Taxa de desemprego sobe para 12,6% em abril e atinge 12,8 milhões de trabalhadores
Jornalista: Luis Ricardo
A pandemia do novo coronavírus agravou a situação de trabalhadores e trabalhadoras que já viviam as consequências da crise econômica e política que vêm abalando o Brasil desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. E, depois de um ano e cinco meses de gestão, Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou sequer uma proposta de desenvolvimento econômico, com justiça social e geração de emprego e renda.
Entre fevereiro e abril, período em que a Covid-19 obrigou governadores e prefeitos a tomar medidas de isolamento social para conter a disseminação da doença, a taxa de desemprego aumentou e o desalento e a subutilização bateram recordes. Também foi recorde a queda no número de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta quinta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa de desemprego no país subiu para 12,6%, atingindo 12,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, no trimestre móvel encerrado em abril deste ano. Em relação ao trimestre móvel anterior, o aumento foi de 7,5%, ou mais 898 mil trabalhadores desempregados.
De acordo com os dados do IBGE, foi um trimestre de recordes negativos. Bateram recordes da série histórica a queda de 5,2% da população ocupada (89,2 milhões) em relação ao trimestre anterior (4,9 milhões de pessoas a menos); o percentual de desalentados, trabalhadores que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar e não conseguir (4,7%), que subiu 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre anterior; e o da subutilização (25,6%), o que equivale a 28,7 milhões de pessoas – se comparado ao mesmo período de 2019, o crescimento foi ainda maior (8,7%) e 2,3 milhões de pessoas a mais.
Outro recorde negativo foi o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que caiu para 32,2 milhões de pessoas, menor nível da série histórica. Em relação ao trimestre anterior, a queda foi de 4,5%.
O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (10,1 milhões de pessoas) também caiu 13,2% em relação ao trimestre anterior.
A impossibilidade de ir às ruas derrubou os números de trabalhadores por conta própria e os informais no trimestre encerrado em abril deste ano.
O número de trabalhadores por conta própria caiu para 23,4 milhões de pessoas, uma redução de 4,9% em relação ao trimestre anterior.
Já o numero de informais foi o menor as série, iniciada em 2016, 34,6 milhões de pessoas, ou 38,8% da população ocupada. No trimestre anterior, a taxa havia sido 40,7% e no mesmo trimestre de 2019, 40,9%.
O IBGE registrou redução de postos de trabalho em sete atividades: Indústria (-5,6%), Construção (-13,1%), Comércio e Reparação de Veículos (-6,8%), Transporte, Armazenamento e Correio (-4,9%), Alojamento e Alimentação (-12,4%), Outros Serviços (-7,2%) e Serviços Domésticos (-11,6%).
O número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (6,1 milhões) recuou 7,6% frente ao trimestre anterior (501 mil pessoas a menos) e 12,8% frente a igual período de 2019, quando havia no Brasil 7,0 milhões de pessoas subocupadas.
Senado aprova PL que obriga hospitais privados a ceder leitos para o SUS
Jornalista: Luis Ricardo
O Senado aprovou por unanimidade, em votação virtual, nesta terça-feira (26), substitutivo ao Projeto de Lei 2.324/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar pacientes com Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. O uso será indenizado pelo poder público.
O PL teve 76 votos favoráveis e nenhum contrário e ainda precisa ser analisado e votado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alteração no texto, será encaminhado para ser sancionado, vetado em parte ou integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Rogério Carvalho, o líder do PT no Senado, que também é médico, disse que cerca de ¾ da população brasileira dependem exclusivamente do SUS, que tem menos da metade dos leitos de UTI do país. Para ele, é preciso agir diante da sobrecarga provocada pela pandemia.
“O projeto agrega a capacidade instalada já existente aos usuários do SUS, permitindo que tenham suas vidas bem cuidadas e salvas”, disse o senador.
Pelo projeto aprovado no Senado, os leitos particulares só serão requisitados em caso de ocupação de mais de 80% das vagas disponíveis na rede pública. Embora a requisição dos leitos privados já tenha sido autorizada no decreto de calamidade pública, de fevereiro, os senadores consideraram necessária uma lei específica para reforçar a medida. “A ideia é estabelecer regras claras ao gestor público”, disse o senador Humberto Costa (PT/PE), relator do projeto.
