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Canal da Educação dessa quinta (6) fala sobre a situação dos museus no Brasil

A situação dos museus no Brasil será o tema do Canal da Educação dessa quinta-feira (06). Além da situação dos museus brasileiros, o debate também abordará a tragédia ocorrida no Museu Nacional do Rio de Janeiro e várias questões que afligem o setor, como os problemas orçamentários, a gestão de política museal, as políticas culturais como um todo e o que pode ser feito a partir de agora.
Para falar mais sobre o tema foram convidados o diretor do Sinpro Yuri Soares Franco e a Prof.ª Dr.ª Andrea Considera.
O Canal da Educação é produzido e apresentado pelo jornalista Valdir Borges e vai ao ar, quinzenalmente, às quintas-feiras, ao vivo. Será transmitido pelo site e Facebook do Sinpro-DF e pela TopTV Brasil, às 19h.
O programa permite a participação em tempo real. As perguntas podem ser enviadas, ao vivo, pelo Facebook e as perguntas podem ser enviadas pelo Facebook e/ou por mensagens de WhatsApp pelo número (61) 98162-0065. Participe!

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SEEDF nomeou, nesta quarta (5), 58 aprovados no concurso de 2016

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou, nesta quarta-feira (5), a nomeação de 58 professores(as) aprovados(as) no concurso de 2016. A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que, embora esta convocação seja extremamente necessária, o número está muito aquém da demanda da  Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para as atuais 677 escolas da rede pública de ensino. Confira aqui a nominata dos(as) nomeados(as) no DODF.
“Além de não convocar todos os aprovados para a carreira do magistério que estão esperando nomeações, o Governo do Distrito Federal (GDF) não realiza concurso público para o setor e, quando realiza, é para uma quantidade de vagas que não atende ao volume de vacâncias existente na rede”, informa Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
Ele afirma que a SEEDF continua tratando a educação com descaso ao deixar mais de duzentas escolas sem orientadores(as) educacionais porque não nomeou, até agora, os(as) aprovados(as) em um concurso que irá vencer em maio de 2019.
O Sinpro-DF continua cobrando mais nomeações e destaca que a SEEDF realizou o concurso em 2016, porém, até agora não convocou professores(as) aprovados(as) nesse concurso de várias disciplinas, como Língua Portuguesa, por exemplo.
Confira a seguir como as nomeações estão distribuídas:

Componente curricular	Carga horária	Número de convocados
Artes	40 horas	3
Atividades	40 horas	40
Eletrônica	20 horas	1
Enfermagem	20 horas	1
Espanhol	40 horas	1
Matemática	40 horas	13

 

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Moção de repúdio à Rede Globo de Televisão

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, REPUDIA de forma veemente a tentativa de manipulação da opinião pública brasileira contra a imagem dos/as professores/as.
Em capítulo exibido no último dia 01 de setembro, a novela global “O Tempo Não Para”, que ocupa a grade de programação da emissora no horário das 19h, personagens da trama travam um diálogo que sugere, explicitamente, que a culpa e responsabilidade da atual situação da educação pública brasileira é do direito de greve do/a trabalhador/a e de sua forma de contratação por meio de concursos públicos. Esse aparente inocente diálogo em uma obra de ficção escamoteia a intenção tácita de uma emissora de televisão que, acostumada a manipular a opinião pública, parece não ter se dado conta de que seu poder de outrora, nesse campo da construção das ideias no Brasil, está cada vez mais comprometido e muito mitigado. A sociedade brasileira já identifica na Rede Globo um mal que precisa ser regulado porque trata-se, sobretudo, de uma concessão pública e à sociedade deve servir.
O pitoresco da cena reproduzida na novela em questão não passou despercebido por expressivos segmentos sociais atentos ao atual momento político por qual passa o país. Em tempos de uma democracia golpeada, que contou com o apoio decisivo desse grupo de comunicações, o diálogo entre as personagens da novela flerta com as possibilidades de contratação de servidores públicos sem mais a necessidade de concurso público, muito em decorrência da aprovação recente da terceirização ilimitada e da reforma trabalhista. Em especial para a categoria do magistério, e em conjunto com a alteração proposta nesses dois normativos, a Reforma do Ensino Médio propõe a contratação de professores por “notório saber” para o ensino profissionalizante. A ideia sempre presente de conferir às nossas escolas a gestão por meio de organizações sociais (OSs) reflete o diálogo travado na teledramaturgia global.
É evidente que a cena se propôs a ser um instrumento dessa disputa de ideias que se dá no campo dos projetos políticos e somente nesse campo deve ficar. Todos sabemos o modelo de educação que a Globo defende, que é exatamente aquele que está se pavimentando no Brasil. Esse poderoso grupo econômico aguarda ansiosamente a aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular – BNCC do Ensino Médio para que, assim, possa ser ofertado os seus telecursos pelo Brasil afora, atendendo aos preceitos do que se pretende impor no Brasil nos tempos de hoje. Para isso, eles precisam destruir o atual modelo público, tratando a educação como mercadoria. Por isso, a cena da novela não foi despropositada e tampouco desinteressada.
Não é à toa que o índice de audiência dessas novelas, e no mais de toda a sua programação, cai em vertiginosa queda anos após anos. As pessoas estão fartas dessas tentativas de manipulação grotesca. Contingente expressivo de nossa sociedade já percebe as entrelinhas e insinuações, sempre interesseiras, dessa emissora golpista. Está chegando o momento de regular essa distorção em nossa democracia. A democratização dos meios de comunicação é urgente e está próxima!
Brasília, 03 de setembro de 2018
Diretoria Executiva da CNTE

