Live aborda situação das trabalhadoras da saúde em meio à pandemia, nesta quarta (10)
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta quarta-feira (10), a secretaria de Mulheres Trabalhadoras da CUT-DF realizará um debate sobre a situação das trabalhadoras da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A discussão será transmitida ao vivo pelo Facebook da Central, a partir das 20h.
Além da secretária da pasta, Thaísa Magalhães, participarão do debate a deputada distrital (PT-DF) e médica sanitarista, Arlete Sampaio; a assessora do Conselho Nacional de Saúde e militante da Central dos Movimentos Populares (CMP), Cristiane dos Santos; e a assistente social do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e militante da Marcha Mundial das Mulheres, Ester Dantas.
Na linha de frente no combate ao coronavírus, as trabalhadoras da saúde não têm medido esforços para salvar vidas. Dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) apontam que, em escala global, 70% das equipes de saúde são formadas por mulheres. No Brasil, o percentual é de 65%, chegando a quase 100% em algumas carreiras.
“Nesse contexto da pandemia, as mulheres já são as trabalhadoras que estão mais sobrecarregadas, porque recai sobre elas o cuidado com doentes, com filhos, cuidados domésticos que, historicamente, são embutidos como obrigação delas e outros. Tudo isso se soma a um trabalho que dentro dos hospitais é exaustivo. Então elas estão expostas ao vírus, sob grande pressão e ainda têm que lidar com a sobrecarga de trabalho que a sociedade embute. Isso gera um problema de saúde mental para essas pessoas que estão cuidando dos outros, mas que precisam de cuidados também”, disse Thaísa.
CNTE exige afastamento do presidente da Fundação Palmares Sergio Camargo e responsabilização judicial
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, torna público o seu repúdio veemente contra Sergio Camargo, que ainda ocupa a Presidência da Fundação Palmares, mesmo depois das revelações de um áudio de uma conversa sua com dois assessores. Escandalosas, vexatórias e repugnantes, as declarações de um gestor que ocupa esse cargo público estarrecem a todos/as nós, especialmente quando sua principal atribuição institucional seria a de fomentar a defesa das negras e negros de nosso país!
Ao classificar o movimento negro do país como “escória maldita”, que abriga “vagabundos”, além de classificar Zumbi dos Palmares, o maior líder antiescravagista das Américas, orgulho da luta de todos/as os/as brasileiros/as, com xingamentos de baixo calão, esse cidadão não merece, definitivamente, ocupar o cargo que ocupa. Outras atrocidades também foram ditas pelo dito sujeito, que envergonha a todos/as, xingando e ameaçando pôr fim às comemorações oficiais do Dia Nacional da Consciência Negra, data já consolidada em nosso calendário oficial no dia 20 de novembro.
O áudio da reunião foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, juntamente com um pedido para que Sergio Camargo responda na Justiça por improbidade administrativa. A exoneração desse senhor da Presidência Fundação Palmares é urgente e nossa pressão é para que isso ocorra o mais rápido possível. Não é tolerável mais conviver com essa pessoa no comando de um organismo governamental, conquista do povo negro deste país em anos de luta!
Os/as educadores/as brasileiros/as, para além de repudiar as declarações de Sergio Camargo, não sossegarão até que este cidadão seja afastado do cargo que ora ocupa e que ele seja devidamente responsabilizado judicialmente pelas declarações odiosas que proferiu nessa reunião, mas que, recorrentemente, reverbera também em situações públicas. Pelo afastamento imediato de Sergio Camargo da Presidência da Fundação Palmares! Pela responsabilização judicial de suas declarações! Vidas negras importam!
Brasília, 08 de junho de 2020
Direção Executiva da CNTE
Trabalhadores podem ter de pagar Imposto de Renda sobre auxílio emergencial em 2021
Jornalista: Luis Ricardo
Trabalhadores e trabalhadoras informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que estão recebendo o auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus poderão ter de devolver, em 2021, parte do valor recebido, mediante pagamento de Imposto de Renda.
Quem decidiu fazer essa cobrança foi o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Para isso, no dia 14 de maio, ele sancionou uma alteração na Lei 13.998/2020, que instituiu o auxílio. A alteração obriga os trabalhadores a incluírem os valores do benefício no total de rendimentos tributáveis de 2020.
Isso significa que, se a tabela do IR não for reajustada no ano que vem, todos os trabalhadores e trabalhadoras que receberam e estão recebendo as três parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 no caso de mães chefes de família) este ano e tiverem ao longo do ano renda tributável acima de R$ 28.559,70 serão atingidos pela medida. Ou seja, terão de devolver parte do que recebeu.
