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Mais de 90 organizações se unem pela vida do povo e pelo Fora Bolsonaro

No da 22 de junho, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, as centrais sindicais, movimentos sociais, populares e estudantis, partidos políticos, tradições religiosas e entidades da sociedade civil divulgaram documento, no qual manifestam preocupação “com a vida do povo brasileiro” e defendem “uma Plataforma Emergencial, para enfrentamento da tragédia da pandemia do novo coronavírus, da crise econômica, da falta de renda e da irresponsável política do governo do presidente Jair Bolsonaro, que já matou milhares pessoas no Brasil e pode matar ainda muito mais brasileiros e brasileiras”. Ao todo, mais de 90 organizações assinam o texto.

Intitulado “Proteger a vida, a saúde, a renda e o emprego. Na luta por Democracia”, o documento anuncia a abertura de um processo de consulta e debates “para apresentar a sociedade um plano para retomada do desenvolvimento, que garanta emprego e renda, combata as desigualdades, preserve o meio ambiente, fortaleça a indústria nacional e invista no campo”.

Em relação às propostas defendidas pela plataforma no começo da pandemia do novo coronavírus, o texto destaca sete pontos prioritários sobre os quais as autoridades deveriam se debruçar com atenção, garantindo portanto dignidade às famílias brasileiras durante o período de medidas de contenção do vírus. São elas: “1. Condições básicas para salvar o nosso povo ; 2. Promoção e fortalecimento da saúde pública; 3. Garantia de Emprego e Renda para os trabalhadores e as trabalhadoras; 4. Proteção social e direito à alimentação para todas as pessoas; 6. Direito à moradia digna; 7. Reorientação da economia e da destinação de recursos públicos”.

Sobre esses pontos, Carmem Foro, secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que graças à pressão popular e às articulações feitas sobretudo no âmbito legislativo, foi possível avançar em alguns aspectos, como a aprovação do auxílio emergencial, mas destaca que ainda são insuficientes para enfrentar a crise. “É muito importante o que foi feito, embora insuficiente. Ainda há uma deficiência muito grande por parte do Estado brasileiro na defesa dos direitos das pessoas”, analisa.

Apesar de destacar avanços na adoção de medidas de isolamento em alguns estados do país, na suspensão a tempo das atividades escolares, o texto destaca o “papel negativo do Presidente da República e de segmentos econômicos que boicotaram o isolamento social e se manifestavam publicamente contra todas as recomendações dos órgãos de saúde e da comunidade científica internacional”.

As entidades destacam a conquista de vitórias como a aprovação pelo Congresso Nacional do auxílio emergencial de R$ 600 bem como de outras medidas “mesmo insuficientes”, que “auxiliaram para garantir em parte a alimentação, a renda e o emprego de muitos trabalhadores”. Para Foro, é preciso ampliar o benefício e começar a pensar em uma garantia às populações mais pobres, para além do período de emergência. “Não pode ser somente mais dois meses. Precisamos caminhar para que a população tenha uma renda básica universal. Ainda não sabemos por quanto tempo, mas já é possível afirmarmos que a situação de gravidade da economia perdure ainda por muito tempo”, defende.

Sobre a proteção do emprego e dos pequenos negócios, o documento afirma que as medidas adotadas até agora, como a liberação de linhas de crédito ou de recursos destinados aos trabalhadores autônomos ainda são “altamente insuficientes”.

O texto destaca ainda as medidas de isenção das tarifas de serviços básicos, como água e energia. “A isenção das cobranças nas tarifas de energia elétrica a nível nacional para as famílias de baixa renda, e em muitos estados a isenção das tarifas de água são medidas que estarão beneficiando as famílias a partir deste mês de junho. Neste caso, até o momento não foi aprovada a concessão de isenção nas contas de luz para todos os registrados no cadastro único, ainda incidem as cobranças de ICMS e impostos que poderiam ser isentos neste período. Em relação a concessão de gás de cozinha ou venda a preço justo nada foi feito pela Petrobrás ou pelo governo federal. Somente o estado do Ceará garantiu o acesso ao gás de cozinha para as famílias de baixa renda”, destaca.

Outros temas, como o aumento da violência contra a mulher durante o período de isolamento, o acolhimento à população em situação de rua, a realidade dos pequenos agricultores e os protestos generalizados em torno do debate racial também estão presentes no documento. Sobre esse último aspecto, Edson França, da Unegro, afirma que não é só o coronavírus que tem devastado a vida das populações negras no Brasil. Segundo ele, é preciso abordar a estrutura do racismo na sociedade, os impactos cotidianos da política de segurança pública, além da profunda desigualdade econômica que marca a estrutura social brasileira.

“Embora a questão econômica seja muito importante, o racismo tem outras implicações. Uma delas é que você escapa de um vírus letal como o coronavírus mas é morto pela bala de um policial dentro de sua casa, como foi o caso do menino João Pedro. E o que nós pudemos observar foi um aumento da violência contra a população negra no Brasil durante esse período de pandemia. Essa realidade não podemos admitir”.

Para Foro, a questão racial coloca desafios importantes, diante da janela histórica aberta pela crise do novo coronavírus. “Eu considero esse um desafio gigante. É preciso levar em conta que o Brasil é herdeiro de um precesso de genocídio dos indígenas, de total desigualdade em relação à maioria da população que é negra. Pensar em uma nova economia para o pós pandemia é também pensar em para quem é essa economia. E eu digo sempre que essa economia tem que ser dirigida a maioria da população que é negra, é mulher e é jovem”, afirma a secretária geral da CUT. “E é certo que a pandemia não escolhe nem cor nem sexo. Mas a elite brasileira sim, escolhe quem vai viver e quem vai morrer”, conclui.

