• Reforma da Previdência

Impedidos de acompanhar votação da reforma da Previdência, trabalhadores realizam ato em frente à Câmara

A reforma da Previdência, um dos projetos mais perversos de Bolsonaro para o povo brasileiro, está em discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votada em plenário ainda esta semana. Enquanto lá dentro, deputados da oposição se articulam para impedir que o processo avance, do lado de fora, a classe trabalhadora resiste.

A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) começou nessa terça (9) deve se estender até esta madrugada. A previsão é que o texto seja votado ainda nesta quarta. Em seguida,  serão analisados os pedidos de modificações que continuam sendo negociados.  Para ser aprovada, a reforma precisa de 308 votos, ou o apoio de dois terços dos 513 dos deputados. Depois, seguirá para análise no Senado.

Como parte da resistência, nesta quarta (10), trabalhadores, movimentos sociais e estudantil realizaram grande ato em frente o Anexo II da Câmara contra o projeto. Como de se esperar de um governo autoritário e anti-povo, a entrada da Casa foi fechada e cercada por policiais, que agiram com truculência e usaram  spray de pimenta contra os manifestantes.

“Isso é uma destruição dos direitos do povo brasileiro. Reforma se faz para melhorar e essa está vindo para prejudicar. E o pior de tudo é que a Casa do povo está fechada para o povo. Um projeto de tamanho impacto na vida do brasileiro não pode ser acompanhado pelo povo”, indignou-se o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CUT), e secretário de Finanças e  Administração da CUT Brasília, Julimar Roberto

A ação contou também com a participação de trabalhadores aposentados das suas atividades laborais, mas que ainda estão na ativa nas mobilizações. “Estão ampliando o desmonte dos direitos dos trabalhadores. Por isso , hoje, estou nas ruas para pressionar os deputados que estão contra a população para que eles mudem seus posicionamentos.  É preciso que tenham consciência de que se votarem contra o povo serão cobrados no futuro”, disse o funcionário aposentado da Caixa Econômica Federal Vlamiro Martinez.

A intensificação da mobilização teve inicio na terça (9), em que trabalhadores de várias categorias realizaram enfrentamento dentro da Câmara dos Deputados. A  vice-presidente da CUT Brasília e diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Meg Guimarães participou da ação e destacou a importância de o povo dar uma resposta clara aos parlamentares. “Sabemos que o projeto é um ataque gravíssimo ao conjunto dos trabalhadores.  Por isso, é nas ruas que vamos impedir o fim das aposentadorias”, afirmou.

Voz do povo

Para a vice-presidente da CUT, Carmen Foro, os deputados favoráveis à proposta não estão ouvindo a voz do povo brasileiro. “Ao longo desse período, temos realizados várias mobilizações e que somos contrários  a esse projeto. Se escutassem o povo, não fariam essa reforma que só tira direito dos mais pobres.  Porém, a mobilização não deve parar. Vamos pressionar e mobilizar”, disse.

Por fim, a deputa federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que, dentro do Congresso, a oposição seguirá resistindo para impedir que o projeto avance. “Vamos resistir e utilizar todos os instrumentos possíveis , pois trata-se de uma reforma que reafirma uma modelo

Fonte: CUT Brasília 

 

• Reforma da Previdência
• CUT

Veja como quatro pontos da reforma da Previdência vão deixar você mais pobre

Mesmo sabendo que os trabalhadores e as trabalhadoras terão enormes perdas em suas aposentadorias, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), fez algumas mudanças, para pior, nas propostas de transição.

Atualmente para a aposentadoria por idade (60 para mulheres e 65 para os homens), se exige 15 anos de contribuição, no mínimo, e o trabalhador e a trabalhadora já saem ganhando 75% do valor de 80% melhores contribuições que fizeram ao longo da vida.

Com a reforma, tanto homens quanto mulheres começariam recebendo 60% da média de todas as suas contribuições. Mas, nem esses 60% são garantidos. Já que as regras de transição propostas pelo governo e pelo relator vão reduzir significativamente o valor do benefício, como no caso de uma trabalhadora que está prestes a se aposentar.

Entenda como são as regras de transição para a aposentadoria

Para entender melhor essas novas regras de transição, a advogada Cláudia Caroline Nunes Costa, especialista em Previdência, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados fez as contas especialmente para o Portal CUT, com base em perfis diferentes de contribuintes do INSS, mas cujabase salarial é de três mínimos (R$ 2.994,00).

O cálculo do benefício com a reforma representará 60% da média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição, e remuneração a partir de 1994, e a cada ano de contribuição que exceda o limite mínimo de 20 anos para os homens e 15 para as mulheres, se acresce 2% da média ao valor do benefício.

