Professores podem fazer greve nacional em 26 de abril pelo pagamento do piso

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Portal CUT – Escrito por: CNTE

 

Os professores e as professoras podem fazer uma greve nacional no dia 26 de abril pelo pagamento do Piso do Magistério. A greve já estava no radar antes das mobilizações realizadas nesta quarta-feira (22) em todo país em defesa da valorização profissional de quem trabalha na educação básica pública.

No último dia 19, depois de três dias de muitas palestras e debates sobre a conjuntura nacional da educação e sindical na “4ª Plenária Intercongressual Professor João Felício”, os profissionais da educação aprovaram um plano de lutas em defesa da educação pública de qualidade.

O plano inclui mobilização permanente em defesa do pagamento do piso, até que todos os prefeitos e governadores reajustem o piso em 14,94%, de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,36, para uma jornada de no máximo 40 horas semanais, e o governo federal revogue o Novo Ensino Médio (NEM).

Esta luta não começou e nem terminou neste dia 22, destaca o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Segundo ele, a guerra para que a Lei do piso (n° 11.738) seja efetivamente cumprida acontece desde o dia 16 de julho de 2008, quando foi sancionada pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva.

“Existe uma insistência de governadores e prefeitos em não cumprirem a lei e ainda buscarem todos os artifícios para inviabilizar essa conquista do Magistério, que queremos que seja estendida a todos os trabalhadores da educação, porque as escolas não vivem apenas de professores, existem também merendeiras, serventes, funcionários da administração que precisam e devem ser valorizados”, disse o dirigente.

“No dia 26 de abril faremos uma greve nacional pela aplicação da Lei do Piso na carreira e nosso calendário também aponta para a realização de uma Macha em Defesa da Educação em outubro”, explicou Leão.

O dirigente também disse que é importante entender que se trata da aplicação do piso na carreira, porque muitos governantes têm transformado o piso em teto, simplesmente aplicam o reajuste do piso e é isso que fica sendo o salário geral dos professores, tanto os que começaram agora quanto aos que estão na profissão há muito mais tempo.

“Dessa maneira os governantes têm tentado burlar a lei do piso e é por isso que a categoria tem de estar sempre mobilizada para defender o interesse, que não é só da categoria, mas que também é em conquistar uma educação pública de qualidade, que não acontecerá se não houver trabalhadores/as da educação sendo respeitados com dignidade”, destacou Leão.

A luta é por dignidade

Trabalhadoras da educação de diversos estados brasileiros foram às ruas neste dia 22 para exigir a aplicação do piso na carreira, mas desde o começo do ano a CNTE tem se posicionado para cobrar o governo a anunciar o reajuste e para mobilizar a categoria nos estados e municípios.

A presidente do Centro dos Professores Primários do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato),  Helenir Aguiar Schürer, conta que há uma luta muito grande da categoria no estado contra o governo que quer achatar a carreira da educação.

Segundo ela, já teve questionamento sobre o valor do piso e as/os trabalhadoras/es gaúchos têm denunciado que a Lei não é cumprida em diversos municípios por decisão política.

“A lei é clara, aqueles estados e municípios que não tiveram condição de pagar o piso, receberão ajuda. O problema é que muitos estados e municípios não cumprem o percentual legal de investimento na educação. A luta pela valorização dos professores é fundamental porque é nossa sobrevivência”, ressalta.

Segundo Helenir, a categoria no estado já passou por governos que não pagaram o piso, parcelaram salário, atrasaram salários e isso gerou um endividamento muito forte da nossa categoria.

“Cobramos o reconhecimento do nosso trabalho, a valorização do nosso salário, porque queremos dar aula sem pensar em como vamos pagar luz, aluguel, água, atender necessidade dos nossos filhos. Uma greve da educação será fundamental para pressionarmos o Rio Grande do Sul voltar a valorizar a categoria”, explica ela ao dizer que houve um tempo em que o estado era o que melhor pagava os professores do Brasil. “Infelizmente caímos muito e estamos entre os piores, e isso é uma vergonha”.

