Entrega dos livros didáticos está suspensa devido ao Coronavírus
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro tomou conhecimento que a Secretaria de Educação do Distrito Federal estava se mobilizando para fazer a distribuição dos livros didáticos para os(as) estudantes da rede pública de ensino do DF ainda esta semana. Diante da pandemia do novo Coronavírus, o sindicato, juntamente com outras entidades, entrou em contato com a Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB) e na manhã desta quinta-feira (16) foi informado pela SUBEB que houve entendimento de não ser este o melhor momento, suspendendo assim a distribuição.
Devido à logística que seria empregada para esta distribuição, o risco de contágio de gestores(as), professores(as) e estudantes no ato da entrega do material seria muito grande.
O governo confirmou a suspensão e está prevista para esta quinta-feira (16) ou no mais tardar sexta-feira (17) a publicação de uma circular no Diário Oficial do Distrito Federal suspendendo este procedimento.
Brasil tem 29 profissionais de enfermagem mortos e 3.661 afastados por Covid-19
Jornalista: Luis Ricardo
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) registrou, até esta quarta-feira (15), 29 profissionais de enfermagem mortos e 3.661 afastados de suas funções por suspeita ou confirmação de contaminação por Covid-19. Destes, 83% são mulheres e 38% estão na faixa dos 31 aos 40 anos. Do total, 454 casos de afastamento e 16 mortes têm confirmação da infecção.
“É uma situação grave, que exige medidas imediatas para evitar o adoecimento em massa de profissionais, que pode ser catastrófico não apenas para os diretamente afetados, mas para o próprio sistema de saúde”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri.
O maior número de casos foi registrado no estado de São Paulo, epicentro da pandemia de coronavírus, onde 1.125 profissionais de enfermagem estão afastados de suas funções, tanto na rede pública, como privada.
Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 894 casos, Santa Catarina, com 311 casos, Minas Gerais, com 212, Rio Grande do Sul, com 206, Ceará, com 188, e Bahia com 102. Todos os demais estados estão abaixo dos 100 casos. A maioria das mortes foi de auxiliares e técnicos de enfermagem, ocorridas principalmente em São Paulo (13).
A gravidade da situação decorre principalmente da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atuação dos profissionais de enfermagem. “A verdade é que a gente trabalha com medo. O governo não se preparou. Não teve nenhuma ação pensando na segurança de quem está no atendimento, estoque de equipamento, de máscara, de avental. Falta tudo. Parece que só precisa de leito, que não precisa da gente”, desabafou uma profissional de enfermagem da capital paulista, sob anonimato.
Entre 13 de março e 13 de abril, o Cofen e seus representantes regionais receberam 3.658 denúncias de falta de EPI, restrição de uso ou reutilização de material descartável devido à escassez e proibição de uso do material existente na unidade de saúde para não instaurar pânico na população atendida. Também houve relatos de orientação para que os profissionais de enfermagem comprassem seus próprios materiais de segurança.
Mais uma vez, o maior número de denúncias se deu no estado de São Paulo: 1.191. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (368), Rio Grande do Sul (279), Pernambuco (169) e Minas Gerais (123). Os conselhos regionais também realizaram ações de fiscalização em unidades de saúde de todo o país e recolheram denúncias de quase 23 mil profissionais de enfermagem denunciando falta de EPI, inclusive a máscara de proteção N95, mais adequada para o atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados de coronavírus.
Com 29.015 casos e 1.760 mortes, Brasil é o 13º no ranking mundial da Covid-19
Jornalista: Luis Ricardo
Em meio a briga por poder entre Jair Bolsonaro e seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que deve ser demitido ainda esta semana, os casos confirmados e as mortes por Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, aceleram e o Brasil ultrapassa o Canadá e ocupa a 13ª posição no ranking dos países com mais infectados e mortos.
O Brasil tem 29.015 casos confirmados e 1.760 mortos contra 28.379 do Canadá, onde morreram 1.010 pessoas. Só nas últimas 24 horas, 204 brasileiros morreram vítimas de Covid-19, de acordo com o balanço das secretarias estaduais de Saúde. E os números podem ser muito maiores. Os testes no país são feitos em quem está internado e muitos foram enterrados sem resultados dos exames.