As organizações signatárias do documento propõem “ampliar o expecto de forças políticas numa frente ampla em defesa da democracia e contra o neofascismo” diante de “um quadro já previsível de intensificação das crises sanitária, econômica e social agravadas pelo aumento da crise politica”. Para isso, elencam propostas de medidas a serem tomadas em caráter emergencial como: a manutenção do isolamento social pelo período que seja necessário; a garantia de equipamentos de segurança e proteção aos profissionais que desempenham serviços essenciais; a manutenção do auxílio emergencial enquanto durar o período de emergência e a ampliação do seu valor para um salário-mínimo mensal e dois salários-mínimos mensais para as mulheres chefes de família; a isenção do pagamento das prestações da casa própria, das tarifas de água e luz para todos os incluídos no cadastro único; a concessão a fundo perdido de auxílio a pequenos empreendedores; a adequação do Plano Safra para atender as necessidades da agricultura familiar; a retomada dos programas de habitação, inclusão produtiva, ampliação das políticas de transferência de renda, geração de emprego e combate a fome; a garantia aos estados das condições financeiras e fiscais para manutenção dos serviços básicos à população, além da implementação de medidas e ações que inibam a violência doméstica e policial, contra as mulheres, crianças e contra a população negra, bem como sejam apurados e responsabilizados todos os agressores, assassinos e mandantes dos crimes.

Foro explica que, para realizar todas essas medidas, será importante tomar decisões que vem sendo adiadas, mas que seriam fundamentais para a garantia da vida durante o período que durar a crise. “Trata-se de uma decisão política de não querer resolver o problema da maioria da população. Temos apontado, por exemplo, a taxação de grandes fortunas como fonte de recursos para o investimento necessário nesse próximo período”.

Para França, a experiência de outros países demonstram que não há o que se falar em Estado-mínimo, embora o plano econômico do governo de Jair Bolsonaro tenha se fundamentado em ideias e projetos de caráter ultraliberal. “Quanto mais Estado, mais probabilidade de sairmos bem dessa crise. Assim vimos acontecer na China, na Rússia, em Cuba, ou mesmo na Venezuela, que em meio a uma crise econômica, conseguiu controlar o vírus com a presença efetiva do Estado”, afirma.

O texto finaliza afirmando que “neste momento da história a luta contra o atual governo federal se reveste de importância estratégica para manter a democracia em nosso país e evitar novos golpes e ditadura militar. Junto com nossas lutas econômicas, de saúde e sociais faremos a luta politica pelo Fora Bolsonaro e em defesa da democracia”.

Fonte: CUT

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Retomada da economia sem política pública piora vida das mulheres

Preocupados em atender a pressão do empresariado, inclusive de escolas particulares, os governos federal, estaduais e municipais estão anunciando diariamente medidas para a retomada das atividades econômicas, entre elas, a volta as aulas, mesmo com a curva crescente de contaminação e morte por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país.

Na maioria dos estados, o recomeço das aulas está previsto para agosto, outros estão mais avançados e querem voltar antes. No Rio de Janeiro, escolas particulares pressionam pelo retorno à sala de aula e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) anunciou que a volta das escolas privadas seria facultativa a partir do dia 10 de Julho.

Uma das falsas justificativas para o retorno das aulas é que muitas pessoas, principalmente as mulheres, não têm com quem deixar os filhos para trabalhar e podem perder seus empregos.

“A retomada da economia sem pensar na realidade da mulher, que é a maioria na força de trabalho, vai prejudicar ainda mais a vida delas, principalmente as negras e mães solos”, afirma a socióloga da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

“As mulheres também não veem segurança para a retomada das aulas presenciais”, afirma Adriana se referindo a pesquisa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), que revelou que 86,73% dos entrevistados disseram que não enviariam seus filhos para as atividades presenciais antes do ritmo da contaminação cair.

“Quem irá ficar com as crianças em casa, protegidas contra o coronavírus, para que essas mulheres voltem a trabalhar? Seremos mais uma vez empurradas para fora do mercado de trabalho?”, questiona Adriana.

Quase nove em cada dez trabalhadores – ocupados ou buscando emprego -que vivem completamente sozinhos com seus filhos menores de 14 anos no país são mulheres. Entre os quase 2 milhões de brasileiros nessa situação, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicado na Folha de S. Paulo, 1,76 milhão são do sexo feminino e 233 mil ao masculino. As negras são maioria nesse universo de mulheres vulneráveis, embora sejam 54% da força de trabalho feminina, as pretas e pardas equivalem a 64%, ou quase 1,1 milhão, das profissionais que são “mães solo”.

De acordo com a técnica do Dieese, mesmo nas famílias que têm os dois cônjuges é muito possível que na negociação interna da família a mãe opte por ficar cuidando do filho e o pai assuma seu posto de trabalho porque não tem com quem deixar seus filhos.

“No caso das mães solos a situação é muito mais grave porque elas precisam do trabalho para sustentar sua casa e a família e por outro lado não têm como defender a retomada das aulas e não podem contar com nenhuma estrutura pública e com isso são ainda mais penalizadas”.

