POR QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA FAZ MAL? | Educação na berlinda

Levantamento do site “De olho nos planos” mostrou que 75% das candidaturas para governador, deputados estaduais, deputados federais e senadores não mencionaram nada sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e, mesmo assim, foram eleitos. Também foram eleitos políticos empresários que atuam dentro do Congresso Nacional para privatizar os serviços públicos.

A consequência não tardou. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reeleito para o cargo de deputado, disse que irá colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, de volta no debate parlamentar. A proposta é um dos principais projetos do governo Bolsonaro e tem como um dos alvos prioritários a educação pública. Isso porque a reforma administrativa viabiliza a privatização dos serviços públicos e significa que, além dos impostos que já paga, a população poderá pagar também para ter educação, saúde, segurança, previdência, assistência e vários outros direitos contidos na Constituição.

Uma das modificações que a PEC 32 traz é no artigo 37 da atual Carta Magna. Como o Sinpro já explicou, em outra série de matérias sobre a Reforma Administrativa publicada em 2020, quando o texto foi apresentado ao Congresso Nacional, ela muda totalmente o texto desse artigo e apresenta o artigo 37-A, no qual propõe uma “inovação” com uso dos denominados “instrumentos de cooperação”, que alteram os princípios constitucionais. O atual artigo 37 define o que é a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e determina que tais poderes devem obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O novo texto proposto no artigo 37-A da PEC, o governo Jair Bolsonaro cria os denominados “instrumentos de cooperação”, que afetam diretamente o magistério público. “O governo determina que o serviço público pode ser executado por meio de instrumentos de cooperação. A exceção fica para as atividades privativas de cargos típicos de Estado. Ou seja, implanta a privatização dos serviços públicos por meio dos instrumentos de cooperação”, explica Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.

Em estudo preliminar sobre o texto do art. 37 proposto pela PEC 32/20, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) explica que, “ao vincular a gestão de pessoal a premissas empresariais, e sendo o governo conservador e pautado em questões ideológicas como o atual, não resta dúvida de que os novos princípios da imparcialidade, da responsabilidade, da unidade e da coordenação servirão para pautar os processos de avaliação (podendo culminar na quebra da estabilidade do servidor) e para orientar contratações de pessoal terceirizado via Organizações Sociais (OS) e mesmo por empresas privadas”.

E esclarece que “os conceitos de inovação, boa governança e subsidiariedade darão suporte à ampla privatização pretendida pela reforma e conforme dispõe o art. 37-A da PEC 32/20: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.

Trata-se de uma reforma que altera a lógica do Estado, do serviço público e dos prestadores desses serviços, com grave risco de aparelhamento estatal e de amplas benevolências econômicas a setores privados com maior afinidade aos governos de plantão.

“Os fatos são duros e indicam que a reeleição desse projeto neoliberal, neocolonial e conservador, representado pelo candidato Bolsonaro, será o fim de uma conquista histórica da humanidade e respeitada em todos os países democráticos: o Estado democrático de direito e de bem-estar social, como prevê a Constituição de 1988”, alerta Berenice Darc, diretora do Sinpro.

A diretora diz que os estudos sobre a PEC 32 mostram que, numa eventual reeleição de Bolsonaro, será muito fácil transformar os serviços públicos e gratuitos, executados hoje pelo Estado brasileiro, em serviços pagos não só por causa da PEC em si, mas porque ela estará casada com várias reformas já aprovadas e legislações extintas desde 2016. Entre elas, a aprovação da lei das terceirizações irrestritas, aprovada no governo Temer.

“Se a PEC 32 for aprovada, a situação que vivemos hoje na educação do Distrito Federal, por exemplo, em que já há mais de 12 mil professores(as) atuando na rede pública por contrato temporário, irá se estender não só na Educação, mas em todo o serviço público. Quem vai perder com isso não é somente os servidores ou quem pleiteia ingressar nas carreiras do Estado, mas, principalmente, a população, que, além de pagar impostos, terá de pagar pelos serviços”, alerta Berenice Darc.

Série

A matéria sobre a privatização do serviço público é a segunda da série “Por que a reforma administrativa faz mal?”, do Sinpro-DF. O material começou a ser veiculado após o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), no último dia 3 de outubro. Reeleito ao cargo de deputado, Lira disse que colocará de volta no debate parlamentar a reforma Administrativa (PEC 32).

Apresentada em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição é um dos principais projetos de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes. Anunciada como uma forma de “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, a PEC 32 gera o revés disso. Na prática, ela destrói princípios fundamentais do serviço público, causando precarização do trabalho e do serviço prestado à população, abertura para perseguições políticas e outras perdas irreparáveis ao povo e ao Estado Democrático de Direito. Acompanhe!

