A vitória de Lula à Presidência da República reacendeu na maioria dos brasileiros e, de forma especial em nós educadores, a esperança da retomada de um projeto nacional com foco na reconstrução da Educação no Brasil, destruída de forma orquestrada na gestão Bolsonaro. Os resultados apresentados recentemente pelo Grupo de Trabalho (GT) de Educação à equipe de transição de Governo são um bom exemplo disso.
Além de apontar práticas diversas de corrupção, como desvios de recursos, o relatório aconselha ao presidente Lula um “revogaço” no Ministério da Educação, com a revogação de decretos que criaram programas considerados marcos desse desmonte da Educação Pública.
Destaco nessa lista as políticas nacionais de Alfabetização, de Educação Especial e o programa de Escolas Cívico-Militares. Os projetos têm incomum a falta de método, desconhecimento dos temas, ausência de proposta pedagógica eficiente, além de propiciar o aumento de exclusão e violências, só para citar alguns. Uma delas, a Política de Educação Especial do governo Bolsonaro foi suspensa pelo STF por “facilitar a exclusão” de crianças com deficiência do sistema regular de ensino, segundo a decisão dos ministros.
Já o Programa de Escolas Cívico-Militares comprovou o que especialistas já alertavam. É um completo fracasso. Não cria novas vagas, não tem projeto e, o pior, não forma cidadãos.
É uma constatação de que os governantes trataram a escola pública e a comunidade escolar como um problema do qual precisam se livrar. Em vez de investir na gestão democrática, nas estruturas das escolas, construir novas e valorizar os profissionais, optaram por terceirizar a gestão para os militares.
Os defensores da proposta argumentam que a simples presença de policiais militares e bombeiros auxiliaria na diminuição da violência, o que também não aconteceu. Ao contrário, piorou. Levantamento da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do DF, revelou que a média de atos infracionais registrados nessas unidades dobrou nos três primeiros anos do governo Ibaneis Rocha. Só em 2019, foram 119 registros em delegacias envolvendo estudantes. Ou seja, considerando os dias letivos, ocorreu um conflito a cada 48 horas.
Os mais recorrentes foram ameaças (20,43%), seguidas por vias de fato (11,91%), posse de substância entorpecente (9,79%), lesão corporal (7,66%) e desacato (6,38%). Os números incluem também denúncias de agressões de militares a estudantes, que nunca tiveram as apurações concluídas. O próprio relatório da Polícia Militar do DF caracteriza a militarização das escolas como um fracasso.
Os dados são nítidos e comprovam que o modelo de gestão compartilhada não traz solução e piora o ambiente escolar, como demonstram os registros que apontam relações conturbadas entre militares, professores e estudantes.
Escola é lugar de democracia, cultura, de aprendizagem, de debate, de formação, de liberdade para pensar. Estudantes não são soldados. Precisam de acolhimento e estrutura para desenvolverem seus talentos. O principal problema das escolas não é a falta de disciplina, mas a desvalorização dos profissionais combinada com a falta de investimentos.
Para além desses problemas, pesa ainda a questão legal. Não existe fundamentação para sustentar a militarização. O modelo implementado por Bolsonaro e Ibaneis é uma afronta à Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Infelizmente, no imaginário de boa parte das famílias, a militarização serve para resolver uma série de problemas relacionados a baixos resultados, indisciplina, drogas, evasão escolar e índices de violência. Mas vimos nesses últimos anos que a militarização da política não resolve os problemas estruturais da sociedade, pelo contrário. É preciso repensar inclusive o papel das forças de Segurança, bem como a estruturação da Política Educacional. Uma das principais tarefas do novo governo Lula é a de reconstruir um país com centro no fortalecimento da educação pública com mais investimentos públicos, valorização dos(as) profissionais e gestão democrática.
Serão muitas as nossas lutas pela Educação a partir de nosso mandato na Câmara Legislativa do DF que se inicia em janeiro. Mas acabar de uma vez por todas com as escolas cívico-militares será uma de nossas principais batalhas. Não vamos descansar enquanto os ambientes das escolas do DF não forem devolvidos aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, estudantes e comunidade escolar que devem ser sempre os protagonistas do processo de ensino e aprendizagem.
* Gabriel Magno é deputado distrital pelo PT, professor da rede pública do DF e diretor da CNTE
Os efeitos perversos da Reforma do Ensino Médio nos Institutos Federais de Educação
O objetivo deste texto é contribuir com o debate acerca das consequências nefastas da implementação da Reforma do Ensino Médio no âmbito dos Institutos Federais de Educação (IFs) e, ao mesmo tempo, afirmar o projeto de Ensino Médio Integrado como uma experiência que deve ser defendida e aperfeiçoada como política pública.
Os impactos da Reforma do Ensino Médio no contexto dos IFs têm ocorrido em ritmo e forma diversificados, o que está relacionado com a maneira pela qual cada Instituto Federal de Educação tem compreendido esse processo, ora fazendo adesão, ora negociando com os pressupostos presentes nos textos da reforma, ora reagindo e não fazendo a adequação do currículo dos cursos técnicos integrados aos fundamentos presentes na Reforma do Ensino Médio.
Em recente pesquisa1 que desenvolvi sobre os possíveis impactos da reforma no contexto dos projetos curriculares dos IFs, verifiquei que parte dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) do Ensino Médio Integrado já fez a adoção da carga horária máxima de 1.800 horas para a formação geral, adequando-se ao que estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os dados coletados indicaram que há um processo incipiente e crescente de implementação da reforma em curso nos IFs.
Neste sentido, algumas constatações puderam ser feitas nos currículos que adotaram a carga horária estabelecida pela BNCC:
1) a estrutura curricular da formação geral desses cursos não contemplou a oferta de todos os componentes curriculares de forma equilibrada, ao longo dos 3 anos do percurso formativo dos jovens no Ensino Médio, o que fragilizou a formação geral.
2) o Núcleo Integrador sinalizou para uma perspectiva de valorização das dimensões técnicas da formação, predominando um viés instrumental ou uma forma de acolhida dos componentes curriculares “sobrantes” da carga horária da formação geral.
3) a adoção da estrutura curricular da BNCC nos cursos integrados trouxe prejuízo para a oferta dos componentes ligados às áreas das Ciências Humanas e Sociais, com cargas horárias reduzidas a “migalhas” quando comparadas às cargas horárias dos componentes obrigatórios.
4) a distribuição de carga horária apresentou uma explícita superioridade das cargas horárias dos componentes de Língua Portuguesa e Matemática sobre os demais. Tais componentes curriculares apresentam 4 vezes mais o número de horas do que os demais componentes da formação geral.
5) a adoção da BNCC revelou início de um processo de descaracterização do projeto de Ensino Médio Integrado, uma vez que compromete a formação humana integral, aligeira a formação dos componentes curriculares das Ciências Humanas e Sociais, que passaram a ter “migalhas” de carga horária.