Dificuldades no acesso e na permanência do trabalho

AGÊNCIA BRASIL

Leila Lopes, negra, divorciada, mãe solo, moradora da periferia e caixa numa rede de restaurantes foi chamada para o retorno ao trabalho no shopping, mas preferiu ser dispensada, porque não tinha com quem deixar seu filho Rafael de 11 anos, que depende dela para estudar em casa e se alimentar. E ela não é única.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) mostrou que 7 milhões de mulheres abandonaram o mercado de trabalho na última quinzena de março, quando começou a quarentena. Além da demissão, elas têm mais dificuldades para procurar uma vaga e se manter no mercado.

“Esses dados demonstra a dificuldade que o país ainda encontra em garantir uma política de acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho e políticas adequadas de cuidados dos filhos, para que elas possam exercer suas profissões. O que a pandemia fez foi escancarar este problema e a retomada da economia piorar ainda mais”, afirma Adriana.

Ela conta que em Portugal, para que as mulheres conseguissem manter sua renda e garantir proteção à vida das crianças, o governo deu um vale para que as trabalhadoras pudessem contratar uma pessoa para cuidar dos seus filhos enquanto elas estão trabalhando. No Brasil, o auxílio emergencial para as mães solos no valor de R$ 1200 não chegou para muitas mulheres, principalmente as negras e da periferia. 

“Esta retomada da economia antes da hora vai empurrar as mulheres para fora do mercado de trabalho, ampliando a parcela de mulheres na inatividade, que já são a maioria”, comentou Adriana.  

Outras possibilidades

Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, muitas mulheres, principalmente as negras, que estão tendo dificuldades em administrar emprego e a responsabilidade de cuidar dos filhos vão tentar viabilizar arranjos familiares ou com vizinhos porque não tem política pública de assistência para poderem continuar trabalhando.

“O Estado deveria dar alguma contribuição adicional para que estas mulheres pudessem de alguma forma compartilhar responsabilidades, mas como não tem milhares de mulheres vão pedir demissão ou tentar garantir alguma estrutura na comunidade e contar com a solidariedade das pessoas para conseguirem voltar ao trabalho”, afirma.

O maior risco, complementa Adriana, é que muitas mulheres estão perdendo a autonomia econômica e outras estão sendo obrigadas a criar situações pouco protegidas para as crianças pra poder conseguir trabalhar. Tudo isso por falta de uma política pública que garanta a essa mulher o direito de voltar ao trabalho com tranquilidade, mantendo seus filhos seguros.

DIVULGAÇÃO

Questão de classe

Marilane destaca que também é uma questão de classe. Com a reabertura da economia, apesar da curva de contaminação em alta, quem pode vai contratar babá para continuar trabalhando em casa, com toda família protegida, quem não pode vai se arriscar e ainda pode colocar os filhos em risco.  

“A classe média vai pagar a babá para fazer seu home office ou mesmo pintar a unha, enquanto a empregada doméstica, por exemplo, que está sendo obrigada a trabalhar mesmo antes da reabertura comercial, precisa levar seu filho ao trabalho e acabou perdendo a criança porque a patroa não teve paciência em ficar com o menino enquanto a mãe levava o cachorro para passear”, disse a economista.

Marilane se referiu à morte de Miguel Otávio, de cinco anos, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo, no Centro de Recife no dia 2 de junho. Naquele dia, como não tinha com quem deixar o filho, a doméstica Mirtes Renata de Souza, o levou para o trabalho e enquanto foi passear com o cachorro da patroa, a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, deixou o filho sob seus cuidados. Como o menino pedia muito pela mãe, ela deixando que ele entrasse no elevador e ainda apertou o andar da cobertura, mas o menino apertou outros andares e acabou descendo no 9º de onde caiu de uma varanda de serviço.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, concorda com Marilane e diz que a retomada da economia favorecerá só a classe média e alta deste país.

“Eu defendo o lockdown [fechamento total da economia] porque para o mercado não interessa em saber que são as mulheres pretas e pardas que estão na economia informal, no trabalho precário, com baixos salários, são as que mais precisam de renda, mas também não vão querer deixar seus filhos nas escolas para correrem o risco de perder seus filhos para a Covid-19”, ressalta.

Papel da escola e papel do governo

Para a professora e secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima, a justificativa do governo de ter que reabrir escolas para as pessoas poderem ir trabalhar revela que a escola é vista de forma errada.

Segundo ela, os governantes estão distorcendo a concepção do processo educacional e transferindo para ele uma responsabilidade social do Estado sendo que o papel do governo federal e dos governos locais é investir o dinheiro público, disponível no Orçamento da União, nas políticas públicas de apoio à população pobre para, em primeiro lugar, as pessoas possam sobreviver com dignidade e, em segundo, para segurar a economia.

“Responsabilizar a escola pelo desemprego das mães que vivem sozinhas com seus filhos é falácia. Neste momento da pandemia, o que a gente menos precisa é desse tipo de mentira”.

“Mas o governo Bolsonaro, por exemplo, preferiu entregar o dinheiro público aos banqueiros, a título de ajuda por causa da pandemia. Só em março, receberam quase R$ 2 trilhões do ministro da Economia e em abril começaram a demitir milhares de bancários. É isso que aprofunda a crise econômica e não a escola aguardando a pandemia passar”, destaca Rosilene.

Fora que, aponta a dirigente, “tem que ser destacado que os protocolos em todo o mundo consideram escolas, faculdades e universidades como sendo os últimos espaços a serem reabertos, em função do altíssimo potencial de contágio desses lugares, o que causa, invariavelmente, repiques nos casos de contaminação”.