Consulta

A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para que a população se manifeste sobre a reforma administrativa. O Sinpro-DF orienta que a categoria participe da iniciativa e vote em “discordo totalmente”. Acesse o link para votar https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

Por que a reforma administrativa faz mal? | Redução de jornada e salário: um combo destruidor

Por que a reforma administrativa faz mal? Extingue a licença-prêmio e outros direitos

Por que a reforma administrativa faz mal? | PEC 32 prejudica atuais e futuros aposentados

Por que a reforma Administrativa faz mal? Perseguição e demissão

POR QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA FAZ MAL? | Educação na berlinda

POR QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA FAZ MAL? | Estabilidade em xeque

POR QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA FAZ MAL? | Estabilidade em xeque

No último dia 3 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições 2022, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), reeleito ao cargo de deputado, disse que colocará de volta no debate parlamentar a reforma Administrativa (PEC 32).

Diante da perversidade da reforma Administrativa e do anúncio de Lira, o Sinpro-DF lança a série “Por que a reforma administrativa faz mal?”. A cada matéria, abordaremos um ponto da PEC de Bolsonaro que prejudica você e o Brasil. Acompanhe!

Estabilidade em xeque

Em entrevista exclusiva à rede Record em novembro de 2019, pouco antes da reforma administrativa ser apresentada ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro defendeu o fim da estabilidade para servidores públicos, apresentada no projeto que viria a se tornar a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC).

Na entrevista (clique aqui e confira), Bolsonaro disse que estava sendo vítima de “uma maldade” quando diziam que ele queria dar fim à estabilidade empregatícia dos servidores públicos. Entretanto, poucos segundos depois, confirmou sua condição de algoz.

“O que nós pretendemos é fazer é que, daqui pra frente (a partir da mudança da lei), quem toma posse não tem mais estabilidade”, disse o presidente que, à época, ainda pertencia ao PSL. Ele citou uma hipótese de quando um prefeito, por exemplo, iniciar uma nova gestão, ele terá a possibilidade de demitir o quadro. “Logicamente, algumas carreiras terão estabilidade, como veio o delegado da Polícia Federal conversar comigo, acolhi o seu posicionamento. E a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal entre algumas Forças Armadas não terão essa estabilidade quebrada”, disse Bolsonaro.

De fato, o fim dessa estabilidade para servidores públicos estava prevista no texto original da reforma administrativa. Dos quatro novos tipos de vínculo com a administração pública estabelecidos pela proposta, apenas os cargos típicos de Estado teriam a estabilidade garantida, ou seja, funções de diplomacia, auditoria, fiscalização e outras sem correspondência no mercado. Os outros três, que reúnem mais de 90% do funcionalismo público, estariam sujeitos ao fim da estabilidade.

Em agosto de 2021, o relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou parecer favorável ao projeto, mas com alterações no texto, implementadas, sobretudo, pela pressão das diversas categorias do funcionalismo público. Uma delas era a manutenção da estabilidade para servidores após cumprirem estágio probatório de três anos.

Entretanto, o advogado Marcos Rogério, especialista em direito Constitucional e direitos dos servidores públicos, afirma que a estabilidade dos servidores públicos continua em xeque.

Isso porque, no relatório de Maia, a PEC 32 alarga o contrato temporário para todas as áreas públicas que não forem as de função típicas de Estado.

“Ao permitir que os contratos temporários sejam utilizados ao bel-prazer, ele (o relator) alarga demasiadamente este conceito e, de forma subrepitícia (fraudulenta), quebra estabilidade (dos servidores)”, explica.

O advogado ainda reforça que está mantido no texto da PEC a “possibilidade de realização de instrumentos de cooperação entre o governo federal, estadual ou distrital com entidades privadas para gestão dos equipamentos públicos, como escolas e hospitais”.

“Hoje, uma escola, por exemplo, com servidor estável, com concurso público, já tem dificuldades em garantir educação. Imagine em um modelo em que os professores não têm estabilidade, não têm concurso público; com políticos podendo indicar quem vai ser contratado nessas entidades privadas”, analisa Marcos Rogério. (Veja análise completa no vídeo abaixo)

A coordenadora de Finanças do Sinpro-DF, Luciana Custódio, lembra que a estabilidade empregatícia dos servidores públicos é determinante para a realização de um serviço de qualidade à população e para a continuidade das políticas públicas.

