Portal CUT – Escrito por: Gabriela Moncau, BdF | Editado por: Glauco Faria / Brasil de Fato

 

Depois de organizar atos simultâneos em todo o país no último 15 de março, entidades estudantis convocam o segundo dia de mobilização nacional pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e por paz nas escolas para esta quarta-feira (19). Manifestações estão confirmadas nas cinco regiões do Brasil, em ao menos 27 cidades.

Criado por Medida Provisória pelo governo Temer (MDB), o novo modelo está sendo implantado gradualmente nas escolas de todo o país e está previsto para se consolidar por completo até 2024.

Se, por um lado, o NEM aumenta a carga horária dos estudantes (de 800 para 1000 horas anuais), por outro, reduz o tempo de disciplinas das ciências básicas como história, geografia, filosofia. Dá espaço, por sua vez, às polêmicas matérias flexíveis, oferecidas nos chamados “itinerários formativos”. Entre elas, disciplinas como “Brigadeiro caseiro” e “Torne-se um milionário”.

Entidades dos movimentos estudantil e sindical, docentes e pesquisadores defendem a revogação do novo modelo, argumentando que ele privilegia uma profissionalização empreendedora de baixa complexidade e aumenta o abismo social entre escolas.

“O que a gente quer, a partir das manifestações do dia 15 de março e agora do dia 19 de abril, é pressionar para que sejam feitas conferências do Ensino Básico de Educação, para abrir o debate de fato, que vá além de apenas uma portaria para consulta pública”, destaca Jade Beatriz, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

“De fato, a escola precisa ser mais atrativa, mas com a reforma nesse modelo, não é isso que acontece. Na verdade, é completamente o movimento oposto: o que vemos é o afastamento dos estudantes da sala de aula, o aumento da desigualdade social e maior dificuldade de acesso ao ensino”, argumenta Jade.

Suspensão e consulta pública

Ao Brasil de Fato, o MEC informou que a “reavaliação” do Novo Ensino Médio será “com base em diálogo amplo e democrático”. A portaria referida por Jade Beatriz foi publicada pela pasta no último 9 de março e instituiu a realização, no prazo de 90 dias, de uma consulta pública sobre o tema, com base em audiências, seminários e pesquisas. Passados 40 dos 90 dias, a consulta ainda não começou.

Pressionado, o Ministério da Educação (MEC) publicou nova portaria no último 5 de abril paralisando, por 60 dias, o cronograma de implementação do NEM. Até o momento, o presidente Lula (PT) e o ministro Camilo Santana sinalizam considerar uma reforma do modelo, mas não a sua revogação.

O Fórum Nacional de Educação (FNE), que reúne organizações da sociedade civil e do poder público, é uma das entidades organizando a consulta. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que compõe o Fórum, “os instrumentos que serão utilizados para a escuta da sociedade ainda estão sendo construídos” e “deverão ser divulgados na próxima semana”.

Para a presidenta da Ubes, “há uma necessidade de serem feitas conferências regionalizadas e uma conferência nacional que tenha como pauta central a construção da reforma popular do ensino médio”.

Confira os atos confirmados desta quarta (19):

