Em defesa de uma reforma tributária solidária e justa

1º de Maio é dia de lutar contra a reforma da Previdência, a trabalhista, contra esse reajuste imoral do salário mínimo, mas também é momento de apresentar propostas para o País, de mostrar que a classe trabalhadora tem e apoia projetos como o da Reforma Tributária Solidária. Porque combater a sonegação fiscal, barrar as desigualdades e garantir, dessa forma, o crescimento do Brasil tem de fazer parte da nossa luta.

Para debater a Reforma Tributária Solidária, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e os presidentes das demais centrais sindicais se reuniram, nesta terça-feira (16), em Brasília, com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,) e a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco). A proposta é uma iniciativa dessas duas entidades e vem sendo elaborada há quase dois anos.

“Justiça fiscal, um sistema tributário mais justo é determinante para um país mais igual e desenvolvido, com trabalho decente, por isso é importante apresentar nosso apoio a essa proposta no 1º de Maio”, disse Vagner Freitas.

Segundo o presidente da CUT, um dos principais diferenciais do projeto da Reforma Tributária Solidária em relação aos textos já existentes no Congresso Nacional é o fato de ir além do justo “paga mais imposto quem ganha mais e paga menos quem ganha menos”.

“A proposta tem nosso apoio porque respeita e trata o cidadão como o centro dessa estrutura”, explica Vagner.

O dirigente cutista lembra ainda que a carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo da população de menor renda, enquanto poupa os mais ricos, o que acaba por travar o crescimento do País com a devida igualdade social.

Os estudos realizados ao longo da elaboração da proposta revelam, segundo Vagner, que a carga tributária brasileira está dentro da média mundial, nem acima nem abaixo, mas “o problema é a concentração e a distribuição”. Hoje, paga-se muito imposto sobre consumo – o que a gente compra para comer, beber, vestir -, mas pouco tributo sobre lucro e patrimônio.

“Com isso vem a histórica equação que leva o pobre a pagar mais impostos do que os ricos e na em um processo de arrecadação/tributação que não preserva a capacidade do desenvolvimento do País”, afirma Vagner

A proposta da reforma Solidária dialoga não só com justiça tributária, mas atende também a necessidade de uma arrecadação que valorize o desenvolvimento e crescimento econômico. Segundo o presidente da CUT, o projeto tem sido levado a todos os estados do País e está aberto ao debate, à participação e à contribuição de toda a sociedade, inclusive do setor empresarial.

Para Vagner, essa reforma tributária solidária é uma resposta ao atual sistema contributivo, que é injusto, regressivo, centralizador e pune os mais pobres. E é justamente o caráter regressivo do sistema tributário vigente no Brasil uma das razões da vergonhosa distribuição de renda. “Tudo isso justifica que essa proposta figure entre nossas bandeiras de luta neste 1º de Maio”, diz Vagner.

Sobre a proposta

Iniciativa da Anfip e Fenafisco, o projeto “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil” tem gestão executiva da rede Plataforma Política Social e apoio do Cofecon (Conselho Federal de Economia), do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), da FES (Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil), do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), do IJF (Instituto de Justiça Fiscal) e da Oxfam Brasil, todas entidades comprometidas com a justiça social.

A proposta que teve a fase de estudos e prognósticos foi lançada em 25 de abril de 2018, no Congresso Nacional.

Com a consultoria e apoio de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, as duas entidades organizaram em todo o território brasileiro campanha para divulgar a “Reforma Tributária Solidária”, cuja proposta é fazer uma remodelação completa do modelo tributário brasileiro, para, dessa forma, combater a desigualdade social, fortalecer o Fisco, estabelecer uma melhor redistribuição de receita entre os entes da Federação e buscar uma progressividade tributária em contraponto ao modelo existente hoje no Brasil.

De acordo com a proposta, “é com a arrecadação direta e indireta de tributos, de todas as pessoas, que o Estado é capaz de promover as políticas públicas tão fundamentais para o desenvolvimento nacional”.

Com informações da CUT

Reforma da Previdência de Bolsonaro fará do Brasil um país de miseráveis

A reforma da Previdência não acaba com privilégios. A reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, nem ajudar o país a crescer. Ao contrário. Os brasileiros ficarão mais pobres e por consequência a economia nacional vai encolher. Haverá menos saúde, menos educação e, diante da falta de recursos, o êxodo rural pode aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades.

Essa é a conclusão do resumo produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência.

Dentre as muitas coisas que você precisa saber, os economistas destacam que o “déficit da Previdência alegado pelo governo tem base num conceito “inventado” e afirma: “se hipoteticamente, durante os 25 anos nos quais a Seguridade Social foi superavitária os resultados tivessem sido preservados num fundo, este teria mais de 1 trilhão de reais em 2015”.

Outra preocupação revelada tem a ver com o agravamento da desigualdade social, e por consequência da miséria e da criminalidade. Por exemplo, a previdência dos trabalhadores rurais, “um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que até 1988 trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, muitas vezes em regime de semiescravidão”. E alertam: se a reforma for aprovada, “voltará a aumentar o êxodo para as cidades contribuindo para a ampliação das periferias, da criminalidade e da pobreza”.

