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Artigo – A REFORMA do ENSINO MÉDIO

  A REFORMA do ENSINO MÉDIO
 
                                                         Antonio Ibañez Ruiz*
A Reforma do Ensino Médio foi iniciada em 2010 com a discussão da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, homologadas pelo MEC em 1998. As novas Diretrizes foram homologadas pelo MEC, em 2012. Durante a discussão foram realizadas audiências públicas com as mais diversas entidades de professores, de alunos, das Universidades, de ONGs, de dirigentes estaduais, municipais, federais, de universidades, de sindicatos e de representantes do parlamento, da área da educação. Foi um esforço gigantesco de todos os participantes para se chegar a um modelo que contemplasse as diversas visões para o ensino médio, no Brasil federativo. Não teve manifestações e muito menos invasões ou ocupações de escolas. Teve muito diálogo durante o tempo que duraram as discussões.
Uma das recomendações citada nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, dirigida ao MEC, era para que fosse construída a Base Nacional Comum Curricular – BNCC-, reforçando a recomendação já existente nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
Em 2016, o MEC, encaminhou ao Conselho Nacional de Educação – CNE – a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular, amplamente divulgada e discutida pela internet, com milhões de sugestões apresentadas e todas elas consolidadas pela UnB, com auxílio das comissões criadas pelo MEC para a elaboração da Base.
O processo da reforma foi atropelado em 2013 com a criação de uma Comissão Especial da Câmara Federal para reformar o ensino médio.  A proposta dessa Comissão, construída e negociada, principalmente, com dirigentes estaduais e municipais, provavelmente dissidentes em alguns pontos da proposta discutida com a sociedade, aprovada pelo CNE e homologada pelo MEC em 2012, é a proposta atual assumida pelo MEC e pelo governo federal, após golpe de 2016.
Na realidade o que houve foi a inviabilização da reforma em andamento, para introduzir uma reforma que contempla, pontualmente e facilita, a gestão dos dirigentes estaduais e municipais, isto é secretários estaduais e municipais de educação, sem a menor preocupação com os estudantes, professores, pais e sociedade.
O que está se inviabilizando é, também, a discussão avançada que se tinha da BNCC. O MEC não está tornando público as mudanças que foram introduzidas na versão que já tinha sido entregue ao CNE. Mas mesmo que o CNE aprove o que vier do MEC como sendo a versão final da BNCC, sua implementação está comprometida porque os professores desconhecem o que está sendo urdido com as primeiras discussões públicas da BNCC. Será um esforço de dois anos que o governo golpista jogou fora para implementar as propostas que ele julga corretas sem discussão com a sociedade. 
Pela proposta do MEC para a reforma do ensino médio, a sociedade e, em especial, os estudantes estão sendo induzidos a acreditar que as escolas oferecerão diversos itinerários formativos e eles, com autonomia, farão a opção mais conveniente para o futuro profissional desejado. Isso, já é uma farsa. Desde 2006, quando foi denunciado pelo CNE o enorme déficit de professores em quase todas as disciplinas, pouco se avançou na formação de professores para poder informar que o déficit foi zerado. Continuamos assistindo em muitos estados brasileiros, logo no início do curso letivo, a falta de oferta de disciplinas devido à falta de professores. Então, se não há professores, não poderá haver diversos itinerários ofertados pela escola.
O que se propõe, com essa reforma, é que algumas escolas ofertem algum itinerário, conforme os professores existentes nessa escola, o que elimina a possibilidade de escolha, por parte do aluno. O aluno matriculado numa determinada escola se matriculará nas disciplinas que a escola oferte, sem chance de opção para ele.
A opção é para os dirigentes, pois eles oferecerão os itinerários possíveis, nas escolas viáveis e com os professores que tenham a disposição.
Vejam, que com essa forma de agir, os secretários estaduais inverteram a situação. Agora, não poderão ser acusados da falta de professores. Agora, as disciplinas ofertadas são as que possuem professores. As outras nem são ofertadas, pois sendo opcionais não existe a obrigatoriedade de fazê-lo.
A opção pelos itinerários significa antecipar para o Ensino Médio uma das causas da evasão de estudantes nas universidades públicas, qual seja a opção errada na escolha da carreira no exame de ingresso. É muita responsabilidade para os jovens que estão iniciando a adolescência. Se os jovens erram, e erram muito ao escolher a futura carreira no ingresso à universidade, imagina se ele tiver que escolher quando ainda estiver no Ensino Médio. O erro será potencializado.
Outro assunto tratado de forma perversa na MP é a Educação Profissional. O Decreto 2.208/97, do Presidente FHC, permitia o acesso à EP só a partir da conclusão do EM ou de forma concomitante, a partir do segundo ano. Isso foi fonte de atrito e de muita animosidade entre Governo Federal e a comunidade da educação profissional. A pacificação só veio em 2004 com a edição do Decreto 5.154 do Presidente Lula, permitindo como opção a integração entre o Ensino Médio e a Educação Profissional. Por que se preparar para uma nova guerra, obrigando a que a educação profissional só possa ser opção a partir da conclusão da Base Nacional Comum, ou 1200 horas de estudo, como especificado na MP?
No entanto, a questão mais séria no itinerário da educação profissional é a segregação que se faz desses estudantes. A eles lhes é permitido, caso façam a escolha do itinerário formação profissional, obter o diploma de técnico, mas eles não estarão preparados para ingressar nas universidades, porque não frequentaram os itinerários específicos para isso, como são os de humanas ou de ciências da natureza. Ele só poderá trabalhar, se encontrar trabalho, mas para ingressar na universidade terá que fazer cursinho e passar no ENEM, ou fazer outro itinerário, condizente com a escolha de curso superior na universidade, e passar no ENEM.
A sociedade brasileira não é a finlandesa, portanto, as comparações tornam-se odiosas se não se tem o devido cuidado.  A desigualdade na sociedade brasileira é brutal e justamente a parcela mais pobre dessa sociedade desigual é a que frequenta a escola pública. Essa parcela mais pobre é a que carrega a desigualdade, principalmente devido a pouca formação dos pais, e sem possibilidade de competir em igualdade de condições com o resto. Essas crianças da escola pública são as que precisam ter uma Base Nacional Comum com todas as disciplinas básicas, sejam nas Humanas, nas Exatas, nas da Linguagem, nas da Natureza. Elas têm o direto constitucional de conhecer tudo o que é básico, em todas as áreas e é por esse motivo que é chamada Educação Básica. Se ela é básica terá que ser igual para todos, em especial para os que mais sofrem com a desigualdade.
Mas mesmo considerando uma Base Nacional Comum de 2400 horas, como é atualmente, e comparando com as 4200 horas quando atingirem a escola integral de sete horas diárias, ainda restariam 1800 horas para optar por disciplinas que podem configurar itinerários.
Resumindo, o resultado da proposta do MEC é que: ignora a reforma do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular que vinha acontecendo, atropelando todas as discussões com a sociedade para impor propostas não discutidas de interesse específico de dirigentes da educação.
Conclusão: pela experiência adquirida em outras reformas, as atuais, se aprovadas terão muita dificuldade em serem implementadas e se implementadas não o serão no Brasil inteiro, provocando um caos maior que o existente hoje, no ensino médio.
A única esperança é que se inicie desde já um movimento para que o próximo presidente eleito se comprometa a revogar as reformas e iniciar todo um processo de discussão aberto à sociedade.
*Reitor da UnB, de 1989 a 1993 e Secretário de Estado da Educação, no DF, de 1995 a 1998.

