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Dia Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência será realizado em 12 de julho

A CUT e as demais centrais sindicais vão continuar investindo pesado contra a reforma da Previdência (PEC 006/2019) de Jair Bolsonaro, que inviabiliza as aposentadorias e retira uma série de direitos. Neste sentido, foi agendado para 12 de julho o Dia Nacional de Mobilização contra a proposta.

A atividade foi deliberada em reunião das centrais, na última terça (25). No encontro, foi aprovada uma nota falando sobre a continuidade da mobilização contra a reforma da Previdência e da importância da unidade para derrotar a proposta nefasta de Bolsonaro.

“Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta”, afirma trecho da nota (leia íntegra do documento abaixo).

A ideia é realizar no Dia Nacional de Mobilização “atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho”. Na nota, as centrais ainda afirmam que no 12 de julho será realizado ato em Brasília em parceria com a UNE, que estará no 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes, agendado para acontecer de 10 a 14 de julho, na capital federal.

Na próxima sexta-feira (28), as centrais sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

Seis por meia dúzia

Segundo a CUT e as demais centrais sindicais, as alterações propostas pelo relator da PEC 06/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), nem de longe são suficientes para ganhar o apoio das organizações de trabalhadores. Isso porque o substitutivo mantém a lógica do texto original: jogar um suposto déficit da Previdência nas costas dos mais pobres.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que o texto “mantém a desconstitucionalização da seguridade social, e o que fica quebra o sistema de proteção, fratura o conceito da seguridade, que foi uma grande conquista do texto constitucional”, mesmo que tenham sido retirados do texto a questão da capitalização e as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o substitutivo “continua violento contra os aposentados pobres, contra a classe trabalhadora do regime geral, e promove um confisco”.

Entre os pontos acolhidos pelo relator Samuel Moreira, está o tempo de contribuição de 40 anos e a regra de cálculo dos benefícios proposta pelo governo, correspondente a 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos.

Leia a integra da nota das centrais sindicais

Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência

As Centrais Sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.

Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma.

A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação

As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto.

Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.

Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta.

Fonte: CUT Brasília, com CUT Nacional

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Câmara cancela apresentação de relatório da Previdência desta 5ª feira

Relator iria apresentar voto complementar

A Câmara dos Deputados cancelou a reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, agendada para esta quinta-feira (27). O relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), iria apresentar a nova versão da proposta, às 9h.

Com a decisão, o cronograma do principal projeto econômico do governo Jair Bolsonaro (PSL) tramitando no Congresso Nacional sofre mais um revés e a votação no plenário, se nada mudar, deve ocorrer no segundo semestre.

Os líderes do centrão, grupo que reúne partidos como PTB, PP, Solidariedade, PSDC, MDB e PR, que juntos formam maioria na Câmara, trabalharam para impedir que Moreira apresentasse as mudanças em seu substitutivo esta semana porque ainda querem fazer mudanças no texto. Entre as mudanças que o centrão quer colocar no texto estão regras menos duras nos critérios de aposentadoria para professores, uma das categorias mais afetadas pela reforma, e também para os próprios parlamentares.

Deputados do PSL, partido do presidente, também são responsáveis pelo adiamento. Eles querem colocar no texto regras que beneficiem profissionais de segurança pública, onde o partido tem muitos eleitores.

Com o adiamento, a leitura e a votação do relatório ficaram para a próxima semana, provavelmente na terça-feira (2).

O governo pretendia votar a matéria no plenário da Câmara ainda no início de julho, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.

​Nessa quinta-feira (26), a comissão especial encerrou a discussão do relatório após 4 dias de debates.

Fonte: CUT Brasil

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Desvio de dinheiro do FAT para Previdência pode destruir o Fundo e o BNDES

Alerta é de Quintino Severo, secretário da CUT e conselheiro do FAT.  Proposta que está na PEC da reforma fragiliza capacidade de investimentos do BNDES que contribuem para gerar emprego e renda, diz dirigente

Além do fim da aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 do governo de Jair Bolsonaro (PSL) ameaça a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de alavancar o desenvolvimento do país e de gerar emprego e renda.

Se o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência, os recursos que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassa para o BNDES investir no desenvolvimento econômico do país serão transferidos para a Seguridade Social.

O texto original da PEC previa reduzir de 40% (R$ 18 bilhões, em 2018) para 28% (R$ 12,6 bilhões) o total de recursos que o FAT repassa por ano para o BDNES. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) fez uma alteração no texto propondo zerar o repasse para o BDNES e, ao invés de propor a cobrança dos grandes devedores e sonegadores do INSS, propôs desviar 28% dos recursos do FAT para pagamento de benefícios previdenciários.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, que é também conselheiro do FAT, a proposta de direcionar recursos constitucionais para o pagamento de aposentadorias e pensões vai na contramão do que a sociedade precisa, especialmente neste momento de crise econômica longa e profunda, com a projeção de alta do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de apenas 0,93 – a 17ª queda consecutiva -, e as taxas de desemprego batendo um recorde atrás do outro.

