Crise na EJA: o Distrito Federal precisa voltar a ser território livre de analfabetismo

(*) Por Berenice Darc

Se há uma afirmativa que descreve a atual realidade do Distrito Federal (DF) é a frase do antropólogo, historiador, sociólogo, escritor e político Darcy Ribeiro sobre o fato de que a crise da educação não é uma crise, e sim um projeto político da elite empresarial e financeira. Vale destacar que Ribeiro foi um dos idealizadores e primeiro reitor da Universidade de Brasília (UnB), tendo o foco de sua pesquisa acadêmica na Educação e nas relações indígenas. Ele foi Ministro da Casa Civil e da Educação no governo João Goulart; e eleito a vice-governador do Rio e ex-senador.

A frase dele retrata a situação que persiste hoje na educação pública da capital do País, notadamente na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Desde 2016, a educação pública do DF entrou numa “crise” permanente que só será resolvida se houver mudanças na filosofia de gestão pública. A crise de hoje contrasta com o sucesso que o DF viveu 10 anos atrás, quando ganhou o selo de erradicação do analfabetismo, tornando-se, em 2014, a primeira unidade da Federação a receber o selo “Território Livre do Analfabetismo”. Após 2015, tudo foi devastação. O mais importante a destacar desse período que começou em 2016 e prossegue até hoje, é que a falta de investimentos financeiro público na política educacional tem uma relação direta com esse sucateamento proposital da educação pública, particularmente, da EJA.

Esse é um dos segmentos da educação pública mais sacrificados. Embora o projeto neoliberal e privatista de sucateamento e mercantilização da educação tenha sido derrotado na eleição para Presidente da República de 2022, ele persiste no DF pelas mãos do governo Ibaneis Rocha (MDB). A EJA é vista pelo Palácio do Buriti como um segmento que “não merece” dinheiro público. E é aí é importante recordarmos os governos federais anteriores. Afinal, não dá para não fazer uma relação direta dessa situação com os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). No governo Bolsonaro, por exemplo, após quatro Ministros da Educação, o que permaneceu e perpassou entre eles foi a falta de investimento em educação. Aliás, pior do que isso, houve desinvestimento de dinheiro público do setor, especificamente da EJA, que passou a ser uma das políticas educacionais que mais sofreram.

Nacionalmente, nos governos Temer e Bolsonaro, e, localmente, nos dois governos Ibaneis, foram fechadas muitas turmas e turnos. Praticamente, extinguiram a educação noturna. Não fizeram nenhum esforço para que a escola noturna se mantivesse aberta. Isso aconteceu em todo o Brasil, mas, particularmente, no DF, a rede pública de ensino enfrenta uma ausência de políticas destinadas ao fortalecimento da EJA. Não se trata apenas de falta de dinheiro, há uma série de outros desinvestimentos que forçam a extinção da EJA, como, por exemplo, outras políticas destinadas a garantir a permanência dos estudantes na escola.

Ao olharmos pela perspectiva mais geral do transporte e da própria educação, constatamos a falta de interesse em fazer a busca ativa. O governo Ibaneis não providencia um chamamento oficial e uma campanha permanente da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF). Não se vê a busca de estudantes em casa, uma ação provocativa para eles e elas voltarem à escola. O Distrito Federal precisa voltar a ser território livre de analfabetismo.

GDF não investiu na educação na pandemia e nem na busca ativa pós-covid

A capital do País colhe, hoje, os resultados dessa política neoliberal de Estado mínimo para a classe trabalhadora e máximo para os ricos. Por falta de investimento, o analfabetismo voltou. Isso comprova que a crise na educação pública é um projeto político e econômico. Reconhecemos que a evasão de estudantes da EJA passou, entre 2020-2022, por processos difíceis, como, por exemplo, pela pandemia da covid-19. A evasão escolar desse período poderia ter sido evitada. Mas, como não houve investimento do Estado em educação remota, muitos(as) abandonaram e não retornaram. Em várias séries de reportagens, o Sinpro-DF mostrou, com exemplos que ocorreram em todo o planeta, que era possível assegurar educação remota a todos, mas no Brasil e no DF não houve esse empenho por parte dos governos.

Deparamo-nos com todo tipo de falcatruas na condução da covid-19 e educação pública. Desde falta de Internet nas escolas até ausência de equipamentos e condições básica para oferecer ao sistema público de ensino uma educação on-line que barrasse a evasão, tudo aconteceu. A pandemia atingiu jovens, adultos, idosos, que tiveram todo tipo de dificuldades, incluindo aí a dificuldade de manuseio das tecnologias para acessar as aulas on-line. Esse foi um dos motivos de evasão. Na ocasião, os professores da EJA se empenharam para que essa educação on-line fosse materializada durante a crise sanitária.

Contudo, apesar dos esforços, a evasão foi violenta, sobretudo entre idosos. Esse problema de manuseio das tecnologias seria facilmente superado se tivesse tido a assistência do Estado nacional. A inoperância dos governos federal e local fez com que a pandemia se tornasse ponto de demarcação na vida das pessoas, em que muitas delas se afastaram da escola e, posteriormente, tiveram dificuldades ou não conseguiram voltar. Para garantir essa volta, era preciso um Estado forte, presente, com políticas públicas eficientes e eficazes de busca ativa, capaz de trazer todos de volta à escola. Isso não aconteceu no DF e nem em boa parte do País. Se o governo Bolsonaro não investiu no combate à pandemia e na vida das pessoas, imagine se ia investir na educação pública, local de onde estavam tirando dinheiro para outras finalidades.

A evasão dessa época nunca mais foi sanada. Muitos não conseguiram voltar até hoje. Recentemente, apenas, temos percebido uma perspectiva de retorno por causa do empenho pessoal e gigantesco de professores e professoras da EJA, que, por conta própria, estão nas ruas, de casa em casa, chamando-os(as) de volta à escola. Usam seu telefone pessoal, ligam para cada estudante. Há, por parte dos profissionais da educação pública, um grande esforço para que a EJA continue viva. Essa proatividade da categoria é justamente o contrário do desleixo e descaso do atual governo local com a EJA. A busca ativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é incipiente e isso dificulta a permanência da escola aberta na educação noturna e ainda enfrentamos outros tipos de problemas, muitos dos quais já haviam sido superados no DF, como as turmas multietapas.

GDF ressuscitou a multietapas e tentou instalar o retrocesso

O governo Ibaneis fez o favor de ressuscitar as turmas multietapas, um retrocesso incontestável na educação pública, que há muito tempo o DF havia vencido. A luta dos professores da EJA e o novo governo federal tem superado essa fase. Mas, no DF, tivemos de retomar essa discussão ultrapassada para trazer um novo fim da multietapa. Buscamos trabalhar por etapa sem fazer essa mistura, ou seja, o processo de acumulação de etapas na mesma turma. Isso tem sido importante e uma demarcação fundamental para que os estudantes se sintam acolhidos na sua turma, com seus colegas, no mesmo processo educativo.