“Para se ter políticas públicas eficientes, é necessário que tenhamos servidores com qualificação e autonomia para fazer o que corresponde ao interesse público, e não aos interesses de setores específicos. Com a estabilidade em xeque, e portanto sem autonomia, poderá ser imposto ao servidor público um cenário de tensão sobre o que deve ser feito e o que alguns desejam que seja feito, sob ameaça de represália”, afirma.

Estudos sobre o funcionalismo público apontam que nos próximos 10 anos, algo como 60%/70% dos servidores estarão aposentados. Caso a reforma administrativa vingue, com a ampliação do contrato temporário, a cara do funcionalismo será de servidores não estáveis.

“É nossa tarefa derrotar essa proposta perversa não só para os servidores públicos, mas para todo povo brasileiro. Freamos o avanço da PEC 32 no final de 2021 e faremos agora de novo”, afirma Luciana Custódio.

Ela ainda avalia que o anúncio de Artur Lira mostra que a extrema-direita apoiadora de Bolsonaro está disposta a “passar a boiada” nos direitos dos trabalhadores, e que o segundo das eleições presidenciais se torna um dos momentos mais importantes da história do Brasil. “Se não elegermos um presidente democrático, que preze pelos direitos trabalhistas, pelo Estado forte, pelos serviços públicos, essas e outras várias pautas terão caminho livre para serem aprovadas. De qualquer forma, é essencial lembrar que nossa luta, a luta dos servidores e servidoras de todas as esferas, é determinante para frear este projeto de destruição dos serviços públicos.”

Consulta
A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para que a população se manifeste sobre a reforma administrativa. O Sinpro-DF orienta que a categoria participe da iniciativa e vote em “discordo totalmente”. Acesse o link para votar https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

>> Leia também

Por que a reforma administrativa faz mal? | Redução de jornada e salário: um combo destruidor

Por que a reforma Administrativa faz mal? Perseguição e demissão

Por que a reforma administrativa faz mal? Extingue a licença-prêmio e outros direitos

Por que a reforma administrativa faz mal? | PEC 32 prejudica atuais e futuros aposentados

POR QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA FAZ MAL? | Educação na berlinda

POR QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA FAZ MAL? | Estabilidade em xeque

MATÉRIA EM LIBRAS

PEC 32: mais alterações no parecer e votação adiada

A pressão nacional dos trabalhadores e das Centrais Sindicais está funcionando!! A Comissão Especial que analisa a PEC 32, que visa ao desmonte do serviço público brasileiro, suspendeu a reunião de hoje para votação do relatório, pois o relator Arthur Maia (DEM-BA) não apresentou o documento final.

O relator da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), vai apresentar outro texto final com alguns pontos alterados. Ainda não temos informações sobre quais alterações foram feitas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) convocou o centrão e a base governista para unificar uma decisão em torno do relatório, e chamou para reunião com os partidos da oposição para hoje (Terça-feira, 21 de setembro), às 17h.

A dirigente do Sinpro-DF Meg Guimarães, que é também vice-presidenta da CUT-DF, disse que a PEC 32 “é um ataque aos servidores do Brasil, é um ataque às conquistas da classe trabalhadora e é um grave ataque ao conjunto da população brasileira, que será a mais afetada se essa reforma for aprovada”.

Na avaliação de Pedro Armengol (CONDSEF-CUT), a base governista está com muitas dificuldades de conseguir o número necessário de votos para aprovar a PEC – o que é uma ótima notícia para os trabalhadores.

A luta contra a PEC 32 é uma luta de todos os trabalhadores, de todas as centrais sindicais. O Sinpro também se faz presente nesse combate. A pressão não pode diminuir. Continue cobrando os deputados, continue na pressão!

Acesse o link Educação Faz Pressão e pressione os/as parlamentares de outros estados.

Bia Kicis: @biakicis / @Biakicis / 61 99970-0961

Laerte Bessa (PL): @laertebessa / @laerte.bessa.9 / @laerte_bessa / 61 99220-9449

Paula Belmonte (CIDA) @paulabelmonteoficial / 6199924-1328

Julio Cesar (PRB): @juliocesarribeiro / @JulioCesarRib / 6199821-2690

#NaoAReformaAdministrativa #SeVotarNaoVolta

#Pec32Não #SinproNaLuta #CancelaAReforma #Pec32VaiFlopar

Comissão especial pode votar reforma administrativa nesta quarta; CUT reage com ato

O parecer do relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), será discutido e votado nesta quarta-feira (1º), na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. Para mostrar que a classe trabalhadora não aceita a PEC 32, a CUT-DF (Central Única dos Trabalhadores) realizará ato no mesmo dia, em frente ao Anexo II da Câmara Federal, às 9h, meia hora antes do início da apreciação do parecer.