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Confira as regras para o Recadastramento Anual Obrigatório

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) convida os(as) professores(as) para o Recadastramento Anual Obrigatório. Com base no Decreto nº 39.276, emitido em 06 de agosto de 2018, foi instituída a obrigatoriedade de recadastramento a todos(as) os(as) servidores(as) do DF, tanto os(as) aposentados(as) quando os(as) da ativa, inclusive temporários(as), ainda que se encontrem cedidos(as), afastados(as) ou licenciados(as).
O recadastramento e a prova de vida dos(as) professores(as) aposentados(as) e pensionistas serão coordenados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (IPREV/DF), nos prazos e locais especificados em ato próprio da Autarquia. Já o dos(as) servidores(as) ativos(as), excepcionalmente, o recadastramento deverá ser realizado entre 1º de novembro a 30 de dezembro de 2018. Nos anos seguintes, o recadastramento deverá ser realizado no mês do respectivo aniversário. Aos que não fizerem no prazo estabelecido, será instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade.
O recadastramento dos(as) professores(as) que acumulem cargo, emprego ou função pública deverá ser procedido em cada um dos órgãos com os quais tenha vínculo.
As datas ainda serão fixadas na regulamentação do recadastramento. Assim que o governo regulamentar e informar as datas, o Sinpro enviará as informações pelos meios eletrônicos.
Clique aqui e confira as regras para o Recadastramento Anual Obrigatório.

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Terceirização das atividades-meio e fim das empresas é autorizada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um golpe na classe trabalhadora. Após várias audiências para avaliar a constitucionalidade da terceirização irrestrita, sete dos 11 ministros da corte decidiram pela legalidade da terceirização de atividades fim em contratos anteriores à reforma trabalhista, sancionada em julho de 2017. Com a aprovação por parte do Supremo, feita durante a tarde dessa quarta-feira (30), podemos ter terceirização nas atividades meio e fim, o que mudaria completamente a relação de trabalho, inclusive no setor público.
Votaram pela constitucionalidade da terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Reprovaram a medida os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A terceirização nada mais é que uma tentativa de cortar custos de produção por meio da contratação de mão de obra para prestar determinados serviços. Com ela, não existe contrato direto dos funcionários com a instituição requerente.
Os trabalhadores terceirizados serão os mais precarizados com esta lei. Segundo dossiê elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com colaboração de técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo e exercem jornadas maiores. Além disso, eles são os que mais sofrem com acidentes de trabalho. No setor elétrico, por exemplo, a cada 10 trabalhadores que morrem, oito são terceirizados. As mortes são decorrentes da falta de qualificação, experiência ou até mesmo por não estarem com equipamentos de proteção apropriados.
Para o economista Márcio Pochann, a decisão do STF coloca uma pá de cal na previdência social brasileira. “Não precisa reforma, pois o esvaziamento da arrecadação avançará rapidamente com a queda do emprego contratado diretamente pelo empregador. Contratos PJ e a zero hora crescerão mais, sem contribuição previdenciária”, ressalta.
 