NORTE

Manaus (AM) – Bola do produtor, às 16h

Belém (PA) – Mercado de São Brás, às 17h

 NORDESTE

Maceió (AL) – CEPA, às 11h

Retirolândia (BA) – Em frente à Câmara de Vereadores, às 8h30

Fortaleza (CE) – Praça da Gentilândia, às 15h

São Luís (MA) – Praça Deodoro, às 16h

Teresina (PI) – Em frente ao IFPI, às 9h

Natal (RN) – Midway Mall, às 14h

Recife (PE) – Rua 13 de maio, em frente à Escola Luís Delgado, às 14h

Garanhuns (PE) – Fonte luminosa, às 14h

Arcoverde (PE) – Praça Winston Siqueira, às 9h

CENTRO OESTE

Brasília (DF) – Museu Nacional, às 9h

Cuiabá (MT) – Praça Ipiranga, às 16h

Cáceres (MT) – Unemat Campus Jane Vanini, às 17h

SUDESTE

São Paulo (SP) – MASP, às 8h

Araraquara (SP) – Praça Santa Cruz, às 16h

Sorocaba (SP) – Praça Fernando Prestes, às 16h

Campinas (SP) – Largo do Rosário, às 13h

Limeira (SP) – Praça Toledo Barros, às 9h

Birigui (SP) – Praça James Mellor, às 14h

Viçosa (MG) – Colégio de Aplicação UFV, às 12h

SUL

Curitiba (PR) – Praça Santos Andrade, às 17h

Castro (PR) – Praça Manoel Ribas, às 17h30

Londrina (PR) – Calçadão, em frente ao Teatro Ouro Verde, às 17h

Cambé (PR) – Calçadão, perto da Igreja da Matriz, sem horário

Foz do Iguaçu (PR) – Praça da Paz, às 16h

Porto Alegre (RS) – Colégio Júlio de Castilhos, às 9h

Florianópolis (SC) – Em frente ao IFSC, às 17h

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 

As redes sociais serão obrigadas a retirar conteúdos que estimulam violência e ódio determinou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em portaria publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União. A partir de agora, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deve instaurar processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores. Veja abaixo de como deverá ser os procedimentos do governo e das redes sociais.

A decisão do governo é para evitar o estímulo a ataques, principalmente, em escolas que ocorreram recentemente. Casos como esses eram raros no país, após se intensificou nas últimas três semanas, causando a morte de uma professora em São Paulo e quatro crianças em Blumenau (SC).

Outros ataques não resultaram em mortes. Em 30 de março, um aluno da escola estadual Palmira Gabriel, em Belém, no Pará, foi esfaqueado por um colega.  Na segunda-feira (10), um adolescente atacou uma professora e dois alunos a facadas em uma escola particular de Manaus, no Amazonas. E nessa terça-feira (11), um adolescente de 13 anos feriu com faca três colegas durante um ataque no Colégio Estadual Dr. Marco Aurélio, em Santa Tereza de Goiás. 

Neonazistas planejavam ataques no RS 

Diante desses crimes praticados por adolescentes e adultos, a polícia vem intensificando o cerco ao círculo de amizades nas redes sociais dos que praticaram atendados nas escolas e às postagens que grupos de extrema direita publicam nessas plataformas.

Foi desta forma que a polícia apreendeu um adolescente de 14 anos, na noite desta terça-feira (11), por suspeita de planejar um possível ataque contra uma escola em Maquiné, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A ação da Polícia Civil e da Brigada Militar recolheu materiais de cunho nazista. Os pais do jovem foram presos por apologia ao nazismo.

POLÍCIA CIVIL DE MAQUINÉ

Segundo a Polícia Civil, a investigação identificou o caso depois de monitorar trocas de mensagens do adolescente nas redes sociais, a partir da apreensão anterior de um adolescente no Paraná. Foi apurado que eles teriam ligação e que o jovem gaúcho estaria sendo orientado pelo paranaense a realizar um ataque contra uma escola nesta semana.

Durante as buscas, foram apreendidos diversos materiais, como uma arma de fogo falsa, bandeiras e fotos nazistas e fascistas, canivetes, facas e fardas camufladas.

À GZH, o diretor do Grupamento de Operações Especiais da Core, delegado Marco Antônio de Souza, disse que o adolescente foi apreendido por ato análogo a terrorismo e admitiu que planejava ataque iminente.

A Polícia Civil investiga se este caso tem relação com os demais casos de ataques e ameaças recentes.

O prefeito de Maquiné, João Marcos Bassani, suspendeu as aulas no município. Ele destaca que, por enquanto, as atividades serão interrompidas somente nesta quarta-feira, mas a situação é discutida com professores e pais. Três escolas estaduais e nove municipais estão com as portas fechadas.

Canal de denúncias contra ameaças

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o canal Escola Segura, que permite que qualquer pessoa possa realizar denúncias anônimas de possíveis ameaças e ataques às escolas. A plataforma, que foi desenvolvida em parceria com a empresa Safernet, faz parte da Operação Escola Segura e tem por objetivo monitorar sobretudo postagens em redes sociais.

Para realizar a denúncia, basta acessar o canal Escola Segura e inserir no primeiro campo disponível o link da página da internet em que a ameaça de ataque acontece.

 Na sequência, no campo chamado “comentário”, a pessoa deve inserir todas as demais informações que possuir, como cidade, estado, nome da escola, nome dos envolvidos, mídia social em que a ameaça foi divulgada, dentre outras informações pertinentes. É importante ressaltar que todos os dados repassados serão mantidos sob sigilo. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais

Acesse o site para fazer uma denúncia.