Pelo regime atual, o benefício é calculado somente sobre as maiores contribuições, o que garante aposentadoria com valor maior. Além disso, ao somar idade e tempo de contribuição, há a chamada regra 86/96, com previsão de acréscimo de 1 ponto a cada ano, a partir de 2019,  até o limite de 100 pontos, para a mulher, e 105 pontos para o homem.

Pela 1ª regra de transição, apresentada no texto original da PEC, não é exigida idade mínima para se aposentar. No entanto, é necessário que, na data da promulgação da PEC, o trabalhador conte no mínimo com 30 anos de contribuição, e que a somatória entre sua idade e seu tempo de contribuição seja igual a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.

O cálculo do benefício representará 60% da média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição, e remuneração a partir de 1994, e a cada ano de contribuição que exceda o limite mínimo se acresce 2% da média ao valor do benefício.

Na 2ª regra de transição do texto da PEC é exigida tanto a idade mínima, quanto o tempo de contribuição. O tempo de contribuição mínimo exigido é o mesmo para homens e mulheres: 35 anos. Já a idade mínima é de 61 anos para o homem e 56 anos para a mulher.

O cálculo do benefício representará 60% da média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição e remuneração a partir de 1994, e a cada ano de contribuição que exceda o limite mínimo se acresce 2% da média ao valor do benefício.

Além disso, há previsão de acréscimo de 6 meses na idade mínima a cada ano, a partir de 2019, até o limite de 62 anos para a mulher  e 65 anos para o homem.

Nas regras atuais, o valor do benefício de aposentadoria seria calculado somente sobre as maiores contribuições do segurado, o que garante um valor bem maior do que o proposto pela PEC.

Na 3ª regra de transição no texto original do governo, há um pedágio 50%.Não é exigida idade mínima para se aposentar, mas o tempo de contribuição mínimo exigido na data da promulgação da PEC deve ser de 33 anos, se homem, e 28 anos, se mulher.

Quem se enquadrar nesses requisitos terá que pagar o “pedágio”, que importa no acréscimo de 50% do tempo que faltava para completar 30/35 anos. Ou seja, o trabalhador se aposentará com 36 anos de contribuição, se homem, e 31, se mulher.

O cálculo do benefício também representará 60% da média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição e remuneração a partir de 1994, e a cada ano de contribuição que exceda o limite mínimo se acresce 2% da média ao valor do benefício.

Mas pedágio que é pedágio não ia sair barato assim: sobre o percentual da média que o trabalhador tiver direito ainda incidirá o fator previdenciário.

Na 4ª regra de transição, apresentada pelo relator da Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), o pedágio é muito maior: 100% .

Cria-se uma nova espécie de pedágio, disposto no artigo 21. Por esta regra de transição, a aposentadoria pode ser concedida se na data de promulgação da PEC o segurado contar com 57 anos de idade, se mulher, ou 60 anos, se homem. Quem se enquadrar nesses requisitos terá que pagar o “pedágio”, que importa no acréscimo de 100% do tempo que faltava para completar 30/35 anos. Por exemplo, uma pessoa que falte atualmente cinco anos para se aposentar teria de contribuir outros cinco, totalizando mais 10 anos de trabalho.

O diferencial mais importante é que os proventos serão de 100% da média dos salários de contribuição, o que a torna vantajosa em relação às demais alternativas, que requerem 40 anos de contribuição para atingir esse valor de benefício ou penalizam o trabalhador com o fator previdenciário.

Simulação de cálculos dos valores dos benefícios

Para entender melhor as regras de transição, a advogada Cláudia Caroline Nunes Costa fez as contas, com base em perfis diferentes de contribuintes do INSS, mas cuja base salarial é de três salários mínimos (R$ 2.994,00).

Perfil 1 – Mulher, 55 anos de idade e 28 anos de contribuição, sendo 80% das contribuições para o INSS sobre 3 salários mínimos e 20% das contribuições para o INSS sobre 1 salário mínimo. Na regra atual, seriam desprezadas as menores contribuições e não incidiria o fator previdenciário, sendo assim, o benefício seria integral de R$ 2.994,00.

Mas com a reforma, ela poderá optar pela regra 3 com pedágio de 50% – A segurada se aposentará por esta regra contando com 31 anos de contribuição e 58 anos de idade. O valor de seu benefício representará 82% da média de contribuição de todo o período contributivo (R$ 2.127,73) + fator previdenciário (0,672) = R$ 1.429,83. Uma perda de R$ 697,90 no valor do benefício.