“É um absurdo”, critica o dirigente.

“Além de nos prejudicar com regras mais duras para a concessão da aposentadoria, como a obrigatoriedade da idade mínima e redução no valor dos benefícios, essa proposta vai fragilizar a capacidade do principal banco de fomento do país”, argumenta Quintino.

De acordo com o dirigente, a medida vai prejudicar o desenvolvimento econômico e atingir, em especial, setores que geram mais emprego, como as médias empresas, e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Essa é uma reserva que o país usa em momentos de crise, como agora”, afirma Quintino se referindo aos recursos que o Fundo pode perder. “Hoje, o FAT empresta os recursos para o BNDES e, numa emergência, o Fundo resgata para pagar o seguro-desemprego”, ressalta.

De acordo com Quintino, se a proposta for aprovada, o governo irá destruir o FAT e o BNDES com uma tacada só.  “Além de não aquecer a economia, a proposta vai comprometer a saúde financeira do FAT e do BNDES e ainda colocar em risco programas de proteção e geração de emprego e renda”, diz.

Bolsonaro tem seis meses de governo e até agora não apresentou uma medida de retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e renda

“Ele precisa parar de se preocupar com a tomada de três pinos e a mudança do autódromo para o Rio de Janeiro e apresentar uma política econômica consistente, além de deixar em paz instituições que funcionam e protegem a classe trabalhadora. É isso que os trabalhadores e o país precisam”, diz.

Como é hoje

A Constituição de 1988 determina que pelo menos 40% dos recursos do FAT sejam utilizados em programas de financiamento do BNDES e 60% no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep.

Além disso, o FAT pode repassar ao BNDES “sobras de caixa” sob a forma de depósitos especiais. Esses recursos são utilizados em programas aprovados pelo Conselho Deliberativo do FAT (Condefat), voltados, entre outras áreas, para agricultura familiar e infraestrutura.

O FAT repassa anualmente cerca de R$ 18 bilhões para o BNDES – o estoque hoje é de mais de R$ 270 bilhões.

Esses recursos são emprestados a juros mais baixos para empresas de porte médio e também para agricultores familiares.

Atualmente, o BNDES remunera o FAT pelos recursos emprestados. Entre 2009 e 2017, o BNDES pagou ao FAT R$ 16,3 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2017.

Como vai ficar

Se a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, o FAT vai deixar de receber os juros do BNDES e não será remunerado pelos recursos que irão para a Previdência. As contas do fundo terão um prejuízo enorme e o déficit vai aumentar.

Se o repasse do FAT for cortado e o BNDES devolver o dinheiro emprestado pelo Tesouro até 2040, suas fontes de recursos para usar no desenvolvimento nacional irão acabar.

“É mais um ataque deste governo aos bancos públicos, importantes instrumentos para a construção do desenvolvimento econômico e social do país”, aponta o conselheiro do FAT, Quintino Severo, que ressalta: “Nós, da CUT, defendemos todos os bancos públicos, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, porque todos são instrumentos de desenvolvimento nacional”.

Fonte: CUT Brasil

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Aposentados serão atingidos pela reforma da Previdência

Uma análise sobre a PEC 06/2019 – reforma da Previdência do governo Bolsonaro –, divulgada pelo Jornal Contábil Brasil, mostra que professores(as) concursados(as) já aposentados(as) serão impactados negativamente pela reforma e terão salários achatados com poder aquisitivo reduzido.

O jornal mostra que o(a) professor(a) concursado(a) aposentado(a), considerado aquele(a) com direito adquirido, terá de contribuir para a Previdência segundo sua faixa de remuneração. Na PEC há também a previsão de se instituir uma nova contribuição – denominada contribuição extraordinária – , além da que o(a) aposentado(a) já paga, para que já se aposentou pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Essa contribuição extraordinária, segundo o texto da reforma, servirá ao RPPS que apresentarem déficit em suas contas. “Isso será uma constante porque o governo está mudando a estrutura e os parâmetros de financiamento do atual sistema de seguridade social para introduzir no Brasil a capitalização e mercado financeiro é o ambiente mais inseguro que existe no ramo da economia”, alerta Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.

Outro prejuízo para quem já é aposentado(a) e pensionista será a redução da renda familiar por causa das regras da pensão por morte. Segundo as regras do ministro da Economia, Paulo Guedes, essa aposentadoria não poderá mais ser acumulada com outro benefício na integralidade, como, por exemplo, com a pensão, como é feito de forma irrestrita hoje.