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Ataque à democracia em nome de Deus

O prefeito de Guanambi só esperou passar o 1º de janeiro – Dia da Confraternização Universal – para quebrar o clima fraternal e adotar, no município baiano, uma gestão teocrática com indícios de cassação a direitos consagrados na Constituição Federal. No dia 2 de janeiro, o Diário Oficial do Estado da Bahia publicou o primeiro decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães, no qual ele entrega a cidade a Deus.
Eleito no ano passado pelo PSB e uma coligação que reuniu alguns partidos de esquerda, dentre os quais PT e PCdoB, Magalhães surpreendeu o eleitorado ao declarar que, entre 2017 e 2020 – período de sua gestão – a cidade passa a pertencer ao “Altíssimo”. Usa o nome de Jesus Cristo para editar um documento cujo objetivo é lhe proporcionar uma espécie de carta-branca que lhe garanta plenos poderes para fazer o que bem entender sem nenhum controle e sem respeitar nenhuma lei.
“Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da Prefeitura Municipal estarão sobre a cobertura do Altíssimo”. No decreto, o prefeito declara ainda que “todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”.
E finaliza: “Cancelo em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais. E a minha palavra é irrevogável!” Parece brincadeira. Mas, infelizmente, não é. O decreto é real e, embora ele tenha editado nota de esclarecimento, não revogou um ato administrativo que infringe várias leis.
Em uma única canetada, ele cometeu vários crimes, como o de preconceito, o de intolerância religiosa, o de violação da Constituição Federal e do Estado laico. Criou um clima de desconfiança ao ferir bandeiras históricas dos partidos que integram a coligação que o elegeu, e desrespeitou a população de Guanambi e a do Estado da Bahia – uma unidade da Federação em que todos os cultos, nem sempre de forma pacífica, são preservados e as religiões cristãs convivem com as de matriz africana desde a chegada dos negros escravizados pelos portugueses.
O pior é que ele não está sozinho. A deputada estadual Fabíola Mansur, também do PSB, afirma que ele apenas copiou o modelo de outros prefeitos. Em seu Facebook, a deputada lamentou esse tipo de atitude ter sido praticada justamente por um correligionário e pede a revogação do decreto. Após ver a repercussão negativa, ele se apressou a ir à mídia pedir desculpas, mas manteve o decreto.
O Brasil tem sido penalizado e sua Constituição Federal. Os traços de cidadania que a caracterizou como Cidadã têm sido vilipendiados e eliminados por uma leva de políticos fundamentalistas e oportunistas, sem nenhum compromisso com a justiça social. Não bastasse todos os ataques ao Estado de direito e à Carta Magna para se efetivar a rapinagem de nossas riquezas minerais, biológicas, culturais, o Brasil ainda tem de conviver com esse tipo de esperteza e desonestidade de políticos eleitos por meio de campanhas políticas eleitorais financiadas por grandes fortunas para controlar o patrimônio e o dinheiro públicos.
Mais do que uma aberração política, o gesto do prefeito é um ataque desleal e indecoroso à nossa recente e frágil democracia, conquistada a duras lutas e muitas mortes após anos e anos de repressão imposta pela ditadura militar. Não é brincadeira e nem piada do Sensacionalista. O que o prefeito fez foi um ato de má-fé, que lança o município de Guanambi nas catacumbas do obscurantismo só visto na Idade Média.
O documento publicado no Diário Oficial parece ter sido inspirado na teoria do “direito divino dos reis”, uma doutrina política e religiosa que vigorou na Idade Média em que os reis se autodenominavam escolhidos e imbuídos do poder e da vontade de Deus para se sustentar, de forma despótica, no poder. Essa doutrina dominou o mundo ocidental durante toda a Idade Média, foi um dos pilares do Estado teocrático, sustentou o absolutismo político-administrativo, manteve reis extremamente ricos com poderes absolutos no poder político e promoveu graves e profundas injustiças sociais entre a maioria da população do século XVI ao XVIII.
O decreto foi tão inusitado e esdrúxulo que, um dia após publicado, o procurador de Justiça, Rômulo de Andrade Moreira, protocolou uma representação de inconstitucionalidade à Procuradoria Geral de Justiça. A deputada estadual Fabíola Mansur, também do PSB, manifestou-se nas redes sociais e classificou a atitude do prefeito de “aberração política”.
Importante observar que esse tipo de oportunista tem se utilizado da fé para arrebanhar eleitores, mistura conceitos divergentes e resgata ações históricas persecutórias, fundamentalistas, tacanhas, embotadas e já superadas pelas civilizações para restabelecer relações sociais baseadas na intolerância e nos preconceitos que dominaram o mundo ocidental durante os sete séculos da Santa Inquisição – do XII ao XIX.
É preciso combater sem trégua esse tipo de ação mafiosa. As autoridades competentes devem tomar as decisões cabíveis para coibir, com punição e impedimento, prefeitos e qualquer outro gestor que se manifeste da mesma forma que Magalhães, ainda que tenha sido eleito pelo voto do povo.
O fato de ele ter sido eleito por voto popular não lhe dá poderes absolutos para passar por cima de tudo, infringindo leis e desrespeitando o ordenamento jurídico e as conquistas civilizatórias do país. Também não o exime de se submeter, como qualquer cidadão, à nossa Lei Maior e às demais legislações em vigor. É o tipo do combate que começa nas escolas, nas ruas, nos órgãos públicos. Todos/as os/as educadores/as têm obrigação de ter uma reação firme contra atitudes dessa natureza em todos os espaços públicos, incluindo aí a escola.
*Vilmara Pereira (foto) é diretora da Secretaria para Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro

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O desafio da Gestão Democrática

No próximo dia 23 de novembro, as comunidades das escolas públicas do Distrito Federal elegerão os diretores e vice-diretores para o triênio 2017/2019. Inicialmente, esse processo eleitoral parece tratar apenas de uma questão técnica/pedagógica. No entanto, engana-se quem pensa dessa forma. A gestão democrática deve ser uma ferramenta de defesa das liberdades e do livre pensamento.
Diferentemente dos últimos anos, esse processo também será responsável pela organização da categoria e dos trabalhadores nas próximas décadas. As equipes eleitas não terão apenas a prerrogativa de organizar administrativa e pedagogicamente as escolas. Mais do que isso: terão a responsabilidade de defender a democracia e promover junto aos alunos a capacidade de reflexão crítica.
Há alguns anos, as direções das escolas eram indicadas pelos governos e representavam diretamente o secretário de educação. Com a aprovação da lei 4.751/12, as comunidades escolares passaram a escolher diretamente as equipes gestoras. Essa mudança fortaleceu a luta da categoria nas escolas e deu mais autonomia na construção do Projeto Político Pedagógico.
Em tempos de ataques aos direitos dos trabalhadores e das camadas mais pobres da sociedade, a escola deve ser uma verdadeira trincheira contra quaisquer tentativas de supressão de direitos, contra as reformas indesejadas e contra a falta de diálogo dos governantes. Portanto, as escolas também são responsáveis pela consolidação da democracia no nosso país. Não podemos aceitar retrocessos.
Nesse sentido, as escolas precisam ampliar o debate da gestão democrática, promovendo a pluralidade de ideias e o respeito às diferenças. Só com uma educação pública de qualidade teremos uma sociedade mais justa e preparada para enfrentar quaisquer situações que ameassem os direitos dos trabalhadores.
Nessa perspectiva, visando a defesa da democracia nas escolas, as direções eleitas deverão assumir o compromisso com a comunidade, assegurando a autonomia da escola, a defesa da diversidade e da pluralidade de ideais e, acima de tudo, lutar pela garantia de uma educação pública que faça pensar e que promova a ascensão social de todos. Só assim conseguiremos enfrentar os ataques que estão por vir.
Confira as listas com as Chapas Homologadas

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O silêncio das panelas e o apagar das luzes

Estive pensando que em alguns momentos as panelas falam e calam, a depender de como a pessoa humana lida com elas. Com a mesma intensidade relacional, as luzes se apagam e acendem por meio da extensão da mão humana. É preciso ir um pouco mais longe: perceber outras falas das panelas e das luzes que não estão bem visíveis apenas sob o olhar físico-mecânico. Começo com as panelas, suas falas e seus silêncios…
Leia o artigo na íntegra clicando aqui.