Mas tem sido um esforço imenso dos profissionais da EJA que estão envolvidos na busca ativa, indo de rua em rua, casa em casa, chamando os estudantes. Vão às feiras e às comunidades. Panfletam nas ruas, colocam carro de som, anunciam em todos os locais das cidades. Enfim, diante da inoperância do governo Ibaneis-Celina Leão, os e as profissionais da educação tomaram a iniciativa de promover ações, por conta própria, para atrair os estudantes de volta à EJA.

É preciso combinação de políticas para superar o analfabetismo

O analfabetismo persiste por falta de uma ação combinada com oferta de educação, busca ativa, transporte que possibilite o estudante o acesso à escola e a volta para casa – não existe um projeto de transporte específico para deslocamento de estudantes, que continuam usando transportes coletivos privados, que não atendem às demandas da população e não estão disponíveis nos horários mais tardios e nos bairros mais afastados, locais que estão a maior parte dos estudantes jovens, adultos e idosos.

Atualmente, após anos de luta de entidades como o Sinpro-DF, o Distrito Federal tem disponibilizado o lanche para os estudantes do noturno, inclusive, é diferenciado para que o estudante possar ir direto do trabalho para a escola. Atualmente, apesar dessa garantia, o DF tem passado por grandes perrengues de merenda, contudo, essa garantia foi um ganho que tem assegurado a chamada “jantinha” aos jovens, adultos e idosos da educação noturna.

Apesar de ser um avanço, a situação da EJA está longe de atender às necessidades porque superar o analfabetismo não é apenas ofertar serviços pontuais e sim garantir uma combinação de várias políticas públicas para manter jovens, idoso e adultos na escola. Essa combinação passa pela alimentação na escola, transporte e busca ativa, mas também por políticas de emprego e renda, construção e disponibilização de escolas nos bairros em que residem o público da EJA e investimento na formação de professores.

Ou seja, passa também pelas diretrizes da própria EJA, que, no DF, foram modificadas por meio da luta cotidiana do Sinpro-DF e outras entidades, como o GTPA-Fórum EJA e o Fórum Distrital de Educação (FDE), para um pouco melhor no sentido de que o estudante pode se matricular a qualquer tempo. Isso é um diferencial. Essa luta conquistou o direito do estudante da EJA de justificar suas ausências durante o ano porque trabalha à noite, porque tem jornada de 12 por 36 horas, porque é vigilante ou funcionários de lanchonetes, livrarias e outros estabelecimentos cujos horários comerciais.

Daí se conclui que, se, por um lado, o DF apresenta diretrizes que possibilitam aos estudantes estarem na escola, por outro lado, há a ausência crônica, principalmente por falta de interesse dos governos de plantão, de ofertar outros suportes necessários para garantir a permanência dos estudantes na escola. Tudo isso afasta as pessoas e provoca a evasão. Também revela que ainda estamos longe de fazer com que os nossos jovens, adultos e idosos e a própria educação noturna retornem com força e completa.

Há também a ausência de políticas de governo para assegurar a formação continuada de professores dirigida para o atendimento de jovens, adultos e idosos. Falta ainda fortalecer o currículo, corrigir deficiências do material didático, dentre outras combinações. Por exemplo, é preciso que o material didático seja capaz de atender, com cuidado, a esse público e trazer a realidade que ele vive. Esse ajuste é importante porque trazer o olhar da identidade, da cultura, da realidade dessas pessoas que ficaram fora da escola. Afinal, são pessoas marginalizadas na infância e na adolescência e, agora, não precisa serem marginalizadas. Ao contrário, precisam ser incluídas. E, incluir, significa olhar o currículo a partir das necessidades delas. Enfim, as nossas diretrizes são extremamente importantes, mas ainda estão muito longe de atender por completo.

Nos governos Lula e Dilma, houve um esforço para fortalecer a educação de jovens, adultos e idosos. Tivemos busca ativa intensa e conseguimos vencer o analfabetismo no Brasil. Tanto é que o Distrito Federal conseguiu erradicar o analfabetismo em 2013, durante o governo Agnelo Queiroz (PT). Isso não foi de graça. Foi resultado de uma política nacional de educação, conduzida pelo Ministério da Educação, combinada e executada por um governador comprometido com esse direito constitucional e responsável com o material político-pedagógico voltado para jovens, adultos e idosos, bem como com a formação continuada de professores.

Infelizmente, essa evolução foi estancada com o golpe de Estado de 2016, que trouxe Michel Temer e, em seguida, Jair Bolsonaro, e o projeto de crise permanente na Educação. Se olharmos a história do MEC e de seus ministros nesse período Temer-Bolsonaro confirmamos a fala de Darcy Ribeiro e constatamos que o quanto esse grupo de extrema direita desfavoreceu a educação pública do Brasil. Reduziram, radicalmente, os investimentos financeiros, extinguiram políticas importantes, condenaram as políticas do livro didático, baniram o currículo que atendia a perspectiva da diversidade e da pluralidade.

Tudo isso refletiu no compromisso de erradicação do analfabetismo. O que o DF vive hoje não é nada mais do que as consequências desses anos de políticas extremistas desses governos. Hoje, a capital do País vive uma situação difícil: um contraste entre a cidade premiada por ter erradicado o analfabetismo e um retorno assustador de pessoas sem escolaridade na idade certa precisando da EJA para concluir seu direito à educação. A solução é apenas uma: eleger governos comprometidos e responsáveis com o investimento local e federal na educação pública, gratuita, laica, inclusiva, libertadora e de qualidade socialmente referenciada.

(*) Berenice Darc, professora da rede pública de ensino do Distrito Federal, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sinpro-DF, membro do Fórum Distrital de Educação (FDE).

Projetos Pedagógicos

Trinta e cinco expressões racistas para banirmos do nosso vocabulário

(*) Por Simão de Miranda

Vamos lá, pois a coisa está preta e amanhã é dia de branco. Antes que venham denegrir minha imagem, preciso esclarecer uma coisa: eu até tenho amigos que são negros e tenho uma camisa de estampa étnica que até gosto muito! Sou perfeccionista, não gosto de nada feito nas coxas e não me venha com essas críticas meia-tigela. Se insistir lhe coloco na minha lista negra, exijo respeito, pois não sou tuas negas!

Mesmo elaborando esta frase como exemplo da carga racista nela contida, doeu muito fazê-lo. Na dor do exemplo desta curta locução, estão contidas onze expressões racistas, sublinhadas no parágrafo, com as quais, não raro, nos deparamos diariamente.

Constatamos diariamente o quanto nossa sociedade alimenta o racismo por diversas vias, uma destas se manifesta na forma de palavras e expressões que conduzem elementos profundamente racistas na comunicação cotidiana, muitas vezes sem nos darmos conta, o que denota a forte dimensão do racismo estrutural.

Reuni este glossário mínimo na intenção de contribuir com a menor parte que seja para a desconstrução desta semântica, porque não da sintaxe também, e, assim, no campo da escola, colaborar para uma Educação Antirracista. Perspectiva essencial para promover o entendimento e o respeito pelas diferentes culturas e origens que enriquecem nossa sociedade.