Os economistas comprovam a importância da Previdência rural lembrando que as taxas de permanência no campo têm subido, passando de 60% entre 1980 e 1991; 75% entre 1991 e 2000; e em 2010 essa taxa de permanência estava em 85%.

Privilégios mantidos e mais miséria

Os R$ 1 trilhão de economia alegados pelo governo na defesa da reforma da Previdência não viram do corte de privilégios, mas do empobrecimento da maior parte da população brasileira.

Dados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) para fazer a reforma apontam que 84% dessa economia viria dos trabalhadores do regime geral (RGPS), que são a maioria, dos que recebem BPC e abono salarial. “Mais de 70% dessas pessoas recebem somente o piso do salário mínimo”, revelam os economistas.

Por outro lado, o tal aumento da alíquota de imposto pago pelos servidores públicos federais que ganham altos salários, anunciado como “justiça fiscal”, seria responsável por somente 2,5% desse R$ 1 trilhão. A PEC da reforma “não altera em nada os salários e aposentadorias dos marajás”.

E ainda comete o absurdo de taxar como “ricos” (nos itens 50 e 51 da PEC 6/2019) o grupo de trabalhadores que ganha em média R$ 2.231 e “pobres” os que ganham R$ 1.251.

Como 84% da economia prevista viria dos valores pagos no regime geral (RGPS) e aos que recebem BPC e abono, a reforma pode levar à falência os 3.875 municípios que, em 2010, tinham nesses benefícios pagos aos seus moradores sua maior receita.

Machista, racista e cruel

A reforma é considerada também machista e racista, já que afeta especialmente esses grupos que representam mais de 50% da sociedade brasileira. “Parte da população negra trabalha na informalidade e não conseguirá comprovar os 20 anos completos de contribuição aos 65 anos de idade… Como têm expectativa de vida menor que os brancos, receberão os benefícios mais tarde e morrerão mais cedo.”

As mulheres costumam ter carreira mais curta que os homens e portanto menos anos de contribuição. “Recebem salários menores pelo preconceito de gênero e têm expectativa de vida mais longa.” No caso das trabalhadoras rurais, é ainda mais grave. A PEC 6/2019 iguala a idade mínima entre homens e mulheres, “fomentando uma condição já desigual de gênero no campo, ao ignorar que elas “têm uma dura jornada não remunerada, cuidando da casa e da família, além do trabalho com a terra”.

O aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 20 anos, significará para grande parte dos trabalhadores, 12 anos a mais de trabalho – já que no Brasil 42% dos segurados conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano.

A redução nos valores pagos aos mais carentes e inválidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode significar a antecipação da morte dessas pessoas. Estudos apontam que indivíduos que recebem o BPC têm de um a quatro anos mais de expectativa de vida saudável.

“A justificativa do governo, de que a população vai envelhecer e que em 2060 teremos poucos trabalhadores ativos (contribuintes) para muitos aposentados… não é necessariamente verdadeira”, afirmam os economistas. “Isso porque não é apenas o trabalhador ativo que financia a Previdência, mas também os empregadores e o governo por meio de impostos gerais.”

Além disso, explicam, o país está no nível máximo de sua história recente em termos de informalidade (trabalho sem registro em carteira e outras modalidades que não contribuem para a Previdência, agravadas com a reforma trabalhista), que chega a aproximadamente 42%, além do desemprego e desalento, de cerca de 15%, somados a péssimos níveis de atividade econômica (PIB real dos tempos de 2011). “A mudança demográfica pode ser facilmente compensada pela maior formalidade, menor desemprego e atividade econômica mais robusta, variáveis que afetam positivamente as receitas da Seguridade Social”.

Com informações da CUT

Reforma da Previdência

Trabalhador@s ocupam CCJ nesta terça (16) para barrar reforma da Previdência

O relatório da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 006), favorável ao texto do Executivo, poderá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Para tentar barrar a votação, a CUT Brasília convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para somar forças e impedir que o projeto avance. O debate terá início às 10h.

Embora a possibilidade de votação do relatório da PEC 006 seja para esta terça-feira, nesta segunda-feira (15), os integrantes da CCJ já iniciaram mais um debate sobre a proposta que traz prejuízos irreparáveis à sociedade. De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a ideia é exaurir o debate sobre a proposta nesta segunda para votar na terça (16).

Mas o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que não há acordo para a votação da proposta. “Inclusive vários partidos, como o PT e o PDT, apresentarão voto em separado”, informou.

A votação do relatório da reforma da Previdência ainda esbarra na PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), que prevê a obrigatoriedade do governo em liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. Há possibilidade de ser apresentado um requerimento de inversão da pauta da CCJ para que ela seja votada antes da PEC que trata da reforma da Previdência.