Perfil 2 – Mulher, 57 anos de idade e 28 anos de contribuição. 80% das contribuições para o INSS sobre 3 salários mínimos e 20% das contribuições para o INSS sobre 1 salário mínimo.

Na regra atual seriam desprezadas as menores contribuições e não incidiria o fator previdenciário, sendo assim, o benefício seria de R$ 2.994,00.

Com a reforma, a contribuinte se enquadra na regra 4 – Pedágio de 100%.

A segurada se aposentará por esta regra contando com 32 anos de contribuição e 61 anos de idade. O valor de seu benefício representará 100% da média de contribuição de todo o período contributivo (R$ 2.594,80). Uma diferença de R$ 399,20.

Na pressão

A aprovação da reforma da Previdência vai impor aos trabalhadores uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Reduz, no mínimo em 28% o valor para quem tem 20 anos de contribuição, no caso dos homens. E quem quiser se aposentar com benefício integral vai ter de trabalhar por 40 anos, entre outras maldades aos trabalhadores e trabalhadoras.

Faça pressão junto aos parlamentares para que a reforma não seja aprovada. Reaja Agora!. Veja como, clicando aqui.

Fonte: CUT Nacional

• Reforma da Previdência

Mesmo com alterações, reforma da Previdência pode reduzir aposentadoria pela metade

A PEC da reforma da Previdência (006/2019) continua sendo prejudicial à população brasileira, principalmente à parcela mais pobre. A base aliada do governo faz pressão para que o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), seja votado na sessão da comissão especial desta quinta-feira (4). Entretanto, não está garantido que esta etapa seja vencida hoje, já que o número de destaques ao texto pode ampliar o debate. Até ontem, 25 destaques de Bancada já tinham sido apresentados.

O texto da reforma da Previdência que tramita hoje na Câmara dos Deputados é consideravelmente diferente do apresentado pelo governo Jair Bolsonaro. Ataques graves ao povo brasileiro apresentados na proposta original, como o fim no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos em estado de miséria, e o fim da aposentadoria especial rural, por exemplo, foram retiradas após meses de pressão da oposição na Câmara dos Deputados e da classe trabalhadora, que vem ampliando a mobilização contra a proposta. Mas o “espírito” da PEC da reforma da Previdência continua no sentido de arrochar a sociedade e não atacar os reais privilégios concedidos aos mais ricos.

O advogado Marcos Rogério de Souza, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), destaca alguns pontos cruciais que permanecem no texto da reforma da Previdência e funcionam como prejuízos imensuráveis à sociedade, aprofundando inclusive, questões de desigualdade de gênero.

Um dos pontos destacados por Marcos Rogério é a redução geral do valor das aposentadorias. “A PEC promove duas reduções drásticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, se calcula o salário de aposentadoria com base nas 80% maiores contribuições feitas à Previdência. Já o texto da PEC da reforma da Previdência inclui todo o período que se contribuiu, incluindo o período de estágio, por exemplo. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria cairá cerca de 10%. E além da redução em função dessa conta, o texto substitutivo da reforma da Previdência diz que se a pessoa trabalhou 20 anos, ela vai receber apenas 60% do salário de contribuição, com aumento de 2% para cada ano de contribuição adicional. Essa regra prejudica especialmente as mulheres trabalhadoras e os trabalhadores mais pobres, vítimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência”.

O advogado afirma ainda que “a primeira redução de 10% no valor do benefício em função do cálculo ser realizado com as contribuições de todo o período contributivo (e não das 80% maiores contribuições, como é atualmente), somada à redução decorrente da comprovação de até 20 anos de contribuição, prejudicará muito o trabalhador”. “O valor da aposentadoria poderá ser reduzido a quase a metade do que ele receberia pelas regras atuais. Na prática, significa o seguinte: se hoje uma trabalhadora recebe R$ 2 mil para se aposentar, com essa nova regra, ela passa a receber R$ 1.140, caso tenha cumprido apenas a carência (15 anos). Caso ela comprove 40 anos de contribuição, a aposentadoria será cerca de R$ 1.900,00”.

Marcos Rogério ainda lembra que o texto da reforma da Previdência, mesmo com as alterações, “mantém a regra que permite pagar pensão por morte em valor inferior ao salário mínimo”. “Isso é uma injustiça, especialmente com as mulheres”, critica ele.

Outro ponto ruim na reforma da Previdência é a exigência de idade mínima para aposentadoria especial. “Há ainda um conjunto de regras sobre a aposentadoria especial, daquelas pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos à saúde, como eletricistas, profissionais da saúde, trabalhadores em minas. Hoje elas se aposentam em condições melhores para que possam fruir o seu direito à aposentadoria. Na nova regra, existe uma idade mínima para que essas pessoas se aposentem, prejudicando definitivamente as aposentadorias especiais”, afirma.