O benefício não é tributado na fonte, portanto, nesse caso, os trabalhadores terão de pagar o imposto no ano que vem. A alteração valerá para todos os inscritos desde o início do programa, ainda que a alteração tenha sido feita depois do pagamento da primeira parcela, ou seja, todas as parcelas ‘entram na conta’ de rendimentos tributáveis. Até agora, no entanto, a Receita Federal não normatizou o cumprimento da Lei..
Para entender melhor o que a medida significa e a quem pode atingir, a reportagem do Portal CUT entrevistou a advogada Glaucia Alves da Costa, do escritório LBS advogados.
Ela deu um exemplo prático e fácil de entender. Se ainda este ano, um trabalhador conseguir um emprego e, ao somar todos os ganhos de 2020, tiver um rendimento acima desse teto, pagará imposto de renda também sobre o valor recebido como benefício emergencial em 2021. Na prática estará devolvendo parte do que recebeu.
Para a advogada, o governo não perde a oportunidade de mostrar desprezo pela vida, pelas pessoas.
“É só mais uma prova da extrema perversidade do governo Bolsonaro. Somente aqueles que não dão nenhum valor ao sofrimento humano e à dignidade dos trabalhadores podem pensar em tributar valores que sejam recebidos em um momento de absoluta necessidade”, disse Costa.
A advogada critica, em especial, o fato de o governo considerar o auxílio emergencial de R$ 600,00, valor menor do que um salário mínimo atual (R$ 1.045,00), como renda tributável, e utilizá-lo para compor o cálculo dos rendimentos anuais que podem levar o trabalhador a ter que pagar imposto.
“Esse valor, sabemos bem, não dá para manter a sobrevivência das pessoas durante a pandemia. O valor do imposto sobre R$ 600,00 não fará a menor diferença nos cofres da União, mas diz muito sobre quem o cobra”, diz.
Rendimentos tributáveis
Os rendimentos tributáveis de um trabalhador são o salário, aposentadorias, outros benefícios e alugueis, por exemplo. Todos esses valores têm que estar, obrigatoriamente, na soma de rendimentos de 2020. Se atingir o teto de R$ 28.559,70, o beneficiário deverá declarar no Imposto de Renda e, assim, será tributado.
Uma das regras do auxílio emergencial se refere justamente ao teto de isenção. Trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis acima do teto, no ano de 2018, não estão aptos a receber benefício.
CUT reforça lutas “Fora, Bolsonaro”, em defesa da vida, do emprego e da democracia
Jornalista: Luis Ricardo
Em Resolução divulgada nesta quinta-feira (4), a Executiva Nacional da CUT, que se reuniu virtualmente na segunda-feira (2), para debater as crises econômica, sanitária e política que atingem o país, decidiu reforçar a luta pelo fim de todo o governo Bolsonaro.
“Em defesa da vida, do emprego, da renda, dos direitos e da democracia, ‘fora, Bolsonaro’”, dizem os dirigentes da Central no documento, que também apoia iniciativas contra o racismo no Brasil e nos Estados Unidos e incentiva campanhas de solidariedade às vitimas da Covid-19 em todo o país.
A Executiva decidiu, ainda, que todas as ações que estão sendo construídas com as demais centrais e movimentos sociais, frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e organizações da sociedade civil, que culminarão com um pedido de impeachment de Bolsonaro, serão realizadas, por enquanto, sem ações de rua, mantendo, portanto, o isolamento social, única proteção contra o novo coronavírus, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Para a Executiva Nacional da CUT, Bolsonaro e o seu governo, em especial o ministro da Economia Paulo Guedes, é o principal responsável pelas mortes dos brasileiros e pelo agravamento da crise econômica e social no país.
“Ao invés de implementar políticas que protejam o emprego e a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos informais e precarizados, e também da população em situação de vulnerabilidade, o governo segue com a destruição e flexibilização dos direitos”, diz trecho da Resolução que critica fortemente o discurso e pressão feitos por Bolsonaro pelo retorno rápido e sem sustentação cientifica das atividades econômicas.
Na Resolução, a Executiva Nacional reforça ainda a necessidade de intensificar a pressão no Congresso Nacional para impedir a aprovação de medidas propostas pelo governo que prejudicam a classe trabalhadora, lembra que foi a pressão que impediu que algumas dessas medidas fossem aprovadas na votação da MP 936 na Câmara e que é preciso reforçar a pressão no Senado, e cita a luta durante o trâmite de outra MP, a 927, que também tem itens nefastos para os trabalhadores.
Nesta sexta-feira (5), Dia Internacional do Meio Ambiente, junto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, A CUT vai denunciar os crimes da antipolítica ambiental do governo;
E no dia 13 de junho, a luta de todos será no grande ato virtual “FORA BOLSONARO”, informam os dirigentes.