Cabe destacar que BNCC é o eixo estruturante da Reforma do Ensino Médio, o seu braço operacional, uma vez que é através dela que se flexibiliza o currículo, separando-o em dois blocos: formação geral e itinerários formativos. Dessa forma, a adoção da carga horária com o limite de 1.800 horas para a formação geral tem significado um claro indício de implementação da reforma no contexto do currículo dos Institutos Federais de Educação, mostra-se uma porta de entrada da reforma, com a consequente descaracterização do projeto do Ensino Médio Integrado e uma ameaça à continuidade desse projeto num futuro próximo.
Neste sentido, a adoção da carga horária da BNCC, nos currículos do Ensino Médio Integrado, indica não só o início da implementação da Reforma do Ensino Médio nos IFs, como também o anúncio da destruição dessa proposta, uma vez que a integração curricular e a indissociabilidade entre a formação geral e a formação técnica passam a ser incompatíveis com o engessamento posto pelo limite de uma carga horária de até 1.800 horas para a formação geral. Assim, no lugar da integração curricular, prevalecerão a desintegração, a separação do currículo em dois blocos, se constituindo em um simulacro de currículo integrado, ou seja, um curso técnico concomitante travestido de Ensino Médio Integrado.
Por meio dessas constatações, algumas problematizações e contribuições para o debate sobre o futuro do projeto de Ensino Médio Integrado no contexto de avanços de reformas neoliberais na educação podem ser lançadas:
– O momento exige o resgate de ativos históricos que foram duramente conquistados pelos movimentos sociais na década de 1980 e que estão presentes na Constituição Federal de 1988, como o princípio da gestão democrática e a perspectiva da formação plena e cidadã, hoje ameaçados diante da imposição de políticas educacionais que negam a participação dos sujeitos sociais no seu processo de elaboração e que desconhecem a autonomia das instituições de ensino, buscando a instrumentalização do espaço escolar a partir de metas e objetivos que não são pactuados com a comunidade escolar.
– É necessário afirmar um projeto pedagógico que não trabalhe com a hierarquização do conhecimento, mas que busque isonomia e equilíbrio em sua distribuição e difusão, uma vez que não tem como falar de formação plena e cidadã com projetos de cursos que reservam quase a metade da carga horária da formação geral para apenas dois componentes curriculares obrigatórios, secundarizando os demais campos de saberes.
– É urgente a necessidade de se resgatar a dimensão política no debate educacional, como forma de confrontar o viés neotecnicista, utilitário, pragmático e de pseudoneutralidade imposto pela racionalidade neoliberal, o que tem gerado consequências devastadoras sobre o trabalho pedagógico, a organização curricular, a formação humana e para o projeto de educação e a identidade social dos IFs.
– É importante afirmar e revitalizar cada campus/escola como um espaço educativo vivo, dinâmico e acolhedor para as juventudes e a comunidade local, como um campo de atuação da pluralidade de vozes, dos “subalternos”, da diversidade, é importante fazer de cada instituição de ensino um espaço de reflexão-formação-ação a serviço de um outro modo de vida, mais justo, democrático e inclusivo, ou seja, um espaço que cultiva vidas, e não a cultura da morte e contribuir, assim, para processos de democratização que vão do espaço escolar para a sociedade mais ampla.
– O momento exige o resgate da sociabilidade perdida em defesa do projeto de Ensino Médio Integrado com vistas à construção de um projeto de educação e de sociedade comprometidos com a formação humana integral, com a justiça social e com o combate às múltiplas formas de exploração e de expropriação do trabalho.
Portanto, é importante afirmar os mecanismos de participação ativa dos sujeitos sociais na definição dos projetos pedagógicos e das políticas educacionais.
– É necessário instituir a cultura de encontros regionais e nacionais (fóruns, seminários, congressos, conferências nacionais) como espaços de formação-reflexão- proposição das questões que envolvem a política educacional. Hoje, na EPT, esse espaço se reduz aos gestores da Rede Federal de Educação (REDITEC), mas não existe a cultura de encontros regionais e nacionais da comunidade escolar para debater e deliberar sobre as metas e objetivos das políticas educacionais da Educação Profissional e Tecnológica.
– É imprescindível afirmar a necessidade de uma atuação e articulação em rede na defesa do Ensino Médio Integrado e da autonomia dos IFs.
– É importante afirmar e revigorar cada campus/escola como espaço público democrático e acolhedor da pluralidade de vozes, por meio do exercício da arte da conversação, do respeito ao outro como ser humano. A democracia depende da existência de espaços públicos vigorosos, neles que nos encontramos como iguais, debatemos e construímos coletivamente propostas para superação da realidade imposta. A democracia está fadada ao fracasso quando se perde o respeito pelo o outro e pelas instâncias que a alicerçam.
– É imprescindível que o projeto de Ensino Médio Integrado valorize a formação humana integral em suas múltiplas dimensões, pois a democracia depende e precisa da valorização das humanidades e das artes para a construção de sujeitos críticos, sensíveis, criativos, reflexivos e atuantes na esfera pública.
– É urgente que a gestão democrática não se reduza à garantia dos mecanismos formais da eleição para reitor e gestores de campus. Esses mecanismos, apesar de imprescindíveis, são insuficientes para a construção de uma cultura democrática no interior dos IFs. Assim, é necessário aprofundar a cultura democrática, por meio da criação e consolidação de canais de participação para que a comunidade escolar possa interferir na definição das políticas educacionais. A gestão democrática será uma política limitada e incompleta na Rede Federal de Educação enquanto não atingir os poderes centrais.
– É necessário dar visibilidade às questões culturais, transformando cada campus/escola num polo irradiador de cultura e de produção de conhecimento como contraponto à lógica imposta pela BNCC que é de hipertrofia prescritiva de conteúdos e de desenvolvimento de competências numa perspectiva de educação utilitária, individualista, pragmática e a serviço do capital, o que nega da formação humana as dimensões culturais e sociais.
– Não se pode limitar o projeto pedagógico dos IFs a querer dar respostas de caráter pragmático, com tendência marcadamente operacional, de forte conotação eficientista para atender apenas à dinâmica econômica e produtivista.
– O projeto do Ensino Médio Integrado deve estar alicerçado em valores que venham colaborar para romper com as múltiplas formas de opressão e de exploração produzidas pelo sistema capitalista. Assim, “não se pode reduzir o que conhecer a como conhecer, o conteúdo aos métodos e os princípios aos resultados. O processo educacional é mais amplo e abrangente” (MENDEZ, 2011, p.235).
Deve-se dar destaque, por meio de pesquisas sobre a implementação da Reforma do Ensino Médio, às consequências nefastas desse processo para o trabalho docente, para a formação dos jovens e para a gestão democrática da educação, como forma de desconstruir a narrativa oficial e de mostrar a verdadeira essência destrutiva da reforma para a comunidade escolar.
