É PRECISO RESTABELECER A CULTURA DA PAZ E A TRANQUILIDADE NAS ESCOLAS E NA SOCIEDADE
As escolas públicas e privadas de todo o país estão vivendo um clima de tensão e muitas preocupações. Diante dos atuais fatos planejados, quase que simultaneamente, tentativa de pânico e instabilidade da normalidade às crianças, adolescentes e profissionais da educação é necessário restabelecer a ideia de PAZ nas escolas e na sociedade. Quando a família deixa os seus filhos e filhas no ambiente escolar deve sair com a tranquilidade de que estão seguros e bem cuidados.
A quem interessa este clima de terror e pânico justamente nas escolas, onde quase a totalidade das famílias tem alguma relação, seja com filhos, filhas, netos e netas, da creche até às universidades. Vale ressaltar que esses ameaçadores à nossa paz apresentam um perfil semelhante entre si: são geralmente jovens brancos, do sexo masculino, organizados em redes sociais, utilizam símbolos nazifascistas e agem como se fossem decisões tomadas individualmente.
É fato que alguns casos que ocorreram no Brasil e também em outros países foram relacionados com bullying na escola. Diferentemente dos últimos acontecimentos, que estão sendo organizados pelas redes sociais. Sabe-se que investigações estão sendo feitas e que mais de um mil perfis de possíveis criminosos, perturbadores à paz da sociedade já foram retirados de circulação nas redes sociais. Diante desses dados parte-se do princípio de que os atos estão sendo articulados e seguem uma orientação. De todos os casos de ataques ocorridos às escolas no Brasil desde 2002, mais de 50% ocorreram nos últimos quatro anos. É papel do estado em nível municipal, estadual e federal descobrir quem são os responsáveis por estes atos criminosos. O discurso do ódio, a liberação de armas e a construção de mais “escolas” de tiros por ano, do que a construção de escolas para formação do cidadão com direitos e deveres e a formação humana nos últimos quatro anos, evidencia que parte da sociedade estaria alimentando o ódio e a outra parte estaria sendo ameaçada e sofrendo as consequências. Nos EUA foi realizado um levantamento pelo Jornal Washington Post e este mapeou 377 incidentes de ataques às escolas, desde 1999. Esta cultura do ódio precisa da lugar à Cultura da PAZ e do BEM VIVER.
No estado do Rio Grande do Sul um casal foi detido depois da polícia apreender materiais neonazistas e descobrir que o filho adolescente deste casal planejava um ataque a uma escola de Maquiné no litoral norte do estado.
É importante destacar que a violência que acontece nas escolas, em especial estes fatos recentes são diagnósticos do reflexo do que está acontecendo na sociedade em geral. Basta dizer que as escolas não estão apartadas do convívio social, pelo contrário, estas são o primeiro contato e a extensão das relações familiares e da sociedade como um todo. Nos últimos anos presenciamos inúmeros incentivos à utilização de armas e consequentemente aumentaram os casos de homicídios, suicídios, de violências domésticas e feminicídio.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Ricardo Cappelli tem feito alertas no sentido de que “Estas ameaças nas redes contra nossas escolas são movimentos calculados para desestruturar a sociedade” e a sociedade em geral precisa estar atenta a essas ameaças à PAZ e a democracia. Para qualquer indício de propagação ao ódio, às armas, e a naturalização da violência por parte de qualquer cidadão ou cidadã é necessário um envolvimento das pessoas nas denúncias para que seja retomada a tranquilidade nos espaços de convívio social, principalmente nas escolas.
O Ministério Público Federal no estado de São Paulo (MPF-SP) questionou o Twitter sobre quais alternativas estão sendo colocadas em prática pela rede social, para combater postagens de estímulo à violência e atentados em escolas. O Twitter pressionado pela justiça informou posteriormente que derrubou 546 perfis ligados a atentados em escolas.
No final de 2022 um grupo de pesquisadores e ativistas apresentaram um relatório e “O documento trouxe uma série de questões e, dentre elas, chamou atenção para o fato de que o esforço para solucionar o problema precisa de “uma visão ampla e geral, que considere objetivamente o enfrentamento do extremismo de direita, mas também e das violências que acontecem no cotidiano escolar e que muitas vezes são consideradas banais e secundárias, mas potencialmente perigosas”.(https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/).
“É preciso amor pra poder pulsar, é preciso PAZ pra poder sorrir, é preciso a chuva para florir”. Com este sentimento poético desta linda canção de Almir Sater, eu quero dizer que é preciso que todas as pessoas, homens e mulheres, crianças, jovens e adultos dialoguem em suas casas, busquem o equilíbrio e a defesa da cultura da PAZ na nossa sociedade. Que às escolas desenvolvam projetos para inclusão de todas e todos e que tenham como objetivo a convivência harmoniosa entre os diferentes e a transformação da sociedade de acordo com os princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e a sustentabilidade.
Uma reforma tributária que combata a desigualdade entre mulheres e homens
Por Rosilene Corrêa, diretora da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
A reforma tributária precisa vir para corrigir distorções, não para aprofundá-las, ou, sequer, manter tudo como está. O Brasil é um país profundamente desigual. Há desigualdades regionais substanciais, assim como há entre campo e cidade, entre homens e mulheres, entre brancos e negros, e por aí vai.
A carga tributária atual contribui para esse cenário: por ser muito baseada em impostos sobre o consumo e pouco dirigida a taxar grandes fortunas, proporcionalmente, as pessoas pobres pagam mais impostos.
Se sabemos que pobres pagam proporcionalmente mais impostos que ricos, saibamos que as mulheres são a maioria da população pobre. Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar concluída no início de 2023, com base nos dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 69,87% dos bens e direitos declarados são de homens e apenas 30,13% de mulheres. Mais de 80% dos declarantes nas faixas de renda mais elevadas são homens. Os super-ricos no Brasil são quase todos homens brancos.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2019 revelou que o rendimento das mulheres corresponde a, aproximadamente, 77% do rendimento dos homens no exercício de mesma função. Já a PNAD 2022 apontou que a maioria dos desempregados no Brasil são mulheres: elas representam 6,5 milhões num total de 12 milhões. A taxa de desemprego entre as mulheres é de quase 14%, enquanto, entre os homens, fica em 9%. E some-se a isso o fato de as mulheres serem maioria no trabalho informal e precarizado.
Para corrigir essa distorção, é importante equilibrar o peso da tributação sobre patrimônio e renda em relação à tributação sobre consumo. Como explicar que proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates sejam isentos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)? Como explicar as alíquotas do IRPF, que cobram 15% de quem recebe entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05; e uma alíquota fixa de 27,5% para todos os que recebem acima de R$ 4.664,68?
Outra proposta que vem sendo considerada é a desoneração fiscal de itens de uso feminino, como absorventes, ou itens comprados majoritariamente por mulheres, como fraldas descartáveis. Nessa chave também podemos incluir os itens que compõem a cesta básica, que impacta sobre a renda das mulheres porque geralmente são elas as responsáveis pela aquisição de tais produtos.