No mundo todo foram registrados pelo menos 2.081.969 e 138.487 mortes, segundo a Universidade de Johns Hopkins University (UJH), dos EUA.
São Paulo no epicentro da crise
Em São Paulo, estado mais populoso do Brasil, os casos de coronavírus continuam subindo e preocupam as autoridades de saúde. Já 11.043 casos e um total de 778 mortes. Depois de São Paulo, o estado com o maior número de mortes é o Rio de Janeiro, com 265. Na sequência, vêm Pernambuco, com 143; Ceará, com 116; e Amazonas, com 106.
A pandemia chegou às regiões mais vulneráveis da cidade de São Paulo e o resultado foi muitas mortes, o que explica a subida em 81,7% em uma semana, segundo o jornal Folha de São Paulo.
Em Brasilândia, comunidade da zona norte de São Paulo, foram registrados 33 óbitos em apenas sete dias. Isso mostra que a pandemia se alastrou para a periferia. As zonas norte e leste são as áreas mais atingidas.
No início da madrugada desta quinta-feira (16), o Pará divulgou 103 novos casos e chegou a 487 infectados. O estado não confirmou novas mortes.
Saúde à beira do colapso no Rio
No Rio de Janeiro, na rede municipal de saúde, 97% dos 70 leitos de UTI – e 80% dos 110 leitos de enfermaria estão cheios, mas ainda há poucas vagas.
O Rio de Janeiro é o segundo estado mais afetado pela pandemia, ficando atrás só de São Paulo.
Mundo
Nesta quinta-feira (16), os Estados Unidos registraram um novo recorde com quase 2.600 mortes provocadas pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas.
É o pior boletim diário para um país em todo o mundo, de acordo com a contagem na Universidade Johns Hopkins.
Com isso, os EUA já chegam a 28.325 mortes, mais do que qualquer outro país. Depois vem a Itália, com 21.645 óbitos, seguida pela Espanha, com 18.812.
Movimentos lançam campanha “Taxar fortunas para salvar vidas”
Jornalista: Luis Ricardo
Lançada nesta segunda-feira (13), a campanha “Taxar Fortunas para Salvar Vidas” propõe diminuir a desigualdade social no país e traz um abaixo-assinado (http://chng.it/Pyv9TnLZzc) que cobra justiça tributária. O Brasil está na lista dos 10 países mais desiguais do mundo e a pandemia do coronavírus aprofundou a crise política, econômica e social que já estávamos atravessando. A gravidade do momento exige todos os esforços para salvar as vidas em risco, seja pelo adoecimento ou pela pobreza.
De acordo com o texto da petição, “o Estado tem capacidade de aumentar o investimento público e deve agir urgentemente garantindo transferência de renda para salvar as vidas de quem mais precisa”. Taxar quem pode mais é necessário para proteger quem pode menos, como as pessoas sem renda, trabalhadores informais e a classe média.
A iniciativa também é alternativa às propostas de cortes de salários dos servidores públicos e captação de recursos públicos já destinadas para outras áreas.
A campanha é promovida pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e conta com o apoio de todas as centrais sindicais do país (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, CGTB, CSP- Conlutas, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta) e de entidades do serviço público e de coletivos de auditores.
Como participar
O primeiro passo para quem quer participar é assinar o abaixo-assinado. O segundo é reforçar a campanha com a divulgação do link para os seus contatos. Paute com seus amigos, em grupos do WhatsApp a urgência do tema. É muito importante postar em sites das redes sociais e dialogar com mais pessoas sobre a proposta da Campanha.