Segundo o advogado, ainda existem vários outros pontos no texto da reforma da Previdência que prejudicam o povo brasileiro e, de forma alguma, colaboram para o crescimento do Brasil.

O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, alerta que a classe trabalhadora deve se manter mobilizada contra a proposta de reforma da Previdência. “Demos um grande exemplo de força e mobilização no último dia 14 de junho, na Greve Geral. É importante que continuemos mobilizados para combater essa reforma e os prejuízos que ela traz à sociedade. As alterações feitas no texto são importantes, mas estão longe de fazer com que a reforma da Previdência tenha um formato justo, que contemple a classe trabalhadora. Temos que ficar em alerta total. Não podemos nos enganar. É luta e mobilização contra a reforma da Previdência”, alerta.

Britto ainda lembra que os trabalhos de conscientização sobre os pontos do texto, através do diálogo com a base, panfletagens e conversas diárias, devem ser mantidos. “Só assim garantiremos o apoio popular contra mais este golpe, chamado reforma da Previdência. É importante mostrar que todas e todos saem prejudicados; e que não tem fim de privilégio nenhum. Esse governo veio para manter o privilégio de quem sempre teve mais nesse país”, afirma.

Em matéria publicada nessa quarta-feira (3), a CUT Nacional disse: “A CUT não tem concordância com a versão do relatório da proposta de reforma da Previdência apresentada, ontem (2), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Vamos prosseguir com o enfrentamento para que nenhum direito dos trabalhadores e trabalhadoras seja retirado”. A fala é do presidente da Central, Vagner Freitas, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nessa quarta-feira (3).

Fonte: CUT Brasília, por Vanessa Galassi

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• Reforma da Previdência

Governistas tentam aprovar reforma da Previdência na calada da noite

A  noite dessa quarta-feira (3) foi de resistência e denúncias. A bancada governista na Comissão Especial que analisa a PEC 06/2016, da reforma da Previdência, tentou aprovar, no escuro, o texto enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com os ajustes do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), adicionados no projeto por meio do seu parecer. Diante da pressão, parlamentares da oposição resistiram à pressão.

No entanto, a obstrução dos partidos da oposição (PT, PSB, PDT, Psol e Rede) foi vencida e os políticos governistas remarcaram para esta quinta (4), a partir das 9 horas, nova sessão.

“O parecer não modifica quase nada em favor da classe trabalhadora e os ajustes foram feitos para continuar favorecendo o sistema financeiro, os rentistas, os empresários e os políticos que se enriquecem com a quebra do Sistema de Seguridade Social”, diz Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.

Antunes convoca a categoria e os(as) familiares de cada professor(a) e orientador(a) educacional a irem às ruas no dia 12 de julho, sexta-feira da semana que vem, para uma grande mobilização nacional contra a reforma da Previdência que o governo Bolsonaro está fazendo para atender aos banqueiros estrangeiros e brasileiros.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, assegurou, nesta semana, que conta com número suficiente de parlamentares para aprovar a reforma. Enquanto isso, o próprio Presidente da República toma a frente da defesa dos policiais e pleiteia tratamento diferenciado e privilegiado para toda a área de segurança, como tiveram os militares das Forças Armadas, porque os policiais são considerados sua base eleitoral.

O novo texto mantém a tragédia social que a reforma da Previdência irá causar no Brasil. Quem ganha até três salários mínimos serão os(as) que mais irão perder. Análises mostram que esse segmento, que é a maior parte da população, irá perder até 40% de seu salário para os banqueiros.

“Os itens retirados pelos governistas são apenas estratégias e táticas para que tudo seja renegociado posteriormente, e, no Plenário, o texto de Paulo Guedes seja votado na íntegra. Nada é mais importante para este governo do que aprovar a reforma da Previdência dos banqueiros”, alerta o diretor.

Uma análise do novo texto feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra que, embora tenha retirado alguns itens considerados perversos, como o da capitalização, a reforma mantém retrocessos e retira direitos fundamentais para a vida do trabalhador.

Um exemplo disso é a chamada “retirada” da capitalização. No texto do relator, ele retira a capitalização, mas acrescenta outras regras que favorecem os banqueiros e prejudicam a classe trabalhadora. E mais, com a retirada da capitalização, os banqueiros exigem a introdução da securitização das dívidas públicas.

Especialistas alertam que o esquema da securitização destina tributos para o setor financeiro e impede até mesmo que a lei orçamentária do setor público seja cumprida. A securitização é tão nociva quanto a capitalização.

