Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

 

O juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES), decretou a suspensão temporária das atividades do aplicativo de envio de mensagens Telegram em todo o país, nesta quarta-feira (26). A determinação foi pelo fato do aplicativo não ter entregue à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma pedidos pela corporação.

A suspensão das atividades do Telegram e a aplicação da multa vão durar até que a empresa entregue às autoridades responsáveis pela investigação os dados de todos os integrantes dos grupos sob investigação, traz a Carta Capital.

A ordem da Justiça foi dada porque o Telegram não enviou à Polícia Federal os contatos, números de telefones e dados dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista. A plataforma, chegou a entregar parte dos dados pedidos pela PF na sexta-feira (21), após a pedir uma intervenção do judiciário.

Caso o Telegram não cumpra a determinação da Justiça de apresentar os dados dos grupos neonazistas, seus contatos e dados dos integrantes e administradores, a plataforma terá de pagar uma multa de R$ R$ 1 milhão por dia, ou 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil no ano passado, o que for menor. Antes o valor da multa estipulado era de R$ 100 mil, mas como o aplicativo desobedeceu a ordem da Justiça, o valor subiu.

Segundo a Diretoria de Inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google a Apple, responsável pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda na tarde desta quarta-feira (26), publicou o G1.

Investigação apontou grupos neonazistas

O cerco a esses grupos de extrema direita teve início após os quatro assassinatos em duas escolas de Aracruz (ES), em novembro do ano passado.

O ataque foi feito por um jovem de 16 anos que interagia com grupos no  Telegram, que publicavam conteúdos antissemitas, com tutoriais de assassinato, de fabricação de artefatos explosivos, vídeos de mortes violentas, de promoção de ódio a minorias e ideais neonazistas.

Operações policiais para deter integrantes de grupos neonazistas foram feitas no Maranhão, São Paulo, Goiás e Maranhão.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

 

A CUT e as centrais sindicais Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical organizam pelo quinto ano consecutivo as comemorações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. O principal palco será no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo, a partir das 10h,  com a presença do presidente Lula, autoridades e atrações musicais.

Neste ano o tema do 1º de Maio é “Emprego, Direitos, Renda e Democracia”. Na defesa desse lema, as centrais sindicais mobilizaram as suas bases com materiais que destacaram 15 pautas prioritárias. São elas:

1. Valorização do salário mínimo

A Política de Valorização do Salário Mínimo tem impacto positivo direto no bolso do trabalhador, na economia do país, melhorando também o poder de compra dos aposentados e pensionistas da previdência social. Quando a população ganha mais, consome mais e a indústria e o campo produzem mais, gerando mais empregos.

2. Fim dos juros extorsivos

Juros altos só trazem dívida ao trabalhador. Quem gosta são os bancos. Com os juros mais baixos o endividamento das famílias diminui e com menos dívidas, o brasileiro consome mais e melhor, mais consumo gera mais produção e mais empregos.

3. Fortalecimento da Negociação Coletiva

Direito fundamental no trabalho, a negociação coletiva cria regras da relação entre trabalhadores e patrões. Sindicatos fortes resultam em acordos coletivos fortes.

4. Mais empregos e renda

Somente com emprego de qualidade, a renda do trabalhador melhora e o país cresce. Mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros não têm carteira assinada, 40 milhões estão na informalidade.

5. Direitos para todos

A luta das Centrais é por toda a classe trabalhadora, sindicalizada ou não. Trabalho decente e empregos de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras garantem uma sociedade mais igual e mais justa, democrática e soberana.

6. Convenção 156 OIT

Pela igualdade de oportunidades e tratamento para mulheres e homens trabalhadores que se desdobram entre trabalho e família. As mulheres sofrem mais com o desemprego que os homens porque acumulam mais jornadas, engravidam, cuidam dos filhos e são demitidas por isso. Isso tem de mudar.

7. Trabalho igual, salário igual

Mulheres ganham até 30% menos do que os homens na mesma função. Essa disparidade acontece mesmo quando trabalhadoras e trabalhadores têm a mesma escolaridade, mesma idade e mesma cargo.

8. Aposentadoria digna

As Centrais Sindicais propõem série de medidas para melhorar a qualidade do atendimento a aposentados e pensionistas da Previdência Social.

9. Valorização do servidor e da servidora público

A servidora e o servidor público estão na linha de frente de serviços indispensáveis ao povo brasileiro. O que teria sido do Brasil na pandemia sem os serviços públicos. O trágico número de 700 mil mortes, a maior parte causada pelo negacionismo e incompetência do governo derrotado, teria sido ainda maior.