Acesse aos materiais e compartilhe a Campanha Taxar Fortunas Para Salvar Vidas:
Sessão virtual no Congresso reduz transparência e atuação popular, alertam entidades
Jornalista: Luis Ricardo
A nova dinâmica de trabalho do Congresso Nacional, que, após a pandemia da covid-19, passou a fazer votações remotas, vem causando preocupação em entidades civis que acompanham a tramitação dos projetos de lei e os trabalhos parlamentares em geral. É o caso de interlocutores da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Em conjunto com outras 83 organizações da sociedade civil, eles haviam apresentado, no final de março, um manifesto pedindo que, em meio à crise, o Legislativo se limitasse a votar medidas relacionadas ao coronavírus. O documento também teve o apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH). As entidades haviam demandado ainda que fossem garantidas a transparência e a participação social nas deliberações tomadas pelo Legislativo neste período. Para o coordenador da plataforma, José Antônio Moroni, isso não estaria ocorrendo.
Ele destaca, por exemplo, a reivindicação que havia sido feita no manifesto de que o Legislativo fizesse ampla e prévia divulgação dos temas a serem pautados, assim como dos respectivos canais de participação da sociedade civil durante as votações.
“A gente já vinha num processo muito difícil de conseguir acessar o parlamento, mas antes os parlamentares circulavam nos corredores e a gente conseguia, de certa forma, tentar um diálogo. Agora, com esse processo, não se consegue nada. Quando você tem a votação [presencial] em plenário, você tem vários mecanismos que a oposição tem pra atuar; mas, nesta conjuntura, nós não sabemos nem como está isso. E os próprios parlamentares — alguns deles têm falado isso — têm dificuldade [de lidar com o sistema virtual], que dirá nós de participar de um processo que é meio fechado”, afirma Moroni.
Atualmente, deputados e senadores têm atuado por meio de plataformas virtuais. Na Câmara, por exemplo, onde as dissidências são sempre mais candentes, o processo foi regulamentado por meio de um projeto de resolução e também de um ato da mesa diretora, ambos editados em março.
Nova dinâmica
A nova dinâmica de trabalho inclui, por exemplo, comunicações por videoconferências entre os parlamentares, que agora lançam mão de áudios e vídeos para interagir e tratar das votações. Por não estarem presentes no plenário, eles votam por meio de um aplicativo de celular, que exibe as opções “sim”, “não”, “abstenção” e “obstrução”.
Segundo a regulamentação aprovada, a equipe de técnicos da Câmara faz um cadastramento prévio do aparelho telefônico dos deputados para acompanhar virtualmente o posicionamento de cada um. Além disso, na hora de se inscrever para participar das discussões e fazer encaminhamentos, os deputados utilizam o e-mail institucional.
Na sede do Congresso, em geral, apenas o presidente da sessão e algumas lideranças partidárias comparecem para acompanhar o processo diretamente da base. A nova realidade fez também com que os tradicionais encontros de gabinete entre parlamentares e diferentes grupos de interesse fossem substituídos por reuniões virtuais.
“A situação em uma pandemia é sempre desvantajosa em todos os aspectos — político, econômico, social, familiar. Evidentemente, estamos numa situação completamente anômala, que tem um impacto muito grande na atividade política, que se lastreia fundamentalmente na relação com pessoas — olho no olho, abraços, opiniões — e sempre muito de perto”, ressalta a vice-líder da minoria Alice Portugal (PCdoB-BA), acrescentando que a situação atual dificulta também a percepção dos parlamentares sobre a temperatura política de cada pauta. “Esse é um dado complicador porque isso é algo importante pro jogo político”, afirma.
Mobilização
Na ausência do corpo a corpo direto com os parlamentares, centrais sindicais, movimentos populares e outras entidades civis tiveram que inovar ou variar os métodos tradicionais de articulação política, geralmente regados a muitos encontros presenciais com parlamentares e assessores nas dependências do Congresso.
Nesse novo curso, ganharam saliência os diversos panelaços promovidos nas últimas semanas e também a maior mobilização desses grupos por meio da internet. É o que vem ocorrendo, por exemplo, com o movimento pela renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que inclui estudantes, professores e diferentes especialistas. Caso a revalidação do fundo não seja votada até 31 de dezembro deste ano, o segmento tende a sofrer uma drástica redução de verbas a partir de 2021.
