Reforma: Senado adia votação para quarta, 25. Ato das centrais também foi adiado

O Senado transferiu para quarta-feira (25), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, que estava marcada para esta terça-feira (24).

Em função deste adiamento, a CUT e demais centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT – também transferiram para quarta-feira (25) o ato que vai pressionar os senadores a não aprovar mais este ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A concentração da manifestação está marcada para acontecer a partir das 14h, na Tenda do Servidor, localizada na Esplanada dos Ministérios. De lá sindicalistas e a militância seguirão até o Senado, onde tentarão acessar as galerias para abordar os senadores, expressar a contrariedade à proposta de reforma e defender o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

Se a PEC for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública, alertam os sindicalistas.

Além disso, o governo apresentou dados falsos para convencer os parlamentares de que a reforma combateria privilégios, como denunciaram pesquisadores da Unicamp.

Para as centrais, a visão de quem defende a reforma é de que a classe trabalhadora é que deve pagar a conta da crise econômica e política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que a votação da reforma foi adiada porque, nesta terça, o Congresso vai realizar uma reunião conjunta para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro.

Tramitação

O relator da PEC na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou as 77 emendas apresentadas pelos colegas da oposição para que o texto, já aprovado em duas votações na Câmara, não precise ser analisado e votado novamente pelos deputados.

Jereissati manteve os principais e mais injustos itens da proposta, entre eles, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem. O senador tucano fez apenas alguns ajustes sobre os temas mais polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte inferior a um salário mínimo (R$ 998). Ele também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e alterou a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

PEC paralela

Outros itens considerados injustos do texto aprovado na Câmara, como a inclusão de estados e municípios na reforma, mudanças de regras para concessão de aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, do tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, foram colocados pelo relator em outra Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 133/2019, que está sendo chamada de PEC paralela, que deve ser analisada pelo Congresso.

A estratégia de Jereissati foi garantir que a PEC principal, já aprovada pelos deputados, comece a valer assim que o Senado concluir a votação no início de outubro. Enquanto isso, a PEC paralela seria apreciada pelos senadores e, depois, pela Câmara.

Fonte: CUT Nacional

Senado vota reforma da Previdência em primeiro turno, nesta terça 24

A reforma da Previdência (PEC 06/2019) deverá ser votada em primeiro turno no plenário do Senado nesta terça-feira (24), segundo a presidenta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). A votação em segundo turno deverá ser realizada dia 10 de outubro.

O relator da PEC na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou as 77 emendas apresentadas pela oposição. A estratégia impede que o texto, já aprovado em duas votações na Câmara, seja analisado e votado novamente pelos deputados.

Jereissati fez apenas alguns ajustes sobre os temas mais polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte seja inferior a um salário mínimo (R$ 998). Ele também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e alterou a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

PEC paralela

Outros itens, como a inclusão de estados e municípios na reforma, mudanças de regras para concessão de aposentadoria por invalidez e redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, foram colocados pelo relator em outra Proposta de Emenda a Constituição: a PEC 133/2019, que está sendo chamada de PEC paralela.

Fonte: CUT Nacional

Amanhã é dia de ir pra rua defender direitos e lutar contra destruição do país

Nesta sexta-feira (20) a CUT e demais centrais sindicais, junto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, voltarão às ruas do país no Dia Nacional de Luta Contra Reforma da Previdência, em defesa do emprego, dos direitos sociais e trabalhistas, do clima e contra a destruição do país, que vem sendo atacado pelas políticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Até agora, Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, só apresentaram propostas para beneficiar empresários. Para a classe trabalhadora e os mais pobres, sobram ataques aos direitos e o extermínio de políticas públicas.

O governo já anunciou um corte brutal no Minha Casa, Minha Vida, avisou que vai privatizar 17 estatais, destruindo empregos e a economia das cidades onde as empresas estão instaladas, e encaminhou a proposta de reforma da Previdência que restringe o acesso à aposentadoria e outros benefícios.

Na luta em defesa da aposentadoria, a CUT e centrais têm uma agenda de mobilização. E o dia 20, além de ser próximo da data da votação da reforma no Senado, marcada para a próxima terça-feira (24), também foi escolhido para convergir com o dia de mobilização internacional pelo Clima, organizado por uma articulação composta por diversos coletivos que debatem e promovem ações e combate às mudanças climáticas.

“A orientação para os sindicatos é de fazer assembleias, reuniões, plenárias, reuniões, encontros na parte da manhã com as categorias para debater a reforma da Previdência, os direitos trabalhistas no Brasil e também sobre o clima, o desmatamento e as questões ambientais”, afirmou o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.

