Ato Nacional em Defesa da Educação e por nomeações para o serviço público
Nesta quarta-feira (06), educadores(as) dos quatro cantos do país se reunirão em Brasília para o Dia Nacional dos Profissionais da Educação. A atividade, promovida pela CNTE, será realizada em frente ao Ministério da Educação, a partir das 10h, e se transformará em um grande Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. O Sinpro reforça a importância da participação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais na defesa de um piso digno para a educação e por nomeações para todo o serviço público, principalmente para o Distrito Federal.
Dentre as pautas centrais do Ato nacional da Educação estão a valorização de todos os profissionais da educação; o reconhecimento da importância de todos os que atuam na escola; celebração do Dia Nacional dos Profissionais da Educação (instituído em 2014); aprovação imediata do PL 2.531/2021, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Funcionários da Educação (não docentes); dar visibilidade e reconhecimento legal aos trabalhadores não pertencentes ao magistério; combater a terceirização, mercantilização e privatização da educação pública; denunciar o avanço dessas práticas nas redes públicas de ensino; e defesa da educação como bem público e direito social.
O Ato também trará como pauta a Reforma Administrativa, fazendo oposição ao retorno da PEC 32/2020, que ameaça direitos dos servidores públicos; a rejeição à PEC 66 (a “PEC da Morte”), proposta que estende automaticamente a reforma da Previdência de 2019 aos estados e municípios, considerada um ataque aos direitos previdenciários dos servidores públicos.
Luta pela valorização da categoria
A mobilização reforça a luta pela valorização da categoria, pela realização de concursos públicos e pela aprovação do PL 2531/21, que garante o Piso Salarial dos Profissionais Técnicos e Administrativos da Educação Básica – uma medida fundamental para o reconhecimento e o fortalecimento da carreira no serviço público.
De acordo com Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ação coletiva é fundamental para garantir direitos que já foram conquistados em lei, mas ainda não são aplicados. “A mobilização visa fazer valer a lei do FUNDEB que conquistamos no ano de 2007. A determinação da Lei do FUNDEB gerou a Lei nº 12.014/2009, que caracterizou quem são os/as profissionais da educação, e a Lei do PNE, que determinou até junho de 2016 termos a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os/as Profissionais da Educação”, disse.
Além da defesa do piso, o projeto é parte de um conjunto de medidas necessárias para mudar a realidade da educação básica no país. “O piso salarial é um dos indicadores da valorização dos/as profissionais da educação e terá importância se for acompanhado de concursos públicos para ingresso na carreira e a aplicação da Lei que trata do desenvolvimento na carreira. Com isto realizado no cotidiano dos sistemas de ensino, teremos condições para mudar a realidade caótica que observamos hoje na educação básica pública”, afirma Heleno.
Três Esferas
O ato também vai pautar uma agenda mais ampla de reivindicações, que incluem políticas públicas nas três esferas de governo voltadas à formação, carreira, condições de trabalho e combate às violências nas escolas. “Queremos planos de educação nas três esferas governamentais que tratem e definam políticas para formação inicial para nossa profissão, ingresso na carreira, salários dignos para toda nossa categoria, desenvolvimento na carreira, formação continuada, a prática permanente da gestão democrática, condições adequadas de trabalho e o combate às violências no ambiente escolar”, pontua.
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* Originalmente publicado em 4 de agosto.
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