“Trabalhadoras e trabalhadores organizados, nas ruas, apoiados por ações digitais, podem alterar a correlação de forças no Congresso Nacional”, alerta a CUT-DF, em convocação feita pelas redes sociais.

O Sinpro-DF alerta sobre a importância da categoria pressionar constante e diariamente deputados(as) federais indecisos(as) e favoráveis que estão discutindo a PEC 32 na comissão especial, o que pode ser feito pela plataforma EDUCAÇÃO FAZ PRESSÃO.

“A pressão é importante porque a reforma administrativa vai instituir mudanças que causarão danos irreversíveis à população e a todas as carreiras do serviço público, incluindo aí a da educação pública. A reforma administrativa contra os serviços públicos brasileiros é um projeto do agronegócio, do sistema financeiro, da Fiesp, da imprensa privada e de todos os setores do mercado, que estão em cima dos deputados para eles aprovarem o texto do governo Bolsonaro/Guedes na íntegra e o mais rapidamente possível”, lembra a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vêm trabalhando para aprovar a reforma administrativa a toque de caixa. A PEC 32 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Após análise da comissão especial, ela seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. O esforço dos presidentes das casas legislativas é de que a reforma administrativa chegue ao Plenário ainda em setembro. Lá, ela deverá ser votada em dois turnos. Após essa tramitação, a PEC 32 seguirá para o Senado.

Educação para contra a reforma administrativa

Servidores/as do magistério público do Distrito Federal paralisaram as atividades nesta quarta-feira (18/8), na Greve Nacional do Serviço Público, e se somaram ao ato que reuniu cerca de duas mil pessoal no anexo II da Câmara dos Deputados. A data marcou a unidade da classe trabalhadora contra a reforma administrativa.

“A luta contra a reforma administrativa deve ser uma luta do povo. Essa proposta acaba com os serviços públicos, como a educação, e prejudica justamente os que mais precisam da atenção do Estado. Diante de um cenário trágico, onde a fome voltou ao prato dos brasileiros, a população pode ter que pagar por escola, hospital, segurança. É isso que pode acontecer se a reforma administrativa passar”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Pelo texto da reforma administrativa, o Poder Legislativo fica autorizado a editar normas gerais que possibilitem o exercício de atividades públicas pelo setor privado, permitindo, inclusive, o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares.

Segundo Rosilene Corrêa, o caos em que se encontra o Brasil tem um culpado: o presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, para a dirigente, não se pode tirar também a responsabilidade do Congresso Nacional.

“Não podemos esquecer que também têm deputados e deputadas, senadores e senadoras que assinam embaixo e sustentam essa política de devastar todos os direitos da classe trabalhadora, os direitos de cada cidadão e cidadã. É por isso que a PEC 32 tem de ser derrotada. E será! Porque significa a omissão do Estado. É legalizar o que Bolsonaro tanto quer. Bolsonaro foi eleito e ele acha que ganhou a escritura do Brasil, que é dono, o proprietário. O que estão querendo fazer é transferir o Estado brasileiro para a iniciativa privada”, denunciou a sindicalista em discurso em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados.

Assim como a dirigente do Sinpro-DF, outras lideranças sindicais afirmaram que a classe trabalhadora está mobilizada para combater a reforma administrativa. “A PEC 32 é uma tragédia. E se eles acham que não vai ter resistência da classe trabalhadora, podem esquecer!”, disse o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre.

Frente a um dos projetos mais perversos do governo federal, o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, disse que o ato desta quarta-feira (18/8) é um “recado” à Câmara Legislativa. “Estamos unidos para derrotar o governo. Em Brasília, conseguimos mostrar a nossa capacidade de mobilização e de união”, afirmou.

>> Veja a transmissão ao vivo do ato AQUI

Além de servidores públicos das três esferas, funcionários de empresas estatais, como Correios e bancos públicos, e trabalhadores da iniciativa privada também participaram das mobilizações deste 18 de agosto. Isso porque o texto da reforma administrativa promove o desmonte da estrutura do Estado brasileiro, que desemboca na facilitação das privatizações, já que permite a participação ativa de entidades privadas nos órgãos e instituições públicas.