“Securitização é uma palavra sofisticada para esconder o esquema fraudulento de apropriação de tributos pelos bancos. Nesse esquema, que teve uma de suas primeiras experiências no país em São Paulo, na gestão de José Serra (PSDB) no governo do estado, os créditos tributários do governo são “trocados” com o setor financeiro, com um deságio altamente lucrativo para os bancos, que em alguns casos chega a 50%”, esclarece Maria Lúcia Fattorelli, especialista em finanças públicas e coordenadora da Auditoria Cidadâ da Dívida.

Os banqueiros estão tão desesperados para fazer a reforma da Previdência que apelaram até para o horóscopo para aprovar o desmonte da Seguridade Social brasileira. A revista Época destacou, em abril, que “Banqueiros apelam até aos astros por reforma da Previdência”. No texto, diz que Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, espera que o signo (gêmeos) de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre ajude no diálogo em prol da reforma”.

“Essa declaração é uma das maiores provas de que a Previdência é superavitária e nunca teve nenhum rombo, como mente, descaradamente, os governos de plantão”, afirma do diretor do Sinpro-DF.

Confira, a seguir, em análise feita pela CNTE, os prejuízos que o a classe trabalhadora terá se a reforma da Previdência (PEC 06/2019) for aprovada na Câmara dos Deputados na próxima semana

A reforma da Previdência retira direitos

Carência: define que uma lei ordinária vai dispor sobre tempo mínimo de contribuição. Até lá, vale regra transitória: 15 anos para mulher e 20 anos para homem. Para quem já está no Regime Geral da Previdência Social, aumento será progressivo dos 15 anos para 20 anos em 2030 (seis meses por ano). Prejudica os trabalhadores com vínculos mais precários no mercado de trabalho.

Trabalhador rural: embora o discurso seja de que os trabalhadores rurais foram excluídos da reforma, os retrocessos ocorrerão da mesma forma. Isso porque há alterações aprovadas pela MP 871, já votada e aguardando sanção. Pelo texto aprovado, a comprovação do tempo de exercício rural passou a ser feito através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), afastando a possibilidade de declaração de entidade sindical a partir de 2023. A redação do Art. 195, § 14 determina a existência de uma contribuição mínima para cada categoria de segurado e nada exclui a aplicação, para os trabalhadores homens, do aumento da carência para 20 anos.

Mudanças nas regras de cálculo: a proposta do relator mantém a previsão de que o benefício pago será calculado com base na média de todas as contribuições, o que tende a reduzir o valor principalmente para os que tiveram maior volatilidade ao longo da carreira. Atualmente, as aposentadorias descartam as menores contribuições (20%) e equivale a média de 80% das contribuições.

Quem começa a trabalhar e contribuir é punido: o parecer mantém a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Por isso, só será permitido se aposentar por idade – 65 anos para homens e 62 para mulheres – o que prejudica quem começa a trabalhar e contribuir mais cedo. Se um jovem brasileiro começar a trabalhar com 16 anos, terá trabalhado e contribuído por 49 anos, antes de se aposentar.

Aumento da idade mínima para professores: a reforma continua perversa para os professores. Os docentes do ensino infantil, fundamental e médio só terão a possibilidade de uma aposentadoria especial, quando um lei complementar for editada, uma vez que o texto revoga o § 8º do Art. 201 da CF, que previa esse direito. Além disso, a proposta aumenta a idade mínima para a aposentadoria – atualmente em 50 anos para mulheres e 55 para homens. O parecer prevê diversas regras transitórias para a aposentadoria dos professores, sempre combinando exigências mínimas de 25/30 anos de contribuição com idade mínima. Nelas, as idades mínimas de aposentadoria variam entre 52/57 e 57/60, para mulheres e homens, respectivamente.

Redução do abono salarial: a Constituição garante o abono salarial no valor de até um salário mínimo por ano para os trabalhadores que recebam até 2 salários mínimos (R$1.996) por mês. O relator insere o conceito de baixa renda como limite ao direito a receber abono salarial, definido por lei posterior. Até que ela entre em vigor, prevê que o abono será devido para quem recebe até R$ 1.364,43. Outro ponto crítico é que ao determinar que o benefício será de até um salário mínimo, o texto permitirá a aplicação do Art. 9º da Lei nº 7.998, que prevê pagamento em doze avos.

Desconstitucionalização: com isso, os direitos deixariam de ser subordinados à Constituição Federal podendo ser alterados por lei ordinária e Medida Provisória. Nesse ponto, o novo texto é pior que a proposta original que previa mudanças por Lei Complementar, que tem um quórum de aprovação maior.