A coisa está preta:A linguagem racista se manifesta na associação entre a palavra “preto” e situações desconfortáveis, desagradáveis, difíceis ou perigosas.
Amanhã é dia de branco:Essa expressão tem várias origens possíveis. De acordo com estudiosos, ela foi criada em referência ao uniforme da marinha. Outros sugerem que estaria ligada à nota de mil cruzeiros, que apresentava a estampa do Barão do Rio Branco, vestindo trajes brancos. Dizer que o dia seguinte é “de branco” inicialmente significava um dia de trabalho ou de oportunidade para ganhar dinheiro. No entanto, ao longo do tempo, esse ditado popular adquiriu conotações preconceituosas, tornando-se uma forma de reforçar a suposta “inferioridade das pessoas negras”.
Boçal: O termo “boçal” é comumente utilizado para descrever alguém mal-educado ou grosseiro. No entanto, durante o período do escravismo, essa palavra era empregada para se referir a pessoas escravizadas que não falavam português. Por isso, o uso desse termo tem raízes preconceituosas e deve ser substituído por “ignorante” ou “grosseiro”.
Cabelo ruim, Cabelo de Bombril ou cabelo duro: São expressões racistas frequentemente utilizadas, especialmente na infância por colegas, mas que infelizmente persistem na vida adulta. Criticar as características dos cabelos afro também constitui racismo.
Cor de pele: Esta expressão geralmente se refere a tons de bege, sugerindo uma preferência por representar a pele branca como padrão, o que é uma forma de racismo. Na verdade, não existe uma cor única que represente a diversidade da pele humana, que possui uma ampla variedade de tons.
Cor do pecado:Geralmente utilizada como se elogio fosse, essa associação remete ao estereótipo da mulher negra hipersexualizada. Em uma sociedade fortemente influenciada pela religião cristã, como a brasileira, essa conotação de “pecado” é ainda mais carregada do seu aspecto pejorativo.
Criado-mudo:O termo utilizado para descrever o móvel frequentemente posicionado na cabeceira da cama tem suas origens em um dos papéis desempenhados pelos escravizados dentro das residências dos senhores brancos: o de segurar objetos para seus “donos”. Porém, devido à necessidade de silêncio para não perturbar os moradores, esses servidores eram comumente chamados de “mudos”.
Crioulo:Era a denominação para os filhos de pessoas escravizadas, um termo altamente pejorativo e discriminatório em relação aos indivíduos negros ou afrodescendentes.
Denegrir:Este termo, sinônimo de difamar, tem sua raiz no significado de “tornar negro”, carregando uma conotação maldosa e ofensiva, como se manchasse uma reputação anteriormente “limpa”.
Disputar a nega: Esta expressão tem origem não apenas no escravismo, mas também na misoginia e no estupro. Quando os “senhores” jogavam algum esporte ou jogo, o prêmio muitas vezes era uma mulher escravizada.
Doméstica:As domésticas eram mulheres negras que trabalhavam nas residências das famílias brancas e eram denominadas “domesticadas”. Essa designação remonta à ideia de que pessoas negras eram consideradas animais e, portanto, necessitavam ser “domesticadas” através de métodos de controle e punição.
Esclarecer: Carrega uma conotação racista, sugerindo que a compreensão só ocorre sob a luz da “branquitude”. É mais apropriado usar palavras como “explicar” ou “elucidar”.
Escravo e escrava: A palavra “escravo” deriva da palavra grega eslavo, dada aos primeiros escravizados pelos romanos e que habitava o leste europeu. Estas palavras podem sugerir que a pessoa nasceu sem liberdade, ignorando o fato de que pessoas africanas foram trazidas ao Brasil e forçadas a trabalhar. “Escravizado(a)” é a alternativa mais apropriada para descrever essa condição.
Estampa étnica: É comumente usada para descrever padrões de tecidos não europeus, como africanos ou indígenas. No entanto, essa expressão cria uma diferenciação preconceituosa ao usar “etnia” para tudo que não é europeu ou branco. É mais apropriado usar termos como “estampa africana” ou “estampa indígena” para indicar claramente a origem dos padrões.
Feito nas coxas:A expressão popular tem sua origem na época do escravismo no Brasil, quando, de acordo com uma das teorias, as telhas eram moldadas de argila nas coxas dos escravizados.
Humor negro: Use a expressão humor ácido” para evitar associar elementos mórbidos ou ilícitos à pessoa negra.
Inveja branca:Outra expressão que perpetua a associação entre a negritude e comportamentos negativos. A inveja, já considerada negativa, é amenizada quando atribuída a pessoas brancas.
Macumba: As origens da palavra “macumba” têm raízes em diferentes línguas africanas, como o quimbundo, originário de Angola; ou o quicongo, no Congo. No entanto, o termo é frequentemente utilizado de maneira pejorativa. Para evitar essa conotação, utilize expressões respeitosas, como “religião de matriz africana” ou “candomblé”, quando apropriado.
Macumbeiro, Galinha de macumba, Chuta que é macumba: São expressões discriminatórias contra praticantes de religiões de matriz africana.
Magia negra: Esta expressão associa rituais e práticas religiosas de forma pejorativa a eventos negativos, reforçando preconceitos e estigmatizando a palavra “negra”. Para evitar essas conotações discriminatórias, é preferível utilizar termos como “rituais proibidos” ou “práticas religiosas não aceitas”.
Meia tigela:O povo negro que trabalhava forçadamente nas minas de ouro nem sempre conseguiam atingir suas “metas”. Quando isso ocorria, eram punidos recebendo apenas metade da tigela de comida e ganhavam o apelido de “meia tigela”, termo que hoje significa algo sem valor e medíocre.
Mercado negro, lista negra:Essas são apenas algumas das muitas expressões em que a palavra “negro” é usada de forma pejorativa, associada a algo prejudicial, ilegal ou impresumível.
Mulata, Mulata tipo exportação:Na língua espanhola, o termo era utilizado para se referir ao filhote macho resultante do cruzamento entre um cavalo e uma jumenta ou entre um jumento e uma égua. A carga pejorativa do termo é ainda mais intensa quando se usa a expressão “mulata tipo exportação”, que reforça a visão do corpo da mulher negra como mercadoria.
Não sou tuas negas:Quando a mulher negra é descrita como “qualquer uma” ou “de todo mundo”, reflete a percepção da sociedade de que ela é alguém com quem se pode fazer qualquer coisa. Durante a época do escravismo, as mulheres negras eram tratadas como propriedade dos homens brancos e usadas para satisfazer seus desejos sexuais. Esse contexto de subjugação perpetuava uma cultura de assédio e estupro. Portanto, além de ser profundamente racista, o uso desses termos também está impregnado de machismo.
Nasceu com um pé na cozinha:Esta expressão se refere literalmente à ancestralidade negra. As mulheres negras foram frequentemente associadas aos serviços domésticos, pois as escravizadas eram muitas vezes alocadas nas cozinhas das casas-grandes, onde também dormiam no chão. Infelizmente, essa proximidade facilitava o assédio e estupro por parte dos senhores.
Nega maluca: Esta expressão é utilizada para descrever um bolo de chocolate, porém seu uso é problemático pois associa indevidamente a mulher negra a uma sobremesa e sugere falta de discernimento e inteligência. É mais apropriado simplesmente chamar o bolo de chocolate de “bolo de chocolate”.
Negra de beleza exótica: Ser considerada bonita sendo negra muitas vezes está associado não aos traços naturais da pessoa, mas sim à conformidade com os padrões de beleza eurocêntricos. Este fenômeno evidencia um aspecto do racismo, onde características mais próximas do ideal da branquitude, são valorizadas em detrimento das características das pessoas negras. Esta dinâmica reflete um padrão prevalente de discriminação racial que persiste em muitas sociedades.
Nhaca: Este termo tem sido usado desde os tempos coloniais para referir-se a um mau cheiro ou odor forte, no entanto, “Inhaca” é uma ilha em Moçambique, onde ainda vivem os povos Nhacas, um povo Ban.
Ovelha negra: Tal expressão é utilizada para descrever alguém que se comporta de maneira não convencional. No entanto, sua origem tem conotações racistas ao associar pessoas negras a aspectos negativos.
Preto de alma branca: É uma tentativa de elogiar uma pessoa negra, insinuando que a dignidade é algo pertencente apenas às pessoas brancas.
Samba do crioulo doido: É o título de uma canção que satirizava o ensino da História do Brasil nas escolas durante a época da ditadura, composta pelo cronista carioca Sérgio Porto, conhecido pelo pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta. No entanto, a expressão debochada, que denota confusão ou desorganização, reforça estereótipos discriminatórios em relação aos negros.
Serviço de preto:Novamente, a palavra “preto” é utilizada de forma pejorativa, desta vez associada a uma tarefa malfeita ou realizada de forma incorreta, reforçando estereótipos racistas sobre o trabalho realizado por pessoas negras.
Tem caroço nesse angu: Esta frase tem suas raízes em uma estratégia realizada pelas pessoas escravizadas para melhorar sua alimentação. Frequentemente, quando o prato consistia em angu de fubá, o que era comum, a pessoa que servia às vezes conseguia esconder um pedaço de carne ou torresmos sob o angu.
Tenho até amigos que são negros: é uma defensiva comum quando alguém é confrontado sobre uma atitude ou fala racista. Fuja dessa expressão e aproveite e repense-a a partir das críticas recebidas.
Volta pro mar, oferenda: Esta expressão é ofensiva, pois associa coisas indesejáveis a práticas religiosas, desrespeitando as religiões de matriz africana.