Leia a íntegra da Resolução da Executigva Nacional da CUT:
Em Defesa da Vida, do Emprego, Salários e a Democracia
Em meio ao recrudescimento da pandemia da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o governo Bolsonaro aprofunda a sua política insana de boicote ao isolamento social, única maneira de proteger as vidas do povo brasileiro, provocando ainda mais mortes. O Brasil já ultrapassou os 31.000 mortos pela doença e está em segundo lugar em número de casos no mundo.
O isolamento social é a principal ação sanitária para a proteção da vida da classe trabalhadora e rechaçamos medidas de relaxamento sem base técnica e científica para atender a interesses de setores empresariais que colocam o lucro acima da vida. Tudo indica que, com a desastrosa atuação do governo na crise sanitária, que sequer nomeou uma equipe com qualificação técnica para o Ministério da Saúde, que segue nas mãos de militares, em breve estaremos em primeiro lugar em número de mortos.
Reafirmamos que o presidente Bolsonaro e o seu governo, em especial o ministro da Economia Paulo Guedes, são responsáveis pelas mortes dos brasileiros e pelo agravamento da crise econômica e social no país.
Ao invés de implementar políticas que protejam o emprego e a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos informais e precarizados, e também da população em situação de vulnerabilidade, o governo segue com a destruição e flexibilização dos direitos. Também não promove nenhuma medida eficiente que possibilite que as pequenas e microempresas possam atravessar a crise e manter o pagamento dos salários e os empregos, omissão que vai contribuir para aumentar o desemprego em números nunca vistos no país.
A defesa dos nossos direitos também passa pela intensificação da pressão sobre os parlamentares para impedir que eles votem medidas no Congresso Nacional que prejudiquem a classe trabalhadora.
A atuação da CUT na votação da Medida Provisória (MP) nº 936, foi decisiva para bloquear algumas dessas medidas e também para aprovar outras de interesse da classe trabalhadora. Porém, ainda não foi suficiente, precisamos de uma ampla mobilização para alterar os dispositivos que não tivemos êxito na Câmara na votação essa semana no Senado Federal.
A mesma situação vamos enfrentar na votação da MP nº 927. O relator quer resgatar os principais pontos da MP 905, do Contrato Verde e Amarelo, que foi devolvida por pressão da CUT e das centrais.
A CUT entende que essas medidas provisórias representam o aprofundamento da reforma Trabalhista que promove a destruição dos direitos e da organização sindical.
Reafirmamos que nesse momento nossas instâncias e entidades filiadas, devem intensificar as lutas das categorias pela proteção da vida, do emprego e dos salários. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras ainda estão na ativa e necessitam do acompanhamento e da ação dos nossos sindicatos para que tenham condições adequadas para exercer suas atividades sem riscos à saúde e a vida, bem como para deter tentativas patronais de retirar direitos.
Não bastasse a crise sanitária e econômica, o presidente Bolsonaro investe cada vez mais no agravamento da crise institucional, no apoio a manifestações inconstitucionais e ilegais, que atacam os poderes Legislativo e Judiciário, ameaçando nossa frágil democracia e o que resta do estado democrático de direito, sem que as instituições atacadas deem uma resposta à altura contra essas violentas arbitrariedades e ilegalidades.
Ao mesmo tempo, aumenta a violência das polícias nas periferias, cujo alvo é a população negra, vítima do racismo estrutural sobre o qual se assenta o fosso da desigualdade, da discriminação e da violência social.
Nos solidarizamos com a família do menino João Pedro, assassinado dentro de casa, em São Gonçalo-RJ, mostrando que para o povo negro deste país nem mesmo o isolamento social é seguro.
Assistimos a mobilização e revolta popular em várias cidades norte-americanas contra o racismo, em resposta ao covarde assassinato de George Floyd por um policial branco. Não é mera coincidência que o recrudescimento das ações violentas e racistas das polícias no Brasil e nos EUA ocorram sob governos de extrema direita, autoritários e com traços neofascistas.
A CUT apoia as diversas iniciativas virtuais, simbólicas e presenciais de categorias e segmentos sociais que também defendem a democracia, protestam contra o governo Bolsonaro e exigem a sua saída, lutam contra o racismo, bem como ressaltamos a necessidade vital de respeito a todas as exigências de proteção dos participantes de manifestações presenciais em relação à pandemia. Em respeito à nossa estratégia da defesa da vida em primeiro lugar, a CUT vai manter e intensificar, prioritariamente, a participação e organização de mobilizações virtuais e nas redes sociais para pressionar governos e patrões.
Na defesa dos direitos, da vida e da democracia, a CUT está engajada nas campanhas “Fora Bolsonaro” porque ele e seu governo são a causa principal do sofrimento do nosso povo e da classe trabalhadora. As demais centrais também já estão realizando uma campanha “Fora Bolsonaro” e devemos intensificar os esforços para organizar conjuntamente e participar das atividades nos estados e ramos.
Nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo também está em curso a campanha “Fora Bolsonaro”, com Dia Nacional de Agitação e Propaganda no dia 5 de junho, quando também estaremos denunciando os crimes da antipolítica ambiental do governo, já que é também o Dia Internacional do Meio Ambiente.
No dia 13 de junho, estaremos engajados na organização de um grande ato virtual “FORA BOLSONARO” e é imprescindível o envolvimento das nossas instâncias e sindicatos para garantir a realização de um grande ato à altura da tarefa de por fim a este governo da morte e da destruição de empregos e direitos.
Coerente com a necessidade do fim imediato de todo o governo Bolsonaro, em defesa da vida, do emprego, da renda, dos direitos e da democracia, a Executiva Nacional da CUT aprovou e vem desenvolvendo esforços para construir uma ampla frente com as centrais sindicais, entidades dos movimentos sociais, frentes e organizações da sociedade civil para também entrar com um pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro.
Finalmente, ressaltamos a importância do movimento sindical cutista a promover e se engajar nas campanhas de solidariedade aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo demitidos e às comunidades mais vulneráveis para que possam atravessar esses momentos de dificuldades impostos pela Covid-19 e pelo governo. Nossa atuação nesse campo além de importante para ajudar a garantir a vida das pessoas também é um poderoso instrumento de aproximação, reconexão e estreitamento de relações do movimento sindical cutista com os movimentos sociais e comunitários.
Live da CUT na próxima quinta (4) debate transição justa e mudanças climáticas
Jornalista: Luis Ricardo
Cientistas e pesquisadores no Brasil e no mundo estão associando a pandemia do novo coronavírus e os vírus infecciosos das últimas décadas ao consumo desenfreado com criação industrial de animais, a destruição recorrente do planeta potencializados com as mudanças climáticas. O que também poderá levar a outras pandemias, caso não sejam feitas mudanças estruturantes e sustentáveis no Brasil e no mundo.
E é com este contexto que representantes do sindicalismo nacional e internacional, de organizações socioambientais, dos movimentos sociais e da academia vão debater na Live “Transição Justa e Mudanças Climáticas”, que acontecerá na próxima quinta-feira (4), véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente. A live será transmitida nas páginas da CUT do Facebook e do YouTube.
A ideia do seminário virtual é discutir as contradições do atual modelo de produção e consumo capitalista e discutir perspectivas programáticas em defesa do meio ambiente e da classe trabalhadora, retomando a bandeira central do movimento sindical da transição justa.
Já estão confirmados para esta live o Secretário-Geral da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), Rafael Freire e Montserrat Mir, do Centro de Transição Justa, que trazem para o debate as perspectivas sindicais do tema na região e internacionalmente; William Nozaki, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), que vai contribuir com debate sobre a o setor energético e suas transformações; e Tatiana Oliveira, do Grupo Carta de Belém, que apontará as construções articuladas na luta pela justiça socioambiental de organizações e movimentos sociais.
Para o secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, que será o mediador do debate, o modelo atual de produção e consumo capitalista gera uma exploração da natureza e do trabalho, aumenta o desmatamento, a poluição e por consequência uma série de possíveis contaminações. Tudo isso, diz, é potencializado ainda mais pela crise climática.
“A gente precisa questionar este modelo e pensar em um outro tipo de desenvolvimento que seja sustentável como medida emergencial para o clima, contra a devastação da natureza e que possamos achar uma saída para que a conta desta transição de modelos não seja colocada nas costas do trabalhador e da trabalhadora”, afirma Gaio, que complementa: “É necessário e urgente que os sindicatos e federações da CUT entrem neste debate de transição justa que possamos ficar mais fortes e preparados para as transformações que estão se acelerando com esta pandemia”, disse Gaio.
Os debatedores tentarão responder alguns questionamentos: é possível pensar em políticas econômicas pós pandemia que gerem emprego e renda? Como pensar a transição justa no novo cenário? Por que as políticas neoliberais não podem ser a resposta? Como os trabalhadores movimentos sociais e sindical têm papel fundamental nesse processo?
A secretária Nacional de Formação, Rosane Bertotti, disse que esta discussão é estratégica para a CUT e importante para a classe trabalhadora. Já que é certo que, se não partir dos trabalhadores e das trabalhadoras as propostas de mudanças serão elas e eles os mais afetados.
“A questão ambiental é uma concepção de vida e tem tudo a ver com a relação com o trabalhador e da trabalhadora. A formação tem a responsabilidade de trazer os aspectos deste debate para a estratégia da entidade e fortalecer a luta da CUT em defesa da classe trabalhadora”.
