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Crianças sem terrinha criticam cortes na educação em Encontro Nacional

O ato político de abertura do primeiro Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha, realizado em Brasília, teve como um dos principais temas a questão da educação no campo. Nesta segunda-feira (23), primeiro dia do encontro, chegaram as últimas delegações de crianças que vivem em acampamentos e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Cerca de 1200 crianças, entre 8 e 12 anos, vindas dos 24 estados onde atua o MST, se reúnem em Brasília até o dia 26. No Encontro, os 400 educadores adultos apenas auxiliam as crianças, responsáveis pela condução das atividades.
No ato que abriu oficialmente o Encontro, crianças lembraram o histórico de criação do MST e os valores que regem a organização, como a luta pela terra e a solidariedade internacional entre os povos. Uma das principais preocupações do Movimento, a educação, foi a tônica do espaço. 
Sara Carvalho de Sousa, que vive e estuda em assentamento no Espírito Santo, falou pelos sem terrinha. Ela denunciou o fechamento de escolas do campo, bem como a falta de recursos para a área. Ela destacou a possibilidade de trocar experiências com sem terrinhas de outros lugares do país.
“Esse encontro é um dos espaços criados pelo Movimento para nossa formação e educação. Estou muito feliz de estar aqui e poder lutar por nossos direitos, mas também brincar e conhecer outros colegas do Brasil inteiro. E ver como somos fortes juntos. Esperamos que esse encontro acenda uma chama que nos impulsione a seguir lutando”, afirmou.
O Encontro Nacional terá dois temas principais de debate: os direitos da criança e a alimentação saudável. Sousa afirmou ainda que a luta pela reforma agrária tem raízes históricas iniciadas com a colonização do Brasil. Mesma ideia apresentada por Deborah Duprat, integrante da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. 
“Nosso país começou já torto, errado. Começou com o homem branco, invadindo as terras indígenas, escravizando, criando o latifúndio. Tudo que se conseguiu foi lutando a luta por direitos. Hoje, vocês trazem para cá, para Brasília, uma grande lição: que lutar não é uma coisa só de adulto”, disse.
O ato de abertura contou com a presença de representantes de partidos, sindicatos, movimentos populares de outros países e diplomatas. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) destacou a importância de reunir crianças em um contexto político como o atual. 
“O encontro de vocês é muito simbólico e significativo neste momento que estamos vivendo. um momento muito difícil, em que os golpistas estão entregando nosso patrimônio e comprometendo a vida de vocês no futuro. Este encontro é simbólico porque, através da brincadeira, com sonho e luta, vocês vão mostrar para todos nós, para  o Brasil, o que vocês querem. Para que no futuro não tenha sem terra”, disse.
Para a deputada federal do Erika Kokay (PT-DF), o Encontro Sem Terrinha é fundamental para incentivar a esperança e a luta por uma sociedade melhor. “Vocês mostram àqueles que são frutos do golpe, o que, de fato, é ser livre. Precisamos lutar pelo Brasil em que nossas crianças sejam cuidadas com dignidade, com acesso à educação, moradia e alimentação. O encontro das Crianças Sem Terrinha faz com que elas se coloquem em movimento e as tornam cidadãs”.
Já o presidente interino da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, reforçou a importância da participação da Central em atividades como esta. “Neste momento de aprofundamento do golpe instaurado no país, é fundamental levarmos o debate sobre a luta por direito para todos que compõem a sociedade, inclusive as crianças. Discussões sobre educação e reforma agrária é uma brilhante iniciativa do MST e uma oportunidade de aproximar ainda mais nossas bandeiras de luta”, destacou.
O primeiro Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha acontece no Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
Com informações da CUT Brasília e Brasil de Fato

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1º Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha começa nesta segunda, 23