“A gente não tem que contar com a sorte. A gente tem que ir pra luta e dizer não à reforma da Previdência em todos os espaços. Por isso, é essencial que marquemos presença nessa atividade de terça”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Fonte: CUT Brasília, com informações da Câmara dos Deputados

Reforma: Jovem vai se aposentar com 67 anos, mesmo se contribuir por 40 anos

A idade mínima obrigatória de acesso à aposentadoria imposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) – 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) -, só vale para quem já está no mercado de trabalho.

A PEC tem um gatilho que será acionado de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que, se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, a cada quatro anos a idade mínima de aposentadoria será elevada em 75% – para cada quatro meses no aumento da expectativa de vida, três meses a mais serão adicionados à idade mínima.

Como a PEC tem outra regra que determina que quem começar a trabalhar depois da aprovação da reforma não terá direito a nenhuma regra de transição, os jovens que entrarem no mercado de trabalho depois que a nova lei entrar em vigor só poderão dar entrada na aposentadoria quando atingirem as novas idades mínimas. Isso será obrigatório mesmo que tenham contribuído com o INSS por 40 anos.

Jovens vão se aposentar com 67 anos (homens) e 64 (mulheres)

De acordo com cálculos feitos pelo IBGE, em 2060, um jovem de 25 anos que tiver entrado no mercado de trabalho em 2020 terá 65 anos, mas não poderá dar entrada no pedido de aposentadoria mesmo que tenha contribuído por 40 anos com o INSS. É que em 2060, a idade mínima obrigatória de aposentadoria estará em 67 anos e um mês e esse trabalhador precisará esperar mais dois anos e um mês para se aposentar.

Já uma mulher com 25 anos que entrar no mercado na mesma época, só poderá se aposentar aos 64 anos – dois anos depois da idade mínima inicial imposta pela reforma, que é de 62 anos.

Segundo o IBGE, em 2100, uma mulher só conseguirá se aposentar aos 67 anos e um homem aos 70.

Para o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, essa proposta ameaça a aposentadoria dos jovens e nada mais é do que uma forma de jogá-los para o sistema de capitalização.

“O governo vende a ilusão de que se vive melhor com um sistema privado de Previdência em acordo com o sistema financeiro, ignorando que 96% dos brasileiros não têm sobras para investir e se perderem os empregos não vão ter dinheiro para pagar as contas”, diz o ex-ministro, lembrando os recordes de desempregoque veem sendo registrados nos Brasil nos últimos anos.

Segundo Berzoini, o governo aposta no sentimento natural dos jovens de acreditarem que em 10 anos estarão melhor de vida, que nunca ficarão dependentes de uma pensão para sobreviver. “É característica da juventude se iludir com o mercado financeiro”.

O economista Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), complementa o raciocínio de Berzoini, afirmando que, mesmo sabendo que a maioria dos brasileiros não terá dinheiro para investir numa previdência privada, o negócio rende milhões com recursos e taxas cobradas pelo sistema financeiro. “É um negócio gigantesco e, por isso, eles querem inviabilizar a aposentadoria”.

“Esse governo quer submeter as pessoas à insegurança, para aceitar a regra do jogo do mercado financeiro. É fazer com que as pessoas se sintam vulneráveis e responsáveis pelo próprio futuro, sem um sistema solidário como é hoje onde os mais jovens contribuem com a aposentadoria dos mais velhos”, diz Krein.

Reforma do governo mostra qual país queremos no futuro

Para o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, o governo tenta impor uma regra de mudança no acesso aos benefícios com a mentira de que a Previdência está quebrada. Segundo ele, a questão não é se ela é deficitária ou superavitária, mas sim que o sistema é público e o papel do Congresso é o de estabelecer que tipo de país queremos para o futuro.

“Precisamos saber se queremos ser como o Chile, onde os idosos estão jogados à própria sorte; o Japão onde eles, no inverno, fazem pequenos furtos para dormir na cadeia, onde tem aquecimento, ou uma Alemanha, com proteção social dos idosos”, diz Berzoini, que estudou o sistema previdenciário europeu, norte-americano, canadense, chileno e argentino,entre outros.

Já para o economista do Cesit, a lógica do atual governo, é a lógica da planilha que não prioriza a vida das pessoas. O resultado é que acaba afetando sempre os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, que recebem os menores benefícios.

A vida das pessoas está em segundo plano. Eles só querem resultados a curto prazo. O governo quer retirar 77% da economia com a reforma do Regime Geral da Previdência Social {RGPS}, onde a média do benefício é de R$ 1.400,00. Isto não é acabar com privilégios

– Dari Krein

PEC é inaceitável

Para Berzoini, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro é inaceitável e impossível de ter qualquer de seus itens ‘remendados’. “Negociar a reforma é a mesma coisa que um boi negociar a embalagem que vai embrulhar a picanha”.

O ex-ministro entende que a população brasileira está envelhecendo, mas lembra que muitos chegam aos 55 anos de idade com dificuldades para trabalhar por problemas de saúde, pelo esforço físico e até problemas mentais. Ele lembra ainda que a reforma estabelece regras duríssimas iguais para todos os trabalhadores independentemente das atividades profissionais de cada um.