10. Regulamentação do trabalho por aplicativos

Trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos não têm nenhum direito trabalhista nem previdenciário. Vamos mudar isso. A luta das Centrais Sindicais conquistou espaço de diálogo e negociação entre trabalhadores(as), empresas e governo, para regular as relações de trabalho nas empresas que oferecem serviços de entrega e condução por aplicativos.

11. Em defesa das empresas públicas

Governos passados venderam empresas públicas e o povo pagou a conta. Toda vez que o Brasil cresceu foi impulsionado pelas empresas públicas e estatais. Por isso, as Centrais Sindicais são contra as privatizações, que o governo passado fez, vendendo o patrimônio público a troco de banana.

12. Revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista

A reforma trabalhista de 2017 levou ao aumento da precarização, do bico, do desemprego. Só foi boa para patrão. Essa reforma causou um retrocesso, com mais informalidade, desemprego, precarização e terceirização do trabalhador e da trabalhadora e, portanto, menos direitos.

13. Fortalecimento da democracia

Derrotamos quem ameaçava nossa democracia, agora é fortalecer assa luta. O

golpe de 2016, que tirou uma presidenta legítima, seguido da eleição de um governo de ultradireita colocaram a democracia brasileira em risco. Começamos a mudar essa história com a vitória de 2022.

14. Revogação do “novo” ensino médio

Porque desqualifica e prejudica os alunos, esvazia e rebaixa a qualidade de ensino. A unidade entre estudantes, professores, pais e mães e trabalhadores e trabalhadoras dos vários segmentos da sociedade é essencial para derrotar essa proposta que cria uma escola sem conteúdo com prejuízos aos alunos.

15. Desenvolvimento sustentável com geração de empregos de qualidade

Crescer e gerar empregos, sempre respeitando o Planeta porque uma hora a conta chega. O desenvolvimento produtivo do país tem que acontecer com o fortalecimento da indústria nacional e da agricultura de forma sustentável.

 A festa no Vale do Anhangabaú

O público que comparecer ao Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo, para participar da comemoração do 1º de Maio (segunda-feira), terá segurança no local, água potável e infraestrutura adequada para atender as necessidades de um grande evento. Veja abaixo.

O 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais terá dois momentos distintos: o ato político com as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de lideranças sindicais, convidados e convidadas que representam o movimento popular e a sociedade civil organizada, parlamentares, ministros e autoridades do governo federal e lideranças partidárias.

Depois se apresentarão os cantores e cantoras Zé Geraldo, Toninho Geraes e Almirzinho, Dexter, Edi Rock, MC Sofia, Ilú Obá de Min, Arnaldo Tifu, DJ Cranmarry, Samantha Schmütz & Gêmeos da série Sintonia.

O ato será transmitido nas redes sociais e canais do Youtube das Centrais Sindicais e seus entes.

Público e Serviços

Por exigências dos órgãos de segurança pública, o acesso do público a área do evento será único (lateral da av. São João, em frente à Praça Pedro Lessa (Praça do Correio), terá pórticos com detectores de metais e revista em bolsas e mochilas. Toda área será cercada por tapumes, conforme exigência da administradora do Vale do Anhangabaú.

A entrada de ambulantes no espaço reservado ao público está proibida, bem como a entrada de objetos cortantes, perfurantes, rígidos, fogos de artifício, latas, garrafas (inclusive plásticas). As bebidas vendidas nos quiosques da concessionária da área do evento serão servidas diretamente em copos (assim como é feito em estádios de futebol). Haverá dois pontos das centrais para distribuição de água potável.

O evento terá 400 seguranças privados, além do contingente policial destacado pelos órgãos públicos de segurança, 300 banheiros químicos e dois postos médicos (um próximo à lateral do palco e outro na confluência da São João com o Anhangabaú, em frente a Agência dos Correios.

Para quem irá de Metro o melhor é descer na estação São Bento – Linha 1/Azul e utilizar a saída para o Vale do Anhangabaú.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha

 

O recurso para analisar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu cinco votos favoráveis por parte dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Na última sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas e tem um prazo de 90 dias para declarar o seu voto. A Corte é composta por 11 ministros, mas no momento, com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, tem 10 membros. Portanto, a contribuição assistencial está a um voto de ser aprovada pela maioria dos ministros do STF.

No entendimento dos ministros que votaram a favor, mesmo que a maioria da assembleia aprove a contribuição, o trabalhador que se opor poderá pedir o não pagamento, mas deverá fazer uma manifestação expressa, por escrito.

Diferente do imposto sindical, extinto em 2017, em que o trabalhador contribuía com um dia do ano do seu salário, a contribuição será feita, inclusive, pelos não sindicalizados, somente se for aprovada pela maioria dos trabalhadores em assembleia, portanto, sem ser obrigatória. Outra diferença é que a contribuição sindical serve para remunerar as atividades que o sindicato realiza para beneficiar o trabalhador.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle essa é uma importante decisão porque os sindicatos quando negociam melhores salários e direitos negociam para toda a categoria.