As escolas estão preparadas?

ARQUIVO AGÊNCIA BRASIL

A Secretária de Combate ao Racismo da CUT e também professora, Anatalina Lourenço, disse que é preciso se perguntar se as escolas do país, de um modo geral, têm condições de voltar às aulas neste momento. Segundo ela, a estrutura da escola já coloca esta questão em xeque.

“Nas escolas públicas a gente vê escolas que só tem um lavabo com 4 torneiras para 700 alunos, um banheiro para os meninos e um para as meninas e as salas superlotadas, como é que se evita aglomeração deste jeito?”, questiona.

Segundo ela, se o governo estivesse comprometido de fato com o bem estar da sua população seria mais responsável em averiguar as condições dadas e ainda pagar um auxílio a nível estadual para que as mães resguardem suas vidas e as de suas crianças.

Tem saída?

Anatalina ressaltou que a saída não é o retorno às aulas, mas que também não existe saída mágica. Segundo ela, é por isso que os governos deveriam sentar com os sindicatos, organizações sociais, com os pais para definirem de fato o que é melhor.

“Não há saídas milagrosas, mas esta construção não deve ser feita de uma mão única, de cima para baixo. É preciso dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, com os alunos e país porque sozinho ninguém resolve nada. A gente precisa garantir que as crianças retornem às escolas com proteção à vida, e não correndo risco de serem contaminadas”, afirmou a dirigente.

“E é justamente por falta de uma ação contundente, seja de âmbito federal, estadual ou municipal que os governos agora tentam, de forma irresponsável,  salvar economia a partir da abertura do comércio e das escolas. Isto é de uma irresponsabilidade sem precedentes”, concluiu Anatalina. 

Fonte: CUT

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Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em comércios, escolas e templos

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) vetou trecho da lei aprovada pelo Congresso Nacional, que obrigava o uso de máscaras, principal equipamento de proteção individual contra o novo coronavírus (Covid-19), em locais fechados onde há aglomeração de pessoas.

O uso de máscaras é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e especialistas em saúde do Brasil e do mundo porque é a maneira mais eficaz de conter a disseminação do vírus, que já contaminou mais de dez milhões e novecentas mil pessoas no mundo e fez mais de 522 mil vítimas fatais.

Os vetos 

Ao sancionar a lei, Bolsonaro manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras nos transportes públicos, serviços de transporte por aplicativo e táxi, mas vetou a obrigatoriedade em locais fechados onde há reunião de pessoas, como em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos e locais de ensino.

De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), Bolsonaro também vetou o trecho que obrigava os estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, a fornecerem máscaras de proteção aos clientes e frequentadores. Na justificativa do veto, ele disse que a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados onde há reunião de pessoas pode implicar em violação de domicílio.

“A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”, afirma a justificativa do veto.

Os vetos terão de ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou derruba.

Críticas 

Em entrevista a RBA, o médico infectologista Evaldo Stanislau Affonso disse que é preciso educar as pessoas sobre a importância do uso de máscaras, disse que neste quesito Bolsonaro dá mau exemplo e pediu que o Congresso derrube os vetos.

“A gente precisa ensinar as pessoas a usarem máscara e isso é feito pelo bom exemplo. O presidente, que já dava maus exemplos ao não utilizá-la, ao fazer esse veto ele faz algo inclassificável, dentro da perspectiva da saúde pública. Esse veto é injustificável, com a menor empatia e respeito ao próximo”, criticou.

O especialista lembrou que a máscara é uma das medidas de prevenção à Covid-19, principalmente, em ambientes onde não é possível promover o distanciamento entre pessoas.

“O uso obrigatório de máscara é indicado para locais abertos com aglomeração de pessoa e ambientes fechados, como transporte público, escolas, comércios e escritórios. A máscara é essencial para a proteção”, explicou.

Fonte: CUT

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CUT, centrais e movimentos lançam campanha ‘Fora, Bolsonaro’, na sexta-feira (10)

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Mais de 60 mil brasileiros morreram de Covid-19 e contaminação segue em alta

Com a taxa de contágio pelo novo coronavírus em alta pela décima semana consecutiva, o Brasil ultrapassou nesta quarta-feira (1º) a trágica marca de 60,6 mil vidas perdidas para a Covid-19, doença provocada pelo vírus. Em 24 horas, 1.038 brasileiros morreram e  46.712 contraíram o coronavírus. De março a 1º de junho, 1.426.913 pessoas foram infectados pela doença, segundo dados do Ministério da Saúde.

Os dados levantados pelo consórcio de imprensa são ainda maiores: 1.057 pessoas mortas em 24 horas; 60.713 vidas perdidas desde março e um total de 1.453.369 contaminas em todo o país.

Em alguns estados a taxa de retransmissão está em queda, mas a pandemia continua acelerada em algumas regiões do país, como . Sul e Centro-Oeste, que puxaram o aumento de casos confirmados nas últimas 24 horas.

No mês de junho, seis estados registraram uma taxa maior de retransmissão do novo coronavírus. De acordo com os dados produzidos pelo projeto Covid-19 Analytics, feito em parceria entre a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), estados como o Amazonas, Acre, Maranhão e Ceará, apresentam uma situação de alívio no enfrentamento da epidemia.

Já no Sul e Sudeste foram registrados números altos de contaminação e julho começou com estados em uma situação pior ou com números ainda altos e preocupantes. No Sudeste, isso ocorre em Minas Gerais, e no Centro-Oeste, em Goiás.