Aplicação disso no GDF
No Distrito Federal, por exemplo, poderíamos ter a terceirização do magistério público, onde, ao invés de o Governo do Distrito Federal fazer a contratação do contrato temporário da forma como sempre foi feita, optarem por escolher empresas para contratar professores avulsos para suprir as carências da rede. Isto teria consequências diretas no conjunto de direitos desses professores terceirizados, sobretudo no rebaixamento salarial, uma vez que a fonte pagadora deixaria de ser o governo, mas a empresa que os contatassem.
Esta é uma grande derrota para a classe trabalhadora, que vem como um fruto do desdobramento do golpe de 2016. A cada mês que passa constatamos uma série de retrocessos no conjunto de diretos dos trabalhadores. Com essa terceirização irrestrita, teremos como impacto direto a redução de concursos públicos. “A terceirização na atividade-fim faz com que as empresas percam sua razão de ser, além de intensificar ainda mais a precarização de todas as profissões, até mesmo daquelas de maior nível de remuneração. A terceirização indiscriminada é mais uma prova que o golpe instaurado no país é contra a classe trabalhadora, pois além de retirar direitos, representa a destruição da legislação trabalhista”, finaliza o presidente interino da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

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Dados comprovam que Brasil não gasta demais com servidores

Nem mesmo comparado com outros países o Brasil tem um número de servidores exagerado, sequer os gastos com a folha estão fora do padrão civilizado do mundo capitalista.

Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), em 2017 foram investidos 4,6% na folha de pagamento da União. Em 2005, a relação foi de 3,8% e, em 1995, de 5,4%. Essa breve série histórica demonstra que os números, que incluem os investimentos na folha dos três poderes e também de órgãos federais como empresas, fundações e autarquias, estão sob controle. Sem deixar de considerar que o PIB depende de políticas que promovam desenvolvimento econômico.
“Mas, mesmo após a queda da produção nacional a partir de 2015, e de um modesto crescimento de 1% em 2017, a comparação da folha com o PIB não extrapola”, comenta Max Leno de Almeida, supervisor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) no Distrito Federal.
Até do ponto de vista contábil mais austero o país está longe de comprometer suas contas por causa da folha de pagamento. No critério de quanto gasta, percentualmente, em relação à receita corrente líquida, o Brasil não corre risco de experimentar o colapso em função dos servidores. A folha da União representava 42% dessa receita segundo os dados mais recentes, referentes a 2017. O limite, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 50% – oito pontos percentuais de distância. Importante destacar que a LRF foi criada em 2000 (lei complementar 101) com inspiração fortemente restritiva, sob a alegação de conter custos e impedir o estouro das contas.
Segundo dados internacionais, na comparação com países de outros continentes – muitos deles sempre apontados como exemplos de organização e progresso – estamos longe de configurar uma aberração. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA). A OCDE, fundada e apoiada inclusive por potências capitalistas, não tem inspiração em teses do Foro de São Paulo – criado bem depois e sem o mesmo poder de influência – e muito menos da Ursal – esta, sequer existente.
Relação entre o total de servidores e o total de pessoas com trabalho