O que diz a portaria do MJSP 

De acordo com a portaria do Ministério da Justiça, a Senacon deverá requisitar às plataformas um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, incluindo o desenvolvimento de protocolos para situações de crise. 

“A Senacon, no âmbito de processo administrativo, deverá requisitar que as plataformas de redes sociais avaliem e tomem medidas de mitigação relativas aos riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos seus serviços e sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos.”

A avaliação de riscos sistêmicos, segundo a portaria, deverá considerar efeitos negativos, reais ou previsíveis, da propagação de conteúdos ilícitos, sobretudo o risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para a idade; e o risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento. 

A Senacon deverá ainda requisitar às plataformas relatório que considere como os seguintes fatores influenciam riscos sistêmicos: a concepção de sistemas de recomendação e de qualquer outro sistema algorítmico pertinente; sistemas de moderação de conteúdos; termos e políticas de uso; influência da manipulação maliciosa e intencional no serviço, incluindo a utilização inautêntica ou da exploração automatizada do serviço. 

Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá coordenar o compartilhamento, entre plataformas de redes sociais e autoridades competentes, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão que disponibilizou o conteúdo. 

Por fim, a portaria prevê que a Senasp oriente as plataformas para impedir a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento. 

“A Senasp deverá instituir banco de dados de conteúdos ilegais, nos termos desta portaria, para fins de compartilhamento entre as plataformas de redes sociais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados.” 

Esse banco de dados poderá conter imagens, links e outros conteúdos ilegais, aos quais poderá ser atribuído hash (criptografia) exclusivo, entre outros recursos que os identifiquem e auxiliem na limitação da circulação de postagens nas plataformas de redes sociais. 

“Na ocorrência de circunstâncias extraordinárias que conduzam a uma grave ameaça à segurança pública objetivamente demonstrada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá determinar a adoção de protocolos de crise, a serem observados pelas plataformas de redes sociais com medidas proporcionais e razoáveis.” 

A portaria prevê também que as plataformas indiquem um representante responsável pela comunicação direta, inclusive por via eletrônica, com autoridades policiais e judiciárias da União e dos estados, apto a tomar decisões para mitigar a chamada situação de crise. 

“As sanções para o não cumprimento das obrigações previstas nesta portaria se darão no âmbito de procedimento administrativo ou judicial, de acordo com as atribuições dos órgãos competentes.”

Com Agência Brasil.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 

Quem compra de empresas regulares de comércio on-line como a Shopee, Shein, Amazon e o AliExpress e outros, não pagará mais impostos, porque eles já existem. Toda compra feita nesses sites já é tributada em até 60%, desde 1999. Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. 

O que o governo quer é evitar que empresas estrangeiras de vendas on-line continuem sonegando imposto que chegam a R$ 8 bilhões ao ano, dinheiro que poderia ser utilizado em investimentos na saúde, na educação, em moradias, em obras e em outras áreas que precisam ser retomadas para gerar emprego e renda a todos brasileiros.

Atualmente a isenção de imposto só é válida para o envio de remessas internacionais entre pessoas físicas, sem fins comerciais, mas empresas estrangeiras que deveriam pagar o imposto estão utilizando a isenção que pessoas físicas têm, ao enviar compras de mercadorias de até US$ 50, para sonegar. Uma empresa (X) de comércio eletrônico usa indevidamente o nome de uma pessoa física (Y) como remetente para enviar produtos, escapando desta forma do pagamento do imposto que o vendedor deveria fazer.  

A Receita federal quer dar o mesmo tratamento nas remessas de pessoas jurídicas e físicas. “Hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante são absolutamente inexpressivas. Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, argumentou o órgão em nota.

Além da sonegação fiscal, alguns sites de vendas, especialmente, mas não todos, da China, prejudicam a abertura de vagas de empregos no Brasil, pela concorrência desleal com as empresas aqui instaladas. É por isso que o governo federal quer fechar o cerco às empresas sonegadoras, mas sem prejuízos a quem compra de maneira legal.

“Pode lesar o ambiente competitivo, pode lesar a economia brasileira e comprometer até a geração de empregos”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, em entrevista ao podcast de Julia Duailibi no G1.

“Não muda nada para quem compra de maneira legal, quem compra produtos regularizados seguirá pagando o imposto que já paga”. Isso porque, a cobrança sempre existiu na relação entre pessoa jurídica e pessoa física – e que, para evitar sonegação fiscal, a nova regra extingue a isenção para o comércio entre duas pessoas físicas”, completou Galípolo.