É fundamental que o debate da reforma tributária inclua as mulheres, porque, sim: todos os grandes debates precisam ter o devido recorte de gênero.
* Artigo originalmente publicado no portal Brasil Popular.
O grande cantor e compositor Belchior, em uma de suas mais belas canções: “Velha roupa colorida”, contemplou-nos com o seguinte verso: “no presente, a mente, o corpo é diferente. E o passado é uma roupa que não nos serve mais”.
Mas o que é esse passado que não nos serve mais quando analisamos o teor da Reforma do Ensino Médio? O passado aqui não se refere à História como um campo de saber necessário para a compreensão da realidade e para a construção do sujeito social, mas uma história que se repete como tragédia do ponto de vista político e pedagógico na realidade educacional brasileira.
Nesse sentido, é importante compreender a narrativa ideológica em defesa da Reforma, com o seu objetivo de capturar subjetividades a partir de um discurso que busca expressar anseios por mudanças na educação, pautando-se na flexibilização curricular com o intuito de imprimir uma sensação de movimento, de modernização na educação visando à construção de consenso e de apoio popular.Assim, no processo de implementação da Reforma do Ensino Médio, os seus defensores criaram inúmeros penduricalhos pedagógicos, perfumarias e novas nomenclaturas visando criar uma sensação de “inovação pedagógica”.
Tal narrativa, construída com forte apelo midiático, buscou a adesão da população. Nesse processo, o objetivo foi o de seduzir e capturar subjetividades para apoiar o “Novo Ensino Médio”, como se esse projeto fosse sinônimo de movimento e de ruptura em relação à estrutura educacional que existia antes.
Todavia, cabe destacar que a Reforma do Ensino Médio é a expressão de um movimento de modernização conservadora, em que diferentes grupos, com pautas distintas, mas interesses comuns firmaram alianças estratégicas para manter o modelo desigual e estratificado de educação! Assim, as mudanças trazidas pela Reforma são aparentes, superficiais, dissimuladas, uma vez que elas não alteram a essência e nem modificam a estrutura da educação brasileira. Logo, é um tipo de reforma que nega a construção de um projeto educacional republicano: a educação básica como direito social de todos.
A Reforma do Ensino Médio resgata, portanto, a forma de construção política e as finalidades pedagógicas contidas em outras reformas educacionais que não deram certo ao longo da história da educação brasileira.
Do ponto de vista político, não podemos esquecer que esta reforma reforça a forma autoritária e tecnocrática de se fazer mudança educacional, com desprezo pela escola e por seus profissionais, por meio de uma lógica de participação dissimulada, não efetiva e desrespeitosa à pluralidade de vozes que compõe o contexto escolar e a sociedade brasileira. É uma reforma feita pelos ditos “especialistas” em educação ligados às fundações privadas, a partir de orientações vindas dos organismos internacionais como o Banco Mundial e a OCDE, mas adequadas ao contexto local com vistas a dar legitimidade técnica e científica a esse entulho autoritário chamado de “Novo Ensino Médio”.
Esse modelo de reforma desqualifica os docentes, que sempre são vistos como “incapazes”, “despreparados” e “resistentes” às mudanças. No caso especifico, a desvalorização do trabalho docente é necessária e serve como estratégia política para torná-los reféns dos pacotes uniformizados e elaborados pelos ditos “especialistas” em educação que estão vinculados às fundações privadas, bem como para colocá-los sob a tutela dos reformadores de plantão.
Assim, do ponto de vista político, é uma Reforma que “sataniza” a escola e seus profissionais, para que esses fiquem reféns de soluções mágicas vindas de fora do ambiente escolar. Dessa forma, nega a autonomia docente, a construção coletiva, ou seja, engessa a gestão democrática como princípio constitucional.
Do ponto de vista pedagógico, a reforma resgata o discurso presente nas reformas neoliberais da década de 1990, pautadas na qualidade da educação instrumental, positivista, que nega a história, a trajetória, a identidade da escola, por meio de um currículo prescritivo e padronizável, torna o espaço escolar prisioneiro de avaliações em larga escala.Assim, projeta-se uma qualidade que não é fruto da construção social, pactuada entre a comunidade escolar e a sociedade, mas uma ação de “especialistas” em educação, de pequenos grupos de consultores que estabelecem as metas que devem ser alcançadas e que pensam pela e para a escola.
Na lógica da qualidade hegemônica em educação, tudo passa a ser medido, avaliado e quantificado. É um modelo de reforma desumanizado e instrumentalizado de cima para baixo, feito para atender a interesses de pequenos grupos ligados ao setor privado. Aliado a esse conceito de qualidade instrumental e positivista, há o resgate da “pedagogia das competências”,um termo ambíguo, polêmico e que surge como receita mágica para resolver os graves problemas da educação. A adoção da pedagogia das competências surge, novamente, de forma impositiva, como ato da burocracia, via resoluções do CNE e inspirada no mundo dos negócios, com o seu viés utilitário, pragmático, individualista e para adaptação da educação à lógica de um mercado cada vez mais precarizado.
A reforma trouxe o velho travestido de novo. Assim, suas bases políticas e pedagógicas já estiveram presentes em outras reformas já realizadas na educação brasileira (5.692/1971, PCNs, Decreto 2.208/1997). Nessa seara, reforçamos a perspectiva de Luiz Antonio Cunha, quando ele afirma que a Reforma é um atalho para o passado, que ela não veio para mudar a cara do Ensino Médio, mas tem finalidade política clara de contenção do acesso dos jovens ao ensino superior, veio para dificultar o acesso das massas ao prosseguimento nos estudos e para justificar os cortes e falta de investimentos do Estado na garantia da educação como direito social.
Enfatizamos que o projeto de educação estabelecido pela reforma não tem nada de novo. Do ponto de vista político e pedagógico tem ocorrido o resgate de estratégias e discursos que já foram usados em outras reformas educacionais já fracassadas no contexto educacional brasileiro e que só alimentaram o dualismo na educação, a segmentação da oferta e as desigualdades escolares.
Compreendemos, por consequência, que a defesa de um projeto de Ensino Médio alternativo ao que está posto pela Reforma é tarefa de todos os setores comprometidos com a democratização da educação e com a defesa de um autêntico projeto que venha possibilitar o desenvolvimento humano, a socialização, a apropriação da cultura e o domínio dos conhecimentos científicos e tecnológicos para a inserção ativa das juventudes na democracia e no mundo do trabalho.
Algumas experiências já vêm sendo esboçadas ao longo das últimas décadas e merecem ser aperfeiçoadas: o projeto do Ensino Médio Integrado dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, por exemplo, é uma delas. No debate posto, não estamos no campo das ideias, da abstração e da crítica vazia, mas nos baseando na realidade concreta, na defesa de um projeto construído socialmente e que merece ser universalizado como política pública, que é exitoso e tem o reconhecimento dos estudantes, da comunidade escolar, dos profissionais da educação e de grande parte dos pesquisadores da educação que pesquisam sobre o tema como um projeto que deve ser aperfeiçoado e universalizado para o conjunto da juventude brasileira.
