No Dia Internacional da Mulher, a Biblioteca da EAPE faz o lançamento da exposição de teses e dissertações produzidas pelas Mulheres da Educação. O evento aborda em diversos aspectos o tema Mulher e acontece no dia 8 de março, das 6h às 20h, na EAPE (SGAS 907, Bloco A – Sala 69). E do dia 11/03 a 29/03 a exposição está aberta ao público, das 9h às 12h e 14h às 17h.
Mais informações, clique aqui.
Compareça!
A Escola de Psicanálise de Brasília, em parceria com o Sinpro, oferece aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais filiadas(os) um curso de formação em Psicanálise Clínica com especialização em Saúde Mental ou em Teoria Psicanalítica. Os(as) que apresentarem a carteirinha do sindicato terão desconto de 35% no curso e na terapia individual. As aulas ocorrerão nas unidades da Asa Norte, Taguatinga e do Gama.
As aulas ocorrerão uma vez por mês, sempre aos sábados, das 8h às 16h, ou no período noturno nas duas primeiras quartas-feiras, de 19h às 21h40. Ao longo do mês os matriculados terão várias atividades formativas, como seminários, palestras, filmes com discussão e encontros temáticos. A carga horária é de 600 horas.
Mais informações pelos telefones 99653-1661 / 99957-6062 ou pelo site escoladepsicanalisedebrasilia.com.br.
A Universidade de Brasília (UnB) abre seleção de candidatos às vagas do programa de pós-graduação em Educação para os cursos de Mestrado e Doutorado presencial para o segundo período letivo de 2019. Mais informações estarão disponíveis na página principal da Faculdade de Educação no campo “Últimas Notícias”, e na página eletrônica do PPGE: www.fe.unb.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=110&Itemid=1411 e pelo e-mail ppgedu@unb.br.
“Lembrar a guerra para promovermos a paz”:
CEF Polivalente desenvolve projeto interdisciplinar sobre a cultura da paz partindo do estudo de acontecimentos da Segunda Guerra Mundial
Meus olhos são pequenos para ver
a massa de silêncio concentrada
por sobre a onda severa, piso oceânico
esperando a passagem dos soldados.
[…]
Meus olhos são pequenos para ver
a gente do Pará e de Quebec
sem notícias dos seus e perguntando
ao sonho, aos passarinhos, às ciganas.
Carlos Drummond de Andrade
Até mesmo Carlos Drummond de Andrade, autor que ostenta uma percepção singularmente filtrada e perspicaz em seus diversos poemas, quando diante da visão do cenário desolador da Segunda Guerra Mundial, em 1944, deseja ter cerrados os olhos para a devastação que corrói as esperanças do seu tempo e rouba a todos a sua paz. No poema acima, o autor assume a pureza e pequenez da visão de uma criança ainda muito pequena cujos olhos, mesmo que possam enxergar, não podem compreender toda sorte de pesadelos que uma guerra é capaz.
É a partir deste poema que nos lembramos da necessidade de cumprir nosso dever de formadores de um novo mundo para que as crianças de hoje sejam preservadas de terem tal cenário diante de si, ocorrendo na realidade de seu próprio tempo de vida. Portanto, é na perspectiva de contribuir para a construção de um mundo de paz que a equipe de professores do CEF Polivalente propõe uma abordagem interdisciplinar da Segunda Guerra Mundial, numa perspectiva humanizadora e edificante.
Não podemos esquecer que, mesmo não vivendo hoje em um cenário de guerra generalizada como no período de 1939-1945, a sociedade interconectada e globalizada apresenta a nossas crianças e jovens imagens de conflitos, morte e destruição como espetáculos sobre os quais não é realizado nenhum tipo de reflexão engendrando um círculo vicioso e destrutivo que ratifica Theodor Adorno em seu imprescindível ensaio Educação após Auschwitz quando este pensador afirma que “nossa sociedade, ao mesmo tempo em que se integra cada vez mais, gera tendências de desagregação”. Destarte, a exposição a tais imagens rouba do indivíduo em formação um dos valores humanos mais elementares: a capacidade de se compadecer, de se sensibilizar com o sofrimento do próximo, daquele que é vítima da barbárie dos nossos dias e, pior ainda, rouba a possibilidade de processar tais acontecimentos e ressignificá-los, o que se torna sintomático de um espaço social em que a vida deixa de ter a sua importância, evidência de uma sociedade que caminha rumo ao caos preceptor das guerras.