– Devemos lutar pela revogação da Reforma do Ensino Médio e disputar o conceito de qualidade da educação, trabalhando com a perspectiva de uma verdadeira transformação na estrutura da educação básica, de forma articulada, orgânica e democrática, dentro de um contexto de institucionalização do Sistema Nacional de Educação pactuado socialmente.
Enfim, inúmeros são os desafios apresentados num contexto de ameaças à democracia, à formação cultural sólida dos jovens e que anuncia um processo de mercantilização e de privatização da educação. A política educacional hegemônica tem que ser combatida a partir de projetos alternativos concretos e viáveis.
Hoje, o projeto de Ensino Médio Integrado dos IFs ainda é um contraponto ao que está posto como proposta pela Reforma do Ensino Médio, desde que não seja descaracterizado. A defesa e busca de aperfeiçoamento do Ensino Médio Integrado é tarefa de todos os setores comprometidos com a democratização da educação e com a defesa de um projeto que possibilita o desenvolvimento humano, a socialização, a apropriação da cultura e o domínio dos conhecimentos científicos, culturais e tecnológicos para a inserção ativa das juventudes na democracia e no mundo do trabalho.
Adilson Cesar de Araújo/IFB é pesquisador do Observatório Nacional do Ensino Médio e foi Pró-Reitor de Ensino do Instituto Federal de Educação de Brasília – IFB (2013-2019).
O Programa de Avaliação Seriada (PAS) é um dos vestibulares da Universidade de Brasília (UnB). Destinado a estudantes do Ensino Médio, as taxas cobradas para inscrição no programa estão cada vez mais caras e distantes da realidade da maioria dos adolescentes que têm no PAS uma das principais oportunidades de ingressar na universidade pública.
Lucas Cruz, estudante do terceiro ano do Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal, e Vitor Boaventura, advogado e aluno de mestrado em Direito, Estado e Constituição na UnB, abordam o tema no artigo “PAS: a quem interessa taxar a inscrição?”.
“Manter o atual sistema de cobrança de taxas e o burocratismo na concessão de gratuidade interessa apenas àqueles comprometidos com o aumento das desigualdades no Brasil”, avaliam os estudantes no artigo.
O Programa de Avaliação Seriada (PAS) é um dos vestibulares da Universidade de Brasília (UnB). Uma das Universidades mais renomadas de todo o Brasil, local de intransigente defesa da democracia.
O PAS é destinado aos estudantes do Ensino Médio. Os estudantes, sobretudo aqueles matriculados na rede pública de ensino, enfrentam todos os anos uma mesma dificuldade: as elevadas taxas altas de inscrição para o exame.
No ano passado, os estudantes tiveram que desembolsar R$127. Neste ano, a taxa obrigatória foi um pouco menor: R$120. No entanto, a avaliação do PAS é seriada, ou seja, os estudantes realizam uma prova por ano, para cada série do ensino médio. Com isso, ao término de um ciclo de admissões, o valor a ser desembolsado por um único estudante alcança mais de R$ 300.
O edital dispõe algumas possibilidades de isenção para os estudantes de baixa renda. No entanto, aqueles que optam por solicitar a isenção da taxa de inscrição precisam passar por procedimento de comprovação que pode constranger e criar inseguranças que poderiam ser evitadas.
Daí a proposta de se pensar uma solução global, baseada em critérios objetivos e na autodeclaração, ou mesmo no subsídio público para a realização do exame, garantindo-se assim que nenhum estudante tenha que pagar pelo certame.
Além disso, estudantes relatam que os prazos estabelecidos pelos editais do PAS para comprovação do direito à isenção são incompreensíveis, por vezes inexequíveis. Neste ano de 2022, por exemplo, o estudante apenas sabia sobre se o seu pedido de isenção foi aceito ou rejeitado dois dias antes do prazo de inscrição acabar.
A Secretaria do Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) poderia propor algumas formas de custear a taxa de inscrição para os alunos que a ela pertencem. Atualmente, conforme dados da própria Secretaria, existem pouco mais de 80 mil estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública do Distrito Federal. Caso todos os estudantes, sem exceção, realizassem a prova do PAS, o gasto total com o custeio da taxa pela Secretaria de Educação seria de aproximadamente R$9.756.240. Embora seja um custo muito alto, vale a pena discutir sobre a alocação dos recursos públicos. No ano passado, por exemplo, o Governo do Distrito Federal gastou mais de 10 milhões para o custeio do projeto natalino ‘’Brasília Iluminada’’.
A noção de que a educação não é gasto, mas investimento, além de ser um direito assegurado a todos os cidadãos e cidadãs brasileiras pela Constituição Federal de 1988, aponta o caminho a ser seguido nesse debate sobre alocação de recursos públicos e universalização do acesso ao ensino superior.
Manter o atual sistema de cobrança de taxas e o burocratismo na concessão de gratuidade interessa apenas àqueles comprometidos com o aumento das desigualdades no Brasil.
Oxalá possamos ter um PAS mais inclusivo em 2023!
*Lucas Cruz é estudante do terceiro ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Ativista da Educação e dos Direitos Humanos, atualmente é vice-presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, integra o Fórum Distrital de Educação e o coletivo político Kizomba.
*Vitor Boaventura é advogado especializado em direito privado e administrativo-regulatório. Graduado em Direito na UnB, fez mestrado em regulação na London School of Economics (Reino Unido). Atualmente, cursa mestrado em Direito, Estado e Constituição na UnB. É ativista dos Direitos Humanos e da Agroecologia no Distrito Federal.
A democracia precisa ser semeada, cultivada e cuidada. Façamos!
Por Luciana Custódio*
Lula da Silva foi diplomado nesta segunda-feira (12/12), pelo Tribunal Superior Eleitoral, como o 36º presidente da República do Brasil. A solenidade reconheceu a lisura das eleições e a legitimidade da escolha de mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras. Mais que isso, a diplomação de Lula torna ainda mais próximo o início da reconstrução de um Brasil saqueado por forças que priorizaram interesses financeiros e ambições de poder, em detrimento da própria vida do povo.
A esperança está, mais que nunca, de volta. E é importante comemorarmos isso, ainda que os prejuízos e as crueldades somados nos últimos seis anos tenham gerado chagas sociais difíceis demais de serem curadas. Ao reconhecermos nossas vitórias, reconhecemos também as barbaridades que foram cometidas contra nós, para que elas jamais voltem a existir.
