direitos e desumaniza as relações sociais. Agem com vandalismo contra a Nação e seu povo para reposicioná-la, criminosamente, na lista dos países mais atrasados e injustos do planeta. Tanto é que o presidente Michel Temer ameaçou acabar com o Bolsa Família caso a classe trabalhadora vá às ruas exigir a retirada da PEC 287/16, que reforma a Previdência.
Portanto, dizer que o Brasil se tornou uma “vergonha mundial” é uma declaração amena diante da depredação e do estrago social, político, econômico e patrimonial em curso. A prova disso é a PEC 55, que congelou por 20 anos os investimentos nos serviços públicos exclusivamente para desviar o dinheiro público a fim de pagar uma dívida não auditada com os banqueiros. Outra prova é a pressão anterior e a posterior materialização da entrega do pré-sal e de outros patrimônios públicos minerais e biológicos às multinacionais estrangeiras. Agora, os parlamentares trabalham contra o povo e avançam sobre os direitos trabalhistas e constitucionais.
Querem impor aqui as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do sistema financeiro internacional, privatizando nossos direitos sociais, como educação, saúde, previdência, segurança, entre outros, transformando-os em mercadoria das grandes corporações estrangeiras, e retirar direitos trabalhistas para aumentar os lucros dos proprietários. O neoliberalismo e o patriarcalismo são irmãos siameses e lançam-se como onda gigantesca sobre países desenvolvidos e subdesenvolvidos e nesse avançar conservador todos perdem, mas, sobretudo a mulher.
Estudos comprovam que é ela a primeira a ter prejuízos quando as políticas conservadoras, neoliberais, fascistas e machistas se sobrepõe no mundo. São as primeiras que perdem o emprego. É porque para se impor e até mesmo existir, esse tipo de política se alimenta da violência. “Visivelmente, o capitalismo contemporâneo se alimenta da violência e da discriminação por gênero, assim como da desumanização frequente dos negros e negras”, afirma o geólogo inglês, David Harvey.
Para enfrentar esse tsunami neoliberal que arrasa conquistas e destrói relações humanas, uma maré feminista avança pelo planeta desde outubro de 2016. Na Polônia, as mulheres foram às ruas, em outubro, reivindicando seu espaço no poder e mostrando o poder da mulher. Na Argentina, em novembro, elas marcharam para denunciar o aumento da violência em 78% desde 2008. A cada 36 horas, uma mulher é assassinada por feminicídio na Argentina. No Brasil, não é diferente.
A situação não é diferente no resto do mundo. As mulheres foram às ruas na Islândia (outubro) por igualdade de gênero e contra a diferença salarial entre homens e mulheres, que varia de 14% a 18%; em Washington (EUA), em janeiro deste ano, as mulheres tomaram as ruas em nome da resistência e pelos seus direitos após a posse do atual presidente Donald Trump. Em 81 países, as mulheres realizaram 673 marchas irmãs com a participação de cerca de cinco milhões de mulheres pela liberdade, igualdade e direitos e contra a violência sexista.
No Brasil, fomos à luta contra o golpe. Marchamos contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Nossa luta culmina com a greve internacional geral das mulheres neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Em julho de 1917, o Brasil parou por direitos trabalhistas. Uma greve geral por salário, jornada de trabalho de 8 horas diárias, carteira de trabalho, previdência social, descanso semanal remunerado, direito à hora do almoço, férias remuneradas, saúde e vários outros ameaçados, atualmente, pela reforma trabalhista em andamento no Congresso Nacional.
Cem anos depois, protagonizamos uma greve internacional das mulheres. Cinquenta países aderiram ao movimento. Há quem diga até que este 8 de março de 2017 irá entrar para a história como o dia do início de uma nova Onda Feminista no mundo. E nós, professoras da rede pública de ensino do Distrito Federal, somos protagonistas desta resistência. Também paramos contra as injustiças sociais, as retiradas de direitos, a violência sexual e doméstica, além de várias outras formas de agressão às mulheres negras, indígenas, brancas e de todas as raças.
Paramos contra os ataques misóginos de governantes e almejamos criar uma força de esquerda feminista, filógina, capaz de denunciar e de sustentar uma reação mundial à violência contra a mulher. “Nenhum direito a menos!”, “Nenhuma a menos!”: essas são nossas palavras de ordem desde sempre!
*Artigo de Vilmara Pereira do Carmo – coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF
Como educador eu sempre clamei pela questão ideológica dentro da educação e das escolas: um crime humano e social sem precedentes cometido todos os dias desde que as tais escolas existem. Mas, como sempre eu sou “aquela voz que clama no deserto.” Isto fere e as pessoas não querem ouvir o que fere, elas não querem abandonar o que imagina que seja a sua própria zona de conforto, com tudo respeito, mas muito em especial, os educadores.