De 23 a 26 de julho, o MST reunirá mais de mil crianças de acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária em Brasília para o 1º Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha. A atividade, que acontecerá no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, sob o lema “Sem Terrinha em Movimento: Brincar, Sorrir, Lutar por Reforma Agrária Popular!”, terá caráter político, pedagógico e lúdico- cultural.
As crianças – com faixa etária entre 8 e 12 anos – sairão de 24 estados do Brasil para debater seus direitos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a luta por escolas do campo, por alimentação saudável e Reforma Agrária Popular. A programação também contará com atividades culturais, educativas, brincadeiras, oficinas de arte e cultura, entre outras.
“A família das crianças Sem Terra luta para ter acesso à terra, educação, saúde, ou seja, condições dignas de vida. Nesse bojo, as crianças participam da luta, pois acompanham a família, sendo essa uma condição de vida da classe trabalhadora”, elucida a dirigente do setor de educação do MST, Márcia Ramos.
Toda construção do encontro foi pensada e está acontecendo de forma coletiva, a partir das demandas das próprias crianças, que participaram de oficinas anteriores, debates nas escolas do MST, Cirandas Infantis e encontros estaduais preparatórios. Durante o evento, elas participarão da coordenação geral e de equipes, como a comunicação e animação das atividades.
“Nós partimos do princípio de que as crianças são sujeitos de direito, podem e devem opinar sobre sua realidade e participar das decisões. Como elas estão inseridas nesse processo desde cedo, a gente trabalha com elas para que entendam a própria realidade e possam lidar com ela. Nesse sentido, ao longo das três décadas de luta, o MST construiu a sua própria pedagogia, que visa a emancipação humana, da criança e do adulto”, explica Ramos.
>>> Clique aqui e veja o site oficial do evento 
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Fonte: MST

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'É diário', diz professor sobre intoxicação por agrotóxico em escolas

Mais de cinco anos depois que 90 crianças foram intoxicadas quando um avião pulverizou agrotóxicos sobre uma escola em Rio Verde, interior de Goiás, alunos e professores da região continuam expostos à intoxicação dos químicos cotidianamente. Essa é a denúncia feita por Hugo Alves dos Santos, diretor da escola em 2013, ano do acidente, e uma das suas vítimas.