Agenda de mobilizações da categoria

20 de março a 23 de abril: organização da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e coleta de assinaturas de parlamentares ao manifesto da CNTE pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM);

24 de abril: entrega dos manifestos no Ministério da Educação (MEC) sobre a revogação do NEM e pelas diretrizes de carreira;

26 de abril: Greve Nacional da Educação pela aplicação do reajuste do piso salarial inicial e na carreira para os/as profissionais da educação e pela revogação do NEM;

28 de abril: acontecerá a Live Nacional pela revogação do Programa Escola Cívico Militares;

1° de maio: os/as profissionais de educação irão às ruas em todo país pelos direitos da classe trabalhadora;

11 de agosto: a luta será nos Estados pelo Dia dos Estudantes;

7 de setembro: Grito dos/as Excluídos/as;

5 de outubro: no Dia Mundial do Docente, será a vez da Marcha da Educação em Brasília.

Fonte: CUT

Brasil lidera ranking mundial de países com juros reais mais altos

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Portal CUT – Escrito por: Marize Muniz

Com a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, apesar da taxa de inflação estar em 5,6%, o Brasil manteve a liderança do ranking mundial de juros reais pela quarta vez consecutiva, o que prejudica a Nação e o povo.

A taxa de juros reais é a que interessa na prática porque um país pode ter juros de 20%, mas se a inflação for também de 20%, a taxa de juro real é zero. Por outro lado, caso tenha uma taxa de juros reais alta e inflação baixa, como é o atual caso brasileiro, a diferença se converte em ganho para rentistas e perdas para o setor real da economia, o que produz e abre novos postos de trabalho.

De acordo com levantamento elaborado pela gestora Infinity Asset e Portal MoneYou, os dez países que lideram o ranking da taxa real de juros ao ano são:

. Brasil – 6,94% 

. México – 6,05%

. Chile – 4,92%

. Filipinas – 2,62%

. Indonésia – 2,45%

. Colômbia – 1,93%

. Hong Kong – 1,74%

. África do Sul – 1,60%

. Israel: 1,57%

. Índia: 1,29%

O levantamento da taxa real de juros compilou dados dos 40 países mais relevantes do mercado de renda fixa mundial nos últimos 25 anos.

Entenda porque essa liderança é ruim para o povo e para o país

Taxa básica de juros

Nesta quarta-feira (22), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, manteve a taxa básica de juros, a Selic, que é referência para os demais juros da economia brasileira, em 13,75% – este é o patamar desde agosto de 2022.

CUT repudia manutenção da taxa de juros em 13,75% ao ano

Taxa real de juros

A taxa real de juros, que considera a taxa nominal, a Selic, menos a inflação dos últimos 12 meses, não interessa ao setor produtivo e sim a quem tem muito dinheiro para aplicar e lucrar com o juro alto. E isso não ajuda a economia do país, só ajuda os ricos a ficarem mais ricos.   

“As taxas de juros reais altas interessam a quem tem dinheiro porque é muito mais fácil deixá-lo no banco rendendo estes juros reais altos do que ‘arriscar’, investindo na compra de máquinas ou adquirindo crédito para compras para investimento produtivo, que é o que gera emprego e renda. Investir nesse cenário se torna mais caro e o retorno é incerto”, explica Leandro Horie, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o técnico, a explicação para o  Brasil liderar o ranking dos juros reais é o fato de que no período de alta da inflação o BC elevou as taxas de juros e, no atual, com inflação bem menor do que estava, não faz o movimento contrário, ou seja, baixar a Selic.  

“Na prática, os efeitos da manutenção deste patamar de taxa básica de juros, frente à redução da inflação são a queda dos investimentos produtivos e da demanda interna, com o encarecimento do crédito, dos investimentos e a redução do consumo”, diz o técnico do Dieese.

“O Banco Central, responsável pelas taxas de juros praticadas no país, tem atuado de forma excessivamente conservadora, distante da atual realidade da economia brasileira e prejudicando desempenho da economia não só este ano como também pode contaminar 2024, já que mesmo que haja mudanças na taxa de juros na próxima reunião, seu impacto na economia não é imediato”, conclui Leandro. 

Leia mais:10 motivos para o BC baixar a taxa de juros do Brasil, a maior do mundo

Fonte: CUT

Na Trilha do Teatro: Projeto de Formação de Plateia em Escolas do Campo do DF

Escolas do campo de diferentes regiões administrativas do Distrito Federal estão recebendo o novo projeto da Cia Burlesca, Na Trilha do Teatro, que oferece um circuito gratuito de formação de plateia em teatro para estudantes do ensino fundamental por meio de três ações: mediação pedagógica, espetáculo de palhaçaria e oficina de musicalização infantil.