Além das ruas, a luta contra a reforma administrativa também foi nas redes. Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, as hashtags #18ADiaDeLuta e #SosServiçoPúblico foram inseridas nos assuntos mais falados do Twitter. “Estão sendo realizadas várias ações nas redes sociais, e é preciso que nos engajemos também nesse formato de protesto. Vamos ficar atentos a tuitaços, vamos curtir, compartilhar e comentar conteúdos que falem o que de fato é a reforma administrativa. A nossa narrativa tem que prevalecer! E para isso, temos que sempre explicar para a população que a reforma administrativa atinge sim os servidores públicos, mas quem realmente sai perdendo é o povo, que precisa de escola, de praça pública, de biblioteca, de segurança, de hospital, de atendimento jurídico”, orienta a diretora do Sinpro-DF Letícia Montandon, que também participou do ato desta quarta.

A reforma administrativa foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mesmo transgredindo em vários pontos a própria Constituição Federal. Atualmente, ela está na comissão especial, onde aguarda o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-AM), que também relatou a reforma da Previdência, dando parecer favorável à proposta que impossibilitou brasileiros e brasileiras de se aposentar. Caso aprovada na comissão especial, a reforma administrativa segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos.

Foto capa: IMATHEUSALVES/@INEDITABRASIL

MATÉRIA EM LIBRAS

Piso dos professores: Câmara aprova recurso para votar reajuste em Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 225 votos, o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.

Dessa forma, o projeto deve ser analisado pelo plenário da Casa e não será submetido à sanção presidencial. A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação veio a público nas redes sociais pressionar deputados/as para que suspendessem a votação do recurso 108. “O piso do Magistério é a principal política de valorização dos professores e professores do ensino básico público. O recurso 108, colocado em votação nesta terça, sem nenhum debate, acaba com a perspectiva de valorização do Magistério “, assegurou a CNTE.

>> SAIBA QUEM VOTOU A FAVOR E CONTRA A REDUÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO (Quem votou “NÃO” tentou acabar com o Piso do Magistério nesta terça. Quem votou “SIM” votou pela educação).

Entenda

O recurso foi liderado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que à época era deputada federal, e mais 57 deputados contra o parecer do relator da CFT na época, deputado José Guimarães (PT-CE).

O parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é contra substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009 a favor do texto original.

> Piso do Magistério: contra a desapensação, a urgência e o conteúdo do PL 2.075 / 2021

Fonte: CNTE

TUITAÇO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA NESTA QUARTA-FEIRA, 14, ÀS 9H

ESTABILIDADE SIM, CORRUPÇÃO NÃO!

Participe do tuitaço #EstabilidadeSimCorrupçãoNão nesta quarta, 14/07, às 9h, e denuncie a política de desmonte do serviço público!

A estabilidade no serviço público permitiu que a corrupção das vacinas no governo Bolsonaro fosse denunciada!

Já imaginou um serviço público formado somente por indicação política? “Rachadinhas” e outras formas de abuso seriam muito mais frequentes!

A proposta de Reforma Administrativa do governo Jair Bolsonaro (PEC 32) promove o fim da estabilidade de servidores abrindo brechas para a corrupção e ainda promove a privatização de serviços públicos essenciais, como saúde e educação!

➡️ Sugestões de tuites: http://bit.ly/TwittaçoReformaAdm
➡️ Cards: https://bit.ly/cards_twittaço
➡️ Vídeos: https://bit.ly/videos_ref_admin

Corrupção e piora dos serviços públicos são efeitos da reforma administrativa, mostra Nota Técnica

Consultoria Legislativa do Senado Federal publicou nessa quarta-feira (19) Nota Técnica que refuta as justificativas fiscais utilizadas pelo governo federal para implementar a reforma administrativa (PEC 32), como a suposta elevação acelerada de despesas com o pessoal e os hipotéticos privilégios dos servidores públicos. (leia aqui a íntegra da Nota Técnica)

“Apesar de ser apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas”, afirma trecho da Nota Técnica.

O material ainda destaca que, embora o governo Bolsonaro use a justificativa fiscal como muleta para forçar a aprovação da reforma administrativa, não há qualquer estimativa do impacto fiscal da PEC na exposição de motivos que acompanha o texto da proposta.

O aumento da corrupção apontado pela Nota Técnica da Consultoria Legislativa do Senado Federal está ligado, sobretudo, a dois fatores impostos pela reforma administrativa: o fim das restrições para ocupação de cargos em comissão e funções de confiança e a abertura de novas possibilidades para os contratos de gestão, que terão procedimentos próprios para a contratação de bens e serviços e ausência de transparência no orçamento.