Relação entre o total de servidores e a população economicamente ativa

Os números exibidos pelas tabelas da OCDE incluem os servidores da administração direta dos três níveis de governo (União, estados e municípios), dos três poderes (incluindo Judiciário e Legislativo) e de empresas estatais, fundações, autarquias e até mesmo os gastos com organizações sociais e ONGs prestadoras de serviços públicos.
“A máquina pública não é inchada”, afirma Max de Almeida. “A sociedade tem sentido isso no seu dia-a-dia. Muitos órgãos hoje têm quadros pequenos para atender determinadas áreas. A população percebe que esse discurso da imprensa não corresponde à realidade, porque de uns anos para cá muitos servidores acabaram se aposentando, quando há concursos públicos é numa quantidade menor do que a carência do órgão. Isso desmistifica a ideia de que os servidores são os vilões das contas públicas”, completa o economista.
Distorções
Isso não significa que não existam distorções a corrigir. Há diferenças salariais importantes entre os servidores remunerados pela União. O recente caso do aumento de 16,38% autoconcedido pelo Supremo a seus servidores – logo estendido a outros órgãos do Judiciário – é um exemplo de distância entre o topo da pirâmide e os demais servidores. Este aumento, por sinal, foi a senha para que parte da imprensa voltasse a atacar a folha do funcionalismo como um todo, generalizando e abrindo espaço para a antiga defesa de cortes nos serviços públicos.
Levantamento recente do próprio Ministério do Planejamento do governo Temer mostra que 30% do funcionalismo recebe até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, os vencimentos menores se situam abaixo de R$ 1,4 mil. Apenas 18% ganham de R$ 9,5 mil a R$ 12, 5 mil.
Em meio a mais de 250 tabelas diferentes para o funcionalismo, professores universitários, com carga de 20 horas semanais, recebem R$ 2,2 mil mensais em início da carreira. Já um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) recebe entre R$ 16,2 mil e R$ 24,1 mil por mês, situando-se assim no topo da pirâmide, na companhia de aproximadamente 23% de todo o funcionalismo que recebe acima de R$ 12,5 mil.
Ainda no quesito distorções, nos últimos dias veio a público a denúncia de que organizações sociais (OS) – fundações de direito privado – a quem o governo estadual de São Paulo cede a verba e a gestão de hospitais públicos, pagam salários muito mais altos que os da administração direta para funções de nível gerencial. Obrigados por decisão judicial, a partir de CPI que investiga o caso, dois hospitais administrados por OS’s haviam divulgados dados até o fim da semana passada: pagam salários em torno de R$ 32 mil para funções que, em unidades administradas diretamente pelo Estado, recebem R$ 7,9 mil mensais.
Reforma do Estado
A questão dos servidores foi abordada pelo Plano Lula de Governo, no item Promover a Reforma do Estado. Diferentemente de propostas apresentadas por outros partidos, o Plano Lula reafirma a importância do serviço público e a necessidade de abertura de concursos para ampliação dos quadros funcionais e de conter os processos de privatização e de terceirização.
Para a superação das distorções, a proposta aposta na consolidação do controle social. Esse método, como quando aplicado em administrações petistas – como a do presidente Lula e de Dilma – consiste, resumidamente, em criar conselhos compostos por representantes da sociedade civil organizada (usuários, alunos, associações de bairro, sindicatos, empresários, entre outros setores), de servidores e do governo para acompanhar e participar da gestão e, como frisa o Plano Lula, ter acesso à “maior transparência e eficiência do gasto público”.
O Plano destaca também investimentos na profissionalização do serviço público e aperfeiçoamento dos órgãos de controle.
Por que o terrorismo?
Se os números oficiais e internacionais desmentem a tese de que a folha do funcionalismo é inchada, por que a mídia e os candidatos conservadores insistem em fazer terrorismo?
Algumas respostas podem ser encontradas em artigo recente publicado por Paulo Kliass e José Celso Cardoso Jr., intitulado Três Mitos Liberais sobre o Estado Brasileiro. Basicamente, a ideia dos que defendem a diminuição do Estado é abrir caminhos para que o orçamento público reserve mais fatias para a iniciativa privada. Com os serviços públicos enfraquecidos – ou com a imagem prejudicada por conta da campanha difamatória -, quem pode corre para serviços privados como escolas e saúde. Grupos empresariais abocanham mais fatias de mercado. E o poder público terá mais verbas para destinar ao mercado financeiro, como na rolagem dos juros da dívida pública.
O esforço para demonizar o serviço público se presta também a justificar, falsamente, iniciativas como a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, atrelando-os somente à inflação e desvinculando esse item de outros indicadores como o PIB e as receitas.
*Publicado originalmente na Fundação Perseu Abramo

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Inscrições abertas para o Curso Paraolímpico do CPB

O CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) está com inscrições abertas para o Curso Paraolímpico. As inscrições ão destinadas a jovens de 8 a 17 anos, deficientes visuais, físicos e intelectuais. As vagas abertas são para a escola de iniciação de esportes paraolímpicos. Para maiores esclarecimentos e inscrição, contate pelo e-mail oficial: formacaoesportivaparalimpica@cpb.org.br