“São os sindicatos que negociam os reajustes e a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) para todos, e mesmo os que não são sindicalizados são beneficiados, e isto tem um custo financeiro para os sindicatos”, diz Valeir.

O dirigente ressalta que é muito importante que os trabalhadores entendam que somente um sindicato forte terá condições de “brigar” por melhores salários e condições de vida.

“Fortalecer os sindicatos é fortalecer o poder de negociação de todas as categorias de trabalhadores”, diz Ertle.

O que disseram os ministros em seus votos

Ao apresentar seu voto na terça (18), Barroso trouxe a tese de que a contribuição assistencial por trabalhadores não associados é constitucional, podendo ser instituída por acordo ou convenção coletivos, desde que seja permitido ao empregado se opor à cobrança.

“Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informação a respeito da cobrança e, na ocasião, permite-se que o trabalhador se oponha àquele pagamento. Ele continuará se beneficiando do resultado da negociação, mas, nesse caso, a lógica é invertida: em regra admite-se a cobrança e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrado”, afirmou Barroso.

Na votação, Gilmar Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão feita no plenário virtual do STF em 2020, quando havia rejeitado os argumentos apresentados nos recursos, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.

“Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal”, afirmou Mendes.

Fachin ressaltou de que a contribuição assistencial é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação.

A ministra Carmen Lúcia seguiu o entendimento que os trabalhadores não sindicalizados podem contribuir desde que não se oponham.

Fonte: CUT

 

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha

 

O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), quer diminuir o número de empresas beneficiadas com desoneração fiscal, que pagam menos impostos, para que o governo arrecade pelo menos R$ 150 bilhões dos R$ 600 bilhões perdidos com a medida. Ele quer acabar com distorções e fechar brechas como abater do imposto incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), concedidos por estados.

Haddad quer também a divulgação dos nomes das empresas beneficiadas. Segundo ele, o Ministério da Fazenda prepara com a Controladoria Geral da União (CGU) a divulgação da lista de “CNPJ por CNPJ” das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios, chamados de “gastos tributários”.

A medida, disse o ministro ao jornal Estadão, vem sendo cobrada há muitos anos por setores da sociedade civil, mas que nunca saiu do papel com a alegação de que se trata de sigilo fiscal. Haddad diz que esse não é seu entendimento, nem do comando atual da Receita Federal.

“Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim”, disse ao jornal.

Geração de emprego e renda

Se de fato o governo federal conseguir diminuir o número de empresas e /ou setores que têm desoneração fiscal, a medida será muito bem vinda acreditam os economistas Marcio Pochmann e Marilane Teixeira, ambos da Unicamp. Os dois entendem que a sociedade perde com o não pagamento de impostos por parte dessas empresas, beneficiando cada vez mais os ricos em detrimento de investimentos sociais e de geração de emprego e renda.

“Os 150 bilhões que o governo pretende arrecadar representam apenas 25% do total. Isso embora seja pouco ainda assim é o dobro do destinado ao Bolsa Família, que se pudesse ter dobrado o seu orçamento traria impactos positivos nos investimentos sociais”, acredita Marilane.

Por outro lado, avalia Pochmann, quando a arrecadação deixa se realizada se reduz o gasto na economia que geraria renda e empregos. Para ele, as empresas que têm o benefício da desoneração não investem em ampliação dos seus serviços e nem geram empregos. Ao contrário, usam esse lucro para o rentismo, a compra de títulos públicos que o governo tem de pagar juros sobre eles.

“É muito melhor para os empresários comprarem títulos da União que têm um alto rendimento. Em vez de serem devedores, eles utilizam um dinheiro que iria para o governo e se tornam credores do próprio governo, gerando um impacto oposto do que as empresas dizem, de que se pagarem menos impostos geram mais emprego e renda”, afirma Pochmann.

“Foi um excelente negócio que favoreceu duplamente a condição de viver do rentismo ao emprestar ao Estado”, acrescenta o economista.

Os dois economistas entendem que a desoneração fiscal precisa acabar. Pochmann conta que ela teve início quando o sistema tributário, cujas diretrizes gerais foram estabelecidas na Constituição de 1988, teve uma reforma da perspectiva neoliberal na medida em que ricos e privilegiados deixaram de pagar impostos para emprestar ao Estado.

“Até o final dos anos 1980 a alíquota máxima do imposto de renda era de 50%, hoje está em 27,5%, e quem paga esse índice são os que têm renda mais altas. Na década de 1990 isentou o pagamento de 15% sobre os lucros e dividendos, e ainda teve a Lei Kandir que isentou de tributação as exportações do agronegócio”, conta Pochmann.