“Estamos falando de pessoas com atividade intelectual que trabalham em escritórios com ar condicionado que recebem boa alimentação, que não tem metas para bater. Já os bancários, por exemplo, têm as mesmas condições estruturais, mas sofrem de stress, por pressão em obter resultados. Por outro lado, existem trabalhadores que sob sol e chuva carregam sacos de 60 quilos numa estiva, outros quebram pedras em demolição. O tratamento é muito desigual. Por isso, não se pode ter as mesmas regras na hora de se aposentar”, avalia o ex-ministro.

Com informações da CUT

Reforma da Previdência

“Capitalização transformou adultos de classe média em idosos pobres”

Economista chileno Andras Uthoff diz que modelo pinochetista, que produziu massa de pobres no Chile, também não dará certo no Brasil

O economista chileno Andras Uthoff conhece bem o projeto de Previdência que o governo Bolsonaro quer para o Brasil. Professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e conselheiro regional da Organização Social do Trabalho (OIT), ele ajudou a tirar do papel a contrarreforma que, em 2008, tentou corrigir o encolhimento das aposentadorias causado pelos problemas de privatização da previdência chilena.

A reforma imposta em 1981 pelo ditador Augusto Pinochet – com a ajuda de uma patota de economistas formados na Escola de Chicago – acabou com a contribuição do estado e dos patrões, tanto na Previdência quanto na saúde. Cada trabalhador passou a poupar individualmente para a própria velhice, depositando cerca de 10% dos salário em contas administradas por bancos privados.

Trinta e oito anos depois, o fracasso é provado em números. Quando foi apresentada, a capitalização pinochetista prometia um retorno de 70% do salário médio das contribuições. Mas hoje, a primeira leva de aposentados recebe em torno de 35% de sua renda média.

Mesmo após as mudanças da era Bachelet, quase 80% das aposentadorias pagas hoje no Chile estão abaixo do salário mínimo. E 45% dos pensionistas vive abaixo da linha da pobreza (com cerca de 600 reais). A classe média foi a mais afetada, porque passou receber na velhice muito menos do que recebera durante a vida laboral, mas não foi beneficiada pela contrarreforma.

Outra promessa furada, diz Ulthoff, é que os investimentos da Previdência privada impulsionariam a economia chilena. Do fundo de 200 bilhões de dólares em recursos poupados pelos trabalhadores, quase 3/4 do PIB do país, cerca de 40% estão investidos no exterior.

Embora tenha sido apresentada como “alternativa” aos novos ingressantes no mercado de trabalho, a proposta de Guedes levanta campo para a privatização da Previdência. Se for aprovada como está, prevê o economista, vai repetir os dramas chilenos. “O sistema privado caminhou todos esses anos apenas com o aporte dos trabalhadores. Não deu certo lá e não vai dar no Brasil”, diz.

Uthoff esteve em Brasília para participar de um ciclo de debates sobre a Reforma brasileira e falou com exclusividade a CartaCapital sobre as diferenças entre Brasil e Chile.

CartaCapital: Muitos economistas brasileiros acreditam que esta reforma, como está agora, deixará uma massa de idosos ganhando menos que o mínimo. Como esse processo aconteceu no Chile?

Andras Uthoff: No Chile, em 1981, os empresários deixaram de contribuir para a pensão de seus empregados, tanto na Previdência quanto na saúde. O sistema sobreviveu exclusivamente do aporte dos empregados, com uma capitalização e má qualidade de empregos. Não deu certo: 79% das pensões financiadas pelo sistema, mesmo após os subsídios estatais, estão abaixo do salário mínimo chileno (cerca de 1810 reais). E 44% dos aposentados vive abaixo da linha da pobreza, ganhando menos de 600 reais por mês. Isso não foi resolvido no Chile e não será resolvido no Brasil com capitalização individual.

CC: Como reagiu a opinião pública quando Pinochet impôs ou o modelo de capitalização dos anos 80?

AU: Como estávamos em uma ditadura até os anos 90, ninguém podia opinar. Simplesmente houve uma mudança de todo o modelo econômico para um projeto neoliberal. E o mercado financeiro foi introduzido nas pensões e nos planos de saúde. O que aquela reforma fez foi destruir a seguridade social, introduzindo o mercado na jogada. Na Previdência, com a capitalização, e na Saúde, com os seguros individuais, na Saúde. O problema é que ao fazer contratos individuais, você deixou desamparada aqueles que não tiveram a capacidade de pagar uma entrada.

CC: Você pode explicar como o processo de 2008 aconteceu no Chile para corrigir essas distorções?

AU: A reforma de 2008 criou a pensão básica solidária e a contribuição previdenciária, pagas por um fundo público. O primeiro, para quem não conseguiu poupar nada. E o segundo para quem economizou, mas não o suficiente para se manter na velhice. Mas só recebem aqueles cuja renda familiar ficam entre os 60% mais pobres. Portanto, não é universal. A solução de 2008 melhora a cobertura, mas não muda efetivamente as aposentadorias.