Por conta disso, a medida, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados e teve a primeira votação adiada em meio à crise do coronavírus, continua sendo alvo de uma intensa articulação política por parte de lideranças populares, que agora suam para não deixar a peteca cair e manter o tema no radar dos parlamentares, de forma que a pauta não seja invisibilizada. O monitoramento da atuação dos deputados nos atuais projetos em pauta também é ponto de realce na mobilização civil.
“Nós, por exemplo, já tínhamos um cadastro de todos os parlamentares, com e-mail, WhatsApp, e agora estamos incentivando nossas entidades filiadas a não só manterem a comunicação com eles, mas também intensificarem a pressão virtual. É uma forma de dizer a eles que estamos longe, cada um na sua casa, de quarentena, mas estamos acompanhando a sua participação, o seu voto em cada etapa deste momento do Congresso”, conta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. A entidade é uma das mais envolvidas no tema.
Prioridades
Se, por um lado, o Congresso tem deixado de lado temas de interesse popular que estavam em alta antes da pandemia, por outro, medidas de caráter controverso que não têm ligação direta com o tema do coronavírus também vêm se sobressaindo na pauta por serem de interesse de grupos politicamente majoritários do Legislativo e de setores econômicos com grande força junto aos parlamentares.
É o que ocorre com a Medida Provisória (MP) 905, conhecida como “MP do Contrato Verde e Amarelo”. Rejeitada pela oposição e por setores populares por aprofundar a reforma trabalhista, a pauta teve a primeira votação registrada em março, sob intensos protestos e em meio ao impedimento de participação da imprensa e da sociedade civil para acompanhamento presencial da votação.
Apesar das objeções, a medida avançou e pode ser votada nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Para a secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Foro, há uma inversão de prioridades no Congresso e o cenário criado pelos grupos que defendem a MP gerou dificuldades adicionais para o movimento popular.
“O tempo [que eles impõem pra votação] não é o mesmo tempo da sociedade. É um novo momento, um novo processo, mas o que mais nos preocupa é o conteúdo. Essa forma de votar de forma remota é a pressão do momento que define, mas nós defendemos que, neste momento, só seja votado o que for pra favorecer os trabalhadores que estão em situação difícil, e a MP 905 é um tema pra ferrar com os trabalhadores. Nós achamos um absurdo essa ameaça de votação agora”, critica Foro.
Sem uma participação presencial e mais ostensiva de lideranças dos segmentos sociais junto aos parlamentares, a CUT entende que o cenário legislativo pode ter ficado um pouco mais mais favorável para pautas rejeitadas pelos trabalhadores.
“Nós estamos muito assustados com tudo isso. E o Congresso, votando tudo de forma remota, não tem o mesmo grau de transparência pra sociedade. Nós consideramos que estamos em guerra e, nela, existe uma aliança entre setores do Congresso e os grandes capitalistas do momento. A atuação deles não morreu, está ali, latente, e agora temos o desafio de tentar acompanhar e articular tudo a distância”, finaliza.
Outro lado
O Brasil de Fato tentou ouvir as presidências da Câmara e do Senado a respeito das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta matéria, mas não houve retorno das assessorias de imprensa.
NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS PROFESSORES(AS) DE EDUCAÇÃO FÍSICA SOBRE A PORTARIA 639/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Jornalista: Leticia
O atual momento por qual passa o nosso país exige de todos nós cuidado. Na medida em que o novo Coronavírus se espalha, crescem as ações de combate à pandemia. Entre os esforços, no último dia 31 de março, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 639/2020, que dispõe sobre a capacitação e cadastramento de profissionais de saúde para atuar nos serviços ambulatoriais e hospitalares de enfrentamento da Covid-19. Segundo a Portaria, o profissional de saúde é aquele subordinado ao conselho de fiscalização respectivo da sua categoria profissional, como o da psicologia, da medicina veterinária, do serviço social, da biologia, da educação física, entre outras.
A Portaria tem como objetivos principais, além de proporcionar capacitação para o enfrentamento do Covid-19, criar um cadastro geral desses profissionais. Os conselhos deverão enviar ao Ministério os dados e sugerir o preenchimento eletrônico do cadastro. Em contrapartida, o Ministério irá informar sobre os respectivos profissionais que não atenderem à recomendação.