A CUT lançará nesta live quatro vídeos relacionados ao tema do debate:Conceito transição justa, Novas tecnologias,Impactos na classe trabalhadora e transição energética e Falsas soluções e disputa de modelo
Câmara aprova projeto que prioriza mães solteiras para receber auxílio de R$ 1.200
Jornalista: Luis Ricardo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº 2.508/2020, que prioriza as mães solteiras chefes de família no recebimento das duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600. Além disso, a proposta volta a incluir pais solteiros como beneficiários das duas cotas, já vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).
O PL foi aprovado em votação simbólica pelos deputados e deputadas e ainda precisa ser analisado e votado pelo Senado. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Bolsonaro pode assinar, vetar parcialmente ou totalmente a proposta.
Se for sancionado por Bolsonaro, fica establecido que o provedor de família monoparental, independentemente do gênero, receberá duas cotas do auxílio (R$ 1.200), mas se houver conflito entre as informações cadastradas pelas mães e pelos pais, elas terão prioridade de receber as duas cotas até que a situação seja esclarecida pelos órgãos federais.
Família monoparental é aquela em que apenas um dos ex-parceiros é responsavel pela criação de um ou mais filhos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai no registro de nascimento e, portanto, são criados pelas mães. E em mais de 56% das famílias onde a mulher é quem provê a renda, a situação é de pobreza. Quando a responsável é uma mulher preta ou parda a incidência de pobreza é ainda maior (64,4%).
Por que mais um projeto
Quando o Congresso Nacional aprovou, em março, o Projeto de Lei nº 13.982/2020, que instituiu o pagamento de três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família) durante a pandemia do novo coronavírus, o benefício era destinado somente às mães solteiras maiores de 18 anos e um número limitado de categorias profissionais.
O auxílio é destinado apenas para a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados.
Em abril, deputados e senadores aprovaram a ampliação das categorias que poderiam receber o benefício, incluindo agricultores familiares e motoristas de aplicativos entre outras, autorizaram também o pagamento do dobro do valor do benefício (R$ 1.200) para mães solteiras menores de 18 anos e pais chefes de família. Bolsonaro só sancionou o pagamento às mães solteiras menores de 18 anos.
A justificativa para o veto ao pagamento do dobro do valor aos pais solteiros foi de que o sistema da Dataprev havia identificado tentativas de fraudes. Pais tentaram incluir o CPF dos filhos nos seus cadastros, mesmo sem ter a guarda nem serem os principais responsáveis pela criação dos filhos. As mães, que de fato tinham a responsabilidade de criar os filhos estavam tendo o auxílio negado.
PL evita fraudes e protege as chefes de família
Com o PL aprovado nesta terça, as mulheres chefes de família terão prioridade de recebimento do auxílio emergencial. Se houver conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, é a mulher que receberá as duas cotas de R$ 600, mesmo que ela se cadastre para receber o benefício depois dele.
O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.
Mesmo se houver dúvidas sobre as informações prestadas pelo pai, ele será advertido sobre as consequências legais de mentir, mas terá direito a receber R$ 600, caso preencha os requisitos para concessão do benefício, até que a divergência de informações seja sanada.
Pagamento retroativo
Foi aprova também uma emenda que garante o pagamento retroativo a mãe ou ao pai que tiver uma ou as três parcelas do benefício pago a quem não tem direito em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.
Violência contra mulher
O texto do PL diz ainda que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) terá opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial para tratar de casos em que a mulher tiver o auxílio subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.
O benefício concedido indevidamente ou em duplicidade em razão de informações falsas, em prejuízo do real provedor, será devolvido ao governo pelo fraudador.
Nascidos em março, podem sacar a 2ª parcela do auxílio nesta terça-feira
Jornalista: Luis Ricardo
A Caixa libera nesta terça-feira (2) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,7 milhões de trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados nascidos em março.
A segunda parcela do benefício foi depositada nas poupanças sociais digitais que a Caixa abriu para os 50,5 milhões de trabalhadores cujos cadastros foram aprovados pela Dataprev no início do processo, mas os saques e transferências foram bloqueados até a sexta-feira (29).
A Caixa abriu a poupança digital mesmo para trabalhadoras que receberam a primeira parcela em outras contas informadas. Segundo a Caixa, o motivo foi evitar aglomerações. Para isso, bloqueou os saques e fez um calendário para o trabalhador poder botar a mão no dinheiro. Mas, a imprensa fala que um dos motivos também foi a falta de moedas.
As transferências do dinheiro das contas das poupanças digitais para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.
Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.
No último sábado (30), foi liberado o saque e a transferência para os beneficiários nascidos em janeiro, na segunda receberam os nascidos em fevereiro e nesta terça (2), recebem os nascidos em março. Neta quarta-feira (3), a liberação será para os nascidos em abril, e assim por diante até o sábado, dia 13 de junho, para os nascidos em dezembro, com exceção do domingo (7).