O clima é de festa. O discurso emocionado do presidente eleito Lula da Silva durante sua diplomação resume o drama vivido por nós, brasileiros e brasileiras, assim como a coragem e a ousadia de resistir. “Esse diploma não é do Lula presidente; é um diploma de uma parcela significava de um povo que reconquistou o direito de viver em democracia neste país”, disse o presidente eleito durante a diplomação. Mas não nos enganemos. A vitória obtida nas urnas breca o avanço disparado da barbárie, mas não o corta pela raiz.
A extrema direita que obteve lucros e privilégios durante os recentes anos que se passaram não desistirão facilmente. Ao contrário, a tendência é que afinem suas ações criminosas, reivindicando a elas caráter de normalidade legal.
O cenário não cabe apenas ao Brasil. O ataque à democracia e, consequentemente, à possibilidade de igualdade social, é internacional. Na América Latina, Chile, Argentina e Peru, por exemplo, comprovam isso. Seja pela exigência de uma Constituição escrita com o aval de ditadores, com a condenação de lideranças de esquerda ou com a destituição e prisão ilegal de presidentes legitimamente eleitos.
No Brasil, os ataques antidemocráticos ao Estado de direito e as ações criminosas que incitam as forças armadas contra sociedade civil seguem normalizadas. O formato tosco, próprio dos imbecis, maquia a perversidade de uma gente que mente, exclui e mata. No xadrez da política, estes estão na linha de frente. Na retaguarda, forças perversas e poderosas, que nunca tiveram medo ou vergonha de apoiar a deflagração de golpes.
Não se pode temer o futuro ou sequer desacreditá-lo. O medo sempre foi ferramenta de contenção social. Mas é preciso ter clareza do que está por vir, para que possamos ter estratégias capazes de derrotar os ataques.
A consciência de classe e o reconhecimento da legitimidade dos sindicatos de trabalhadores são imprescindíveis para que a democracia seja semeada, cultivada e cuidada, como orientou o presidente eleito Lula da Silva, na solenidade de diplomação. Façamos!
*Luciana Custódio é professora da rede pública de ensino do DF e diretora do Sinpro-DF
Na 6ª feira (25.nov), um adolescente branco de 16 anos invadiu duas escolas no Espírito Santo, matou 3 pessoas –a 4ª vítima morreu no sábado. O jovem responderá por 10 tentativas de homicídio qualificado por motivo fútil,
O jornal O Estado de S. Paulo divulgou nas redes sociais uma matéria sobre o ataque neonazista em uma escola de Aracruz, no Espírito Santo. A publicação foi feita neste sábado (26) e continha a imagem de mãos negras segurando uma arma. O assassino que invadiu a instituição de ensino e fez vítimas já foi identificado e é branco e usava símbolos nazistas durante o ataque.
O grupo do Jornal O Estado de São Paulo é uma empresa diletante que representa a classe dominante econômica brasileira. Na cidade de São Paulo, faz parte do pensamento aristocrático que permanece na elite tradicional paulistana. Portanto, não causa espanto uma mão negra segurando uma arma de fogo. Arma de fogo que é o principal símbolo do nazifascismo brasileiro, E como se sabe amplamente, a ideologia nazista é eurocêntrica e tem como um de seus alvos centrais, os povos afrodescendentes. É como se a direita liberal tentasse através da mão negra estampada na capa do referido jornal eletrônico, servisse para limpar a culpa dos verdadeiros responsáveis pelo clima de violência política instalado no pais nos anos recentes. Associar a violência aos negros é como se culpa a vítima na nossa história racial.
“Ao longo do século XVII podemos observar que a participação dos negros no Brasil colonial aconteceu a partir do momento em que a colônia portuguesa teve a necessidade de obter um grande número de trabalhadores para ocupar, em princípio, as grandes fazendas produtoras de cana-de-açúcar. Com a já realizada exploração e dominação do litoral africano, os portugueses buscaram nos negros a mão de obra escrava para ocupar tais postos de trabalho no solo brasileiro. No Brasil, a força de trabalho dos negros foi sistematicamente orientada pela lógica da violência. Mesmo com a abolição da escravatura, as negras e negras ainda sofrem com o a condição de ser “a mão da limpeza” que asseia o que o branco deixa, O Estado brasileiro em sua fase monárquica permitiu a predação dos africanos, que foram sequestrados de suas famílias, através do sistema de escravidão implantado ao longo dos séculos. Em sua fase republicana, o Estado atua com outros tipos de estratégias institucionalizadas de dominação. Seguindo os passos da historia brasileira, vê-se objetivamente, que a trajetória social do negro sempre foi retratada por muitos brilhantes (ou não) literatos nacionais, sendo esses, em sua imensa maioria, brancos. Há grandes discriminações para com os afrodescendentes no Brasil e no mundo. Os negros são as principais vítimas das maiorias dos casos de homicídios no país. Resquícios da mentalidade patriarcal escravocrata e branca do Brasil colônia, e disseminada no século XIX, fazem com que a imagem do negro ainda seja vista de maneira degenerada pela sociedade brasileira atual.”
Em de 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A ONU e suas convenções contemplam, de maneira incisiva, a obrigatoriedade do poder público em garantir a isenção na relação do Estado com todos os indivíduos.
A vigência de um regime democrático se materializa de acordo com alguns alicerces basilares para edificação do véu social. Entre esses direitos está o da igualdade. O Estado, por princípio de seu estabelecimento, deve tratamento equitativo a todos os seus cidadãos.
As práticas incessantes de privação de direitos elementares da população afrodescendente no Brasil são produzidas de forma a assegurar os privilégios sociais aos grupos dominantes etnicamente. Ao criar hierarquias sociais e processos de dominação, se estabelece e se restabelece, cotidianamente, o racismo estrutural neste país.
O Estado no Brasil edificou-se nas relações entre escravistas e escravizados, A sua base civil de deu nas relações de desigualdade, primeiro entre negros e brancos e a posteriori, já na República, entre negras; negros; não-brancos; brancas; brancos;. Todos pobres. Uma perversa escala de valores sociais. Antes norteadas por ações diretas entre o opressor e o oprimido. Agora, no século XXI pós republica mediadas pelo Estado, Estado esse, plenamente apropriado pela classe e etnia dominante.
Uma sociedade é resultado direto da maneira como as pessoas constroem seus bens culturais. As fases de laboração de tal processo podem ser induzidas, mas tendem a fugir do controle em seus resultados. Um bom exemplo disso é o desenvolvimento da arte de resistência ao sistema. Na música negra dos EUA e do Brasil. É o caso da arte de Gilberto Gil. Em 24 de novembro de 2022, o grande artista, gênio da raça (termo utilizado com muita justiça neste caso), foi emboscado, juntamente com sua companheira, nos corredores de um estádio de futebol ao assistir a uma partida da seleção brasileira durante a copa do mundo disputada no Qatar. Com provocações e ofensas tentaram intimidá-los. Gil é negro, sua música é negra.