Segundo ele, a ideia é colocar as pautas trabalhistas e relacioná-las com questões do meio ambiente e com os problemas sociais, como o desemprego e a retirada de direitos porque os “mesmos que exploram os trabalhadores e retiram direitos, são os que agridem o meio ambiente, que utilizam os agrotóxicos e que promovem as queimadas nas nossas florestas”.

Para Douglas, “a gente não pode desassociar uma coisa com a outra”. Segundo ele, o meio ambiente acaba impactando em todas as áreas.

“A gente teve um período de estiagem aqui em São Paulo, por exemplo, e a escassez de água impactou a produção industrial e consequentemente o trabalho e a renda”.

A mobilização contra reforma da Previdência e em defesa do clima também acontecerá em várias cidades do interior de São Paulo e em outros estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará, Paraíba e Pernambuco e no Distrito Federal. [veja os locais abaixo]

Para a secretária do Meio Ambiente da CUT Brasília, Vanessa Sobreira, todos serão impactados com as ações necessárias neste processo de adaptação para um modelo de baixas emissões de carbono, principalmente a classe trabalhadora e é neste sentindo também que a CUT irá para rua neste dia 20.

“É fundamental que seja garantido um conjunto de políticas desenhadas para assegurar uma transição justa com trabalho decente que ofereça oportunidades às trabalhadoras e aos trabalhadores e às comunidades impactadas, com a finalidade de que não sejam elas e eles quem paguem os maiores custos das consequências negativas ocasionadas pelas mudanças climáticas”, afirmou.

Vanessa falou também que outra pauta importante para a classe trabalhadora é a questão da luta pela soberania nacional e contra as privatizações, anunciadas pelo governo de Bolsonaro.

A dirigente disse que na plataforma da rodoviária, onde acontecerá o ato a partir das 17 horas no Distrito Federal, também terá diálogo com a sociedade sobre a reforma da Previdência e panfletagens para explicar porque somos contra as privatizações.

“As estatais são estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do país. Quando recebem o reconhecimento devido, com investimento e valorização dos seus servidores, elas apresentam índices elevados de rendimento e contribuem para fazer o país crescer. Com a privatização, esses recursos irão para o bolso das empresas privadas. Por isso, ao privatizar as empresas estatais, ganham os empresários; perdem o Brasil e o povo brasileiro”, diz trecho do documento que será distribuído em Brasília.

Os atos em defesa do meio ambiente e pelo Clima também acontecerão em outros países, além dos estados brasileiros.

Saiba onde já tem atos marcados

Bahia

– Caminhada da Praça do Campo Grande até Praça Castro Alves em Salvador, a partir das 9h.

Brasília

– Ato na Plataforma inferior da Rodoviária de Brasília, a partir das 17h.

Minas Gerais

– A partir das 9h, manifestações dos servidores públicos municipais e estaduais, pressão nos escritórios regionais dos senadores e depois marcha pelo centro da cidade com concentração na frente da prefeitura.

Paraíba

– A partir das 5h, uma caminhada e limpeza na praia. A concentração será no Busto de Tamandaré, seguindo até o final da praia do Cabo Branco.

Pernambuco

– Ato na Praça do Derby, em Recife – concentração a partir das 14h.

Santa Catarina

– Ato com concentração às 15 horas, na Câmara de Vereadores em Guaramirim (Rua Vinte e Oito de Agosto, 2042- Centro) – para protestar e pedir uma audiência pública sobre o fechamento do terminal da Petrobras na cidade, pois esse abastece toda região e com o fechamento o município pode perder até 30% da arrecadação.

– Em Florianópolis, o ato está sendo chamado para às 17h, no largo da Catedral.

São Paulo

Na capital paulista, as atividades estão programadas a partir das 13h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), com aula pública sobre aquecimento global e oficinas de cartazes. O ato terá concentração às 16h.

Fonte: CUT

Em audiência no Senado, Gabriel Cruz aborda a reforma da previdência social que queremos

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Nesta sexta-feira (13), o Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Gabriel Cruz, participou da audiência pública no Senado que discutiu a Reforma da Previdência. Mediado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), o debate tratou de aspectos jurídicos e econômicos problemáticos da PEC 6/2019 – Reforma da Previdência e apresentou alternativas para melhorar a previdência social.