Não é difícil concluirmos que muitas destas expressões são plenamente substituíveis e outras são mesmo desnecessárias. Portanto precisamos firmar compromissos para praticarmos uma comunicação livre de racismo. Não é fácil, pois estes rizomas estão profundamente arraigados. Mas precisamos começar em algum momento, preferivelmente neste aqui agora, em processos de autorregulação e aconselhamento ao outro. Não podemos nos omitir ao ouvirmos tais expressões e, sim, de forma gentil e amorosa, atuarmos neste processo de educação antirracista. Não podemos continuar naturalizando o racismo linguístico, aliás racismo algum, em nenhum espaço, na escola sobretudo. Pois, sendo lugar de aprendizagens, conteúdos aprendidos se sedimentam.

Vamos então agir, pois não tá fácil pra ninguém, amanhã é dia de labuta e não quero ninguém me difamando. Deixa-me lhe explicar: tenho muitos amigos e uma camisa de estampa africana da qual gosto muito. Sou perfeccionista, por isso não gosto de nada malfeito. Críticas são bem-vindas, elogios também e seu nome vai para minha lista das pessoas especiais.

Pois aí está, a mensagem da abertura deste texto, reconfigurada de forma ética, responsável e amorosa.

Espero que esta conversa possa lhe incentivar ainda mais ao engajamento à luta contra o racismo e consequentemente lhe instrumentalizar para uma educação antirracista. Receba meu abraço cheio de desejos por um mundo onde caibamos e vivamos todos como iguais.

Referências:

CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária: https://www.cenpec.org.br/

Geledés – Instituto da Mulher Negra: www.geledes.org.br/

Unicef Brasil: https://www.unicef.org/brazil/por-uma-infancia-sem-racismo

(*) Por Simão de Miranda, pós-Doutor em Educação, professor e escritor. Redes: /simaodemiranda. Assista em vídeo no canal do professor Simão de Miranda: https://youtu.be/lEK_HlrXwSQ?si=V2iH-C1tKwxaqJOD

Projetos Pedagógicos

Educação especial na perspectiva da educação inclusiva

Artigo da diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio que debate a educação especial na perspectiva da educação inclusiva foi publicado pelos portais Revista Fórum, Brasil de Fato, Brasil Popular e pelo jornal BSB Capital.

No texto, Luciana expõe que a falta de investimento e de uma política estruturada de atendimento a estudantes com deficiência ou transtorno faz com que professoras e professores fiquem sobrecarregados. “Para garantir os direitos das pessoas com deficiência ou transtorno e suas famílias, os profissionais de educação precisam ter as condições adequadas de trabalho”, destaca ela.

Leia o artigo na íntegra abaixo.

Educação especial na perspectiva da educação inclusiva

Por Luciana Custódio

A rede pública de ensino no DF está bem longe de se constituir como um sistema de ensino inclusivo. A realidade da rede é marcada por carência de professores do quadro efetivo, turmas superlotadas, descumprimento da estratégia de matrículas e, sobretudo, escolas sendo vistas, por parte do governo, como depósitos de alunos.

Dessa forma, o GDF está cerceando o direito da população que depende da escola pública a uma educação de qualidade. Com um requinte de perversidade: o sequestro da própria dignidade humana das pessoas com deficiência e suas famílias.

A falta de investimento e de uma política séria de atendimento a estudantes com deficiência ou transtorno faz com que professoras e professores fiquem sobrecarregados. A ausência do trabalho em rede, que deveria ser articulado pelo GDF, deixa crianças e jovens alijados de seus direitos e mantém os profissionais de educação isolados no atendimento, lançados à própria sorte.

Onde está o governo para garantir a estudantes autistas, por exemplo, o direito a uma escola que o inclua? O direito a uma equipe multidisciplinar para ajudá-los a transpor as barreiras cognitivas, sensoriais, afetivas? A ter acesso a um programa alimentar que venha a atender as especificidades da seletividade alimentar, muitas vezes presentes em estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista)? Onde está o suporte de assistência social e psicológica para as famílias, que são parte fundamental do processo, e muitas vivem em situação de vulnerabilidade social?

Para garantir os direitos das pessoas com deficiência ou transtorno e suas famílias, os profissionais de educação precisam ter as condições adequadas de trabalho. Precisam estar no quadro efetivo, para poder dar sequência ao acompanhamento do(a) estudante – critério importantíssimo -; precisam de profissionais de apoio; precisam que as turmas não estejam superlotadas; precisam de formação permanente.

Diante do exposto, urge a necessidade de a SEEDF implementar políticas públicas que promovam a efetiva inclusão nas escolas públicas do DF, em um sistema articulado com outras secretarias de estado, como as da saúde, desenvolvimento social e outras. Não são as pessoas com deficiência, superdotação ou altas habilidades, e transtornos que devem se adaptar a espaços hostis, mas sim, os espaços devem estar adaptados para serem acessíveis a elas. Isso é inclusão. Isso é democracia.