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• SINPRO-DF

Artigo: Fraudes, mentiras e falácias: fundamentos da Lei da Mordaça

Que os PLs autodenominados “Escola Sem Partido” baseiam suas premissas em falácias, todos já sabemos. A principal delas reside no próprio nome, afinal, o projeto não se refere à disputa partidária no interior das escolas. O que ele pretende, de fato, é assegurar o predomínio de suas próprias convicções conservadoras, forjando um pensamento único caracterizado pela intolerância e pela ignorância.
No DF, os porta-vozes das trevas adotaram a tática de fatiamento do projeto, ou seja: fragmentaram-no e apresentaram-no em partes, inclusive apelando a fundamentos inconstitucionais. Seus idealizadores propõem a perseguição de professores (as) e a censura de conteúdos sob o pretexto de defender o “direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Ora, e como cumprir tal promessa em meio a uma diversidade de convicções, expectativas, referências morais e visões de mundo que há numa sala de aula? E mais: é desejável que, num espaço público, os diferentes não entrem em contato?
Portanto, a Lei da Mordaça não é apenas uma falácia, é também hipócrita e autoritária. Ao anunciar sua cruzada contra uma suposta “doutrinação” praticada por professores e professoras, os defensores (as) da Mordaça pretendem, na realidade, manter sua doutrinação particular. Para isso, precisam expulsar o senso crítico das escolas, como quis fazer a ditadura militar de diversas formas – inclusive, prendendo, exilando, torturando e matando professores (as).
 
Gênero
Para argumentar suas frágeis teses, os autores dos Projetos de Lei da Mordaça apelam a conceitos vazios, como a tal “ideologia de gênero”.
Na literatura feminista, o conceito de gênero aparece pela primeira vez em 1975, na definição de Gayle Rubin. Basicamente, trata-se de afirmar que a desigualdade entre homens e mulheres, geradora de toda sorte de violência, conflitos e exclusão, não é natural, mas sim, construída socialmente. Isso quer dizer que a opressão das mulheres é sustentada há séculos por valores morais e práticas sociais e econômicas que condenam a mulher à submissão. De acordo com os idealizadores da Lei da Mordaça, são esses os valores morais que devem circular livremente nas escolas, sem questionamento ou confronto de ideias.
Não há teórica ou liderança feminista que utilize o termo “ideologia de gênero” para se referir a qualquer coisa. “Gênero” não é uma “ideologia”, mas sim, um conceito, uma categoria de análise. Portanto, podemos afirmar que aquela é uma expressão fabricada por eles para causar pânico nas suas bases e, assim, causar a comoção necessária para implementar seu projeto reacionário e autoritário para a Educação.
Na Câmara Legislativa do DF, há PLs em tramitação como o 1138/2016, de autoria de Sandra Faraj (SDD), que não só proíbe a “aplicação da ideologia de gênero” como visa a impedir que qualquer proposição que relacione o termo gênero à construção de políticas pedagógicas seja sequer discutida pela Câmara. Na justificativa do projeto, encontramos um festival de estupidezes de todos os formatos. Referenciando-se em nota política emitida por uma pequena associação de pediatras conservadores estadunidenses, a parlamentar diz que “ideologia de gênero” é uma “corrente” que contraria “até a teoria da evolução, a biologia e tudo mais que já se ouviu falar” (sic). Ironicamente, Faraj afirma que conceitos como identidade de gênero e orientação sexual foram suprimidos dos textos do PNE e do PDE por “falta de base científica”.
Assim sendo, os (as) parlamentares que se utilizam da expressão “ideologia de gênero” em seus projetos deveriam ser convocados a revelar as devidas referências teóricas e políticas associadas ao termo. Não podemos aceitar que a Câmara Legislativa, que deveria reunir representantes do povo para estudar, discutir e propor de forma séria e consequente, se dê o luxo de basear seus debates em expressões fraudulentas sem nenhuma fundamentação teórica ou política.
 
Educar para a igualdade
Enquanto isso, no mundo real, as mulheres continuam sofrendo todos os tipos de violência sexista, sendo as negras as mais vulneráveis. Os dados atestam:

• 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos. (Instituto Avon/Data Popular – 2014)
• 56% dos homens admitem já ter praticado algum tipo de violência. (Instituto Avon/Data Popular – 2013)
• Em 2015, um relato a cada 7 minutos. 85.85% dos casos estão no ambiente doméstico; quase 70% dos agressores são parceiros ou ex-parceiros. Mais da metade dos assassinatos de mulheres se dão em contexto de violência doméstica. Maioria das vítimas são negras. (Levantamento do Ligue 180)
• De acordo com a publicação Estatísticas de Gênero – Uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010, do IBGE, pode-se inferir que as mulheres ainda são maioria entre os desempregados, entre os trabalhadores informais ou precarizados. Quanto aos rendimentos, as mulheres recebem, em média, 67,7% do rendimento dos homens que realizam mesma função. Essa realidade é mais cruel com as mulheres negras e as rurais.
• Menos de 10% da Câmara dos Deputados são mulheres, o que prejudica decisivamente a capacidade do Poder Legislativo de produzir e aprovar políticas de combate a essa triste realidade.

O conceito de gênero nos ensina que nenhum desses dados é natural ou inevitável, mas sim, que podemos formar seres humanos capazes de romper com as desigualdades e construir um mundo melhor para todos e todas. O que não é natural pode ser mudado. A Educação precisa estar a serviço do combate à cultura do estupro, da discriminação e às diversas formas de violência e de opressão, contribuindo para formar cidadãos e cidadãs a partir de valores como respeito, igualdade e solidariedade.
Conforme fica nítido no discurso dos defensores e defensoras da Lei da Mordaça, a real intenção dessa iniciativa é manter as relações de poder tal qual estão: opressão das mulheres, exclusão dos negros e negras, invisibilização da população LGBT. Todas as pessoas que desejam construir um mundo melhor precisam se opor firmemente à Lei da Mordaça.
Ruth Brochado e Alessandra Terribili*
 
* Ruth Brochado, professora e militante feminista, é diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF; Alessandra Terribili, mestra em ciência política e militante feminista, é assessora política do Sinpro-DF.

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Artigo: “O que está em jogo no golpe de Estado no Brasil?”, por Antônio Lisboa

 

Em artigo para a Global Union University (GLU), o professor Antônio Lisboa – secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – afirma que a atual crise política do Brasil se acirrou no dia seguinte após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, com mais de 54 milhões de votos, em outubro de 2014.
Para Lisboa, a direita incorfomada com a derrota nas urnas vem, desde 2015, fabricando escândalos e divulgando inúmeras mentiras pelos meios de comunicação como se fossem verdades absolutas com vistas a tornar o golpe possível.
“O golpe – que é acima de tudo uma tentativa de barrar o processo de mobilidade social e desenvolvimento nacional visto até então – foi elaborado a partir da ação diária do oligopólio de mídia com o apoio financeiro da indústria, do setor de finanças e do agronegócio”, afirma o professor, enumerando as diversas e nefastas iniciativas do governo interino-golpista sobre as políticas sociais.
Por isso mesmo, relata Lisboa, “a CUT não reconhece o governo Temer e o considera ilegítimo, pois é fruto de um golpe de Estado e de um processo de impeachment ilegal, além de desconsiderar a vontade expressa da maioria dos cidadãos brasileiros que elegeu a presidenta Dilma – o único governo eleito e, portanto, o único legítimo. Nós não vamos aceitar que a classe operária e os setores mais pobres da população façam ainda mais sacrifícios. Lutamos contra o golpe até agora e continuaremos lutando nas ruas e nos locais de trabalho para trazer o país de volta ao Estado de Direito e à Democracia, opondo-nos à redução dos direitos dos trabalhadores e às iniciativas que procuram colocar o Brasil em um papel subordinado à economia internacional”.
A Global Union University é um programa de pós-graduação em nível de mestrado desenvolvido pelas Universidades de Kassel e Berlin (Alemanha), Johanesburgo (África do Sul), Mumbai e Nova Deli (Índia), Pensilvânia (EUA) e Unicamp (Brasil). Destina-se a preparar dirigentes e assessores sindicais para os temas relativos ao mundo do trabalho. Antônio Lisboa integra a direção da GLU.
Confira, abaixo, a íntegra do artigo.