Diante desses novos desafios, a nova realidade exige a construção de um movimento ascendente na defesa de um projeto alternativo de educação para as juventudes. No momento, é necessário agirmos na busca do fortalecimento dos movimentos sociais que fazem crítica ao discurso de que a Reforma merece ser “aperfeiçoada”, “revisada”. Essa reforma merece ser revogada e devemos trabalhar para a construção e apresentação de outro projeto de Ensino Médio, construído de forma democrática e com participação ativa dos movimentos sociais.
Neste contexto de construção de um projeto alternativo ao “NEM”, as ações devem ser interinstitucionais, serem coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação e ter a participação ativa dos representantes das universidades pública, dos Institutos Federais de Educação, das entidades estudantis como UBES, FENET, UNE, as representações dos profissionais da educação: CNTE e CONTEE, os pesquisadores da educação e a sociedade de um modo geral.
Nesse debate, devemos apresentar resultados de pesquisas sobre o processo de implementação da reforma do Ensino Médio com as suas conseqüências nefastas para a educação pública e para a formação dos jovens. Ao mesmo tempo, será necessário também que sejam construídas as diretrizes indutoras de um projeto alternativo de Ensino Médio para a juventude brasileira. Assim, os movimentos sociais devem lutar pela revogação da Reforma do Ensino Médio como também construir e apresentar um projeto popular de Ensino Médio como alternativa ao que está colocado pelo “Novo Ensino Médio”.
Diante do exposto, é necessário darmos alguns passos para a construção de um projeto alternativo ao Novo Ensino Médio (NEM), nesse sentido apresentamos algumas contribuições ao debate:
É preciso disputar o conceito de qualidade na educação e romper com o modelo de qualidade hegemônico que é prisioneiro apenas dos resultados de avaliação em larga escala, que nega a educação como atividade complexa. Os movimentos sociais devem afirmar a perspectiva de qualidade de educação comprometida com o desenvolvimento humano e social, que seja fruto da construção dos profissionais da educação, dos estudantes e da sociedade. Temos que projetar uma perspectiva de qualidade em educação que leve em consideração as condições de trabalho, a estrutura das escolas, a formação de professores e que o financiamento público seja destinado à educação pública, numa perspectiva de que em educação a garantia de bons processos é condição necessária para se alcançar bons resultados.
Temos que construir as diretrizes indutoras de um projeto alternativo de Ensino Médio que seja referenciado socialmente. Neste caminho, dois documentos importantes poderão ser úteis ao debate: a Resolução CNE nº 2/2012, que foi elaborada a partir de um amplo debate na educação e que estabeleceu as bases para a integração curricular e a formação humana integral e a Lei 11.892/2008 que criou os Institutos Federais de Educação, uma vez que essa lei prioriza a oferta de cursos integrados, numa perspectiva de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão ao longo do processo formativo dos jovens do Ensino Médio, e busca assegurar o direito à formação básica comum a todos os jovens, tendo o Estado como articulador, responsável e financiador da educação pública.
É fundamental garantir a defesa de uma formação básica comum para todos os estudantes do Ensino Médio, uma vez que a reforma esvazia o sentido de formação básica, ofertando uma formação em migalhas para a juventude.
É urgente construir as bases do projeto de Ensino Médio alternativo ao NEM como uma prioridade a ser apresentada como pauta na Conferência Nacional de Educação para subsidiar o debate do novo Plano Nacional de Educação.
É importante elaborar uma proposta de política de assistência estudantil para todos os jovens do EM, por meio de programas e ações que promovam a permanência e o êxito dos estudantes, a exemplo do que já existe nos Institutos Federais de Educação.
Devemos construir um projeto alternativo ao “NEM” no contexto de uma verdadeira transformação da estrutura da educação básica, o que deve ocorrer de forma articulada, orgânica e democrática, dentro de um processo de institucionalização do Sistema Nacional de Educação pactuado socialmente.
É necessário e urgente que as representações dos movimentos sociais convoquem o Seminário Nacional do Ensino Médio para que se possa debater e conhecer os resultados de pesquisas sobre a implementação da Reforma do Ensino Médio e para construir as diretrizes indutoras de um projeto popular de Ensino Médio alternativo ao do “NEM”.
(*) Adilson Cesar de Araujo/IFB, pesquisador do Observatório Nacional do Ensino Médio.
Ampliação da licença paternidade deve ser uma luta de todos os homens
Criada em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, a Licença Paternidade dava ao pai direito a 1 dia de recesso remunerado após o nascimento do filho. Passados 45 anos, este direito foi atualizado junto com a Constituição Cidadã de 1988, passando agora para os atuais 5 dias corridos. Mesmo diante desta conquista, a ampliação da licença paternidade deve ser uma luta de todos os homens, além de outros grupos que, hoje, são esquecidos pela justiça.
No artigo Ampliação da licença paternidade deve ser uma luta de todos os homens o professor da rede pública de ensino do DF Guilherme Amorim aborda esta questão, que merece um debate mais aprimorado e um acirramento na luta pelo respeito a este direito, que é constitucional. Esta pauta também faz parte da luta travada pelo Sinpro no decorrer dos anos, a exemplo da reivindicação da licença maternidade para as professoras em contrato temporário.
O sindicato, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, já recorreu à justiça para reverter casos de professores temporários que tiveram o direito a licença paternidade negado. Faz parte da luta do Sinpro a judicialização de casos como este, com o objetivo de garantir o respeito ao direito do servidor, quer seja ele efetivo ou temporário.
Para tentar avançar ainda mais, o Sinpro tem solicitado que professores recorram à justiça para ampliar a quantidade de dias deste benefício, assim como com os casos de licença maternidade do contrato temporário e com a estabilidade provisória das professoras temporárias.
Confira abaixo o artigo na íntegra:
Ampliação da licença paternidade deve ser uma luta de todos os homens
Por Guilherme Amorim
A licença paternidade tem sua origem em 1943, quando o então presidente Getúlio Vargas havia criado a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e junto com ela, uma variedade de leis que “protegiam” o trabalhador. Segundo a referida lei, o pai teria direito a 1 dia de[1] recesso remunerado após o nascimento da criança. Lembremos que antes da CLT não havia nada que assegurasse pelo poder do Estado proteção à mãe, pai ou recém-nascido, salvo pequenas exceções de categorias profissionais que conquistaram convenções coletivas a parte.
Passados 45 anos, a licença paternidade foi “atualizada”, junto com a Constituição Cidadã de 1988 passando agora para os atuais 5 dias corridos[2]. Um verdadeiro ganho para a época, acompanhado com outras conquistas sociais importantes para o conjunto da classe trabalhadora.