Gabriel Cruz iniciou sua intervenção explicando os motivos pelos quais a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) rejeita a PEC 6/2019 que agora está no senado: “É uma proposta que em primeiro lugar reduz os direitos dos trabalhadores de maneira geral: altera a base de cálculo, aumenta o tempo de contribuição, altera a idade mínima e reduz benefícios. Em segundo, a Reforma põe em risco a segurança social dos mais pobres, tira daqueles que menos têm, mexe no BPC, no PIS/Pasep, retira o piso de benefício do salário mínimo, num processo em que 82% da economia que eles dizem fazer com a reforma da previdência é dos trabalhadores de baixa renda e 66% desta economia é em cima de trabalhadores que ganham até um salário mínimo, ou seja, ataca exclusivamente os que menos tem”, enumerou.

O secretário Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE também mencionou a aposentadoria especial do magistério, que vai acabar se a Reforma da Previdência for aprovada. Ele explicou o quanto essa aposentadoria é necessária para as professoras, para a saúde dos profissionais e para a qualidade da educação pública.

O vice-presidente de estudos e assuntos tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), César Roxo, avalia que a PEC 6/2019 desconstitucionaliza os principais e fundamentais direitos de seguridade social e da previdência. “O texto da proposta fratura a seguridade social, quebra a isonomia no serviço público, porque podem ser criadas regras diferenciadas entre os entes federados, além de promover uma perda imensa de receitas no municípios. Importante dizer que 70% dos municípios têm na previdência a principal fonte pública de renda. A Reforma pode levar a um processo de profunda crise política, social e econômica”, alertou.

O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, também criticou a complexidade, inconstitucionalidade e incompletude do texto da PEC 6/2019: “A Reforma ofende cláusulas pétreas, leva ao retrocesso social, quebra a isonomia, e não enfrenta o problema da previdência dos militares”, reforçou. Para ele, a insegurança jurídica da PEC 6/2019 e a desconstitucionalização de regras para aquisição de direitos leva à exclusão social, pobreza na velhice, redução na renda da família e à recessão.

Financiamento da Previdência Social – Para César Roxo há um problema de arrecadação dos recursos para a previdência social: “As poucas receitas que o governo teria, ele abre mão. Como a DRU, que é a Desvinculação das Receitas da União, desde 2000 a União desvincula receitas de seguridade para usar em outras áreas. Até 2015, desvinculava 20% das receitas; agora, depois da Emenda Constitucional nº93, de 08/09/2016, desvincula 30%”. César Roxo defendeu a proposta de Reforma Tributária Solidária como solução para o problema do déficit da previdência.

Gabriel Cruz também compartilha da avaliação de que o problema está nas fontes de arrecadação do governo e apresentou três propostas da CNTE que podem resolver as questões de financiamento e do dito déficit da previdência: “É preciso uma profunda reforma tributária, que seja progressiva, que reestruture as contribuições da seguridade social. Vou dar um dado que está no relatório do senador Flávio Arns (REDE/PR): na declaração de imposto de renda do ano passado, 19 mil brasileiros declararam, no imposto de renda, que têm renda mensal superior a 320 mil reais, que não são cobrados ou tarifados no imposto de renda. Só sobre essas contribuições, em 10 anos o estado brasileiro poderia arrecadar 1,2 trilhões de reais. Está aí o 1 trilhão de reais que o governo tanto fala”, demonstra o secretário da CNTE.

O segundo ponto apresentado por Gabriel Cruz é a necessidade de uma profunda revisão das isenções fiscais no Brasil: “Se a gente falar só do pré-sal, o que esse governo e o anterior emitiu de desoneração fiscal sobre a exploração do pré-sal, chega em 10 anos, em quase 1 trilhão de reais. Então é possível a gente fazer reformas profundas no estado brasileiro que garantam recursos pras políticas públicas e sociais”, ressaltou.

O terceiro foco a ser tratado é o combate à sonegação de impostos. Segundo Gabriel Cruz, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) apresentou um cálculo do sonegômetro dizendo que só em 2016, estima-se que foi sonegado 570 bilhões de reais. “Se a gente levar esse número em conta, todos benefícios previdenciários previstos para 2019 são da ordem de 637 bilhões de reais. Ou seja só com a cobrança dos impostos sonegados seria possível cobrir praticamente todos os gastos com benefícios previdenciários deste anos”, reforçou Gabriel Cruz, que na sequência sugeriu que é preciso proibir os sucessivos refis que acontecem sistematicamente no país. “No último grande Refis feito, no governo Temer, o estado deixou de arrecadar 47 bilhões de reais de 131 mil contribuintes. Esse valor paga 80% do BPC de 2019”, ponderou.