No caso da nossa rede de ensino, a Secretaria de Educação cumpre a liminar obtida pelo Conselho após decisão da justiça. Com isso, os professores de educação física tiveram que se registrar no Sistema CONFEF/CREFs para ingressarem na carreira, a partir de 2014. O mesmo ocorre em outras unidades da federação.
Em que pese a obrigatoriedade do cumprimento legal das normas, temos historicamente defendido a liberdade de registro desses profissionais da educação junto aos conselhos: que os professores(as) possam escolher se desejam ou não! Afinal, nossa profissão professor já é devidamente regulamentada e fiscalizada pelos órgãos responsáveis – o Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) e a SEEDF; e nos termos da nossa gestão democrática, pela comunidade escolar. Essas instâncias garantem a qualidade do nosso trabalho. Seguimos defendendo os professores(as) de Educação Física contra as ingerências jurídicas e trabalhistas do Sistema CONFEF/CREFs. Somos profissionais da educação, somos PROFESSORES e PROFESSORAS de Educação Física na educação básica! Nosso lugar é nas salas de aulas e no chão da escola, trabalhando com a nossa rica cultura corporal e sempre em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para os nossos estudantes.
Assim, o comunicado do Ministério é voltado aos profissionais de saúde, dentre eles o profissional de educação física (professores de academia, treinadores, personal trainer, etc.) e não pode ser obrigatório, conforme declarado pelo próprio ministro. Orientamos os professores(as) de educação física a esperarem os desdobramentos, informações claras e novas definições para realizarem o cadastro.
Nossos professores(as) seguem dando uma importante contribuição ao governo local nas ações de enfrentamento ao novo Coronavírus, respeitando com rigor e orientando sobre a principal medida de controle da pandemia: o isolamento social. Nossas escolas seguem fechadas por enquanto, mas seguimos na luta pela garantia da renda básica emergencial , arrecadando e doando alimentos e produtos de higiene pessoal para as famílias mais vulneráveis , divulgando informações científicas úteis à proteção e cuidado da população, e somos o primeiro sindicato a colocar sua estrutura à disposição no combate à pandemia. É momento de manifestar nossa solidariedade, continuar cumprindo nosso papel social e ajudar os que mais necessitam.
Reafirmamos categoricamente a importância da preservação da vida, pois para nós TODA vida importa! SOMENTE com a garantia do emprego e renda dos trabalhadores; com investimento maciço no Sistema Único de Saúde(SUS), nos serviços públicos e seus profissionais; e com a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 – que congela por 20 anos os investimentos públicos, CONSEGUIREMOS combater o Covid-19.
Manifestamos aqui nosso imenso respeito, solidariedade e admiração aos trabalhadores da saúde que, diuturnamente, cuidam da nossa população e lutam contra essa terrível enfermidade.
Aos nossos estudantes, suas famílias e demais trabalhadores da educação, enviamos um saudoso abraço e o desejo de que possamos retomar nossos estudos em breve, com saúde, segurança e garantindo ensino gratuito e de qualidade a todos e todas.
Sobre a ingerência do Sistema CONFEF/CREFs às redes de ensino:
“Carta às professoras e professores de Educação Física das escolas públicas do DF”, janeiro, 2020, SINPRO DF. Confira na íntegra Carta Edf (1)
EaD na educação pública ignora que 42% das casas não têm computador
Jornalista: Luis Ricardo
Em um país em que 42% dos lares não possuem computador, a proposta de governos estaduais e municipais de dar continuidade ao ano letivo da educação com EaD (ensino a distância) é um prenúncio de ampliação das desigualdades sociais e exclusão de grande parte dos estudantes do acesso às aulas. Pesquisa TIC Domicílios 2018, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, demonstra o que professores e pesquisadores da educação vêm afirmando desde que essas iniciativas foram apresentadas devido à suspensão das aulas em meio a pandemia de coronavírus.
São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal já estão organizando as atividades, voltadas para todos os anos da educação básica, com exceção da creche e da pré-escola. Os governos e prefeituras pretendem criar plataformas acessíveis pelo celular, tablet ou computador. Os espaços terão conteúdos em texto, imagens e vídeo-aulas.