Dentre os prejuízos que a PEC 06/19 impõe a aposentados(as) e pensionistas no âmbito da pensão por morte, destaca-se o fato de que se o(a) professor(a) aposentado(a) vier a óbito, deixará uma pensão a partir de 60% do valor do seu benefício (já defasado) ao cônjuge ou dependente.

Confira aqui, na íntegra, a matéria do Jornal Contábil intitulada “Professor aposentado: conheça 3 motivos para se preocupar com a reforma da Previdência”

DIEESE
Uma nota técnica intitulada “Impactos da PEC 06/2019 sobre os aposentados e pensionistas”, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), confirma os impactos previstos pela Rede Jornal Contábil e acrescenta outros que serão imediatos e vão afetar os(as) professores(as), servidores(as) públicos(as) e trabalhadores(as) da iniciativa privada já aposentados(as) indistintamente.

No estudo, o Dieese mostra que se a PEC 06/19 for aprovada irá impactar de forma direta e indireta na vida de quem já é aposentado(a) e pensionista e também na dos(as) que irão se aposentar, em especial na queda do poder aquisitivo do benefício que recebe. Por que haverá essa queda no poder aquisitivo? Confira a seguir:

MUDANÇAS DE PARÂMETROS ATINGEM APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Uma das muitas regras contidas na PEC 06/2019 que modificam o sistema de seguridade social são as mudanças estruturais e de parâmetros do regime de repartição simples para o regime de capitalização. Isso irá reduzir o orçamento do sistema e irá afetar profundamente de forma negativa o orçamento da seguridade social e vai atingir todos(as) os(as) trabalhadores(as) na ativa do serviço público e da iniciativa privada, bem como aposentados(as) e pensionista, além da vida dos(as) futuros(as) trabalhadores(as).

A mudança de parâmetros afeta os(as) aposentados(as) e pensionistas de forma direta e indireta. Entre os impactos diretos, destacam-se:

1 – A desconstitucionalização da regra de reajuste dos benefícios.

2 – Mudanças nas contribuições dos(as) aposentados(as) e pensionistas no RPPS.

3 – Mudança na alíquota de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

4 – Extinção do recolhimento das parcelas do FGTS e da multa rescisória para aposentados(as) que continuam em atividade laboral.

Entre as mudanças que os(as) afetam indiretamente, destaque para:

1 – Alteração no cálculo do valor da pensão por morte e desvinculação do salário mínimo.

2 – Proibição do acúmulo de pensões e aposentadorias com valores integrais.

JOGADA POLÍTICA PARA APROVAR TUDO NO PLENÁRIO
Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 06/19, divulgou na imprensa que, em seu parecer, retirou a desconstitucionalização, a capitalização, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras regras que afetam negativamente os(as) trabalhadores(as) da iniciativa privada e funcionalismo público, estados, municípios e distrito federal. Ou seja, ele disse que retirou tudo que modifica profundamente o atual sistema de seguridade social, para tentar amenizar os efeitos da reforma sobre a classe trabalhadora.

“No entanto, é evidente que esse anúncio é uma jogada política para enfraquecer o movimento dos trabalhadores contra a reforma da Previdência que está cada vez mais forte no país e convencer a população a aceitar uma mudança que irá prejudicar as atuais e futuras gerações de idosos brasileiros para sempre, como Augusto Pinochet fez no Chile”, lembra o diretor.

A prova disso é que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já está negociando a reinclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência ainda na comissão especial que avalia a proposta. A diretoria alerta para o fato de que o papel do relator é fatiar as propostas para aprová-las exatamente como a equipe econômica apresentou.

Antunes afirma que, “nessa jogada política, quando a PEC 06/2019 chegar no Plenário, as regras retiradas pelo relator serão objeto de negociação e barganha de imensos volumes de dinheiro público drenado para aprovação da PEC. Durante a votação, todas as propostas de Guedes poderão retornar ao texto. E aí será tarde demais para uma reação. Ou reage agora ou vai morrer trabalhando”, alerta.

OS PREJUÍZOS DA CAPITALIZAÇÃO
Dentre centenas de estudos sobre o sistema de capitalização que comprovam o fiasco e o fracasso desse modelo em todos os países do mundo em que foi adotado, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do fim da década de 1990, estimou que o custo da transição entre os regimes de repartição e de capitalização equivaleria a 203% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional, que, em 1990, corresponderia a cerca de R$ 1,1 trilhão.

Em razão desse custo elevado, avaliou-se, na época, que a adoção da previdência capitalização seria inviável. Além dos prejuízos já divulgados no site do Sinpro-DF, o estudo do Dieese mostra que, se adotar o sistema de capitalização, com o passar dos anos, o sistema de repartição simples e solidariedade entre gerações será enfraquecido porque reduzirá, drasticamente, uma das fontes de pagamento das aposentadorias e pensões uma vez que não haverá novos(as) trabalhadores(as) da ativa ingressando nesse regime.