Sobre a ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança, a Nota Técnica afirma que “trata-se de uma mudança de enorme vulto na estrutura da administração pública, dada a importância desses postos nas organizações, em virtude de seu posicionamento nos patamares mais altos da hierarquia administrativa e de suas atribuições gerenciais e estratégicas”. O documento ainda mostra que, somados os cargos em comissão e as funções de confiança, há quase 1 milhão de postos como esses na administração pública. Mesmo assim, a reforma administrativa leva à expansão de mais de 207 mil postos que poderão ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública.

A Nota Técnica também destaca que o texto da PEC 32 fomenta a contratação de mão de obra com vínculos precários e elevada rotatividade para a execução dos serviços públicos, o que reflete na precarização das organizações, que poderão passar a ter “graves problemas de perda de memória organizacional, dificuldades de planejamento, fragilidade da cultura organizacional, desenvolvimento profissional deficiente e elevada partidarização política”. “Trata-se de evidentes características de organizações de baixo desempenho, incapazes de responder adequadamente às demandas da sociedade, podendo voltar-se unicamente à satisfação dos vitoriosos do ciclo eleitoral mais recente”, diz o texto.

Segundo o estudo, essa consequência não só piora a prestação dos serviços públicos como também agrava a situação fiscal do País, já que haverá “necessidade de contratação de mais força de trabalho, a fim de se buscar manter a quantidade de serviço anteriormente ofertada”. Além disso, a Nota Técnica deixa claro que a precariedade dos serviços públicos com a reforma administrativa acarretará prejuízos financeiros também à sociedade, que, sem o direito aos serviços públicos, deverá buscar a iniciativa privada para ter atendimento digno.

O estudo formulado pela Consultoria Legislativa do Senado Federal ainda sugere algumas ações para a melhoria do orçamento público, sendo que a principal delas é o cumprimento das “rígidas normas já existentes para o controle das despesas com pessoal”.

Para a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, o texto é mais uma prova da legitimidade e da urgência da luta realizada pelas organizações sindicais e pela sociedade civil contra a reforma administrativa. “Desde que o governo apresentou o texto da reforma administrativa, estamos denunciando o prejuízo da proposta, que não atinge apenas servidores da ativa e aposentados, mas principalmente a sociedade. Está claro que o objetivo nunca foi gerar melhor orçamento público ou ‘modernizar’ os serviços públicos, como o governo Bolsonaro vem falando. A intenção sempre foi acabar com os serviços públicos para beneficiar a iniciativa privada; e tudo isso a base de muitas mentidas contadas para a sociedade. Por isso, a nossa luta para barrar esse absurdo deve ser diária”, afirma a dirigente sindical.

A reforma administrativa está sob análise da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A reunião da Comissão para votar a proposta, que seria realizada nesta quinta-feira (20), foi cancelada. Uma nova reunião da CCJC para apreciar o tema foi marcada para a próxima terça-feira (25).

Para pressionar os parlamentares a votarem contra a proposta, o Sinpro-DF e organizações do Brasil inteiro estão enviando mensagens aos parlamentares, via redes sociais, exigindo que a PEC 32 seja rejeitada. Para participar da luta, basta acessar o link https://bit.ly/3f1P9mX.

Reforma Administrativa prejudica o futuro profissional dos novos servidores

Portal CUT, por Redação CUT A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), ameaça o futuro de milhares de pessoas que todo ano tentam entrar na carreira pública como servidores, seja por ter esperança em uma estabilidade profissional, seja por ter o sonho de servir ao país.

Os chamados “concurseiros” sabem que é preciso estudar muito, se qualificar e passar nos concursos para conseguir uma vaga no serviço público, seja federal, estadual ou municipal. Mas, todo o esforço pode se tornar em vão para quem está pensando no futuro profissional se a reforma Administrativa for aprovada.

E os deputados aliados a Bolsonaro estão com pressa para aprovar. Nesta quinta-feira (20), depois de rápida tramitação, o texto do relator da PEC 32, deputado Darci de Matos (PSD-SC), deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Alerta aos concurseiros

A PEC 32 acaba com os benefícios conquistados pelos servidores que compensam os salários bem menores do que os pagos pela iniciativa privada. O ataque aos direitos promovido pelo governo é geral. Serão afetados futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a União, os Estados e Municípios.

Confira abaixo os seis principais ataques da PEC 32 aos futuros servidores:

1 – O fim da estabilidade

O maior prejuízo previsto no texto da PEC 32 é o fim da estabilidade no emprego. O servidor precisará passar por uma avaliação periódica de desempenho, sendo que os critérios dessa avaliação deverão ser definidos em lei ordinária. A demissão deverá ocorrer após decisão proferida por órgão judicial colegiado (segunda instância).