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Movimento feminista lança Plataforma para as Eleições 2018 neste sábado (1º/9)

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STF impõe nova derrota ao conservadorismo do Escola sem Partido

O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs mais uma derrota ao conservadorismo dentro do ambiente escolar ao suspender os efeitos do artigo 1º de uma lei municipal de Palmas, que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade. O fato ocorrido no Tocantins também tem acontecido em outros estados e municípios, onde o Escola sem Partido não tem encontrado respaldo para silenciar os(as) professores(as). Segundo a Procuradoria Geral da República, a norma vai contra a Constituição Federal e contribui para a perpetuação da cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra a parcela da população LGBT.
Os defensores do Escola sem Partido tem tentado implantar o projeto no Distrito Federal, mas o Sinpro, juntamente com os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, tem lutado há três anos contra o que entendemos ser um prejuízo para a qualidade do ensino público da capital federal. A lei da Mordaça impediria que professores e estudantes pudessem discutir temas relevantes, engrandecendo o debate em sala de aula.
A proposta da Lei da Mordaça (PL nº 7.180/2014) preconiza e criminaliza a organização dos professores junto à comunidade escolar para reivindicar construção de escolas, mais segurança, impedir manifestações, como as que ocorreram em várias escolas do Distrito Federal e no país aconteçam. Esse projeto também impede as coisas mais simples, como, por exemplo, uma passeata da escola e sua comunidade para defender o meio ambiente.
Em caso de implantação da lei, o professor perderá o direito à manifestação e à liberdade de expressão nas atividades pedagógicas, uma vez que serão monitoradas pelos adeptos da inquisição religiosa e perseguição política nas escolas. Qualquer atividade que aborde direitos ambientais, sociais, econômicos, financeiros, democráticos, educacionais, sexuais etc., como o fim da derrubada das florestas, o direito fundamental à água e à luz ou a paz na cidade podem provocar crises organizações criminosas que atuam na política e professores. A Lei da Mordaça permitirá a políticos ligados a madeireiros, por exemplo, que atuem nos Poderes Legislativos das três esferas da União a usarem a Lei da Mordaça para impedir ações pedagógicas e perseguir professores e escolas que abordem questões humanas e sociais em disciplinas.
Para a diretoria colegiada do Sinpro, se aprovada, a Lei da Mordaça impedirá uma passeata com conteúdos engrandecedores ou quaisquer outros que trate dos fenômenos humanos. Uma comunidade escolar situada em regiões de conflito ambiental poderá ficar impedida de realizar uma manifestação sobre o tema do meio ambiente ou sobre a água ou qualquer outro que afete a população porque o protesto poderá ser considerado doutrinação política. Por exemplo, uma manifestação contra o desmatamento na Amazônia, onde madeireiros atuam criminosamente invadindo terras públicas, unidades de conservação, terras indígenas, quilombos para desmatar e vender madeira pode ser criminalizada. Ou, aqui no Centro-Oeste, onde a grilagem em áreas do Cerrado em matas de transição para instalar o agronegócio assassinou centenas de camponeses poderá ser considerada doutrinação política e esquerdista. Uma simples manifestação para pedir mais segurança na cidade poderá ser criminalizada e professores punidos juridicamente.

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CUT comemora 35 anos em sessão solene na Câmara dos Deputados

Os 35 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram comemorados, em Brasília, com uma sessão solene, na Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta segunda-feira (27). A Central foi fundada em 28 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo, São Paulo, durante o I Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (I Conclat).