Qual previdência nós queremos? Na avaliação de Gabriel Cruz, a previdência deve manter o caráter de função social da Constituição de 1988 e ser mais inclusivo: “É um dos principais mecanismos de combate às desigualdades sociais. Hoje 60% dos trabalhadores brasileiros não contribuem com a previdência social ou porque estão na informalidade ou porque estão desempregados”, descreve. Na avaliação dele, deveríamos buscar um modelo de previdência para incluir esses 60% dos trabalhadores que hoje estão à margem, fora do sistema, com políticas públicas: “É preciso de uma previdência solidária que combate desigualdades”, resumiu.

Mobilização – Luiz Azevedo, da CUT Brasil, conclamou todos para a leitura da matéria de capa da revista Carta Capital, que denuncia a fraude da previdência, mostrando que o governo manipulou dados para aprovar a reforma da previdência: “A população brasileira está sendo enganada”, ressaltou. Luiz Azevedo avalia que somente uma forte mobilização popular pode convencer o Senado a barrar essa reforma injusta. Gabriel Cruz convidou a população para participar das manifestações que já estão marcadas para o dia 20 de setembro e para os dias 2 e 3 de outubro, em defesa da educação e de uma aposentadoria digna.

Fonte: CNTE

Jereissati engana trabalhadores com propostas de mudanças na reforma

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), tenta enganar a classe trabalhadora ao sugerir mudanças que, em tese, favoreceriam trabalhadores, viúvas e órfãos.

A maioria das propostas que ele fez diminuindo o prejuízo dos brasileiros não está no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, estão em uma PEC Paralela, que precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado. O governo, portanto, pode simplesmente ignorar as sugestões do Senado e nunca enviar uma nova PEC com alterações nas regras de concessão de benefícios previdenciários. Ou, ainda, a própria Câmara engavetar as sugestões.

Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o tucano Tasso Jereissati deu com uma mão e tirou com a outra, por medo do texto ter muitas alterações e ser necessária uma nova aprovação na Câmara.

“Temos duas casas legislativas, e o Senado é a Casa revisora. Qual o problema em revisar o que está errado, ilegal e inconstitucional?”, questiona Adriane, que complementa : “É a pressa em aprovar a reforma da Previdência do jeito que está porque até o governo apresentar uma nova PEC, e isso a gente nem tem certeza se vai acontecer, vai valer o texto da reforma, se for aprovada em dois turnos pelo Senado”, critica.

Entenda as propostas do relator que precisam de uma PEC Paralela

Pensão por morte

A reforma da Previdência aprovada pela Câmara reduz o valor da pensão para 50% mais 10% por dependente. Com isso, uma viúva ou viúvo, dependentes, receberiam apenas 60% do valor da pensão e não mais os 100% como é hoje. A cada dependente menor de 18 anos seriam acrescidos 10%.

Pela nova proposta do relator no Senado, a cota dos dependentes menores de 18 anos subiria de 10 para 20%. Assim, uma viúva com dois filhos menores receberia 100% do valor do benefício ao qual o segurado tinha direito, e não mais quatro filhos como propõe a Câmara.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Pelo texto da Câmara, o benefício deixaria de ser 100% da média salarial como é hoje, e passaria a ser 60% mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos. O trabalhador só terá direito a 100% sobre sua média salarial em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho.

Pela nova proposta do relator serão acrescidos 10% à média salarial na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente fora do trabalho.

Tempo de contribuição dos homens

Hoje, mulheres e homens têm de contribuir no mínimo 15 anos para se aposentar por idade, de 60 anos para elas e 65 anos para eles.

Pelo texto aprovado na Câmara os homens continuam se aposentando por idade com 15 anos de tempo de contribuição. Mas só vão receber 2% a mais por cada ano contribuído, a partir do 21º ano de contribuição, enquanto as mulheres receberão o acréscimo a partir do 16º ano.

Já os homens que ainda não entraram no mercado de trabalho só teriam direito à aposentadoria por idade, a partir dos 20 anos de contribuição.

A nova proposta mantém os 15 anos de contribuição para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho.

Inclusão de estados e municípios na reforma

Estados e municípios foram retirados na tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

Pela nova proposta ,uma PEC Paralela garante a adoção das regras aprovadas para a União também para os estados e municípios, desde que as Assembleias Legislativas aprovem propostas nesse sentido.

O estado que aprovar a adoção das regras terá os municípios com regimes próprios de previdência automaticamente incluídos, a não ser que as Câmaras de Vereadores aprovem projetos pedindo sua exclusão, em até um ano após a vigência das regras.

O que não precisa de uma PEC Paralela

As únicas propostas feita pelo relator no Senado que não precisarão de uma PEC Paralela para passar a valer, caso o texto seja aprovado, são o BPC e a aposentadoria especial, cuja transição será mais fácil do que a aprovada pela Câmara.