CC: Você também diz que a classe média foi a mais prejudicada pela reforma chilena. Por quê?

AU:Sim, a classe média é a mais afetada porque é assalariada e sua renda previdenciária cai substancialmente. Quando a reforma foi implantada, prometia-se uma aposentadoria de 70% da média do salários que a pessoa recebera durante a vida ativa. Hoje em dia, as taxas de reposição são em média de 35%. Quer dizer que a renda dessas pessoas diminuiu 65%, é uma mudança muito grande. Você vive a vida de trabalhador como classe média. Ao sair dela, se torna pobre.

CC: Em outras entrevistas, você disse que não era a favor do retorno de um sistema totalmente público. Qual seria o seu modelo de ideal de Previdência?

AU: Os modelos ideais não existem. Cada país deve construir o seu, de acordo com as limitações impostas pelas restrições e desigualdades orçamentárias, a fim de cumprir o marco regulatório da seguridade social. Existe consenso de que os sistemas devem ser de múltiplos pilares e não apenas de capitalização individual. A OIT propõe a construção da escada de segurança com um piso universal não-contributivo, um pilar coletivo de solidariedade e um suplemento de capitalização individual obrigatório ou voluntário.

O atual sistema brasileiro já tem esse design. Precisa ser melhorado, é verdade. Mas não substituído.

Fonte: Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma da Previdência
Matéria da Carta Capital

Reforma da Previdência

A cruel demolição da Previdência Social

O plano de Bolsonaro prevê o esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção

A proposta do governo Bolsonaro para a Previdência (e assistência social) não pode ser chamada de “reforma”. Seu objetivo não é melhorar o regime atualmente existente, como aconteceria em uma reforma, mas demolir as bases do atual sistema de seguridade social, substituindo-o por um sistema de capitalização privado.

Na prática, isso significa a mudança do princípio da solidariedade social pela lógica individual, substituindo-se a ideia de “um por todos e todos por um” pelo lema “cada um por si e Deus (acima) por todos”.

Para pôr em prática a demolição, o plano de Bolsonaro prevê um processo de esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem.

A lógica é simples: se a Previdência atual se tornar tão desinteressante a ponto de quase ninguém optar por contribuir para ela, sobrará apenas os regimes de capitalização, em que somente quem recebe bons salários irá de fato participar.

Quatro anos atrás, 60% dos aposentados por idade não conseguiram comprovar 20 anos de contribuição. Ou seja, a maioria dos brasileiros se aposenta com 65 anos conseguindo comprovar, com grande esforço, 15 anos de contribuição para a Previdência. No atual projeto de Bolsonaro, esses milhões de brasileiros, em sua maioria composta de trabalhadores de baixa remuneração, estariam sem receber aposentadoria, transformando-os e a suas famílias em pobres.

Mas a crueldade não para por aí. Os poucos que conseguirem, em um mercado de trabalho cada vez mais disputado, informal e com menos bons empregos, comprovar 20 anos de contribuição, receberão apenas 60% da média de seus salários.

Caso um trabalhador se aposente com contribuições que lhe dariam direito a receber um benefício no valor de 2 mil reais, na proposta de Bolsonaro ele receberá apenas 60% desse valor, tendo como limite inferior o salário mínimo. Ou seja, a renda dos trabalhadores irá sofrer uma abrupta redução no momento da aposentadoria.

Se estivermos falando de um trabalhador rural, a situação se complica ainda mais. A reforma de Bolsonaro praticamente inviabiliza a aposentadoria do trabalhador pobre do campo, exigindo a comprovação de 20 anos de contribuição com um valor mínimo de 600 reais, completamente incompatível com a realidade dos camponeses, marcada pela informalidade e pelo baixo rendimento.

Alguém poderá dizer: mas se o trabalhador for muito pobre e não conseguir comprovar 20 anos de contribuição poderá pedir um benefício assistencial (o chamado Benefício de Prestação Continuada) e receber um salário mínimo.

Mas a cruel proposta de Bolsonaro também retira esse direito dos brasileiros, pois estabelece a idade de 70 anos para que o pobre receba o valor de um salário mínimo. Antes disso, o trabalhador poderá receber um benefício de 400 reais a partir dos 60, sem nenhuma previsão de reajuste desse valor pela inflação.

Previdência privada

E os ricos, como ficam nisso? De fato, a única boa notícia da proposta apresentada por Bolsonaro é que os salários mais altos pagarão alíquotas maiores para a Previdência e que alguns terão que se aposentar mais tarde. O que a proposta não diz, no entanto, é que muitos dos trabalhadores mais ricos irão optar por não contribuir com a Previdência pública, devido à liberalização da pejotização e da terceirização feita pela reforma trabalhista de Temer.