Mesmo depois de abolida a escravidão
Negra é a mão
De quem faz a limpeza
Lavando a roupa encardida, esfregando o chão
Negra é a mão
É a mão da pureza
Negra é a vida consumida ao pé do fogão
Negra é a mão
Nos preparando a mesa
Limpando as manchas do mundo com água e sabão
Negra é a mão
De imaculada nobreza
A mão da limpeza
(Gilberto Gil)
*Carlos Fernandez é bacharel em Sociologia e Ciência Política, licenciado em Pedagogia, mestre em Educação e diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal.
O conceito de bem e mal não é universal como se imagina. A nossa cultura ocidental cristã e judaica nos impôs a certeza de que não é possível confundir bem e mal. As eleições brasileiras talvez sejam a comprovação mais concreta da relativização do bem e do mal. Tais conceitos são negados ou reafirmados conforme a narrativa construída a partir de territórios subjetivos, como, por exemplo, a partir das redes sociais, ainda que não se assente em fatos. As narrativas transformam-se em notícias falsas (fake news), que produzem uma realidade paralela dissociada da vida real. A realidade passa a ser fruto de narrativas criadas, por exemplo, em gabinetes de ódio, e os fatos deixam de ter importância na explicação dos desafios reais que devem ser superados rumo à construção de uma sociedade melhor.
A carestia dos alimentos e combustíveis (fatos concretos) deixa de ser considerada em nome de uma luta contra inimigos imaginários. Luta contra o comunismo e contra o aborto são exemplos desses inimigos imaginários. Na verdade, a maioria das pessoas não consegue definir o que é comunismo e perceber que a defesa da vida não se resume em ser contra o aborto. A realidade de milhões de indivíduos em situação de insegurança alimentar e de fome; a extinção de direitos trabalhistas; a redução de investimentos em áreas estratégicas; como educação, saúde, energia, pesquisa científica; o aumento das violências contra populações periféricas; e o estímulo à concentração de renda são fatos desconsiderados ou secundarizados na realidade paralela construída pelas narrativas negacionistas potencializadas pelas redes sociais.
Platão em seu livro VII da República descreve a alegoria do Mito da Caverna. Nessa alegoria, um dos indivíduos ficava de costas para a entrada da caverna e, por isso, via somente as sombras projetadas na parede da vida que acontecia do lado de fora. Ao ter a coragem de sair da caverna, ele constatou que o que via era somente sombras do mundo iluminado que existia para além da vida limitada que tivera até então. A realidade paralela criada nos dias atuais parece com o retorno à caverna, contudo, com imagens mais obscurecidas por obstáculos erigidos pelas fake news. Talvez Platão não imaginasse que após tantos séculos sua alegoria continuasse tão atual ou, pior, que retratasse a condição humana atual.
A nossa República brasileira — nascida de um golpe militar-oligárquico, após uma independência negociada, erigida sobre o sangue de negros e índios — não pode continuar circunscrita aos limites da caverna. A República precisa ser reconstruída a partir da superação de mazelas históricas tendo como objetivo central a radicalidade da democracia. A união de setores diversos da sociedade brasileira (representantes de movimentos sociais, do mercado financeiro, da intelectualidade, de partidos liberais e socialistas, de lideranças religiosas progressistas e conservadoras, de lideranças das comunidades periféricas, de representantes de comunidades vítimas de preconceitos etc.) é um passo importante na tentativa de superar a realidade paralela e distópica (opressora, totalitária), que aprofunda a corrosão da frágil democracia brasileira.
A atual tragédia social brasileira negada por discursos obscurantistas de líderes religiosos e políticos pavimentam o caminho para consolidação de uma república cada vez mais distante da democracia. A corrosão da democracia está sendo acelerada nesta conjuntura histórica contemporânea, o que pode gerar uma república autoritária, plutocrática e cleptocrática (distópica). O autoritarismo é sempre ao antagonismo da democracia, a plutocracia é marca deste período em que a concentração de renda se acentua e a normalização do inconstitucional orçamento secreto em conjunto com sigilos de 100 anos, ações não apuradas judicialmente, indicam o fortalecimento de um modelo de “país” administrado pela cleptocracia (sistema de governo corrupto, da apropriação ilegal do capital de um país em benefício próprio).
A superação destes elementos é condição essencial para que a República brasileira tenha como elemento central a democracia. Somente em um regime profundamente democrático é possível promover o bem comum, respeitando a diversidade individual, cultural e social. A real prática da democracia possibilita uma convivência pacífica de pessoas que pensam diferente, o diálogo respeitoso apesar das divergências, a capacidade de construir e de implantar políticas voltadas para atender aos interesses de toda a coletividade.
Neste domingo, 30 de outubro, o povo escolherá entre dois projetos antagônicos de sociedade, que pode significar reafirmação ou negação da democracia. O projeto capitaneado pelo ex-presidente Lula aponta para a reconstrução e aprofundamento da democracia brasileira. A união de setores diversos em torno do ex-presidente demonstra, de forma concreta, que é possível retomar o caminho da democracia, assim como, a presença neste esforço de unidade, de vários segmentos que representam movimentos sociais e de trabalhadores/as, indica a possibilidade de aprofundar a democracia e consequente valorização das classes trabalhadora e populações historicamente construídas. De outra forma, o projeto representado pelo atual presidente aponta para continuidade da fragilização da democracia, o que fatalmente produziria mais um passo em direção ao autoritarismo e a continuidade da retirada de direitos trabalhistas e relativização de direitos fundamentais.
A história delegou a nós que aqui estamos a escolha entre democracia e autoritarismo, entre mais ou menos direitos trabalhistas e sociais, entre preservação ou destruição do meio ambiente, entre respeito ou desvalorização da vida, entre mais bibliotecas ou clubes de tiro, entre mais educação e saúde ou mais jet-ski e sonegação, entre mais transparência ou mais sigilos. São projetos antagônicos e o voto que registraremos dirá para os que virão se fomos capazes de ser maiores que nossas crenças e valores individuais para reafirmarmos nosso compromisso na defesa e construção da democracia.
Por Cleber Soares, professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor do Sinpro-DF.
Qual seria a escolha de Darcy Ribeiro no 2º turno das eleições?
Por Berenice Darc*
Berenice Darc, dirigente do Sinpro-DF
Nesse 26 de outubro, completaram-se 100 anos do nascimento de Darcy Ribeiro. Entre suas muitas facetas, o antropólogo defendeu como poucos a educação pública e gratuita, e um Brasil sem desigualdade social, sem a “indiferença diante do sofrimento do povo”. Para ele, essa era a principal pauta da vida. Foi por defender esse Brasil, pavimentado, sobretudo, na educação, que precisou se exilar, em 1964, durante a ditadura militar.