Benefício de Proteção Continuada Benefício (BPC)

Segundo o texto aprovado na Câmara, o BPC no valor de um salário mínimo (R$ 998,00) que hoje é pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda só poderá ser pago para famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo ( R$ 249,50), por pessoa.

Na nova proposta, o relator retirou por completo da Constituição o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Segundo Jereissati, a inserção do critério na Constituição impediria decisões judiciais favoráveis a famílias carentes, mas com renda levemente superior, que ganham entre R$ 300 e R$ 400 por mês.

Aposentadoria Especial

Já a concessão de aposentadoria especial terá uma transição será mais fácil do que a aprovada pela Câmara.

Hoje o trabalhador em ambientes que trazem risco à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.

Na Câmara, foi instituído tempo mínimo de contribuição, idade mínima e uma pontuação para ter a aposentadoria especial.

Fonte: CUT Nacional

CNTE participa de ato no Congresso contra a Reforma da Previdência

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O Anexo II da Câmara dos Deputados será, ao longo desta terça-feira (3/9), palco de protestos contra a emenda à Constituição que muda as regras sobre os regimes de aposentadoria e pensão dos brasileiros. Após participar do ato, os participantes seguirão para o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, para a manifestação organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que tem o apoio da CNTE.

O evento ocorre até as 14h, durante audiência pública que servirá de espaço para debates acerca da reforma da Previdência. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o texto deverá ser votada na Casa logo nas primeiras semanas de outubro.

Mais de 370 emendas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata sobre a Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta a partir das 9h a complementação de seu voto inicial, lido na reunião do dia 28.

Foram 376 emendas com sugestões de mudanças até a manhã da segunda-feira (2/9), das quais mais de 200 estão sem parecer. A previsão é de conclusão da votação na CCJ na quarta-feira, com o texto seguindo para análise em Plenário na sequência. A PEC é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão num primeiro momento, e três no segundo.

Fonte: CNTE

CNTE se articula com parlamentares para frear a reforma da Previdência

CUT

A reforma da Previdência é cruel para todos, afirmou a secretária de aposentados e assuntos previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michielin, em ato contra a reforma da Previdência, realizado nas duas casas legislativas do Congresso Nacional desde a manhã desta terça-feira (3/9). “A CNTE tem se engajado em inúmeras atividades contra a reforma da Previdência. O ato de hoje foi mais um tentativa de convencer os senadores de que, com esse pacote de mudanças econômicas, a classe trabalhadora só tem a perder”, disse.

O evento, que teve início às 9h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, contou com a adesão de diversas frentes sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindiute-MG). Além das atividades de protesto, os líderes e representantes presentes se articularam com parlamentares a fim de persuadir o Congresso a dar sinal vermelho para o texto a ser lido pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), nesta quarta-feira (4).

Mirtes de Paula, do Sindiute-MG, propôs uma reflexão acerca dos desgastes físicos e psicológicos a que professores da educação básica se submetem durante os anos de exercício. “Somos uma classe que sempre adoece, devido ao trabalho com a lousa, que pode gerar alergias diversas; o esforço da voz; e das articulação, já que passamos horas corrigindo atividades. Não temos condições de contribuir por 40 anos até que possamos nos aposentar”, analisou.

Representante do Sinpro-DF, Mônica Caldeira concorda com Mirtes: “Há uma falácia de que, pro meio da reforma, uma suposta classe privilegiada passará a ter as mesmas obrigações e os mesmos direitos que a classe não-privilegiado. Os privilegiados são aqueles que dominam a economia e não se encontram no campo dos trabalhadores”, observou a professora.

Contra o relógio
Governistas esperam que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 006/2019) da reforma da Previdência ocorra até 10 de outubro. De olho nisso, a partir de 7 de setembro, movimentos sindicais se movimentam para promover atos nacionais e internacionais, em que visam a denunciar os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Uma nova manifestação em defesa da previdência pública, da educação, do meio ambiente e da soberania nacional está marcada para 20 de setembro. O objetivo é convergir com o dia internacional de lutas ambientais, em defesa da Amazônia e do clima e ampliar as bandeiras como as lutas por direitos, em defesa da previdência, da educação e contra as privatizações.

