LIVRO: “O encontro entre o currículo e a avaliação na coordenação pedagógica da escola”
Jornalista: sindicato
O livro “O encontro entre o currículo e a avaliação na coordenação pedagógica da escola” nasceu das inquietudes de dois professores – Erisevelton (doutor em Educação e professor da SEDF) e Francisco Thiago (doutor em Educação, já foi professor da SEDF e hoje professor na FE/UnB) – que atuam ou já atuaram na educação básica e na educação superior.
Sobretudo, porque a trajetória de cada um teve um ponto central em comum: a preocupação com a organização e o funcionamento de uma escola emancipatória. A opção de compreender de que maneira os campos investigativos da avaliação e do currículo trazem implicações para a atuação da figura do coordenador pedagógico na educação básica, também se justifica pela filiação epistemológica e de objeto de estudo dos autores. Não intentamos destacar em nossos escritos apenas as mazelas ou as dificuldades implicadas com as práticas de trabalho no campo de atuação dos profissionais que exercem a função de coordenadores pedagógicos.
Nosso objetivo é apresentar, embora também reconhecendo as inúmeras dificuldades, as possibilidades de leitura coletiva e democrática da OTP, liderada pelo currículo e pela avaliação como espaço profícuo de desenvolvimento da função dos coordenadores pedagógicos.
Danyelle Nilin Gonçalves e Irapuan Peixoto Lima Filho, professores do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará(UFC), estão pesquisando vários elementos da vida social durante esse período.
Esse é um questionário com finalidade puramente acadêmica. É completamente anônimo e se destina a professores da educação básica à educação superior.
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O Brasil com baixa imunidade: balanço do Orçamento Geral da União 2019
Jornalista: Luis Ricardo
O relatório O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União 2019 é o primeiro de uma série anual onde o Inesc vai analisar os gastos orçamentários da União do ano anterior e comentar as previsões para o ano em curso. Com isso, esperamos contribuir para o debate público, tornando as informações sobre orçamento e direitos mais acessíveis.
Em 2020, nosso objetivo foi mostrar como as medidas de austeridade fiscal e a aprovação da Emenda Constitucional 95, conhecida como teto de gastos, reduziram as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vulnerável da atual pandemia do novo coronavírus. O relatório mostra que, de 2014 até o ano passado, o constante esforço fiscal da União resultou em cortes de 28,9% nas despesas discricionárias dos programas sociais do País. Só no período entre 2018 e 2019, a queda nos gastos sociais chegou a 8,6%.
O orçamento de 2019 para o setor da saúde, que sofre uma histórica insuficiência de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), não aumentou em relação ao ano anterior, permanecendo um valor semelhante aos patamares de 2014. Por outro lado, a população brasileira aumentou em 7 milhões de habitantes nesse período, revelando uma grave redução das despesas per capita nessa área.
“O Brasil está visivelmente fragilizado para enfrentar os desafios trazidos pela pandemia”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc.
Além da função saúde, a publicação do Inesc avaliou a execução do orçamento da União (OGU) em 2019 de outros sete conjuntos de políticas públicas: educação, direito à cidade, socioambiental, criança e adolescente, igualdade racial, mulheres e povos indígenas.
CNTE defende adiamento do ENEM e repudia fala de Weintraub sobre a pandemia
Jornalista: Luis Ricardo
Em decorrência dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, com escolas fechadas e alunos sem aulas presenciais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende o adiamento da edição 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Na avaliação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, os alunos precisam ter uma preparação adequada para prestar esse exame, mas nem todos terão acesso as aulas no isolamento social: “A maior parte dos alunos da escola pública não possui acesso à internet para continuar estudando a distância. Isso pode aprofundar desigualdades entre os que têm melhores condições e os que não têm”, pondera.
Além disso, a CNTE repudia a declaração do ministro da educação, Abraham Weintraub, que nesta terça-feira, 21, deu entrevista a uma rádio minimizando as mortes, dizendo que “menos de 40 mil iriam morrer de coronavírus”. Para Heleno Araújo, é mais uma declaração genocida, de um governo que não se importa com a vida das pessoas.
Repercussão
A deputada estadual de Pernambuco, Teresa Leitão, também criticou duramente o Ministério da Educação (MEC) e a atitude do ministro, alertando que “o Enem não se realiza num estalar de dedos e exige grande planejamento”.
“Weintraub, você deveria fazer como o ditado popular diz: chamar o seu presidente e pegar o beco”, declarou em vídeo o presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha. O sindicalista destacou que o ministro deveria “assumir que no ano passado o MEC tirou mais de 5 bilhões da educação, inclusive dinheiro que iria para pesquisa”, ressaltou.