Avaliamos que leis tratados e acordos representam os costumes e a ideologia de um tempo e espaço. Nesse sentido, não é segredo que os cuidados com filhos historicamente recaem sobre a responsabilidade da mãe, auxiliada, por vezes pela vó, tias, primas, enfim as mulheres. E o papel do homem se restringe ao de provedor do lar. Alimentando o infinito ciclo do machismo
Por outro lado, felizmente nossa sociedade vem dando passos firmes no sentido da inclusão, do diálogo e combate a práticas discriminatórias e machistas. Nesse sentido se faz urgente que os tratados e legislações sejam atualizados ou avancem em questões que priorizem o aumento da qualidade de vida em todos os aspectos.
Por isso, propomos que as autoridades, órgãos competentes revejam a atual legislação sobre o tema e considere os seguintes pontos:
1º A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que; “o estado possibilite Total apoio à Criança e mãe nos cuidados de saúde, entre outras recomendações incentivo ao envolvimento do parceiro participando de consultas, por exemplo além de dar apoio a mulher e cuidar do recém-nascido fechar “.[3]
2º Os atuais 5 dias são insuficientes para que o pai possa minimamente auxiliar a esposa em caso de parto por cesárea, visto que a recuperação mínima varia de 10 a 15 dias. Neste intervalo de tempo, os movimentos da mulher ficam restritos. Resultando novamente na necessidade de recorrer a auxílios de terceiros, muitas vezes de outras mulheres.
3º Estudos médicos apontam que até os 6 anos de vida, as crianças estão em pleno desenvolvimento psicossocial, neste sentido, a presença paterna é fundamental para um melhor aprendizado de questões afetivas. Cuidados na primeira infância garantem jovens e adultos melhores.
4º Segundo estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) [4]cerca de 48% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. Isso quer dizer que, em algum momento estas mulheres passaram por um divórcio, separação ou simplesmente os companheiros abandonaram a família – o chamado aborto parental -. Nestes casos, negligenciar a licença paternidade só reforma a cultura dos cuidados maternos e femininos.
Por fim, as reflexões aqui apresentadas demonstram, de forma simplificada que, nossa sociedade necessita revisitar alguns aspectos da legislação trabalhista, pois desde sua primeira versão, o mundo e nosso país passaram por grandes e intensas transformações. Parte considerada destas mudanças foram protagonizadas por homens e mulheres que ousaram em contestar o status quo de seu tempo e propuseram o que parecia difícil ou impossível. Cabe a nós, ousarmos também e encampar essa importante mudança para o bem e progresso de nossa sociedade.
8 de março: políticas educacionais para combater o machismo
Por Berenice Darc, diretora do Sinpro-DF e da CNTE
Muitas vezes, falamos da importância de a escola cumprir seu papel no combate às opressões. Isso se dá pelo questionamento de valores que embasam e retroalimentam a opressão, mas também, por políticas educacionais que favoreçam a construção da igualdade.
Por isso, embora seja fundamental contarmos com professoras e professores engajados nessa tarefa, ela não deve ter apenas uma dimensão individual de atuação, mas sim, ser uma missão de toda a escola, de todo o sistema de educação. Pois então, vejamos quais as políticas educacionais centrais executadas nos últimos 7 anos (desde o golpe de 2016).
Uma aposta destacada dos governos Bolsonaro e Ibaneis, a militarização de escolas públicas tem como principal consequência a homogeneização de pensamento e comportamento. Elimina-se o contraditório e a diversidade em nome de uma suposta “disciplina”. Nas escolas, a realidade tem sido de medo e de intimidação, reprimindo o pensamento crítico e o questionamento da realidade.
Obviamente, esse é um ambiente em que a luta por igualdade não prospera. Mas o problema vai ainda além: houve casos de assédio moral e até sexual registradas desde o início da implementação do projeto. Isso quer dizer que se vende a ideia de que a militarização de escolas públicas trará disciplina e segurança, mas o que vemos, na realidade, são ambientes de repressão e insegurança.
Outra proposta que se fantasia de disciplinadora para gerar um ambiente de intimidação é a Leia da Mordaça. Os setores obscurantistas que defendem proposições dessa natureza exaltam a perseguição de profissionais do Magistério que questionem o machismo, o racismo, a LGBTfobia, o capacitismo. O que eles pretendem é a manutenção do status quo de opressão e de exclusão por meio do silêncio e da perseguição de professores(as).
Por fim, o “novo” ensino médio (NEM) corrobora com a mesma ideia geral. A reforma aprovada em 2017 foi duramente condenada pelo movimento sindical, que entende que ela aprofunda desigualdades históricas em vez de combatê-las. No caso, as desigualdades que se constatam entre escolas públicas e privadas, entre regiões do país… consequentemente, entre homens e mulheres, entre pessoas negras e pessoas brancas. E mais ainda: desestimulando o pensamento crítico, o NEM reforça ainda mais a realidade de opressão, que determina o lugar social das mulheres e o lugar social dos homens, de modo a sempre subordiná-las.
Precisamos aproveitar o novo momento histórico que se abre com a posse de Lula para não apenas derrotar os projetos que invisibilizam, excluam ou subordinem as mulheres, mas também para disputar uma política educacional democrática e libertadora, que contribua para o fim do machismo, do racismo e da LGBTfobia.
A formação de professores da rede pública do DF na Pós-graduação: Qual agenda? Quais objetivos?
Em primeiro lugar, vejo o Coletivo “Mestres e Doutores da SEEDF” como mediação para a melhoria da Educação Básica pública do Distrito Federal, que implica em práxis (discussão/aprofundamento), articulado ao cotidiano de nossas escolas, da vida de docentes e da sociedade em geral. Participo desse Coletivo, com a devida consciência de quem faz parte da classe trabalhadora em antagonismo direto com a corporação dominante-dirigente. Minha oposição, portanto, não é contra a categoria nem contra o sindicato que me representa. Essa noção me inspira a compartilhar algo que faz parte do processo formativo-trabalhista.
Uma professora de uma escola em que trabalhava fez a seguinte pergunta: por que você não vai para a EAPE ou universidade? E disse: “você está perdido e pouco aproveitado na escola com a formação que tem”. Respondi: meu lugar é onde posso contribuir com a formação humana, com a densidade de minhas limitações e alcances. E finalizei: a Educação Básica pública é o meu lugar por opção, convicção e sentimento de pertencimento a uma classe – a trabalhadora, em conflito com as artimanhas do capital que, segundo Marx, “é potência que tudo domina”. E a luta anticapitalista precisa quebrar com essa lógica perversa do capital que atravessa diversas relações, inclusive de trabalho.