Para que os leitos sejam ocupados, é preciso que os entes federados façam uma comunicação prévia ao hospital, seguindo regras que serão determinadas pela chamada Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Ainda antes da ocupação, também precisará haver um chamamento público, em que devem ser expostos os valores que o SUS vai pagar pela cessão de cada leito. O objetivo, segundo o relator, é que não se pague valores superiores aos atuais R$ 1,6 mil de remuneração por leito.
Com Covid-19 e desgovernado, país perde mais de 1 milhão de empregos formais
Jornalista: Luis Ricardo
Com a crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, em meio a crises políticas sem fim, desgovernado e sem política de geração de emprego e renda, o Brasil perdeu mais de um milhão de empregos com carteira assinada apenas entre março e abril, os dois meses em que mais estados decretaram medidas restritivas de circulação para conter a disseminação do vírus.
De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados nesta quarta-feira (27), pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, nesses dois meses 1.101.205 de trabalhadores e trabalhadoras com empregos formais, portanto, com direitos assegurados, foram demitidos.
Em março foram fechados 240.702 postos formais de trabalho; em abril, foram 860.503, o pior resultado já registrado para esse mês desde 1992, quando o governo iniciou a série histórica do Caged.
O estado de São Paulo teve o pior desempenho, com o fechamento de 260.902 postos. Em segundo lugar vem seguido por Minas Gerais (-88.298), em terceiro o Rio de Janeiro (-83.626) e, em quarto, o Rio Grande do Sul (-74.686).
O comércio foi o setor mais atingido pela crise e demitiu 342.748 trabalhadores de janeiro a abril. O setor de serviços vem em seguida, com 280.716 mil demissões, seguido da indústria (-127.886) e construção civil (-21.837).
O Caged só computa empregos formais, inclusive o intermitente que foi legalizado na reforma Trabalhista de Michel Temer. É diferente da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que trata do desemprego entre trabalhadores, com e sem carteira assinada.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, registrou 12,9 milhões de desempregados no final do primeiro trimestre deste ano.
Campanha da CUT e centrais é pela vida, democracia, emprego e ‘Fora, Bolsonaro’
Jornalista: Luis Ricardo
A CUT, demais centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão à frente da campanha pelo “Fora, Bolsonaro”, lançada oficialmente na segunda-feira (18) nas redes sociais e nas ruas, onde foram afixados 10 mil cartazes só na cidade de São Paulo. De acordo com os dirigentes, a meta é afixar um milhão de cartazes em todo o Brasil.
Acesse o material da campanha “Pela Vida, Democracia, Emprego e Renda – Fora, Bolsonaro”, no Portal CUT, compartilhe, passe para os seus amigos. Participe desta campanha por um Brasil melhor e para todos.
Motivos para pedir a saída do presidente Jair Bolsonaro não faltam, dizem os sindicalistas que falam em desgoverno e citam o agravamento da crise econômica, o desemprego, a falta de projetos de aquecimento da economia e o comportamento do capitão que nega a pandemia do novo coronavírus e despreza o sofrimento das mais de 20 mil famílias que perderam parentes para a Covid-19 com frases como “e eu com isso” ou “não sou coveiro”, quando questionado sobre providências para conter a disseminação do vírus.
Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, apesar das dificuldades de processo de impeachment no Congresso Nacional, o debate sobre a saída de Bolsonaro é importante para alertar a sociedade porque ninguém mais aguenta este desgoverno.
“Estamos preocupados com a crise que está se desenhando a partir desse desgoverno. O povo não merece”, afirmou.
Quem participa da campanha
Participam da campanha, além da CUT, A Força Sindical, a CTB, UGT, CGTB, CSB, CSP Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Pública e as frentes que reúnem centenas de movimentos populares e partidos políticos.