A proposta da  Receita Federal

A proposta é centrar a fiscalização nas remessas de maior risco, em que os sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências. Com a obrigação de apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor. Mas em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa.

Remessas realmente feitas por pessoas físicas para pessoas física, que também passam a ser tributadas a partir de agora e elevariam o custo dos que fazem essa transação, representam um universo inexpressivo, na maior parte das importações, a isenção só beneficiava fraudadores, segundo a Receita.

Como é hoje a cobrança hoje (fonte: Agência Brasil)

Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.

Acima de US$ 3 mil, a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica. Cada produto é tarifado conforme o Imposto de Importação e são acrescidos outros tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em duas situações o Imposto de Importação não é cobrado. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por fim, também não pagam imposto encomendas de até US$ 50, benefício só concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , que mede a inflação no Brasil, fechou o mês de março com alta de 0,71%, ante um avanço de 0,84% em fevereiro – uma diferença de 0,13%, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (11). A taxa acumulada no ano ficou em 2,09%.

Nos últimos 12 meses, a inflação de 4,65% teve o menor nível desde janeiro de 2021, quando o índice estava em 4,56%. Nos 12 meses anteriores, a inflação chegou a 5,60% – uma queda de quase 1% comparando o período.

IBGE

Cai alimentação, sobe transporte

O resultado do grupo Alimentação e bebidas (0,05%) foi influenciado pela queda da alimentação no domicílio, que passou de 0,04% em fevereiro para -0,14% em março. Houve queda mais intensa nos preços da batata-inglesa (-12,80%) e do óleo de soja (-4,01%), e foram registrados recuos nos preços da cebola (-7,23%), do tomate (-4,02%) e das carnes (-1,06%). No lado das altas, destacam-se a cenoura (28,58%) e o ovo de galinha (7,64%). 

Dos nove grupos pesquisados oito tiveram aumentos. Os preços dos combustíveis foram os maiores responsáveis pela alta. A gasolina subiu 8,33%, influenciando o grupo ‘transportes’, que gerou o maior impacto no INPC de 0,43%.

O etanol também subiu (3,20%), enquanto gás veicular (-2,61%) e óleo diesel (-3,71%) continuaram em queda. As passagens aéreas, que já haviam recuado 9,38% em fevereiro, caíram 5,32% em março.

 

Veja a variação dos grupos pesquisados 

IBGE

 

Inflação nas capitais

Todas as áreas tiveram alta em março. A maior variação foi em Porto Alegre (1,25%), em função das altas da gasolina (10,63%) e da energia elétrica residencial (9,79%). Já a menor variação foi registrada em Fortaleza (0,35%), influenciada pelas quedas de 17,94% do tomate e de 2,91% do frango inteiro.

 

Região	Peso Regional (%)	Variação (%)		Variação Acumulada (%)
		Fevereiro	Março	Ano	12 meses
Porto Alegre	8,61	0,75	1,25	2,24	4,37
Brasília	4,06	0,48	1,11	1,93	5,30
Curitiba	8,09	1,09	1,03	2,08	3,12
Goiânia	4,17	0,85	1,02	2,12	3,08
Belém	3,94	0,86	0,84	2,12	4,53
Vitória	1,86	0,92	0,84	2,70	4,77
São Luís	1,62	0,65	0,73	1,38	3,45
Aracaju	1,03	0,88	0,70	2,23	4,59
Campo Grande	1,57	0,54	0,68	1,84	3,54
Rio de Janeiro	9,43	0,65	0,64	1,73	4,69
Recife	3,92	0,99	0,62	1,65	4,48
São Paulo	32,28	0,92	0,58	2,20	5,61
Rio Branco	0,51	0,44	0,54	1,66	4,15
Salvador	5,99	0,81	0,44	2,36	5,36
Belo Horizonte	9,69	0,81	0,39	2,04	3,31
Fortaleza	3,23	0,73	0,35	1,96	4,47
Brasil	100,00	0,84	0,71	2,09	4,65

Sobre o IPCA

O IPCA Se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. 

INPC também recua

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preço de determinados produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com rendimento de 1 a 5 salários mínimos, teve alta de 0,64%, ante 0,77% em fevereiro e 1,71% em março do ano passado. Com isso, soma 1,88% no ano. Em 12 meses, também deixa o patamar de 5%: passa de 5,47% para 4,36%.