A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.
Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.
Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.
A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, informou o banco.
O banco lembra ainda que fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
Senado quer votar nesta terça PL que impulsiona censura privada nas redes sociais
Jornalista: Luis Ricardo
Com a prerrogativa de combater as chamadas fake news, o PL 2630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, pode dar ainda mais poder para os gigantes digitais da comunicação e atacar frontalmente o direito à liberdade de expressão. O projeto, que vem sendo questionado por várias organizações que atuam em defesa dos direitos digitais, poderá ser votado nesta terça-feira 2, no Senado Federal.
Mesmo diante da complexidade e do impacto social do tema, o PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), vem tramitando a toque de caixa.
“A gente entende a urgência de se colocar fim às chamadas fake news. Essa prática, que ganhou proporções avassaladoras com o advento das redes sociais, manipula a formação da opinião pública e ataca a democracia. Mas devemos, sobretudo, observar a complexidade do tema e a necessidade de dar amplitude ao debate para que não incorramos no prejuízo de direitos humanos, como a liberdade de expressão”, avalia a secretária de Comunicação da CUT-DF, Ana Paula Cusinato.
Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede, afirma que formou-se uma polarização em torno do PL que se propõe a apontar saídas à disseminação de fake news, colocando de um lado os investigados pela produção industrial da desinformação e do outro opositores do governo Bolsonaro.
“É muito ruim que essa polarização tenha acontecido, porque a gente precisa sim de medidas eficazes para combater essas fake news, mas esse PL ainda tem muitos problemas e precisa ser modificado, senão ele pode mesmo resultar em censura privada pelas plataformas”, disse em vídeo divulgado nas redes sociais.
No último dia 28, a Coalizão Direitos na Rede publicou nota técnica sobre o PL 2630/2020, indicando questões preocupantes do projeto e apresentando alterações para mitigar esses prejuízos.
Um dos pontos mais criticados do PL 2630/2020 é a imposição de que as plataformas digitais remetam mensagens a “verificadores de fatos independentes” e definam o que é desinformação, tendo a obrigação de bloquear ou excluir conteúdos considerados como fake news, o que abre brecha para que a análise do que é desinformação seja feita inclusive de forma automatizada.
Ao mesmo tempo, o projeto responsabiliza essas plataformas por conteúdos de terceiros, desrespeitando o Marco Civil da Internet. Pela lei vigente, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não removam conteúdo condenado por determinação judicial. O objetivo é justamente evitar a censura privada.
No manifesto “Democracia se constrói com informação de qualidade, sem censura e sem fake news”, publicado no último dia 27 e assinado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), várias entidades representativas de diversos segmentos, veículos de comunicação e jornalistas, são destacados os perigos do PL 2630/2020.
“Alertamos para o perigo que representará para a democracia e para a liberdade de expressão conferir às plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conteúdos são ou não verídicos, iniciativa que inclusive viola o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que agências privadas de checagem de notícias podem cumprir esse papel com isenção e neutralidade, ou que seja possível nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conteúdos jornalísticos produzidos por outros jornalistas”, cita trecho do documento que encerra com a seguinte afirmação: “não se combate ‘Fake News’ criando um Ministério da Verdade. Sabemos como isso acaba: com a tentativa de legitimação da censura”.
Especialistas ainda afirmam que o PL 2630/2020 está longe de ser a única forma de reparar danos às vítimas da desinformação. A advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais Flávia Lefèvre, uma das conselheiras do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), representando o terceiro setor, lembra que existe uma série de leis e dispositivos no ordenamento jurídico que poderiam estar “sendo usados de forma mais incisivas” no ambiente digital.
“Poderíamos estar usando o código de defesa do consumidor, por exemplo, pois não existe uma responsabilização mais incisiva para que as plataformas ofereçam um serviço mais seguro e protejam os nossos dados pessoais. Na época das eleições, por exemplo, o código eleitoral foi desrespeitado em diversos dispositivos. Temos ainda lei contra discurso de ódio. No que diz respeito à proteção de menores, a gente tem o estatuto da criança e do adolescente, com recomendações expressas de remoção de conteúdo da Internet. A gente tem muita coisa que, infelizmente, não é usada”, afirma Lefrève em live promovida pelo Intervozes no último dia 29.
A advogada ainda ponderou que há outros meios de responsabilizar as plataformas sem acarretar em censura privada. “Uma coisa é a gente querer mudar um princípio do Marco Civil da Internet e responsabilizar as plataformas por conteúdos de terceiros, o que a gente acha que é altamente indesejável porque vai comprometer a liberdade de expressão. A outra coisa é buscar reconhecer responsabilidades que as plataformas já têm por atos próprios, por práticas comerciais, por uso de algoritmos, por discriminações e uma série de questões que a gente entende que tem que ser discutidas”, disse.