Todas as cadeiras do Plenário foram preenchidas por lideranças sindicais atualmente atuantes e fundadoras da maior central sindical do país, e quinta do mundo. A presidência e a sessão foram conduzidas de forma compartilhada pelo ex-presidente da CUT Nacional e atual deputado federal, Vicentinho (PT-SP), e pela ex-presidenta do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal e atual deputada federal, Érika Kokay (PT-DF).
A sessão comemorou também o 39º ano da Lei da Anistia, sancionada em 22 de agosto de 1979. Mais do que um momento solene de comemoração, a sessão serviu para denunciar uma série de retrocessos em curso no Brasil. Após a exibição de um pequeno filme com o resumo da história da criação da CUT, que só foi possível após o Congresso Nacional aprovar e o último presidente militar da República, João Figueiredo, ter sancionado a Lei da Anistia.
Além dos deputados Vicentinho e Érika Kokay, compuseram a Mesa, Carmen Helena Ferreira, vice-presidenta da CUT Nacional; Clelia Hunke da Silva, vice-presidenta da Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap); Manoel Bahia, Plenária Paulista Anistia e Reparação; Rosa Simiano dos Santos, representante da Associação dos Aposentados, Pensionistas, Anistiados da Petrobras e Subsidiárias do Estado do Rio de Janeiro (Astap); Rodrigo Rodrigues, presidente interino da CUT Brasília.
Ataque à Comissão de Anistia
Rosa Simiano denunciou uma série de ataque que os anistiandos e anistiados da ditadura militar estão sofrendo na Comissão de Anistia, no Ministério da Justiça. “Quero avisar aos anistiados e anistiandos que estamos sofrendo um ataque muito grande na Comissão de Anistia do tenente-coronel do Exército Gilson Libório. Ele está torturando com a caneta. A nossa situação é gravíssima. Ele está como secretário executivo e assina as portarias. E quando vai para o ministro interino assinar, ele é quem indefere. E, agora, está acontecendo assim: não vai nem para julgamento mais. Eles estão indeferindo até o que já está deferido. E pode ser preso e torturado, como foi o caso de uma anistiando chamado Edson, que foi preso e torturado, com tudo comprovado, foi anistiado com nove votos a dois, e chegou lá na comissão o Gilson Libório indeferiu”, denunciou.
Clélia endossou a denúncia e pediu às lideranças sindicais mais foco na luta e disciplina para lutar contra esse tipo de ingerência. “Não podemos ser dispersos. Temos de ter foco e disciplina e nos unirmos contra isso porque nunca foi fácil e no momento que vivemos no país, dentro do Ministério da Justiça e dentro da Comissão de Anistia teremos de ter essa conduta de união, organização e de foco naquilo que queremos”, disse.

Anfitrião denuncia uso das eleições para lavar o golpe de 2016
Rodrigo Rodrigues, presidente interino da CUT Brasília e denominado anfitrião da comemoração pelo presidente da Mesa, Vicentinho, elogiou a atuação dos dois parlamentares e também denunciou o fato de que a Câmara dos Deputados estar sempre de portas fechadas para a classe trabalhadora. “Hoje nos foi permitido entrar nesta Casa com nossas camisetas, ostentando as marcas de nossas entidades. Mas, normalmente, temos enormes dificuldade para adentrarmos aqui e falarmos nesta tribuna. Temos enormes dificuldades para falarmos com os parlamentares e participarmos das audiências públicas porque o golpe contra a democracia cala a voz da classe trabalhadora e impede nossa participação”, disse.
Ele lembrou que a CUT nasceu para defender a democracia, lutando pela redemocratização do país e foi protagonista na luta por direitos da classe trabalhadora. “E permanece hoje. Comemora seus 35 anos nesta mesma luta, contra o golpe. A luta de hoje retorna aos princípios da Central Única dos Trabalhadores, na década de 1980, que volta a defender como pauta principal a democracia. Estamos agora num processo eleitoral no qual temos como principal candidato, aquele que é o mais aclamado pelo povo, lidera as pesquisas de intenção de voto, que possibilitou a melhoria de vida de todos os brasileiros, está preso, condenado injustamente, sem nenhuma prova, unicamente para ser impedido de concorrrer às eleições.
Rodrigues relembro ou golpe de Estado de 2016 e seus prejuízos para o país e o protagonismo da CUT na luta contra o avanço do conservadorismo no Brasil. “Um golpe que esta Casa teve intensa participação. Como não temos aqui uma grande bancada representativa de parlamentares, como são os deputados Vicentinho e Erika Kokay”, disse. E denunciou a pretensão dos políticos que governam o Brasil à revelia da vontade do povo.
“Querem lavar o golpe de Estado dado em 2016, impeachmando a presidenta Dilma injustamente sem nenhum crime cometido, no vergonhoso dia 29 de agosto de 2016, exatamente há 2 anos, quando o país assistiu um show de horrores acontecer. Querem lavar o golpe com eleições de 2018, retirando do páreo aquele que é o representante da classe trabalhadora. Não podemos permitir. Por isso hoje, nesta sessão solene que homenageia a CUT, fiz questão de vir de camiseta vermelha cuja cor, muitas vezes, me impede de entrar, mas quero agora ostentar outra camiseta que é a nossa principal bandeira de luta no principal momento e de quem luta pela democracia, que é a camiseta que pede Lula Livre! Queremos Lula livre! Queremos Lula Presidente!”