Tenho escutado muitos/as colegas que fizeram o mestrado e doutorado se sentirem “humilhados/as” por estarem na Educação Básica após saírem dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu. Tenho dito que a nossa formação, na condição de professores/as da rede pública do Distrito Federal, não pode ser assumida como uma espécie de endeusamento, sendo o/a investigador/a um semideus. Somos pessoas humanas com todas as limitações e alcances que a conjuntura/estrutura condiciona. Somos, sobretudo, agentes sociais, políticos e culturais de mudança. Especialização, mestrado e doutorado não são para serem pendurados nas nuvens. É preciso trazer os aportes teóricos-metodológicos ao chão da história, ao cotidiano de nossas escolas públicas.
É comum, via de regra, professores/as da Educação Básica pública deixarem o público e irem para empresas privadas, para “ganhar mais”, pelo menos no nível do idealizado. Vejo uma limitação nessa atitude: ao ser promovido/a aos graus de mestres e doutores/as com investimento público e correr atrás de vantagens financeiras em empresas privadas é, no mínimo, incoerente. É urgente que se repense essa prática, em que pese a falta de política de reconhecimento das diversas formações no âmbito do trabalho docente e orientação educacional da escola pública do Distrito Federal.
O que cabe a nós, em meu entendimento, e esse Coletivo poder potencializar, é promover uma discussão qualificada sabre a valorização, respeito e melhorias da educação pública em seus quatro lados: pública, laica, democrática e de qualidade social, política, econômica, cultural, científica, administrativa e pedagógica. A visão de totalidade é indispensável neste processo construtivo-produtivo-transformativo.
Há uma diversidade de áreas e linhas de formação que tem tudo para levar a cabo a qualidade de nossas práticas pedagógicas, da comunidade escolar, da educação e da sociedade como um todo. Se pautarmos nossa formação como agentes sociais de mudança, a luta inclui o financeiro, mas, sobretudo, a luta mais ampla. No plano econômico, o sindicato já faz, com todo o carinho, responsabilidade e compromisso que sempre teve e tem com a categoria. Uma coisa é contribuir com o debate e fazer uma crítica criativa, construtiva e propositiva em relação ao sindicato, outra coisa é fazer oposição sem visão de classe e como classe.
Uma outra discussão que precisamos fazer é a seguinte: somos uma classe trabalhadora, profissão professor/a. No ano em que o sindicato fez a luta com a categoria para derrubar as desigualdades, promovidas pelas chamadas classes/níveis (a, b e c, 1, 2 e 3), e por sinal passou a não ter essas nomenclaturas que dividiam a categoria financeiramente, um professor do Ensino Médio (nível 3) se aproximou de mim e, com tristeza, disse: “não me conformo em ganhar o mesmo valor das professorinhas”.
Problematizei da seguinte maneira: por que professorinhas? Por que elas/es, da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, não podem ganhar igual ao do Ensino Médio? Esse sentimento de superioridade, típico da sectarização cega, arrogante e prepotente (perspectiva freiriana), não coaduna com a educação como atos políticos, sociais, culturais e científicos com objetivos de transformação. Não tem força ideológico-política o preconceito com professoras e professores das Escolas Classes e Centros de Educação Infantil.
Trazer hoje ao debate a equiparação salarial entre professores/as que atuam nas diversas modalidades da Educação Básica, questionando valores financeiros entre esses/as, é um retrocesso nos níveis das mentalidades e das práticas sociais, políticas e acadêmicas. Para quem luta contra a divisão social do trabalho, de perspectiva capitalista, é incoerente propor divisão entre os oprimidos/as. Mas quem defende a divisão social do trabalho, que produz subdivisões, é coerente com sua visão e prática. Problematizo: A educação pública, em níveis local e nacional têm mais mulheres. Como lidamos com essa realidade? Quais as relações de poder imbicadas nas relações de gênero?
Em outra perspectiva, está em curso o PL 1085/2023, que equipara salário entre mulher e homem, uma das esperanças que tivemos com a vitória da democracia no Brasil em outubro de 2022. Com esse cenário, qual a relevância de uma discussão que tende a colocar em xeque a equiparação salarial em uma educação majoritariamente feminina? E não me convence dizer que é pelo fato de uns terem formação mais avançada do que outros/as, porque é um discurso falacioso e pouco comprometido com a igualdade de Gênero e de classe na educação pública. Já paramos para pensar que há um trabalho árduo no ato de ensinar, em todas as modalidades? Já paramos para perceber que alfabetizar é coisa séria e complexa? Que já passamos pela sala de aula, com professor/a alfabetizador/a, com recursos, muitas vezes tirados do próprio bolso pela ausência do Estado que, em certa medida, faz investimento no privado, em detrimento do público?
Penso que a Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu não podem ensejar, em forma de ideários e projetos, grandes diferenças financeiras. O que está em jogo na educação pública vai além desse debate em torno de quem deve ganhar mais ou menos com seus respetivos diplomas. Há que identificar e levar a sério o que é de maior relevância no debate contemporâneo. Isso implica analisar a conjuntura/estrutura com as ferramentas de Herbert de Souza (1994), em “Como se faz análise de conjuntura”, quais sejam: acontecimentos, cenários, atores, relação de forças e articulação (relação) entre estrutura e conjuntura.
Penso que a mossa luta como especialistas, mestres e doutores precisa ir além da capitalização da formação, que não se confunde com resignação diante do processo de desvalorização, expresso na progressão horizontal e com maior incidência e força nas práticas de sucessivos governos. Precisamos pensar uma agenda de trabalho, com ênfase na atuação na Educação Básica pública do Distrito Federal. Essa agenda pode incluir temas/ações com os seguintes eixos: Educação pública, laicidade, democracia, gênero, etnia/raça, LGBTQIA+, classe, problemas climáticos e socioambientais, o lugar da Pós-Graduação na Educação Básica pública do DF, etc. Essa agenda pode ser feita em parceria com o SINPRO-DF e o movimento social/popular. Precisamos, com certa urgência, pensar e agir como classe trabalhadora: estamos no mesmo barco. Sigamos em frente!
Cristino Cesário Rocha – Professor da rede pública do DF. Formação teológico-filosófica. Especialista em: Administração da Educação – UnB; Educação na Diversidade e Cidadania com ênfase na EJA – UnB; Educação, Democracia e Gestão Escolar – UNITINS/SINPRO-DF e Culturas Negras no Atlântico: História da África e afro-brasileiros -UnB. Mestre em Educação – UnB. Membro do Grupo de Estudos em Materialismo Histórico Dialético – Consciência, do Coletivo Consciência negra Dandara (UnB/FE), do Coletivo Educação Antirracista (SEEDF), do Coletivo Mestres e Doutores da SEEDF e Pós Populares (UnB/FE).