Nossas escolas são frias, inumanas, duras, ruins, chatas, mesquinhas. Há no inconsciente do âmago da educação (chefiada pela Raquel Teixeira, por exemplo, em Goiás) um desejo incontido não de educar, mas de adestrar pessoas para que o capitalismo e o consumismo que aí temos e que já deram mais do que suficiente provas de que precisam mudar, continuem funcionado do mesmo modo, ou seja, concentrando poder e riqueza nas mãos de poucos, cujos representantes diletos administram a educação, e, por consequência, as escolas, e, logicamente, socializando a fome, a miséria, o desemprego, a crise.
É aquela velha história do não se faz omeletes sem quebrar os ovos, sem gerir conflitos, quebrar zonas de conforto. Enfim, se não se pensar em diminuir – drástica e profundamente – a concentração da riqueza, nada poderá ser feito e as crises, os problemas e os conflito se saturarão até pontos insustentáveis – onde, na prática quase já chegamos.
A mudança proposta do Ensino Médio, promovida pelo Governo Federal e operacionalizada pelo MEC nada mais é do que uma prova inequívoca disto. Mexe, remexe, fazem-se pequenas modificações superficiais aqui e ali, para se evitar o que é mais do que necessário: UMA MUDANÇA POLÍTICA, FILOSÓFICA, PSICOLÓGICA, REAL E PROFUNDA – como sempre digo – UMA AUTÊNTICA MUDANÇA DE PARADIGMAS. Mas isto, estes sacanas não fazem e a classe dos trabalhadores da educação ingênua e incauta, apoia, aplaude, e, mais uma vez, acredita. Educação e escolas como aí estão não têm a menor chance de contribuir minimamente que seja para o que tanto sonhamos: as mudanças, as transformações pacíficas e produtivas da sociedade, gerando, o que é muito mais do que necessário, uma qualidade de vida plena e aceitável para todos.
Não temos, que, para isto, fazer pequenas e pontuais mudanças no currículo, trocando seis por meia dúzia, deixando muitas coisas até piores. Não precisamos e nem devemos falsear a democracia, dando ao estudante adolescente a sensação de autonomia e da escolha, quando na verdade, tudo isto não passa de uma falseta. É preciso dar voz e vez a quem nunca teve – o estudante. Fundir novos processos com liberdade, escolhas, ludicidade, alegria, prazer. Redistribuir o poder, escutar as pessoas e ensinar e aprender o que, de fato, elas precisam para viver melhor, para ganharem a vida com dignidade e para que o viver valha a pena.
Precisamos muito mais do que discursos bonitos e de secretários de educação menos preocupados com burocracia e controles para maquiar o funcionamento e a aparência das escolas e mais preocupados com a qualidade da educação e do ensino que se processam dentro delas. É preciso, finalmente, que o aluno goste da escola e que queira frenquentá-la. Que tenha prazer nisto e que sinta que ali está para melhorar a sua vida e não para aprender táticas e fórmulas para ser um escravo moderno, subserviente e calado.
Precisamos de uma educação e de uma escola para ajudarem a modificar o mundo, a vida, as relações humanas para que todos vivam com dignidade e não, como tem sido o contrário: adestrando as maiorias para que elas se conformem com nada, para que seus mandantes e líderes tenham tudo. Precisamos, enfim, substituir o medieval pelo contemporâneo, entendo, na prática que já estamos no Século XXI, em plena era do conhecimento para a vida e a dignidade.
* Prof. Antonio da Costa Neto: Mestre em Políticas, Planejamento e Administração da educação. Professor, consultor, conferencista. Autor dos livros: Paradigmas em educação no novo milênio, Escolas & Hospícios – ensaio sobre a educação e a construção da loucura e vários artigos na área. Professor aposentado e atuante em faculdades particulares do DF e Entorno.
As experiências escolares, que se desdobram em torno do processo de ensino-aprendizagem, têm demonstrado que os conteúdos curriculares não devem ser ensinados apenas para memorização de conceitos, descrições e repetições de informações, ao contrário, é preciso reconhecer e atribuir significado a tais conteúdos. Com a intencionalidade de atingir essa proposição, os professores e a equipe de coordenação pedagógica da Escola Classe 108 de Samambaia – escola pública que compõe a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal – construíram um planejamento pedagógico contemplando o uso das TDIC‟s – Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação, de maneira interdisciplinar e integrada ao currículo escolar vigente. Por meio dessa dinâmica, uso de diversos equipamentos de tecnologias digitais (computadores, videogames, tablets, ipads, smartphones, entre outros) como recursos didáticos em uma turma do 5º ano do Ensino Fundamental, tornou-se uma realidade e, sobretudo, um fato que passou a exercer comprovado fascínio sobre os alunos. Clique aqui e confira o artigo dos professores Ulisses Pereira de Carvalho e Jesiel Dias Vasconcelos na íntegra.