Pensão por morte: o salário mínimo volta a ser o piso da pensão por morte, mas apenas quando for a única fonte de renda.

Prejuízos à aposentadoria especial: o relatório mantém a exigência da PEC de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Atualmente, a Constituição fala em atividades que prejudiquem a saúde. A PEC e o substitutivo do relator exigem efetiva exposição, alterando os parâmetros da aposentadoria especial de prevenção à saúde para compensação pelo dano efetivo à saúde. Os trabalhadores que exercem atividades prejudiciais a saúde terão idade mínima fixada em 55, 58 e 60 anos, combinada com o tempo mínimo de contribuição de 15, 20 e 25 anos, de acordo com o grau de risco do trabalho. Além de sofrer redução da aposentadoria pela nova fórmula de cálculo.

Redução drástica dos recursos do BNDES/PIS-PASEP: a Constituição prevê 40% dos recursos do PIS/PASEP para o BNDES. A PEC em seu texto original reduzia para 28% e o relator alterou a destinação. Os recursos passam a ser alocados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida retira mais de R$ 200 bilhões do BNDES em 10 anos, o que reduzirá o crédito para investimentos e setores estratégicos de uma economia que poderá entrar em recessão no segundo trimestre.

Com informações da CNTE, Carta Capital e Câmara dos Deputados

• Reforma da Previdência

Aumenta burocracia para conseguir pensão por morte pelo INSS

Lei do ‘pente-fino’ requer documentos que devem ser de até 24 meses antes da morte do segurado em união estável; não serão mais aceitas testemunhas

• Reforma da Previdência
• SINPRO-DF

Sem capitalização, setor financeiro tenta incluir ‘securitização’ na reforma

Esquema destina tributos para o setor financeiro e impede até mesmo que a lei orçamentária do setor público seja cumprida, diz especialista em finanças públicas

• Reforma da Previdência
• SINPRO-DF

Pegadinha na reforma mantém mais tempo de trabalho e benefício menor

Relator Samuel Moreira (PSDB/SP) manteve os principais pontos da reforma da Previdência que vai fazer trabalhadores contribuírem por mais tempo, vai retirar benefícios e deixar aposentadoria com menor valor

O deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019,da reforma da Previdência, leu na noite dessa terça-feira (2), seu parecer, com algumas alterações ao texto original.

Uma delas é que as contribuições que reduzem a média salarial usada para o cálculo dos benefícios das aposentadorias poderão ser desprezadas. Antes, o texto previa o uso de 100% dos salários de contribuição para o cálculo do benefício. Entretanto, o tempo que for excluído não contará como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria como para aumentar o porcentual da média salarial a receber.

Segundo avaliação do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, com isso, um trabalhador que já contribuiu por 20 anos, que é o tempo mínimo que a reforma vai impor para ele se aposentar aos 65 anos de idade, perderá 20% do tempo que já contribuiu e mais 20% sobre o índice a ser aplicado no valor do seu benefício. Ou seja, ele ficará com apenas 16 anos de contribuição e terá de trabalhar mais quatro para chegar aos 20 necessários. Além disso, ao serem excluídos os 20% das mínimas contribuições como válidas para aumentar a média salarial, esse trabalhador vai perder mais 8% .

“Não adianta nada não utilizar os 100% dos salários de contribuição para o cálculo do benefício. Na reforma, no caso de um homem que tem 20 anos de contribuição, que hoje recebe 80% do que contribuiu, ele vai receber apenas 60% do valor de seus benefícios e vai perder outros 8% pelas contribuições válidas. No mínimo, ele já sai perdendo 28% do valor da sua aposentadoria, além de trabalhar mais quatro anos. Quem receberia R$ 2.500,00 de aposentadoria vai receber R$1.800,00, uma perda de R$ 700,00. O relator trocou seis por meia dúzia”, critica o ex-ministro da Previdência.

Outro voto complementar de Moreira extremamente prejudicial aos trabalhadores foi retirar da Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria que poderão ser definidos por leis complementares. Ou seja, Bolsonaro pode enviar uma Medida Provisória (MP) e acabar com mais direitos do trabalhador urbano, beneficiário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Já os servidores públicos federais terão garantidos seus benefícios na Constituição.

Veja outras mudanças que podem ocorrer com a reforma da Previdência / Informações da Assessoria Técnica do Partido dos Trabalhadores (PT)

Os aspectos abaixo identificados se referem aos principais pontos decorrentes da leitura do complemento de voto do relator.