Ocupação de leitos nos Estados

A ocupação dos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para o tratamento da Covid-19 voltou a subir nas últimas semanas e já supera o patamar de 80% em pelo menos 13 capitais, de acordo com o levantamento da Folha de S. Paulo.

Em Natal, a capital do Rio Grande do Norte registra 100% dos leitos da rede estadual ocupados pelo menos um mês. Já Rio Branco, no Acre, está com 95% dos leitos ocupados.

Os dez capitais estão com ocupação de 80% nos leitos de UTI são: Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, São Luís, Maceió, Boa Vista, Teresina. Além da região metropolitana de Vitória registra ocupação de UTI acima de 80%.

Minas Gerais, que chegou perto de 92% de ocupação na semana passada, registrou taxa de 88% nesta semana. Belo Horizonte, a capital mineira, voltou a ter apenas serviços essenciais funcionando. Com 5.195 casos e 121 mortes registrados, a capital tem ocupação de 86% nos leitos públicos reservados para tratar a doença.

Já no Paraná, a taxa de ocupação de UTIs passou de 59% para 63%, mesmo com a abertura de 36 novos leitos. O estado desde então ainda não tinha decretado medidas mais restritivas para conter o avanço do novo coronavírus. Em Curitiba 83% dos leitos para pacientes com a Covid-19 estão cheios.

Porto Alegre está com 81% das UTIs ocupadas, mas há casos de hospitais com ocupação de 95%, como o Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Florianópolis registra 81% dos leitos de UTI ocupados. A capital catarinense também restringiu circulação e até aumentou o valor da multa por falta de uso de máscara.

Alagoas vive situação semelhante, com o início da flexibilização coincidindo com o período de maior ocupação de leitos para pacientes graves da Covid-19.

Apesar da abertura de 33 leitos de UTI, a taxa de ocupação subiu de 73% para 79%. Em Maceió, o aumento foi ainda maior: de 74% para 86%. Mesmo com medidas restritivas, a Bahia segue com a ocupação de leitos de UTI crescente, atingindo 77%. Em Salvador, essa taxa chegou a 82%.

Na região norte, Acre e Roraima enfrentam os piores cenários com 95% dos leitos ocupados. Centro-Oeste, Mato Grosso segue com cenário mais crítico com a ocupação de leitos de UTI alcançando 90% na última segunda-feira (29).

No estado São Paulo há uma queda, mas gradual. Em todo o estado, o governo registrou uma taxa de 64,6%. Já na Grande São Paulo, 66% dos leitos estão ocupados.

São Paulo perto do platô

Nesta quarta-feira (1), o governo do Estado divulgou informações otimistas, mesmo com o avanço do coronavírus no interior e nove regiões na fase vermelha do Plano São Paulo.

Segundo o governo estadual, a média de mortes dos últimos sete dias diminuiu 12,5%. A capital paulista e a Baixada Santista são encaradas como regiões de melhores resultados. A capital, apontada como o epicentro da pandemia Brasil, verificou uma estabilização no número de vítimas fatais, conforme dados do comitê de saúde.

Fonte: CUT

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STF reforça constitucionalidade da abordagem de gênero em escolas

Em nova decisão, o Supremo Tribunal Federal voltou a declarar a inconstitucionalidade de leis que proíbem a abordagem de gênero em escolas. A corte concluiu na sexta-feira, 26 de junho, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 460, que se refere ao artigo 2º do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR), de 2015. Segundo esse trecho, é vedada a “adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. A Ação foi movida pela Procuradoria Geral da República.

O relator, ministro Luiz Fux, destacou tanto a inconstitucionalidade formal, pois não cabe a municípios legislar sobre conteúdo didático e formas de ensino, como a inconstitucionalidade material, por contrariar princípios constitucionais, valores democráticos e de autonomia pública e liberdades individuais, a tolerância e a convivência com a diversidade. “A proibição genérica de determinado conteúdo, supostamente doutrinador ou proselitista, desvaloriza o professor, gera perseguições no ambiente escolar, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democrático e prestigia perspectivas hegemônicas por vezes sectárias”, afirma o voto do ministro. Ele ainda ressalta que a escola e os profissionais de educação são necessários para a formação mais ampla dos alunos, “por mais capacitados e empenhados que sejam os pais”.

Em outros três julgamentos, sempre por unanimidade, o STF já havia se pronunciado pela inconstitucionalidade de leis similares (veja abaixo). No último julgamento, sobre lei municipal de Ipatinga (MG), o STF foi além: estabeleceu que abordar gênero e sexualidade nas escolas é dever do Estado. Para organizações e redes de educação e direitos humanos, os resultados são mais uma vitória na defesa de uma educação de qualidade e dos direitos das mulheres e da população LGBT, pois a censura às escolas e à atividade docente e a proibição da abordagem de questões de gênero e sexualidade promovem discriminações e violências e estimulam perseguições contra integrantes da comunidade escolar.

Um grupo de organizações e redes de sociedade civil que vem atuando contra a censura nas escolas elaborou subsídios ao STF que atestam a violação de direitos básicos em leis que proíbem a abordagem de gênero e em outras inspiradas no movimento Escola sem Partido.