Lula, Meneghelli e Vicentinho e o sindicalismo cidadão
Os deputados Vicentinho e Érika Kokay lembraram da história da CUT e da importância de sua história para o Brasil e para a classe trabalhadora do mundo inteiro . Ambos destacaram que a existência da CUT não agrada e nem nunca agradou aos empresários estrangeiros e à elite que apoiou o golpe no país. Lula, Jair Meneghelli, Vicentinho, primeiros dirigentes nacionais da CUT tinham a missão não só de lutar contra os planos econômicos e em defesa dos direitos trabalhistas, mas também cotnra a ditadura e em defesa da democracia.
O ex-presidente Lula foi o primeiro presidente da CUT. Jair Meneghelli, o segundo. O seu mandato é considerado o do período das grandes greves em todo o país. Na gestão de Vicentinho, a CUT foi o centro da resistência contra o neoliberalismo e a missão de introduzir na sociedade brasileira o sindicalismo cidadão. Na sua gestão, foi criado o Fórum Nacional de Lula, a Central de Movimentos Populares, o fortalecimento dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais entre outros. Era um período de preocupação com os altos índices de desemprego.
Érika disse que Vicentinho foi professor de cada uma das lideranças sindicais do Brasil. “Aprendemos o caminho da luta com Vicentinho. Aprendemos o que é abnegação e generosidade de um companheiro dirigente sindical que fez algumas greves de fome. Ele deixou de comer o pão para que nós pudéssemos ter fartura de pão. Lembro de Vicentinho, aqui na Esplanada, juntamente com o presidente da CUT do Distrito Federal, em greve de fome para mostrar ao Brasil que deveríamos respeitar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não termos a demissão imotivada, a demissão coletiva, que ainda hoje fere este Brasil. Na época, eu presidia o Sindicato dos Bancários de Brasília e lembro que Vicentinho organizou uma belíssima manifestação nesta Esplanada na comemoração da imortalidade de Zumbi dos Palmares”.
Ela mencionou as milhares de marcas que o povo brasileiro carrega dos maus momentos históricos. “A gente tem tantas marcas de Casas Grandes e Senzalas, mas nas nossas veias corre o sangue de Zumbi dos Palmares e de Dandara. E Vicentinho fez a CUT marchar com Zumbi dos Palmares, lembrando que esse povo não aceita os ferros dos grilhões da escravidão, ou seja, o aço das balas que assassinam nossos jovens negros e pobres e que algemam os pulso dos nossos jovens. Vicentinho introduziu na CUT a necessidade de os trabalhadores libertarem o ser humano que carregam dentro de sim. Por isso, ninguém enfrentou mais o trabalho escravo e infantil do que Vicentinho”, disse a deputada.
Ele é refundador do movimento sindical no Brasil. Foi membro da comissão de mobilização na histórica greve de 1980 e, um ano após esse fato, foi eleito vice-presidente de Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. Enquadrado na Lei de Segurança Nacional, em 1982, dirigiu com outros companheiros, em 1983, a primeira greve geral do Brasil após o golpe militar de 1964: uma greve de solidariedade aos petroleiros.
Outras lideranças do movimento sindical e pela anista também discursaram, como a vice-presidenta da CUT Nacional, Carmen Ferreira, que lembrou do protagonismo de Kokay, que presidiu a CUT Brasília. “É incontestável o papel da CUT nesses 35 anos. Lutamos por democracia desde o nosso nascimento. Lutamos por direitos, trabalhos decentes, inclusão de jovens, mulheres, indígenas, sem-terra, lutamos muito neste país. Organizamos os setores público e privado, urbanos e ruais, ao longo dessa história. E produzimos o mais importante que a luta de classes poderia ter produzido: o maior presidente da República da história deste país, Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.
E continuou: “Produzimos o maior líder político do país. Para nós, nada mais é importante do que retomar a democracia e retomar a democracia significa ter Lula livre para que a gente possa votar naquele que nós, da classe trabalhadora, escolhemos”. Ela apresentou a “Plataforma da CUT para as Eleições 2018: Democracia, direitos e soberania”. Além dela Carmen e outros dirigentes da CUT Nacional, esteve presente Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais e membro eleito, representante dos trabalhadores, no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A CUT, a luta professores do DF e as reformas neoliberais do golpe