A mediação teatral é feita pelas arte-educadoras Pata Barros e Lyvian Sena, criando uma ponte entre a obra e o público para facilitar a fruição. Depois as crianças assistem o espetáculo com o Palhaço Seu Cocó: O Violinista Mosca Morta, seguido de bate-papo. Por fim, elas participam de uma oficina de musicalização em uma relação com o que acontece no espetáculo e com o que elas podem criar.

O Violinista Mosca Morta, interpretado por Pedro Caroca e dirigido por Mafá Nogueira, traz à cena a linguagem da palhaçaria e da música, construído pelo humor físico, sem texto falado, em que o palhaço Seu Cocó, em seu primeiro concerto de violino, é importunado por uma mosca que aparece no palco. Trava-se então uma batalha com o inseto e mesmo abalado, o palhaço não desiste e segue até o último compasso, a última nota, o último zumbido. No final, palhaço e plateia descobrem a verdadeira intenção do inseto.

Segundo a arte-educadora Lyvian Sena, Na trilha do Teatro representa um importante passo na construção de relações entre a Cia Burlesca e Escolas do Campo do DF, que vem sendo lapidada de forma muito cuidadosa nos últimos anos. “A companhia, após vários projetos de circulação de espetáculos e oficinas em escolas do campo e da cidade, sente cada vez mais necessidade de qualificar a presença nos espaços escolares aproveitando as diversas possibilidades de atividades formativas que podem ser associadas à apresentação de um espetáculo. As três atividades previstas no projeto, formação de plateia, espetáculo e oficina, proporcionam aos(às) estudantes uma experiência diferenciada com o espetáculo ampliando o alcance da arte em várias camadas sensoriais de cada participante. É uma vivência para ouvir, ver, sentir e interagir”, comenta.

Ao todo, dez Escolas Classe do campo serão visitadas: Brazlândia, Ceilândia, Gama, Lago Norte, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Riacho Fundo, São Sebastião, Sobradinho e a Escola Bilíngue Libras e Português Escrito de Taguatinga. As visitas serão feitas até o mês de junho com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal.

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Trabalhadores estão conquistando mais aumento real de salários este ano

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

 

Os trabalhadores conquistaram aumentos reais de salários, ou seja, acima da inflação, em 73,6% dos 1.184 reajustes analisados até 9 de março pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Outros 19,3% dos acordos resultaram em aumentos iguais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 7,1% do casos analisados, os reajustes ficaram abaixo da inflação. Até agora, a média das negociações é de 0,88% acima do índice oficial.

“O quadro que começa a ser desenhado para 2023 mostra predominância dos reajustes salariais acima da inflação, em forte contraste com o ocorrido em anos anteriores”, afirma o Dieese em boletim.

A diminuição da taxa de inflação nos últimos meses contribui para melhorar os reajustes dos trabalhadores, de acordo com os técnicos do Dieese. De maio a julho do ano passado era necessário um reajuste em torno de 12% para repor perdas. Para categorias com data-base neste mês é preciso 5,47%.

O boletim revela que, apenas em fevereiro, dos 149 acordos analisados, 69% tiveram ganho real,  23,5% reajustes iguais ao INPC e 7,4% abaixo.

Nos primeiros dois meses de 2023, a indústria foi o setor que registrou mais percentual (76,9%) de acordos com aumento real. Os serviços ficaram em segundo lugar, com 74%, e o comércio, foram 56%.

Com informações do Dieese.

Fonte: CUT

CUT repudia manutenção da taxa de juros em 13,75% ao ano

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Portal CUT – Escrito por: CUT Nacional

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considera inaceitável a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central do Brasil, de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. A decisão revela uma completa submissão deste Comitê aos interesses dos rentistas e um evidente boicote do presidente do Banco Central ao esforço de todos e todas que trabalham pela retomada das atividades e do crescimento econômico, gerando emprego e distribuição de renda.

A decisão também revela o quanto é ruim para o país um Banco Central, que se declara autônomo, mas se encontra nas mãos de rentistas, especialmente quando têm compromissos com forças políticas contrárias ao povo e ao governo federal. A ausência de sintonia do BC com o esforço de retomada do crescimento econômico do governo democrático e popular prejudica o país e seu povo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou por diversas vezes a imperiosa necessidade de reduzir taxa básica de juros; uma das mais altas do mundo, que tem atrapalhado os investimentos produtivos e a retomada do crescimento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem realçado a importância de uma atuação coordenada do Bacen com o governo Lula, considerando outros fatores relevantes para um desenvolvimento econômico equilibrado, com emprego, crescimento, geração de oportunidades de trabalho, além da inflação.