No INPC os produtos alimentícios registraram queda de 0,07% em março, após alta de 0,04% em fevereiro. Nos produtos não alimentícios, foi registrada alta de 0,87%, desacelerando em relação ao resultado de 1,01% observado em fevereiro. 

Segundo o IBGE, o grupo Alimentação e Bebidas foi de 0,04% para -0,07%. Com isso, teve impacto de -0,01 ponto no mês.

Confira a íntegra da pesquisa do IBGE aqui

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Vanilda Oliveira

 

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que embarcou nesta terça-feira (11) à China, para visita focada em investimentos e acordos bilaterais em diversas áreas. A comitiva é composta de sindicalistas, empresários, governadores, senadores, deputados e ministros. A China é o maior parceiro comercial do Brasil, com US$ 150,4 bilhões de comércio bilateral, somente em 2022, e ocupa o segundo lugar no ranking da economia mundial, conforme dados do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Para Sérgio Nobre, “os investimentos chineses são muito bem-vindos, mas é preciso passar o recado aos chineses de que as legislações trabalhistas e ambientais brasileiras têm de ser respeitadas, com transferência de tecnologia”.  “Vamos lá para deixar claro que aqui tem sindicato e que os investimentos devem gerar empregos de qualidade no Brasil”, afirma o presidente nacional da CUT.

Sérgio Nobre destacou que o fato de sindicalistas integrarem a comitiva presidencial é mais uma mostra do abismo que separa o governo democrático de Lula do governo de ultradireita que foi derrotado nas eleições de 2022, e de como a classe trabalhadora voltou ao Palácio do Planalto pela porta da frente.

“Lula é um estadista respeitado no mundo inteiro, que tem origem no movimento operário, na luta pela redemocratização do Brasil, sabe e reconhece a importância de o país ter sindicatos fortes para uma democracia também fortalecida”, disse Sérgio Nobre

O presidente nacional da CUT destacou que, desde 2016, após o golpe – situação que piorou na desastrosa gestão de Jair Bolsonaro -, a classe trabalhadora vinha sendo ignorada e a organização sindical, sua representante legítima, perseguida e atacada pelo Palácio do Planalto. “Resistimos, lutamos e nossa maior vitória recente foi eleger Lula, a partir desta, muitas outras conquistas à classe trabalhadora já estão vindo, como a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo, reivindicação das centrais sindicais”, afirmou. 

É imperativo que investimentos internacionais resultem em geração de empregos de qualidade aqui no Brasil

Com Lula, destaca Sérgio Nobre, o Brasil retomou o protagonismo mundial jogado no lixo pelo governo anterior, que afundou a imagem do país lá fora. Para o presidente nacional da CUT, romper o isolamento do Brasil no cenário internacional, criado nos últimos quatro anos, e resgatar relações bilaterais como está sendo feito com a Cina é muito importante à retomada do crescimento do país, porque aponta para novos investimentos.

“Porém, é imperativo que esses investimentos internacionais resultem em geração de empregos de qualidade aqui no Brasil, com transferência de tecnologia e de forma sustentável”, afirmou Sérgio Nobre. “Essa é a nossa missão na visita à China”, disse o presidente da CUT. O encontro com lideranças sindicais chineses está previsto para o dia 14.

A viagem à China estava marcada para 24 de março, mas foi transferida após Lula ser diagnosticado com broncopneumonia e influenza. Essa está sendo considerada uma das mais importantes visitas de Estado desse início de terceiro mandato de Lula, que seu reunirá com presidente chinês, Xi Jinping e o convidará a visitar o Brasil.

O objetivo do governo brasileiro é relançar as relações com a China, principal parceiro comercial do país desde 2009. Em 2022, segundo o Planalto, a China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros, especialmente soja e minérios, e exportou quase US$ 60,7 bilhões para o mercado nacional. O volume comercializado, US$ 150,4 bilhões, cresceu 21 vezes desde a primeira visita de Lula ao país, em 2004.

 “Eu quero que os chineses compreendam que o investimento deles aqui será maravilhosamente bem-vindo. Mas não para comprar nossas empresas. [E sim] para construir coisas novas, que nós precisamos. O que estamos precisando não é vender os ativos que temos, é construir novos ativos. É disso que eu quero convencer os meus amigos da China”, afirmou Lula na semana passada em entrevista coletiva à imprensa.

Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, a expectativa é de que pelo menos 20 acordos sejam assinados em várias áreas, como educação, cultura, ciência e tecnologia, agricultura e finanças, até o final da visita, no dia 15 de abril. É a terceira vez que Lula visita a China.

Brasil e China integram os BRICS (acrônimo do bloco formado para cooperação política, econômica e financeira entre Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul). Está prevista na viagem ao país asiático, a participação de Lula na posse da nova presidenta do Banco dos BRICS, a ex-presidenta Dilma Rousseff, que acontecerá na sede do banco, em Pequim. 

Desde que tomou posse, o presidente Lula já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos, além das reuniões com líderes europeus que vieram em janeiro.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha

 

A pesquisa Datafolha publicada neste domingo (9) mostra que o presidente Lula (PT) está certo em retirar empresas públicas da lista de privatizações que estava para ser analisada no Congresso Nacional. Embora a pesquisa não tenha especificamente a pergunta se o presidente está certo ou não neste quesito, o fato da maioria ser favorável às estatais mostra que o atual governo caminha ao lado do que quer a população brasileira.

Lula retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), na última quinta-feira (6). A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF); e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) foram retiradas do PND.

Por diversas vezes, o PortalCUT mostrou que a privatização de algumas dessas estatais traria prejuízos ao país. Como no caso dos Correios, que ameaçaria até a entrega de livros didáticos feitos em áreas remotas; a Dataprev e o Serpro que poderiam expor os dados pessoais de todos os brasileiros para governos estrangeiros e Ceitec, única fábrica de chips do Brasil e da América Latina, num momento em que falta o produto em todo o mundo, inclusive, fazendo com que montadoras como a Volkswagem interrompesse a produção de veículos e os bancos públicos responsáveis por oferecer crédito com menores juros, entre outros serviços fundamentais. Confira nos links abaixo.

Privatização da Petrobras causará aumento nos preços dos combustíveis e gás

Saiba como e por que a privatização dos bancos públicos prejudica a sua vida

Entenda como a privatização dos Correios vai afetar a sua vida

Governo Bolsonaro quer fechar única fábrica de chips, apesar da falta do produto no mundo

Privatizar Serpro e Dataprev põe em risco a sua vida pessoal e financeira

Do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as três empresas retiradas foram o Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Manutenção de BB, CEF e Petrobras como estatais têm o maior apoio

Segundo a pesquisa Datafolha 45% dos brasileiros rejeitam as privatizações e 38% são favoráveis. No caso dos Correios há um empate: 45% são favoráveis e 46%, contrários, mas o apoio à privatização é menor em empresas como a Petrobras (37% a favor, 53% contra; os demais são indiferentes ou não sabem) e bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (36% a favor, 55% contra).

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira acredita que o apoio dos brasileiros aos bancos públicos reflete o bom serviços prestados por essas instituições financeiras.

“As pessoas veem a realidade ao seu redor. Basta olhar nos pequenos municípios, nos bairros periféricos que os bancos lá instalados são a Caixa, o Banco do Brasil. Os bancos privados visam apenas um lucro exorbitante e não o caráter social, por isso não se interessam em atender os pobres”, analisa Juvandia que também é presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT).

O banco público oferece crédito mais barato, o agricultor familiar toma empréstimos no Banco do Nordeste e no BB, o financiamento da casa própria é mais barato na Caixa Econômica Federal. Onde houve privatização, o serviço ficou mais caro e a população sabe disso

Já a Petrobras duramente atacada pela Operação Lava Jato, comandada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro, e pelos planos de Jair Bolsonaro (PL) de vendê-la aos poucos,  conseguiu se manter como estatal, graças à luta de seus trabalhadores e trabalhadoras que a defenderam desses ataques.

Para o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, a população compreendeu a relação dos preços com a política adotada pelos governos de Michel Temer e Bolsonaro que encareceu os combustíveis e ainda que a Petrobras é uma empresa indutora do crescimento e de geração de empregos.

“Apesar desses ataques e da população ter pouco contato com a marca Petrobras após a venda da BR Distribuidora e da Liquigás, a população entendeu o papel da empresa na economia brasileira ”, diz

Lula foi eleito defendendo a manutenção da Petrobras como empresa pública e este resultado das urnas tem de ser respeitado

Os ataques à manutenção dos Correios como estatal também foram um dos mais fortes. Começou com o sucateamento da empresa, com a não reposição de trabalhadores, prejudicando o atendimento à população para colocar em xeque a sua eficiência, ainda assim a estatal resistiu.