Fonte: CNTE

Em defesa da Educação e da Amazônia, estudantes voltam às ruas no dia 7 de setembro

Marcha dos estudantes esplanada-12-07-2019-Allen Mesa (11)

Há tempos, os estudantes têm sido protagonistas de grandes mobilizações no Brasil. Com a intensificação dos ataques do governo Bolsonaro à Educação, apenas neste ano, três grandes manifestações foram realizadas. E neste 7 de setembro, o grupo volta às ruas novamente. Desta vez, além das pautas voltadas à Educação, a defesa da Amazônia integra a luta.

Organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), os atos devem ocorrer em, pelo menos, 12 Estados, e no Distrito Federal. Em Brasília, a manifestação se somará ao Grito dos Excluídos, que acontece no mesmo dia. A concentração para a manifestação acontece a partir das 8h, no gramado atrás da Rodoviária do Plano Piloto.

Em artigo divulgado no site da UNE, o presidente da entidade, Iago Montalvão, destacou que ” é indispensável que continuemos ativos, levando em conta que nossos principais objetivos devem estar em torno de aglutinar mais pessoas, especialmente, pessoas que por ventura estejam participando pela primeira vez de algum movimento político-social”.

Sete motivos para ir às ruas

A entidade pontuou ainda sete motivos para ir às ruas neste 7 de setembro:

1-AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA É COISA SÉRIA

Bolsonaro tem tomado decisões contrárias aos Conselhos Universitários. A escolha de reitores que não foram eleitos pela comunidade acadêmica, composta de representantes discentes e docentes, fere a democracia e coloca em xeque o futuro da educação pública.

2 – FUTURE-SE OU VIRE-SE?

O projeto lançado pelo MEC ignora o problema imediato das universidades que permanecem sem recursos e podem ter suas gestões terceirizadas para Organizações Sociais. É a universidade pública nas mãos do mercado!

3 – FANTASMA DA PRIVATIZAÇÃO

Sucatear as universidades é um dos passos para privatizar a educação pública. Ao passo que recursos são retirados, empresas aparecem como solução para o financiamento. A educação deve ser de todos.

4 – ATAQUES À CIÊNCIA

O presidente Jair Bolsonaro segue questionando dados científicos produzidos por institutos de pesquisa federal. “Tenho a convicção que os dados são mentirosos” foi uma das inúmeras das frases usadas por ele para desmerecer as informações fornecidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento da Amazônia.

5 – DEVOLVAM NOSSAS BOLSAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu no último mês de julho a divulgação dos selecionados para a segunda fase de um edital de concessão de bolsas de pesquisa científica. A entidade afirmou que está sem recursos financeiros e que a suspensão vai até o dia 30 de setembro.

6 – PROTEGER A AMAZÔNIA

Embora incêndios possam ser habituais em épocas de seca, a flexibilização dos controles ambientais no atual Governo vem acelerando a perda de vegetação na Amazônia. Segundo a revista científica Nature Sustainability a Amazônia brasileira perdeu mais de uma Alemanha em área de floresta entre 2000 e 2017 se o projeto de Bolsonaro continuar, até quando a floresta irá sobreviver?

7 – DEFENDER A DEMOCRACIA

Em 11 de junho, o presidente Jair Bolsonaro decidiu exonerar 11 peritos que integravam o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). No final de julho, Bolsonaro direcionou um de seus ataques ao presidente da OAB Felipe Santa Cruz, ao falar com desdém sobre o desaparecimento de seu pai, Fernando Santa Cruz, na ditadura. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse Bolsonaro.

“O dia 7 de setembro será mais amplo para que consiga contemplar o conjunto dos setores que estão sendo atacados. Será uma data muito oportuna para, além de comemorar a Independência do Brasil, ir às ruas para falar da importância de defender a educação, a soberania nacional, a floresta amazônica − que vem sendo colocada à venda, e outros temas”, destacou a diretora LGBT da UNE, Denise Soares.

Fonte: CUT Brasília com informações da UNE

Reforma da Previdência é falácia para tentar justificar incapacidade de governar

Ato em defensa da Previdência Social - 03-09-2019-Allen Mesa (32)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe continuam usando a mesma estratégia das eleições de 2018 para tentar aprovar a nefasta reforma da Previdência: a mentira. Durante ato realizado em defesa da Previdência Social, nesta terça-feira (3/9), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, desmascarou a estratégia antidemocrática.

“A reforma da Previdência é uma falácia que esse governo incompetente coloca para esconder a sua incapacidade de governar o Brasil”, disse Vagner Freitas. Segundo ele, a saída para o Brasil está em uma reforma tributária justa, na geração de emprego formal e na consolidação de um Estado democrático. “O Brasil precisa de reforma tributária. Não essa que eles estão tentando fazer, que só significa a simplificação de imposto. É cobrar de quem tem renda, tributar a propriedade, tributar fortuna, e não tributar salário, não tributar o trabalho. O Brasil precisa de geração de emprego e renda com carteira assinada e não transformar emprego em bico. O Brasil precisa de um Estado voltado para o interesse do cidadão e da cidadã, não voltado para o interesse de meia dúzia de grupos econômicos que querem transformar o Brasil em um quintal das multinacionais internacionais. O Brasil precisa de uma nova ordem econômica e política”, discursou.