Entretanto, esse esforço por parte do governo federal de nada adiantou. Lamentavelmente, o Copom, do Banco Central, desconheceu os apelos e virou as costas para as necessidades do Brasil, do setor produtivo, dos consumidores, da indústria e do comércio. Revelando seu compromisso com a banca de rentistas, manteve a Selic em 13,75%. Reafirmou, desta forma, sua intenção de boicotar as iniciativas do governo democrático e popular.

A redução da taxa básica de juros reduziria as despesas do governo com juros da dívida, o que lhe possibilitaria investir na retomada e na realização de novas obras, gerando emprego, melhoria na logística e melhor qualidade de vida. Ao reduzir o custo do dinheiro, melhoraria a oferta de crédito a juros menores, o que reduziria o endividamento das famílias e propiciaria uma retomada mais forte do consumo e, em decorrência, do crescimento e dos empregos.

A Central Única dos Trabalhadores, comprometida com a classe trabalhadora e o povo brasileiro, protesta veementemente contra a decisão do Banco Central do Brasil de manter a inaceitável taxa básica de juros nas alturas. Uma decisão inaceitável e irresponsável que favorece rentistas e agiotas e prejudica aqueles que vivem de seus próprios salários, a classe trabalhadora, os comerciantes, os prestadores de serviços e os governos das três esferas.

Pela imediata redução da taxa básica de juros!

Pela libertação do Banco Central do controle de banqueiros e especuladores!

Executiva Nacional da CUT

Fonte: CUT

“Trabalho escravo é um tiro no peito do Brasil”, afirma Luiz Marinho no RS

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Portal CUT – Escrito por: CUT – RS

 

“O trabalho escravo é um tiro no pé da atividade econômica e um tiro no peito do Brasil”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, durante audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Assembleia Legislativa, realizada na noite desta segunda-feira (20), no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre.

O debate, proposto pelo deputado Miguel Rossetto (PT), teve como propósito discutir o mundo do trabalho, sob o tema “Trabalho decente, sim! Trabalho escravo, não!

Marinho afirmou que “o golpe contra a presidenta Dilma em 2016 destampou a panela do inferno das relações trabalhistas”, abrindo as portas para a supressão de direitos e aumentando a utilização do trabalho análogo à escravidão, que havia sofrido redução nos governos do PT.

Governo não vai aceitar formas perversas de trabalho

Ele disse ainda que o governo Lula não deseja adotar uma lógica de penalização e que está oferecendo a todos os empreendedores “uma boia” para que consertem suas falhas. No entanto, para os que insistirem nas práticas ilegais, o caminho será o rigor da lei e a “lista suja do trabalho escravo”, cuja inscrição afeta, entre outros fatores, o acesso a financiamentos em bancos oficiais.

“O governo quer construir acordos, mas não vai aceitar formas perversas de relação com a classe trabalhadora”, advertiu.

Falando para um auditório quase lotado por sindicalistas, trabalhadores e trabalhadoras, servidores públicos e terceirizados, o ministro frisou que não será fácil realizar as mudanças reivindicadas pela classe trabalhadora.

“Não basta a vontade política do governo. É preciso que a sociedade queira mudar, criando uma correlação de forças favorável. E para isso a mobilização e a pressão são fundamentais”, salientou Marinho.

O conselho vale tanto para a erradicação do trabalho escravo e infantil quanto para a alteração da legislação que trata das terceirizações, um dos pontos da pauta do movimento sindical para combater a precarização e gerar empregos de qualidade.

Terceirização: exploração brutal e selvagem da força de trabalho

Rossetto defendeu o reequilíbrio da relação entre capital e trabalho e a recuperação do conceito de “trabalho digno”, ou seja, com remuneração adequada e proteção social.

O deputado criticou as “terceirizações ilimitadas”, que, na sua opinião, estão longe de representar eficiência, como foi prometido, constituindo-se numa “exploração brutal e selvagem da força de trabalho”.