A categoria e a comunidade escolar estão pedindo socorro! Queremos uma escola feliz, inclusiva, que garanta o acesso e a equidade social, que é a “garantia da universalização do acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, para um projeto de sociedade justa e fraterna”. Só com investimento o governo vai realizar o que é seu dever.

* Luciana Custódio é professora da educação especial e dirigente do Sinpro-DF.

O trabalhador no divã

(*) Por Élbia Pires e Luciane Kozicz Reis Araujo

O ambiente escolar tem se tornado uma máquina de sofrimento. Nesse espaço, os professores e orientadores educacionais têm sido submetidos a extremo desamparo e submissão. O caos nas relações socioprofissionais tem causado dor física e emocional. Em parte, resultado do modelo de contrato temporário, sem expectativa de carreira, com instabilidade de planejamentos e variação contínua de projetos.
Um modelo que enfraquece os laços sociais, exigindo a maior eficácia possível sem as condições de trabalho necessárias. Mudanças incessantes e aprendizados contínuos são impostos pela necessidade de lidar com diferentes públicos que a escola recebe.

São incontáveis os adoecimentos causados pelas patologias do trabalho em decorrência dos governantes delegarem ao trabalhador a responsabilidade individual sobre o sucesso ou fracasso do aprendizado. Muitas vezes, o trabalhador é coagido a um tipo de comprometimento para além das suas atribuições. Tudo isso baseado em padrões sustentados nas ideologias do superior-inferior, do desempenho, da urgência, do foco, do possível e da felicidade. Produz o sujeito cerebral que tudo sabe, tudo pode e sempre ganha. Com o afeto a deriva duas patologias tem se destacado no ambiente laboral: a depressão, marcada pelo descarte e a perversão, que busca o desempenho admirável e olímpico. Um trabalhador operacional sempre em prontidão, adaptando-se as diferentes demandas em situações cada vez mais complexas.

O convite para o divã neste maio que se inicia celebrando o Dia do Trabalhador é para uma pausa: que educador que se está produzindo com essas práticas? Um convite a subverter métodos que insistem em destruir a dimensão coletiva da existência, uma quebra da homogeneização de um discurso de ser tutelado com técnicas manipuladoras.
O desafio atual é buscar formas de nomear esse estranho que habita em nós, estabelecendo relações com uma escuta lúdica e empática, de indagação aberta, de acolhimento podem ser a janela para um novo momento. As paredes do psiquismo precisam ser ampliadas para que não fiquemos enclausurados em modelos únicos, que corroem a personalidade e estimulam a dopagem generalizada.

(*) Élbia Pires, professora efetiva da rede pública de ensino do Distrito Federal, diretora eleita do Sinpro-DF e coordenadora da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador.

(**) Luciane Kozicz Reis Araujo, psicologa, pesquisadora do Núcleo de Trabalho e Linguagem Universidade de Brasília (UnB).

MATÉRIA EM LIBRAS

Projetos Pedagógicos

Escolas públicas do DF sofrem com a superlotação de turmas

Por Leilane Costa – diretora do Sinpro-DF

O governo do Distrito Federal prioriza viaduto a educação. Enquanto muitas obras viárias recebem prioridade total do governador, as escolas do DF vêm sofrendo as consequências do descaso, da negligência e da falta absoluta de investimentos por anos seguidos. Como resultado, temos turmas dos anos finais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio com até 45 estudantes. O ideal seria, no máximo, 35. Anos iniciais do Ensino Fundamental, em que as crianças precisam de mais atenção da professora, com até 30 estudantes. Como aprender no meio dessa verdadeira multidão?

A superlotação das salas de aula é hoje um dos mais graves problemas da rede pública do Distrito Federal. É uma prática espúria, que deixa evidente o descaso do governador Ibaneis Rocha para com a educação: faltam salas de aula, faltam escolas, faltam professores. E, juntando todas essas carências, também fica evidente a inexistência de uma gestão de qualidade no governo local, que prefere construir viadutos em detrimento de áreas sensíveis de atenção à população, como a educação.

Nas creches, a situação é ainda pior: a projeção do déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos em creches gira em torno de 14 mil. O que não falta são denúncias de creches credenciadas com irregularidades na contratação das equipes de educação, segundo matéria do Correio Braziliense de fevereiro deste ano. A falta de vagas em creches gera um efeito cascata que, invariavelmente, ou sobrecarrega ou retira do mercado de trabalho e dos estudos uma mulher (a mãe), que precisa se dedicar à criança.

Quem também sofre com a negligência de Ibaneis é a educação inclusiva: classes especiais, que atendiam a estudantes do transtorno do espectro autista com maior nível de suporte, estão sendo fechadas em praticamente todas as regionais de ensino do DF, e as crianças são “jogadas” em turmas nas quais não se adaptam, e não recebem nenhum preparo para serem incluídas.

Faltam profissionais

Estima-se que a rede distrital de ensino sofra com um déficit de 9 mil professores(as). São vagas que permanecem em aberto, pois quem as ocupava se aposentou, se desligou, ou mesmo veio a óbito.

A incompetência da gestão Ibaneis Rocha fica ainda mais evidente porque já foi realizado um concurso para o magistério público, em 2022. Estima-se que cerca de 4 mil concursados(as) estejam aptos(as) à nomeação, mas até agora o GDF chamou pouco mais de 700 pessoas (menos de um professor por escola). Mesmo após a convocação de todas as vagas imediatas e do cadastro reserva, ainda haverá uma carência de 5 mil profissionais na rede pública de ensino.

Enquanto isso, sete em cada dez professores que estão em regência de classe estão contratados sob regime temporário. São profissionais com tanta qualificação quanto os efetivos, porém com menos direitos e as mesmas cobranças – e estresse igual ou pior – que seus pares efetivos.

Desmonte distrital

O Distrito Federal é uma das unidades da federação que conta com os (e as) mais bem preparados(as) profissionais da carreira do magistério público. São profissionais em sua maioria pós-graduados, capazes de oferecer formação de ponta para estudantes.

Diante desse cenário de descaso e negligência, a superlotação é uma das consequências mais visíveis e escancaradas. É um problema que compromete não apenas a proposta pedagógica da escola, como também a aprendizagem das crianças e jovens: não permite aos professores um acompanhamento de forma mais personalizada aos e às estudantes, e oferece um ambiente de aprendizagem desconfortável, desestimulante, pouco acolhedor, como sempre nos lembra a professora Olga Freitas, que é Pedagoga, Doutora em Educação e Mestra em Neurociência do Comportamento, dentre outras qualificações.

Coincidência ou não, as regiões do Distrito Federal que mais sofrem com o descaso e a negligência da superlotação de salas de aula são as áreas mais vulneráveis. O processo de desenvolvimento dos (das) jovens e das crianças das classes menos favorecidas é relegado a segundo plano. Com a falta de opções de escolas, já que na periferia de Brasília a carência de novas unidades de ensino é evidente, esses estudantes perdem acesso a boas condições de estudos e à educação integral.