Outro exemplo recente de que as desonerações não geram empregos é dado por Marilane Teixeira. A economista relembra que no governo Dilma Rousseff, nos anos 2010, houve uma proposta do governo de desonerar cinco setores, mas quando chegou ao Congresso Nacional, os parlamentares aumentaram para 55 o número de setores beneficiados com a medida.

Marilane Teixeira conta ainda que as empresas alegaram que a concorrência dos importados e os 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento impediam a geração de empregos e novos investimentos, mas não foi isso o que se viu.

“ A desoneração fiscal não teve impacto sobre geração de emprego, tanto que teve a crise de 2015, e o desemprego dobrou em 2016. Toda vez que há uma ameaça de se rever essa política, os empresários fazem chantagem, mas não provam a criação de nenhum posto de trabalho, apenas contribui para os seus lucros”, diz Marilane.

Pochmann concorda que a desoneração não gera empregos e cita o custo do trabalho no Brasil. O economista ressalta que o custo do trabalho no país era em 2014 o equivalente a 36% do custo nos EUA e que essa diferença cinco anos depois, em 2019 aumentou, chegando esse custo no Brasil a 24% dos norte-americanos.

Pochmann explica ainda que exportamos bens primários e são as atividades de baixa produtividade, os pequenos negócios os que mais empregam, e se elevar o preço do trabalho pressiona a margem de lucro deles, pois são descapitalizados e sem tecnologia.

“Os empresários de pequenos negócios foram utilizados pelos grandes a rejeitarem a valorização do salário mínimo e isso nada tem a ver com emprego e sim com a engorda de suas margens de lucro. Tanto que a elevação do custo do trabalho nos governos do PT não foi acompanhada do desemprego, nem de alta inflação. Por isso, que o argumento de que pagar menos impostos e reduzir o custo do trabalho gerarão empregos não verdadeiro”, conclui Pochmann.

Bancada empresarial no Congresso

Tanto Marilane Teixeira quanto Pochmann, no entanto, entendem que empresas beneficiadas têm uma forte base no Congresso Nacional, o que pode dificultar a aprovação das propostas do governo.

“Toda vez que se ameaça rever essa política, eles fazem chantagem dizendo que empregos serão perdidos, mas nunca eles provaram a criação de postos de trabalho com desoneração fiscal”, enfatiza Marilane Teixeira.

Segundo Pochmann, os 55 setores beneficiados se especializaram em criar bancadas muito fortes no Congresso.

“Vejo com dificuldade do ponto de vista político a aprovação da proposta do governo porque o rentismo assumiu uma parte do Estado, que é o Banco Central, responsável pelos juros mais altos do mundo”, conclui o economista.

Fonte: CUT

 

Portal CUT – Escrito por: Vanessa Ramos , CUT-SP | Editado por: Rosely Rocha

O 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, comemorado em todo o país, terá seu maior palco no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo, onde o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será recebido pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, e os representantes das centrais, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical (Classe Trabalhadora), CSB, Nova Central e Pública, a partir das 10 horas.

A presença de Lula nas comemorações do 1º de Maio carrega um forte simbolismo para os trabalhadores depois de o país estar por quatro anos sob o comando de Jair Bolsonaro, que atacou o movimento sindical, retirou direitos trabalhistas, promoveu o desmonte das estatais e ainda diminuiu investimentos públicos em áreas sociais, como a saúde, a educação e a moradia popular. Já Lula foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e apoiador da luta dos trabalhadores por direitos e melhores salários.

Para o professor e presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, a presença de Lula no Anhangabaú, renova as expectativas da classe trabalhadora.

“Iniciamos um ano com esperança de dias melhores, de uma nova política econômica com a garantia de direitos sociais e trabalhistas e o fortalecimento da democracia. Sabemos que temos muitos desafios pela frente, principalmente depois de termos sofrido com um governo que ampliou a fome, a miséria e a desigualdade, mas a chegada de Lula renova as nossas perspectivas de um Brasil melhor. É nesse clima que realizamos o nosso 1º de maio em 2023”, destaca Douglas Izzo.

A escolha do local também carrega uma importante história, já que o Vale do Anhangabaú foi palco de protestos como o de 16 de abril de 1984, que reuniu um milhão e meio de pessoas nas ruas exigindo o fim do regime militar no Brasil e eleições diretas para presidente.