O parlamentar defendeu o fortalecimento dos sindicatos, argumentando que “a democracia precisa da organização dos trabalhadores e de instrumentos fortes para enfrentar a tragédia secular, que é a desigualdade no mundo do trabalho”.

Combater esse processo anticivilizatório

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, disse que o que aconteceu em Bento Gonçalves é a ponta do iceberg, culpa “desses empresários inescrupulosos que agora dizem que não sabiam e querem passar o problema para os outros”.

“Barramos o fascismo e agora estamos mais encorajados para combater esse processo anticivilizatório que vivemos recentemente”, disse Amarildo. Ele defendeu concursos para fiscais do Trabalho.

AMARILDO E MARINHO (2)Amarildo e Marinho (2)

Ele afirmou que é preciso combater também as formas precarizadas de trabalho que foram legalizadas pela reforma trabalhista, como a terceirização (pelo menos na atividade-fim) e o trabalho intermitente, além do trabalho via aplicativos, marcado pela inexistência de direitos trabalhista elementares.

Ao final do pronunciamento, Amarildo entregou ao ministro o manifesto “Trabalho decente, sim! Trabalho escravo, não!”, lançado pelas centrais sindicais durante o seminário realizado no último dia 10 no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

Clique aqui para acessar o PDF do manifesto

Escravidão contemporânea acontece em todo o país

Autoridades, deputados estaduais e federais e dirigentes das centrais sindicais se revezaram no microfone, condenando o trabalho escravo, a reforma trabalhista do golpista Michel Temer (MDB), as terceirizações e a falta de regulamentação das novas profissões, como motoristas de aplicativos e entregadores.

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos, falou sobre a escravidão contemporânea, ressaltando que ela ocorre em todo o país. Ele alertou também que, muitas vezes o trabalho análogo à escravidão “caminha junto com o tráfico de pessoas”.

O desembargador Cláudio Barbosa, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), afirmou que nas ações julgadas pelo órgão “pipocam” elementos como jornada exaustiva e condições de alojamento e alimentação precários e que a reforma trabalhista de 2017 favoreceu a precarização do trabalho e a informalidade.

Já o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela, revelou que o governo Eduardo Leite (PSDB) instituiu o Projeto Legal para monitorar as terceirizações que ocorrem em épocas de safra e orientar os empreendedores. Os resultados, porém, não são nada animadores.

Os deputados estaduais Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (PSOL) e Cláudio Branchieri (Podemos) e as deputadas federais Maria do Rosário (PT/RS), Reginete Bispo (PT/RS), Denise Pessôa (PT/RS), Daiane Santos (PCdoB/RS) e o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) também se manifestaram, repudiando o trabalho escravo. 

Fonte: CUT

Vencemos a eleição para mudar a economia, diz Nobre em ato contra taxa de juros

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Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

No ato pela redução da taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano, e a favor da democratização do Conselho de Administração dos Recursos Fiscais (CARF), -, realizado nesta terça-feira (21), em São Paulo, o presidente da CUT nacional, Sérgio Nobre, ressaltou que um dos objetivos dos trabalhadores que batalharam para eleger Lula (PT) é a imediata mudança nos rumos da política monetária implementada pelo presidente do Banco Central (BC), Campos Neto. A atual política de juros altos privilegia apenas os mais ricos, disse.

Sérgio Nobre destacou que a eleição em outubro do ano passado foi para mudar o país com mais emprego, transporte e segurança, mas que com a atual taxa de juros, isso não será possível.

“Campos Neto é um sabotador do nosso país. Por isso, nós queremos dar o recado aqui: esses caras que estão reunidos nesse conselho monetário [Copom], dizem que são independentes, mas eles foram capturados pelo sistema financeiro”, disse o presidente da CUT se referindo ao Comitê de Política Monetária do BC, que está reunido para decidir se mantém a taxa, aumenta ou reduz. A reunião termina na noite desta quarta-feira (21).

“É tudo banqueiro e nós queremos fazer parte desse conselho junto com o povo que produz. Não pode ser apenas banqueiros mexendo na taxa de juros”, acrescentou.

A visão de Brasil deles e a economia deles foram derrotadas em outubro. E [eles] têm que ter vergonha na cara, pegar o boné e ir embora. Fora Campos Neto, sanguessuga da classe trabalhadora

– Sérgio Nobre

 

 

O presidente do BC se mantém à frente do comando do banco porque a instituição se tornou autônoma em 2021, o que impede mudanças na sua direção por parte do novo governo. O mandato de Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), termina só no dia 31 de dezembro de 2024.

