Retroativo – Sinpro disponibiliza atendimento por agendamento
Jornalista: Luis Ricardo
Para ampliar e melhorar o atendimento da nossa categoria, o Sinpro está disponibilizando a possibilidade dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais agendarem seu atendimento presencial para a entrega dos documentos necessários para a ação sobre os retroativos da última parcela do reajuste de 2015.
O objetivo do sindicato é trazer mais conforto e comodidade para professores(as) e orientadores(as) educacionais, além de otimizar o tempo da categoria.
O Sinpro reforça que o agendamento presencial ampliará o atendimento aos(às) educadores(as), ou seja, ninguém deixará de ser atendido na entrega de sua documentação. Durante o procedimento o(a) interessado(a) poderá escolher a data, o horário e se quer ser atendido na sede ou nas subsedes do Sinpro, mas atenção: não será feito agendamento presencial por telefone, somente pelo link que está disponível abaixo.
Haverá grande quantidade de vagas para agendamento presencial diariamente, trazendo mais organização e qualidade no procedimento, evitando filas e desconforto para a nossa categoria.
Retroativos: Sinpro disponibiliza link para envio online de documentação
Jornalista: Alessandra Terribili
O Sinpro disponibilizou um link que possibilita a entrega online dos documentos necessários para a ação sobre os retroativos do pagamento da última parcela de reajuste salarial que deveria ter sido feito em setembro de 2015, mas só foi realizado em 2022. Parta efetuar a entrega online, clique: https://sinpro25.sinprodf.org.br/cadastro-retroativo-2015/. Ou através do botão abaixo:
Atenção: todos os documentos devem ser anexados em formato PDF. Os contracheques solicitados devem ser juntados num único PDF. Você pode juntar documentos num único PDF, por exemplo, utilizando o link https://www.ilovepdf.com/pt/juntar_pdf.
Após o envio online, você receberá um comprovante no e-mail indicado por você no formulário.
O Sinpro sugere que você junte todos os documentos necessários em uma pasta, isso facilitará o envio online, tornando-o mais ágil. O kit deve estar preenchido e assinado. Caso julgue necessário acrescentar documentos extra – como certidão de divórcio, laudo médico, inventário e outros -, há um espaço determinado para isso.
As fichas financeiras devem ser enviadas ano a ano. Se você teve mais de uma matrícula no período (2015 a 2024), devem ser enviadas as fichas financeiras referentes a todas elas.
Veja como preencher o formulário que precisa ser entregue junto com a documentação
Atendimento presencial
A partir desta quinta-feira (21/3), a entrega presencial da documentação deverá ser agendada. Para melhor atender todos e todas, será disponibilizado um link para agendamento online. Detalhes sobre o procedimento, em breve. Por enquanto, o atendimento presencial continua sendo por ordem de chegada.
A assessoria jurídica do Sinpro alerta que a entrega dos documentos pode ser feita ao longo dos meses. Isso porque o prazo para acionar a Justiça com os cálculos de cada servidor(a) é extenso. Além disso, a ordem de pagamento dos valores não está relacionada com a ordem de entrega das informações.
Para facilitar o atendimento dos(as) filiados(as), o Sinpro preparou infraestrutura especial na sede e subsedes. Será disponibilizada, por exemplo, uma sala exclusiva em frente à subsede do sindicato em Taguatiga para entrega de documentos relativos ao pagamento dos retroativos. Além disso, na sede do Sinpro (SIG), serão montadas tendas e oferecidos todos os recursos necessários às necessidades dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Quem tem direito >> Professores(as) e orientadores(as) educacionais que estavam na ativa de setembro de 2015 a março de 2022; >> Professores(as) em contrato temporário que trabalharam de setembro de 2015 a março de 2022; >> Professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as)/pensionistas com paridade e integralidade.
Documentação
Professores(as) e orientadores(as) educacionais que atendem aos pré-requisitos para receber os retroativos da parcela de reajuste salarial de 2015 devem apresentar a cópia dos seguintes documentos:
>> RG
>> CPF
>> Comprovante de Residência
>> Últimos três contracheques
>> Fichas Financeiras de 2015 a 2024. Veja o passo a passo:
4. Selecione as fichas, ano a ano. Fique atento: pegue a Ficha Financeira na matrícula de atuação
Além disso, é necessária a entrega de um kit de documentos entregue pelo Sinpro (Declaração Cumprimento de Sentença Reajuste / Procuração / Contrato de Honorário / Autorização de Dedução de Honorários).
Após a entrega da documentação e análise da assessoria jurídica do Sinpro, os requerentes receberão um email com o número do protocolo do processo. Com essa informação, será possível consultar o andamento da ação tanto junto ao Sinpro como pelo portal do TJDFT.
Não caia em golpe!
O Sinpro recebeu uma série de denúncias de tentativas de golpe, tendo como tema o recebimento dos retroativos. O sindicato alerta que NÃO é cobrada nenhuma taxa para dar prosseguimento à ação. Além disso, é importante que não sejam acessados links enviados por números desconhecidos ou mesmo informados dados pessoais por telefone ou email. Na dúvida, entre em contato com um diretor(a) do Sinpro ou ligue para o sindicato. (Veja nossos telefones AQUI)
O único valor a ser deduzido é o percentual de honorários de 10%, que somente será recebido pelo advogado ao FINAL da ação, em conjunto com o crédito do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional. Essa é uma determinação do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
TV Sinpro especial explica a vitória em ação sobre retroativos ao reajuste de 2015
Jornalista: Letícia Sallorenzo
Na próxima quinta-feira, 14 de março, às 20h, uma edição especial do TV Sinpro vai tirar as dúvidas da categoria com relação à ação sobre os retroativos ao reajuste de 2015. O programa vai ao ar na TV comunitária e nas redes do Sinpro (Facebook e Youtube).