Afirmativas como “o Brasil está quebrado”, “o modelo atual da Previdência é a favor de privilégios” e “sem a reforma os investidores terão receio ao olhar para o Brasil”, são algumas das mentiras disseminadas na sociedade sem qualquer respaldo técnico, na tentativa de justificar a reforma da Previdência. O contexto real, entretanto, se apresenta no revés desses falsos argumentos.

Segundo estudo da Auditoria Cidadã da Dívida, “a Seguridade Social acumulou superávit de mais de R$ 1 trilhão entre 2005 e 2016”. “O rombo das contas públicas está nos gastos sigilosos com a dívida pública, que beneficia principalmente grandes bancos e investidores, e não a Previdência”, afirma o estudo. A análise ainda lembra que o Brasil é a 8ª maior economia mundial. “Em dezembro de 2018, possuíamos R$ 1,27 trilhão no caixa do Tesouro Nacional; R$ 1,13 trilhão no caixa do Banco Central e U$ 375 bilhões (R$ 1,453 trilhão) em Reservas Internacionais”, verba direcionada prioritariamente (40,66%) para gastos com a dívida pública.

Na análise do presidente da CUT Nacional, o que vem minando a possibilidade de o Brasil ser um campo fértil para investimentos é o próprio (des) governo de Jair Bolsonaro. “Como vai ter investimento internacional em um país em que o presidente defende que tem que queimar a Amazônia? Quem vai investir internacionalmente em um país em que o presidente diz que tem que ir ao banheiro uma vez por dia para não deteriorar o meio ambiente? Quem vai investir em um país em que o presidente desrespeita as mulheres do mundo inteiro, desrespeitando a mulher de um presidente da República? Quem vai investir em um país em que o presidente diz que negros, mulheres e LGBTs têm que morrer e que o país precisa ter armas para se defender?”, diz retoricamente Vagner Freitas.

Atuação no Senado e nas ruas

A luta da CUT e do movimento sindical de forma ampla durante a tramitação o texto da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados garantiu a retirada de uma série de pontos fatais à promoção de uma sociedade justa. Entre eles, estão o modelo de capitalização (onde são excluídas a participação do governo e da empresa e o trabalhador é o único responsável por fazer sua ‘poupança’ para aposentadoria), a desconstitucionalização da Previdência (facilitando alterações em seu texto), alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e alterações graves na aposentadoria rural. A proposta, entretanto, continua avessa ao crescimento econômico do Brasil e aos interesses do povo brasileiro.

Além de querer retomar pontos como a capitalização, o governo federal faz esforço para que o Senado apenas “homologue” o que foi aprovado na Câmara, privando a Casa de seu papel revisor.

Diante da estratégia, o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto, que também é presidente da Contracs – que representa os trabalhadores do ramo de comércio e serviço –, avalia que, ao mesmo tempo em que a atuação corpo a corpo junto aos senadores deve se manter firme dentro da Casa, as ruas devem também ser ocupadas.

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, deve ser votado na Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (4). A tendência é que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mantenha o texto vindo da Câmara, com algumas supressões, feitas para “inglês ver”.

Na primeira leitura do relatório, ele apresentou algumas mudanças que, em tese, favoreceriam trabalhadores, viúvas e órfãos. Entretanto, tais mudanças seriam apresentadas em uma PEC paralela, que precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado.

Jereissati, que é favorável à reforma da Previdência, é um dos donos da rede Iguatemi shopping e tem a maior fortuna entre os senadores: mais de R$ 308 milhões em bens declarados à Justiça eleitoral.

Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília | Fotos: Allen Mesa

Em Brasília, CUT, centrais e movimentos sociais lutam para barrar reforma

Representantes da CUT e demais centrais junto com movimentos sociais que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão em Brasília esta semana para fazer o enfrentamento contra a reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria e reduz o valor do benefício, entre outras perversidades contra a classe trabalhadora.

As lideranças da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, CSP Conlutas, Intersindical e Nova Central Sindical e CGTB estão conversando com os senadores e pressionando-os para votar em defesa da classe trabalhadora.