No próximo dia 27, frentes realizam encontro virtual pelo “Fora, Bolsonaro”
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram uma plenária virtual nacional para o dia 27 de maio, às 9h30 da manhã, para debater como construir a campanha de impeachment do presidente Jair Bolsonaro diante do agravamento da crise sanitária, econômica e política. A plenária deve contar com representantes do movimento social de entidades nacionais e com lideranças estaduais.
Os indicados para a plenária deverão preencher o formulário, atendendo os critérios especificados abaixo. O link para a sala virtual da reunião será enviado por e-mail um dia antes da reunião.
Mais informações
Dia: 27 de Maio
Horário: das 9h30 às 12h
Critérios de participação: 2 representantes por entidade nacional; 3 representantes da Frente Brasil Popular por estado; 3 representantes da Frente Povo Sem Medo por estado.
‘Bolsonaro é assassino das esperanças do povo’, diz vice-presidente da CUT
Jornalista: Luis Ricardo
Para o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, as cenas da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril, que foram divulgadas na última sexta-feira (22), demonstram que o governo Bolsonaro não tem propostas efetivas para melhorar a vida dos brasileiros. Nem antes, nem durante, nem depois da pandemia de coronavírus. “Bolsonaro é assassino das esperanças do povo brasileiro.”
“A pandemia só veio a agravar o desgoverno Bolsonaro, que não tem proposta para nada, além de agredir e fazer propaganda, por meio dos seus filhos, com fake news (notícias falsas)”, afirmou Freitas em entrevista para o programa TVT Brasil, neste domingo (24).
‘Governo de patrão’
Segundo o vice-presidente da CUT, as imagens revelam não uma reunião ministerial, “mas um monte de gente que não têm compromisso com o Brasil”. Além da preocupação do presidente em trocar o comando da Polícia Federal para proteger de investigações seus filhos e amigos.
Trata-se de “um governo de patrão”, que ataca a democracia e os direitos dos trabalhadores. Faltam planos de combate à pandemia, de auxílio aos trabalhadores e às pequenas e médias empresas. Também faltam políticas de desenvolvimento industrial e valorização salarial para a retomada da economia no pós pandemia, segundo ele.
Freitas também criticou, em especial, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por quererem aproveitar a crise da pandemia para privatizar empresas públicas e fragilizar a legislação de preservação ambiental, conforme revelaram na reunião.
Auxílio
O dirigente sindical lembrou, ainda, que os R$ 600 do auxílio emergencial só foram possíveis após pressão das centrais sindicais e dos partidos de oposição. Inicialmente, o governo não tinha nenhum plano para garantir renda para os trabalhadores atingidos. Quando apresentou, o valor era de apenas R$ 200.
Há recursos para salvar as mulheres na pandemia: Damares precisa gastar
Jornalista: Luis Ricardo
Para além das consequências na saúde da população decorrentes da contaminação pelo novo coronavírus, há um debate amplo hoje sobre os impactos econômicos, sociais, políticos e culturais que estão postos para a sociedade.
Um resultado perverso da pandemia é o aumento da violência doméstica: obrigadas a estarem confinadas com os agressores devido ao isolamento social, e com o aprofundamento da pobreza em territórios mais vulneráveis, muitas mulheres encontram-se sem alternativas de proteção. De acordo com a Folha, o número de assassinatos quase dobrou no estado de São Paulo no período da quarentena.
Ocorre que depois de cinco anos de subfinanciamento das políticas para as mulheres, como mostrou o estudo do Inesc “O Brasil com baixa imunidade”, o governo dispõe agora de surpreendentes R$425[1] milhões alocados no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). Deste montante, R$45 milhões são da Ação Orçamentária 21C0: Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus.
Porém, até meados de maio de 2020, o ministério executou somente R$11,3 milhões, o equivalente a 2,6% do que está disponível. E o governo ainda não apresentou à sociedade como pretende efetivar o gasto deste recurso: a execução depende de vontade política e realização de contratos (licitações, convênios), que já foram facilitados pela Medida Provisória 926/2020.