Jacques Rancière em O Espectador emancipado atenta para o que concebe como a “pedagogia do embrutecimento” praticada em nossos tempos pela sociedade do espetáculo cujo poder devastador é acelerado pelas tecnologias da informação. A esta pedagogia propõe outra alternativa: a emancipação intelectual, sustentada sobre o argumento da igualdade das inteligências, através do qual defende que todos os indivíduos humanos são capazes de se desenvolverem através da prática da observação, seleção, comparação e interpretação que, levando a uma atitude reflexiva, torna o indivíduo capaz de transpor o caminho que vai “daquilo que ele já sabe àquilo que ele ainda ignora” tornando-se mais consciente da sua humanidade e das necessidades dos seres humanos ao seu redor.
Rancière propõe também que diante da multiplicidade das imagens com que somos bombardeados passemos de uma atitude passiva (inativa) para uma atitude ativa, emancipadora, a ser conquistada por meio do questionamento do olhar e da ação, compreendendo-se as estruturas de dominação e sujeição que estão por trás de cada evento.
O evento aqui em análise é emblemático neste sentido. Afinal, foi com a Segunda Guerra Mundial que pessoas de diversos pontos do mundo puderam ter contato com a propaganda da guerra, por meio de vídeos, jornais e revistas que eram também armas de combates, pois, por meio da disseminação de peças publicitárias, as potências buscavam hegemonia e legitimidade para um discurso que ratificava a atrocidade de suas práticas.
Todos sabemos da importância do ensino da ciência, das línguas e da matemática, contudo, tais conhecimentos por si não são suficientes para a edificação do ser humano se não for possível levá-lo a construir um aprendizado significativo o suficiente para transformar seu modo de pensar, de ver, de sentir e de agir em relação ao próximo.
Afinal, não foram pessoas desprovidas de capital intelectual que idealizaram, edificaram e comandaram operações e táticas do segundo maior conflito mundial. Muitos foram formados nas escolas mais tradicionais do planeta, já que naquela época a Alemanha era um dos líderes de inovação científica. A elite de geneticistas de Hitler – entre os quais o Doutor Mengele que veio ao Brasil depois da guerra e era considerado como “cavalheiro dotado de charme irresistível” – vaticinou, fundamentada no racismo biológico, a condenação dos povos não arianos, na busca de uma solução científica para o aperfeiçoamento de uma raça pura, tornando seres humanos cobaias da tentativa de encontrar explicação racional para a irracionalidade da tortura e do assassinato.
Nesta perspectiva, observa-se que a atuação profícua dos profissionais de ensino é fundamental para a formação de cidadãos equilibrados emocionalmente e intelectualmente, capazes de contribuírem por meio de suas habilidades e competências para a edificação de uma sociedade tolerante, justa e igualitária. É nesta perspectiva que visamos oportunizar aos estudantes dos oitavos e nonos anos do Ensino Fundamental do CEF Polivalente uma oportunidade para refletir e ressignificar o aprendizado relativo aos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial.
Considerando que a poesia – capaz de se manifestar em diversos produtos artísticos – é sublime e edificante, após uma série de estudos, debates e pesquisas em torno dos subtemas escolhidos, que serão realizados durante o primeiro e segundo bimestres, a culminância do projeto ocorrerá, durante o terceiro bimestre letivo, por meio de uma série de mostras artísticas envolvendo música, dança, literatura, artes cênicas, artes plásticas e artes visuais.
Nesta oportunidade, os estudantes poderão se inscrever em oficinas temáticas de seu interesse, dentro de um total de 17 oficinas ofertadas, que serão ministradas pelos professores regentes das turmas da unidade escolar. Tais oficinas ocorrerão em encontros de uma hora e meia durante o segundo e terceiro bimestres letivos e objetivam a formação, construção e montagem dos produtos e espetáculos artísticos finais, que serão apresentados no Teatro da Unip, ao lado da escola, no final da Asa Sul.
Espera-se que, através do envolvimento dos estudantes com a montagem de tais apresentações, através do contato dos mesmos com produtos artísticos produzidos, os estudantes possam se tornar mais sensíveis à função da arte para o redirecionamento de seu olhar para o que há de belo, de sublime, de bom e de verdadeiro na fruição estética.
Espera-se ainda que este contato estético seja capaz de ressignificar suas ações tornando-os mais propensos à alteridade, à capacidade de se colocarem no lugar do outro que sofre, que é oprimido, que é privado de uma vida digna e de uma educação transformadora.
Espera-se, sobretudo, que suas ações sejam porta-vozes da esperança de um mundo melhor, da boa nova que será anunciada cada vez que lermos uma bela história, que ouvirmos uma bela canção e que respirarmos fundo, emocionados diante de um belo espetáculo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ADORNO, Theodor. W. Educação após Auschwitz. In ADORNO, T.W. Palavras e sinais. Tradução notas e glossário de Maria Helena Rushel; supervisão de Álvaro Valls. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995, p.104-123.
____Prismas. Crítica cultural e sociedade. Tradução de Augustin Wernet. São Paulo: Ática, 1998
ANDRADE, Carlos Drummond de. A rosa do povo. 23. ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.
RANCIÈRE, Jacques. O espectador emancipado. Tradução de Ivone C. Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
Por iniciativa do deputado distrital Chico Vigilante (PT), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza nessa quinta-feira (14), às 15h, no auditório da CLDF, a Comissão Geral que debaterá os 96 anos da Previdência Social.
A Previdência é um seguro social em que o(a) trabalhador(a) participa por meio de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição garante ao(à) trabalhador(a) segurado(a) uma renda ao se aposentar, e o(a) protege contra os riscos econômicos, como a perda de rendimento por causa de doenças, invalidez, entre outros. É um instrumento efetivo de combate à pobreza e de garantia de renda às pessoas em idade avançada, resgatando assim a dignidade de milhões de trabalhadores(as), reduzindo as desigualdades sociais.
Por outro lado o atual presidente Jair Bolsonaro tem a intenção de fazer uma reforma na Previdência, mas ainda não há um consenso entre o presidente e seus ministros sobre as mudanças pretendidas. O que se sabe é que ela será rígida para muitos(as) trabalhadores(as), que podem perder diversos benefícios previdenciários e até garantias já concedidas.
Diante disso a participação de todos e todas é de grande importância.
A ACCE – Psicanálise & Psicologia oferece aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais interessados um curso de formação em psicanálise clínica. As aulas serão ministradas uma vez por mês, sempre aos sábados, com duração de 25 meses. As matrículas já estão abertas. Mais informações pelos telefones 98445-5508 ou 98466-2302.
A ACCE é uma organização que atua na formação de profissionais psicanalistas, visando o desenvolvimento do pensamento crítico do ser humano, trazendo à tona sua dimensão inconsciente, por intermédio da ressignificação voltada à saúde da psique. Na promoção da assistência social e voluntariado, atua em todo o Distrito Federal e entorno, por meio de prestação de atendimentos à saúde mental em clínicas sociais com a oferta de assistência psicológica, psicopedagoga e psicanalítica.
Este trabalho, feito por professores e alunos em formação na ACCE – Psicanálise & Psicologia, visa à prevenção da saúde mental de pessoas desprovidas de recursos financeiros, mediante informação, reflexão e atendimento pessoal do indivíduo, de grupo familiar ou grupos comunitários.
Os impactos da nefasta reforma trabalhista (lei 13.467 de 2017) vêm atingindo em cheio toda a classe trabalhadora. Mais um ponto controverso que pode ser percebido na lei é em relação as indenizações por danos morais pagas aos familiares de funcionários falecidos em acidentes de trabalho.
De acordo com o artigo 223 G, parágrafo 1º da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os critérios utilizados para o pagamento de reparação por danos morais ficam limitados em até 50 vezes o valor do salário contratual do empregado. Em outras palavras, o dano moral do trabalhador estará vinculado a quanto ele ganha. Antes da reforma trabalhista não havia nenhum critério objetivo ou teto para calcular o valor da indenização.
Trazendo a medida para o atual cenário, pode-se citar o rompimento da barragem do Córrego do Fundão, em Brumadinho (MG). A mudança deverá prejudicar os familiares dos funcionários da Vale mortos e desaparecidos, mesmo a tragédia sendo tratada pelo Ministério Público do Trabalho como a maior violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração do Brasil.
A juíza da Vara do Trabalho de Betim, Renata Lopes Vale, a fim de assegurar as indenizações necessárias a todos os atingidos, empregados diretos ou terceirizados, determinou o bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora. Entretanto, um exemplo rápido da aplicação da norma é que se um funcionário que faleceu ganhava 3 mil reais, por exemplo, a família receberá até 150 mil reais. Mas se for a família de um gerente que ganhava 10 mil reais, aí já são 500 mil reais, um valor muito acima.
O Sinpro-DF entende que a medida é um retrocesso uma vez que querem colocar uma tabela de preços únicos para algo abstrato, que não tem como mensurar ao certo. Esse tabelamento é motivo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, a ADI 5870, cujo julgamento está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).
A diretora do Sinpro-DF, Meg Guimarães relembra que a reforma representou um grande retrocesso para a classe trabalhadora, pois mudou diversos artigos fundamentais da CLT. Ela explica que, anteriormente, os critérios das indenizações eram estipulados pelos juízes que, na maioria das vezes, utilizavam como base a dignidade humana. “O valor do ser humano não deve ser medido por quanto ele ganha, isso é desigual com os trabalhadores. Será sempre um disparate a diferença do montante que poderá ser pago à família de um trabalhador que recebe salário mínimo e à família de um engenheiro, por exemplo. Isso é inadmissível, pois são duas vidas de igual valor que foram ceifadas e duas famílias dilaceradas da mesma maneira”, ressalta.
Ainda segundo a dirigente, a precarização das relações de trabalho está relacionada diretamente as privatizações indiscriminadas conduzidas pelo governo federal. “Com a privatização, os sucessivos governos passam a não cobrar tanto das organizações e fiscalizar ações de prevenção. Em empresas privatizadas, geralmente, o que prevalece são as relações precarizadas. Essa mudança representa cada vez mais a destruição dos direitos que amparam os menos favorecidos. É a lógica do ter e do ser, pela reforma, as pessoas valem o quanto elas ganham. Se o trabalhador ganhar um salário mínimo a família receberá uma indenização irrelevante. Quanto mais alto o valor do salário maior o valor da indenização. Este é apenas mais um flagrante de inconstitucionalidade da reforma trabalhista. A reforma é extremamente desumana e inaceitável”, concluiu.
Existem dois tipos de indenização: indenização por danos materiais e indenização por danos morais.
A indenização por dano material inclui a restituição de todas as despesas tidas em virtude do falecimento, tais como despesas com o funeral ou mesmo gastos médicos e uma quantia referente a uma porcentagem da remuneração que o trabalhador falecido receberia até a expectativa de vida média da população brasileira ou até atingir a idade para sua aposentadoria. Já a indenização por dano moral também pode ser pleiteada por aquelas pessoas que pertencem à esfera mais íntima das relações pessoais do trabalhador falecido, como os filhos, por exemplo. Ela repara um dano de cunho moral sofrido não pela vítima direta da ofensa, mas por pessoas próximas a ela.
Ofensa moral de natureza leve: indenização de 3 vezes o salário contratual do ofendido.
Ofensa moral de natureza média: indenização de 5 vezes o salário contratual do ofendido.
Ofensa moral de natureza grave: indenização de 20 vezes o salário contratual do ofendido.
Ofensa moral de natureza gravíssima: indenização de até 50 vezes o salário contratual do ofendido.
Fonte: Sinpro-DF com informações portal Exame
A professora aposentada Alice de Sousa Oliveira lança o livro Lições de Um Professor, obra de ficção onde são relatadas várias histórias ocorridas em sala de aula. Apesar de ser um livro de ficção, todas as histórias se baseiam em fatos reais, porém, com os nomes dos personagens de forma fictícia.
Formada em Pedagogia pelo UniCeub, Alice Oliveira entrou na Secretaria de Educação do Distrito Federal em Abril de 1986. Além de professora, é poetiza, atua no Grupo de teatro Fale@rte, escreve peças teatrais para o universo infantil, é contadora de história, participou da publicação de dois livros do Sinpro-DF (De mãos dadas somos fortes e no Silêncio do Vôo), e publicou o livro Poesias na Ponta do Lápis.
Aposentada da rede pública desde 2015, a professora resolveu escrever um pouco sobre experiências vividas em sala de aula. “É um livro que tem como objetivo ajudar os professores na sua prática pedagógica, pois mostra fatos corriqueiros do cotidiano escolar que podem acontecer em qualquer sala de aula. Nele apresento soluções simples para problemas complicados que parecem não ter solução”.
Em meu tempo de criança, brincávamos de futebol na rua de nossas casas, precisamente em Santo Antônio do Descoberto-GO. Para escolher o lado do campo e qual dos dois grupos sairia com a bola, usávamos dois recursos: esconder as mãos e perguntar: “par ou ímpar?” Ou, então, com uma moeda na mão, dizíamos: “cara ou coroa?”. Hoje, à beira da melhor idade, meu tempo está dedicado a pensar coisas sérias e com seriedade, entre a quais a despolitização da educação pública e militarização da escola: faces de uma mesma moeda. As vivências tematizam e problematizam a realidade da educação pública do Distrito Federal, os riscos de um projeto amador messiânico mecanicista e sinalizam proposições mais congruentes.
VIVÊNCIAS NO MUNDO DA PRÁXIS PROBLEMATIZAM O PROJETO SOS SEGURANÇA
A moeda com dois lados tem um sentido muito particular no contexto dessa tematização e, sem dúvida, problematização do que se despontou no GDF/SEDF, no início do mandato de Ibaneis Rocha/Rafael Parente como projeto “SOS SEGURANÇA”, sendo quatro escolas públicas (CED 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho, CED 7 de Ceilândia e CED 308 do Recanto), espaços escolhidos para implantar a militarização, com o ensejo de extensão a outras unidades de ensino. Esse contributo pode ser lido, relido e problematizado na sala de aula, em coordenações coletivas de professores/as, orientadores/as educacionais, auxiliares da educação, no movimento social, etc.
É de inteira importância renomear o projeto “SOS SEGURANÇA” em sua propositura voltada à escola pública do DF: em face da violência de estruturas socioeconômicas injustas acoplada ao modo de fazer política de sucessivos governos, é mais coerente dizer militarização da escola e despolitização da educação como decorrente dessa política, por não se tratar de um simples projeto orientado por boas intenções. Sinaliza, a rigor, uma tentativa de desqualificação da educação como ato político e do desmonte de processos democráticos e, em decorrência, o silenciamento de vozes dissonantes e despolitização da educação, não apenas no âmbito local (GDF), mas em dimensão nacional, caso seja extensivo a todos os entes federados.
Essa iniciativa não pode ser comemorada pela comunidade escolar, Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (ASPA), nem pelos Deputados/as Distritais e sociedade em geral como solução para escolas com problemas de alto índice de violência, baixo rendimento, reprovação e outros problemas correlatos. Educação de qualidade pedagógica, social, gnosiológica e política não ocorre com militarização, mas com politização, com politicidade e eticidade.
Violência, indisciplina e baixo rendimento não podem ser percebidos como um ato isolado do indivíduo, nem como simples caso de polícia. Têm a ver, em maior profundidade, com problemas estruturais: modo de fazer política de sucessivos governos e com a maneira de produzir a existência/sobrevivência em que há crescimento econômico e desenvolvimento humano desiguais. Minha incursão no trabalho docente traduz parte da insuficiência do projeto “SOS SEGURANÇA” voltado à educação pública. Vejamos algumas vivências.
Em minha incursão por mais de 22 anos de magistério público, já separei briga no pátio da escola; perdemos aluna e aluno com menos de 17 anos de idade, ambos pelo que se convencionou a chamar de “balas perdidas”, o que me inspirou a produzir um texto no início dos anos 2000 ao Correio Braziliense, com o título “os Brunos de Ceilândia”, refletindo sobre a violência no entorno da escola.
Ouvi de estudantes homossexuais queixas de desrespeito às orientações sexuais; ouvi narrativas de estudantes negros vítimas de abordagem policial truculenta. Ouvi narrativas de mulheres estudantes sobre experiências de violência doméstica. Essas vivências não podem ser ocultadas por um tipo de currículo oficial, nem pelos ditames autoritários de um “Programa Escola sem Partido” que, paradoxalmente, é proposto por quem tem partido e tenta impor seu ideário na forma da lei.
Vi também mães sendo assaltadas e seus carros sendo levados na frente da escola; ouvi professora contar ter sido ser assaltada ao chegar em sua casa e ver o carro ser levado com seu filho dentro; muitas professoras e professores assaltados na frente da escola, outros assassinados em latrocínio ao chegar em casa após o árduo trabalho nas escolas. Tudo indica que o sem-número de violência em nível societário não pode ser ignorado ao lidar com o projeto “SOS SEGURANÇA”, tendo a escola como locus de aplicação, melhor dizer de imposição.
Fui vítima de violência, assaltado à mão armada ao sair do trabalho. A polícia, ao ser acionada, disse não poder fazer nada e sugeriu nem fazer ocorrência, porque, segundo ele, “o juiz libera o adolescente antes da conclusão dos procedimentos na delegacia”. Essa experiência traumática deixou marca indelével em minha trajetória profissional e humana.
Vi professores/as e diretores/as sindicais do SINPRO-DF sendo vítimas da violência policial (Batalhão de choque) quando no Eixão-DF, em 2015, faziam a disputa por melhores condições de trabalho na educação pública no Distrito Federal. Alguns foram detidos, outros saíram feridos, inclusive professoras. Situação similar ocorreu no Paraná, na frente da Assembleia Legislativa, em 2015. Para professores/as são oferecidos batalhão de choque, bombas de efeito moral, balas de borracha, jatos de água, gás de pimenta, cassetete, polícia montada a cavalo, cães adestrados, etc. É impossível não ter ressentimento ao lembrar da forca na casa de carrasco, e a polícia militar na escola lembra o que?
Vi agente do poder público do alto escalão usar a mão com o formato de um instrumento vil, apontando para algum lugar. Muitas pessoas, de diferentes grupos sociais repetem o gesto de maneira mimética, hipnótica e sugestionável. É preciso fazer a discussão ético-política e jurídica se esse gesto pode ser considerado apologia ao instrumento vil, portanto, uma espécie de crime.
Em uma perspectiva institucional (Presidência da República), foi decretada facilidade de posse de armas no Brasil, país que padece de quatro grandes problemas cruciais de nosso tempo: feminicídio, suicídio, homicídio e genocídio. O armamento fortalece o crime e acelera a violência. No contexto de um governo que facilita o uso de armas, enaltece e lê Carlos Alberto Brilhante Ustra, e propõe silenciamento de vozes e práticas dissonantes por meio de “Programa Escola Sem P,artido”, qual movimento/projeto maior e urgente que precisa ser feito, no, com e para além dos muros das escolas?
Acompanhei e, em alguns momentos, contribuí com a discussão e avaliação de redações do projeto Concurso de Redação e Desenho do SINPRO-DF. Esse projeto tem como ideia-mote o debate e a superação da violência na escola e na sociedade em geral, dando seu contributo, desde 2008, com as seguintes temáticas: em 2008:Violência – o que você pensa disso?; em 2011: Bullying: essa brincadeira não tem graça; em 2012: Quem ama cuida! Cultive essa ideia; em 2013: O que você vê na mídia, muda sua forma de ver o mundo? O que você gosta e o que você não gosta de ver na televisão? em 2014: A escola pública que eu quero; em 2015: Discriminação produz violência; em 2016: Eu, a educação e a democracia transformamos o mundo; em 2017: O mundo tem lugar para todos; em 2018: Água: sede de viver, sede de sobreviver. A discussão e X concurso de 2019 está previsto para iniciar em fevereiro com o tema Todas contra o feminicídio.
O que cabe ao Sindicato de professores/as está sendo feito na articulação e efetividade de suas diversas secretarias, mas qual a parte dos governos? Apenas militarizar e despolitizar as escolas paulatinamente? Não é da competência de sindicatos substituir governos, e os/as dirigentes sindicais têm esse entendimento, de maneira que Antônio Lisboa – professor da rede pública do DF e membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz, com precisão, que “o papel do governo é governar, o papel dos sindicatos é sindicatear”.
Esses e outros fatos colocam em xeque o projeto SOS SEGURANÇA, em que se atribui ao policial a função de salvador da pátria, nada a mais do que um messianismo mecanicista autoritário. Quais os riscos? Quais ações mais efetivas podem ser tomadas em termos societários, na escola e para além da escola? O objetivo dessa discussão é fomentar o debate na comunidade escolar e em espaços nos quais se julgue necessário levar a cabo a problematização desse projeto, de maneira que se produza uma práxis intersetorial, interdisciplinar e multidimensional sobre problemas internos e externos da comunidade escolar. Evidencio alguns riscos do projeto SOS SEGURANÇA para a Escola Pública, laica e democrática:
RISCOS DA MILITARIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA – DENÚNCIAS
PRIMEIRO RISCO: presença da polícia militar na escola como inibidora e silenciadora de estudantes, pais, mães e/ou responsáveis (pátio, sala de aula, sala dos professores/as). Não dá para acreditar que a polícia militar não vá interferir nos processos pedagógicos e administrativos da escola. Não há presença neutra no mundo, muito menos na escola. O modelo que se impõe pode transformar o espaço escolar em prisão: vigiar, silenciar, subordinar, punir e excluir. O que dizer do movimentevista em escola militarizada? Seguramente será desconfortável e conflitante discutir direitos com quem é mão estendida do Estado burguês. O fato é que a ferida aberta e a experiência de detenção de professores/as e sindicalistas no Distrito Federal, é uma ferida aberta que ainda não cicatrizou.
SEGUNDO RISCO: Passagem imposta de uma educação como atos político, social, pedagógico e gnosiológico a uma educação enquanto ato militar.
TERCEIRO RISCO: fazer a discussão simplista de sim ou não ao projeto SOS SEGURANÇA. O projeto deve ser visto em sua complexidade, sua intencionalidade e ideário maior, para além de uma simples ocupação escolar por militares “bem intencionados”.
QUARTO RISCO: Inviabilizar/emperrar uma pedagogia crítica radical libertadora – denúncia e anúncio (FREIRE, 2000) e leva a cabo, em decorrência, o “Programa Escola Sem Partido”, desqualificando a educação como ato político e tornando cada vez mais forte a tendência de educação messiânica mecanicista, tal qual o projeto que se desponta, com o agravante de ser autoritário.
QUINTO RISCO: Cenário de produção de sociedade civil de baixo (camadas populares) submetida à sociedade civil de cima (governos, patentes militares, empresários, latifundiários, banqueiros, narcotráfico…). Formação para tornar-se rebanho servil transforma o ser da práxis em ser vulnerável a todos os ataques midiáticos, da politicalha, esquadrão da morte, da corporação dominante que pretende manter no poder para subjugar, explorar e excluir.
SEXTO RISCO: Adoção de aparelho repressivo vestida de solução mágica. A repressão pode não ser física para deixar a impressão de docilidade, mas pode correr o risco de vivenciar na escola uma “PAX ROMANA”, Período de relativa paz gerada pelas armas e pelo autoritarismo, experimentado pelo Império Romano, que iniciou-se quando Augusto, em 28 a.C., declarou o fim das guerras civis e durou até o ano da morte do imperador Marco Aurélio, em 180 d.C..
SÉTIMO RISCO: Desqualificação e desmonte da Lei de Gestão Democrática N° 4.751, de 07 de fevereiro de 2012 sancionada por meio de muita luta sindical/categoria, de modo particular o Art. 2º, inciso V: garantia de qualidade social, traduzida pela busca constante do pleno desenvolvimento da pessoa, do preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. Isso significa que a militarização pode falhar no que diz respeito principalmente ao ideário de “pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania”. É fato que aumentar números no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio); Provinha Brasil, etc., não se confundem com aprendizagens significativas. O risco decorrente é estabelecer metas para atingir ranking e maquiar a realidade. Em outra perspectiva, dizer “sim senhor” e estabelecer relação de obediência cega e servil não é sinônimo de disciplina. É necessário resgatar a autoridade sem autoritarismo e a liberdade sem licenciosidade (FREIRE, 2000).
OITAVO RISCO: Implantação gradual sutil ou escancarada do “Programa Escola Sem Partido”. A presença inibidora e silenciadora da polícia militar na escola pode ser indício do que FREIRE (2000) chama de “desproblematização do presente e do futuro”. Cuidado para não fazer a confusão entre silêncio em sala de aula, no pátio e na sala dos professores/as com silenciamento (violência simbólica) nesses espaços. Problematizar em contexto militar é considerado afronta e desacato, e as vítimas da ditadura militar sabem o que é ser torturado/a e morto em razão da problematização da realidade.
NONO RISCO: objetificação dos profissionais da educação e dos estudantes. A relação pessoa-pessoa na escola pode ser substituída pela relação objeto-objeto e/ou pessoa-objeto, em que o militar é a pessoa, profissionais da educação e estudantes objetos e subordinados aos caprichos dominantes.
DÉCIMO RISCO: Aprofundamento dos conflitos internos e adoecimento em contexto de “Pax Romana”, de falso sucesso ou de sucesso às custas de adoecimento e morte dos profissionais da educação.
DÉCIMO PRIMEIRO RISCO: parceria restrita e projeto inadequado. A ideia de parceria com a Polícia Militar é restringente e inadequada ante os princípios da gestão democrática e das diversas possibilidades de articulação com outras secretarias, sindicatos e movimento social reivindicativo e combativo. É indispensável perceber a interseccionalidade entre classe, etnia/raça, orientação sexual, família, instituições sociais, empregabilidade, gênero, geracional no que diz respeito às políticas educacionais.