O ano de 2023 começou repleto de emoções. Uma mistura de sentimentos de afetos e desafetos. A posse popular do presidente Lula, recheada de simbolismos e ineditismos, parecia significar a superação de um período marcado pela louvação das armas e da mentira. Todavia, uma semana após a grandiosa manifestação popular, o que se viu foi o terror de ações criminosas contra os símbolos da República. A destruição das sedes dos Três Poderes da República, realizada pelos fanáticos integrantes da extrema direita e criminosos seguidores do bolsonarismo, foi a demonstração de que o período da naturalização da violência ainda não foi superado. A democracia louvada e vivida na posse de Lula ainda não se impôs totalmente ao desejo de autoritarismo de Bolsonaro e sua claque. É possível crer que nem o mais arguto historiador ou analista jamais tenha imaginado que no início do terceiro milênio da era cristã, após tantos avanços científicos e tecnológicos, o povo brasileiro se encontraria repartido entre aceitação ou negação da ciência ou que estaria considerando a necessidade de realizar uma cruzada religiosa cristã (sem Jesus Cristo) contra a civilização.
No Brasil dos derrotados, a realidade é substituída pela narrativa. Ou seja, a realidade perde importância diante do discurso. Fatos são negados, por mais graves que sejam. Em lugar dos fatos, as realidades virtuais criadas e disseminadas nas redes sociais tornam-se verdadeiras. Nesta perspectiva, as consciências são sequestradas e os indivíduos, desprovidos da percepção da realidade concreta e objetiva, transformam-se em meros objetos de manipulação na mão dos construtores das falsas verdades. Como zumbis caminham movidos pelos instintos mais primitivos e tentam impor ao País o esvaziamento das consciências e dos sentimentos. Indivíduos que se alimentam de mentiras e potencializam o ódio como organizador de ações e discursos, sendo retroalimentados nas bolhas das redes sociais e grupos de conversa. Bolhas que funcionam como células em processo de mitose, o que garante o alcance de cada vez mais indivíduos, imprimindo um ritmo acelerado de criação de novas bolhas semelhantes, como uma espécie de regeneração constante da doença que corrói o tecido social constituinte da democracia brasileira.
Bolhas de indivíduos alimentados pela mentira, negação da realidade, esvaziados de empatia e razoabilidade, desenvolvem percepções deturpadas em relação a tragédias e conceitos. Neste cenário qualquer discurso falacioso tem roupagem de verdade. Por isso, a tragédia que ocorreu com os Yanomamis e ocorreu na pandemia da covid-19 com a morte evitável de milhares de pessoas não causou indignação ou solidariedade, assim como teorias conspiratórias em relação às urnas eleitorais foram aceitas como plausíveis e até normais. A concretude deste esvaziamento de sentimentos como empatia, alteridade, e obscurecimento da razão, verificou-se em ações de movimentos individuais e coletivos organizados e, relativamente, bem orientados. Provocou ameaças virtuais, intimidações pessoais, agressões físicas, assassinatos e ações individualizadas e coletivas incentivadas a partir das bolhas alimentadas, muitas vezes, pelos discursos ou omissões do ex-presidente e de diversas autoridades que compunham o seu governo.
Não obstante, à medida em que essas ações se multiplicavam livremente, esses indivíduos que se identificam com fascismo, também se organizavam coletivamente, de tal forma que constituíram acampamentos nas imediações de áreas de segurança nacional, com proteção e participação ativa de militares e discursos favoráveis ao ex-presidente da extrema direita. Esses que nutriram o sentimento de golpe contra a democracia e abrigam indivíduos que protagonizaram atos de vandalismo contra a democracia, no dia 12 de dezembro de 2022, no centro de Brasília; tentativa de ato terrorista, no dia 24 de dezembro do ano passado, com a colocação de uma bomba no Aeroporto de Brasília; e, finalmente, atos de terror e destruição realizados contra as sedes dos Três Poderes da República no dia 8 de janeiro deste ano. Ações que indicam que a força das bolhas antidemocráticas ainda é muito grande e impõe aos setores democráticos a necessidade de muita assertividade na elaboração e execução de políticas públicas que melhorem as condições econômica e social das pessoas e que organize, democraticamente, com responsabilização os diversos meios de comunicação e redes sociais.
É preciso garantir a continuidade da democracia para que as pautas de interesse da classe trabalhadora e movimentos sociais tenham condições de concretização. As ruas devem ser o palco para defesa e aprofundamento da democracia, para rechaçar tentativas golpistas e para assegurar o avanço das reivindicações da classe trabalhadora e dos segmentos tradicionalmente marginalizados.
Ao longo dos últimos 6 anos, desde o golpe de 2016, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado, apesar das lutas, viu os direitos historicamente conquistados serem retirados e os salários reduzidos. O desemprego avançou e o trabalho sofreu profunda desvalorização e precarização. Enquanto no setor privado os direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) foram extintos e substituídos pelo discurso do empreendedorismo uberizado, no setor público, avançou o processo de terceirização, contratação temporária precária e, com isso, a instalação da uberização dos serviços públicos. O ex-ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, ameaçou e cumpriu a advertência de “colocar a granada no bolso do servidor”, estabelecendo uma redução drástica e completamente inconstitucional, em muitos setores da União, no número de servidores(as) efetivos(as) concursados(as), congelando salários e reduzindo investimentos. A dinâmica do fascismo na política e na cultura foi adotada na economia com a prática neoliberal da pilhagem, espoliação, usurpação e todo tipo de apropriação indevida e criminosa do patrimônio e riquezas nacionais em todos os setores. Daí que, assim como Guedes, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em plena pandemia do novo coronavírus, diante da morte evitável de milhares de indivíduos, acelerou o desmatamento da Amazônia e de outras regiões do País ricas em minerais preciosos, e liberou o garimpo ilegal, fazendo a boiada passar despercebida destruindo tudo a seu redor.
Além desses ministros, as ações dos ministros da educação focadas na criminalização de profissionais do magistério por conta da liberdade de cátedra, a falta de maiores investimentos durante a pandemia e o contingenciamento de recursos já reduzidos foram as principais marcas das atitudes dos quatro ministros indicados por Bolsonaro. Na saúde, milhares de mortes evitáveis de covid-19 foi o principal resultado da gestão do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazzuelo, o que demonstra o descaso do governo anterior em relação à vida. Era o governo da morte: o extermínio planejado do povo Yanomami é a prova cabal desse projeto de destruição do outro. Enfim, o governo passado, em praticamente todos os ministérios, deixou um legado de destruição, mortes, incompetência e usurpação das riquezas, patrimônios e recursos financeiros públicos. Transformaram o Poder Executivo em balcão de negócios ilegais.
A consequência desse período nebuloso da nossa história pode ser a sua superação, desde que o terrorismo do 8 de janeiro seja menor que a posse popular do 1º de janeiro de 2023. Assim, é necessário que a sociedade civil, na qual classe trabalhadora está inserida, tenha disposição para repudiar e enfrentar qualquer ataque à democracia e à subtração de direitos trabalhistas, sociais e humanos. E volte a valorizar o direito a vida e a empatia. O governo Lula foi eleito e precisará se articular com um grupo que a maioria pensa, de forma ideológica, contrária ao pensamento do Partido dos Trabalhadores, que vai da esquerda à direita do espectro partidário nacional. Esse cenário impõe a compreensão de que, no governo Lula, o projeto de sociedade estará em constante disputa. É um governo com contradições explícitas de interesses entre os diversos segmentos sociais, contudo, respeitando a institucionalidade democrática burguesa com todos os seus limites e distante do esvaziamento democrático alicerçado pelo governo fascista anterior.