No último dia 29, o CGI.Br publicou nota com posicionamento sobre o PL 2630/2020 e informou que encaminhou ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e aos líderes dos partidos no Congresso Nacional recomendando que se amplie e aprofunde os debates, com a participação efetiva do CGI.Br e agentes interessados, antes que a matéria de “relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada”.
Na linha da responsabilização das plataformas sem acarretar em censura privada, o pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB) Jonas Valente, dirigente sindical do Sindicato dos Jornalistas do DF, afirma que a cobrança certa a ser feita é a da transparência. Em live realizada pelo Intervozes, ele sugere que as plataformas explicitem as ações adotadas para moderação de conteúdo, publiquem o que foi feito com decisões judiciais, relatem o que foi feito com conteúdos verificados como desinformativos, tornem público o número de engajamentos. “A questão não é só a desiformação. A questão é como essas plataformas moderam todos os conteúdos, como elas fazem com que a gente se engaje mais, pegam os nossos dados e gerenciam o debate público. Não tem como dar para essas plataformas ainda mais poder”, pontua.
Outros problemas
Organizações que atuam em defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação também atentam para definições e conceitos trazidos pelo PL 2630/2020 que podem gerar interpretações diversas e, mais uma vez, desencadear a privação da liberdade de expressão.
Um desses conceitos é o da desinformação. Pelo projeto de lei, desinformação é “conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial de causar danos individuais ou coletivos, ressalvado o ânimo humorístico ou de paródia”. De acordo com o Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes, a definição “dá margem a guerra virtual por ‘contexto’ correto, uma vez que estabelece como desinformação o conteúdo ‘colocado fora de contexto’”. O Intervozes propõem que desinformação seja definido como “conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso, forjado e divulgado para enganar deliberadamente o público e, cumulativamente, com potencial de causar danos individuais e coletivos ou prejuízo a direitos fundamentais, ressalvado o erro jornalístico, o ânimo humorístico ou de paródia”.
Outros dois conceitos problemáticos são os de “conta inautêntica” e “disseminadores artificiais”.
Pelo PL 2630/2020, “conta inautêntica” é uma “conta criada ou usada com o propósito de disseminar desinformação ou assumir identidade de terceira pessoa para enganar o público”. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A conta do presidente da República agora vai ser considerada uma conta inautêntica?”, questiona Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede e da coordenação do Intervozes.
Ainda segundo o projeto e lei, “disseminadores artificiais” são “qualquer programa de computador ou tecnologia empregada para simular, substituir ou facilitar atividades de humanos na disseminação de conteúdo em aplicações de internet”, que remete aos bots/robôs. “Frisamos que é preciso conceituar rede de disseminação artificial como comportamento coordenado e articulado por intermédio de contas automatizadas não identificadas ou por tecnologia não fornecida pelo provedor de aplicação de internet com fim de impactar de forma artificial a distribuição de conteúdos”, sugere o Intervozes na síntese da análise do PL 2630/2020, que também compõem o texto de proposições apresentado pela Coalizão Direitos na Rede.
Jonas Valente, do LapCom, lembra que a utilização de robôs é necessária em vários espaços, como serviços públicos, por exemplo. Diante disso, uma das saídas apontadas para a utilização de robôs nas redes sociais recai, mais uma vez, na transparência. “Se eu vou criar uma conta automatizada, eu informo a plataforma e o público, e a plataforma sinaliza que aquela conta é artificial. Ou seja, no momento que eu estiver discutindo com alguém no Facebook, no Twitter, e alguém entrar fazendo um comentário, ou no momento que eu verificar uma postagem, eu vou saber se aquilo é uma pessoa ou um robô”, diz Valente.
Além desses pontos, o PL 2630 ainda não prevê meios para que o usuário que tenha sua postagem classificada como desinformação pela plataforma tenha o direito de se defender antes que a conta seja removida; e obriga aplicativos de mensagem, como WhatsApp, a identificar o que é conteúdo falso, o que põe em risco a criptografia e, consequentemente, a segurança e a privacidade das pessoas. Ao mesmo tempo, o projeto não proíbe a utilização de disparadores de mensagem em massa externo aos aplicativos de mensagens, indicados como um dos principais problemas na disseminação da desinformação nesse tipo de aplicativo.
Todos esses e outros pontos são destacados pelas organizações que compõem a Coalizão Direitos na Rede, seguidos de propostas para mitigar os prejuízos do PL. “Entendemos que a proposta da Coalizão Direitos na Rede consegue solucionar boa parte dos prejuízos do PL 2630/2020, mas este projeto não é aquele que defendemos para regulação de plataforma. É importante limitar o poder das plataformas em moderação excessiva, aquela não aderente aos padrões internacionais de direitos humanos, e isso o PL não traz. Não incluímos isso porque há uma pressão para celeridade no processo que impede uma contribuição mais qualificada que a redução de danos”, destaca a coordenadora do Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes Marina Pita.