Ou seja, os ricos encontrarão uma forma de se proteger, tornando-se PJ e pagando uma previdência privada, enquanto os pobres estarão submetidos a regras cruéis da moribunda previdência pública, que quando não impedem sua aposentadoria, reduzem significativamente sua renda.

Diante da perspectiva de não conseguir se aposentar, muitos trabalhadores também irão optar por não contribuir com a previdência, aumentando a informalidade e a precarização.

A combinação de regime de capitalização com a criação da chamada “carteira verde e amarela” prometida por Bolsonaro será o golpe de morte na seguridade social brasileira, instituindo de uma vez por todas a era dos “sem direitos”.

A redução dos gastos com aposentadoria virá de mãos dadas com a redução das receitas previdenciárias, o que poderá alterar significativamente a previsão ilusória de ganhos fiscais da proposta de Bolsonaro.

Se o trabalhador brasileiro sobreviver ao desemprego, à violência (inclusive policial) e aos cada vez mais precários serviços públicos, terá como prêmio uma velhice miserável. Felizes estarão apenas os bancos, que irão ganhar muito dinheiro administrando e cobrando taxas dos trabalhadores que tiverem condições de optar pela previdência privada.

Fonte: Carta Capital

Reforma da Previdência

Privatizar a previdência foi um fracasso em todo o mundo, diz OIT

Estudo mostrou que capitalização aumentou a desigualdade de gênero e de renda e beneficiou sistema financeiro

Um estudo divulgado nesta segunda-feira 11 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) conclui que a privatização da previdência social fracassou na maioria dos países em que a medida foi colocada em prática. A pesquisa, que durou pouco mais de 3 anos, analisou trinta países que, de 1981 a 2014, privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência. Até 2018, dezoito desses países reverteram essa decisão, pois o resultado não foi positivo.

O estudo mostrou que sistemas como esse aumentaram a desigualdade de gênero e de renda, que os custos de transição criaram pressões fiscais enormes, os custos administrativos são altos, os rendimentos e os valores das aposentadorias são baixos e quem se beneficiou com as poupanças dos trabalhadores e trabalhadoras foi o sistema financeiro, entre outros problemas.

A PEC da Reforma da Previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e que aguarda votação do Congresso Nacional, trouxe alguns detalhes sobre o modelo de capitalização. Nele, cada trabalhador fica responsável por poupar para a própria velhice, ao contrário do modelo atual, que prevê um acordo entre gerações – os trabalhadores ativos financiam a aposentadoria dos inativos.

O estudo concluiu que, ao invés do que dizem os defensores da proposta, a taxa de adesão da previdência privada diminui, ao invés de aumentar. Quem acredita que esse seja o melhor modelo a ser colocado em prática argumenta que contas individuais obrigatórias teriam maior rentabilidade, por isso aumentaria a procura. Mas não foi o que aconteceu. Na Argentina, por exemplo, houve uma diminuição de mais de 20%.

Desigualdade de gênero
Um ponto bastante relevante do estudo é que nos países onde o modelo foi colocado em prática, houve um aumento da desigualdade de gênero e de renda. Isso porque uma mulher que interrompe seu trabalho por gravidez, por exemplo, fica sem contribuir e lá na frente seu saldo será menor que de um homem.

“Na Bolívia, por exemplo, a proporção de mulheres idosas que recebem uma aposentadoria caiu de 23,7 por cento em 1995 para 12,8 por cento em 2007; na Polônia, a proporção das mulheres em risco de pobreza atingiu um recorde histórico de 22,5 por cento em 2014”, afirma o estudo.

Setor financeiro é o grande vencedor
As experiências de privatização nos países em desenvolvimento mostram que o setor financeiro, os administradores privados e as empresas comerciais de seguros de vida são quem mais se beneficia da poupança previdenciária das pessoas – muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos.

Para os técnicos da OIT, o que melhora a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência e o nível de prestações garantidas, permitindo às pessoas usufruir de uma melhor vida na aposentadoria, não é acabar, e sim reforçar, o seguro social público, associado a regimes solidários não contributivos, conforme recomendado pelas normas da entidade.

Fonte: Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Reforma da Previdência

Governo e mídia usam fake news e terrorismo para convencer e intimidar população a aceitar reforma da Previdência

Está prevista para ser entregue, nesta terça-feira (9), o parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marcelo Freitas (PSL-MG), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (reforma da Previdência). O parecer é favorável à PEC que visa a fazer profundas mudanças conceituais no Sistema de Seguridade Social, o qual é formado pela Saúde, Assistência e Previdência Social.

O governo federal atua com fake news para manter a população desinformada e até mesmo confusa sobre gastos e despesas da Previdência Social. Omitem todos as informações reais sobre o Sistema de Seguridade Social do qual a Previdência faz parte. Além de desinformar e confundir, tentam também aterrorizar as pessoas para que elas pensem que a Previdência está falida e que precisa de uma reforma que modifique sua concepção solidária entre gerações.