Entre as instituições e redes, constam: Ação Educativa, Artigo 19, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Mães pela Diversidade, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Associação Nacional de Política e Administração de Educação, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), Cidade Escola Aprendiz, Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das

Mulheres (CLADEM Brasil), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), Conectas Direitos Humanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos em Educação (CONTEE), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Frente Nacional Escola Sem Mordaça, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Instituto Maria da Penha, Movimento Educação Democrática, Open Society Justice Initiative, Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Projeto Liberdade, Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (RENAFRO), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (ANDES-SN), THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Associação TAMO JUNTAS – Assessoria Jurídica Gratuita para Mulheres Vítimas de Violência. Parte dessas entidades foi admitida como Amicus Curiae (Amigos da Corte) em várias das ações em julgamento no STF, inclusive na ADPF 460.

Julgamentos anteriores

A primeira decisão do Supremo afirmando a inconstitucionalidade da proibição de temáticas relacionadas a gênero em escolas se deu com a ADPF 457, que teve julgamento concluído em 24 de abril. A legislação questionada foi a Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama (GO) em 2015. Em 2017, a Procuradoria Geral da República apresentou a ação, que passou a ter relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A decisão afirma que a “imposição do silêncio, da censura e, de modo mais abrangente, do obscurantismo” contraria o princípio da igualdade perante a lei e que a lei não cumpre o dever estatal de promover políticas de inclusão. Em 8 de maio, foi concluído o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 526, que questionava a legalidade do § 5º do art. 162 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, acrescido pela Emenda n. 47/2018 – o trecho proibia qualquer menção a gênero ou orientação sexual em atividades pedagógicas da rede municipal de ensino. A ADPF foi iniciativa do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Além de ressaltar a incompetência do município para legislar sobre diretrizes e bases da educação, a relatora, ministra Carmen Lucia, afirmou em seu voto que as proibições “suprimem parte indispensável de seu direito ao saber”, além de desobedecerem ao direito à liberdade de cátedra e o
pluralismo de ideias.

O terceiro caso, em 28 de maio, foi a ADPF 467, sobre legislação de Ipatinga (MG) que excluía da política municipal de educação qualquer referência à diversidade de gênero e à orientação sexual. Na decisão, o relator, Ministro Gilmar Mendes, entende não apenas que a censura ao debate é inconstitucional, como também que a abordagem de gênero e sexualidade é uma obrigação de secretarias de educação, escolas e professores. “O dever estatal de promoção de políticas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero e sexualidade”, afirma o voto do Ministro Gilmar Mendes.

Outras ações no STF

Além das ações mencionadas, existem mais 12 ações em andamento no Supremo. Três delas – a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6038, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a 5580, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a ADI 5537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) – questionam a Lei 7.800/2016, de Alagoas, que instituiu no âmbito do sistema estadual de ensino o programa “Escola Livre”. Desde março de 2017 a lei de Alagoas foi suspensa por liminar do Ministro Luis Roberto Barroso, aguardando julgamento definitivo do STF. Em novembro de 2018, o julgamento foi tirado de pauta. Outra ação é a ADPF 624, proposta pela Procuradoria Geral da República em 2019 e que tem como relator o Ministro Celso de Mello. A ADPF 624 cita o Manual contra a Censura nas Escolas (www.manualdedefesadasescolas.org), lançado no final de 2018 por sessenta instituições de educação e direitos humanos, como uma das suas referências, material que contou com o apoio da Procuradoria Federal do Cidadão (PFDC/MP) e do Fundo Malala. A Ação propõe a inconstitucionalidade do conjunto das leis municipais e estaduais inspiradas nas propostas do movimento Escola sem Partido. Segundo o último levantamento do Movimento Educação Democrática, de 2014 a agosto de 2019 foram apresentados 226 projetos de leis nos legislativos municipais e estaduais de todo o país inspirados nas ideias do movimento Escola sem Partido e de movimentos ultraconservadores similares (https://www.escolasemmordaca.org.br).

(Ação Educativa, 29/06/2020)

Fonte: CNTE

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CNTSS/CUT e sindicatos repudiam abertura de agências do INSS em meio pandemia

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) – e seus Sindicatos dos Servidores Públicos Federais divulgaram Nota Técnica em que manifestam a posição contraria à iniciativa do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social de retorno ao trabalho presencial proposto para acontecer ainda em julho. O documento menciona que as APSs – Agências da Previdência Social e as Gerências-Executivas não estão adequadas para o retorno do atendimento neste momento de forte crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A Nota destaca que os espaços físicos destas unidades de trabalho não estão preparados para este novo momento de pandemia no que diz respeito a sua infraaestrutura físico-sanitária. Há ainda os aspectos de segurança do trabalho, como falta de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual nos padrões da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, insumos e produtos de higienização. A falta de protocolos que garantam as seguranças dos servidores e dos beneficiários é outro pronto criticado pelos trabalhadores.