“Nós estamos falando de uma realidade em que a gente acha que todo mundo tem acesso à internet. Não é verdade. Nós temos pesquisas que apontam, aqui no Distrito Federal, onde está a capital do país, 90% dos estudantes têm acesso e fazem uso do WhatsApp. Que ele tenha uma internet, não significa que seja uma boa internet para acessar a plataforma do EaD. Muitas famílias não têm sequer televisão em casa, imagina ter uma boa internet”, argumenta a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) Rosilene Corrêa Lima.
A professora também lembra que o sucesso do Ead depende da capacidade do estudante de acessar, compreender e interagir com os conteúdos. “Um aluno de educação a distância precisa ter o mínimo de autonomia pedagógica. Preciso ter disciplina e a faixa etária dos nossos estudantes da educação básica não atende a isso. Outra coisa é que o Estado não pode oferecer a educação, que é sua obrigação constitucional, apenas para uma parte dos seus alunos. E EaD, com os recursos tecnológicos que eles estão tentando trabalhar agora, vai excluir uma parte significativa dos nossos alunos”, explicou Rosilene.
Na mesma linha, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também destacou uma série de motivos pelos quais o EaD não deve ser aplicado como solução para o ano letivo de 2020. “Oferecer a educação a distância na educação básica é rejeitar o direito à educação, pois implementar a modalidade é algo impossível de se fazer sem ampliar as desigualdades da educação brasileira, ainda que seja neste período de exceção”, defende a organização.
Entre os motivos apontados pela Campanha, destaca-se, além da desigualdade já apontada, o fato de que muitas escolas, sobretudo públicas, não possuem infraestrutura, não dispõem de plataformas e professores com formação adequada para trabalhar com a modalidade. A organização também aponta que o EaD não é adequado para o ensino fundamental, pois a criança ainda precisa desenvolver autonomia, capacidade de concentração e autodisciplina que a modalidade requer. E nem para o ensino médio, pois exigiria uma estrutura complexa de adaptação, adequação pedagógica e condições de apoio ao ensino-aprendizagem.
Para Rosilene, seria possível os sistemas educacionais municipais e estaduais oferecerem apoio educacional aos estudantes de outras formas. “Acho que ninguém tem condições de fazer previsão nenhuma. E não só para o calendário letivo, mas para a vida. Nós estaremos tratando quais serão as condições reais que nós teremos para reorganizar as nossas vidas, no aspecto trabalhista, financeiro, emocional. As aulas deveriam ter conteúdos voltados para a preservação da vida, orientar as famílias na superação desse período”, ponderou.
STF concluirá essa semana julgamento da lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física
Jornalista: Luis Ricardo
Está em processo de julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 3428, de 2002, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que contesta os artigos 4º e 5º da Lei 9.696/1998, a qual dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.
Um dos pontos centrais da referida ADI diz respeito à criação dos Conselhos de Educação Física e seu poder de cobrar anuidade, sem que a Lei assim tivesse determinado.
Até o presente momento, apenas o relator e dois ministros votaram no processo virtual, todos apontando a cassação dos referidos conselhos e a extinção das mensalidades.
Ocorre, no entanto, que o voto do ministro-relator, Luiz Fux (o qual ainda não está disponível na íntegra), indica que os conselhos manterão sua existência até 24 meses após encerrado o julgamento da ADI no STF. E essa decisão não atende os pedidos do MPF, que requer a dissolução imediata das instâncias profissionais e a devolução das anuidades cobradas até o momento.
A decisão momentânea que prevalece no julgamento da ADI 3428 transparece que o STF está concedendo prazo para que o Congresso Nacional regularize as pendências legislativas de criação dos Conselhos e de cobrança de anuidades. E isso indica que a luta dos profissionais da Educação Física terá um árduo segundo tempo pela frente, novamente no Congresso Nacional.