A atividade faz parte da agenda de mobilizações contra a reforma aprovada na Câmara dos Deputados em julho e em tramitação no Senado. As centrais também vão denunciar os ataques contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras na mobilização do Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro.

E no dia 20, será realizado o um dia nacional de manifestações em defesa da previdência pública, da educação, do meio ambiente e da soberania nacional. O objetivo é convergir com o dia internacional de lutas ambientais, em defesa da Amazônia e do clima e ampliar as bandeiras como as lutas por direitos, em defesa da previdência, da educação, da soberania e contra as privatizações.

Ainda dá tempo de virar

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta nesta quarta-feira (4) a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A ideia do governo de Jair Bolsonaro (PSL) é de que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 006/2019) da “reforma” da Previdência aconteça até 10 de outubro, mas a classe trabalhadora continuará lutando.

É nisso que acredita firmemente o presidente da CUT, Vagner Freitas, que está participando nesta terça-feira (03) da Audiência Pública sobre “Previdência e Trabalho” na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado. De acordo com ele o Senado não pode se limitar ao papel de homologador do que os deputados decidem. “Cabe ao Senado Federal aprofundar e refazer o debate que vem da Câmara porque, segundo a Constituição, esta Casa tem função de revisora e não de um cartório de homologação”.

Vagner chamou a atenção para os efeitos negativos para a economia, a perversidade contra as viúvas que, pelo que foi aprovado na Câmara não terão direito a pensão integral deixada pelo marido e o total desconhecimento do governo sobre a realidade do país, onde muitos não vivem até os 65 anos, muito menos conseguem ficar empregados durante toda a vida laboral.

“O que foi feito na reforma da Previdência na Câmara dos Deputados arrebenta a economia deste país e é um assalto ao bolso do trabalhador brasileiro e as pensionistas”.

Para o dirigente, o governo “desconhece que trabalhador e trabalhadora não vive até 65 anos de idade nas regiões mais pobres do país e não vai conseguir comprovar 40 anos de contribuição por que não tem emprego formal no Brasil”.

Vagner lembra em seu discurso que é fundamental este processo de enfrentamento e luta nas ruas e no Congresso Nacional. Segundo ele, a reforma só não está pior porque, com a atuação sindical no Congresso e a luta nas ruas, “impedimos várias atrocidades maiores que eles queriam fazer contra os rurais”, exemplificou.

O presidente da CUT ressaltou ainda a vitória contra a desconstitucionalização de todo processo previdenciário que colocaria vários itens para serem regulamentados por lei ordinária e aprovado “por meia dúzia de deputados”.

Além disso, Vagner lembrou que foi com luta que os movimentos sindical e social impediram que a capitalização da Previdência permanecesse no texto aprovado pela Câmara. De acordo com ele, essa medida seria o pagamento “que a banca [banqueiros] quis quando elegeu Bolsonaro, [Paulo] Guedes e [Sérgio] Moro, essa trinca da maldade que governa o Brasil hoje”, disse se referindo ao ministro da Economia e ao da Justiça.

Para Vagner, “é mentira que o Brasil precise fazer uma reforma da Previdência” para melhorar a economia. “É falácia, a economia está paralisada”.

“O Brasil precisa de geração de emprego e renda com carteira assinada e não transformar o emprego em bico que é o que como eles fizeram agora. O Brasil precisa de um estado voltado para o interesse do cidadão e não voltado de meia dúzia de grupos econômicos que querem transformar o Brasil num quintal das multinacionais. O Brasil precisa de uma nova ordem econômica e política”, disse Vagner Freitas que foi bastante aplaudido pelo público presente no auditório Petrônio Portela, onde foi realizada a audiência pública previdência e trabalho na manhã desta terça-feira (3).

O presidente da CUT concluiu o seu discurso dizendo que pelos direitos da classe trabalhadora, pela relação comercial com os países do mundo inteiro, pelo meio ambiente e pela soberania nacional o Brasil precisa de Lula livre.

“Por tudo isso nós temos de falar Lula livre. Primeiro porque ele é inocente. E também porque ele tem de estar livre para capitanear a resistência do povo Brasil, pela soberania nacional em defesa dos nossos interesses públicos, empregos, Previdência e legislação sindical ”, concluiu Vagner.

Tem mais luta em 24 de setembro

Ainda como parte da agenda de lutas do movimento sindical, o dia 24 de setembro, data prevista, até agora, para votação da Reforma da Previdência no plenário do Senado Federal, será um dia fundamental para pressionar os parlamentares contra a votação da reforma.

Assista na íntegra o vídeo com a participação de Vagner Freitas na CDH no Senado

Fonte: CUT