O documento reitera sua posição manifestada em reuniões com a direção do Instituto, sendo a última realizada em 18 de junho e que contou com a presença do presidente do INSS, Leonardo Rolim. Os trabalhadores também cobram que seja definida uma política de testagem permanente destes servidores para identificação da contaminação ou não pelo Covid-19. Veja abaixo a íntegra do texto e as justificativas apresentadas pelos trabalhadores:

NOTA TÉCNICA DA CNTSS/CUT SOBRE A DECISÃ0 DO GOVERNO

DE ABERTURA DAS AGÊNCIAS DO INSS

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, entidade representante dos profissionais das áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social, dos setores público e privado, e seus Sindicatos filiados do Setor Federal, representantes dos servidores deste segmento, reiteram, por meio deste documento, suas denúncias desencadeadas por constatação factual de que as unidades do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social que realizam atendimento presencial não apresentam as condições necessárias de infraestrutura e de segurança sanitária que estabeleçam as garantias de saúde de seu quadro de profissionais e dos beneficiários do sistema neste período de forte expansão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As APSs – Agências da Previdência Social e as Gerências-Executivas, locais de atendimento presencial dos usuários do sistema, não apresentam condições físico-estruturais adequadas para as acolhidas corretas e seguras dos beneficiários e trabalhadores do Instituto neste momento de forte crise sanitária em decorrência da pandemia. Os ambientes são, em sua maioria, fechados e mal ventilados ou possuem sistema de ar condicionado central, condições extremamente favoráveis para a expansão da contaminação pelo vírus. As condições sanitárias das unidades são inadequadas e não garantem a segurança para o atendimento da população idosa que frequenta esses espaços, considerada como grupo de risco pelas autoridades de saúde.

As mesmas inadequações são percebidas nos aspectos de segurança do trabalho, quando se observa que não há EPIs – Equipamentos de Proteção Individual em quantidades adequadas e que respeitem os padrões definidos pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e também insumos e produtos de limpeza e higienização capazes de garantir os cuidados necessários para os trabalhadores durante o processo de atendimento. Outro ponto importante é que ainda não há protocolos que estabeleçam as novas formas de atendimento e que respeitem as normas de distanciamento físico indicadas pelas autoridades sanitárias. Outro fator de grande preocupação dos trabalhadores e suas entidades representativas tem sido o cuidado para preservar o servidor que se encontra dentro da classificação do grupo de risco na pandemia.

Tendo em vista os aspectos apresentados, a Confederação e seus Sindicatos filiados representantes dos Servidores Públicos Federais reiteram seus firmes posicionamentos contrários ao retorno do atendimento presencial nas unidades do INSS, enquanto a crise pandêmica estiver em ascensão, fato que, infelizmente, ainda é comum nas Regiões do país e que tem levado à contaminação e óbito por Covid – 19 um número impensável de trabalhadores essenciais e de cidadãos brasileiros. Preservar as vidas dos servidores e usuários do sistema tem que ser ponto central nas preocupações dos poderes públicos, em especial da direção do INSS. Não há, neste momento, a mínima condição do retorno dos servidores aos locais de trabalho.

A preservação do direito do usuário do sistema é outro ponto de destaque presente nas discussões realizadas com a direção do INSS. A CNTSS/CUT reafirma sua denúncia de que há um número expressivo de cidadãos brasileiros que não possui acesso às redes digitais, único modo que o INSS permite hoje o atendimento aos beneficiários, o que prejudica enormemente as condições para que estes contribuintes possam ter garantidos seus direitos. Muitos beneficiários não têm conhecimentos adequados das ferramentas e dos sistemas para preenchimento dos formulários que lhes dão as condições de acessarem seus benefícios. Outra questão dramática tem relação com a falta de pagamento do benefício oriundo de acidente de trabalho, pois não está ocorrendo a perícia presencial. É absurdo que o trabalhador vitimado por um acidente de trabalho não possa ter acesso aos recursos e aos benefícios assistenciais que lhes são garantidos.

Informamos que continuaremos atuando no trabalho remoto buscando reduzir a fila virtual e resolver os problemas que podem ser resolvidos desta forma, pois ainda há uma grande demanda. Propomos que a perícia avance no campo da telemedicina e resolva alguns atendimentos de forma virtual. Acreditamos que o INSS pode recepcionar todos os pedidos, com base em autodeclaração e laudos médicos, e estudar formas de antecipação, como já vem fazendo com o auxílio doença, pena que só por um mês, embora a Lei permita três meses.

Reafirmamos nossos compromissos com a Previdência Social Pública, calcada no princípio da solidariedade, e com a população usuária destes serviços. Definimos que continuaremos com o teletrabalho e que não voltaremos ao atendimento presencial por respeito aos segurados e às nossas vidas e de nossos familiares. Qualquer orientação de retorno ao trabalho presencial tem que assegurar que todas as medidas de segurança sanitária e de adequação dos espaços de atendimento sejam garantidas. Neste sentido, a CNTSS/CUT apresentou ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, o estudo “Protocolo de Segurança – Procedimentos de Prevenção e de Controle da Covid -19 no Trabalho”. Este importante documento é resultado de um processo coletivo envolvendo os trabalhadores do Instituto, com apoio de especialista da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e de engenheiro químico e de segurança do trabalho.

Norteado pelos princípios de segurança sanitária estabelecidos pela OMS – Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde, o documento procura preservar os trabalhadores e os beneficiários do INSS das possíveis formas de contaminação ao Covid-19 quando da retomada ao trabalho presencial. Em reunião realizada em 18 de junho último, o presidente do INSS se comprometeu a levar o estudo a seu quadro técnico para que se estabeleça um Grupo de Trabalho para análise conjunta deste material e o que vem sendo discutido pelo Instituto. Também na ocasião, a CNTSS/CUT reafirmou que não abre mão da adoção de protocolo de segurança para o retorno ao trabalho presencial. Por fim, foi cobrado que seja estabelecido o procedimento de testagem permanente dos servidores quando da volta aos locais de trabalho.

Fonte: CUT

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CNTE questiona a troca do terceiro Ministro da Educação em menos de 18 meses

A chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto se deu por meio de uma enxurrada de notícias falsas e deliberadamente espalhadas por milhões de contas nas redes sociais na época das eleições de 2018.