No dia 2 de abril, a ministra Damares Alves, à frente da pasta, anunciou ações de combate à violência contra as mulheres no contexto da pandemia, e duas campanhas informativas foram lançadas nos dias subsequentes: uma com o objetivo de mobilizar os vizinhos para denúncias e outra para orientar mulheres neste período, por meio de uma cartilha que traz informações sobre os serviços de atendimento disponíveis.
No entanto, como a própria cartilha informa, a maioria dos serviços, exceto as delegacias especializadas e os ambulatórios de saúde, estão com o atendimento restrito. É o caso da Casa da Mulher Brasileira, presente em seis capitais e dos centros de referência de atendimento à mulher, ambos fechados durante a pandemia, atendendo de forma virtual.
Se aterrissarmos nosso olhar nos territórios periféricos e mais pobres do país, podemos imaginar a dificuldade para uma mulher, sem trabalho, com filhos, convivendo com o agressor, realizar uma ligação como essa no contexto de violência doméstica, o que dirá acessar um site para ter atendimento ou mesmo para leitura da cartilha.
Projetos na Câmara dos Deputados
Alguns Projetos de Lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para o enfrentamento real à violência doméstica durante o isolamento social: o projeto da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) prevê acolhimento para mulheres e seus filhos em equipamentos seguros, com deslocamento a estes espaços garantido pelo poder público, e, na ausência de vagas, disponibilidade de pousadas e hotéis, visando que as mulheres possam de fato sair de casa e se afastarem do risco.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-SP) também apresentou projeto para ampliação dos serviços de atendimento virtual e telefônico com garantia de gratuidade no acesso – importante, considerando que as mulheres pobres, em sua maioria negras, tem pouco ou nenhum acesso à internet. Por fim, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou projeto para obrigatoriedade do atendimento presencial em casos de estupro e tentativa de feminicídio. Todos estes projetos precisarão de recursos, se aprovados, para se efetivarem nos estados e municípios.
Além dos R$45 milhões específicos para o combate à Covid-19, dos R$425 milhões disponíveis hoje para serem gastos pelo MDH já existem linhas orçamentárias específicas para mulheres, como R$25 milhões para “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência” (Ação 218B); R$66 milhões para a “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Fronteira Seca” (Ação 14XS); e R$46 milhões para os canais de atendimento, Ligue 100 e Ligue 180 (Ação 21AU/PO0003). Outras linhas podem ser alocadas para o combate à violência doméstica.
Indígenas e quilombolas
No caso das mulheres indígenas e quilombolas, grupos que o MDH também tem atribuição de atender, a violência se manifesta na invasão dos territórios, presente mesmo no período da pandemia, e na incapacidade do governo em prover serviços de saúde e proteção social – a política de saúde indígena está em frangalhos, e as quilombolas nem sequer contam com um desenho de saúde pública que atenda suas realidades culturais e territoriais específicas.
A ministra anunciou – e as redes sociais da família Bolsonaro repercutiram – R$ 4,2 bilhões para estes públicos. No entanto, esse montante é composto, em parte, pela renda básica emergencial (R$ 3,2 bi) e custeio de merenda escolar (R$ 1,5 bi), ou seja, recursos a serem executados por outros ministérios.
No que diz respeito à renda emergencial, o governo terá que dizer como superar a dificuldade de acesso ao benefício justamente pelos povos e comunidades tradicionais, seja pela exclusão digital, as restrições da regulamentação (como CPF regular), mas também pelo desenho desta política não considerar especificidades culturais, como as línguas indígenas.
No caso da alimentação escolar, o recurso autorizado para 2020 foi de R$ 4,1 bilhões, dos quais já foram executados R$ 1,4 bilhão. Em 30 de março, o Senado aprovou, em regime de urgência, que os alunos da rede pública recebam os itens alimentícios mesmo com as escolas fechadas por causa do coronavírus, mas não encontramos informações de como os municípios tem realizado a entrega destes alimentos. Destacamos, ainda, que dos R$425 milhões disponíveis no MDH, nenhum recurso foi alocado especificamente para indígenas e quilombolas. Aliás, os quilombolas foram subtraídos do Plano Plurianual do governo Bolsonaro (PPA 2020-2023), uma atitude tanto simbólica quanto expressiva do racismo institucional deliberado desta gestão.