O que está em jogo no golpe de Estado no Brasil?

A atual crise política brasileira vem sendo gestada desde o dia seguinte à reeleição da presidenta Dilma Rousseff – eleita por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros em outubro de 2014 e que significou a quarta vitória consecutiva das forças progressistas do país nas eleições presidências.
Em primeiro lugar, a direita nacional, mais uma vez derrotada, pediu a recontagem dos votos. Depois, tentou reprovar as contas da campanha da presidenta reeleita e patrocinou diversas outras manobras até chegar ao impeachment. Durante todo o ano de 2015 até agora, foram sendo criados “escândalos” amplamente divulgados pela mídia, conferindo veracidade a centenas de mentiras. A arquitetura do golpe foi elaborada, portanto, a partir da ação diária do oligopólio da mídia (no Brasil apenas seis famílias detêm 80% da informação – TVs, jornais, revistas, rádios, agências de notícias, sites na internet…) com o apoio financeiro do empresariado dos ramos financeiro, industrial e do agronegócio.
Essa direita que conspirou abertamente contra o mandato da presidenta eleita é resultado do secular passado escravista e reacionário que marca a história nacional, assim como herdeira legitima dos setores sociais e econômicos responsáveis historicamente por esse regime. Ao chegarem ao país, essas elites tomaram de assalto nossas terras e riquezas. Os africanos, capturados em suas terras, eram trazidos à força para a América Portuguesa, e tornaram-se, inicialmente, mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, tabaco e algodão. Mais tarde isso se repetiu nas vilas e cidades, minas e fazendas de gado. A classe socialmente dominante, composta por uma minoria branca, justificava essa condição por ideias pseudo-religiosas e racistas que “legitimavam” sua pretensa superioridade e os seus privilégios.
As diferenças étnicas funcionavam como barreiras sociais. A escravidão no Brasil foi uma experiência de longa duração. Os seres humanos escravizados foram, por mais de três séculos, a principal mão-de-obra da economia nacional – o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Mais que uma atividade econômica na qual o indivíduo é propriedade de outro, a escravidão fixou um conjunto de concepções em relação ao trabalho, às pessoas e às instituições. Constituindo-se, dessa forma, em uma cultura preconceituosa e escravocrata que persiste até os nossos dias. O que definia e caracterizava a elite colonial era aquilo que ela não fazia – o trabalho manual sempre foi visto como atividade menor, coisa dos gentios e dos escravos – desejável era viver de alugueis, benesses públicas e da renda dos grandes latifúndios.
A elite brasileira ainda insiste em um capitalismo selvagem e não aceita que negros, pobres, mulheres, indígenas, homossexuais, moradores de periferias e favelas tenham acesso ao respeito e à dignidade. As raízes da apartação social se manifestam pelo ressentimento vivenciado por grande parte da classe média que se identifica com a parte de cima da pirâmide social e que enxerga seus privilégios como direitos. Esse grupo nutre a segregação e não aceita as mudanças ocorridas nos últimos 12 anos, desde a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2003. Quer manter privilégios, julga e deseja que existam pessoas disponíveis ao subemprego e à exploração, acredita que aeroportos, shopping centers e universidades são espaços sociais exclusivos da elite branca e rica.
O projeto representado pelos governos de Lula e Dilma foi responsável pela ascensão social de mais de 40 milhões de brasileiros, a criação de mais de 20 milhões de empregos formais e pela implementação de um novo modelo de desenvolvimento social e econômico mais justo e que priorizou o fortalecimento do mercado interno, ao mesmo tempo em que intensificava as relações entre os países da América Latina, África e era protagonista na criação dos BRICS.
O golpe, nesse sentido, trata-se, sobretudo, de uma tentativa de interromper esse amplo processo de ascensão social e desenvolvimento nacional soberano. Em detalhe, podemos destacar três objetivos mais específicos dessa tentativa. Em primeiro lugar, impedir que o país aumente seu protagonismo na região e no mundo, seja pela participação no bloco dos BRICS, seja como “player” global, com atuação destacada na ONU e demais organismos internacionais. Freiar o crescimento do país no cenário internacional é a estratégia dos EUA, que obviamente quer continuar a ter a América Latina como seu quintal. O segundo objetivo é obrigar o país a entregar suas extraordinárias riquezas naturais, especialmente suas reservas de água e as enormes reservas petrolíferas da camada do pré-sal, recentemente descobertas. O terceiro objetivo é a retomada, pela direita, do governo nacional por meio do parlamento conservador eleito em 2014, já que pelo voto popular não o consegue.
Para atingir todo esse conjunto de objetivos, o golpe envolveu e articulou uma ampla coalização de atores nacionais e internacionais. No primeiro momento, o golpe foi capitaneado pelo candidato derrotado da oposição de direita, Aécio Neves. No entanto, hoje, as três peças-chaves do golpe parlamentar, jurídico e midiático são: a primeira, Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, com milhões de dólares em contas na Suíça e réu por corrupção no STF. A segunda, setores do judiciário que através de investigações, vazamentos seletivos e ações espetaculosas e midiáticas contribuíram para uma ruptura da ordem democrática e institucional. E, por último mas não menos importante, o capital nacional e internacional que, através de seus representantes – como confederações e federações patronais, grandes meios de comunicação, partidos políticos conservadores e de direita e apoiados, de maneira entusiasmada, pela parcela mais rica da sociedade brasileira – e alinhados com os interesses geopolíticos dos países ricos, buscam reduzir o custo da mão de obra na economia brasileira e, como já destacamos, entregar nossas riquezas nacionais.
O golpista Michel Temer, como seu primeiro ato de interinidade, extinguiu, dentre outros ministérios, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário – responsável pela agricultura familiar e a reforma agrária – da Cultura – recriado após um amplo movimento da classe artística nacional – Ciência e Tecnologia e o da Controladoria Geral da União – responsável pela transparência e combate à corrupção.
Importante destacar também, que o ministério interino é composto por sete ministros investigados no âmbito da Operação Lava Jato e não possui, pela primeira vez, desde a Ditadura Militar, nenhuma mulher – assim, como nenhum jovem; negro; minorias e também representantes dos movimentos sociais e sindicatos. Até o momento, em apenas um mês, três ministros do governo golpista, foram obrigados a se demitirem por conta de graves e reiterados casos de corrupção. O próprio Michel Temer é acusado por um dos delatores da “Operação Lava Jato” de negociar o recebimento de 1,5 milhões de reais em doação ilegal para um aliado político que concorreu nas eleições municipais de 2012. Temer também é citado em um caso que envolve o recebimento de 5 milhões de reais de outra empreiteira envolvida na “Lava Jato”.
O governo golpista, em questão de poucos dias, anunciou ou sinalizou uma série de retrocessos gravíssimos nas políticas sociais, tais como: a insistência em uma Reforma da Previdência que dificulte ainda mais o acesso dos trabalhadores à aposentadoria e reduza os seus benefícios; reforma trabalhista que torne os direitos garantidos pela CLT em objeto de negociação, prevalecendo o negociado sobre o legislado; redução do tamanho do Sistema Único de Saúde; cobrança de mensalidades em cursos de extensão e de pós-graduação nas universidades públicas; cortes no programa Bolsa Família que poderiam atingir até 30% dos beneficiários; fim de programas habitacionais para a população de baixa renda, geridos em parceria com movimentos sociais; ataques ao direito democrático de manifestação; e política externa submissa aos interesse dos grandes impérios, através de hostilidades com os governos latino-americanos democraticamente eleitos que não reconhecem a legitimidade deste governo golpista.
No mais grave ataque aos direitos sociais desde a promulgação da constituinte de 1988, o governo golpista pretende que os investimentos em saúde e educação sejam corrigidos, por um prazo de dez anos, apenas pela variação da inflação do ano anterior. Caso essa regra estivesse valendo desde 2006, o orçamento federal da saúde seria hoje 30% menor e o da educação sofreria com um corte brutal da ordem de 70% – vale lembrar, que essa regra, proposta pelo governo interino, também iria incidir nos orçamentos dos governos estaduais e prefeituras municipais. Seria a destruição dos nossos sistemas públicos de saúde e educação.
Dessa forma, podemos afirmar que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff significou uma tentativa desesperada de implementar um programa mais duro e antipopular do que aquele que foi sistematicamente derrotado nas últimas quatro eleições presidenciais. Os eleitores e, sobretudo, aqueles mais pobres, não contam nos cálculos da junta golpista – apenas um governo fruto de um golpe poderia propor medidas tão desconectadas dos interesses manifestos da imensa maioria da população. O povo brasileiro espera maior investimento nas áreas sociais, especialmente em saúde e educação, e rechaça mudanças na legislação trabalhista e na previdência social que signifiquem retirada de direitos.
A CUT não reconhece o governo Temer e o condena como ilegítimo, por ser resultado de um processo ilegal e golpista de impeachment e por desrespeitar a vontade expressa da maioria dos cidadãos brasileiros que elegeu, em 2014, a Presidenta Dilma – único governo eleito e, portanto, legítimo. Não aceitaremos que a classe trabalhadora e os setores mais pobres da população tenham que sofrer ainda mais sacrifícios. Lutamos até agora contra o golpe e continuaremos lutando, nas ruas e nos locais de trabalho, para reconduzir o país ao Estado de Direito e ao regime democrático, contra a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e contra iniciativas que busquem a inserção subordinada do Brasil na economia internacional.