A mídia trabalha diariamente para convencer a população dessa reforma. Faz pressão de todo tipo e usa fake news para aliciar os(as) trabalhadores(as) a fim de que ele se compenetre de que será beneficiada com a PEC 06/2019. Outro terrorismo psicológico com a classe trabalhadora é dizer que, se a reforma não for materializada, não haverá recursos financeiros para aposentadoria no futuro e o desemprego irá aumentar.

Também ameaça os(as) brasileiros(as) ao dizer que as oscilações do dólar e da Bolsa de Valores estão diretamente ligadas à falta da reforma da Previdência. Insiste em convencer a classe trabalhadora de que, se não houver reforma da Previdência, o Brasil não voltará a se desenvolver.

Nada disso é verdade. A diretoria colegiada do Sinpro-DF alerta para o fato de que é justamente o contrário: não haverá aposentadoria para todos se a reforma de Bolsonaro for aprovada e informa que a reforma da Previdência não tem nada que ver com as oscilações do mercado financeiro e muito menos com as variáveis econômicas denominadas de “emprego” e “desemprego”.

“É importante as pessoas saberem que a mídia se esforça para asseguram aos banqueiros a reforma da Constituição para abocanhar os superávits da Seguridade Social. Não respeitam nada nem ninguém ao divulgarem falsas notícias e análises mentirosas com argumentos dissimulados para insuflar o terrorismo no país e as pessoas aceitarem a jogada do mercado financeiro de privatizar o direito social à previdência social pública”, alerta.

A diretoria lembra que a mídia atua agora, na reforma da Previdência, como agiu na reforma trabalhista, dizendo que se a reforma não fosse aprovada o desemprego iria aumentar e que, com a reforma trabalhista o mercado de trabalho voltaria a ofertar emprego aos brasileiros. As pessoas creram e o resultado é que a reforma trabalhista não gerou nenhum emprego e destruiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regredindo e piorando em mais de 100 anos as relações trabalhistas no Brasil.

Emprego e desemprego não tem nada que ver com a reforma da Previdência
Alexandre Sampaio Ferraz, economista, doutor em ciência política e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que, diferentemente do anunciado pela mídia, sobretudo pela Rede Globo, o desemprego do Brasil não tem nada que ver com a reforma da Previdência.

Ele assegura que, ao contrário do que diz a mídia, a relação entre o desemprego em alta no Brasil e a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência no Brasil é nulo. “Não tem relação entre a reforma da Previdência e o desemprego porque o país teve um crescimento brutal do emprego entre 2004 e 2014 em reforma da Previdência. A reforma feita em 2003 foi feita para combater privilégios, que foi importante. Emprego e desemprego não têm nada que ver com reforma da Previdência. Emprego e desemprego é uma variável macroeconômica e tem que ver com o crescimento ou com a crise econômica”, explica.

Reforma da Previdência não tem nada que ver com a crise econômica e com o desemprego
Ao contrário do que diz a mídia, a crise econômica, por sua vez, também não tem nada que ver com a reforma da Previdência. Uma parte da crise econômica tem que ver com a crise de confiança que levou à crise de investimentos no país, que tem que ver com alguns erros de política econômica com a crise do capitalismo desde 2008.

“Nossa crise econômica, em parte, é fruto de coisas como a Operação Lava Jato, o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Ela é uma crise de confiança dos investidores. O país está à deriva, sem projeto e não é a reforma da Previdência, assim como não foi a reforma trabalhista, que vai gerar emprego no país”, afirma.

O economista diz que não é preciso fazer reforma da Previdência para resolver o problema do desemprego, mas alerta para o necessário monitoramento do Sistema de Seguridade Social e da Previdência.

Proposta de Bolsonaro para Previdência não corrige distorções e deprecia baixos salários
“O país deve sim se preocupar, no futuro, com a Previdência porque ela precisa de aperfeiçoamento constante. Se a situação demográfica do país muda, é preciso repensar a Previdência. Mas isso não justifica uma mudança profunda como esta proposta pela PEC 06/2019, de Jair Bolsonaro, que desmonta a Seguridade Social”, alerta o economista.

Ele lembra que foi justamente para adaptar a Previdência às novas realidades do país que o o governo Lula fez uma reforma da Previdência importante, em 2003, e também foi por isso que o governo Dilma consolidou a reforma para os funcionários públicos da União em 2013. “Tudo feito sem mexer na concepção e nem ameaçar de desmonte o Sistema de Seguridade Social”.

Ferraz diz que “é preciso continuar pensando em modificações que busquem corrigir os problemas da Previdência que o país possa vir a ter. Mas isso não passa por nenhuma mudança do modelo previdenciário de repartição solidário que temos no Brasil. Isso passa pelo combate dos privilégios que, de fato, existem. Tem pessoas que aposentam com R$ 90 mil, R$ 40 mil”, denuncia o economista.