CNTE envia ofício ao CNE sobre o novo calendário escolar
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) enviou ofício ao Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) a respeito do Parecer que trata da Reorganização dos Calendários Escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de Pandemia da COVID-19.
Reabertura do comércio e volta às aulas coloca a vida da população em risco
Jornalista: Luis Ricardo
Cedendo à pressão dos empresários e de Bolsonaro, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), tem dado sinais claros de que pretende antecipar a volta às aulas e reabrir os comércios da capital federal. A decisão equivocada, que vai contra as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), coloca em risco a vida de toda a população brasiliense, já que oportuniza a propagação em massa do novo cornavírus, o COVID-19.
Após se reunir com Bolsonaro, Ibaneis deu 10 dias para o secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, elaborar e apresentar plano para efetivar a reabertura das escolas. A ideia inicial era que as escolas militarizadas votassem a funcionar na próxima segunda-feira (27). Entretanto, devido à pressão do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) e dos pais dos estudantes, Ibaneis recuou. Até agora o que vale é o decreto do governador que indica a suspensão das aulas até o dia 31 de maio.
Já em relação ao comércio, pouco a pouco, o governador tem afrouxado as regras. Bancos privados e públicos, casas lotéricas, lojas de conveniências, móveis e eletroeletrônicos já estão em pleno funcionamento. Na tarde desta quarta-feira (22), Ibaneis liberou também o funcionamento dos escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura e imobiliárias. E, de acordo com o decreto publicado em 1º de abril, os demais segmentos do comércio devem reabrir em 3 de maio.
A medida é contestada pela CUT e sindicatos filiados, que veem a ação como um retrocesso na política de isolamento social ─ orientação da OMS e profissionais da saúde que tem sido adotada em diversos países.
“Reabrir comércio e reiniciar o ano letivo não é um problema apenas dos professores, alunos ou dos trabalhadores do ramo comerciário. É algo muito maior e que envolve toda a população de Brasília e que pode acarretar riscos danosos ao povo, pois possibilita a propagação do coronavírus em grande escala”, avaliou o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto, “é extremamente preocupante a abertura dos estabelecimentos comerciais em um momento em que a curva dos casos está aumentando”.
“A abertura dos comércios resultará em aglomeração de pessoas, o que não é recomendado pela OMS. Abrir estabelecimentos nesse momento não é a solução. Temos que pensar na vida das pessoas. País nenhum do mundo está discutindo afrouxamento do isolamento quando se há aumento dos números de casos, como está acontecendo aqui no Brasil. Somos contrários à abertura, pois entendemos que não é o momento certo para isso”, disse.
Além disso, o sindicalista destacou que os trabalhadores devem ter seus empregos protegidos e sem redução salarial. Para isso, destaca Roberto, é fundamental que haja a participação dos sindicatos nas negociações. “Prezamos que não haja redução de salários dos trabalhadores e que haja a participação dos sindicatos para resguardar isso. Mesmo com a decisão do STF, entendemos que a ausência dos sindicatos nas negociações é inconstitucional”
O Sinpro também se posicionou e, em nota, classificou a medida como “dolosa à população”. “Que insanidade é essa de levar milhares de pessoas a se contaminarem com um vírus mortal, que não tem cura e nem tratamento, numa pretensão que reflete um alinhamento descabido com o governo de um presidente sádico e descompromissado com os direitos humanos?”, diz trecho do documento.
O Sinpro encerrou afirmando que “é responsabilidade de todos os brasilienses combater o rumo genocida que o GDF poderá traçar para a cidade nos próximos dias. “Conclamamos a sociedade a impedir que dezenas de milhares de pessoas sejam atiradas à própria sorte, arriscando-se a contrair uma doença sem cura, mortal e altamente contagiosa”, finalizou.
Escolha de quem vai ou não para UTI já acontece em SP, diz médico do Emílio Ribas
Jornalista: Luis Ricardo
Em São Paulo, estado com 15.385 casos confirmados e 1.093 mortes por Covid-19, doença provocada pelo novo coranavírus, os médicos já estão sendo de escolher quem vai para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e quem não vai. E o número de mortos e infectados no estado mais afetado pela pandemia pode ser muito maior. As autoridades da área da saúde reconhecem que a subnotificação é grande porque só estão sendo testadas as pessoas internadas e ainda não saíram os resultados dos testes de muitos dos que morreram com suspeita da doença.
A afirmação é do médico Jaques Sztajnbok, do Hospital Emílio Ribas, referência no tratamento de doenças infectocontagiosas em São Paulo. Ele disse a Folha e a GloboNews que o Emílio Ribas tem 30 leitos de UTI e todos ocupados. Um novo paciente só pode ser admitido quando um leito fica vago, seja por alta ou por falecimento de outra pessoa.