Reivindicações das centrais sindicais

Com o lema “Emprego, Renda, Direitos e Democracia”, as centrais levam às ruas 15 reivindicações que tratam desde a política de valorização do salário mínimo até a regulamentação do trabalho por aplicativos e a defesa das empresas públicas. São elas:

– Fortalecimento das negociações coletivas

– Mais empregos e renda

– Fim dos juros extorsivos

– Política de valorização do salário mínimo

– Direitos para todos

– Revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista

– Fortalecimento da democracia

– Aposentadoria digna

– Trabalho igual, salário igual – Convenção 156 (OIT)

– Valorização do servidor público – Convenção 151 (OIT)

– Contra o assédio moral, a violência e o racismo

– Revogação do “Novo” Ensino Médio

– Desenvolvimento econômico e social

– Regulamentação do trabalho por aplicativos

– Em defesa das empresas públicas

Atrações culturais

Além da presença de Lula e outras autoridades, quem for ao Vale do Anhangabaú vai assistir a apresentações musicais dos cantores Zé Geraldo, Leci Brandão, Toninho Geraes, Almirizinho, MC Sofia, Edi Rock e Dexter. O evento conta ainda com a performance do grupo bloco Ilú Obá de Min e a discotecagem da DJ Maria Teresa. 

Fonte: CUT

 

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

O julgamento da revisão do índice que deve corrigir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve início na quinta-feira (20), e conta com dois votos a favor, pode trazer um ganho extra aos trabalhadores e trabalhadoras com saldo a partir de 1999.

Essa possibilidade levou muitos advogados a oferecerem seus serviços para verificar se o trabalhador terá direito à revisão do saldo, caso o STF mude o índice de correção do Fundo. O que muita gente não sabe é que o extrato com as datas e valores dos depósitos feitos pode ser baixado sem nenhum custo nos canais eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF) e o aplicativo Meu FGTS.

Além disso, especialistas alertam para promessas duvidosas e que os trabalhadores devem entrar com ação somente após a decisão do STF sobre o tema. Muitas categorias, conforme aponta o Dr. Ricardo Carneiro, especialista em Direito do Trabalho, afirma que muitas categorias já entraram com ações coletivas pedindo a correção. A orientação é procurar o sindicato, antes de entrar com qualquer pedido na Justiça. 

Saiba mais em: Especialista explica tudo sobre a revisão do FGTS, em julgamento no Supremo

Como o Supremo ainda não decidiu se os trabalhadores terão direito ou não à revisão, o trabalhador, por enquanto, pode consultar sem custos, se tinha saldo na conta do FGTS no período a ser revisto pelos ministros. Isto porque se tinha saldo na época, a correção deverá ser feita pelo valor que estava na conta, independentemente de saque.

Para entender a ação no STF sobre o FGTS, clique aqui.

A conta do Fundo pode ser movimentada em casos específicos (veja abaixo). Em demissões sem justa causa, por exemplo, além de poder sacar o fundo, empregadores ainda pagam 40% de multa sobre o saldo total desta conta. No entanto, segundo uma pesquisa feita pela Serasa e pelo Banco Pan, em 2022, quatro em cada 10 desses brasileiros, não sabe ao certo quanto tem de dinheiro depositado nas contas do FGTS, sejam as atuais ou de contratos antigos de trabalho, cujos saldos não foram sacados.

Como saber, portanto, o saldo dessas contas? A maneira mais simples é pelo aplicativo Meu FGTS. Mas há outras maneiras, destinadas a quem não usa celular. Veja abaixo:

Meu FGTS:

É possível verificar o saldo de forma on-line pelo portal da Caixa Econômica Federal e o procedimento dura poucos minutos. Basta baixar o aplicativo MEU FGTS da Caixa, disponível para Android e Iphone. As etapas são as seguintes:

• Abra o aplicativo MEU FGTS em seu celular
• Toque em “Entrar no Aplicativo”
• Ao visualizar a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”, toque em “Continuar”
• Digite seu CPF e toque em “próximo”
• Digite sua senha e toque em “Entrar”. Atenção: Será necessário cadastrar uam senha se for o primeiro acesso
• Na tela a seguir serão exibidas os contratos de trabalho que o trabalhador possui
• Na parte superior serão exibidos os saldos atuais. Ao tocar com o dedo no saldo, a movimentação será exibida. É o extrato do FGTS onde o trabalhador pode verificar se todos os depósitos vêm sendo efetuados regularmente pela empresa
• É possível salvar no celular o extrato. Basta tocar em “salvar em PDF”.

Não tenho senha

Caso o trabalhador ainda não tenha o aplicativo no celular, basta ir às lojas de aplicativos no próprio aparelho (ícones PlayStore no sistema Android e App Store no Iphone) e digitar na busca o termo Meu FGTS.

Após instalar e abrir o app, siga os seguintes passos:

• toque em Cadastre-se
• preencha os dados pessoais solicitados
• cadastre uma senha de sua escolha com seis números
• toque no campo “não sou um robô”
• após o procedimento, o sistema enviará um e-mail (endereço informado nos dados pessoais) para verificação de segurança. Acesse o e-mail e clique no link enviado
• depois do cadastro, abra novamente o aplicativo e informe seus dados. Antes do passo a passo explicado acima, responda às perguntas feitas pelo aplicativo. Trata-se de mais um medida de segurança para garantir que é o trabalhador acessando seus dados.