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Artigo: “O que está em jogo no golpe de Estado no Brasil?”

Em artigo para a Global Union University (GLU), o professor Antônio Lisboa – secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – afirma que a atual crise política do Brasil se acirrou no dia seguinte após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, com mais de 54 milhões de votos, em outubro de 2014.

Para Lisboa, a direita incorfomada com a derrota nas urnas vem, desde 2015, fabricando escândalos e divulgando inúmeras mentiras pelos meios de comunicação como se fossem verdades absolutas com vistas a tornar o golpe possível.
“O golpe – que é acima de tudo uma tentativa de barrar o processo de mobilidade social e desenvolvimento nacional visto até então – foi elaborado a partir da ação diária do oligopólio de mídia com o apoio financeiro da indústria, do setor de finanças e do agronegócio”, afirma o professor, enumerando as diversas e nefastas iniciativas do governo interino-golpista sobre as políticas sociais.
Por isso mesmo, relata Lisboa, “a CUT não reconhece o governo Temer e o considera ilegítimo, pois é fruto de um golpe de Estado e de um processo de impeachment ilegal, além de desconsiderar a vontade expressa da maioria dos cidadãos brasileiros que elegeu a presidenta Dilma – o único governo eleito e, portanto, o único legítimo. Nós não vamos aceitar que a classe operária e os setores mais pobres da população façam ainda mais sacrifícios. Lutamos contra o golpe até agora e continuaremos lutando nas ruas e nos locais de trabalho para trazer o país de volta ao Estado de Direito e à Democracia, opondo-nos à redução dos direitos dos trabalhadores e às iniciativas que procuram colocar o Brasil em um papel subordinado à economia internacional”.
A Global Union University é um programa de pós-graduação em nível de mestrado desenvolvido pelas Universidades de Kassel e Berlin (Alemanha), Johanesburgo (África do Sul), Mumbai e Nova Deli (Índia), Pensilvânia (EUA) e Unicamp (Brasil). Destina-se a preparar dirigentes e assessores sindicais para os temas relativos ao mundo do trabalho. Antônio Lisboa integra a direção da GLU.
Confira, abaixo, a íntegra do artigo.

O que está em jogo no golpe de Estado no Brasil?