O tempo está passando e as mulheres estão morrendo
Há recursos disponíveis para salvar a vida das mulheres. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não pode apenas fazer campanhas informativas que, no limite, comunicam que os serviços não estão funcionando. Nem pode promover malabarismos com os dados orçamentários para gerar notícias, quando nos territórios indígenas e quilombolas a situação é calamitosa. É urgente que os recursos do MDH saiam de Brasília e cheguem aos rincões do Brasil, por meio dos instrumentos legais existentes, como convênios com prefeituras. O que não podemos aceitar é o que está acontecendo, disponibilidade de recursos e baixíssima execução. Incompetência ou vidas de mulheres não importam?
[1] Fonte: Portal Siga Brasil. Acesso em 12 de maio de 2020, todos os dados corrigidos pelo IPCA.
(Inesc, 22/05/2020, Carmela Zigoni e José Antonio Moroni)
Campanha da CUT e centrais é pela vida, democracia e emprego e “Fora, Bolsonaro”
Jornalista: Luis Ricardo
A CUT, demais centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão à frente da campanha pelo “Fora, Bolsonaro”, lançada oficialmente na segunda-feira (18) nas redes sociais e nas ruas, onde foram afixados 10 mil cartazes só na cidade de São Paulo. De acordo com os dirigentes, a meta é afixar um milhão de cartazes em todo o Brasil.
Acesse o material da campanha “Pela Vida, Democracia, Emprego e Renda – Fora, Bolsonaro”, no Portal CUT, compartilhe, passe para os seus amigos. Participe desta campanha por um Brasil melhor e para todos.
Motivos para pedir a saída do presidente Jair Bolsonaro não faltam, dizem os sindicalistas que falam em desgoverno e citam o agravamento da crise econômica, o desemprego, a falta de projetos de aquecimento da economia e o comportamento do capitão que nega a pandemia do novo coronavírus e despreza o sofrimento das mais de 20 mil famílias que perderam parentes para a Covid-19 com frases como “e eu com isso” ou “não sou coveiro”, quando questionado sobre providências para conter a disseminação do vírus.
Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, apesar das dificuldades de processo de impeachment no Congresso Nacional, o debate sobre a saída de Bolsonaro é importante para alertar a sociedade porque ninguém mais aguenta este desgoverno.
“Estamos preocupados com a crise que está se desenhando a partir desse desgoverno. O povo não merece”, afirmou.
Quem participa da campanha
Participam da campanha, além da CUT, A Força Sindical, a CTB, UGT, CGTB, CSB, CSP Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Pública e as frentes que reúnem centenas de movimentos populares e partidos políticos.
No próximo dia 27, frentes realizam encontro virtual pelo “Fora, Bolsonaro”
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram uma plenária virtual nacional para o dia 27 de maio, às 9h30 da manhã, para debater como construir a campanha de impeachment do presidente Jair Bolsonaro diante do agravamento da crise sanitária, econômica e política. A plenária deve contar com representantes do movimento social de entidades nacionais e com lideranças estaduais.
Os indicados para a plenária deverão preencher o formulário, atendendo os critérios especificados abaixo. O link para a sala virtual da reunião será enviado por e-mail um dia antes da reunião.
Mais informações
Dia: 27 de Maio
Horário: das 9h30 às 12h
Critérios de participação: 2 representantes por entidade nacional; 3 representantes da Frente Brasil Popular por estado; 3 representantes da Frente Povo Sem Medo por estado.
Proposta tardia do MEC em adiar o Enem 2020 diverge do projeto aprovado no Senado e não impede prejuízos aos estudantes das escolas públicas
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, integrante da rede social em defesa do adiamento do Enem 2020, com vistas a promover maior igualdade e justiça social ao acesso às universidades públicas, manifesta contrariedade à proposta do INEP/MEC em adiar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem/2020 por prazo de 30 a 60 dias e sob consulta às pessoas que formalizaram inscrições no prazo previsto no edital vigente do INEP.