A superlotação de salas de aula é o resultado final de um descaso que passa pela não construção de escolas e pela não nomeação de professores – e a periferia de Brasília é quem sofre mais. A região de São Sebastião, por exemplo, cresce desenfreadamente, e não há planejamento de construção de escolas para dar conta da demanda por novas matrículas. Resultado: só na regional de ensino de São Sebastião, havia, um mês após o início do ano letivo de 2024, mais de 200 crianças na fila de espera por uma vaga nas escolas da região.

Profissionais com sobrecarga

Turmas superlotadas têm efeitos colaterais sobre os e as profissionais em regência de classe, que sofrem com a sobrecarga de trabalho, e adoecem. É constante entre profissionais do magistério (também) do DF o afastamento para tratamento de saúde. Vários casos se concluem com aposentadoria por invalidez, tamanho o desgaste físico e emocional causado. E mais uma vaga de professor fica em aberto na educação distrital.

São histórias similares em vários outros estados do Brasil que estão à mercê de governos neoliberais, que tratam educação como despesa e trabalhadores e trabalhadoras como gastos. Quem sofre com tudo isso é a parcela da população que deveria ter, do estado, sua garantia constitucional à educação laica, de qualidade e socialmente referenciada.

Mas, aqui em Brasília tal qual em outros estados, o governador Ibaneis Rocha, que durante a campanha dizia que “professor deveria ter salário de juiz”, no governo prefere dar prioridade a viadutos.

Projetos Pedagógicos

NA MÍDIA | EM ARTIGO, DIRETOR DO SINPRO AFIRMA QUE CONQUISTAS OBTIDAS PELA EDUCAÇÃO MELHORAM A VIDA DA SOCIEDADE

A história da categoria magistério público do Distrito Federal é repleta de conquistas, e isto tem se revertido para a população do Distrito Federal. Em artigo, o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro, Dimas Rocha, aborda algumas destas vitórias, que além de trazer melhorias para a vida de professores(as) e orientadores(as) educacionais, auxiliam na busca por uma educação pública de qualidade para todos(as).

O artigo intitulado As conquistas e avanços obtidos pela educação melhoram significativamente a vida da sociedade foi publicado no portal do Brasil de Fato, da Revista Fórum e nos jornais Brasil Popular e GGN.

Leia o artigo completo abaixo.

As conquistas e avanços obtidos pela educação melhoram significativamente a vida da sociedade

Olhando nossa história, percebemos quantas conquistas tivemos em quatro décadas e meia de luta. Nossa trajetória sempre foi marcada pelo respeito aos direitos de professores(as) e orientadores(as) educacionais e por uma educação pública de qualidade, e todo este legado tem se transformado em bons frutos para a sociedade da capital federal. Isto é muito bom.

Do primeiro escalonamento de padrão, em 1986, pra cá foram inúmeros avanços. Conquistamos quatro Planos de Carreira, que viabilizam a valorização e a qualificação de professores(as) e orientadores(as) educacionais; garantimos que a formação superior dos(as) professores(as) não fosse uma mera gratificação e sim tabela salarial, garantindo reconhecimento e mais valorização, beneficiando docentes e a sociedade, que passou a contar com profissionais mais bem qualificados e com mais motivação para se aperfeiçoar. Conquistamos a gratificação de alfabetização (1994); o tíquete alimentação; a jornada ampliada e principalmente a incorporação da antiga TIDEM, que agora, em 2024, passa a ser incorporada gradativamente ao vencimento com a GAPED/GASE.

Nossa luta garantiu a ampliação da licença maternidade tanto para professoras efetivas quanto temporárias e orientadoras educacionais; garantimos a estabilidade provisória para professoras gestantes em contratação temporária; conquistamos reajuste salarial; e tivemos mais convocações de professores(as) e orientadores(as) concursados(as). A luta pela valorização salarial e pelas convocações sempre percorreu toda a história de luta do magistério público, que ocasiona profissionais efetivos e valorizados, e uma melhor qualidade da educação.

Em meio à pandemia da Covid-19 conseguimos prioridade para a vacinação dos profissionais de educação; reivindicamos o ensino remoto e garantimos o emprego de mais de 10 mil professores(as) em regime de contratação temporária em plena crise sanitária, marcada por altos índices de desemprego.

Não podemos deixar de falar das vitórias alcançadas com o movimento grevista de 2023. Após amplo processo de debate com o GDF em mesa de negociação, aberto graças à nossa mobilização, garantimos um acordo de suspensão de greve e não abriremos mão de que todos os itens sejam cumpridos.

Para fechar nossa linha do tempo é preciso lembrar da vitória na ação sobre o pagamento do reajuste conquistado em 2012, no governo Agnelo (PT), mas não pago nos governos seguintes. Com o triunfo na ação os(as) educadores(as) terão direito a retroativos do pagamento da última parcela de reajuste salarial que deveria ter sido feito em setembro de 2015, mas só foi realizado em 2022.

A luta precisa continuar

Mesmo diante destas e outras conquistas, temos muito que lutar e avançar. Nos últimos anos vimos escolas sendo militarizadas e projetos de mercantilização da educação deslanchar, exemplos do Novo Ensino Médio e do não cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE). É primordial que a sociedade participe das decisões sobre os projetos que a impactam diretamente, e isto é a nossa luta.

São necessárias mais construção de escolas, para evitar salas de aula superlotadas; mais concursos públicos para suprir a falta de educadores(as); a nomeação de todos(as) que ainda aguardam; dentre outros pontos necessários para que tenhamos uma educação pública de qualidade.

Em março lançamos a campanha salarial 2024, onde reivindicamos reajuste salarial de 19,8%, rumo à meta 17. Segundo o Dieese, a inflação dos últimos cinco anos no DF ficou em 33,3%. Em contraponto, o reajuste salarial do magistério acumulado no período de abril de 2022 a dezembro de 2023 foi de 11,3%. O reajuste de 19,8% funciona, portanto, como um percentual de reposição de perdas inflacionárias.

Elaborado com a participação da comunidade escolar, de representantes da sociedade civil e do poder público durante dois anos, o Plano Distrital de Educação (PDE) é o principal instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do Distrito Federal. Entre suas 21 metas está a 17, que valoriza profissionais da rede pública de ensino ao equiparar o vencimento básico da categoria, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível de escolaridade equivalente. É importante ressaltar que o PDE vem sendo descumprido em todas as suas metas, por isto nossa reivindicação.

Nossa história é marcada por muitas lutas, mas, também, por vitórias e conquistas. É preciso nos manter unidos, pois somente diante da nossa unidade conseguiremos avançar em nossas reivindicações. Isto refletirá diretamente na sociedade, pois profissionais valorizados representam uma educação forte e de qualidade para toda a comunidade escolar.

Há braços!

Por Dimas Rocha, professor da rede pública de ensino do DF e diretor do Sinpro-DF

MATÉRIA EM LIBRAS

Projetos Pedagógicos

A herança nefasta da ditadura militar na educação brasileira

Por Rosilene Corrêa Lima*

Além de banir, matar, torturar e desaparecer com milhares de lideranças políticas, sindicalistas, camponeses/as, educadores/as e jovens estudantes, a ditadura militar, instalada pelo golpe de 1º de abril de 1964, produziu uma remodelagem no sistema educacional do país, deixando marcas profundas na educação brasileira.