O Tribunal Superior Eleitoral de nosso país se esquiva ainda de fazer o adequado julgamento desse momento, de forma a restabelecer a verdade histórica e rever essa enorme fraude imposta aos/às brasileiros/as e à própria democracia do país. A falsidade desse governo não se limitou, no entanto, ao momento de sua eleição. Mais de uma vez, e não raro, membros desse governo foram pegos em mentiras grotescas sobre seus currículos. O último caso estarreceu a todos/as por vir do novo e recém-indicado Ministro da Educação Decotelli, que sequer chegou a tomar posse.

Na última semana, desde que seu nome fora indicado ao cargo de gestor nacional da educação brasileira, uma enxurrada de notícias e investigações deu conta que o Ministro Decotelli incorreu no crime de falsidade ideológica, crime tipificado em nosso Código Penal, por mentir sobre os títulos que possuía inscritos em seu Currículo Lattes. O pós-doutorado por ele anunciado nunca foi um curso de pósdoutoramento, informação prestada pela universidade alemã que ele informou falsamente. Seu próprio título de doutorado, que ele disse ter alcançado em uma universidade argentina, também foi por ela negado, que emitiu nota informando que ele havia sido reprovado na apresentação de seu trabalho. A Fundação Getúlio Vargas, importante instituição de ensino e pesquisa no Brasil, por ele informado como seu local de docência por anos, também veio a público dizer que ele nunca trabalhou como professor por lá.

É vexatória e repugnante essa postura reiterada de membros do alto escalão do Governo Bolsonaro em fraudar e falsear a realidade, de modo absolutamente deliberado. São, em grande medida, mentirosos compulsivos e pessoas que passaram a vida metidas em fraudes diversas. Acreditaram que poderiam passar incólumes à vigilância pública porque, certamente, sempre atuaram nas sombras.

Em um momento tão difícil como esse, que o Brasil e o mundo atravessam, exigimos pessoas públicas comprometidas com a “coisa” pública! O Brasil precisa, mais do que nunca, de comprometimento com o seu futuro! E a educação necessita ser pauta prioritária na agenda nacional! É revoltante que, em uma situação tão adversa por qual atravessa o país, em plena crise sanitária, esse governo não consiga se ater aos grandes problemas nacionais, que urgem serem enfrentados e resolvidos. A total ausência de coordenação e liderança nacional cobra seu preço agora: precisamos de soluções criativas para a retomada das aulas em nossas escolas! É urgente a aprovação do novo FUNDEB que, diante da absoluta inação do governo federal, dá protagonismo ao Congresso Nacional em uma matéria de atribuição eminentemente da União!

Trata-se de um governo que se esconde dos problemas a serem enfrentados! Não suportamos mais tanto descaso e mentira! A sociedade brasileira urge pelo impedimento imediato desse Presidente e de toda a sua equipe irresponsável que o cerca! Os/as educadores/as brasileiros/as se somam a esse esforço e por isso lutarão sempre, em defesa da democracia e do direito público e universal à educação!

Brasília, 30 de junho de 2020
Direção Executiva da CNTE

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Sérgio Nobre: “greve dos entregadores é justa e tem total apoio da CUT”

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, convocou todos os sindicatos, federações, confederações e estaduais da Central Única dos Trabalhadores a apoiar a organização da greve dos trabalhadores e trabalhadoras que entregam alimentação por aplicativos. A paralisação de 24h acontece nesta quarta-feira, 1º de julho, em todo o Brasil.

“A categoria tem toda a nossa solidariedade. Essa é uma greve mais do que justa contra a precarização imposta a esses trabalhadores”, afirma Sérgio Nobre, ao se referir aos entregadores, que são 10,1 milhões no País, segundo dados do Pnad-IBGE 2018, divulgados em dezembro de 2019. Os motoristas de aplicativos são 3,4 milhões, de acordo com o mesmo levantamento.

Para falar da importância de os entes cutistas apoiarem essa paralisação, Sérgio Nobre resgatou o 13º Congresso Nacional da CUT, realizado em outubro de 2019.

“O CONCUT definiu que, para nós, é prioridade a organização dos trabalhadores e trabalhadoras em plataformas e para aplicativos como uber, os entregadores, microempreendedores individuais, autônomos”, disse o presidente da CUT. E prosseguiu: “Nós não podemos ignorar o crescimento desse seguimento que é da classe trabalhadora e que, portanto, tem o seu lugar dentro da Central Única dos Trabalhadores”, disse Sérgio Nobre.
 
“A tarefa da CUT diante dessa greve é colocar toda a nossa estrutura a serviço dos entregadores. É muito importante que nossos entes se coloquem à disposição da organização dessa paralisação e prestando toda solidariedade”.

“É absurdo, triste ver esses trabalhadores que cumprem jornadas de 12 horas por dia, sem descanso aos fins de semana, de domingo a domingo, chegar no final do mês e levar até menos de um salário mínimo para casa, sem direitos, sem proteção social, sem condições de trabalho nenhuma, sem regulamentação. Não podemos aceitar essa precarização”, disse o presidente da CUT.
 
E convocou: “Você trabalhador e trabalhadora que entregam alimentação para aplicativos, nunca se esqueçam que quem luta conquista, portanto, nesta quarta-feira, esqueçam o aplicativo, não trabalhem, para que essa greve se torne uma greve histórica e vitoriosa”.

Assista a íntegra do vídeo com a convocação:

Fonte: CUT