A atual crise política brasileira vem sendo gestada desde o dia seguinte à reeleição da presidenta Dilma Rousseff – eleita por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros em outubro de 2014 e que significou a quarta vitória consecutiva das forças progressistas do país nas eleições presidências.
Em primeiro lugar, a direita nacional, mais uma vez derrotada, pediu a recontagem dos votos. Depois, tentou reprovar as contas da campanha da presidenta reeleita e patrocinou diversas outras manobras até chegar ao impeachment. Durante todo o ano de 2015 até agora, foram sendo criados “escândalos” amplamente divulgados pela mídia, conferindo veracidade a centenas de mentiras. A arquitetura do golpe foi elaborada, portanto, a partir da ação diária do oligopólio da mídia (no Brasil apenas seis famílias detêm 80% da informação – TVs, jornais, revistas, rádios, agências de notícias, sites na internet…) com o apoio financeiro do empresariado dos ramos financeiro, industrial e do agronegócio.
Essa direita que conspirou abertamente contra o mandato da presidenta eleita é resultado do secular passado escravista e reacionário que marca a história nacional, assim como herdeira legitima dos setores sociais e econômicos responsáveis historicamente por esse regime. Ao chegarem ao país, essas elites tomaram de assalto nossas terras e riquezas. Os africanos, capturados em suas terras, eram trazidos à força para a América Portuguesa, e tornaram-se, inicialmente, mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, tabaco e algodão. Mais tarde isso se repetiu nas vilas e cidades, minas e fazendas de gado. A classe socialmente dominante, composta por uma minoria branca, justificava essa condição por ideias pseudo-religiosas e racistas que “legitimavam” sua pretensa superioridade e os seus privilégios.
As diferenças étnicas funcionavam como barreiras sociais. A escravidão no Brasil foi uma experiência de longa duração. Os seres humanos escravizados foram, por mais de três séculos, a principal mão-de-obra da economia nacional – o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Mais que uma atividade econômica na qual o indivíduo é propriedade de outro, a escravidão fixou um conjunto de concepções em relação ao trabalho, às pessoas e às instituições. Constituindo-se, dessa forma, em uma cultura preconceituosa e escravocrata que persiste até os nossos dias. O que definia e caracterizava a elite colonial era aquilo que ela não fazia – o trabalho manual sempre foi visto como atividade menor, coisa dos gentios e dos escravos – desejável era viver de alugueis, benesses públicas e da renda dos grandes latifúndios.
A elite brasileira ainda insiste em um capitalismo selvagem e não aceita que negros, pobres, mulheres, indígenas, homossexuais, moradores de periferias e favelas tenham acesso ao respeito e à dignidade. As raízes da apartação social se manifestam pelo ressentimento vivenciado por grande parte da classe média que se identifica com a parte de cima da pirâmide social e que enxerga seus privilégios como direitos. Esse grupo nutre a segregação e não aceita as mudanças ocorridas nos últimos 12 anos, desde a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2003. Quer manter privilégios, julga e deseja que existam pessoas disponíveis ao subemprego e à exploração, acredita que aeroportos, shopping centers e universidades são espaços sociais exclusivos da elite branca e rica.
O projeto representado pelos governos de Lula e Dilma foi responsável pela ascensão social de mais de 40 milhões de brasileiros, a criação de mais de 20 milhões de empregos formais e pela implementação de um novo modelo de desenvolvimento social e econômico mais justo e que priorizou o fortalecimento do mercado interno, ao mesmo tempo em que intensificava as relações entre os países da América Latina, África e era protagonista na criação dos BRICS.
O golpe, nesse sentido, trata-se, sobretudo, de uma tentativa de interromper esse amplo processo de ascensão social e desenvolvimento nacional soberano. Em detalhe, podemos destacar três objetivos mais específicos dessa tentativa. Em primeiro lugar, impedir que o país aumente seu protagonismo na região e no mundo, seja pela participação no bloco dos BRICS, seja como “player” global, com atuação destacada na ONU e demais organismos internacionais. Freiar o crescimento do país no cenário internacional é a estratégia dos EUA, que obviamente quer continuar a ter a América Latina como seu quintal. O segundo objetivo é obrigar o país a entregar suas extraordinárias riquezas naturais, especialmente suas reservas de água e as enormes reservas petrolíferas da camada do pré-sal, recentemente descobertas. O terceiro objetivo é a retomada, pela direita, do governo nacional por meio do parlamento conservador eleito em 2014, já que pelo voto popular não o consegue.
Para atingir todo esse conjunto de objetivos, o golpe envolveu e articulou uma ampla coalização de atores nacionais e internacionais. No primeiro momento, o golpe foi capitaneado pelo candidato derrotado da oposição de direita, Aécio Neves. No entanto, hoje, as três peças-chaves do golpe parlamentar, jurídico e midiático são: a primeira, Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, com milhões de dólares em contas na Suíça e réu por corrupção no STF. A segunda, setores do judiciário que através de investigações, vazamentos seletivos e ações espetaculosas e midiáticas contribuíram para uma ruptura da ordem democrática e institucional. E, por último mas não menos importante, o capital nacional e internacional que, através de seus representantes – como confederações e federações patronais, grandes meios de comunicação, partidos políticos conservadores e de direita e apoiados, de maneira entusiasmada, pela parcela mais rica da sociedade brasileira – e alinhados com os interesses geopolíticos dos países ricos, buscam reduzir o custo da mão de obra na economia brasileira e, como já destacamos, entregar nossas riquezas nacionais.
O golpista Michel Temer, como seu primeiro ato de interinidade, extinguiu, dentre outros ministérios, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário – responsável pela agricultura familiar e a reforma agrária – da Cultura – recriado após um amplo movimento da classe artística nacional – Ciência e Tecnologia e o da Controladoria Geral da União – responsável pela transparência e combate à corrupção.
Importante destacar também, que o ministério interino é composto por sete ministros investigados no âmbito da Operação Lava Jato e não possui, pela primeira vez, desde a Ditadura Militar, nenhuma mulher – assim, como nenhum jovem; negro; minorias e também representantes dos movimentos sociais e sindicatos. Até o momento, em apenas um mês, três ministros do governo golpista, foram obrigados a se demitirem por conta de graves e reiterados casos de corrupção. O próprio Michel Temer é acusado por um dos delatores da “Operação Lava Jato” de negociar o recebimento de 1,5 milhões de reais em doação ilegal para um aliado político que concorreu nas eleições municipais de 2012. Temer também é citado em um caso que envolve o recebimento de 5 milhões de reais de outra empreiteira envolvida na “Lava Jato”.
O governo golpista, em questão de poucos dias, anunciou ou sinalizou uma série de retrocessos gravíssimos nas políticas sociais, tais como: a insistência em uma Reforma da Previdência que dificulte ainda mais o acesso dos trabalhadores à aposentadoria e reduza os seus benefícios; reforma trabalhista que torne os direitos garantidos pela CLT em objeto de negociação, prevalecendo o negociado sobre o legislado; redução do tamanho do Sistema Único de Saúde; cobrança de mensalidades em cursos de extensão e de pós-graduação nas universidades públicas; cortes no programa Bolsa Família que poderiam atingir até 30% dos beneficiários; fim de programas habitacionais para a população de baixa renda, geridos em parceria com movimentos sociais; ataques ao direito democrático de manifestação; e política externa submissa aos interesse dos grandes impérios, através de hostilidades com os governos latino-americanos democraticamente eleitos que não reconhecem a legitimidade deste governo golpista.
No mais grave ataque aos direitos sociais desde a promulgação da constituinte de 1988, o governo golpista pretende que os investimentos em saúde e educação sejam corrigidos, por um prazo de dez anos, apenas pela variação da inflação do ano anterior. Caso essa regra estivesse valendo desde 2006, o orçamento federal da saúde seria hoje 30% menor e o da educação sofreria com um corte brutal da ordem de 70% – vale lembrar, que essa regra, proposta pelo governo interino, também iria incidir nos orçamentos dos governos estaduais e prefeituras municipais. Seria a destruição dos nossos sistemas públicos de saúde e educação.
Dessa forma, podemos afirmar que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff significou uma tentativa desesperada de implementar um programa mais duro e antipopular do que aquele que foi sistematicamente derrotado nas últimas quatro eleições presidenciais. Os eleitores e, sobretudo, aqueles mais pobres, não contam nos cálculos da junta golpista – apenas um governo fruto de um golpe poderia propor medidas tão desconectadas dos interesses manifestos da imensa maioria da população. O povo brasileiro espera maior investimento nas áreas sociais, especialmente em saúde e educação, e rechaça mudanças na legislação trabalhista e na previdência social que signifiquem retirada de direitos.
A CUT não reconhece o governo Temer e o condena como ilegítimo, por ser resultado de um processo ilegal e golpista de impeachment e por desrespeitar a vontade expressa da maioria dos cidadãos brasileiros que elegeu, em 2014, a Presidenta Dilma – único governo eleito e, portanto, legítimo. Não aceitaremos que a classe trabalhadora e os setores mais pobres da população tenham que sofrer ainda mais sacrifícios. Lutamos até agora contra o golpe e continuaremos lutando, nas ruas e nos locais de trabalho, para reconduzir o país ao Estado de Direito e ao regime democrático, contra a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e contra iniciativas que busquem a inserção subordinada do Brasil na economia internacional.
>>> Original em inglês

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Artigo: "A Escola inclusiva que queremos ter"