Isso reduzirá, drasticamente, uma das fontes para pagamento das aposentadorias e pensões e abrirá precedentes para outras reformas que retirem direitos e diminuam valores dos benefícios. Isso também recai sobre os(as) atuais aposentados(as) e pensionistas.

OS PREJUÍZOS DAS MUDANÇAS ESTRUTURAIS
O principal fator de prejuízo são as mudanças estruturais, que atingem o conjunto dos(as) trabalhadores(as) da ativa, aposentados(as) e pensionistas. Essas mudanças impactam a forma de financiamento da previdência, com a instituição do sistema de capitalização.

A diferença entre esse sistema e o atual, de repartição simples e solidariedade entre gerações, é que hoje há um pacto de solidariedade entre gerações por meio do qual as despesas com o pagamento das aposentadorias e pensões de cada período são financiadas, no mesmo período, pela contribuição dos(as) trabalhadores(as) em atividade.

Ou seja, os(as) trabalhadores(as) ativos contribuem para manter os(as) atuais aposentados(as) e pensionistas, na expectativa de também obter proteção previdenciária no futuro. Além dessa contribuição, o atual sistema de seguridade social conta com outras receitas do Estado.

No sistema de capitalização, não haverá o aporte de recursos dos empregadores – que, geralmente, como os bancos, são contumazes devedores do Sistema de Seguridade Social. Isso significa que o sistema de capitalização individual a ser criado será financiado, exclusivamente, com aportes contributivos dos(as) trabalhadores(as), que terão de optar pelo sistema ao qual irão aderir.

Assim, as contribuições dos(as) jovens da atual geração passarão a compor a reserva deles(as) próprios(as) e os recursos para arcar com o pagamento das aposentadorias e benefícios na fase de transição de um sistema para outro serão de responsabilidade do Tesouro federal, estadual e municipal.

IMPACTOS NA RENDA DOS IDOSOS AFETAM TODAS AS FAMÍLIAS DO PAÍS
O Dieese ressalta que todos os impactos da PEC 06/2019 sobre a renda dos(as) trabalhadores(as) idosos(as) afetam, seriamente, as famílias brasileiras. Em 1998, os(as) idosos(as) eram responsáveis por quase 53% da renda de suas famílias (Camarano, 2001), percentual que, em 2018, já correspondia a 70%, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira aqui, na íntegra, a Nota Técnica do Dieese intitulada “Impactos da PEC 09/2019 sobre os aposentados e pensionistas”

Confira as séries de matérias sobre reforma da Previdência do Sinpro-DF

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Com reforma da Previdência, maioria dos homens vai se aposentar aos 77 anos

Equipe independente de economistas afirma que 20 anos de contribuição mínima impedem homens de se aposentarem aos 65. Se regras de Bolsonaro estivessem em vigor, 57% dos aposentados não conseguiriam o benefício

As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

A conclusão está no estudo de uma equipe de economistas e engenheiros independentes que analisou os pontos mais nefastos mantidos no relatório da reforma da Previdência.

Integrante da equipe, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil, abriu os números da conta que o ministro da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, finge não ver.

Pelos cálculos, se a reforma manter a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os homens se aposentarem, eles só conseguirão o merecido descanso aos 77 anos de idade. Isso porque, segundo a economista da UFRJ, um trabalhador só consegue contribuir, em média, com cinco meses ao ano.

Nesse caso, para alcançar a exigência mínima de 20 anos de contribuição (hoje, por idade, homens e mulheres se aposentam com tempo mínimo de 15 anos de contribuição), os homens terão de trabalhar por mais 11 anos e 9 meses. Ou seja, a aposentadoria que poderia ser aos 65 anos, na verdade, será possível 12 anos mais tarde, aos 77 anos.

“Numa conjuntura econômica que depende do nível de emprego, se somarmos as altas taxas de informalidade, os salários e renda menores, a tendência é diminuir ainda mais o número médio de contribuições. Isso acrescenta ainda mais tempo para que o trabalhador consiga se aposentar”, afirma a professora da UFRJ, que, junto com o grupo de estudiosos, baseou as contas a partir dos dados disponibilizados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), Anuário Estatístico da Previdência Social, Secretaria da Previdência Social do ministério da Economia e CPI da Previdência.

57% dos homens não se aposentariam

Entre os cálculos feitos pelos especialistas está o “percentual de exclusão”, que mostra quantos homens não teriam conseguido se aposentar se a reforma da Previdência de Bolsonaro estivesse em vigor. Pelas contas, 57% dos homens já aposentados não conseguiriam o acesso ao benefício.

“As pessoas confundem a idade mínima de 65 anos. Acham que todos vão se aposentar nessa idade. Se esquecem que tem de contribuir por 20 anos e a conta não fecha. Ninguém conseguirá trabalhar até os 77 anos. Já não conseguiriam com um mercado de trabalho aquecido, imagine agora”, critica a economista.