Segundo o secretário de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Eorreios e Telégrafos e Similares (Fentect) , Emerson Marinho, ainda assim os Correios são considerados em pesquisas como empresa segura e eficiente.

“ A população reconhece o valor dos trabalhadores dos Correios e o presidente Lula deixou claro para os seus ministros que a empresa precisa de investimentos para voltar a ser a vitrine de eficiência que sempre foi.

Mesmo com todos os ataques políticos e o sucateamento provocados pelo governo Bolsonaro nosso trabalho ainda é reconhecido pela população como bom e eficiente, e temos certeza que irá melhorar ainda mais com a retomada dos investimentos

Está marcado para o dia 20 de abril o início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5090, ajuizada pelo partido Solidariedade, que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) como correção para as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A TR não acompanhou índices inflacionários entre os anos de 1991 e 2012, provocando perdas paras os trabalhadores.

O PortalCUT conversou com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Ricardo Carneiro, sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados para esclarecer o que os trabalhadores devem fazer neste caso, para não serem enganados.

Na entrevista, que pode ser vista no vídeo abaixo, o advogado explica que o correto “é esperar o julgamento do Supremo para então, depois, tomar a decisão sobre como entrar com ação para pleitear o direito”.

Veja entrevista gravada para o PodCast da CUT

 

Julgamento

A decisão do Supremo, caso a ADI seja, de fato, pautada para julgamento, pode definir um novo índice e, com isso, poderá haver um novo recálculo dos saldos das contas ativas e inativas do período com base na nova taxa.

No entanto, mesmo antes de a ação ser julgada, na internet, advogados têm publicado vídeos induzindo o trabalhador a pagar um valor para que eles calculem quanto vão ganhar se o STF mudar o índice e a contratá-los para entrar com uma ação na Justiça para garantir o direito à correção.

Carneiro afirma ainda que a CUT e sindicatos já entraram com ação coletiva em 2012 pedindo a correção. Por isso, a indicação é de que o trabalhador, antes de mais nada, se informe em seu sindicato para saber se já não está incluído em alguma ação desta natureza.

Outro detalhe importando destacado pelo especialista, para alertar o trabalhador é que, como ainda não se tem um veredito sobre o tema, caso a ADI seja julgada improcedente, se o trabalhador entrar agora com uma ação, ela também será julgada desta forma e, por isso, o trabalhador terá de arcar com custos processuais e honorários advocatícios.

“Caso a ação seja improcedente, o cálculo fica inválido e os trabalhadores poderão inclusive ter que arcar com as custas sem ter direito a receber correção”, ele diz.

Leia mais: Revisão do FGTS: Quem contratar advogado antes da decisão do STF pode ter prejuízo

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Gabriela Moncau, BdF | Editado por: Vivian Virissimo, BdF

 

O presidente Lula (PT) sancionou duas leis voltadas ao combate à violência contra a mulher. Uma delas prevê o funcionamento 24h das delegacias da mulher, inclusive em feriados e finais de semana. A outra institui um programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. Ambas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4). 

A Lei 14.541/2023, do funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), foi proposta pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no último 7 de março.  

As mulheres que buscarem estas delegacias, voltadas a “vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios”, deverão ser atendidas em uma sala reservada, de preferência por policiais do sexo feminino. 

As Deams precisam disponibilizar um número telefônico ou outro mensageiro eletrônico para que a polícia seja acionada imediatamente em caso de violência. Além disso, deverão se conveniar com a Defensoria Pública e o Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer assistência psicológica e jurídica à mulher. 

A lei cita, ainda, que no caso de municípios que não têm essas unidades, o atendimento será no distrito policial comum, porém por uma agente feminina especializada. 

Apesar de a instalação da primeira Deam ter acontecido há quase 40 anos, quando feministas paulistas pressionaram o então governador Franco Montoro (PSDB) por sua criação em 1985, as unidades não se espalharam pelo país. Em dezembro de 2020, uma pesquisa do IBGE mostrou que apenas 7% dos 5.568 municípios tinham delegacia da mulher. 

Enfrentamento do assédio 

O presidente também aprovou a capacitação de servidores públicos, a produção de campanhas educativas e a criação de ações preventivas de combate ao assédio sexual. As medidas estão previstas na Lei 14.540/2023, que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. 