A nossa contrariedade se dá pelo fato de que o novo prazo do MEC possivelmente não atenderá aos calendários das escolas públicas, bem como a consulta prometida aos atuais inscritos no Enem excluirá aqueles que não se inscreveram no prazo pré-determinado e que são alvo do projeto de adiamento no Congresso Nacional.
O PL 1.277/2020, aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados, prevê a realização do Enem e dos vestibulares de acesso às universidades públicas somente após a conclusão do ano letivo nas escolas públicas. E um acordo envolvendo o líder do Governo e os senadores – o qual se sugere a formalização durante a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados – previu que o MEC/INEP constituiria uma comissão mista (governo e sociedade) para definir o novo calendário do Enem, inclusive com prazos para novas inscrições no período de pós-pandemia.
As diretrizes que constam no PL 1.277/2020 e que devem ser aperfeiçoadas na Câmara dos Deputados asseguram o mínimo de isonomia para a realização do Enem 2020. E sem elas, o processo de seleção para o ingresso nas universidades públicas continuará prejudicando a grande maioria dos estudantes das escolas públicas.
Por um Enem verdadeiramente democrático e com justiça social.
Caixa bloqueia até o dia 30 transferência da 2ª parcela do auxílio de R$ 600
Jornalista: Luis Ricardo
A Caixa Econômica Federal decidiu impedir transferências da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para as mães chefes de família) para outras contas correntes ou poupança por meio de DOC ou TED, até o dia 30 de maio. A medida atinge todos os trabalhadores que vão receber a segunda parcela do auxílio e não são beneficiários do Programa Bolsa Família.
Têm direito ao auxílio, aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de ajudar quem ficou sem renda durante a pandemia do novo coronavírus, os trabalhadores e trabalhadoras informais, autônomos e microempreendedores individuais e desempregados.
Para garantir que os trabalhadores não transfiram o dinheiro até o fim do mês, a Caixa abriu uma conta poupança social digital para todos os que tiveram o pedido de auxílio aprovado aprovado e já receberam a primeira parcela. As contas foram abertas até mesmo aqueles que haviam recebido a primeira parcela em outra conta corrente. Até agora, a conta digital era aberta apenas para quem não tinha conta corrente nem poupança ou tinha informado os dados errados.
Inicialmente, a poupança digital só vai permitir pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual que o trabalhador consegue por meio do CAIXA Tem. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio, de forma escalonada conforme o mês de aniversário. O calendário vai até o dia 13 de junho. Confira aqui o calendário.
Em release encaminhado pela assessoria de imprensa da Caixa para o Portal CUT, a justificativa para as mudanças do calendário, que agora tem três datas de pagamento, é o aprimoramento do pagamento. Diz ainda que é para “evitar concentração nos meios digitais e aglomerações nos pontos de atendimento”.
Outra razão, não citada pela assessoria, pode ser a falta de cédulas, como denunciaram os jornais depois que o governo atrasou em duas semanas o anúncio do calendário de pagamento da segunda parcela.
Caixa Tem
Quem tem a poupança social movimenta o dinheiro por meio do Caixa Tem, aplicativo que o banco criou para facilitar o acesso aos serviços sociais e outras transações bancárias.
Neste aplicativo, o trabalhador tem acesso ao cartão de débito virtual que pode ser usado para compras pela internet em sites e aplicativos que aceitam débito. A emissão do cartão é gratuita e a compra é debitada diretamente da conta.
Para gerar o cartão basta acessar o aplicativo Caixa Tem e selecionar a opção Cartão de Débito Virtual na tela inicial. Com mais dois passos o app envia a imagem do cartão com os dados para o usuário utilizar na internet.
Para usar o Cartão de Débito Virtual basta informar os dados repassados pelo aplicativo nos sites e aplicativos que aceitam débito.
Quem vai receber
A Caixa começou nesta quarta-feira (20) a creditar a segunda parcela do auxílio, aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de ajudar quem ficou sem renda durante a pandemia do novo coronavírus, para os trabalhadores e trabalhadoras informais, autônomos e microempreendedores individuais e desempregados que NÃO fazem parte do Programa Bolsa Família e que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Ou seja, para os trabalhadores que se inscreveram pelo aplicativo ou site da Caixa ou que faziam parte do Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal.