(*) Lincoln Canto do Nascimento
Em face ao forte ataque aos direitos dos professores, assim como do visível esfacelamento das metas do atual PNE, por meio do imediatismo característico de políticos comprometidos com interesses alheios a uma política pública para a educação nacional em longo prazo, trago esta reflexão acerca da escola que nós professores da rede pública de ensino queremos construir para a educação nacional.
É revoltante observar a inviabilização de uma política pública a longo prazo para a educação nacional, assim como o esfacelamento das metas do atual PNE, na contramão do viés progressista longamente debatido nas comunidades escolares. Em contraponto ao visível retrocesso podemos citar a internacionalmente elogiada Escola da Ponte, divulgada pelo professor Antônio Nóvoa, escola pública portuguesa de ensino fundamental premiada pelos resultados de aprendizagem, uma comunidade de aprendizagem respeitada também aqui no Brasil.
Esta escola nos permite entender que é em comunidade que percebemos o indivíduo nascendo inserido nos valores e contexto coletivamente construídos, tendo de se adaptar à coletividade para existir e ser aceito, participando das atividades e decidindo o futuro com seus concidadãos. Segundo Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, estas relações comunitárias são criadas em um ambiente que constrói um vínculo significativo entre os sujeitos, difícil de ser rompido e quando rompido doloroso isto se torna. Podemos observar, nesta escola portuguesa, a alteração de uma organização do trabalho escolar, a qual reviu as práticas educativas questionando suas convicções, incomodando acomodados e fazendo surgir um novo conceito relacional, dentro de uma organização de conhecimento, de espaço e de tempo comunitário, colocando em evidência o trabalho em equipe no ambiente educacional.
Suas características mais importantes nos levam a pensar o desafio da inclusão, principalmente quando busca garantir as mesmas oportunidades educacionais e de realização pessoal para todos os sujeitos da comunidade escolar, promovendo a autonomia e a solidariedade, operando transformações nas estruturas de comunicação entre a escola e os responsáveis dos alunos, e buscando intensificar a parceria entre instituições e agentes educativos locais.
Os grupos de estudantes, sempre observados de perto, são posicionados de forma a incluir em cada grupo um aluno especial, ou um aluno com dificuldades de aprendizagem por motivos diversos. Através dos valores comunitários, os estudantes sentem-se responsáveis por apoiar aquele que precisar de assistência na ausência do professor regente. Interessante observar neste modelo de escola que são OS ALUNOS, junto aos professores, que decidem as pautas dos encontros, e com quem serão os encontros. O aluno se torna SUJEITO ATIVO do processo pedagógico e a democratização do fazer se torna o exercício de cidadania em cada fragmento do tempo passado e experimentado no cotidiano escolar. Compreendeu-se que o exercício da liberdade e da responsabilidade se tornou o meio eficiente de tornar os alunos (e por extensão os seus responsáveis) participantes da comunidade Escola da Ponte.
O futuro da educação brasileira pode ser pensado a partir da urgência da construção de uma escola renovada com direito à aprendizagem para novos sujeitos sociais.
Hoje há no Brasil essa mesma necessidade de incomodar os acomodados, de nos motivarmos a tentar alcançar esses resultados, não bastando apenas construir novas diretrizes curriculares voltadas aos interesses do mercado e dos empresários, mas sim de defender os direitos conquistados pelos estudantes e professores através das lutas históricas pela democratização da educação no Brasil.
Como podemos mudar a educação, quando nos submetemos à colonização pela cultura da ordem que nos impede de ver o jovem, como propõe a absurda proposta da Escola Sem Partido? Perguntar “que escola queremos?” é em si uma pergunta política.
Outro ponto interessante que vem à tona é a luta dos educadores pelo fim da concepção estamental a que o ensino é submetido historicamente. É importante perceber que as respostas não podem aparecer facilmente, dependem antes do alinhamento da educação brasileira para longe de uma política consumista, paliativa, descartável, mas sim que aponte para uma educação pelo respeito e não para a da obediência como foi a educação jesuíta ou a educação militar, tal qual a proposta apoiada pelo governo interino.
Paradoxalmente, dentro do contexto comunitário, é importante observar e valorizar as individualidades nas escolas, buscando uma escola participativa, a partir de um novo ethos construído a partir do paradigma inclusivo. Esta transformação cultural pode ser viabilizada a partir do momento que a escola seja vista como espaço transformador. Só uma geração de professores inovadores que gostem organicamente de seu trabalho, podem criar alunos preparados para uma sociedade que valorize, ávida, a diversidade e a participação cidadã.
A escola é um direito de ser gente, é produzir um consenso básico, deve ser um elemento clássico, tem que dar cultura através do seu projeto político pedagógico. A função da escola é humanizar, e deveria transformar o desenvolvimento humano em prática pedagógica. Podemos dizer que a escola tem que ser uma outra ética, uma outra estética, e se a sociedade funciona a partir da participação política, a escola deve ser o seu contraponto. Humanizar e preparar para a vida em sociedade (Paideia) é buscar uma escola de direitos, de convivência. Tornar seus participes sujeitos críticos e motivados a desenvolver-se coletivamente, holisticamente, em comunidade, é um ponto fundamental da vida nesta escola inclusiva.
Refletir sobre as novas relações na escola é reconhecer o valor do abraço e da amizade dentro de uma comunidade real, que precede o indivíduo, e que não se desfaz a partir de um clique, ou da exclusão da alteridade, mas implica antes de tudo em acolhimento, responsabilidade e cuidado com o outro. Não se consegue avançar atacando aqueles que de fato estão a serviço da melhoria do ensino no ambiente comunitário da escola. Valorizando o papel do professor se avança na perspectiva de uma escola de direitos, inclusiva, uma perspectiva de educação política não do educando, mas da comunidade escolar como um todo. Valorize essa ideia.
(*) Professor de Sociologia da SEEDF, Especialista em Gestão Escolar pela Universidade de Brasília e Especialista em Gestão Educacional pela Universidade Católica de Brasília

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Artigo: “10 anos da Lei Maria da Penha: avançamos, mas temos muito o que lutar”

 

Neste domingo (7), a Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, completa 10 anos. O que temos a comemorar? Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) dão conta de que, apesar de ainda termos muito o que avançar, temos muito o que comemorar. Um dos estudos do Ipea, intitulado “Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha” e assinado pelo técnico de planejamento e pesquisa Daniel Cerqueira, mostram que a lei diminuiu em cerca de 10% a taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando entrou em vigor.
O estudo confirma que a Lei Maria da Penha “teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica”. O estudo mostra que, embora seja um valor pequeno, temos sim o que comemorar. Ele revela que, enquanto a taxa de homicídios de homens ocorridos em casa continuou aumentando, a de mulheres permaneceu praticamente no mesmo patamar.
O Brasil foi o 16º país latino-americano a criar uma lei de combate à violência doméstica. Reconhecidamente, assim como nos demais países do mundo que aplicaram leis para acabar com a violência de gênero e doméstica, no Brasil, a Lei Maria da Penha foi um dos principais instrumentos de enfrentamento a essa situação subalterna e violenta a que a mulher – de todas as idades – estava (e ainda está) submetida.
Como disse, ainda falta muito para conseguirmos erradicar essa doença social. Porém, já avançamos. Na publicação do Ipea, o pesquisador afirma que ” a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa a publicação.
O estudo comprova com números os efeitos positivos da lei. “A taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa passaram de 4,5 por 100 mil habitantes, em 2006, para 4,8, em 2011. Nesse caso, estão incluídos vários fatores, além de violência doméstica”, indica. Na época que lançou esse trabalho, em 2015, o estudioso afirmou que “se não tivesse havido a Lei Maria da Penha, a trajetória de homicídios de mulheres no Brasil teria crescido muito mais. Homicídios como um todo aumentaram [no país], mas, na contramão dessa direção, a Lei Maria da Penha conseguiu conter os homicídios de mulheres dentro de casa”.
Uma das leis mais populares da história do país, a LMP popularizou o debate feminista na sociedade brasileira e revelou que o machismo é mesmo um problema cultural na nossa sociedade. A lei mudou comportamento, intimidou criminosos, empoderou mulheres, trouxe a sensação de segurança necessária para impulsionar uma onda de denúncias contra a violência doméstica jamais vista no Brasil.
As mulheres brasileiras perceberam que, agora, podem se desvencilhar da opressão machista. Entenderam que muitos dos crimes contra elas eram e são decorrentes de uma doença social denominada “cultura patriarcal”, a qual é alimentada pela desigualdade de gênero, pela misoginia e pela opressão ao feminino. Por isso, mais do que um instrumento de punição dos crimes contra a mulher, a Lei Maria da Penha representou um despertar para uma sociedade mais justa, uma conscientização de que um dos maiores problemas que geram a violência contra a mulher é a desigualdade de gênero e estimulou um encorajamento definitivo e sem retrocesso das mulheres para que busquem seus direitos e a igualdade de oportunidades em todos os espaços públicos e privados.
A LMP reforçou o consenso de que a mulher não deve ser vítima da opressão masculina e deve combater a naturalização das violências físicas, psicológicas, verbais, patrimoniais. Os estudos e indicadores sobre essa violência geraram indignação e também uma conscientização que reforçou a luta pela Lei do Feminicídio, sancionada e efetivada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em março de 2015, por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
A LMP trouxe avanços para o campo jurídico-criminal e está forçando uma nova forma de relacionamento na sociedade, na qual prevaleça o combate à desigualdade de gênero. Contudo, tanto essa luta quanto as leis e instrumentos criados nos últimos 10 anos para enfrentamento da violência contra a mulher estão sob ameaça de retrocesso. O golpe de Estado aplicado contra o Brasil, em abril deste ano, reduziu ainda mais os investimentos financeiros no combate e no enfrentamento da violência contra a mulher.
Além de ter retirado o status de ministério da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), retirando dela uma rubrica própria do Orçamento da União em nome da Lei de Responsabildiade Fiscal (LRF) – criada nos governos neoliberais da década de 1990 para desviar grandes quantidades de dinheiro público para bancos privados e estrangeiros –, o governo ilegítimo em curso modificou a concepção de enfrentamento da violência ao levá-la para o Ministério da Justiça e voltando a tratar esse tema como questão meramente policialesca.
Os ataques contra as leis, instrumentos e ações de combate à violência contra a mulher se pulverizou nestes últimos dois anos nas três esferas da União e nos Três Poderes do Estado. Desde o início de 2015, os políticos conservadores e fundamentalistas constroem ataques duros contra a política pública de enfrentamento da violência e de combate à desigualdade de gênero por meio do projeto Escola sem Partido – uma ardilosa lei da mordaça em andamento para impedir o debate sobre gênero nas escolas públicas.
O Sinpro-DF tem se posicionado veementemente contra a lei da mordaça Escola sem Partido. E tem esclarecido os efeitos nefastos que ela irá trazer para a sociedade e, sobretudo, para os (as) professores (as). O nosso sindicato foi uma das primeiras entidades a instituir uma secretaria própria para a questão da mulher educadora. As nossas diretorias dos últimos 10 anos entenderam que é preciso investir recursos financeiros em políticas sindicais e em atividades políticas e pedagógicas de enfrentamento da violência contra a mulher. Em 2006 instituímos a Secretaria para Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras.
Hoje, temos uma secretaria consolidada, com verba e planejamento próprios, dedicada a levar à categoria docente do Distrito Federal novos conhecimentos, esclarecimentos, apoios e material acadêmico, pedagógico e jornalístico sobre a questão da mulher. Imprimimos e divulgamos largamente uma Cartilha sobre a Lei Maria da Penha, em parceria com a CUT-DF. Nosso periódico anual, a Revista Sinpro Mulher, traz reportagens e artigos aprofundados com sugestões pedagógicas sobre o tema.
Entendemos que é preciso haver participação da categoria, a qual é majoritariamente feminina: 80% dela é formada por mulheres. Assim, nesta data de comemoração dos 10 anos da Lei Maria da Penha, um instrumento tão importante de enfrentamento à violência contra a mulher e de emancipação feminina, convocamos todas as professoras e orientadoras educacionais, e também os professores e orientadores educacionais, a participar intensamente da luta contra a violência contra a mulher, de combate à desigualdade de gênero e contra a lei da mordaça Escola sem Partido.
No início deste segundo semestre, no período em que irá ocorrer o planejamento pedagógico, convidamos as (os) professoras (es) para adotarem o tema do enfrentamento da violência e o da questão de gênero como assuntos relevantes a ser lecionado. Importante trazer estes dois assuntos em virtude dos ataques à liberdade de expressão da (o) professora (or) no exercício do magistério e da proibição do debate de gênero nas escolas públicas pela lei da mordaça intitulada Escola sem Partido. Em relação aos 10 anos da LMP, importante criar também momentos para se debater esse tema na escola.
Para subsidiar a todas e todos que optarem por trabalhar essas temáticas, o Sinpro-DF põe à disposição da categoria, por meio de sua Secretaria para Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras, as três edições da revista Sinpro Mulher e a revista Mátria, da CNTE. Informamos também que a Secretaria está à disposição para subvencionar essa atividade na escola. Para isso, basta entrar em contato conosco pelo telefone 3343-4206 (falar com Shirlei).
Vilmara Carmo.
Coordenadora da Secretaria para Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF

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Golpes no Brasil e Turquia: muitas diferenças

 

Na noite do último 15 de julho o mundo foi surpreendido pela tentativa de golpe militar na Turquia, país que sofreu outros três golpes nos últimos sessenta anos (1961, 1972, 1981). Frustrada a aventura dos militares turcos, surpreendeu também a avaliação de setores da imprensa – e mesmo da esquerda – buscando “semelhanças” entre o golpe em curso no Brasil e a situação na Turquia. Mas a única semelhança é o fato de que, tanto a Presidenta Dilma Rousseff, quanto o Presidente turco Recep T. Erdogan foram eleitos.
O golpe no Brasil foi articulado pelos setores conservadores do parlamento, judiciário, MP, polícia Federal, contando com amplo apoio da grande imprensa e – a cada dia fica mais claro -, apoio irrestrito de potências estrangeiras. O objetivo é implantar a agenda de defesa dos interesses do grande capital internacional, derrotada nas últimas quatro eleições. Enquanto isso, na Turquia ainda não está totalmente claro quem patrocinou a aventura golpista que foi levada a cabo por setores do exército (fala-se que o golpe foi patrocinado pelo clérigo Fethullah Gülen, mas este nega e acusa o próprio governo de preparar um “teatro”). Porém, está claríssimo que a tentativa de golpe acabou por fortalecer ainda mais Erdogan e sua agenda ultraconservadora, do ponto de vista político, e neoliberal, do ponto de vista econômico.
Os perfis dos governos Dilma e Erdogan são completamente diferentes. Dilma sempre respeitou e dialogou com a oposição. Nos casos de denúncias de corrupção no Brasil, o governo jamais interferiu, censurou a imprensa ou tentou barrar as investigações. De seu lado, Erdogan, especialmente nos últimos anos, reprimiu duramente anos movimentos sociais, censurou a imprensa e cerrou qualquer diálogo com a oposição. Para se ter uma ideia,  não reconheceu o acordo feito pelo seu próprio governo com o PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) em 2015 e intensificou uma guerra que já matou mais de 40 mil pessoas nos últimos 30 anos.
Enquanto no Brasil a imprensa não só é livre, como é patrocinadora do golpe, na Turquia os grandes meios de comunicação são totalmente submissos a Erdogan. Além  disso, a censura à imprensa estrangeira é tão grande que levou o presidente dos EUA, Barack Obama, a criticar publicamente o controle sobre a imprensa, feito por seu aliado turco. A organização repórteres sem fronteiras, ao avaliar os índices sobre liberdade de imprensa, classificou a Turquia na posição número 149 entre 180 países pesquisados.
Ainda com relação ao papel da mídia, enquanto no Brasil a grande imprensa mobilizou a população em favor do golpe, na Turquia aconteceu exatamente o contrário. Controlada por Erdogan, a imprensa foi fundamental na mobilização da população. Foi pela televisão que Erdogan convocou a população para ir à rua contra o golpe.
Nos últimos três anos, a agenda política turca foi dominada pela proposta de mudanças na constituição aprovada em 1981, durante o último período militar. Para mudar a constituição, Erdogan apresentou uma proposta de regime presidencialista  bastante “peculiar”. Pela proposta, o presidente assume de fato os poderes executivo, legislativo e judiciário. Ou seja, pretendeu criar na Turquia uma espécie de absolutismo do século XXI.
Mesmo reconhecendo o caráter autoritário e repressor do governo, setores de esquerda turcos se posicionaram contra o golpe. O Presidente da Central Sindical DISK declarou:  -” Erdogan é um ditador, mas nós somos contra o golpe porque ele foi eleito e somente com novas eleições é que ele pode ser tirado da presidência”. Mas se  no Brasil o retorno de Dilma ao governo representa o reestabelecimento da democracia, a permanência de Erdogan na presidência turca, embora represente o respeito à soberania popular, não é a mesma coisa. O fato é que o golpe fracassado do último dia 15 caiu como uma luva na estratégia de Erdogan de aumentar o seu poder ditatorial. Ele mesmo declarou que o episódio foi “um presente do céu”.
Menos de uma semana após a aventura, Erdogan, entre outras coisas, demitiu e perseguiu aproximadamente 35 mil servidores,  2.750 juízes, 30 governadores provinciais, fechou 24 órgãos de imprensa de oposição e fala em implantação da pena de morte.  O que vem pela frente é mais repressão aos movimentos sociais, aos sindicatos, às minorias étnicas.
Portanto,  é preciso entender que, se por um lado jamais podemos apoiar um golpe de estado, seja ele militar ou civil,  tampouco podemos apoiar um governo que não respeita os direitos humanos fundamentais. Em outras palavras, a permanência de Erdogan no governo turco não tem nada a ver com a luta pela volta de Dilma ao governo brasileiro.
*Secretário de Relações Internacionais da CUT