A legislação determina que as ações, voltadas aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, têm de seguir algumas diretrizes. Entre elas, a explicação de quais condutas caracterizam assédio, o fornecimento de materiais educativos, divulgação de canais acessíveis para denúncia e o estabelecimento de procedimentos para encaminhar casos. 

Criada a partir de uma Medida Provisória (MP) aprovada no Senado em 15 de março, o desenho da lei foi editado ainda em 2022 pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) e a restringia aos sistemas de ensino. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o programa passou a abarcar todos os órgãos e entidades de administração pública. 

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Vanilda de Oliveira

 

“Dia histórico para a classe trabalhadora, um marco da retomada do diálogo e protagonismo pelo qual sempre lutamos e a que temos direito”. Assim o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, se referiu a essa segunda-feira (3), data em que a CUT e as demais Centrais Sindicais entregaram a proposta de retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A apresentação foi feita, em Brasília, no bojo do grupo de trabalho especialmente criado pelo governo Lula para encaminhar essa que é uma das principais reivindicações da CUT e de todo o movimento sindical.

Sergio Nobre, e os presidentes e representantes da Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Publica, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, além do diretor técnico nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), Fausto Augusto Jr., apresentaram o documento que tem 16 páginas e foi elogiado pelo ministro Luiz Marinho.

LEANDRO GOMES

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, destacou como ponto fundamental para essa proposta a retomada do diálogo com o governo federal, algo que não existiu durante os mandatos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, “causando um prejuízo gigantesco para toda a classe trabalhadora, porque arrochou o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras”.

“Resultado da nossa resistência e luta, é uma vitória histórica ouvir do governo Lula, na fala do ministro Marinho, que é há consenso em retomar a política de valorização do salário mínimo, porque ela aponta novamente para aquilo que a classe trabalhadora, as centrais sindicais vêm dizendo, ou seja, que precisamos fazer o país  voltar a crescer de maneira vigorosa, com geração de empregos de qualidade e a base para isso vai ser a injeção de recursos no bolso do próprio trabalhador, para ele consumir, a indústria produzir e os empregos aparecerem”, afirmou Sérgio Nobre.

Ministro do Trabalho

O ministro Luiz Marinho agradeceu às centrais sindicais e elogiou a proposta como um bom ponto de partida, destacando que “há acordo e entendimento do governo de que é preciso retomar a política de valorização do salário mínimo”.

LEANDRO GOMES

Marinho afirmou que nas próximas duas semanas ele e o grupo de trabalho do governo vão analisar a proposta apresentada pelas centrais sindicais. “Vou me apropriar da proposta de vocês e após o retorno do presidente Lula e comitiva que viajarão à China, em 11 de abril, (Sérgio Nobre integrará a comitiva) retomaremos e daremos continuidade as conversas”, afirmou o ministro do Trabalho.

Ao que Sérgio Nobre respondeu, à mesa: “Para nós, das centrais sindicais, que representamos a classe trabalhadora, é um dia muito especial que marca a retomada do que nunca deveria ter sido interrompido, o diálogo com a classe trabalhadora de uma pauta tão crucial como o reajuste do salário mínimo.”

 A proposta- 30 anos

A proposta das centrais sindicais é para o período de 30 anos. Segundo o diretor técnico nacional do Dieese, Fausto Augusto Jr., a ideia é que se retome a política de valorização anterior, ou seja, a inflação dos últimos 12 meses, mais o PIB dos dois anos anteriores.

“Só que a diferença é que estamos propondo o piso mínimo de aumento real de 2,4%, isso porque 2,4% é a média de crescimento do Brasil desde o início do Plano Real”, explicou Fausto.

Segundo o diretor do Dieese, é importante que, como no o Banco Central, que tem uma meta de inflação, a gente estabeleça uma meta de crescimento do salário mínimo e também uma meta sobre o mínimo que o Brasil deveria crescer do ponto de vista geral, ao longo de 30 anos.

“É uma meta gera que pode e deverá ser revista a cada 10 anos, segundo a proposta das centrais sindicais. E o que prevemos para ao governo Lula nos próximos 3 anos, é que se recupere o que não foi aplicado ao salário mínimo pelo governo Bolsonaro”, disse o diretor do Dieese.

LEANDRO GOMES

A proposta das centrais sindicais, então, vai acelerar a política do salário mínimo de 30 anos nos próximos três anos, e depois estabelecer uma política de longo prazo (clique aqui e veja o documento na íntegra).

História 

Em 2004, as CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Naquela campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00. Neste ano, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.

Fonte: CUT