SMS:

A caixa disponibiliza ainda um sistema de envio de saldo via mensagem de texto (SMS) aos trabalhadores. Para esse sistema o cadastro é gratuito e deve ser feito também pelo aplicativo Meu FGTS. As informações são enviadas mensalmente para o celular cadastrado no aplicativo.

Não tenho celular, o que faço?

É possível ter acesso às informações do FGTS, sem precisar ir a uma agência da Caixa. De um telefone fixo, basta ligar para 0800-726-0207. Será preciso informada data de nascimento e número do NIS, o Número de Identificação Social. Trata-se de um cadastro do Governo federal para identificar quem recebe ou não benefícios sociais, mas serve também para garantir que trabalhadores recebam direitos previdenciários e trabalhistas.

Uma das formas de saber o número do NIS é pela nova Carteira de Trabalho Digital. Está na página inicial e corresponde ao número do PIS/Pasep.

Outras formas de saber o NIS são:

• Acessar o siteou o aplicativo da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato: o número NIS do trabalhador virá no topo da página.
• Pelo app Meu INSS. Basta informar seus dados pessoais e criar uma senha no sistema para ter acesso ao seu número NIS.

O dinheiro do FGTS rende juros?

A lei garante um rendimento de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) para as contas ativas e inativas do fundo. Quem tem conta com saldo na data de 31 de dezembro, recebe o crédito de distribuição de resultado até a data de 31 de agosto do ano seguinte.

Em 2022, por exemplo, R$ 13,2 bilhões de lucro foram distribuídos entre os cotistas. Na ocasião, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista recebeu R$ 27,49.

A taxa de correção é o objeto de contestação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, ajuizada, em 2014, pelo partido Solidariedade. A ação pede a substituição da correção dos saldos de contas ativas e inativas de 1991 a 2012 por índices que medem a inflação, como IPCA e INPC. A TR, usada para a correção, durante o período, chegou a ser menos de 1%, prejudicando os trabalhadores.

Leia mais: STF começa julgar a revisão da taxa de correção do FGTS nesta quinta-feira (20)

Situações em que o trabalhador pode movimentar o FGTS:

• compra da casa própria;
• doenças graves;
• demissão por justa causa;
• saque-aniversário (a adesão a esta opção restringe o trabalhador de sacar o saldo total do FGTS caso seja demitido sem justa causa)
• mais recentemente, para fazer empréstimos, como garantia de pagamento de empréstimo pessoal.

Outras situações em que o trabalhador pode usar o FGTS:

• Uso do fundo para pagamento de até 6 prestações de financiamento habitacional em atraso, consecutivas ou não.
• Uso dos recursos das contas do FGTS para aquisição da moradia própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações adimplentes de financiamentos habitacionais.
• O trabalhador pode fazer saques nas contas com saldo de até R$ 80,00, desde que não tenham tido saque ou depósito durante 1 ano.
• Se o trabalhador está há 3 anos sem registro de carteira assinada, também tem direito à liberação imediata de saldo de FGTS.

O FGTS

Criado pela Lei  5.107, de 13 de setembro de 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos de todo trabalhador e trabalhadora formal, com carteira assinada. Ele garante ao trabalhador um depósito mensal de 8% do salário bruto, em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na Caixa Econômica Federal.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de Luís Roberto Barroso, começam a julgar a partir das 14h30, desta quinta-feira (20), a ação que pede a revisão do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), durante os anos em que correção ficou abaixo da inflação.

Em julgamento está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, ajuizada, em 2014, pelo partido Solidariedade que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS.

Isto porque o rendimento do saldo é corrigido pela TR, e de 1991 a 2012 chegou a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores.  A única correção foi de 3% ao ano de juros, índice garantido pelo Fundo, independente da TR

O julgamento no STF, será feito de forma presencial e serão ouvidos representantes de diversas entidades que se posicionarão a favor ou contra a revisão do saldo do FGTS, e não há data para a decisão final da Corte.

Correção só poderá ser feita nos saldos a partir de 1999. Entenda:

A partir de 1999 a alteração no cálculo da TR fez com que deixasse de representar ou corresponder aos índices inflacionários correntes, como o INPC ou o IPCA-E.

Em regra, os anos de correção dependerão da data do ajuizamento da ação, sendo certo que, conforme o STF, a prescrição é quinquenal.  Ou seja, ajuizada a ação, ela retroagirá seus efeitos a cinco anos.