Na sessão, a categoria docente do Distrito Federal, uma das entidades fundadoras da Central, também esteve presente. Várias(os) dirigentes do Sinpro-DF participaram da comemoração. Rosilene Corrêa, diretora do sindicato, lembra que a CUT foi criada num processo de luta contra a ditadura militar que culminou com a redemocratização do país, quando a classe trabalhadora compreendeu a necessidade de organizar uma central sindical que realmente a representasse”, disse.
Ela lembrou que o processo de reconquista dos sindicatos se iniciou um pouco antes, derrubando as direções interventoras que a ditadura havia colocado e das lutas tanto econômicas – dos reajustes salariais, das condições de trabalho – e políticas – de reconquista da democracia, direito ao voto. O Sinpro-DF, por exemplo, foi refundado em 1979 após mais de duas décadas sob intervenção.
“A retomada ocorreu juntamente com a percepção de que a luta de cada sindicato, de cada categoria, por mais numerosa e forte que seja, se essa luta estiver dissociada da luta política geral não conseguirá fazer valer a grande força que a classe trabalhadora tem que é o seu número. A criação da CUT é justamente quando a classe trabalhadora percebe que não basta ter um grande número, e sim transformar esse grande número em grande organização, articulação política, para fazer valer suas demandas específicas e gerais”, disse Rosilene.
Yuri Soares, também dirigente sindical do Sinpro-DF e da CUT Brasília, lembra que a criação da CUT foi uma vitória importante naquele momento histórico. “Rompeu com o sindicalismo tradicional, atrelado ao Estado, que havia sido criado na época de Getúlio Vargas. Era um sindicalismo burocratizado. A CUT surgiu com a proposta de um novo sindicalismo: de base, autônomo, livre, independente, um sindicalismo que, de fora do Estado, possa influenciar o Estado e não o que ocorria anteriormente”.
Ele considera que, assim como naquele momento foi necessária a criação de uma organização sindical, independente, autônoma e livre para defender os interesses da classe trabalhadora, hoje, mais do que nunca a CUT se faz nescessária. “No caso dos professores, todas as greves que realizamos, sempre contamos com o apoio ativo da CUT que mobiliza, até mesmo, os seus sindicatos filiados em solidariedade de classe. No caso do DF, é um exemplo, como é o caso dos trabalhadores rodoviários que, por diversas vezes, paralisaram suas atividades em solidariedade à nossa greve da rede pública de ensino”, lembra.
Soares também destacou a solidariedade sindical dos bancários que estão sempre na luta com a categoria. “A CUT é necessária para nos organizarmos contra o golpe. Tivemos uma série de retrocessos colocados pelo governo golpista, no último período, como a Emenda Constitucional 95/2016 é algo que ataca os investimentos públicos e congela os investimentos em educação por duas décadas, ou seja, por toda uma geração. A própria reforma trabalhista que ataca os direitos dos trabalhadores e sempre foi defesa da CUT os interesses dos trabalhadores da iniciativa privada como dos servidores públicos”.
O sindicalista afirma que a reforma trabalhista atinge os servidores públicos. “Os economistas afirmam que a massa salarial dos trabalhadores da iniciativa privada está estrangulada pela perda de direitos imposta pela reforma trabalhista e, com isso, o consumo está também estrangulado. Com isso, a economia não cresce. E se a economia não cresce, os impostos também não crescem e, consequentemente, os reajustes dos servidores públicos estão ameaçados porque é uma cadeia de eventos: o trabalhador da iniciativa privada não consome, com a queda do consumo o comércio e a indústria têm sua economia estrangulada, aí os impostos arrecadados pelo governo são menores, portanto, os aumentos salariais ficam comprometidos”, explicou.
Confira, a seguir, um vídeo institucional com a importante história da CUT para o Brasil, a América Latina e o mundo.