O ato pela queda dos juros que reuniu representantes das centrais sindicais: Força Sindical, CTB, UGT, CSB, NCST, CSP Conlutas, Intersindical, A Pública -, e movimentos sociais como o Povo sem Medo e Frente Brasil Popular. Em todo o país foram realizados protestos.

ROBERTO PARIZOTTIRoberto Parizotti

 

O tom dos discursos de representantes dos sindicatos e das demais centrais no ato em São Paulo, foi crítico ao rentismo, à administração de Campos Neto que privilegia os mais ricos com as taxas altas de juros que favorecem a especulação financeira em detrimento da maioria do povo brasileiro que tem de pagar mais de 400% ao ano dos juros do cartão de crédito rotativo, nas prestações da casa própria ou de qualquer outro bem comprado em parcelas.

ROBERTO PARIZOTTIRoberto Parizotti
Presidente da CUT (com microfone) e dirigentes das centrais sindicais

A presidenta da Contraf-CUT e vice presidenta da Central Única dos Trabalhadores, Juvandia Moreira, reforçou que somente com a queda dos juros a economia do país voltará a crescer, beneficiando a maioria do povo brasileiro.

“Essa luta contra a alta do juro é sua, é nossa. Essa luta vai definir se a gente vai ter emprego amanhã, ou não. Se vamos ter renda, ou se não gente vai estar na rua sem lugar para morar. Para ter um país melhor é preciso que o presente do Banco Central reduza a taxa de juros.  É essencial para o povo, para que a economia cresça”, disse.

ROBERTO PARIZOTTIRoberto Parizotti
Sérgio Nobre e Juvândia Moreira 

Em seu discurso, a dirigente ressaltou que os juros altos encarecem toda a economia, o governo gasta mais e tem menos dinheiro para construir escolas, creches hospitais, e outros investimentos públicos, além do povo ter de pagar mais na compra de um produto ou na obtenção de crédito. O povo gasta mais para comprar geladeira e televisão; vai pegar empréstimo fica mais caro e isso é culpa do Banco Central.

Juvandia foi uma das críticas à atual direção do BC que Lula só poderá mudar os nomes em 2024. Até lá, o país terá de conviver com a política econômica do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes e do antecessor de Lula, que sempre privilegiou o rentismo, o capital em detrimento do desenvolvimento do país com distribuição de renda e investimentos sociais. Por fim, Juvandia convocou a população a procurar deputados e senadores para que convoquem o presidente do BC para explicar no Congresso Nacional a atual taxa de juros.

“Entre nas redes sociais, compartilhe comente, conversa com seu deputado, com o seu senador. Esse cara que está aí [Campos Neto] não representa a vontade do povo brasileiro. A vontade do povo brasileiro é um Brasil que cresça, gere emprego e renda, com crédito acessível, com emprego para que possa viver bem”, concluiu.

Durante o ato, os manifestantes fizeram um churrasco de sardinha, numa metáfora para o pequeno, o mais pobre, que é devorado pelos tubarões – os ricos do país.

WALBER PINTOWalber Pinto

Entenda o que é CARF e por que é necessária a sua democratização

O que é o Conselho de Administração dos Recursos Fiscais (CARF)?

O CARF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar os processos administrativos referentes a impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação).

A composição do CARF

O Conselho é composto por 180 conselheiros. A metade (90) é de representantes dos contribuintes (empresas e trabalhadores) e os outros 90, técnicos do Ministério da Fazenda.

Só que a proporção é desigual. Dos 90 membros que representam os contribuintes, apenas seis são conselheiros indicados pelas centrais sindicais. Todas as demais vagas (84) são distribuídas aos diversos setores empresariais, como o de energia, comércio, indústria, agricultura, transportes e, inclusive, o setor financeiro.

O que fazem esses conselheiros?

Eles julgam processos em que os contribuintes se sentiram prejudicados por cobranças feitas pela Administração Tributária. Ou melhor, eles julgam as ações movidas contra devedores de impostos no país.

O problema é que nas votações que dão empate, a decisão é sempre favorável ao devedor do imposto de renda. Com esse poder em mãos os setores empresariais, os grandes sonegadores, são beneficiados e não pagam as dívidas. Os recursos são julgados procedentes o que exime as empresas de responderam na Justiça pela sonegação.