Usando do aparato jurídico da ditadura, o regime implantou, por meio de leis, um modelo centralizador e autoritário centrado, sobretudo, em reformas voltadas para a mudança de uma educação tradicional para uma educação tecnicista, baseada nos ideais do racionalismo, objetivando, à moda militar, “organização e eficiência”.

Com base nessa política,que considerava o/a educador/a apenas um/a técnico/a que deveria ser treinado para cumprir instruções técnicas, além de construir prédio precários, a ditadura criou a modalidade de graduação conhecida como Licenciatura curta, teoricamente para formar mais educadores/as em menos tempo.

A Constituição militar de 1967 “desobrigou” a União e os estados a investirem um mínimo, alterando um dispositivo previsto na Lei de Diretrizes e Bases, aprovada em 1961, onde previa que a União tinha que investir ao menos 12% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

Essa mesma Constituição da ditadura desobrigou os estados e municípios de alocarem 20% se seus orçamentos na Educação. A nova Constituição também abriu o ensino para a iniciativa privada, abrindo as portas do ensino brasileiro para a precarização da escola pública, precarizado.

A partir daí, a oportunidade de jovens pobres entrarem na Universidade, que passou a ser reduto dos/as filhos/as de ricos, com condições de pagar as novas escolas privadas para preparar suas crias para ocupar as vagas nas universidades públicas, acentuando, assim, a dualidade entre o ensino público e o ensino privado.

Do ponto de vista da ideologia e dos costumes, a ditadura introduziu mudanças curriculares para “fazer a cabeça” de crianças e jovens. Uma delas foi a introdução da matéria Educação Moral e Cívica para os alunos/as do 1º e 2º grau. A Educação Moral e Cívica só deixou de ser obrigatória em 1992 e só foi abolida em 1993.

O regime também alterou o conteúdo da disciplina Organização Social e Política do Brasil (OSPB), pensada por Anísio Teixeira, ex-ministro do presidente João Goulart, para que a juventude brasileira conhecesse melhor a legislação do país. Com a mudança, a OSPB passou a ser um instrumento de propaganda da ditadura. Em consequência de tantas mudanças absurdas, o país entrou em um redemoinho de revoltas estudantis, de prisões, torturas, mortes e desaparecimentos muitos/as jovens brasileiros/as.

Perdeu-se, com o golpe, a “Educação como Prática da Liberdade”, de Paulo Freire. Voltou-se a uma educação bancária, autoritária, repressora e domesticadora, social e culturalmente empobrecida, estruturada em uma ideologia da “pressão e repressão” sobre estudantes e professores/as.

O Ato Institucional número 5 (AI-5), editado em 1968, a peça jurídica mais repressora da ditadura, cuida, especialmente, da educação, no capítulo sobre funcionários públicos:

1° – sendo que tais infrações definidas neste artigo serão punidas/castigadas:

I – se fazer parte ou for membro do corpo docente, funcionários, ou empregados de estabelecimentos educacionais com pena de demissão ou dispensa, ou a proibição de ser nomeado, despedido ou contratando por qualquer outra da mesma situação, por tempo de cinco anos;

II – se for aluno, com a punição de desligamento, e sendo proibido de se matricular em qualquer outro estabelecimento educacional pelo prazo de três anos;

2° – se o infrator tiver a bolsa de estudos ou tiver qualquer ajuda do Poder Público, irá perdê-la, e não poderá utilizá-la por cinco anos; 3° – se tratando de bolsista estrangeiro, será solicitada a sua retirada do território Brasileiro.

Pra completar, entre os anos de 1964 e 1968, o regime fechou doze acordos com o governo norte-americano, os chamados Acordos MEC-USAID, permitindo a uma nação estrangeira influenciar e impactar na condução de todos os setores da educação brasileira, como as reformas do ensino superior e posteriormente de 1º e 2º graus, tendo por norte os pilares do “civismo” e “patriotismo”, essenciais na ideologia da “Educação e Segurança”.

Somente na década de 1980, com a ditadura já em frangalhos, com a comprovação do fracasso da implantação da reforma da Lei da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e da Lei nº. 7.044/82, as escolas foram dispensadas obrigatoriedade da profissionalização.

O objetivo da educação não era formar consciência crítica, era formar mão de obra barata e silenciosa para os projetos do regime. Mais escolas técnicas, com cursos profissionalizantes de nível médio, as chamadas “escolas polivalentes”, menos jovens pensantes nas universidades. Mais violência nos protestos estudantis, chamados de “subversivos”.

Decretaram a intervenção nos sindicatos, inclusive no Sindicato dos Professores de Brasília, o SINPRO/DF. Colocaram na ilegalidade a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundários), a UNE (União Nacional dos Estudantes), mataram centenas de jovens. Em Brasília, o jovem estudante da UnB, Honestino Guimarães, continua até hoje desaparecido.

É por tudo isso que, nos 60 anos do golpe militar, não nos resta outro caminho que dizer:
DITADURA NUNCA MAIS!

(*) Por

Rosilene Corrêa, professora, vice-presidenta do PT/DF, diretora da CNTE, ex-dirigente do Sinpro-DF, conselheira da Revista Xapuri.

Artigo publicado, originalmente, na coluna “Outros Olhares”, da professora Rosiliene Corrêa, no Jornal Brasil Popular.

A herança nefasta da ditadura militar na educação brasileira

MATÉRIA EM LIBRAS

Projetos Pedagógicos

Como se fala macaxeira em inglês?

Aulas de idiomas são importantes. Com elas, começamos acessar à cultura de uma língua específica. A respeito disso, uma reflexão interessante nos é compartilhada pelo escritor e filósofo romeno, Emil Cioran, dizendo que nós habitamos um idioma, não uma nação. Eu concordo com ele e acrescentaria que ganhamos um tiquinho a mais de independência para navegar nesta vida. Para usar a linguagem do mercado: nós cortamos o intermediário, vamos precisando cada vez menos do trabalho do tradutor, que, em hipótese alguma, deve ficar desempregado.

Se a gente não tomar cuidado, adotamos termos em inglês sem perceber, quase que por osmose mesmo, com uma pitadinha de complexo de vira-lata. O trabalho vira o job. O jogo vira game e por aí vai. A parte triste que se perde muitas vezes é que sempre tem um termo abrasileirado que é bem melhor: em vez de brainstorming, temos tororó de ideias. Em vez de crush, paquera, se bem que tem gente que acha que estaríamos entregando nossa idade ao assumir tal termo. Enfim. Assim sendo, se voltarmos nossa atenção para os termos que falamos ao tratar sobre inovação, o que vem à mente? Steve Jobs? Elon Musk? Scrum? Design Thinking?

Programação neurolinguística? Python? LGPD? Big Techs? Certo, e o que nos dizem as sutilezas desses ambientes que não deixam de gritar a plenos pulmões os pressupostos de suas lógicas para quem tem ouvidos abertos? Neste feriado da Semana Santa, tivemos, em Brasília, um desses grandes eventos sobre tecnologia e informação, onde os jovens se reuniram para fazer um monte de coisas importantes. Acho que uma das mais legais é eles participando de um karaokê de dança no qual eles precisam imitar passos de danças mostrados por uma tela enquanto uma câmera capta o movimento dos envolvidos. Admiro a coragem dos jovens.