Ele é convidado especial para o lançamento de novo relatório da Human Rights Watch sobre intoxicações por agrotóxicos em zonas rurais do Brasil. Depois de visitar sete locais do país, o estudo conclui que casos como a da escola de Rio Verde estão se repetindo de modo sistemático: crianças, professores e moradores do campo são intoxicados em escalas menores, mas de modo disseminado, sem chamar a mesma atenção que teve o acidente.
Desde que fez as denúncias sobre o caso, Hugo perdeu o cargo de diretor e hoje dá aula como professor de educação física em cinco escolas rurais do mesmo município. Segundo ele, todas essas unidades têm registros constantes de sintomas de contaminação. “Num primeiro momento houve interesse da mídia, depois os alunos ficaram esquecidos”, ele diz, desanimado com as perspectivas das vítimas.
Leia também: Comunidades rurais são fadadas a respirar veneno, conclui relatório
A Syngenta, que produziu o agrotóxico pulverizado, e a Aerotex, proprietária do avião, foram condenadas a pagar 150 mil reais por danos morais coletivos em março desse ano.
Em nota, a Syngenta lamenta o ocorrido, afirma que não teve participação na atividade de pulverização e que está recorrendo da sentença, proferida pela justiça federal em primeira instância. A Aerotex afirma que não vai se manifestar enquanto o recurso da Syngenta não for julgado.
Para Hugo, pior do que ver esses alunos sem o tratamento médico que ele considera adequado, é observar que eles e seus colegas estão expostos a uma intoxicação ainda mais grave que a de 2013 por ser silenciosa.
Leia a íntegra da entrevista com Hugo Alves dos Santos.
Repórter Brasil: O que mudou desde que a escola foi pulverizada?
Hugo Alves dos Santos: Não mudou nada. Num primeiro momento houve interesse da mídia, depois os alunos ficaram esquecidos. Foi criada uma lei municipal que proibiu sobrevoar para aplicar veneno de avião dentro dos assentamentos.
Também foi proibido plantar a 500 metros das escolas, para evitar a aplicação do veneno perto. Mas ninguém respeita essa lei. O veneno é aplicado por tratores, passam bem ao lado das escolas. Fora dos assentamentos, o avião continua pulverizando o veneno perto. Ninguém fiscaliza, ninguém tem coragem de cobrar desse pessoal [produtores rurais].
RB: Há novos casos de intoxicação?
HAS: Sim, é diário. As crianças reclamam de dor de cabeça, dor no estômago. Tem uma professora que teve de deixar o ensino rural. Ela foi [transferida] para a cidade porque, toda vez que tinha contato com o veneno, tinha problemas na pele.
Hoje, eu estou [como professor de educação física] em 5 escolas diferentes, todas têm plantação em volta. Em todas os alunos são intoxicados com frequência, mas não podem falar que é do agrotóxicos porque os pais trabalham nas fazendas. Os alunos só falam com a gente, professores. Mas, quando a gente procura os pais, eles dizem que não é por causa dos agrotóxicos. Eu falo muito sobre isso na escola, mas sei que em casa não pode. Se o pai falar, perde o sustento dos filhos. É uma situação difícil de mudar.
RB: Como estão os alunos que foram intoxicados em 2013?
HAS: Muitos têm problemas. Um deles tem cirrose hepática, uma aluna já foi internada 18 vezes. Os que continuam a entrar em contato com o veneno falam de dor de cabeça, boca pinicando, dizem que as pálpebras dos olhos ficam geladas. Depois que a imprensa sumiu, esses alunos ficaram esquecidos. Estão sem nenhum atendimento, a maioria já não tem mais nem direito a receber remédios. As empresas só ajudam quando tem ordem judicial.
O MPF fez um termo de ajustamento de conduta dizendo que as crianças precisavam passar por uma bateria de exames a cada 6 meses. Eles fizeram a primeira, eu levei na segunda, depois não fizeram mais.
RB: As empresas envolvidas foram punidas?
HAS: Eu acho que, pelo tamanho do acidente, eles não pagaram nada. Num primeiro momento, foram muito prestativos, mas depois só com pedido judicial. A multa [ação civil pública do MPF] pedia 10 milhões da Aerotex, empresa do avião que jogou o veneno, e da Syngenta, a fabricante. Mas a sentença saiu em 150 mil reais. Mesmo nesse valor as empresas recorreram, tenho medo que não fique nada no final. E isso nem é para as famílias, é para ser aplicado em alguma melhoria na comunidade.
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RB: Como foi a reação das autoridades locais ao acidente?
HAS: Eles ficaram com deboche. Dias depois, quando as crianças continuavam passando mal e eu tinha que levar na cidade, eles diziam: “lá vem os envenenados”. Diziam “esses meninos não tem nada, tão com manha”. Isso eu ouvia das pessoas que atendiam a gente no hospital e dos vereadores.  
Isso aconteceu porque a escola ainda estava suja de veneno. Eu recebi uma ordem do secretário de educação para voltar a trabalhar cinco dias depois do acidente. Foram de 25 a 30 alunos, todos sentiram mal novamente: coceira, dor de cabeça forte.
Eu fiquei uns 15 dias na escola com os alunos passando mal. Até que recebi uma visita do [Wanderlei] Pignati [professor da Universidade Federal do Mato Grosso]. Ele disse que a escola estava contaminada, tinha de fechar. A Aerotex contratou uma empresa que fez uma limpeza mais detalhada e pintou a escola, aí melhorou.
RB: Você foi proibido de falar com a imprensa sobre o caso?
HAS: Sim. Chegou um momento que o pessoal da [secretaria de] educação disse: “a partir de hoje você não vai mais falar com a imprensa, a gente vai escolher quem é a pessoa que vai falar”. Me proibiram mesmo.
Depois de três anos, eu fiz um evento para falar sobre agrotóxicos com a comunidade, mas o prefeito me chamou num canto e disse “se for para falar de agrotóxico, eu não vou”. Então eu não pude falar, tive que fazer uma fala ‘light’. Tanto o prefeito quanto o secretário de saúde da época são produtores rurais.
RB: Você sofreu alguma ameaças?
HAS: Várias. Tive que mudar várias vezes de local. Eu via carros rondando minha casa, pessoas que eu tinha certeza que estavam ali para me intimidar. Fiquei dois anos e meio sem falar com a imprensa.
RB: Como você vê o debate para mudar a lei dos agrotóxicos?
HAS: Acho que eles vão aprovar o pacote da morte. Para mim, quanto mais agrotóxicos forem liberados, mais gente vai morrer. Se passaram cinco anos do acidente, corri muito atrás das coisas para esses meninos, mas agora parece que perdi as forças.
Eu queria que as autoridades vejam que essas crianças vão ter problemas de saúde futuramente. Eu não sei porque, mas com o passar do tempo, a memória do acidente fica mais viva em mim. À noite, quando vou relaxar para dormir, as imagens daquele dia voltam na minha cabeça.
RB: Qual foi a memória mais forte daquele dia?
HAS: Eu vou levar para o túmulo quando vi as crianças deitadas no pátio se debatendo, coçando, pedindo socorro. Quando elas chegaram no hospital desmaiadas, gritando “tio Hugo, não me deixa morrer”.
Fonte: Carta Capital