“Quando eu tenho zero vagas e olho [no sistema] que há seis solicitações para uma vaga, a situação já se delineia. Quando aparece uma vaga e essas mesmas 6 solicitações continuam lá, essa escolha acaba sendo indiretamente efetivada. Mesmo sem a dramaticidade de estar com os dois pacientes na minha frente, com um único aparelho”, disse o médico.
Ele disse ainda que não é possível responder “objetivamente” se estamos no pico de casos da Covid-19 ou se ainda caminhamos para esse cenário porque “não se sabe qual é o comportamento dinâmico dessa epidemia”.
“O que a gente sabe é que já estamos lotados. Então, se não estivermos no pico ainda, é bom que as autoridades corram, porque em algum lugar nós vamos ter que internar esses pacientes”.
De acordo com Sztajnbok e várias outras autoridades da área da saúde, um paciente com quadro grave da Covid-19 fica internado de duas a quatro semanas.
Hospitais do Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife também estão operando no limite da capacidade por causa da pandemia do novo coronavírus.
No Rio, estado que registra mais casos confirmados e mortes, depois de São Paulo, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), na manhã desta quarta-feira (22), a taxa de ocupação na rede estadual chegou a 66% em leitos de enfermaria e 78% em leitos de UTI. Nos últimos 45 dias, o estado abriu 548 novos leitos exclusivos para tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus em todo o estado.
Segundo a TV Globo, até 30 pacientes chegam a ser levados por dia ao Hospital Zilda Arns, uma das unidades de referência no combate à Covid-19 no Estado. A unidade fica em Volta Redonda, a 120 quilômetros da capital.
Ampliação do auxílio de R$ 600 para mais informais será votado nesta quarta (22)
Jornalista: Luis Ricardo
O Senado deve votar nesta quarta-feira (22) a proposta que amplia o direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00 durante três meses para mais categorias profissionais, como agricultores familiares e motoristas de aplicativos, prejudicados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Por enquanto, o benefício só está sendo pago a trabalhadores e trabalhadores informais, com ou sem empresa cadastrada na Junta Comercial, empregados sem carteira assinada e os microempreendedores individuais que se enquadraram nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família. Confira aqui quem tem direito nesta primeira fase.
A sessão de votação da ampliação do benefício estava marcada para segunda-feira (20), mas foi cancelada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A proposta de ampliação do benefício é do próprio Senado, mas como durante a votação na Câmara dos Deputados houve alteração no texto, os senadores precisam votar novamente. O Projeto de Lei (PL) 873/2020 estende o benefício de R$ 600 para categorias de trabalhadores informais e autônomos como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas e taxistas, entre outros.
O texto do Senado também inclui no auxílio — criado recentemente pela Lei 13.982, de 2020 — os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (não contempladas pela lei porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos). Também estende para aos homens a possibilidade de receber duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.
A Câmara foi além das categorias previstas e incluiu entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros. Também poderão receber o auxílio os empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados rurais e domésticos, ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.
O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.
O substitutivo da Câmara proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobrança bancárias.
O texto da Câmara manteve a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Lei em vigor
Pela Lei 13.982/2020, a ajuda popularmente chamada de “coronavoucher” é destinada a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Os beneficiários do Bolsa Família não ficam excluídos da possibilidade de receber o auxílio.
Pagamento
Para as categorias já contempladas pela Lei 13.982/2020, o auxílio emergencial já pode ser solicitado pelo site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para iOS e Android.
Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado
Senadores aceleram votação de MP que tira direitos indiferentes à crise do Covid-19
Jornalista: Luis Ricardo
Ignorando os apelos da CUT, demais centrais e da bancada de oposição, o Senado está fazendo uma votação virtual do Orçamento de Guerra nesta sexta-feira (17), e na sequência vai votar a Medida Provisória (MP) 905, da Carteira Verde e Amarela de Jair Bolsonaro, que tira ainda mais direitos da classe trabalhadora.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), acelerou a votação da MP da Escravidão porque no dia 20 a medida caduca, perde a validade, se não for aprovada como veio da Câmara, onde deputados da base aliada do governo aprovaram a medida, também indiferentes aos efeitos maléficos da crise econômica nos direitos e na renda da classe trabalhadora.
A MP da Carteira Verde e Amarela, também chamada de Programa Verde e Amarelo, flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais, ou seja, reduz os custos para os patrões, com o suposto objetivo de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.
Apesar de já estar em vigor desde o ano passado, não estimulou a geração de empregos, mas os parlamentares da base aliada ignoram este dado.