O grande problema da reforma não é a idade, é o tempo de contribuição. A idade mínima só existe no papel porque são necessários os dois requisitos cumulativos. O governo não faz a conta. Ninguém se aposentará mais

Valor da aposentadoria cairá em torno de 30%

A equipe de economistas também analisou os valores a que os aposentados terão direito se PEC da reforma passar. Segundo eles, 69% dos segurados receberão abaixo de 70% da média dos salários de contribuição.

“Raramente um trabalhador terá a chance de receber o benefício integral. Mesmo que essas pessoas consigam ficar no mercado de trabalho, elas vão se aposentar com uma renda extremamente baixa”, diz Denise.

Para ela, ao retirar o poder de compra dos aposentados, o país dificilmente sairá da crise econômica porque são os aposentados que mantêm economicamente as famílias em época de desemprego dos jovens.

“Perderemos a capacidade de sobreviver a uma crise econômica. É a capilaridade da Previdência que nos dá a capacidade de segurar essas crises”, conta.

Pensões por morte

A economista critica ainda a manutenção do valor a ser recebido em casos de morte. Segundo ela, diminuir o benefício para 60%, a depender do número de dependentes, agrava muito mais a situação de pobreza da maioria da população.

“Para as mulheres, principalmente, é muito preocupante. Ela já perdeu o marido, que, na maioria das vezes, detém a capacidade de sustento da família. E num momento de recessão, de alto desemprego e informalidade que afetam muito mais as trabalhadoras, reduzir o valor das pensões significa a pauperização das mulheres”, analisa Denise.

Retirada da capitalização, da desconstitucionalização e o aumento da contribuição dos bancos são únicos pontos positivos

O relator da reforma, Samuel Moreira, retirou do texto da PEC, o sistema de capitalização, pelo qual apenas o trabalhador contribuirá com sua aposentadoria, sem contrapartida do Estado e dos patrões, como é hoje. No texto também foi incluído o aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feito pelos bancos.

“Foi muito importante o aumento de 20% da CSLL para injetar R$ 50 bilhões em 10 anos. Essa receita está correta para resolver o problema da Previdência, pois quem pode contribuir com o lado social do país são os bancos, o sistema financeiro, que detêm a concentração de renda do país. Mas, creio que o ideal seria subir este índice em até 25%”, analisa Denise Gentil.

Ela, no entanto, alerta que o Banco Central precisará regular a medida para que os bancos não repassem esse percentual para os clientes por meio de taxas e aumentos nos juros dos empréstimos.

“A reforma já diminui o consumo das famílias. Se ainda for aliada aos juros altos cobrados pelos bancos, isso pode resultar em mais recessão e mais pobreza. Para dar certo, o governo precisará fiscalizar a medida”, recomenda.

Já o sistema de capitalização, embora tenha saído do texto do relator, pode voltar a ser discutido no plenário da Câmara, se Jair Bolsonaro apresentá-lo novamente, como já prometeu.

“A capitalização é muito perigosa. Ela vai aumentar muito mais a distância entre ricos e pobres. Enquanto a aposentadoria combate a pobreza, a capitalização deixou um rastro de destruição onde foi implementada e não seria diferente aqui. Ela arrasa com os trabalhadores”, critica.

Desconstitucionalização

A professora é uma das mais ferrenhas críticas à possibilidade dos direitos previdenciários serem retirados da Constituição, como quer Bolsonaro, para poder fazer novas leis prejudiciais aos trabalhadores, sem a necessidade de obter a maioria dos votos no Congresso Nacional.

“Foi um grande passo ter tirado a desconstitucionalização do texto. Isto só favoreceria o mercado financeiro que quer desmontar os países chamados periféricos”, avalia a economista.

“O grande capital ainda não conseguiu retirar todos os direitos dos trabalhadores na Europa, embora eles tenham perdidos direitos também, mas é aqui e nos Estados periféricos que eles tentam desmontar tudo para maiores lucros e ganhos”, analisa Denise Gentil.

Reforma da Previdência destrói o Estado

Segundo a professora da UFRJ, a reforma da Previdência é mais uma peça na destruição do Estado, das instituições, que começou com a PEC do Fim do Mundo, a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e que agora continua com o desmonte do BNDES, IBGE, Petrobras, das universidades públicas, da saúde pública e da própria Previdência Social.

“A própria figura da Presidência está desaparecendo. Estão derretendo as instituições que são o sustentáculo da renda, estão demolindo tudo. É um desmonte tão violento que não dá tempo nem de respirar. Não há um projeto de reconstrução do Estado para enfrentar a crise econômica. É a pá de cal, a barbárie”, condena.

Para ela, no entanto, há ainda esperança na luta, especialmente da juventude.