O que eu não fiquei admirado, apesar do susto, foi a cobrança de 35 reais para estacionar num estacionamento que foi construído com dinheiro público e que fica num estádio que também foi construído com dinheiro público. Qual foi a contrapartida que a sociedade brasiliense ganhou com esse negócio? A contradição foi maior quando eu vi um outdoor moderno que dizia que um gari brasiliense tinha ganhado algum campeonato importante de karatê. Os valores são muito contraditórios. E se você que me lê é a favor de privatização, por gentileza, não use mais o exemplo das teles. Este de longe é o pior exemplo, pois temos um serviço caro que não funciona. Existem lugares na área central de Brasília em que simplesmente você não tem sinal. Mas o celular tem 5G.

Pedágios são instituições que estão por aqui há uns 2.700 anos mais ou menos. Existem relatos de estradas com pedágios, na Babilônia, à época de Ashurbanipal. No Brasil eu gosto do exemplo da ponte que te leva para o Recife velho e foi construída na época holandesa do Nassau. Pelo menos há 400 anos se cobra pedágio no Brasil. Essa é a “inovação” que o setor privado oferece pra Brasília. Como se vacinar contra esse vírus da sanha privatista? (o fantasma de alguém falando bem da privatização das teles sempre me ronda). Tem que haver uma mudança radical na mentalidade.

Teremos mais propensão a construir uma riqueza na nossa cidade se tirarmos as cercas e os entraves ao conhecimento. Principalmente se a gente levar a sério uma das maiores tarefas do esforço de construir um espaço público melhor: combater a desigualdade de renda.

Eu não quero viver no mundo onde tudo parece um grande shopping, onde tudo é caro e sem sabor. Eu quero uma vida Saborosa, como diz Francia Márquez, a vice presidenta da Colômbia, e de aspecto coletivo. Com molho da arte popular e pimenta pernambucana.

Agora sobre o título. Se você tiver o privilégio de sair do Brasil e for a algum restaurante e pedir por maniok ou cassava, vão te servir um prato com mandioca, mas nunca será um prato de macaxeira. Não precisamos de maniok para nos nutrir. Precisamos é de macaxeira!

Pedro Artur Cruz de Melo, professor da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Projetos Pedagógicos

O que o povo do DF tem a ver com a campanha salarial do magistério público

Por Márcia Gilda*

Professores(as) e orientadores(as) educacionais lançaram neste mês de março a campanha salarial 2024. Reivindicamos reajuste salarial imediato de 19,8%, rumo à meta 17. Mas por que a população do DF deve saber dessa luta? E como isso pode afetar a vida de cada cidadão e cidadã?

A primeira coisa a ser explicada é de onde vem esse índice.

Segundo o Dieese, a inflação dos últimos cinco anos no DF ficou em 33,3%. Em contraponto, o reajuste salarial do magistério acumulado no período de abril de 2022 a dezembro de 2023 foi de 11,3%. O reajuste de 19,8%, funciona, portanto, como um percentual de reposição de perdas inflacionárias.

De forma didática, tudo que consumimos ficou mais caro, mas os salários dos(as) professores e orientadores(as) educacionais se manteve minguado. Para equilibrar essa equação, é necessário, no mínimo, o reajuste salarial de 19,8%.

O segundo ponto a ser abordado é a explicação do que é a meta 17.

Elaborado com a participação da comunidade escolar, de representantes da sociedade civil e do poder público durante dois anos, o Plano Distrital de Educação (PDE) é o principal instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do Distrito Federal. Entre suas 21 metas, está a 17, que valoriza profissionais da rede pública de ensino ao equiparar o vencimento básico da categoria, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível de escolaridade equivalente.

Mas de que forma essa valorização salarial importa para quem não é professor(as) ou orientador(a) educacional?

Independente da profissão, está consolidado que salários melhores atraem profissionais mais qualificados. A matemática é fácil, ainda mais quando o sistema em que se vive impõe que a própria sobrevivência depende de quanto chega ao bolso.

O estudo “Risco de Apagão de Professores”, realizado em 2022, pelo Instituto Semesp, mostra que o déficit de professores da educação básica pode chegar a 235 mil em 2040. Um dos motivos desse rombo é o desinteresse do jovem em seguir a carreira de professor, motivado, sobretudo, pela precarização da profissão, “com baixa remuneração e a falta de reconhecimento de sua importância perante a sociedade”.

Inquestionavelmente, professores(as) e orientadores(as) educacionais são figuras importantes para a construção da sociedade. Portanto, a partir do momento em que se priva as escolas desses profissionais, impõe-se a própria sociedade barreiras para sua construção.

Entretanto, valorizar professores(as) e orientadores(as) educacionais não se restringe a questões financeiras. Caminha lado a lado com a nossa campanha salarial a luta por qualidade do ambiente de trabalho e pela valorização social da nossa categoria.

Hoje, no DF, o raio-x da educação traz salas de aula superlotadas, escolas sem infraestrutura básica, Educação Inclusiva sem suporte e uma série de situações geradas pelo desinvestimento no setor. O resultado é o adoecimento de professores(as) e orientadores(as) educacionais e a queda na qualidade de ensino.

No que diz respeito à valorização social, vivemos o caminho inverso: o da tentativa de criminalização da categoria do magistério público.

Desde 2016, a investida de setores reacionários tenta emplacar, inclusive por meio de projetos e propostas, a figura de professores(as) e orientadores(as) educacionais como doutrinadores de crianças e adolescentes. Exemplo disso é o inominável projeto Escola Sem Partido, defendido pela base do governador Ibaneis Rocha na Câmara Legislativa, e a militarização das escolas, decretada pelo governador.

Demos o pontapé inicial em nossa campanha salarial, e muita luta vem por aí. Você já sabe como e por que isso atinge a vida de todos e todas. Atente-se quando vir ou ouvir que assembleias e atos de professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas “prejudicam” o trânsito e o ano letivo. Seja crítico(a)! Afinal, prejuízo mesmo, para nossa categoria e para toda a população, é ter vigente uma política de desvalorização do magistério público.

*Márcia Gilda é diretora do Sindicato dos Professores do DF

MATÉRIA EM LIBRAS

Projetos Pedagógicos

Gestão e trabalho pedagógico durante a pandemia de Covid-19: experiências de escolas públicas do DF

Em artigo publicado no Observatório da Educação Básica da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (ObsEB/UnB), as doutoras em Educação Ana Sheila Fernandes Costa, Edileuza Fernandes Silva e Maria Abádia da Silva apresentam um estudo quantitativo que buscou compreender o desenvolvimento da gestão e do trabalho pedagógico de escolas públicas do Distrito Federal, em contexto pandêmico. Os dados foram obtidos entre outubro de 2021 e março de 2022, por meio de questionários no Google Forms. Participaram do estudo professores(as), coordenadores pedagógicos, especialistas em educação e gestores escolares.

Clique aqui e confira o artigo na íntegra.