1) Reconstitucionalização do RPPS: Recoloca na constituição a idade mínima da aposentadoria dos servidores da mesma maneira como constava para o RGPS, 62 anos/mulher e 65 anos/homem, com a diferença que para o RPPS o tempo mínimo será definido por lei complementar dos entes federados e no RGPS será definida por lei;

2) Professores: Incluiu a constitucionalização da diferença de 5 anos para professores da educação básica, mas apenas quanto a idade, O TEMPO MINIMO SERÁ DEFINIDA POR LEI COMPLEMENTAR;

3) Desvinculação das Pensões do Salário Mínimo – mantém a desvinculação da pensão por morte do salário mínimo, só garantindo esse valor no caso de “única fonte de renda auferida pelo conjunto de dependentes”, ou seja, a nova redação torna mais difícil garantir um salário mínimo de pensão. Portanto, o complemento de voto piora o substitutivo;

4) Abono Salarial, salário família e auxilio reclusão – mantém as mudanças contidas no 1º substitutivo;

5) Previdência Complementar dos Servidores Públicos: mantém a mercantilização da previdência complementar dos servidores públicos e dos empregados das estatais;

6) Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do RPPS: o relator prevê que essa contribuição incidirá no valor que exceder um salário mínimo, quando o regime tiver déficit, sendo que hoje tal contribuição incide somente no valor que supera o teto do RGPS;

7) BNDES: O Relator da PEC 06 voltou atrás e manteve o funding de 28% do PIS/PASEP par o BNDES;

8) Segregação Orçamentária – Manteve a redação que promove a segregação orçamentária;

9) Constitucionalização da precarização e do salário inferior ao mínimo: mantém a constitucionalização da contribuição abaixo do salário mínimo e que não valerá na contagem daquele mês, o que vai oferecer a segurança jurídica para ampliação das contratações com remuneração inferior ao mínimo;

10) Benefício de Prestação Continuada: a complementação de voto constitucionaliza a renda per capita máxima de ¼ do salário mínimo para acesso ao BPC.

11) Quanto a alíquota de CSLL, na complementação de voto houve alteração dos agentes a serem tributados com alíquota de 20%, foi retirado desta cobrança a bolsa de valores e reduzido a alíquota para 17% para as cooperativas de crédito.

12) No cálculo de Pensões abre uma exceção para regra diferenciada no caso de policiais e agentes de segurança, caso morram por agressão no exercício ou em razão da função.

13) Competências da justiça federal: o complemento de voto exclui alterações nos parágrafos que limitavam a competência da justiça estadual processar ações previdenciárias quando na comarca não houvesse vara da justiça federal;

14) Previdência Rural: Nas regras de transição explicitou que o aumento do tempo de contribuição não alcançará os homens rurais, permanecendo em 15 anos, até lei que defina.

15) Agentes de segurança pública: o relator incluiu policial civil junto com os demais policiais federais, polícia legislativa, agentes penitenciários e socioeducativos nas regras de transição. Não contemplou guardas municipais como havia sido especulado.

 16) Cálculo dos Benefícios: mantém a regra anterior de 60% da média no tempo mínimo de contribuição de 20 anos, acrescido de 2% por ano excedente para ser aplicado na maioria das regras de transição, excetuando os casos de aposentadoria por incapacidade permanente decorrentes de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho, e dos segurados de ambos os regimes que optarem pela regra de transição com pedágio de 100% do tempo faltante. Além disso ficam fora dessa regra de cálculo os agentes de segurança pública. Ressaltando que no caso da regra de transição do RGPS para quem falta apenas 2 anos do cumprimento de tempo de contribuição fica mantido a aplicação do fator previdenciário.

17) Recria a previsão de contribuição extraordinária para servidores públicos quando demonstrado déficit atuarial, adicionando uma condicionante de que esta contribuição vigore por período determinado e seja acompanhada por outras medidas.

18) Cumulação De Benefícios: na complementação de voto não houve mudanças, ou seja, poderá reduzir os benefícios para menos de um salário mínimo em função das regras de cumulatividade;

19) Aposentadoria Especial: o complemento de voto mantém a previsão de que lei complementar disporá sobre idade e tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência e para aqueles cujas atividades são exercidas com exposição à agentes nocivos;

20) Alíquotas: mantem a previsão de alíquotas progressivas conforme faixa de remuneração dos segurados dos dois regimes. Também mantem a previsão de cobrança de 14% para servidores até lei específica, inclusive para estados, DF e municípios;

21) Rompimento de vínculo dos aposentados das Estatais: mantém esse dispositivo.

22) Entra em vigor após 120 dias da promulgação da Emenda as regras pertinentes a definição das alíquotas progressivas e por faixa de remuneração dos servidores (art. 11) e do RGPS (art. 29) e também para incidência da alíquota de 20% sobre lucros das pessoas jurídicas que mencionam no art. 33 do Substitutivo. Para estados, DF e municípios – até suas leis específicas tratarem de algumas questões específica, a exemplo da cobrança previdenciária para aposentados e pensionistas.