Leia mais: Saiba o que é CARF, o que você tem a ver com isso e por que o conselho precisa mudar

Fonte: CUT

Para o ‘mercado’ economia vai piorar, para o povo em geral, vai melhorar

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Portal CUT – Escrito por: Marize Muniz | Editado por: Marize Muniz

 

Apesar das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) do boletim Focus, feitas por economistas consultados pelo Banco Central (BC), terem subido pela quarta vez seguida esta semana, apontando para uma expansão de 0,89% da economia brasileira, contra 0,76% um mês atrás, pesquisa da corretora Genial Investimentos e da Quaest, divulgada nesta quarta-feira (15), revela que o mercado enxerga piora na economia, ao contrário do povo que acredita em melhora.

De acordo com a pesquisa, para o mercado, ou seja, analistas financeiros tratados pela imprensa como um grupo  que faz estudos e diagnósticos ‘técnicos, embasados e neutros”, quando na verdade querem é ganhar ainda mais dinheiro, as decisões econômicas do presidente Lula (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vão contribuir com a piora da situação econômica do país, que foi entregue esfacelado, quebrado e endividado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Já para os brasileiros em geral, a chamada opinião pública que trabalha e não vive da renda gerada pelo aumento de lucros, a economia vai melhorar.

De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, 78% dos entrevistados do mercado avaliam que a economia vai piorar nos próximos 12 meses.

Já para 62% dos entrevistados citados pela Genial/Quaest como ‘opinião pública’, a economia vai melhorar. Apenas 20% desse último grupo vê uma piora no horizonte.

Em seu perfil no Twitter, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), reagiu à pesquisa feita em associação com uma corretora do mercado financeiro. Ela afirmou na postagem que o mercado financeiro é em sua essência bolsonarista, e que os principais interesses dos financistas neste início de governo Lula são “juros na estratosfera” e “arrocho fiscal suicida”.

“Pesquisa genial/quaest mostra a voz do mercado: querem juros na estratosfera e arrocho fiscal suicida. Se dependesse deles, Bolsonaro seria presidente até hoje”, escreveu Gleisi.  

Os rentistas são favoráveis à manutenção dos juros a patamares elevados, como os de 13,75% praticados atualmente pelo Banco Central (BC), que o governo Lula considera impeditivo para o crescimento econômico. Também pressionam por um arrocho fiscal, limitando a atuação do Estado na economia.

Leia mais: Trabalhadores vão às ruas pela redução dos juros e democratização do CARF, dia 21

Fonte: CUT

Taxa de desemprego é a menor para o período de novembro a janeiro desde 2015

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

 

A taxa média de desemprego do trimestre encerrado em janeiro ficou em 8,4%, atingindo 9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A taxa ficou estável em relação ao trimestre anterior, novembro de 2022 e janeiro de 2023, (8,3%) e é a menor para este período desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015 (6,9%).

Os dados são Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta sexta-feira (17).

O rendimento cresceu e o desalento caiu no trimestre encerrado em janeiro, mas as taxas de informalidade e emprego  sem carteira assinada continuam altas, apesar de estáveis em relação ao trimestre anterior.

Confira:

Rendimento

A renda dos trabalhadores cresceu 1,6% no trimestre terminado em janeiro, para R$ 2.835, e 7,7% na comparação anual.

Os destaques foram nos setores de Alojamento e alimentação, que teve um aumento de 7%, Administração pública, saúde e educação, com aumento de 3,1%, e serviços domésticos, que expandiram o rendimento real em 2,2%.

Desalento cai 5,3% no trimestre

O total de pessoas desalentadas, aquelas que gostariam de trabalhar, procuraram muito e acabaram desistindo, foi de cerca de 4 milhões no trimestre terminado em janeiro. Essa estimativa representa uma redução de 5,3%, ou 220 mil pessoas, em relação ao trimestre terminado em outubro de 2022.

Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o indicador apresentou também variação negativa (-16,7%), quando havia no Brasil 4,8 milhões de pessoas desalentadas.

Subutilização fica estável

A taxa composta de subutilização (18,7%) recuou  no trimestre (19,5%) e caiu no ano (23,9%). A população subutilizada (21,5 milhões de pessoas) caiu 5,2% frente ao trimestre anterior e 22,5% na comparação anual.