Dois anos antes de morrer vítima de um câncer, lançou, em 1995, “O Povo Brasileiro – A Formação e o Sentido do Brasil”, que viria a ser seu último livro. Na obra, escrita ao longo de 30 anos, Darcy questiona: “por que o Brasil não deu certo?”, e discorre sobre isso a partir do conhecimento teórico e da vivência política.
“O Brasil foi regido primeiro como uma feitoria escravista, exoticamente tropical, habitada por índios nativos e negros importados. Depois, como um consulado, em que um povo sublusitano, mestiçado de sangues afros e índios, vivia o destino de um proletariado externo dentro de uma possessão estrangeira. Os interesses e as aspirações do seu povo jamais foram levados em conta, porque só se tinha atenção e zelo no atendimento dos requisitos de prosperidade da feitoria exportadora. O que se estimulava era o aliciamento de mais índios trazidos dos matos ou a importação de mais negros trazidos da África, para aumentar a força de trabalho, que era a fonte de produção dos lucros da metrópole. Nunca houve aqui um conceito de povo, englobando todos os trabalhadores e atribuindo‐lhes direitos. Nem mesmo o direito elementar de trabalhar para nutrir‐se, vestir‐se e morar”, afirma Darcy Ribeiro em “O Povo Brasileiro”.
Hoje, o Brasil narrado pelo sociólogo, antropólogo, escritor, romancista, político, estadista e visionário, asfixiado pela extrema direita, retoma com força total a rejeição e a negação do seu povo, tentando eliminar seus comportamentos culturais, seus pensamentos críticos e sua vontade-necessidade de ser caracterizado como povo brasileiro.
A estratégia de tornar brasileiros e brasileiras um subproduto da vontade da minoria dominadora se apresenta hoje em percentuais de obscenidade social inimagináveis para um país que tinha saído do mapa da fome, vinha gerando emprego e renda, colocando jovens negros nas universidades, exportando tecnologia e orgulho. São 33 milhões de pessoas com fome, mais de 10 milhões de desempregados, uma multidão de trabalhadores precarizados e ao menos 400 mil mortos que poderiam estar vivos se a chegada da vacina contra a Covid-19 ao Brasil não tivesse sido negada pelo próprio presidente da República.
Impuseram o medo ao povo brasileiro, que assim como a crise da educação no país, também é um projeto para que o futuro não seja sonhado, para que a luta por esse futuro não seja feita.
O desafio do Brasil foi apontado por Darcy Ribeiro como sendo o de reconhecer, lutar e respeitar a diversidade e a singularidade do seu povo para que se possa construir uma nação mais desenvolvida, humana, justa, inclusiva, orgulhosa de si mesmo. E continua sendo. Uma exigência que torna imprescindível a defesa e a aplicação de uma educação pública gratuita que tenha como objetivo a formação do pensamento crítico.
No próximo domingo, 30 de outubro, depois de quatro anos da extrema direita ter ocupado a principal cadeira do Executivo no Brasil, tem-se a oportunidade de transgredir o presente. Há dois projetos distintos em jogo. Qual deles Darcy Ribeiro escolheria?
“Termino esta minha vida já exausto de viver, mas querendo mais vida, mais amor, mais saber, mais travessuras”, Darcy Ribeiro
*Berenice Darc é professora da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF
Certa vez, o educador, teólogo e escritor Rubem Alves comparou a Educação à música A Banda, de Chico Buarque. Ele lembra que cada personagem da música vivia ensimesmado, envolvido puramente com sonhos individuais, mas quando a banda passa e toca coisas tão bonitas, todos se envolvem no mesmo sonho coletivo. Alves acredita que é assim que eles se tornam um povo, e não mais um somatório de indivíduos. Para ele, a Educação tem esse mesmo poder: dela é que surge um povo.
É uma linda metáfora que trata da realidade do nosso trabalho, de professores e professoras. Nas salas de aula, socializamos conhecimentos acumulados historicamente pela humanidade, o que faz de nós importantes agentes da democracia. Apresentamos as referências éticas e morais necessárias à formação de cidadãos e cidadãs conscientes, que prezem pela gentileza e por justiça, que respeitem as diferenças e busquem ser sempre a melhor versão de si mesmos.
Sinto muito orgulho de ser professora da nossa categoria há 28 anos, que, além da beleza do ofício, construiu um legado de lutas que marca a história do DF e do Brasil. Nunca tivemos medo de defender e proteger nossos direitos, nossos colegas, nossas escolas, nossos estudantes. Colecionamos belas conquistas e estivemos sempre juntos também nos maus momentos, porque tão importante quanto a vitória é olharmos para o lado e sempre encontrarmos uns aos outros. Estamos e estaremos sempre juntos, pertencendo e construindo o mesmo processo coletivo.
Enfrentamos um dos piores momentos de nossas vidas com a pandemia da covid-19. Sentimos medo, muitos perdemos familiares e amigos queridos, inclusive colegas. Tornou-se clichê afirmar que tivemos que nos reinventar, mas foi exatamente o que aconteceu. Adaptar-se a uma realidade nova, desenvolver habilidades que não tínhamos, adequar-se a novas metodologias e à mediação das novas tecnologias e ferramentas para a transmissão de conteúdos. Trabalhamos dobrado ou triplicado, e tivemos que suportar a injustiça de nos acusarem do contrário.
Felizmente, no que se refere à pandemia, o pior passou. Mas o país ainda vive um momento muito triste, com a Educação sob ataque, milhões em situação de miséria, desmonte do serviço público. Agora é hora de olhar para frente, e seguirmos juntos para defender nossa carreira, nosso trabalho, nossa escola e nossos estudantes dos ataques daqueles que transformaram a Educação em inimiga e puseram os professores(as) sob permanente suspeita. Por tudo isso, o desafio maior será o de defender o caráter público da educação.
Nunca tivemos medo de lutar e não será agora, que nossa ação é tão necessária, que iremos nos intimidar. A força que temos vem da beleza do nosso trabalho e da esperança no amanhã: da Educação nasce um povo.
Feliz dia do professor e da professora!
*Luciana Custódio é professora da rede pública de ensino no DF e diretora do Sinpro-DF
As eleições de 2 de outubro consolidaram um processo que se iniciou com as eleições de 2018, e que mudou completamente o perfil político brasileiro. Se do lado da esquerda sempre esteve o Partido dos Trabalhadores (PT), com alterações mais à esquerda do espectro político ideológico, o perfil da direita brasileira se alterou consideravelmente. Para pior. Isso não é bom para a esquerda, mas muito menos para a direita.
Engana-se quem percebe as Casas Legislativas como meramente fisiológicas, resultantes do poder obtido com o Orçamento Secreto. O Congresso formado no dia 2 de outubro, que assume em fevereiro de 2023, tem perfil ideologicamente muito mais conservador do que os já conhecidos deputados do centrão, que sempre orbitam em torno do governo, qualquer que seja este.