Não é um fato consumado, tem chão para lutar. Eu confio na luta da juventude que está no ápice da força trabalhadora. Em 2019, como nunca antes no país, muitos jovens estarão capacitados para o mercado de trabalho e eles estão altamente mobilizados. Isto é um ponto favorável. (Denise Gentil)

Crescimento econômico é a saída

A professora de economia da URFJ afirma categoricamente que só uma política de crescimento econômico, de desenvolvimento para o país resolverá o problema da Previdência.

“A saída para todos os problemas do país, além da Previdência, é o governo apresentar frentes de trabalho, como as políticas de reindustrialização, já que as indústrias estão com uma enorme capacidade ociosa. É o desenvolvimento do progresso técnico e a distribuição da renda que serão as saídas para a crise. Essa é a conta a ser feita”, finaliza.

Fonte: CUT Brasil

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Procuradoria: proposta sobre Previdência ‘fere de morte’ valores da Constituição

Reforma da Previdência traz ideia “do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si”, incompatível princípio solidário do sistema

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da “reforma” da Previdência, a PEC 6, “fere de morte valores fundantes da Constituição de 1988, tal como o de explicitar, em nível constitucional, os principais fundamentos das políticas públicas voltadas à construção da sociedade nacional”, diz a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), em nota técnica encaminhada ao Congresso Nacional.

Para a Procuradoria, a PEC 6 contém “vícios de inconstitucionalidade”. E a criação do sistema de capitalização, como quer o governo Bolsonaro, mexe com o princípio da solidariedade, “núcleo central” da Carta aprovada há quase 31 anos.

“A ideia força aqui é a do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente. Nada mais incompatível, portanto, com o princípio regulativo da sociedade brasileira”, afirmam os procuradores. Eles lembram que a proposta inclui um artigo à Constituição criando um novo sistema, obrigatório, substituindo o rgime de repartição. “E isso sem que se saiba ao certo a disciplina da lei complementar.”

Confira aqui a íntegra da nota técnica, elaborada para subsidiar o debate no parlamento.

A PFDC sustenta ainda que a PEC 6 retira do âmbito constitucional várias questões relacionadas ao sistema, já que muitos itens – benefícios, idade mínima, tempo de contribuição, regras de cálculo e outros – passariam a ser disciplinados por lei complementar, “cujo conteúdo é ainda desconhecido”. E afirma que a Constituição contém “normas que traduzem políticas públicas tendentes a superar” a histórica desigualdade social brasileira.

“E não há como negar que os temas atinentes à capitalização e à desconstitucionalização dos principais vetores da Previdência alteram o núcleo essencial da Constituição de 1988”, acrescenta a Procuradoria. O órgão do MPF inclui ainda dados de um estudo comparativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrando que a privatização do sistema previdenciário em países do Leste Europeu e da América Latina resultou em fracasso, “em razão do acúmulo de evidências sobre os impactos sociais e econômicos”.

Os procuradores também observam que a proposta governista também atinge benefícios assistenciais e acrescentam que “os mais desvalidos não são poupados pela PEC”, citando o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O paulatino enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores, a revolução tecnológica e a própria redução das perspectivas de aposentadoria tendem a aumentar a demanda pelo BPC. O Estado deveria, portanto, estar preocupado em fortalecer esse sistema, para cumprir com seu dever de garantia do mínimo existencial e da dignidade humana.”

Fonte: CUT Brasil

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Maioria das mulheres vai se aposentar aos 74 anos, se reforma do governo passar

Estatísticas mostram que, por falta de emprego, as mulheres são as que menos conseguem contribuir com a Previdência. Por isso, a reforma de Bolsonaro é mais cruel ainda para elas

A proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº006, da reforma da Previdência, vai prejudicar extremamente as mulheres. O texto encaminhado ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro (PSL) aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, impõe a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para a mulher requerer a aposentadoria e diminui o valor do benefício.

Hoje, com 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, a mulher recebe 85% do valor do benefício, calculado com base nos 80% melhores salários. Se a reforma for aprovada, elas receberão apenas 60% do valor do benefício, que será calculado com base em todas as contribuições, inclusive os primeiros e mais baixos salários.

O resultado da equação do mal de Bolsonaro e do seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é trágico para a maioria das mulheres que, por ficarem mais tempo fora do mercado de trabalho, só vão conseguir se aposentar aos 74 anos de idade, segundo cálculos da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil.

De acordo com a professora, as mulheres representam 15% do total de desempregados do país , enquanto a média geral do país é de 12,5%. Além disso, o desalento atinge mais as mulheres. 56% dos quase cinco milhões de desalentados do país – pessoas que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar e não conseguir – são mulheres.