Durante a votação na Câmara, os deputados aprovaram um destaque de autoria do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, que permite ao empregador antecipar e pagar de forma parcelada por mês verbas trabalhistas, como 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na segunda-feira (13), o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fez algumas concessões à oposição e modificou seu parecer para retirar das isenções a empresários o pagamento do salário-educação, imposto destinado para a educação básica pública. Dessa forma, os empregadores continuam pagando essa contribuição social em vez de ficarem desobrigados, como era a versão original do texto.
Outra modificação feita foi a retirada da possibilidade de trabalho aos domingos e o trecho que reduzia de 8% para 2% a contribuição mensal para o FGTS. O texto final manteve os 8% que estão em vigor atualmente.
O relator havia recuado em relação ao aumento da multa em caso de demissões em justa causa. O texto enviado pelo governo previa que a multa de 40% do FGTS do tempo acumulado de contratação diminuiria para 20%. Na versão mais recente do parecer a multa passou a ser de 30%. No entanto, destaque do PSL que foi aprovado retomou o valor inicial de 20% de pagamento da multa.
O pacote trabalhista é voltado para jovens de 18 a 29 anos que ainda não trabalharam sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A vigência é do dia 1º de janeiro de 2020 ao dia 31 de dezembro de 2022.
Essa modalidade de trabalho é para funcionários que ganham até um salário mínimo e meio. Os empregadores podem preencher com esses empregados até 25% do total das vagas disponíveis na empresa.
Auxílio emergencial de R$ 600,00 é ampliado para mais categorias de trabalhadores
Jornalista: Luis Ricardo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (16), o projeto de lei que amplia o número de categorias de trabalhadores que poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600,00, por três meses, no período de pandemia do novo coronavírus (Covid 19). A proposta aprovada inclui a possibilidade de pais solteiros receberem R$ 1.200,00.
Como houve mudanças em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 873/ 2020, enviado pelo Senado, a proposta volta para apreciação dos senadores. Se aprovado sem alterações segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto altera trechos da lei e aumenta o número de categorias de trabalhadores e trabalhadoras informais que podem receber o benefício, como pescadores artesanais, agricultores familiares, quilombolas e catadores de materiais recicláveis, além de taxistas e motoristas de aplicativos, esteticistas, manicures, seringueiros, marisqueiras e profissionais da área da cultura, feirantes, garçons, produtores de economia solidária, entre outras. (Veja lista completa abaixo).
O PL permite ainda que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício de R$ 600,00 (antes era preciso ter ao menos 18 anos) e estabelece o dobro (R$ 1.200,00) para pais e mães solteiras. Também foi aprovada a suspensão do pagamento das parcelas do FIES aos estudantes que adimplentes e inadimplentes.
Apesar da votação favorável, o texto do relator do PL, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) deverá voltar ao Senado para ser aprovado, ou não, mais uma vez, porque houve modificações. Se aprovado, irá à sanção de Jair Bolsonaro.
Veja algumas das categorias incluídas no auxílio emergencial
Entre as categorias beneficiadas, desde que o trabalhador esteja inscrito no respectivo Conselho Profissional estão:
Pescadores profissionais e artesanais que não recebem o seguro-defeso; agricultores familiares, técnicos agrícolas; os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis; garçons, manicures, esteticistas, seringueiras, os taxistas, mototaxistas; motoristas de aplicativo e de transporte escolar; caminhoneiros; os entregadores de aplicativo; diaristas; agentes e guias de turismo; autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, técnicos em espetáculos de diversões; garimpeiros; manicures, ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados; profissionais autônomos da educação física; trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições; e os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
Limite de renda ampliado
Os deputados também suspenderam o limite de que só poderiam receber o auxílio os trabalhadores e trabalhadoras que tivessem renda de até R$ 28.595,70/ano ou R$ 2.379,97/ mês, em 2018. A renda básica emergencial aumentou este valor para até três salários mínimos (R$ 3.135,00) mensais.
No entanto, para receber o auxílio será preciso cumprir dois requisitos: a renda por pessoa da família deverá ser inferior a R$ 522,50 ou renda familiar menor que R$ 3.135,00. Se o beneficiário receber mais de R$ 28.599,70 em 2020, ele vai ter que devolver uma parte em 2021 (na declaração do Imposto de Renda).
Veja como ficou / valor do benefício:
– R$ 600,00 durante três meses, mas pode dobrar para R$ 1.200 em casos de mulheres e homens chefes de família;
Quem pode receber:
Microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais, desempregados e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março.
O auxílio só será pago a quem tem renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 552,00) ou renda familiar até três salários mínimos.
Como se inscrever
Quem não for inscrito no CadÚnico pode fazer autodeclaração em plataforma digital disponibilizada pelo governo.