Perigo para o Judiciário e para o Estado Democrático de Direito
Há que se comemorar a eleição de mulheres e pessoas negras para o Congresso, é fato. A questão aqui está longe de ser identitária: estamos falando do futuro do Estado Brasileiro, do futuro de uma nação inteira.
Foram eleitos em outubro de 2022 mais representantes das bancadas da bala e da Bíblia (e havia a possibilidade de se formar uma bancada progressista da educação, por exemplo) na Câmara e, no Senado, uma preocupante maioria que, a depender do próximo presidente da República a ser eleito no dia 30, terá votos suficientes para efetuar alterações consistentes no Supremo Tribunal Federal – seja aumentando o número de ministros que compõem o Tribunal, seja promovendo o impeachment de ministros que não agradem ao atual presidente.
Isso é perigosíssimo, pois altera a harmonia e a equidade dos Poderes da República – algo que, diga-se, começou em 2016, quando o Judiciário se aliou ao Legislativo contra o Executivo em prol do impeachment de Dilma Rousseff, um ato de desequilíbrio harmônico cujo preço o país ainda paga e continuará a pagar por muito tempo.
Em 2023, poderemos assistir à união dos Poderes Executivo e Legislativo contra o Judiciário, e esse novo desequilíbrio harmônico pode custar ao país o Estado Democrático de Direito.
Até então, diversos analistas e acadêmicos apontavam que, ao contrário de outros países que elegeram a extrema direita que promovia a morte da democracia tal qual descrita no livro Como as Democracias Morrem, de Levitsky e Ziblat, a Suprema Corte brasileira segurou e conteve os arroubos autocráticos de Jair Bolsonaro. Essa resistência não ocorreu em países como a Hungria ou Turquia, por exemplo. E, em 2023, essa resistência poderá finalmente ser vencida, de forma institucional (e, por que não dizer, constitucional; mas não moral).
A resistência do Judiciário ocorreu, de 2020 para cá, em forma de inquéritos que contiveram ataques contra o Supremo Tribunal Federal, os ataques à democracia brasileira, os atos antidemocráticos e o gabinete do ódio promovendo fake news e destruições de reputações de ministros da Suprema Corte. Essa resistência está com os dias contados, a depender do próximo presidente da República eleito.
Direita, volver!
Até as eleições de 2018, representantes da direita e do liberalismo que eram eleitos não tinham como principal foco a ameaça à Constituição, não representavam ameaça direta à democracia, por mais contraditório que isso possa soar.
A direita brasileira, tal qual a conhecíamos até 2018, não existe mais, pelo menos substancialmente dentro do Congresso Nacional. Em seu lugar, ascenderam líderes toscos, completamente avessos à democracia.
São pessoas que não aceitam o outro, o diferente, não buscam acordos e consensos. Promovem o dissenso, a cizânia. Entre o dinheiro das exportações que irriga a balança comercial e a pirraça infantil de não negociar com determinados países porque estes são “comunistas”, ficam com a infantilidade.
E nessa esteira, transformam o país em pária mundial lá fora, e cá dentro, em nome de um deus que só convém a eles. Avançam em pautas da Idade Média, como proibição total do aborto (inclusive em casos garantidos em lei, como anencefalia do feto ou estupro) e cerceamento à liberdade de cátedra. Transformam a escola num quartel e o(a) professor(a) em inimigo(a) a ser combatido(a). Desrespeitam a pluralidade de pensamento, a diversidade de gênero, a laicidade do estado. Atacam a ciência. É a treva.
Extrema direita: ascensão mundial
Se os institutos de pesquisas eleitorais falharam metodologicamente em diagnosticar o perfil do eleitorado brasileiro, a imprensa comercial falhou ainda mais em não identificar – ou não querer identificar – a ascensão de uma perigosa e extrema direita, tal qual vem acontecendo em todo o mundo – Europa à frente.
A imprensa comercial falhou fragorosamente ao não conseguir nomear Jair Bolsonaro e sua turma como o que eles são: líderes de extrema direita. Uma direita radical, histriônica, barulhenta e destruidora. Uma direita autocrática, que corrói instituições democráticas e constitucionais e busca se perpetuar no poder.
Todos esses políticos se elegeram a partir do medo. Convenceram o eleitorado de um perigo invisível e inatingível. Trabalharam os sentimentos das pessoas e desestimularam o raciocínio e o debate de ideias.
Esse processo tem um nome, e já foi identificado pela História: é o Fascismo. Nenhum líder fascista (ou nazista) chegou ao poder via golpe. Todos foram eleitos pelo voto popular.
E o Lula, hein?
Chegamos à segunda grande falha fragorosa da imprensa tradicional brasileira: não assumir (propositalmente) Luiz Inácio Lula da Silva como a única pessoa capaz de conter a ascensão e o avanço da extrema direita no mundo. Não, isso não é avaliação enviesada de sindicalista da CUT. Quem reconhece esse papel de Lula é Steve Bannon, o arquiteto da ascensão da direita radical mundial.
Quem também reconhece esse papel de Lula no cenário mundial é a esquerda europeia. A viagem do presidenciável petista à Europa em novembro de 2021 tem muito a ver com a ascensão da direita. Para além de participar de debates do cenário atual da América Latina e do mundo, Lula se encontrou com líderes progressistas do Velho Continente em grandes eventos, que deram dois importantes recados: ao Brasil, que o custo de um golpe para derrubar mais uma vez a esquerda do poder ficou muito elevado. À extrema direita europeia, que o maior líder da esquerda de todos os tempos está do lado da esquerda europeia.
Lula é, sem exageros, comparável a líderes de todos os países do mundo, e de todos os tempos. E seu papel de conter os avanços da extrema direita é inegável e importantíssimo.
E o PT, hein?
Voltando ao Brasil, é importante percebermos o PT como partido ideologica e politicamente consistente. Desde sua fundação, o Partido dos Trabalhadores soube reunir importantes atores sociais (sindicatos, comunidades eclesiais de base e acadêmicos de esquerda). Sempre honrou suas origens, por mais que alguns setores queiram provar o contrário. Mesmo nos momentos mais difíceis e politicamente desfavoráveis para a esquerda, chegou ao segundo turno de todas as eleições presidenciais (que se resolveram em dois turnos) desde a promulgação da Constituição de 1988. Ao contrário de um dos seus principais adversários nos últimos 30 anos, o PSDB.
Se em 2018 os tucanos ficaram fora de uma eleição presidencial pela primeira vez desde 1994, em 2022 o PSDB abriu mão de uma candidatura presidencial pela primeira vez desde a redemocratização. O apequenamento do tradicional adversário do PT começou em 2014, quando Aécio Neves se recusou a reconhecer a vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais, questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas e promoveu, junto com Eduardo Cunha, o impeachment de uma presidenta que recentemente teve sua inocência reconhecida e referendada pela Justiça.