“As mulheres demoram muito tempo para voltar ao mercado do trabalho e ainda recebem menos. Dificilmente elas conseguem poupar e contribuir além de 4,7 meses durante o ano. Isto significa que se a PEC de Bolsonaro for aprovada, as mulheres só vão se aposentar aos 74 anos, porque não vão conseguir contribuir mais 60 meses até chegar a idade mínima de 62”, explica Denise Gentil.

E é exatamente este o drama da jornalista Mari Angela Magalhães, de 56 anos. Divorciada e mãe de três filhos que, mesmo contando com o auxílio do ex-marido para as despesas dos filhos, só conseguiu contribuir com o INSS por 14 anos, por falta de uma recolocação no mercado de trabalho com carteira assinada ou com salário decente.

Mari Angela que começou a trabalhar aos 16 anos com carteira assinada, sentiu na pele o preconceito do mercado do trabalho. Após o nascimento do primeiro filho quando tinha 23 anos, praticamente deu adeus ao emprego formal.

“O mercado de trabalho coloca as mulheres com filhos à margem. Não são os filhos que dificultam porque trabalhei muitos anos como PJ [pessoa jurídica], dando nota fiscal, quando me deram oportunidade de mostrar o meu trabalho. Mas, mesmo assim, o mercado prefere nos dar subempregos, evitando o pagamento de direitos trabalhistas”, diz.

Ela reconhece que dificilmente conseguirá contribuir por mais seis anos para se aposentar, sofrendo o preconceito, agora, da idade. “Até aqui contribui com muita dificuldade, mas não sei se conseguirei pagar ininterruptamente mais seis anos. Além disso, ainda existe a possibilidade, se a reforma passar, eu perder no mínimo 25% do valor do benefício”, critica.

A dificuldade da mulher em conseguir um trabalho e os obstáculos para que ela contribua com a Previdência também é criticada pela secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista. Segundo ela, a mulher, é colocada à margem do mercado de trabalho por que além dos filhos, é ela quem cuida dos doentes e idosos.

“A mulher nunca se aposenta com o mesmo tempo de trabalho do homem. Ele consegue ter uma atividade produtiva por um tempo maior, sob o ponto de vista do capital, que não reconhece, que, na verdade, o trabalho reprodutivo das mulheres contribui, e, muito, com o PIB [Produto Interno Bruto]”, ressalta Juneia, que considera a reforma da Previdência mais cruel ainda para com as mulheres.

De acordo com ela, aos 74 anos ou aos 62, a mulher já estará cansada da dupla jornada. Vai precisar mais de medicamentos, não vai ter tempo de aproveitar a sua vida. E se a cartilha do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, for implantada “vamos retroceder muito na agenda de proteção social da classe trabalhadora e das mulheres”. A única saída, diz a dirigente, “é se mobilizar, se organizar, parar o país no dia 14 de junho, dia da greve geral que a CUT e as outras centrais estão organizando contra esta reforma.”

A injustiça e a crueldade da reforma da Previdência para com a população, e em especial para com as mulheres, também é motivo de desabafo da jornalista Mari Angela Magalhães, que trabalhou a vida inteira, mas, que agora, quando mais chega perto da idade de se aposentar, mais distante fica deste objetivo de todos os trabalhadores. O pior, diz ela, é que a reforma vai economizar em cima da classe trabalhadora, não tem um item sequer que puna os grandes sonegadores. Não tem nada de combate a privilégios, como eles dizem.

Se as empresas devedoras do INSS pagassem suas dívidas e a reforma da Previdência atingisse o Judiciário, os militares e o Executivo, se de fato ela fosse justa, não estaríamos pagando essa conta. Essa reforma é totalmente injusta

Reforma é cheque em branco ao governo e ao Congresso Nacional

A impossibilidade da mulher se aposentar aos 62 anos com 240 meses de contribuição não está sendo considerada pelos deputados, que preferem desconhecer as estatísticas do mercado, acredita a professora de economia da URFJ, Denise Gentil. Para ela, a reforma da Previdência é um cheque em branco dado à classe política, que ainda não definiu itens que afetarão o bolso da classe trabalhadora.

“O governo não apresentou os dados do impacto da reforma, nem para as mulheres, nem para os homens. A reforma é um cheque em branco para deputados e senadores, porque muitos parâmetros serão definidos por leis complementares, como alíquotas, base de cálculos, entre outros. Estaremos à mercê daquilo que o governo Bolsonaro quer impor em leis posteriores”, alerta a economista.

Fonte: CUT Brasil

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Estudantes inserem luta contra reforma da Previdência na pauta das manifestações do dia 30

Nesta quinta-feira (30), estudantes, professores, trabalhadores do campo e da cidade, seja do setor público ou privado, sairão novamente às ruas de todo Brasil para protestar contra a política anti-povo do presidente Jair Bolsonaro. Junto com o repúdio ao corte da Educação, pauta principal do movimento, está a luta contra a reforma da Previdência, que inviabiliza as aposentadorias e retira vários outros direitos. Em Brasília, a concentração para o ato está agendada para às 10h, em frente ao Museu Nacional.