Os beneficiários do Bolsa Família que têm direito ao auxilio poderão sacar o dinheiro, assim como fazem quando recebem o benefício regular, conforme o número final do Número de Identificação Social (NIS).
Confira dez dúvidas sobre os R$ 600 para informais. Inscrição vai até 2 de julho
Jornalista: Luis Ricardo
Muitos trabalhadores informais e desempregados de baixa renda ainda têm dúvidas sobre as regras do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 aprovado pelo Congresso Nacional, que deve ser pago pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), outros acham que já perderam o prazo, mas ainda dá tempo de entender como e o que fazer para solicitar o benefício.
O prazo para pedir o auxílio só termina no dia 2 de julho. E não importa quando o pedido será aprovado pelo governo, o trabalhador ou a trabalhadora receberá as três parcelas do benefício de R$ 600 ou, no caso das mães chefes de família, de R$ 1.200, cada uma com validade de 90 dias para o saque.
No caso das mulheres, trabalhadoras chefes de família, com filhos de menos de 18 anos, elas têm direito ao dobro do valor do auxílio mesmo que haja outro trabalhador na família com direito ao benefício que pode ser pago a, no máximo, duas pessoas de uma mesma família. Neste caso, a mulher recebe R$ 1.200 e a outra pessoa recebe R$ 600.
Quem já estava no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, do governo federal ou recebe do Programa Bolsa Família e cumpre os requisitos do auxílio emergencial teve o benefício aprovado automaticamente. Quem não está no cadastro, precisa se cadastrar.
Veja as principais dúvidas sobre o direito ao auxílio, como pedir, como se cadastrar e outras:
1 – Quem tem direito ao auxílio emergencial
De acordo com a lei, têm direito ao auxílio os informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados com mais 18 anos, e as mães solo com menos de 18 anos também, desde que cumpram com os requisitos da lei, que são:
Não ter emprego formal, com carteira assinada, não ser servidor, nem ter trabalho temporário nem estar exercendo mandato eletivo;
Estar desempregado ou ser MEI
Ser contribuinte individual da Previdência Social;
Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único)
Mães adolescentes (menores de 18 anos) passaram a ter direito depois que um segundo projeto foi aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro.
2 – Quem NÃO tem direito ao benefício?
Informal, autônomo ou MEI que vive em uma família com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo (neste ano, R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) acima de três salários mínimos (neste ano, R$ 3.135)
Trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego, benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
3 – Como fazer o cadastro do auxílio emergencial
Quem não recebe o Bolsa Família ou não está no CadÚnico tem de preencher o pedido no site ou aplicativo do auxílio emergencial da Caixa:
Aplicativo: CAIXA | Auxílio Emergencial pode ser abaixado na Play Store (aparelhos celulares ou tablets com sistema Android) e na Apple Store (para iPhone e iPad).
O site vai informar todos os requisitos necessários para receber o auxílio emergencial. Leia, veja se você se encaixa nas condições
Clique para marcar em “Declaro que li e tenho ciência que me enquadro nas condições acima” e “Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima”
Depois, vá em “Tenho os requisitos, quero continuar”
Na próxima tela, informe seus dados corretamente
Ao terminar de preencher, clique em “Não sou um robô” e, depois, no botão laranja “Continuar“.
Informe um número de celular. É por ele que o trabalhador vai receber um código de verificação, enviado por mensagem de texto (SMS)
Quando receber o código via SMS, insira-o no campo “Código Recebido”
Preencha a página, informando corretamente sua renda, atividade profissional, estado (UF) e cidade;
Em seguida, inclua as informações sobre os integrantes da família que moram com você
Informe os dados bancários
A última tela vai mostrar todo o cadastro preenchido. Revise com atenção.
Se estiver tudo correto, clique em “Li e concordo” e, depois, envie os dados
4 – Como consultar o pedido
Os servidores públicos da Dataprev criaram um site para o trabalhador consultar o andamento do seu processo.
Basta acessar o site consulta auxilio e seguir as orientações, que são bem simples:
Informar o número do CPF, nome completo, nome completo da mãe do trabalhador ou trabalhadora e a data de nascimento, nos campos indicados
Clicar em “Não sou um robô”
Clicar em “Enviar”
O site vai informar se é a 1ª ou a 2ª análise do pedido do trabalhador e as etapas até a conclusão do processo
Na tela o trabalhador verá:
Data de requerimento – é o dia em que o trabalhador fez pedido pelo site ou aplicativo da Caixa
Processamento – etapa em que a Dataprev confere se as informações passadas pelo trabalhador batem com a base de dados do governo federal
Resultado do processamento – quando a análise termina, a Dataprev informa nesta etapa sua conclusão: aprovado ou não aprovado
O motivo da reprovação do benefício é assinalado com um “X” vermelho no lado direito da tela
Envio para a Caixa – se o pedido está aprovado, a Dataprev informa a data de liberação do cadastro para a Caixa fazer o pagamento do auxílio e o valor do benefício
Data da consulta – é o dia que o trabalhador estiver acessando o site
5 – Como sacar o auxilio emergencial
Quem tiver uma conta corrente receberá o auxílio na conta informada durante o cadastro.
A Caixa Econômica Federal abriu contas digitais sociais para quem se cadastrou para receber o auxílio emergencial e não tinha conta bancária, ou não informou o número da conta bancária ou preencheu algum dado errado.
Se este é o seu caso, para sacar o dinheiro você tem de:
Acessar o aplicativo Caixa Tem
Selecionar a opção “Saque sem Cartão” – que será habilitada na data marcada para o resgate do dinheiro
Clicar em “Entrar”
Escolher a opção “Saque Auxílio Emergencial”
Clicar em “Gerar Código para Saque”
Digitar a senha de seis dígitos para acesso ao Caixa Tem
A Conta social digital não tem cartão magnético. Por isso, a Caixa gera um código autorizador para o saque nos caixas eletrônicos e casas lotéricas. Anote o número. Este código terá validade de duas horas
No caixa eletrônico, digite o código autorizador no campo específico
Na lotérica, informe o número para o atendente
Se o código expirar, é possível gerar um novo, basta pedir ao atendente do banco
6 – Como conferir se você já está ou não no CadÚnico
Basta entrar no site Meu CadÚnico ou no aplicativo para celular Meu CadÚnico e seguir o passo a passo indicado abaixo.
Preencher o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe. Em seguida, selecionar o estado onde sua família está cadastrada
Depois, preencher seus dados, clicar na caixinha ao lado de “Não sou um robô” e marcar as imagens, como solicitado
Por fim, vá em “Emitir”. Se estiver inscrito, as informações serão exibidas
Se o cadastro no CadÚnico foi feito após 02/04/2020, será necessário solicitar o auxílio pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo da Caixa | Auxílio Emergencial como está indicado no item três (Como fazer o cadastro do auxílio emergencial)
Os trabalhadores e trabalhadoras informais e desempregados que tiveram negado o direito ao auxílio emergencial podem contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício. A nova solicitação pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou site do programa: https://auxilio.caixa.gov.br
Veja aqui como recorrer e pedir novamente o benefício.
9 – Saiba os motivos que levaram a reprovação do seu cadastro
Mais de 50 milhões de brasileiros tiveram o cadastro reprovado porque o cadastro foi classificado como inelegível (32,8 milhões), não preenchia os critérios da lei, ou estava inconclusivo (13,7 milhões). Os trabalhadores cujos cadastros foram considerados inconclusivos precisam refazer o cadastro.
Veja aqui porque seu cadastro foi negado e se é possível recorrer.
10 –Categorias que ficaram de fora e não vão receber o auxílio
Algumas categorias de informais, como taxistas, motoristas de aplicativos, manicures, pedicures e barbeiros, ficaram de fora da primeira lei aprovada. Por isso, o Congresso aprovou uma nova lei que previa o pagamento do benefício para mais categorias profissionais, mas Jair Bolsonaro vetou a ampliação.