STF confirma a constitucionalidade da jornada extraclasse do magistério
Jornalista: Luis Ricardo
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem o julgamento do recurso extraordinário 936.790, que trata da aplicação de no mínimo 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do magistério para atividades extraclasses, a denominada hora-atividade.
Por 7 votos a 3, os ministros e ministras julgaram constitucional o parágrafo 4º do art. 2º da Lei Federal 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério, vinculando os vencimentos iniciais das carreiras à formação profissional e à jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com tempo específico destinado às atividades de preparação de aulas, correção de provas e trabalhos, reuniões pedagógicas e com as famílias dos estudantes, formação continuada, entre outras atividades inerentes ao trabalho extrassala dos/as professores/as.
Votaram pela constitucionalidade da lei os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo. Os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram contra.
A jornada do magistério havia sido questionada pelos governadores no STF, ainda 2008, e no julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167) esse ponto terminou empatado em 5 a 5. Daí porque retornou para deliberação final do STF na forma de recurso extraordinário com repercussão geral.
O resultado de ontem confere à jornada extraclasse efeitos erga omnes vinculando todas as administrações públicas. Até então, a hora-atividade era constitucional, mas prefeitos e governadores não eram obrigados a cumpri-la. A partir de agora terão que observar a proporção mínima de 33,33% da jornada total do magistério para atividades laborais sem interação com os educandos.
Tem direito à jornada extraclasse todos/as os/as profissionais do magistério da educação básica pública, independentemente da etapa ou modalidade de ensino em que lecionam (da creche ao ensino médio).
A CNTE atuou diretamente no julgamento do recurso extraordinário 936.790 e várias de suas teses apresentadas na forma de petições e memoriais foram acatadas pelos votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que discordaram da posição do relator (ministro Marco Aurélio) e orientaram os demais votos dos/as ministros/as da Corte.
Também participaram do julgamento como “amigos da corte” outras entidades filiadas à CNTE, com quem a Confederação dividiu estratégias e formas de atuação no julgamento. Foi um verdadeiro trabalho em equipe que resultou numa brilhante e merecida vitória para os profissionais do magistério público de todo o país.
Outras questões ainda merecerão muita atenção em âmbito judicial para fins de aplicação correta da hora-atividade, como, por exemplo, a composição das hora-aula e hora-relógio. Esse assunto tem sido tratado em âmbito de ações judiciais independentes de alguns sindicatos da educação, como APP/PR e Sepe/RJ, e a CNTE tem acompanhando de perto o desenrolar das ações que poderão, em breve, ter repercussão em todo país.
Você conhece as possíveis doenças bucais que você pode adquirir? Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a gengivite é uma doença que atinge cerca de 90% da população mundial.
A Gengivite é uma inflamação do tecido gengival que envolve o dente. Esta inflamação é causada geralmente pelo acúmulo da placa bacteriana, e se não for tratada a tempo pode evoluir para a periodontite, uma das principais causas da perda de dentes nos adultos.
Os sintomas da Gengivite são: gengiva inchada, dolorida, vermelha e sangramento ao escovar os dentes, passar o fio dental ou até mesmo ao mastigar alguns alimentos. Às vezes a Gengivite é indolor, se tornando cada vez mais importante visitar seu dentista regularmente.
Existem fatores que contribuem para o aparecimento da Gengivite, como gravidez, puberdade, pílulas anticoncepcionais, baixa na imunidade, uso do cigarro, medicamentos específicos, aparelhos ortodônticos, maus hábitos de escovação e deficiências nutricionais.
No caso de gravidez, os cuidados com a higiene bucal precisam ser redobrados. Na gestação, quase metade das mulheres (de 60 a 70%) sofrem desta doença. As alterações nas gengivas são mais evidentes a partir do segundo mês de gravidez, atingindo seu ponto máximo no oitavo mês.
Veja alguns conselhos para tratar e prevenir a Gengivite:
Escove os dentes pelo menos três vezes ao dia, utilizando escova de cerdas macias.
Use o fio dental para eliminar a placa bacteriana em regiões onde a escova não alcança.
Procure o seu dentista de seis em seis meses, para que ele possa detectar e tratar a Gengivite.
Lembrando que o controle para este tipo de problema deve ser feito por você e por seu dentista por meio de visitas regulares. O Sinpro-DF e a OdontoGroup fazem uma parceria para que você, professor(a) e orientador(a) educacional, possam cuidar da sua saúde e aproveite os nossos benefícios sem limite de uso a partir de R$ 19,90.