“Essa regra, todavia, poderá ser alterada, caso o STF “module” os efeitos.  Ou seja, defina parâmetros para a vigência e para a própria eficácia da decisão, seja ela qual for.  Sim, seja ela qual for, pois é possível que a ação seja simplesmente julgada improcedente e de que não decorreria direitos para os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos”, explicou Ricardo Carneiro, advogado do escritório LBS que atende a CUT Nacional

Além de decidir se o saldo do FGTS será corrigido, ou não, o Supremo irá  decidir ainda quem terá direito e qual índice será o da correção

-Se todos os trabalhadores brasileiros terão direito à correção, independentemente de já ter feito o saque, ou não, do FGTS;

– Se sindicatos poderão entrar com novas ações – coletivas – na Justiça fazendo a mesma reivindicação para seus trabalhadores, após a decisão do STF e;

-Se somente o trabalhador e/ou sindicato que entrou com ação receberão retroativamente a correção a partir de 1999, ou de outra data a ser definida.

Ou seja, não adianta contratar um advogado agora, antes da decisão final  dos ministros do Supremo porque, ao invés de ganhar, o trabalhador pode perder dinheiro.

Mesmo que o STF decida mudar o índice de correção, dependendo do valor a receber, os custos jurídicos na contratação de um advogado particular que não seja do seu sindicato, podem ser maiores. Por isso é melhor levantar esses custos antes de fazer uma contratação.

Como saber se você tem direito à correção do FGTS

É importante destacar que o trabalhador deve se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jurídico para ver se a sua entidade entrou com ação coletiva na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR. Esta foi uma orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2013, a seus sindicatos.

Se o sindicato entrou com ação coletiva, explica Carneiro, é preciso checar se você está na lista de beneficiários da ação.

Isso evita potenciais transtornos advindos de uma demanda individual, como a condenação em honorários sucumbenciais.

O advogado Ricardo Carneiro tirou as dúvidas sobre a correção do FGTS em entrevista em vídeo ao PortalCUT. Confira neste link

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: RBA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou hoje (19) a ampliação do orçamento das universidades e institutos federais. O valor total da recomposição será de R$ 2,44 bilhões. O anúncio veio durante encontro com reitores de instituições e ministros, entre eles o chefe da pasta da Educação, Camilo Santana. Uma parte das verbas será destinada ao custeio das contas básicas das instituições e outra, para investimentos e obras.

Lula destacou o objetivo de retomar o papel central da educação. “Nós precisamos fazer esse país voltar (…). Começa pela educação, pela saúde, as coisas que nós sabemos que temos que fazer”, disse. “Minha volta à presidência é para provar que vamos recuperar o Brasil para os brasileiros”, completou.

O presidente reforçou a importância do diálogo. “Você imaginar que presidentes nunca gostaram de receber reitores. A única explicação disso é que eles achavam que reitores sempre pediam coisas”. Agora, de acordo com Lula, essa prática está superada. “Nós resolvemos mudar essa história. Muita gente fica incomodada quando eu anuncio qualquer coisa e digo ‘nunca antes na história do Brasil’. Parece brincadeira, mas é verdade.”

Reestruturação das universidades 

O ministro Camilo Santana também falou sobre a relevância do anúncio da recomposição orçamentária das universidades federais de todo o país. Ele destacou que esta é a segunda vez que os reitores das instituições vão ao encontro de Lula no Planalto. “Estamos aqui pela segunda vez em menos de quatro meses. Não apenas para conversar, mas para anunciar coisas importantes. Para mostrar a importância que esse governo dá para a Educação nesse país”, disse o ministro.

“Lula já anunciou, em pouco mais de 100 dias, ações importantes para a educação. Reajuste em bolsas, (nos valores da) merenda. Retomada das obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – mais de 4 mil obras paradas de escolas e creches.”

“Neste momento, anunciamos R$ 2,44 bilhões a mais em universidades e institutos federais. Será parte para recomposição do orçamento e parte para obras e ações importantes com professores e estudantes. Esse é o momento de demonstrar que esse governo prioriza educação pública de qualidade para o povo brasileiro”, completou.

Reconstrução

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Fonseca, celebrou a medida. De acordo com o reitor, a retomada da política de valorização da educação “viabilizará o funcionamento das universidades”. “Elas são patrimônio do povo brasileiro, instrumento de inclusão e formação. Aqui, preparamos a receita dos caldeirões do futuro. Somos celeiro da ciência”, completou.

Fonseca também demonstrou alegria diante do presidente. Especialmente após um período de descaso com as universidades. “Sou reitor de universidade há seis anos. Não tivemos encontros com presidentes em nenhum momento. Depois de quatro anos ou mais de diminuição crescente do orçamento. Mais do que isso, ataques a universidades. Reitores e reitoras estavam em estado de imensa apreensão.”