No cenário atual, de contradições, a classe trabalhadora precisa estar atenta, organizada e com disposição para ocupar as ruas, as narrativas e redes sociais para construir uma pauta que contemple trabalhadores e trabalhadoras e fazer prevalecer os interesses de todos e não somente dos setores atrasados, escravagistas, conservadores e capitalistas. Portanto, somente a organização das diversas categorias em suas entidades sindicais, sociais e populares e a consciência de classe conseguirá sustentar a democracia renascida com a eleição de Lula, com passos rumo à consolidação e ao aprofundamento dessa democracia duramente reconquistadas nos anos 1980, fazendo prevalecer a soberania popular e nacional sobre os interesses das atrasadas e enferrujadas classes dominantes brasileiras a pauta da classe trabalhadora e dos diversos movimentos sociais emancipatórios.
Começou 2023 com esperança e que este seja um verbo exercitado, cotidianamente, na consolidação e no aprofundamento da democracia.
(*) Por Cleber Soares, professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor do Sinpro-DF.
Dia 24 de janeiro, comemoramos o Dia da Aposentada e do Aposentado. Ano passado, escrevi um artigo em que elenquei vários retrocessos pós-golpe de Estado de 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff, do PT, sofreu o impeachment. Esses retrocessos atingiram a classe trabalhadora e as aposentadas e os aposentados de todas as formas. Mais do que poder aquisitivo do nosso salário, perdemos direitos. Naquela ocasião, já se sentia no corpo e nos bolsos os efeitos da cruel reforma da Previdência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A reforma foi elaborada na base da má-fé para retirar direitos e foi aprovada na base do tapetão por boa parte conservadora do Congresso Nacional. Com essa reforma, o segmento de aposentados(as) e pensionistas foi taxado duplamente no que diz respeito às alíquotas, pelo governador Ibaneis Rocha e parte também conservadora dos deputados distritais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
No ano passado, não havia o que comemorar.
Com nossos salários reduzidos consideravelmente pela reforma Previdenciária, os direitos à qualidade de vida e à dignidade chegavam a ser impactados assustadoramente. Ainda havia pela frente a possibilidade de aprovação da PEC 32, da reforma administrativa, que atingiria mais uma vez as aposentadas, os aposentados e pensionistas do serviço público, caso fosse aprovada. Era urgente a necessidade de, no ano de eleições gerais, como foi 2022, colocar nosso projeto de governo para vencer, nas urnas, o governo das PECs das maldades.
Felizmente, o povo brasileiro disse não a esse e a todos os outros golpes e confirmou, por meio do voto, a volta de um governo democrático e popular, elegendo Luiz Inácio Lula da Silva a Presidente da República do Brasil e garantindo o retorno da democracia tão abalada e de um governo simpático aos direitos da classe trabalhadora. É sabido que o presidente, seus ministros, o Congresso e o povo brasileiro terão muito trabalho para reconstruir o Brasil. Afinal, a cada dia se descobre o quanto este País foi destruído e virou o que tantos chamam de “terra arrasada”, com os desmontes de Jair Bolsonaro e sua turma.
O Sinpro DF que, em tempos de ditadura, tanto lutou pelo Estado democrático de direito, reconhece a participação ativa dessa guerreira parcela da categoria na luta por um País mais justo. Não por acaso, prepara estudos e pesquisas para saber, cada vez mais, das suas reais necessidades e para buscar materializar políticas públicas no Governo do Distrito Federal (GDF) e no governo federal.
Não posso deixar de mencionar aqui que, em menos de um mês de governo, o presidente Lula já tomou iniciativas no sentido melhorar a Educação e as condições de trabalho e de vida de suas trabalhadoras e trabalhadores, quais sejam: apresentou a valorização do salário mínimo, atingindo, positivamente, aposentadas e aposentados sem paridade; o MEC apresentou o reajuste do piso de quase 15% para a Educação; a PEC 32, que aterrorizava a classe trabalhadora, deve ser arquivada.
Isso não é o suficiente, mas já é um esperançar e um apontamento de um novo tempo para que novas lutas sejam traçadas no sentido de garantir qualidade de vida, melhores salários, direito à cultura, ao lazer e serviços de qualidade na saúde da pessoa idosa.
Parabéns às aposentadas e aos aposentados!
E sempre é bom lembrar o nosso lema: “Inativo é quem não luta!”
(*) Por Elineide Rodrigues, professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF.
ATAQUE ÀS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: “A CORDA QUEBRA DO LADO MAIS FRÁGIL”
Por Cristino Cesário Rocha*
O dito popular “a corda sempre quebra do lado mais frágil” marca sua presença no cotidiano humano do povo brasileiro contemporâneo. A invasão e depredação dos três poderes da República Federativa do Brasil (Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal), no dia 8 de janeiro de 2023, tem a sua cumplicidade, que vai além da multidão enraivecida com o resultado das eleições de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o 3º mandato de presidente da República.
Está em curso a aplicação da lei para que cada indivíduo responda pelos atos, omissões e conivências, garantindo o devido processo legal do contraditório, ampla defesa (princípio fundamental dos Direitos Humanos). Entretanto, é importante reconhecer o papel preponderante de instâncias de poder que incitam, organizam e financiam o movimento bolsonarista. O bolsonarismo pauta suas ações sustentadas por cinco lados indissociáveis: alienação, proselitismo político-religioso, fanatismo, fundamentalismo e sectarismo. Esses elementos articulados produzem uma explosão social, a ponto de chegar ao máximo da irracionalidade.
Atacar a democracia não é um fato isolado na história do Brasil. Recentemente, em 2016, Dilma Rousseff foi vítima de golpe político-jurídico-midiático, sendo expulsa do mandato, mesmo tendo sido eleita legitimamente pelo povo, para o 2º mandato presidencial. E quem produziu o caminho para essa tarefa antidemocrática foram setores da grande mídia, a corporação dominante empresarial e setores do poder público (dirigentes políticos e poder judiciário). O povo foi às ruas, em movimento antidemocrático para um processo que culminou em golpe, estimulado pela grande mídia e políticos inconformados com o resultado das urnas. Houve quem dissesse, após a eleição de Dilma: “ganhou, mas não governa”.
Essa assertiva “ganhou, mas não governa” tende a ser a máxima não dita explicitamente por grupos empresariais alinhados ao movimento bolsonarista neoconservador e neofascista, que não aceitam o resultado das eleições de 2022. Diante desse antecedente histórico e do cenário atual, exige-se um debate mais amplo, em face do ocorrido no dia 08/01/2023, cujo fato merece atenção crítico-analítica do que pode estar por trás das ações, omissões e conivências.