2 – Perda de benefícios conquistados

A PEC 32 prevê a possibilidade de redução de jornadas e salários; muda período de férias e veda licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, entre outros.

3 – Prazo maior para promoções

Outro objetivo do governo Bolsonaro com a PEC 32 é que sejam ampliados os níveis de carreiras. Isso significa que os servidores públicos vão demorar mais tempo para serem promovidos.

4 – Prazo de ‘experiência’

Apesar de manter a obrigatoriedade dos concursos públicos, a PEC 32 cria uma espécie de prazo de experiência, muito maior do que os três meses da iniciativa privada.

Se a reforma for aprovada, será criada uma segunda etapa para o concurso, na qual o candidato passa por “vínculo de experiência” que vai determinar a classificação geral.

A etapa deverá durar um ano para acesso a cargos não típicos do Estado e de dois anos para cargos típicos de Estado, como servidor da segurança pública, diplomata, juiz, auditor fiscal e outros.

5 – Aposentadoria fica mais distante

Essas alterações interferem na contagem para a aposentadoria. Apenas os novos servidores de carreiras típicas de Estado poderão ser vinculados ao Regime Próprios de Previdência Social (RPPS). Os demais terão de recolher contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), organizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

6 – Militares não serão afetados

A reforma Administrativa não altera as regras para militares, magistrados, parlamentares, promotores e procuradores, ou seja, o alto escalão, bem remunerado e com mais benefícios do que todos os servidores do Brasil somados. Nem mesmo para aqueles que entrarem no serviço público após a aprovação da reforma.

Confira outras proibições e vedações para o futuro servidor público

– fim de férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano;

– fim de adicionais: proíbe que os servidores recebam adicionais por tempo de e qualquer bônus relacionado à triênio, quinquênio, licença-prêmio, etc, seja ele servidor de Estado ou não;

– remuneração: não existirão reajustes salariais retroativos; proíbe aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;

– fim de licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço;

– fim de redução de jornada sem redução salarial, exceto em casos de saúde;

- fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição;

– fim do adicional ou indenização por substituição. Ou seja, o servidor não será remunerado caso tenha mais obrigações a fazer quando substituir sua chefia. O reajuste salarial será feito apenas se ele for efetivado no cargo;

– fim da progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;

– proíbe a incorporação, total ou parcial, da remuneração de cargo em comissão, função de confiança ou cargo de liderança e assessoramento ao cargo efetivo ou emprego permanente. Os valores recebidos no exercício temporário de cargos e funções não serão incorporados ao salário;

– fim das parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e valores em lei, exceto para os empregados de empresas estatais, ou sem a caracterização de despesa diretamente decorrente do desempenho de atividades;

A tramitação da reforma Administrativa

O relator da PEC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), deve ler seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, nesta quinta-feira (20). A leitura seria feita na última segunda-feira (17), mas um pedido de vistas coletivo dos membros da CCJ a adiou por duas sessões.

O que se sabe até o momento é que Matos retirou do texto original a possibilidade do presidente extinguir autarquias e órgãos sem passar pelo crivo do Congresso Nacional. Ele também retirou a parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. Mas isto também pode mudar dependendo da decisão da maioria dos parlamentares.

Para a reforma Administrativa passar a valer terá de ter 308 votos favoráveis em duas votações na Câmara e outros 49 votos, também em duas votações, no Senado Federal e depois irá para a sanção presidencial.

Com informações do Dieese, CNTE e Agência Brasil.

Fonte: CUT

Contratação temporária e reforma administrativa convergem no ataque à Educação pública

“Enxugar” a máquina pública sempre foi sonho de governos que têm elos estreitos com o setor privado. A figura do empresário Paulo Guedes como chefe do Ministério da Economia de Bolsonaro alvoroçou a ala privatista. E não por menos. Foi com ele que a ideia da reforma administrativa vem avançando. E o terreno para que a polêmica proposta se assente sem pudor vem sendo preparado há tempos por governos que coadunam com a ideia de Estado mínimo, através dos mais diversos rearranjos, nos vários setores do serviço público. Na Educação, a expansão do número de professoras/es temporárias/os para as escolas públicas, realizada sobremaneira no Distrito Federal durante os governos Rollemberg e Ibaneis Rocha, é prova disso.