Participam do programa a diretora do Sinpro Márcia Gilda, o coordenador da Secretaria de assuntos jurídicos do Sindicato, Dimas Rocha, e o advogado do sindicato, Dr. Lucas Mori, do escritório Resende Mori Hutchison. Eles vão responder às dúvidas dos e das profissionais da categoria. A ex-diretora do Sinpro, atual dirigente da CNTE e vice-presidente da TV comunitária Rosilene Corrêa será a mediadora.
Entenda a ação
O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou que não cabe mais recurso na ação sobre o pagamento do reajuste de setembro de 2015. Com isso, o GDF terá de pagar os valores retroativos correspondentes a sete anos de atraso nesse pagamento.
Essa vitória pode representar em média R$ 20 mil em pagamentos a cada professor(a) ou orientador(a) educacional. Os processos devem ser individualizados e calculados caso a caso, considerando o padrão e o período de entrada na secretaria, contabilizado entre setembro de 2015 e maio de 2022.
A edição especial do TV Sinpro vai ao ar na TV comunitária e nas redes do Sinpro. Os canais estarão abertos para tirar dúvidas a respeito dessa ação. Assista!
Vitória! Sinpro ganha ação sobre retroativos ao reajuste de 2015
Jornalista: Alessandra Terribili
Uma grande vitória da nossa categoria foi confirmada na manhã desta terça-feira, 12 de março. O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou que não cabe mais recurso na ação sobre o pagamento do reajuste de setembro de 2015. Isso significa que o GDF terá de pagar os valores retroativos correspondentes aos sete anos de atraso naquele pagamento !
O reajuste em questão foi conquistado em 2012 após uma greve de 52 dias durante o governo Agnelo (PT). Ele seria pago em seis parcelas, entre 2013 e 2015, mas o então governador Rollemberg (PSB) suspendeu o pagamento da última parcela, que seria aplicada a partir de setembro de 2015. A partir dali, a categoria realizou diversas mobilizações exigindo o pagamento, incluindo duas greves – em 2015 e em 2017.
Somente em 2022 os profissionais de educação começaram a receber o valor nos seus contracheques, a partir de uma vitória judicial do Sinpro-DF, que determinou que o GDF pagasse aquele reajuste em atraso. Embora o governador Ibaneis Rocha (MDB), quando candidato, tivesse prometido pagar o que era devido à categoria, sua atitude no governo foi o contrário disso: ele inclusive entrou com Ação de Inconstitucionalidade para não pagar.
Agora, com a decisão definitiva do Poder Judiciário, o GDF deverá pagar os valores retroativos aos profissionais do magistério público do DF!
“Essa vitória remete à greve de 2012, quando a categoria em luta, durante o governo Agnelo, conquistou a reestruturação da tabela salarial e do plano de carreira”, lembra a diretora do Sinpro Márcia Gilda. “Aquela conquista foi sistematicamente desrespeitada pelos governos de Rollemberg e Ibaneis. Mas agora nós vamos terminar de colher os frutos da nossa mobilização e fazer valer nossos direitos!”, destaca ela.
O coordenador jurídico do Sinpro, Dimas Rocha, avalia que o fim do processo judicial representa uma vitória de todo o magistério público do DF. “A vitória de hoje é de toda a categoria, que lutou para que a lei fosse respeitada. Todos os argumentos jurídicos do GDF foram refutados pela Justiça”, pontuou ele.
Procedimentos para cumprimento de sentença
Com o fim da discussão sobre a validade da lei que concedeu o reajuste ao magistério público, inicia-se uma nova fase, na qual os processos serão individualizados e cada professor(a) e orientador(a) educacional terá o um cálculo específico a ser realizado, identificando-se o valor retroativo para cada um.
>>> Quem tem direito à ação?
– Professores e orientadores educacionais que estavam na ativa entre setembro de 2015 e março de 2022; – Professores em contrato temporário que trabalharam entre setembro de 2015 e março de 2022; – Professores e orientadores educacionais aposentados com paridade e integralidade.
Para essa nova fase, é imprescindível que professores(as) e orientadores(as) educacionais compareçam ao Sinpro para entregar a documentação para o cumprimento de sentença. O recolhimento dos documentos se inicia na segunda-feira, dia 18 de março de 2024.
>>> Os seguintes documentos são necessários:
RG CPF Comprovante de Residência Fichas Financeiras de 2015 a 2024 (que podem ser obtidas no Portal do Servidor, na área do contracheque. Não há a necessidade de requerer as fichas na SEEDF) Últimos três contracheques Kit Assinado (Procuração e contrato, fornecidos pelo Sinpro)
O valor aproximado referente ao retroativo que cada professor e orientador educacional terá direito é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); a depender do padrão e do período de entrada na secretaria, contabilizando entre setembro de 2015 e maio de 2022.
Vitória da luta
A diretoria colegiada do Sinpro, contando com a assessoria jurídica prestada pelo escritório Resende Mori Hutchison, entende que o reconhecimento judicial não deixa dúvidas sobre o direito da categoria: “Ganhamos em primeira, segunda instância e no STF; além da derrota sofrida pela ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governo, não restando dúvidas de que os professores e orientadores educacionais fazem jus ao pagamento do reajuste”, afirma o advogado do Sinpro, Lucas Mori.
E atenção: o Sinpro alerta que diversos golpes que são praticados contra profissionais do magistério público tendo como pano de fundo ações judiciais! Por isso, é importante lembrar que nem o Sinpro nem os advogados de sua assessoria jurídica cobram quaisquer valores para dar entrada nas ações ou para liberar valores judiciais. Não caia em golpes!