A expectativa é de que as manifestações deste dia 30 sejam ainda maiores do que as realizadas no dia 15 de maio, com a mesma pauta. No entendimento de analistas políticos, pesquisadores, jornalistas e movimentos sociais, um dos impulsionadores do movimento popular desta quinta é a marcha organizada por apoiadores de Bolsonaro no último domingo (26). Isso porque o movimento que ficou aquém do que esperava o presidente, embora não possa ser desprezado, registrou uma série de posicionamentos polêmicos e antipopulares. Entre um dos mais significativos, está a cena de bolsonaristas retirando uma faixa com os dizeres “Em defesa da Educação” da fachada do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná.

“Esse registro é emblemático e mostra realmente o que é a política de Bolsonaro: uma política anti-povo, sem acesso à Educação e outras direitos essenciais. E é por isso que a resposta nas ruas neste próximo dia 30 é importante e conta, assim como a do dia 15, com a participação da classe trabalhadora”, ressalta o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Entre os fatores que acabaram pegando mal para os apoiadores de Bolsonaro está a pauta que exigia o fim do Supremo Tribunal Federal, numa correspondência à fragilização da democracia.

Em nota, a UNE, a UBES e a ANPG, que convocam as manifestações deste dia 30, denunciaram outras ações de Bolsonaro que, junto com o corte de 30% do orçamento, desembocam na falência da Educação.

“No dia 16 Bolsonaro lançou um decreto que altera regras sobre escolha de dirigentes universitários, colocando essas indicações nas mãos do governo, o que fere diretamente a autonomia e a democracia universitária na escolha de diretores, pró-reitores, etc. No mesmo dia o presidente do INEP foi demitido, com um objetivo claro, indicar um novo nome que tenha disposição de burlar a lei de proteção de dados e acessar, de maneira ilegal, informações de milhões de estudantes para emitir Carteiras de Estudante, em uma retaliação às entidades estudantis que tem lutado com firmeza para defender a educação”, destaca o documento.

“Se tem rei no Brasil, dono do Brasil, que tem verdades absolutas, a gente quer derrubar o rei do Brasil então”, disse a presidenta da UNE, Marianna Dias, durante sessão na Câmara dos Deputados, no último dia 22, onde estudantes e professores presentes foram impedidos de se manifestar, agredidos por deputados da base de Bolsonaro e retirados do local com violência. A fala indica que os estudantes do Brasil inteiro estão unidos à classe trabalhadora e não vão permitir que os desgovernos de Bolsonaro avancem.

Fonte: CUT Brasília, por Vanessa Galassi | Foto: Juventude PT-DF

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‘Jornal Brasil Atual’ desmonta falácia de que existe déficit na Previdência Social no país

A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participa da edição desta segunda-feira com críticas ao projeto de reforma do governo Jair Bolsonaro

O argumento de que existe déficit na Previdência Social no país e que, por isso, é necessário apoiar a reforma pretendida pelo governo Bolsonaro é como um castelo de cartas, ou de areia. “Quem fala em déficit nunca leu o artigo 195 da Constituição”, afirma a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, que nesta segunda-feira (27) participa da edição matutina do Jornal Brasil Atual.

Segundo ela destacou em seminário na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, na semana passada, a Constituição prevê um financiamento solidário que engloba diferentes fontes de receita, e não apenas as contribuições de empregados e de empresas, que são consideradas no cálculo de quem defende que existe um déficit.

“Lá (na Constituição) fala que a seguridade social, que engloba a Previdência, assistência e saúde, será financiada pelos orçamentos públicos dos governos federal, distrital, estaduais e municipais. Então, está prevista a participação dos governos. E também as contribuições sociais, pagas por empregados e empregadores, pagas pelas empresas sobre o lucro, pagas por toda a sociedade sobre o consumo, sobre os jogos de loteria, sobre a venda de produção rural, sobre as importações. São várias situações de arrecadação”, esclarece a especialista em contas públicas.

Maria Lúcia também destaca que a Desvinculação de Receitas da União, conhecida como DRU, tem sido um artifício para o governo sangrar os benefícios da seguridade social no país e aplicar esses recursos em outras áreas.

A edição desta segunda também traz informações sobre o Dia da Mata Atlântica, celebrado neste 27 de maio, e faz um balanço da situação atual dessa importante reserva para o meio ambiente da região Sudeste do país.

Reportagem do jornalista Cosmo Silva também discute a questão da saúde dos povos indígenas e verifica como está a Conferência Nacional de Saúde Indígena, que teve sua data alterada pelo Conselho Nacional de Saúde.

Confira a transmissão ao vivo: