Mensagem da CUT sobre o desfecho das eleições de 2018
Jornalista: Maria Carla
A direção executiva da CUT, diante do resultado oficial das eleições presidenciais, aprovou a seguinte nota política, que deve ser amplamente divulgada para todos os trabalhadores e trabalhadoras da base de cada um dos sindicatos filiados.
A maioria dos eleitores brasileiros acaba de entregar a Presidência da República para alguém que, agora e ao longo de sua carreira política, sempre votou contra os direitos da classe trabalhadora, se opôs às políticas sociais, votou a favor do congelamento dos investimentos em saúde e educação, da entrega do pré-sal e das reservas petrolíferas aos estrangeiros ofendeu e ameaçou militantes de esquerda, as mulheres, os negros e os LGBTs. No entanto, quase a metade da população votou contra o projeto que levará o Brasil ao retrocesso político e civilizatório.
Ao longo da campanha, os meios de comunicação foram utilizados diuturnamente para atacar a candidatura popular. Os empresários pressionaram seus funcionários com todo tipo de ameaças. O nome de Deus foi usado em vão. As redes sociais foram inundadas de mentiras, numa estratégia articulada e paga por empresas com o objetivo de difamar o PT e seu candidato, Fernando Haddad. O sistema judiciário, além de ter impedido, arbitrariamente, a candidatura de Lula, manifestou fraqueza e conivência ao não punir exemplarmente aqueles que ameaçaram abertamente as instituições ou cometeram crime eleitoral. A impunidade contribuiu para o aumento de atos de intimidação e violência contra eleitores do PT e para o crescente clima de ódio que dividiu o país.
Enganam-se aqueles que acharam que destruiriam nossa capacidade de resistência e de luta. O PT saiu mais forte desse processo como a principal força de oposição ao governo de recorte neoliberal e neofascista. A CUT e os movimentos sociais também se fortaleceram. Lula e Haddad consolidaram-se como as grandes lideranças no campo democrático-popular. A CUT manterá a classe trabalhadora unida, preparando-a para a luta, nas ruas, nos locais de trabalho, nas fábricas e no campo contra a retirada de direitos e em defesa da democracia.
O governo que tomará posse no dia 1º de janeiro de 2019 vai tentar aprofundar o programa neoliberal que está em curso desde o golpe contra a presidenta Dilma: a reforma da previdência, a retirada de mais direitos, a continuidade das privatizações, o aumento do desemprego, o arrocho salarial, o aumento do custo de vida, a piora da educação e da saúde, o aumento da violência e da insegurança. Além disso, vai tentar perseguir e reprimir o movimento sindical, os movimentos sociais, bem como os setores democráticos e populares em geral.
Temos um enorme desafio pela frente. É hora de unidade das forças democrático-populares para resistir. A CUT dará continuidade a sua trajetória de luta e conclama suas bases a continuarem mobilizadas e a resistirem a qualquer ataque contra os direitos e a democracia.
Primeiro Encontro de Experiências Sistêmicas na Educação do DF
Jornalista: Luis Ricardo
A Universidade de Brasília (UnB) promove, dia 27 de outubro, o Primeiro Encontro de Experiências Sistêmicas na Educação do DF: Novos caminhos na relação Família e Escola. O encontro tem o propósito de compartilhar conhecimentos sistêmicos vivenciados em contextos educacionais. A programação conta com exposição de pôsteres produzidos a partir do tema proposto, e com a realização de 04 mesas-redondas, compostas por professores(as) que participaram de formações sistêmicas para a educação.
A visão sistêmica que norteia o encontro baseia-se primeiramente nos conhecimentos contemporâneos do teólogo e pedagogo alemão Bert Hellinger, descritor das três leis sistêmicas que regem o sistema familiar: equilíbrio, ordem e pertencimento. Sabe-se que, posteriormente, a professora alemã Marianne Franke-Gricksch introduziu o conhecimento sistêmico no cotidiano escolar, utilizando-o, especialmente, com crianças que apresentavam dificuldades na escola. Consequentemente, sua prática educativa ganhou novos rumos, os quais trouxeram, tanto para os alunos quanto para ela, como professora, uma alegria capaz de produzir “muitas ideias de como a escola pode ser vivida”.
Contribuiu também para esse movimento sistêmico outra importante colaboradora da Pedagogia Sistêmica, a professora mexicana Angélica Olvera, a qual destaca o quanto essa abordagem, ao ser contemplada nos contextos escolares, traz ações significativas e imediatas à educação. Contudo, a Pedagogia Sistêmica não deixa de admitir, ou pretende substituir as metodologias que estão propostas no ensino formal, contribuindo de modo significativo para sanar ou amenizar as dificuldades encontradas no contexto escolar ao somar novas práticas e novos saberes à educação.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.even3.com.br/PEESDF, e maiores informações pelo e-mail peesdfeducacao@gmail.com ou pelos telefones 99288-2798 ou 99987-6220.
Programação geral:
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) manifesta sua preocupação a respeito do momento político que vive o Brasil e dos efeitos sobre a educação pública.
A garantia da educação laica como bem público, direito universal e obrigação do estado, faz parte da luta dos educadores e educadoras e da sociedade. Há décadas compreende-se que um desenvolvimento social e econômico sustentável, para o país, somente será possível mediante o fortalecimento e a universalização da educação básica.
Nesse sentido, fundamental se faz assegurar os princípios da democracia, da justiça e da inclusão social nas políticas públicas, em especial nas políticas educacionais. A superação do caráter excludente que marcou a história da educação em nosso país assume a centralidade nos debates que ora ocorrem em torno da disputa presidencial. Por isso, é necessário que toda a sociedade, em particular os educadores e educadoras, analise de forma criteriosa as propostas que estão em jogo nos dois projetos políticos em disputa no processo eleitoral do nosso país.
Não é possível falar em educação democrática e universal sem a autonomia dos professores e das professoras, autonomia que corre riscos agravados diante de projetos que visam a censura ao diálogo, que negam a possibilidade de crítica e o confronto de ideias, a exemplo do projeto Escola sem Partido, que objetiva transformar a escola de um espaço de produção de conhecimento com vistas à transformação social, a um espaço de silêncio de pensamento crítico para os estudantes.
Também não há que se falar em educação democrática em contextos nos quais direitos e garantias individuais, consignadas na Constituição Federal de 1988, sejam usurpados, como o direito à aposentadoria e a condições dignas de trabalho, o acesso democrático aos cargos públicos por meio de concursos públicos, a extinção do décimo terceiro salário e a gratificação de férias, dentre outros direitos conquistados pela luta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras.
Enfim, o Sinpro-DF alerta sobre os riscos que pairam sobre a educação brasileira, esta que é uma das atividades marcadas pelo prazer dos que realizam os processos de ensinar e aprender, e destaca profunda preocupação diante das manifestações públicas que atentam contra o estado democrático de direito. Manifesta também sua indignação ante a onda conservadora, cada vez mais presente nos discursos que disseminam medo, ódio e intolerância ante as diferenças.
Por uma educação pública verdadeiramente democrática e de inclusão social.
Às vésperas da eleição que definirá o próximo presidente da República, sindicatos, centrais sindicais, trabalhadores, personalidades e representantes dos mais variados segmentos sociais vêm demonstrando clara preocupação com a possibilidade de o processo democrático no Brasil ser arranhado e com a probabilidade da onda fascista alcançar o poder. Diante dessa preocupação, diversos(as) professores(as), orientadores(as) educacionais, formadores(as) e ex-formadores(as) que tiveram um papel importante na formação continuada da nossa categoria ao longo dos anos de funcionamento da EAPE fizeram um manifesto enaltecendo os valores e a importância da democracia, que hoje é representada pela candidatura de Fernando Haddad.
Veja abaixo o manifesto na íntegra:
Por entender os sérios riscos que o Estado brasileiro corre, vimos a público expressar nossa posição em defesa da DEMOCRACIA, o que implica fortalecer a liberdade de expressão, a autonomia docente e a educação laica, democrática, pública e de qualidade social.
Queremos avançar, e não retroceder, na luta pela DEMOCRACIA, pelos direitos humanos e sociais e pelo desenvolvimento do nosso país em bases justas e ecológicas, o que exigirá diálogo com os mais diferentes setores da sociedade civil organizada.
Neste sentido, é necessário um chefe do executivo preparado e comprometido com essas causas. Por isso, apoiamos o candidato e professor Fernando Haddad (13), não só por sua gestão de qualidade e inovadora à frente do Ministério da Educação, mas também por representar, nesse momento, a nossa única e melhor opção na luta contra o retrocesso do que foi conquistado ao longo dos últimos anos, em especial no que se refere às políticas educacionais voltadas para a educação básica e aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação.
EAPE (Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação)
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Assinam este manifesto as seguintes educadoras e educadores:
Kleber Chagas Cerqueira (Ex-diretor 1995-1998)
Erisevelton Silva Lima (Ex-diretor 2007-2008)
Maria Luiza Fonseca do Valle (Ex-diretora 2010)
Francisco José da Silva [Mano] (Ex-diretor 2011 e 2013-2014; atual formador)
Olga Cristina Rocha de Freitas (Ex-diretora 2011-2013)
Professores sindicalizados terão desconto para Elvis in Concert
Jornalista: Luis Ricardo
Um dos maiores shows dedicados a Elvis Presley chega a Brasília em uma única apresentação no dia 14 de novembro (véspera de feriado), no Teatro dos Bancários, às 21 horas. O show é uma continuidade à parceria entre o Sinpro-DF e a Azul Eventos, que disponibilizará uma série de benefícios e descontos para a agenda cultural do Distrito Federal. Os(as) professores(as) e orientadores(as) sindicalizados(as) poderão comprar ingressos com preço de meia entrada.
Liderada pelo artista Bonfim Netto, a Elvis Big Band Brasil tem 10 anos de estrada. Ator e cantor, Bonfim Netto encarna o Rei do Rock com direito a trejeitos, coreografias e figurinos que marcaram a carreira de Elvis. O idioma é o inglês, pois “Elvis” é americano, o que não quer dizer que não arrisque umas palavrinhas em português com o público.
Em suas apresentações, a banda envolve o público com seu espetáculo cênico-musical. O show é performático e interativo. Bonfim Netto interpreta Elvis muito além do cover vocal. Surpreende com a dança e trejeitos. Acompanhado por uma BIG BAND, composta de baixista, tecladista, guitarrista, baterista, naipe de metais, backing vocals e bailarinas.
O figurino merece cuidado especial. As roupas do vocalista são réplicas de looks clássicos do roqueiro, a exemplo da calça de couro preta, de 1968, e o famoso macacão branco com capa, faixa e pedrarias. Os músicos e bailarinas também se apresentam com figurinos estilizados. A entrada do show é feita em grande estilo, podendo ser em uma limousine ou em uma Harley Davidson.
O repertório musical é marcado por grandes sucessos da época. As apresentações privilegiam o melhor do “rock-blues”, no repertório do “Rei do Rock”, destaque para hits como: It´s Now orNnever, Suspicious Mind, Hound Dog, Blue SuedeShoes, Llove me Tender, Tuti-Frutti, Always on my Mind, Bridge over Trouble Waters e muitos outros.
Serviço:
Local: Teatro dos Bancários
Endereço: EQS 314/315 Sul
Data: 14 de novembro, às 21 horas
Ingressos: R$ 60 (meia para bancários, maiores de 60 anos, professores e PNE)
Vendas: www.bilheteriadigital.com.br
Central de Ingressos Brasilia Shopping, Pátio Brasil e Conjunto Nacional
Bilheteria do Teatro das 13 às 20 horas, de segunda a sexta.
Informações: 3262-9090 e 99332-2073
Não recomendado para menores de 14 anos
CNBB, OAB e outras entidades da sociedade civil unem-se contra a violência
Jornalista: Luis Ricardo
Diversas entidades da sociedade civil e de representações de classe, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Federação Nacional do Jornalistas (Fenaj), divulgaram nota, nesta segunda-feira (22), repudiando os atos de violência de cunho político registrados nos últimos dias, defendendo os direitos sociais e trabalhistas e a Constituição.
As entidades reforçam na nota, a intenção de defender de forma irrestrita e incondicional os direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, a Constituição e a liberdade de imprensa, além de condenar o fascismo crescente no país. Leia a íntegra da nota:
As entidades signatárias abaixo nominadas, representativas da sociedade civil organizada, no campo do Direito e das instituições sociais, por seus respectivos representantes, ao largo de quaisquer cores partidárias ou correntes ideológicas, considerando os inquietantes episódios descortinados nos últimos dias, nas ruas e nas redes sociais, ao ensejo do processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos, minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestígio dos valores humanistas e democráticos que inspiram nossa Constituição cidadã, fiadores da convivência civilizada e do exercício da cidadania, vêm a público:
AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las;
REITERAR a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras;
EXORTAR todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais;
MANIFESTAR a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e a advocacia trabalhista, todos cumpridores de históricos papéis na afirmação da democracia brasileira;
DECLARAR, por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e paz social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tampouco pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas.
Brasília (DF), 19 de outubro de 2018.
CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA – Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
LEONARDO ULRICH STEINER – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat)
MARIA JOSÉ BRAGA – Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Com informações da CUT
Professores e orientadores educacionais não irão se aposentar até 2023
Jornalista: Maria Carla
Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal que aguardam completar os quesitos básicos – tempo de contribuição e idade – para se aposentar entre 2019 e 2023 vão perder essa possibilidade por causa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287-A, a reforma da Previdência. A PEC 287-A é a primeira da fila de uma série de projetos e propostas que retira direitos a ser votada no Congresso Nacional ainda este ano, logo após o eleitorado legitimar, no dia 28 de outubro, a candidatura de ultradireita (neoliberal) para a Presidência da República, cujo candidato já declarou que apoia a reforma da Previdência. Confira: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/competitividade/bolsonaro-defende-reforma-da-previdencia-reducao-de-impostos-e-privatizacoes/
Essa reforma irá mudar radicalmente para pior a vida dos(as) servidores(as) públicos(as) e a dos(as) trabalhadores(as) da iniciativa privada. Confira como ficará a situação dos(as) servidores(as) públicos(as) e do magistério público, que integram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), bem como a dos trabalhadores da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e integram o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desde que essa reforma foi anunciada, o Sinpro-DF vem disponibilizando matérias, séries de reportagens, artigos, cartilhas, estudos, pesquisas e todo tipo de levantamento que esclarecem o que é a proposta de reforma da Previdência do ilegítimo governo Temer e os impactos dela no funcionalismo público. Esse conteúdo conta com 900 links só no site. Há também periódicos impressos com esclarecimentos do tema. O sindicato mostra os verdadeiros interesses, dentro e fora do Brasil, de quem está por trás dessa reforma. O Sinpro-DF tem mostrado, por exemplo, como essa reforma foi ardilosamente planejada para atender à sanha de lucro do sistema financeiro e a ânsia de retirada de direitos do empresariado devedor de impostos. Agora, com este texto, explica, sobretudo, as consequências imediatas para quem está muito próximo de se aposentar e se prepara para se aposentar entre 2019 e 2023 caso Jair Bolsonaro, do PSL, seja eleito. Mitos e verdades O que é mito?
Em vídeo de campanha eleitoral, o candidato de ultradireita (neoliberal) Jair Bolsonaro, PSL, fala em preservação do direito adquirido e insinua que não irá levar a PEC 287-A a Plenário. O que é verdade? Não é verdade. Ele fará a reforma da Previdência exigida pelo sistema financeiro. Porém, se absteve de apoiá-la por estratégia política, porque era candidato à Presidência da República, e não podia ser impopular. Confira: https://www.huffpostbrasil.com/2018/09/03/reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-tera-transicao-para-modelo-de-capitalizacao_a_23514162/ https://www.terra.com.br/noticias/eleicoes/previdencia-em-governo-de-bolsonaro-deve-preservar-questoes-militares,cd38c6c7c299c917f6bb81147d64b3d34la0ik1a.html O que é mito? A regra de transição do projeto que está no Congresso Nacional não irá atingir pessoas que estão na faixa etária dos 45 aos 50 anos. O que é verdade? Isso não é verdade. Serão atingidas sim. Algumas pessoas se confundem com esse de mito porque, de fato, em meados de 2016, logo após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o governo golpista de Michel Temer incluiu essa regra no primeiro projeto de reforma da Previdência (PEC 287), elaborado pelo Palácio do Planalto. Porém, em 2017, ele mudou a proposta de forma que o texto habilitado para ser votado após as eleições em Plenário é a PEC 287-A, na qual não há mais essa faixa de idade que ficaria isenta da reforma da Previdência. O que é mito? O governo Temer não pode mais votar a reforma da Previdência. O que é fato? Ele pode votar a PEC 287-A a partir de 1º de novembro de 2018. E já anunciou que fará isso para acalmar o sistema financeiro. Também fará isso como jogada de marketing para ajudar o candidato neoliberal Jair Bolsonaro. A reforma da Previdência (PEC 287-A) prevê a geração de dividendos para a União e a retirada dos direitos dos trabalhadores na hora de fazer os cálculos do valor da aposentadoria, sobretudo para os da iniciativa privada. Além disso, impede que servidores(as) públicos(as) com direito à paridade possam se aposentar nos próximos anos, o que levaria o governo a ter duas despesas: uma com esses(as) servidores(as) aposentados(as) e, outra, com a contratação de novo(a) servidor(a). Confira: https://oglobo.globo.com/economia/temer-quer-votar-reforma-da-previdencia-apos-eleicoes-23097130 O que é mito? Professores que vão completar 50 anos em 2019 podem se aposentar sem prejuízo? O que é verdade? Podem. Porém, vão perder a paridade. O que é mito? Instauração de pedágio na reforma da Previdência. O que é verdade? É verdade. Na primeira proposta, PEC 287, de 2016, o pedágio era na idade. Na segunda, PEC 287-A, 2017, o pedágio mudou e passou a ser no tempo de contribuição. O(a) professor(a) e o(a) orientador(a) educacional que, após a sanção da reforma da Previdência, não tiverem o tempo de contribuição completo para se aposentar, o tempo que faltar será acrescido em 30%. Aplicação: Hoje, para uma professora se aposentar precisa ter 25 anos de contribuição. O professor, 30 anos. A orientadora, 30 anos. O orientador, 35 anos. Porém, com a reforma da Previdência, se na data da sanção não tiverem esse número de anos de contribuição, o tempo que faltar – dias, meses e anos – serão acrescidos em 30%. O que é mito? A composição salarial de quem se aposentar nos anos 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 será reduzida. O que é verdade? É verdade. Se a pessoa insistir em se aposentar com idade e tempo de contribuição vigentes, terá prejuízo com a nova regra porque terão redução salarial e perda da paridade. O que é mito? Em vídeo de campanha eleitoral, o candidato de ultradireita (neoliberal), Jair Bolsonaro, PSL, fala em preservação do direito adquirido e insinua que não irá levar a PEC 287-A a Plenário. O que é verdade? Não é verdade. Ele fará a reforma da Previdência exigida pelo sistema financeiro. Porém, se absteve de apoiá-la por estratégia política porque era candidato à Presidência da República e não podia ser impopular. Confira: https://www.huffpostbrasil.com/2018/09/03/reforma-da-previdencia-de-bolsonaro-tera-transicao-para-modelo-de-capitalizacao_a_23514162/ https://www.terra.com.br/noticias/eleicoes/previdencia-em-governo-de-bolsonaro-deve-preservar-questoes-militares,cd38c6c7c299c917f6bb81147d64b3d34la0ik1a.html
Perguntas e respostas O que é paridade? Paridade é um direito dos(as) servidores(as) contratados(as) até dezembro de 2003 que gera, para ele(a), o benefício de ter reajustes salariais vinculados à sua categoria que está na ativa. A PEC da reforma da Previdência tem um dispositivo que, após ela ser sancionada, a professora que insistir em se aposentar aos 50 anos, em 2019, e a orientadora, aos 55 anos, também em 2019, perderão o direito da paridade. Como fica a situação de professores(as) e orientadores(as) educacionais que aguardam o ano de 2019 para se aposentar? Para manter esse direito, a reforma propõe uma chantagem que as professoras e os professores terão de trabalhar até completarem a idade de 60 anos. A orientadora educacional, por sua vez, terá de trabalhar até completar 62 anos, e, o orientador educacional, terá de completar 65 anos. Caso queiram se aposentar antes dessas idades, perderão a paridade. Vale destacar que, neste caso, a idade dos professores é igual à idade da professora para a nova regra. Como fica a situação de professores(as) e orientadores(as) educacionais que aguardam o ano de 2020 e 2021 para se aposentar? A maioria dos trabalhadores dessa faixa já têm tempo de contribuição ou o tempo de contribuição será completado até essas datas e que muitas vezes estão aguardando apenas a idade para se aposentar. A partir da reforma da Previdência, quem vai se aposentar em 2020 e 2021 terá de cumprir as novas regras de idade. O governo chama essas novas regras de transição para o novo modelo de aposentadoria. Veja que esta reforma tem elementos considerados pelo governo como regra de transição. Aplicação: Em 2020 e 2021, as professoras terão de ter, obrigatoriamente, no mínimo, 51 anos de idade para se aposentarem sem paridade; a orientadora educacional, 56 anos; os professores, 56; os orientadores educacionais, 61 anos. Como fica a situação de professores(as) e orientadores(as) que pretendem se aposentar em 2022 ou 2023? São trabalhadores(as) da educação que já completaram ou estão próximos(as) de completar o tempo de contribuição e aguardam apenas a idade para se aposentar. Com a reforma da Previdência, as idades vigentes para os anos de 2022 e 2023 serão de: professora, 52 anos; professor, 57 anos; orientadora, 57 anos; orientador, 62 anos. Ainda assim, se optarem por se aposentar com essas idades propostas na fase de transição da reforma da Previdência perderão a paridade. Para manter a paridade terão de ter as idades previstas na nova lei. Na fase da transição das idades, a lógica imposta pela reforma da Previdência é a de que a cada 2 anos haja uma adequação das idades de forma que, no fim desse período de transição das idades, as novas idades para se aposentar para todos(as) os(as) trabalhadores(as) sejam: professoras e professores, 60 anos; orientadoras educacionais, 62 anos; orientadores educacionais, 65 anos.
Cláudio Antunes, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF, lembra que o Sinpro-DF realizou as análises e apontou os impactos da reforma da Previdência na vida dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais imediatamente após a divulgação do texto da Presidência da República, em 2016.
“Esclarecemos como seriam as condições de aposentadoria dos(as) profissionais do magistério público que planejam se aposentar até 2023, e agora, mais uma vez, apontamos que essa mesma situação se repete para quem vai se aposentar depois de 2023, conforme indica a tabela progressiva das idades”, afirma. Como fica a composição salarial de quem tem o direito à paridade, mas irá abrir mão dela para se aposentar nos anos 2019, 2020, 2021, 2022, 2023? Essa pessoa terá direito a 100% do cálculo, contudo, sem a paridade. Além disso, só terá reajustes salariais quando o INSS reajustar o valor da aposentadoria de quem recebe mais de um salário mínimo. Nesse caso, vale esclarecer que o INSS trabalha com dois tipos de cálculos que pressupõem duas lógicas distintas: a primeira, é a de que existe uma política nacional salarial para quem ganha até um salário mínimo e, por isso, o valor do benefício é reajustado anualmente; a segunda, é a de que há outra política para quem ganha mais de um salário mínimo que não assegura reajustes anuais, incluindo aí o valor do teto previdenciário (do INSS) R$ 5.641,80, valor de 2018. “Para os professores que ingressaram no serviço público a partir de 2004, a situação previdenciária, a partir da reforma da Previdência, será piorada de forma a impedir sua aposentadoria, uma vez que na PEC 287-A promoverá forte redução do valor do salário, que será calculado com base numa média salarial sem a exclusão dos atuais 20%. Só isso, em si, reduz bastante o valor do salário”, explica Antunes. Ele afirma que a reforma traz, ainda, outra maldade, que é a de vincular o tempo de contribuição ao percentual aplicado sobre o cálculo, o que aumenta o tempo de trabalho. “Por exemplo, a professora que trabalhar apenas 25 anos, só terá direito a 70% do valor da média salarial. Para ter o direito de receber 100% do valor obtido pela média, a professora teria de trabalhar 40 anos”, avisa. Para a categoria docente entender melhor como será o seu futuro após a reforma da Previdência, a diretoria colegiada do Sinpro-DF sugere a leitura do Folha do Professor 197 e do Quadro Negro 199
28 de outubro:
o dia em que professores(as) e orientadores(as) educacionais decidirão o seu futuro
A decisão do dia 28 de outubro não será apenas uma simples escolha do próximo Presidente da República. Nesse dia, os(as) trabalhadores(as) decidirão que tipo de economia e política o país adotará a partir de 2019, ou seja, na prática, irão decidir se vão continuar tendo o direito de se aposentar ou não. O voto de cada eleitor dirá se ele ou ela legitimará a reforma da Previdência preconizada na PEC 287-A, dos banqueiros, ou se irá manter o atual sistema público, superavitário, com as atuais idades e tempo de contribuição.
Quem for às urnas no dia 28 de outubro deverá ter a consciência de que, ao votar num candidato, estará optando por um pacote a ser implantado no país após o dia 28/10/2018 e, dependendo do pacote escolhido, estará decidindo: 1 – Se irá se aposentar ou se terá uma reforma da Previdência que retira o direito à aposentadoria. 2 – Se terá investimentos do pré-sal na educação e na saúde públicas ou privatizações generalizadas. 3 – Se terá direitos sociais e trabalhistas melhorados ou se esses direitos serão suprimidos, uma vez que a candidatura de Jair Bolsonaro tem avisado, insistentemente, que irá aprofundar as políticas de retirada de direitos em curso desde o golpe de Estado de 2016. O candidato da ultra direita tem anunciado que a classe trabalhadora terá de optar: ou menos direitos e emprego ou mais direitos e desemprego. A lógica neoliberal de acabar com direitos trabalhistas para favorecer a classe patronal coloca em foco essa alternativa. No Brasil, nenhum empresário ficou pobre porque pagou impostos e direitos trabalhistas. Pelo contrário, a prática é a sonegação e a adoção de trabalho em condições análogas às de escravo. Bolsonaro apoiou e votou a favor da reforma trabalhista, da reforma do ensino médio, da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos investimentos do Estado nos setores sociais (educação, saúde, etc.), e tem falado abertamente que o Brasil não é soberano na Amazônia. Ele fala na implantação do Programa Escola sem Partido e afirma que não irá tolerar nenhum tipo de ativismo social: o que é ativismo social para ele? Votou favorável a todas as supressões de direitos e só não votou favorável à terceirização por estratégia de marketing político porque já era candidato à Presidência da República. Sobre a reforma da Previdência, ele se absteve até de dar opinião para conquistar votos. O candidato do PSL apoia a terceirização generalizada e ainda critica o funcionalismo, como fazia o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, basta ver seu plano de privatizações e de Estado mínimo (choque de gestão) no texto do seu plano de governo, bem como seu projeto de reforma da Previdência. Ao contrário do que ele diz nos vídeos de propaganda eleitoral, seu projeto de privatização da Previdência aprofundará o que já está na PEC 287-A.
A reforma da Previdência desse candidato está nas declarações de seu vice, Antônio Hamilton Martins Mourão, ao empresariado, bem como nas falas do economista de sua campanha, Paulo Guedes. O economista prevê aprofundar a reforma fiscal, já radicalizada pela Emenda Constitucional 95/2016, com possibilidade de demissão em massa de servidores(as) públicos(as) nas três esferas da União, com quebra da estabilidade. Confira tudo isso nos links a seguir: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/10/paulo-guedes-trabalha-na-criacao-de-uma-reforma-fiscal-mais-abrangente.shtml http://www.ilisp.org/noticias/bolsonaro-se-absteve-de-votar-pro-terceirizacao-com-medo-de-ser-massacrado-pela-esquerda/ https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/02/politica/1538508720_526769.html “O fato é que, de tática em tática eleitoral, somos nós, trabalhadores e trabalhadoras, que vamos pagar o preço da decisão do dia 28 de outubro”, alerta do sindicalista Antunes. A reforma da Previdência de Bolsonaro é pior do que a PEC 287-A. Ela prevê o fim da Seguridade Social e a Previdência é a um dos principais alvos. Oriundo da Escola de Chicago, o economista Paulo Guedes é alinhado com o mercado financeiro e em todas as suas declarações tem se dirigido apenas a esse mercado para afirmar que irá sim, dentre outras medidas de choque de gestão, fazer uma reforma da Previdência radical. A reforma da Previdência é o principal objetivo, atual, dos analistas de mercado. Para materializar esse projeto, o plano de governo de Bolsonaro prevê a mudança do modelo tripartite da Seguridade Social Pública em curso (em que o pagamento dos aposentados é feito pelas contribuições dos trabalhadores ativo, empresas e Estado) , criada pelos constituintes de 1988. O plano de Bolsonaro prevê a adoção do modelo de contas individuais de capitalização (cada trabalhador contribuirá durante a vida para sustentar seu benefício previdenciário). Guedes afirma que irá retirar a contribuição do empregador do sistema de contribuições triparte da Seguridade Social. Com isso, ele irá sufocar de uma vez por todas um sistema de seguridade social considerado o mais importante mecanismo de proteção social do país e um poderoso instrumento do desenvolvimento, copiado por vários países desenvolvidos. Quando materializar esse projeto, Bolsonaro levará a Seguridade Social Pública superavitária à falência. “O caminho mais curto para acabar com a Previdência Social pública do Brasil é esse escolhido pelo economista de Bolsonaro para atender ao sistema financeiro que preconiza a isenção das contribuições do INSS da parte dos patrões”, alerta Antunes.
O que você precisa saber sobre a Seguridade Social A Seguridade Social é deficitária. Importante destacar que a Seguridade Social Pública é superavitária e é o mais importante mecanismo de proteção social do país e um poderoso instrumento do desenvolvimento. Além de transferências monetárias para a Previdência Social (Rural e Urbana), contempla a oferta de serviços universais proporcionados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelo Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com destaque para o programa seguro-desemprego. Para financiar a Seguridade Social (artigo 194 da Constituição Federal), os constituintes de 1988 criaram o Orçamento da Seguridade Social (artigo 195), um conjunto de fontes próprias, exclusivas e dotadas de uma pluralidade de incidência. Estudos da Anfip têm mostrado, comprovadamente, que o propagandeado “déficit da Previdência” é uma farsa e que é uma conta feita para mostrar o “déficit” é uma conta distorcida. A Previdência Social, portanto, é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988. Ao mesmo tempo em que os constituintes criaram esse importante tripé, estabeleceram as fontes de receitas – as contribuições sociais – que são pagas por todos os setores, ou seja: – Empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS). – Trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS). – E toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (COFINS). Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP, entre outras. A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais segregados pela ANFIP. Em 2017, uma atualização do estudo da Anfip mostrava que a sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões, em 2005; R$ 53,9 bilhões, em 2010; R$ 76,1 bilhões, em 2011; R$ 82,8 bilhões, em 2012; R$ 76,4 bilhões, em 2013; R$ 55,7 bilhões, em 2014, e R$11,7 bilhões, em 2015. O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da Previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros e das brasileiras. Isso não ocorre porque a prioridade na destinação desses recursos financeiros é para o pagamento da chamada dívida pública, que vem absorvendo cerca de metade do Orçamento federal, anualmente, e que nunca foi auditada, como manda a Constituição.
O mercado financeiro e o economista de Bolsonaro O mercado demorou para começar a levar a sério a candidatura à presidência de Jair Bolsonaro (PSL). Mas tudo mudou com a chegada do economista Paulo Guedes à campanha, que rapidamente converteu-se no “Posto Ipiranga” de Bolsonaro. Doutor em economia pela Universidade de Chicago – berço dos Chicago Boys, economistas que, na segunda metade do século XX, influenciaram as reformas liberais de países como Chile, EUA e Reino Unido –, Paulo Guedes se tornou o selo de qualidade de Bolsonaro com uma agenda neoliberal, que defende privatizações e reformas tributárias e da Previdência “radicais”. No dia em que foi anunciado como Ministro da Fazenda em um eventual governo do PSL (em 27 de novembro de 2017), a Bolsa de Valores, que havia começado o pregão em queda, subiu. “O dia 28 de outubro, portanto, acabou por se transformar em data emblemática para a luta dos trabalhadores que terão de decidir se votam no candidato do mercado financeiro (banqueiros e rentistas), e que não esconde que irá retirar direitos dos(as) trabalhadores(as) e reduzirá todas as chances de desenvolvimento do país com as privatizações, ou se vota numa candidatura progressista, de manutenção de direitos e de avanços sociais e econômicos. Está nas suas mãos o destino da categoria e do país”, finaliza o sindicalista.
Oficinas Pedagógicas realizam 1° Bienal de Ludicidade
Jornalista: Leticia
De 23 a 25 de outubro, professores (as) que atuam nas Oficinas Pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizarão mais uma atividade. Desta vez, docentes e demais profissionais da área participarão da 1° Bienal de Ludicidade – Diversidade: Vivências no Brincar.
No evento, professores (as) e orientadores (as) poderão compreender sobre a importância do conceito de ludicidade. Atualmente, a ludicidade aplicada na educação possui importante papel na aprendizagem. Especialistas acreditam que estudar não é somente ler e decorar conceitos mecanicamente. Através de brincadeiras, os alunos aprendem na prática, trabalham em grupo e capacitam-se para lidarem com possíveis adversidades.
O evento acontecerá no Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE), no SGAS 907, e contará com ampla programação e participações especiais.
As inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (17), através do Portal EAPE. As atividades acontecem sempre das 8h às 11h e das 14h às 17h.
Confira a programação completa:
23/10: Abertura – Palestras e atividades culturais – Exibição do filme Ser Tão Velho Cerrado
24/10: Pitadinhas das oficinas pedagógicas
25/10: Oficinas com convidados especiais
Palestrantes convidados: Simão de Miranda, Rosana Mont’Alverne, Angélica Barbosa, Tiago Aquino e Meimei Bastos.
Moção de repúdio à decisão do TRE do Rio de Janeiro de apreender edição do Jornal Brasil de Fato
Jornalista: Luis Ricardo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, vem a público REPUDIAR, de forma veemente, o ataque à liberdade de imprensa perpetrado pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE do Rio de Janeiro que, através de decisão do juiz eleitoral de Macaé (RJ) no último sábado (20/10), expediu ação de apreensão de edição do jornal Brasil de Fato. As milhares de edições apreendidas do jornal encontravam-se na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, na cidade de Macaé.
É sintomático que a ação do juizado eleitoral do município tenha se dado justamente na época em que o escândalo de propagação de falsas notícias por meio de redes sociais como o WhatsApp, denunciado em reportagem bomba do jornal Folha de São Paulo, em que o candidato Jair Bolsonaro é acusado de Caixa 2 para cometer crime de ataque cibernético, abala as atuais eleições. E diante da ação pífia da Justiça Eleitoral brasileira, que no último domingo (21/10) veio a público se pronunciar publicamente para dizer à sociedade brasileira que não tem condições de barrar as falsas notícias, o Tribunal Superior Eleitoral nada disse sobre a acusação de Caixa 2 para financiar tal ação.
O ataque ao jornal Brasil de Fato escancara a partidarização de expressivos setores de nosso poder judiciário. O referido jornal é referência de um jornalismo comprometido com as causas sociais e populares de nosso país e, ao contrário da grande imprensa, nunca escondeu a sua linha editorial em mais de 15 anos de sua história. A perseguição à imprensa alternativa perpetrada por este juiz representa uma censura ao pensamento livre e à liberdade de expressão preconizados em nossa Constituição, tão vilipendiada nos últimos tempos.
Os/as educadores/as brasileiros/as colocam-se solidários aos jornalistas do Brasil de Fato e aos milhares de leitores que, em decorrência dessa ação, não puderam ter acesso à uma informação de qualidade que sempre foi marca desse jornal. Não toleraremos esses ataques da Justiça Eleitoral brasileira, que se devia ocupar do crime cibernético que, via Caixa 2, compromete a lisura dessas eleições. Fica cada vez mais evidenciada a parcialidade desses setores do judiciário, que perderam a vergonha de promover, à luz do dia, ataques dessa natureza.
Brasília, 22 de outubro de 2018
Direção Executiva da CNTE
Habituámo-nos a pensar que os regimes políticos se dividem em dois grandes tipos: democracia e ditadura. Depois da queda do Muro de Berlim em 1989, a democracia (liberal) passou a ser quase consensualmente considerada como o único regime político legítimo. Pese embora a diversidade interna de cada um, são dois tipos antagónicos, não podem coexistir na mesma sociedade, e a opção por um ou outro envolve sempre luta política que implica a ruptura com a legalidade existente. Ao longo do século passado foi-se consolidando a ideia de que as democracias só colapsavam por via da interrupção brusca e quase sempre violenta da legalidade constitucional, através de golpes de Estado dirigidos por militares ou civis com o objectivo de impor a ditadura. Esta narrativa, era em grande medida, verdadeira. Não o é mais. Continuam a ser possíveis rupturas violentas e golpes de Estado, mas é cada vez mais evidente que os perigos que a democracia hoje corre são outros, e decorrem paradoxalmente do normal funcionamento das instituições democráticas. As forças políticas anti-democráticas vão-se infiltrando dentro do regime democrático, vão-no capturando, descaracterizando-o, de maneira mais ou menos disfarçada e gradual, dentro da legalidade e sem alterações constitucionais, até que em dado momento o regime político vigente, sem ter formalmente deixado de ser uma democracia, surge como totalmente esvaziado de conteúdo democrático, tanto no que respeita à vida das pessoas como das organizações políticas. Umas e outras passam a comportar-se como se vivessem em ditadura. Menciono a seguir os quatro principais componentes deste processo. A eleição de autocratas. Dos EUA às Filipinas, da Turquia à Rússia, da Hungria à Polónia têm vindo a ser eleitos democraticamente políticos autoritários que, embora sejam produto do establisment político e económico, se apresentam como anti-sistema e anti-política, insultam os adversários que consideram corruptos e vêem como inimigos a eliminar, rejeitam as regras de jogo democrático, fazem apelos intimidatórios à resolução dos problemas sociais por via da violência, mostram desprezo pela liberdade de imprensa e propõem-se revogar as leis que garantem os direitos sociais dos trabalhadores e das populações discriminadas por via etno-racial, sexual, ou religião. Em suma, apresentam-se a eleições com uma ideologia anti-democrática e, mesmo assim, conseguem obter a maioria dos votos. Políticos autocráticos sempre existiram. O que é novo é a frequência com que estão a chegar ao poder. O vírus plutocrata. O modo como o dinheiro tem vindo a descaracterizar os processos eleitorais e as deliberações democráticas é alarmante. Ao ponto de se dever questionar se, em muitas situações, as eleições são livres e limpas e se os decisores políticos são movidos por convicções ou pelo dinheiro que recebem. A democracia liberal assenta na ideia de que os cidadãos têm condições de aceder a uma opinião pública informada e, com base nela, eleger livremente os governantes e avaliar o seu desempenho. Para que isso seja minimamente possível, é necessário que o mercado das ideias políticas (ou seja, dos