Contribuição extra dos servidores – O novo texto também diz que pode ser instituída contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas,  se “demonstrada a insuficiência da medida prevista para equacionar o deficit atuarial”.

Professores – Redução da idade mínima (de 60 para 57 anos) para a aposentadoria dos professores da rede pública que ingressaram na carreira antes de 31 de dezembro de 2013.

Aposentadoria Especial – A nova versão também aumentou o grupo de categorias nos Estados e municípios que podem ter aposentadoria especial. Antes, isso valia apenas para servidores com deficiência e professores. Agora, vale também para policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, pessoas que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Segurança Pública/Pensão por morte –  Terá de ser, no mínimo, um salário mínimo (R$ 998), se essa for a única renda dos dependentes, e se o policial tiver morrido em razão da função, e não apenas durante o exercício da função.

Processos de causas previdenciárias –  Podem ser julgados na Justiça Estadual quando a comarca não for sede de vara federal, como determina a Constituição Federal.

PIS/PASEP vai para BNDES – Prevê a transferência de 28% da arrecadação dos recursos do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) ao BNDES.

Votação do relatório pode acontecer nesta quarta ou quinta-feira

O próximo passo, que pode ocorrer ainda nesta quarta (3) ou ainda na quinta-feira (4), é a votação do relatório. A PEC tem 109 destaques, sendo 85 individuais e 24 de bancadas. Depois disso, a fase seguinte é o plenário da Casa, em dois turnos, com a bancada governista tentando viabilizar a votação ainda em julho, antes do dia 18, início do recesso legislativo. Para isso o governo de Jair Bolsonaro vai precisar de 308 votos na Casa. Depois, a PEC vai para o Senado, onde também serão necessárias duas votações por maioria absoluta.

Na pressão

A aprovação da reforma da Previdência vai impor aos trabalhadores uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Reduz, no mínimo em 28% o valor para quem tem 20 anos de contribuição, no caso dos homens. E quem quiser se aposentar com benefício integral vai ter de trabalhar por 40 anos, entre outras maldades aos trabalhadores e trabalhadoras.

Faça pressão junto aos parlamentares para que a reforma não seja aprovada. Reaja Agora!. Veja como, clicando aqui.

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Tribunal das Mulheres sobre a reforma da Previdência nesta quarta-feira (3/7)

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida a categoria para o Tribunal das Mulheres sobre reforma da Previdência. Será realizado, nesta quarta-feira (3), na Tenda do Servidor, situada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, entre 9h30 e 13h.

O Tribunal das Mulheres sobre a reforma da Previdência é uma realização da AMB, AMNB, MMC, MMM e Fenatrad. O Sinpro-DF é uma das entidades convidadas e será representado por Vilmara Pereira do Carmo, coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras.

Os Tribunais de Mulheres são uma ferramenta metodológica para discussão ética e política de temas centrais na vida do conjunto das mulheres. Propõe-se a sensibilizar e chamar a atenção para os danos sofridos pelas mulheres em várias esferas, tais como as esferas culturais, políticas, raciais e patriarcais, discriminatórias e exploradoras. Também tem como intuito dar visibilidade à criatividade e cultura de resistência das mulheres.

Confira o que é Tribunal das Mulheres no documento intitulado “Afinal, o que é Tribunal das Mulheres?”

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Ação contra a reforma da Previdência nesta segunda e terça (1 e 2/7)

CUT Brasília, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo realizarão recepção de parlamentares e panfletagem contra a reforma da Previdência nesta segunda e terça-feira (1 e 2/7), no aeroporto Juscelino Kubitschek. Na segunda, a ação será das 15h às 20h. Já na terça, a atividade acontecerá das 7h às 12h. Em ambos os dias, a concentração será no desembarque.

O objetivo da ação é continuar a pressão contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, que se pavimenta como uma das mais cruéis peças da política anti-povo adotada pelo pesselista. No material, é explicado de forma sucinta como o projeto de Bolsonaro causará um caos na vida de toda a população, principalmente da parcela mais vulnerável da sociedade. (Baixe aqui o panfleto)

“E importante que nos somemos a essas ações. A classe trabalhadora e a sociedade em geral só vão aderir à luta quando souberem realmente o que é a reforma da Previdência. O diálogo é essencial e uma das nossas principais ferramentas de convencimento”, afirma o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

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Previdência: a reforma ideal é outra, defende Wellington Dias