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Governo insiste em privatizar distribuidoras de energia sob pretexto de isentar conta de famílias carentes

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UnB idiomas abre inscrições para curso de Esperanto

A partir do dia 30 de julho, o UnB idiomas abre inscrições para curso de Esperanto. São no total 4 módulos (semestres), mais um módulo de conversação. As inscrições vão até o dia 17 de agosto.
A nova turma terá aula aos sábados, de 8h às 12h, com início das aulas no dia 25 de agosto. A disciplina é ofertada a professores de outras línguas que desejarem a oportunidade de acesso aos aspectos didáticos e à metodologia e prática de ensino do Esperanto.
Mais informações e matrículas aqui.

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Professora da EC 06 do Guará disputará Mundial de Ultramaratona na Croácia

Sem nenhuma pretensão, mas ano após ano, as passadas de Helen Cristina Caldeira, de 47 anos, foram percorrendo distâncias cada vez mais longas. A professora da Escola Classe 06 do Guará, começou a correr simplesmente para ser aprovada em um teste de resistência de um concurso para a polícia. Muitos anos depois, o gosto pela corrida, o desafio de novas distâncias e a empolgação em sempre querer ir adiante, resultou em uma convocação da Confederação Brasileira de Atletismo para a atleta disputar o Mundial da Ultramaratona, em setembro na Croácia.
“Comecei a correr sem nenhum foco em competição, nunca imaginava subir em algum pódio”, confessa. Ela começou correndo as provas de 5km e 10km, inclusive venceu duas edições da Corrida do Sinpro. “Quando disputei as corridas do Sindicato, que são curtas, meu foco já era para as corridas mais longas, por isso não as disputei mais. Após correr 10km, achava uma loucura quem corria 21km (meia maratona). Acabei correndo e gostei. Aí me chamaram pra correr a maratona (42km). Pensei que seria mais loucura ainda (risos). Na empolgação, disputei a maratona em Buenos Aires, fui no ‘oba oba’ dos amigos e gostei. Acabei me apaixonando por provas longas”, admite.
Na edição da Volta do Lago de 2018 (que ela venceu pela terceira vez), a professora percorreu os 100km e com o tempo obtido, conseguiu o índice para disputar o mundial. “A prova longa é um momento seu. Você está em sintonia com você mesmo. É uma superação pessoal, a cada quilômetro percorrido. Meu objetivo nos 100km (mesma distância da Ultramaratona) era apenas terminar a prova, mas fui muito além do que imaginava”, relata.
Helen afirma que a Confederação arca com uma parte das despesas, mas agora ela também disputa outra corrida, para juntar recursos para a viagem, pois principalmente as passagens  são pagas pelo própria atleta. Algumas rifas são organizadas na escola, enquanto a atleta corre (mais uma vez) na busca por patrocínios.
Corrida do Sinpro
Em abril deste ano, ocorreu a quinta edição da Corrida, Caminhada e Passeio Ciclístico do Sinpro, com a participação de 3 mil educadores (as) da rede pública, arrecadando mais de 250 quilos de alimentos não perecíveis que foram doados para a Associação das Mulheres de Sobradinho II. A próxima edição da Corrida será no primeiro semestre de 2019, em data ainda a ser definida.
 

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Quinze anos depois, Lei 10.639 ainda esbarra em desconhecimento e resistência

A professora de Geografia da rede municipal de Macaé, município do Rio de Janeiro, Sabrina Luz, foi denunciada pelo pai de um estudante por exibir um filme sobre a cultura negra em sala de aula.