O texto da reforma administrativa (PEC 32) deixa claro que o objetivo da proposta realizada pelo governo federal é reduzir ao máximo os cargos públicos e, além disso, acabar com a obrigação da realização de concursos públicos para a ocupação desses cargos. A lógica consiste em beneficiar a iniciativa privada e, ao mesmo tempo, reduzir gastos a custa da precarização dos direitos trabalhistas.

A ampliação sem critério da contratação de professoras/es temporárias/os segue essa lógica. Com o fajuto argumento de “sanar” necessidades do setor da Educação, o GDF vem investindo na ampliação da contratação de professoras/es temporários, que têm a mesma qualificação e desempenhem a mesma função com a mesma qualidade e dedicação de professoras/es concursados, mas recebem salários menores e têm direitos fragilizados.

“O reflexo vai além da precarização do trabalho docente, atacando diretamente relações didático-pedagógicas. Isso porque tais relações ficam completamente fragilizadas diante da incerteza da continuidade das atividades. Ou seja, o prejuízo final é para os estudantes e, na ponta, para a sociedade”, avalia a professora temporária Carolina Moniz, diretora do Sinpro-DF.

Dados da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) mostram que o número de professoras/es com regime de contratação temporária representa 40% do total de professoras/es efetivos, o dobro do que é permitido em instituições de ensino federais. Ao mesmo tempo, o número de professoras/es efetivos e orientadoras/es educacionais vem caindo diante dos pedidos de aposentadoria. De janeiro de 2020 a abril de 2021, 1.625 professoras/es e/ou orientadoras/es educacionais aposentaram-se.

“A estratégia é clara: eles deixam de realizar concurso público, vão reduzindo ao máximo o quadro permanente e ampliam a contratação de professores temporários, que tem um prazo certo para ficar na função. E assim se prepara o terreno para o que a reforma administrativa realmente quer, que é colocar os serviços públicos nas mãos da iniciativa privada”, reflete a professora Carolina Moniz.

A avaliação da professora está respaldada pelo próprio texto da reforma administrativa. Pela proposta, o serviço público passa a ser subsidiário. Em outras palavras, a iniciativa privada é a principal executora dos serviços prestados à população, como a educação, por exemplo. Pela lei atual, a contratação de professores temporários para a rede pública de ensino do DF é realizada por processo seletivo simplificado pela Secretaria do Estado de Educação do DF. Mas com a reforma administrativa, nada impede que a mesma contratação seja feita por empresas privadas, via terceirização.

“O que a gente precisa ter em mente é que a luta por concursos públicos não é uma luta contra professoras e professores temporários da rede pública de ensino do DF. Muito pelo contrário. A gente sabe que esses professores só são temporários pela ausência de oferta de concursos públicos. Com a necessidade de entrar no mercado de trabalho, a única forma de exercer a profissão é se submetendo à desigualdade de direitos, mesmo que o exercício do trabalho seja o mesmo, com as mesmas qualificações. E é por isso que reforçamos o lema da nossa campanha: Contrato é temporário. Concurso público é permanente”, diz a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, e completa: “e é por isso também que temos que combater, com todos os esforços, a reforma administrativa, que projeta o fim dos concursos públicos”.

Atento e forte
O Sinpro-DF está atuante tanto na frente contra a reforma administrativa como na defesa dos concursos públicos para a contratação de professores/as à rede pública de ensino. Com a campanha “Servidor é legal; a reforma não”, o Sindicato desmascara a PEC 32, que traz um conjunto de regras que representa o desmonte dos serviços públicos, com sérios ataques aos servidores do DF, de estados, municípios e da União. A campanha consiste na pressão sobre parlamentares para que o texto seja barrado no Congresso Nacional, e pode ser acessada em https://bit.ly/3t0ai5F

A campanha nacional contra a reforma administrativa também tem a participação do Sinpro-DF. “Diga não à reforma administrativa” está disponível na plataforma Na Pressão, e também tem como objetivo pressionar os parlamentares a barrarem a PEC 32. Acesse a campanha em https://bit.ly/3f1P9mX

Já a campanha “Contrato é temporário. Concurso é permanente” tem como objetivo conscientizar e sensibilizar toda a categoria quanto à importância do concurso público para o exercício do trabalho docente. Para isso, a campanha publicará, periodicamente, matérias que relacionem a contratação temporária de professoras/es com as diversas esferas da Educação, seja no campo social, político ou econômico. Além disso, a campanha também trará o relato de atuais e ex-professoras/es temporárias/os, que falarão do dia a dia da profissão em um contexto de insegurança e disparidade de direitos.

MATÉRIA EM LIBRAS