DÉCIMO SEGUNDO RISCO: Institucionalização da militarização da educação pública acoplada à despolitização e desproblematização da realidade local levada à cabo à nível nacional. O ideário do projeto não é ingênuo: pode ter pretensões a longo prazo de ser extensivo a outros entes federados e/ou fortalecer o que já existe em alguns Estados.
Ao apresentar uma plataforma de riscos à educação em seus quatro lados: pública, gratuita, laica e democrática, há que sinalizar o anúncio do que fazer aberto a outras denúncias e anúncios de igual valor. Proponho, com o mesmo senso didático, algumas sugestões que podem ser problematizadas e ampliadas.
PROPOSIÇÕES – ANÚNCIOS
PRIMEIRA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: promover investimento na educação pública – atender as exigências do PDE – Plano Distrital de Educação e o Plano de Carreira do Magistério Público do Distrito Federal. A qualidade dos quatro lados (Social, Política, Pedagógica e Gnosiológica) passa pelo direito à educação com condições objetivas de trabalho, salário, proteção, saúde, expressão, formação, etc.
SEGUNDA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: construir parcerias de perspectiva revolucionaria para fazer o debate e enfrentamento de ações arbitrárias no âmbito do GDF/SEDF/GOVERNO FEDERAL.
TERCEIRA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: governos pensarem política pública de segurança efetiva de dimensão universal – polícia na escola não soluciona a violência que circunda o entorno da escola. Ouvir a comunidade escolar sobre o como enfrentar a violência na escola e seu entorno – Política pública a partir do que vive e pensa a comunidade/sociedade.
QUARTA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: pensar política de segurança com visão multidimensional e articulação intersetorial: Ex: Comunidade Escolar/sociedade, Movimento Social/Sindical, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura, Secretaria da Mulher, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (não há justificativa para a sua extinção), Secretaria de Educação, Secretaria de segurança Pública, Secretaria de Desenvolvimento econômico, trabalho e mobilidade, etc.
QUINTA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: promover debate com a comunidade escolar e com estudantes na particularidade sobre o projeto “SOS segurança” e seu desdobramento, podendo ser discutido os riscos explicitados nesse contributo.
SEXTA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: resgate e fortalecimento do concurso de redação e desenho do SINPRO-DF.
SÉTIMA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: convocação de Assembleia para apresentar o projeto “SOS SEGURANÇA” e traçar linhas de ação, entre as quais aulas públicas e estudos sistemáticos sobre o caráter despolitizador da educação pública.
OITAVA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: evitar/superar o amadorismo e experimento da educação pública. Precisamos tratar a educação pública, estudantes e profissionais com seriedade ética, política, pedagógica, administrativa e gnosiológica.
NONA PROPOSIÇÃO – ANÚNCIO: Mobilização organizada conjunta pela revogação do decreto presidencial que facilita a posse de armas de fogo.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: UNESP, 2000.
Por Cristino Cesário Rocha*
* Cristino Cesário Rocha é professor da rede pública de ensino do Distrito Federal. Possui formação teológico-filosófica; pós-graduações latu sensu em Administração da Educação (UnB); Culturas Negras no Atlântico: história da África e afro-brasileiros (UnB); Educação, democracia e gestão escolar (UNITINS/SINPRO/DF e em Educação na Diversidade e Cidadania com ênfase na Educação de Jovens e Adultos (UnB). É mestre em Educação no PPGE/UnB. Linha de pesquisa: Escola, Aprendizagem, Práticas Pedagógicas e Subjetividade na Educação. Participa do Pós-Populares: Programa da UnB, Coordenado pelo professor Drº Erlando Rêses. Artigo para uma reflexão sobre a educação pública do DF. Janeiro de 2019.
A Associação Brasiliense de Esperanto (ABE) inicia nova temporada do curso completo intensivo de Esperanto. O curso envolve do básico aos níveis superiores, habilitando o aluno ao domínio das quatro habilidades linguísticas (compreender, falar, ler e escrever), inclusive tornando-o apto aos exames internacionais do Quadro Comum de Referência Europeu de Línguas (KER), nos níveis B2 ou C1.
Matrículas e mais informações: braziljo@esperanto.org.br