Ainda que o teor da denúncia não tenha sido divulgado, a professora acredita que ela tenha sido motivada por intolerância religiosa, ao que complementa. “A escola pública é laica, todos os alunos de todas as religiões cabem dentro dela”. A professora também comenta que 70% dos alunos que seguem as religiões de matriz africana evadem das escolas por preconceito. “O racismo é crime e nós professores temos que ensinar no cotidiano como foi a escravidão, mostrar a resistência do povo negro e a sua história”.
Em nota, a Prefeitura de Macaé informou que não abrirá processo contra a professora. A decisão é pautada pela lei. A prática de Sabrina Luz se ancora na legislação 10.639/2003 que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos das redes de ensino e na lei 10.645 que trata da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Sabrina, no entanto, não é a única a esbarrar em dificuldades para cumprir o a lei. Em março deste ano veio à tona um caso envolvendo o Sesi Volta Redonda (RJ), que chegou a abolir da grade de livros didáticos a obra Omo-Oba: Histórias de Princesas, da autora Kiusam de Oliveira, devido ao questionamento de alguns pais quanto ao conteúdo.
A instituição voltou atrás assumindo o “equívoco” e informando que a obra não seria mais substituída depois que alguns familiares protestaram contra a decisão nas redes sociais. A mãe de um aluno, Juliana Pereira de Carvalho, viralizou seu post com mais de 6 mil compartilhamentos: “acredito ser de fundamental importância que a equipe pedagógica esclareça esses pais. Não falo apenas pelos meus filhos negros, mas para além da necessidade imediata da visibilidade afrodescendente, precisamos formar pessoas que se sensibilizem e busquem uma sociedade mais justa”, defendeu.

Raio-X da intolerância

No Rio de Janeiro, os casos de intolerância religiosa trilham uma curva ascendente, como mostram os registros da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI). Os dados apontam um aumento de 56% nos casos em comparação com o primeiro trimestre de 2017 e com o mesmo período deste ano: entre janeiro e abril do ano passado foram 16 denúncias; este ano, no mesmo intervalo de tempo, 25. Somando as denúncias de 2017 até abril deste ano há 112 casos registrados.
O Rio de Janeiro concentra os maiores índices deste tipo de crime, 55%, seguido por Nova Iguaçu, 12,5% e Duque de Caxias, 5,3%. O tipo de violência mais praticada é a discriminação com 32%, depredação de lugares ou imagens 20% e difamação 10,8%. As religiões como Candomblé, Umbanda e outras de matrizes africanas lideram o índice de denúncias: candomblé, 30%, umbanda, 22% e as demais, 15%.

Sensibilização e formação

Embora reconheçam avanços desde o início da Lei 10.639, inclusive no sentido de pautar outros dispositivos sobre a cultura afro-brasileira, especialistas na temática reconhecem barreiras que ainda precisam ser superadas para sua total efetivação.
O sociólogo e professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Leonardo Borges da Cruz, fala em falta de sistematização. “Nas escolas municipais, estaduais e particulares, o cumprimento da Lei ainda fica muito a cargo de um sujeito ou outro que resolve comprar a causa. Muitas vezes o professor se sensibiliza pelo tema ou por ser negro ou por ter tido contato com o tema em algum momento”, avalia o profissional que também é colaborador do projeto educacional ENEMEX.
Ainda assim, nem sempre as práticas em sala de aula são corroboradas pela gestão escolar, como observa a pesquisadora Paola Prandini, co-fundadora da Afroeducação, instituição que pensa estratégias para a equidade racial brasileira. “Ainda são vários os casos de gestores, diretores e coordenadores não  preparados que, dentro de uma lógica de racismo institucional, invalidam ou bloqueiam as possibilidades dos docentes”, conta.
Prandini também cita como ponto nevrálgico da questão as famílias. “Temos um número muito grande de evangélicos neopentecostais que infelizmente entendem que trabalhar a cultura negra é trabalhar somente as religiões de matriz africana, não entendem a religião enquanto componente cultural”, acrescenta.
Por essa razão, os especialistas entendem ser fundamentais estratégias de sensibilização e formação efetivas. Em São Paulo, a rede municipal de ensino aposta na educomunicação. “A ideia é superar a visão tradicional sobre a lei, de uma educação formal ultrapassada. O nosso trabalho é a partir das mídias, com possibilidades de trabalhar o cinema, o rádio, o jornal. Isso tem colaborado para que os professores se sintam mais seguros para a aplicação da lei”, comenta Paola Prandini, que atua como consultora da rede.
No Estado do Rio de Janeiro, a SEDHMI firmou um termo de cooperação técnica com secretaria de educação para inclusão do tema no currículo estadual, com apoio de uma cartilha e um curso a distância para os profissionais das escolas. “É importante para que professores, coordenadores, diretores e familiares entendam o propósito da Lei”, afirma o membro da SEDHMI e presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, Marcio D’Jagun.