É necessário levar em consideração que o ataque da multidão bolsonarista aos três poderes da República (tentativa de golpe de Estado) não ocorreu isolado de uma ação orquestrada por organizadores, financiadores e instigadores em redes sociais, incluindo o aparato legal – advogados a serviço do movimento. Dito de outro modo: a multidão não agiu sozinha.
Essa parcela do povo brasileiro representa um movimento neoconservador e neofascista que irrompe em nossa história com uma violência organizada, financiada e incentivada, permeada por ações e omissões que vêm sendo investigadas pelo STF e Polícia Federal. São pessoas que acreditam em mitos, a ponto de se referir ao Jair Messias Bolsonaro como “mito”, alimentando uma crença fanática, caótica e negacionista da ciência, que ataca as instituições democráticas, o estado de bem-estar social e o resultado das eleições diretas para Presidente da República.
O ataque aos três poderes, seguido do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias, prisões da multidão, pedido de prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro de Justiça do desgoverno Bolsonaro e prisão do ex-comandante-geral da PMDF pela Polícia Federal, após decisão de Alexandre de Moraes, dentro dos trâmites legais, deixa em evidência uma corda cuja lógica precisa ainda ser invertida, ou seja, quebrar do lado mais forte. A investigação em curso pode chegar a essa lógica, de modo que possamos reconhecer, analiticamente, que:
♦ A democracia é um dos pilares inalienáveis do processo de construção da realidade e, ao ser violada, viola-se também a dignidade humana de milhões de brasileiros e brasileiras, em suas múltiplas dimensões.
♦ Liberdade de expressão não coaduna com a destruição de patrimônio público, nem pode ser usada para rejeitar decisão soberana do povo em um processo eleitoral democrático.
♦ O movimento bolsonarista representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito ao cometer atentado à democracia, rejeitando de maneira agressiva e desrespeitosa a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
♦ A depredação dos espaços públicos do Executivo, Judiciário e Legislativo, perpetrada pelo movimento bolsonarista, no dia 08/01/2023, traduz a perversidade do neoconservadorismo que tem o objetivo de destruir o patrimônio público e agredir pessoas, escondido na farsa do discurso “Pátria, Liberdade e Família”.
♦ A barbárie cometida por defensores/as de um bolsonarismo doentio, negacionista e que viola a Constituição de 1988, sob a falsa liberdade de expressão e de ação, coloca em risco a paz e o bem-estar social do Distrito Federal e de toda a sociedade brasileira.
♦ Invadir prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional é uma afronta aos guardiões da Constituição Federal Brasileira e fere, sem dúvida, o Estado Democrático de Direito.
♦ Reconhecemos a democracia como um regime político no qual o povo é soberano e tem acesso a todos os direitos, de maneira que a sua violação desqualifica e desumaniza a vida que só pode ser bem vivida quando dinamizada por efetivos e autênticos atos democráticos.
♦ Financiar atos antidemocráticos é um mecanismo de alienação e imoralidade que deve ser rompido com o rigor da lei.
♦A omissão e as conivências do poder público diante do ocorrido contribuíram para fortalecer o movimento antidemocrático que afronta a Constituição.
♦ Incentivar a destruição de peças artísticas, históricas e culturais, além do espaço físico dos três poderes, demonstra a ignorância e a violência perpetrada pelos organizadores, incentivadores e financiadores, levada a cabo por seus escudeiros/as.
♦ A investigação e aplicação da lei às forças políticas e empresariais porventura envolvidas na ação e/ou omissão diante dos atos antidemocráticos deve ser prova de que a corda deve, sim, quebrar do lado dos que se aproveitaram e aproveitam do fanatismo inculcado, moldado por setores bolsonaristas neoconservadores e neofascistas.
♦ Conscientizar, resgatar e reconhecer o sentido positivo do patrimônio público, sucateado pelo poder público e depredado pela sociedade civil.
♦ Luiz Inácio Lula da Silva, em seu 3º mandato, é um sinal de esperança do povo oprimido, entre as quais, esperança de combate ao racismo estrutural-cotidiano, combate ao agressivo e violento ataque aos povos indígenas que agora estão sob a gestão de Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Originários) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial). Um tempo novo se desponta! É tempo de debate! É tempo de esperançar, mais do que nunca.
*Cristino Cesário Rocha é professor da rede pública do Distrito Federal. É Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. É membro do Coletivo Consciência Negra Dandara (UnB) e Grupo de Estudo e Pesquisa em Materialismo Histórico Dialético – Consciência (UnB).
Em poucos dias de 2023, nosso país já viveu emoções de naturezas opostas. Dia 1º de janeiro, centenas de milhares de pessoas tomaram a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes para celebrar a volta à presidência da República de um verdadeiro líder popular, um dos mais importantes da história do mundo. Sete dias depois, o cenário que foi de festa se tornou uma guerra onde havia apenas um combatente, um lado só.
Brasília, patrimônio cultural da humanidade, cidade desenhada e erguida sob a arte de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, foi ameaçada – não pela primeira vez – pelo extremismo alimentado pelo ex-presidente que não aceita a derrota nas urnas.
Invadiram as casas dos três poderes, depredaram prédios, destruíram obras de arte, deixaram um rastro de ódio e de intolerância que, todos sabemos, são de uma parcela restrita do próprio bolsonarismo! Tudo, no último domingo, aconteceu em contraste com a festa que se viu uma semana antes, onde todos e todas e todes eram bem-vindos, onde há lugar para quem quiser chegar e muito respeito pela coisa pública.
Eu sei que o que se viu no útimo domingo em Brasília não tem a aprovação da maioria dos eleitores e eleitoras do ex-presidente. Mas sei também que o silêncio é cúmplice, sobretudo o silêncio de quem sempre deu voz de comando à barbárie, através da alimentação das intolerâncias de todos os tipos – inclusive através de fake news.
Do lado de cá, há mulheres, homens, negros e negras, pessoas com deficiência, crianças, adultos, idosos, indígenas, população LGBTQIA+. Do lado de cá há diferentes credos, e muita esperança num Brasil que acolha todo mundo.
Como diz aquele lindo samba-enredo da Mangueira, “eu quero um país que não está no retrato”. Aquele retrato de destruição, de desprezo pela nossa história, pelas nossas instituições, pela nossa arte… esse retrato, eu não quero sair nele. Eu quero um país onde caibam todos, onde diferenças políticas são equacionadas. Violência, ameaça e crimes contra a democracia, não podem ser tolerados, nem minimizados.
Que os responsáveis sejam criminalmente responsabilizados. Que quem quer reconstruir o país possa fazê-lo em paz. Paz que nosso povo merece.
Aqui, há braços. E há também muita determinação e firmeza: o governo legitimamente eleito vai governar.
* Rosilene Corrêa é professora, ex-dirigente do Sinpro-DF. Atualmente é Secretária de Finanças da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e vice-presidenta do PT-DF. Foi candidata ao Senado pelo PT.
Por Elineide Rodrigues (*)
Por Cristino Cesário Rocha*