valores que não têm preço, porque são convicções) esteja totalmente separado do mercado dos bens económicos (ou seja, dos valores que têm preço e nessa base se compram e vendem). Em tempos recentes, estes dois mercados têm-se vindo a fundir sob a égide do mercado económico, a tal ponto que hoje, em política, tudo se compra e tudo se vende. A corrupção tornou-se endémica. O financiamento das campanhas eleitorais de partidos ou de candidatos, os grupos de pressão (ou lobbies) junto dos parlamentos e governos têm hoje em muitos países um poder decisivo na vida política. Em 2010, o Tribunal Supremo dos EUA, na decisão Citizens United v. Federal Election Commission, desferiu um golpe faltal na democracia norte-americana ao permitir o financiamento irrestrito e privado das eleições e decisões políticas por parte de grandes empresas e de super-ricos. Desenvolveu-se assim o chamado “Dark Money”, que não é outra coisa senão corrupção legalizada. É esse mesmo “dark money” que explica no Brasil uma composição do Congresso dominada pelas bancadas da bala, da bíblia e do boi, uma caricatura cruel da sociedade brasileira. As fake news e os algoritmos. A internet e as redes sociais que ela tornou possível foram durante algum tempo vistas como possibilitando uma expansão sem precedentes da participação cidadã na democracia. Hoje, à luz do que se passa nos EUA e no Brasil, podemos dizer que elas serão as coveiras da democracia, se entretanto não forem reguladas. Refiro-me em especial a dois instrumentos. As notícias falsas sempre existiram em sociedades atravessadas por fortes clivagens e, sobretudo, em períodos de rivalidade política. Hoje, porém, é alarmante o seu potencial destrutivo através da desinformação e da mentira que espalham. Isto é sobretudo grave em países como a Índia e o Brasil, em que as redes sociais, sobretudo o Whatsapp (o conteúdo menos controlável por ser encriptado), são amplamente usadas, a ponto de serem a grande, ou mesmo a única, fonte de informação dos cidadãos (no Brasil, 120 milhões usam o Whatsapp). Grupos de investigação brasileiros denunciaram no New York Times (17 de Outubro) que das 50 imagens mais divulgadas (virais) dos 347 grupos públicos do Whatsapp em apoio de Bolsonaro só 4 eram verdadeiras. Uma delas era uma foto da Dilma Rousseff, candidata ao Senado, com o Fidel Castro na Revolução Cubana. Tratava-se, de facto, de uma montagem feita a partir do registo de John Duprey para o jornal NY Daily News em 1959. Nesse ano Dilma Rousseff era uma criança de 11 anos. Apoiado por grandes empresas internacionais e por serviços de contra-inteligência militar nacionais e estrangeiros, a campanha de Bolsonaro constitui uma monstruosa montagem de mentiras a que dificilmente sobreviverá a democracia brasileira.
Este efeito destrutivo é potenciado por outro instrumento: o algoritmo. Este termo, de origem árabe, designa o cálculo matemático que permite definir prioridades e tomar decisões rápidas a partir de grandes séries de dados (big data) e de variáveis tendo em vista certos resultados (o sucesso numa empresa ou numa eleição). Apesar da sua aparência neutra e objectiva, o algoritmo contém opiniões subjectivas (o que é ter êxito? Como se define o melhor candidato?) que permanecem ocultas nos cálculos. Quando as empresas são intimadas a revelar os critérios, defendem-se com o segredo empresarial. No campo político, o algoritmo permite retroalimentar e ampliar a divulgação de um tema que está em alta nas redes e que, por isso, o algoritmo considera ser relevante porque popular. Acontece que o que está em alta pode ser produto de uma gigantesca manipulação informacional levada a cabo por redes de robots e de perfis automatizados que difundem a milhões de pessoas notícias falsas e comentários a favor ou contra um candidato, tornando o tema artificialmente popular e assim ganhar ainda mais destaque por via do algoritmo. Este não tem condições para distinguir o verdadeiro do falso e o efeito é tanto mais destrutivo quanto mais vulnerável for a população à mentira. Foi assim que em 17 países se manipularam recentemente as preferências eleitorais, entre eles os EUA (a favor de Trump) e agora, no Brasil (a favor de Bolsonaro) numa proporção que pode ser fatal para a democracia. Sobreviverá a opinião pública a este tóxico informacional? Terá a informação verdadeira alguma chance de resistir a esta avalanche de falsidades? Tenho defendido que em situações de inundação o que faz mais falta é a água potável. Com a preocupação paralela a respeito da extensão da manipulação informática das nossas opiniões, gostos e decisões, a cientista de computação Cathy O’Neil designa os big data e os algoritmos como armas de destruição matemática (Weapons of Math Destruction, 2016). A captura das instituições. O impacto das práticas autoritárias e anti-democráticas nas instituições ocorre paulatinamente. Presidentes e parlamentos eleitos pelos novos tipos de fraude (fraude 2.0) a que acabo de aludir têm o caminho aberto para instrumentalizar as instituições democráticas, e podem fazê-lo supostamente dentro da legalidade, por mais evidentes que sejam os atropelos e interpretações enviesadas da lei ou da Constituição. Em tempos recentes, o Brasil tornou-se um laboratório imenso de manipulação autoritária da legalidade. Foi esta captura que tornou possível a chegada ao segundo turno do neo-fascista Bolsonaro e a sua eventual eleição. Tal como tem acontecido noutros países, a primeira instituição a ser capturada é o sistema judicial. Por duas razões: por ser a instituição com poder político mais distante da política eleitoral e por constitucionalmente ser o órgão de soberania concebido como “árbitro neutro”. Noutra ocasião analisarei este processo de captura. O que será a democracia brasileira se esta captura se concretizar, seguida das outras que ela tornará possível? Será ainda uma democracia?
Fonte: Brasil 247