Ele esclarece que a atual proposta de reforma da Previdência não busca corrigir esse tipo de distorção. Ao contrário, busca depreciar o benefício do trabalhador que ganha salário mínimo e que esteja na faixa salarial entre R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 8 mil, que não é o trabalhador privilegiado. Ele observa que, antes de o governo ilegítimo de Michel Temer executar a reforma trabalhista, políticos e empresários acusavam as leis que defendiam a classe trabalhadora de serem as responsáveis pelo desemprego.

Após a reforma, ficou provado que não eram as leis. Tanto é que nos governos Lula, com a CLT em pleno vigor, o desemprego caiu para 5,7% em relação ao governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que chegou a 12,2% no fim do governo, bem como em comparação ao governo ilegítimo de Temer, com 13,1%, e com o governo Bolsonaro, com 12,4% de desempregados no país em março de 2019.

Ato “Mulheres Unidas em Defesa da Aposentadoria” conta com a participação da CNTE

2019 04 11 destaque

Nesta quinta-feira (11/4), a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michielin, participou do Ato “Mulheres Unidas em Defesa da Aposentadoria”, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Durante sua fala, Selene destacou alguns motivos para não defender a PEC 6/2019, do governo Bolsonaro. “Estamos aqui para dar um grito de resistência. Quando nos perguntam porque queremos tempo diferenciado para aposentadoria, temos no mínimo três argumentos: nós trabalhamos 7h a mais por semana, que no final das contas representa muitos anos a mais; nós cumprimos o papel do estado, quando cuidamos dos idosos, das crianças, dos doentes; e defendemos a proteção social para o nosso aluno, para o pai do nosso aluno, para todos aqueles que contribuem e não tem condições de contribuir”.

Selene encerrou sua participação convocando todos os trabalhadores a aderirem a Greve Geral, marcada para o dia 15 de maio. “Vamos nos unir, nos mobilizar, parar as ruas para mostrar a nossa voz. Temos que lutar pelos nossos direitos. Não podemos rasgar a Constituição Federal”.

O ato foi comandado pela Líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e contou com a participação de diversas autoridades, movimentos sociais, sindicatos, associações, federações, centrais sindicais e parlamentares.

Com informações da CNTE

Aula pública na UnB alerta juventude sobre malefício da reforma da Previdência

“Precisamos levar esse debate a todos os âmbitos sociais. Cada trabalhador e cada trabalhadora precisa estar consciente dos malefícios que a reforma da Previdência causará em suas vidas. Os jovens, que compõem grande parte dos desempregados, principalmente. Vamos dizer não à reforma”, destacou o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, em aula pública sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 006/2019).

A atividade, organizada pela Juventude do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, aconteceu nessa quarta (10), na Universidade de Brasília, e contou com a participação da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; a deputada federal, Erika Kokay; e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta.

“Realizamos essa atividade para ressaltar a importância de barrarmos a reforma da Previdência. Muitos jovens acham que a questão da aposentadoria está muito distante, mas, na verdade, ela está batendo na nossa porta. Então, precisamos lutar agora contra essa medida. Estamos fazendo o debate com cada jovem para que ele tenha consciência do que essa PEC representa”, disse a secretária da Juventude do PT-DF, Letícia Espíndola.

O estudante de Artes da UnB e diretor de assistência da União Nacional dos Estudantes (UNE), Hélio Barreto, é totalmente contrário à reforma, e vê a aula como uma iniciativa extremamente importante, já que os jovens serão um dos grupos mais afetados pela medida. Além disso, ele destaca que o projeto apresentado pelo presidente não está muito claro para a juventude e, por isso, a necessidade do debate.

“A proposta do Bolsonaro está muito clara. Quando ele propõe retirar a Previdência do Sistema de Seguridade Social, ou seja, tirar da Constituição, automaticamente, ele está dizendo que não é mais um direito assegurado a todos”, afirmou.

Para Gleisi, faz-se necessário esclarecer ao povo sobre o que está acontecendo. “As pessoas já têm percepção de que as coisas não estão boas e de que o governo não é bom, e que há um processo de destruição de muitas coisas. Porém, é um processo muito rápido de desconstrução daquilo que construímos”, explica.

A parlamentar destaca ainda que levar o debate aos jovens é fortalecer a luta. Isso porque “a juventude já é aguerrida por natureza. É do enfrentamento”. “Se eles tiverem essa consciência de defesa dos nossos direitos e for para a rua, tenho certeza que mexe com a população”, disse.

Todos e todas à Câmara

Na próxima quarta (17), há a previsão da PEC 006/2019 será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para tentar barrar a votação, a CUT Brasília convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para somar força e impedir que o projeto avance.

“Não deixe que os outros façam o que quiserem com sua aposentadoria. É preciso se mobilizar, ir às ruas e dizer não à retirada de direitos. Portanto, no dia 17, participe da mobilização em defesa da Previdência”, convoca Erika.

“O que acontece em Brasília repercute em todo o Brasil. Aqui é o palco da luta concreta. É muito importante que a gente mostre que há resistência aqui, por que isso estimula que outras pessoas em todo o Brasil também se mobilizem”, avaliou Paulo Pimenta.

Fonte: CUT Brasília