A Escola Classe 415 de Samambaia Norte, foi mais uma vez alvo de violência. Desta vez, foi na madrugada da última quarta-feira (8), onde criminosos pularam o muro da escola, tendo acesso a salas do colégio. Segundo a vice-diretora Érica Alves, ao chegar na escola, se deparou com um cenário triste “percebi que estava quebrada a sala da coordenação, a sala do apoio administrativo, nossa sala de vídeo e biblioteca e diversos objetos espalhados pelo chão”, conta.
No ano de 2011, a EC 415 passou por momentos difíceis. Um incêndio criminal consumiu parte do bloco administrativo e com a intensidade das chamas de fogo, o teto da sala de coordenação pedagógica desabou,tendo um prejuízo material gigante.
Deste vez, os criminosos levaram computadores, 2 notebooks , tablets e máquinas fotográficas. O caso foi registrado na delegacia da região.
Para a vice-diretora, a região carece de um policiamento ostensivo, deixando toda comunidade escolar na mira da violência desenfreada que domina todo o Distrito Federal e principalmente na região da Samambaia.
Todo esse cenário se dá diante da falta de investimento, e a falta do olhar público para a educação. Além da falta de infraestrutura, falta também a contratação de funcionários para cuidar da segurança dentro e fora do colégio.
Para o diretor do Sinpro Carlos Maciel, o descaso do governo com a educação é o grande responsável pelos crescentes números de violência em nossas escolas “É preciso investimento e novas contratações”, afirma o diretor.
Saiba como regularizar o CPF para receber o auxílio emergencial de R$ 600
Jornalista: Luis Ricardo
Dois dias depois que a Caixa Econômica Federal lançou um site e um aplicativo para trabalhadores e trabalhadoras informais se cadastrarem para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00, muitas pessoas passaram a ter seus cadastros recusados por irregularidades no CPF. Ter o CPF regular é uma das exigências feitas pelo governo para que o pagamento do auxílio seja feito.
Ignorando o risco de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), centenas de trabalhadores passaram a lotar as agências da Receita Federal em todo o país. Como muitas estão fechadas por conta da quarentena, muitos recorreram às agências da Caixa, que também podem regularizar o documento.
Para receber o auxilio é preciso regularizar o documento, mas além da Receita Federal, onde o pedido pode ser feito pelo site ou por e-mail, a Caixa também disponibilizou um site para as pessoas fazerem a solicitação para regularizar o CPF. O serviço está disponível 24 oras por dia, sete dias da semana. Confira abaixo os sites e endereços de e-mail.
De acordo com a Receita Federal, as pessoas só devem ir às unidades de atendimento presencial quando não conseguirem resolver por meio da internet, sem sair de casa. Muitas unidades da Receita estão trabalhando com horário e quantidade de funcionários reduzidos por causa das determinações de isolamento social para conter o avanço da doença feita por vários governadores.
O que é um CPF irregular
O CPF é considerado irregular nas seguintes situações: o trabalhador ou trabalhadora deixou de entregar declarações de Imposto de Renda, tem pendências com a Justiça Eleitoral, como não votou nem justificou o fato de não ter votado nas eleições, ou por algum tipo de fraude, além de dados pessoais incompletos ou incorretos.
Se o trabalhador ou trabalhadora tem dúvida sobre a regularidade do seu CPF, a orientação da Receita é a de que tente se cadastrar no site disponibilizado pelo governo para receber o auxílio emergencial de R$ 600, ou aplicativos disponibilizados pela Caixa. Tem muita gente tentando se cadastrar e, por isso, pode aparecer na tela algum aviso de erro. É preciso tentar mais vezes.
Se não conseguir por problema no CPF, o trabalhador deve verificar se está com documento regular por meio de consulta no site da Receita.
Se o resultado for “regular”, qualquer restrição informada pela Caixa não estará relacionada a pendências com a Receita.
Se o resultado for irregular, o trabalhador tem duas opções para pedir a regularização dos dados do CPF sem pagar nada:
Se não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser feito por e-mail ou presencialmente. Para isso, é preciso enviar a documentação descrita no site da Receita.
Mas, atenção, o e-mail deve ser enviado para o endereço eletrônico que atende o seu estado.
Lista de e-mails por estado:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): 01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR): 02@rfb.gov.br