De lá pra cá, foi ladeira abaixo até chegarmos a Rodrigo Garcia, o único candidato tucano a não se reeleger governador de São Paulo desde a década de 1990, apoiando “incondicionalmente” a extrema direita de Jair Bolsonaro e Tarcísio “não sei onde eu voto” de Freitas. A deusa grega Nêmesis, da Lei do Retorno, sobrevoa o ninho tucano desde 2014.
O PSDB acabou. A direita “civilizada” brasileira deu seu último suspiro esta semana. E isso não é bom. Isso é péssimo. Para a política brasileira, para o PT, para a esquerda e para a direita. Em seu lugar, instalou-se a barbárie.
E esta é a terceira falha fragorosa da imprensa comercial brasileira: não entender e perceber que o Partido dos Trabalhadores é o único firewall capaz de fazer frente à força da extrema direita no Brasil e a todos os retrocessos que ela traz. Entender que, por conta disso, é importante que todos os setores da sociedade minimamente preocupados com a civilização e a democracia precisam se unir em torno do PT, a despeito de suas convicções ideológicas ou partidárias. A escolha está longe de ser “muito difícil”. É, mais uma vez e acima de tudo, a civilização contra a barbárie.
*Letícia Montandon é professora da rede pública de ensino do DF e coordenadora da Secretaria de Imprensa do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF)
Vamos às urnas por um Brasil que nunca mais questione nossos direitos
Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. A frase é da professora, escritora, filósofa e ativista feminista Simone de Beauvoir. A máxima é do século passado, mas segue atual. E é também nas urnas que as mulheres expressam a preocupação com o que sintetizou Beauvoir.
Ainda que o pensamento da professora feminista não seja amplamente conhecido, as mulheres, sobretudo as negras, têm plena noção do que disse Simone de Beauvoir. Um conhecimento adquirido no dia a dia de privações e opressões. Prova disso foi o fosso que se abriu nas intenções de voto entre homens e mulheres nas eleições de 2018.
Naquelas eleições, pesquisa do Ibope mostrou que, quando abertas as intenções de voto por sexo, Bolsonaro tinha apoio de 36% dos homens e 18% das mulheres. Afinal, o à época candidato chegou a verbalizar que não estupraria a deputada Maria do Rosário por ela “não merecer” e defendeu que mulheres deveriam receber menos que homens, já que engravidavam. Só quem é mulher pôde, de fato, temer nas proporções devidas as políticas que poderiam ser implementadas caso Bolsonaro fosse eleito.
Por uma série de fatores – a maioria deles intragável – ele se tornou presidente do Brasil, e como já era de se esperar, a máxima de Simone Beauvoir foi colocada em prática.
A crise na política gerou falta de governabilidade, desrespeito às instituições, o toma-lá-dá-cá, os casos de corrupção seguidos de decretos de sigilo. Na economia, desinteresse dos investidores, desemprego, inflação. Na religião, a apropriação de crenças para a imposição da intolerância, do ódio, da violência. Crises essas geradas intencionalmente para convergir no afago ao deus mercado.
Como resposta às crises, políticas cruéis para as mulheres, como o Teto de Gastos (EC 95), a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Elas atingem toda a sociedade, mas têm como alvo prioritário os direitos das mulheres, principalmente as negras.
Por causa do Teto de Gastos, o país que tem uma das taxas mais altas de feminicídio do mundo não construiu novos abrigos para mulheres, por exemplo.
Como consequência da reforma trabalhista, o Brasil chegou a números históricos de desemprego e condições alarmantes de precarização do trabalho. E foram as mulheres, sobretudo as negras e pobres, as primeiras a serem demitidas de seus postos de trabalho.
Entre as perdas com a reforma da Previdência, mulheres tiveram que trabalhar mais (inclusive mais que os homens, com a alteração da idade mínima de aposentadoria) e ter maior tempo de contribuição. Historicamente tratadas com desigualdade, mulheres tiveram seus direitos previdenciários desigualmente impostos, e aumentaram seus sacrifícios enquanto trabalhadoras. Mais uma vez, principalmente as mulheres negras e pobres.
Isso sem falar que, com Bolsonaro no poder, a violência de gênero também cresceu. Segundo o Barômetro de Alerta sobre a situação de direitos humanos e ambientais no país, realizado pela Coalizão Solidariedade Brasil, em 2019, três em cada dez mulheres sofreram algum tipo de violência e um estupro foi cometido a cada oito minutos. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no país, e o assédio e a importunação sexuais tiveram crescimento de 17%. A maioria das vítimas negras.
Muitos dos nossos direitos foram questionados com afinco nos últimos anos, inclusive o direito ao corpo, à dignidade, à vida. A resposta a isso vem sendo mostrada, de novo, nas intenções de voto. Pesquisa Datafolha do dia 15 de setembro mostra que 46% das mulheres dizem votar em Lula, enquanto 29% escolhem Bolsonaro.
Embora a equipe de Bolsonaro venha dando duro para que o candidato atinja uma porcentagem maior do público feminino, ele tropeça na própria misoginia. O ataque à jornalista Vera Magalhães no primeiro debate realizado entre presidenciáveis deixou isso claro. Bolsonaro tem desprezo pelas mulheres e nem repara. Para ele, isso sempre foi naturalizado. Foi ele mesmo que disse: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.
Nós mulheres somos determinantes na decisão dos rumos do nosso país e das nossas próprias vidas. Somos 52,5% do eleitorado brasileiro e, juntas, podemos eleger quem faça um Brasil e um DF diferentes: com oportunidade de emprego e igualdade salarial, com direito à creche, com escolas públicas de qualidade para nossos filhos, com serviços públicos que atendam nossas necessidades. Um Brasil que não coisifique as mulheres, que preze pela nossa segurança e pelas nossas vidas. Um Brasil que nos respeite e que nunca mais questione os nossos direitos.
Precisamos ir às urnas dia 2 de outubro com essa consciência.
*Mônica Caldeira é professora e coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF.
A vitória de Lula à Presidência da República reacendeu na maioria dos brasileiros e, de forma especial em nós educadores, a esperança da retomada de um projeto nacional com foco na reconstrução da Educação no Brasil, destruída de forma orquestrada na gestão Bolsonaro. Os resultados apresentados recentemente pelo Grupo de Trabalho (GT) de Educação à equipe de transição de Governo são um bom exemplo disso.
Lula da Silva foi diplomado nesta segunda-feira (12/12), pelo Tribunal Superior Eleitoral, como o 36º presidente da República do Brasil. A solenidade reconheceu a lisura das eleições e a legitimidade da escolha de mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras. Mais que isso, a diplomação de Lula torna ainda mais próximo o início da reconstrução de um Brasil saqueado por forças que priorizaram interesses financeiros e ambições de poder, em detrimento da própria vida do povo.