“Nós vencemos”

Por sua vez, a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, reforçou a visão do reitor. “As universidades viveram um verdadeiro colapso. O presidente anterior dizia que universidades eram balbúrdias. O resultado foi a realização de uma das mobilizações mais massivas do movimento estudantil. Enquanto negavam a ciência, afundavam o MEC em um dos maiores esquemas de corrupção do país, estudantes, professores e cientistas foram para as ruas e foram ao trabalho. Nós vencemos”, disse.

Por fim, Bruna afirmou esperar mais avanços do governo Lula. “Agora, esperamos que essa recomposição seja um passo para a implementação de políticas públicas eficientes. Para garantir que filhos e filhas dos mais pobres entrem e permaneçam nas universidades. Essa é uma das maiores lutas dessa geração, assim como a bandeira da paz.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 

A CUT, representada pelo seu presidente Sérgio Nobre, defendeu em audiência na Câmara Federal, nesta quarta-feira (19), uma reforma tributária mais justa, que taxe os mais ricos, os lucros e dividendos de pessoas jurídicas e que os trabalhadores e trabalhadoras com renda mais baixas tenham maior isenção nas alíquotas do imposto de renda, entre outras medidas.

Sérgio Nobre reforçou que quanto mais o sistema tributário de um país tem a carga tributária focada no consumo e na produção, mais injusto é o sistema.

“Um trabalhador que ganha um salário mínimo quando compra um quilo de café, de arroz, ele paga ali um imposto indireto embutido, que é o mesmo imposto de quem ganha R$ 1 milhão por mês. Quando o sistema tributário de um país tem a carga tributária focada no consumo e na produção, mais injusto é o sistema, e quanto mais focado na renda e no patrimônio, mais justo é o sistema tributário”, pontuou.

De acordo com Sérgio Nobre, ” esse debate é muito importante de ser feito. Focar na renda e no patrimônio é necessário”, declarou o presidente da CUT

Taxação dos super ricos

 

 

REPRODUÇÃO

 

Nobre lembrou que o  Brasil é o sétimo país no mundo com maior número de bilionários. São 42 com fortunas superiores a 1 bilhão de dólares, que durante a pandemia da covid-19, aumentaram ainda mais suas riquezas, em mais de R$ 170 bilhões, valor maior do que todo o orçamento da saúde pública previsto para 2020. Já o desemprego e a quebra dos pequenos negócios, só aumentaram.

” O movimento sindical tem uma campanha de taxação dos super ricos, não queremos que a classe média seja taxada, mas sim, gente rica além da conta, enquanto que quase 70% da classe trabalhadora ganha um salário mínimo”, declarou.

Para a Central, a realização de uma reforma tributária progressiva, que contribua de fato para redistribuir rendas e para conduzir os investimentos para o setor produtivo é prioridade absoluta.

“Essa concentração de riqueza vem da não taxação dos lucros e dividendos.  E é importante que seja feita. Falamos para o Haddad [ministro da Fazenda] que o trabalhador, quando é feita a negociação de PLR [Participação de Lucros e Resultados], paga imposto de renda e o acionista não paga”, ressaltou.

Confira no vídeo a íntegra do que disse Sérgio Nobre.

 

 

Os principais pontos que a CUT defende são:

. Política de correção da tabela do IR e aumento das faixas acima;

. Tributação dos lucros e dividendos;

.Taxação das grandes fortunas;

.Taxação de iates, lanchas; hoje isentas de IPVA;

. Ampliar o imposto sobre herança dos atuais 8%, escalonando;

.Paridade no CARF, nos nomes dos contribuintes.

 Uma reforma tributária progressiva, justa e solidária precisa pelo menos:

• tratar de forma séria a progressividade dos impostos sobre patrimônio e renda;

• instituir um imposto sobre grandes fortunas como está previsto na CF88, artigo 153, inciso VII ;

• tributar lucros e dividendos;

• acabar com a “redistribuição para cima”, que ocorre quando é dado subsídios a grandes corporações e quando é permitida deduções estratosféricas no imposto de renda dos mais abastados;

• quando isenções fiscais são adotadas sem qualquer contrapartida de investimentos na geração de emprego e oportunidades de trabalho e renda;

• acabar com a “redistribuição para cima”, que ocorre quando é dado subsídios a grandes corporações e quando é permitida deduções estratosféricas no imposto de renda dos mais abastados; e as isenções fiscais são adotadas sem qualquer contrapartida de investimentos na geração de emprego e oportunidades de trabalho e renda.

O debate foi proposto pelo coordenador do grupo de trabalho (GT), da reforma, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e pelos deputados Fernando Mineiro (PT-RN) e Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

Fonte: CUT