Subocupação

A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (5,2 milhões) caiu 12,6% (menos 754 mil pessoas) no trimestre e 24,4% (menos 1,7 milhão) no ano.

Trabalhadores com carteira assinada

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 36,8 milhões e ficou estável, crescendo 6,5% (mais 2,3 milhões de pessoas) na comparação anual.

Trabalhadores em carteira assinada

O número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado (13,1 milhões) ficou estável ante o trimestre anterior e cresceu 5,9% (725 mil pessoas) no ano.

Conta própria

O número de trabalhadores por conta própria (25,3 milhões de pessoas) registrou estabilidade ante o trimestre anterior e na comparação anual.

Informalidade

A taxa de informalidade foi de 39% da população ocupada (ou 38,5 milhões de trabalhadores informais) contra 39,1% no trimestre anterior e 40,4% no mesmo tri de 2022.

Fonte: CUT

Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2022, precisa declarar Imposto de Renda

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

 

O prazo para os contribuintes brasileiros entregarem a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 começou nesta quarta-feira (15), às 9h, e termina no dia 31 de maio.

Uma nova norma da Receita Federal garante uma restituição rápida, se estiver tudo certo, a quem entregar a declaração primeiro. Serão 5 lotes de restituição, que pode via PIX ou por transferência bancária. A chave do PIX precisa ser o CPF do contribuinte.

Quem é obrigado a declarar IRPF

– Todos os brasileiros que, em 2022, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 – R$ 2.379 por mês – em salários, aposentadorias, pensões e aluguéis são obrigados a declarar IRPF em 2023.  

– Todos os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

– Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

– Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

– Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

– Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Como preencher a declaração

Para preencher a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, basta baixar o programa no computador, celular ou tablet ou fazer on line. 

A declaração pode ser feita online no portal e-CAC (clique aqui e acesse); ou baixando o programa do IRPF 2023 no computador (clique aqui para baixar); e ainda pelo celular ou tablet por meio do novo aplicativo Meu Imposto de Renda (baixe aqui).

Declaração pré-preenchida

A Receita Federal liberou este ano a declaração pré-preenchida que evita erros e economiza tempo, além de dar direito a restituição mais rápida. A adoção da declaração pré-preenchida foi incluída entre os grupos com prioridade no recebimento da restituição nos primeiros lotes, como é o caso dos idosos.

O recurso permite importar dados da declaração do ano anterior, informações da base de dados do Fisco sobre bens, salários e pagamentos do contribuinte, reduzindo o risco de inconsistências e agilizando o processamento da declaração.

Isso significa que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser digitadas pelo declarante. São informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no programa do Imposto de Renda 2023 (PGD IRPF 2023).

Para fazer a declaração pré-preenchida, o contribuinte tem de uma conta no Gov.br (clique aqui para acessar). O contribuinte precisa ter nível de segurança “prata” ou “ouro”.

Leia mais: Veja como criar sua conta no gov.br 

Veja passo a passo de como fazer a declaração pré-preenchida do IRPF 2023

Pelo programa de computador

Abra o programa;

Entre com sua conta gov.br;

Clique na aba “Nova”,

Clique em “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”.

Se optar pelo preenchimento online, o passo a passo é o seguinte:

Acesse o e-CAC com sua conta gov.br;

Clique em “Declarações e Demonstrativos”;

E “Meu Imposto de Renda”;

Clique em “Preencher declaração online” e no ano;

Clique em “Iniciar Declaração”,

e Escolha a opção “Pré-Preenchida”.

Se optar pela declaração via celular ou tablet

Acesse o app e entre com sua conta gov.br;

Toque sobre o cartão com o ano da sua declaração;

Toque em “Iniciar Declaração”,

e Escolha a opção “Pré-Preenchida”.

O contribuinte que optar pela declaração inicia com diversos informações que são importadas da base de dados da Receita Federal. As informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos etc.

As fontes de informações para a declaração são:

– empregadores (fontes pagadoras), que enviam a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);

– imobiliárias, que enviam a Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (Dimob);

– prestadoras de serviços de saúde, que enviam a Declaração de Serviços Médicos (DMED),

– outros prestadores de serviço, que apuram o Carnê-Leão

– Os bancos disponibilizam o informe de rendimentos nos sites 

Fonte: CUT

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