Outras narrativas

O trabalho com a cultura e história afro-brasileira traz para as escolas a possibilidade de construir narrativas contra-hegemônicas. “É uma possibilidade para que a população negra, maioria em nosso País, tenha sua autoestima valorizada, sua representatividade legitimada e para que possamos trazer outros lugares de fala que não seja o do homem, branco, heterossexual, rico, cisgênero, que é quem está no poder”, pondera Paola.
Cruz também fala da necessidade de descolonizar o pensamento. “Do ponto de vista da nossa epistemologia, da nossa formação de conhecimento, do auto entendimento, somos muito colonizados. Eu estudei um sociólogo, Alberto Guerreiro Ramos, que tem um texto chamado “A Patologia Social do Branco Brasileiro” que diz que o branco brasileiro acha que é o branco europeu, mas só aqui ele é entendido assim, ao sair do País ele é visto como latino. É um problema de auto estimação e é a partir dele que se mantem as hierarquias raciais”, analisa o sociólogo.
“É nesse sentido que leis como a 10.639 11.645 contribuem. No sentido de abrir um espaço legítimo no ambiente escolar para que possamos estudar aquilo que não foi até hoje. Nós ainda não sabemos quem somos“.
(da Carta Educação)

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Globo morde a língua e diz que só três coisas funcionam em Cuba: “segurança, educação e saúde”

Ops!!! Ato falho… Em um dos seus programas mais reaças – o Manhattan Connection – o porta voz oficial do liberalismo econômico no Brasil, a Rede Globo de Televisão, fez um elogio rasgado aos sistemas de saúde, educação e segurança em Cuba. Só isso…
Apresentado por figuras como Lucas Mendes, Diogo Mainardi (criador do site O Antagonista e crítico ferrenho de políticas populares) e pelo economista Ricardo Amorim, o programa Manhattan Connection se propõe a debater política, economia e comportamento sob uma perspectiva liberal a partir da ótica do Instituto Millenium.
Pois foi justamente nessa de analisar o governo Trump e o fenômeno da debandada de estudantes norte-americanos rumo à Cuba para cursar Medicina que ocorreu o apagão nos apresentadores, no programa exibido no domingo passado (1º/7).
Na tentativa de dar mais uma desqualificada na ilha caribenha, o âncora Lucas Mendes levantou a bola para que Ricardo Amorim batesse no governo cubano. Mendes quis dar a entender que somente os desfavorecidos ou desclassificados norte-americanos buscavam Cuba para estudar e perguntou a opinião do colega apresentador. Mas como a realidade não é bem essa, foi aí que o economista entrou em curto circuito e disse que em Cuba só três coisas funcionam: “Segurança, educação e saúde”, num claro ato falho.
O comentário de Amorim viralizou nas redes sociais e provocou muitos comentários. Em um deles, um internauta foi taxativo: “Tudo que todo e qualquer país sonha em ter: saúde e educação de qualidade e de graça. Isso com 30 anos de bloqueio do império e aliados”, escreveu.
Mas longe de ser engraçado (e realmente o foi), o que se esconde por trás deste episódio é puro preconceito por Cuba, gestado nos últimos anos, que criminaliza políticas afirmativas e populares. “Há uma forte rotulagem de Cuba ser um país ruim; há um explícito discurso de ódio. Hoje em dia é normalmente estranho as pessoas falarem ‘vai pra Cuba’, quando se referem aos que questionam a situação atual do Brasil e apontam outros caminhos”, comenta o coordenador de Imprensa do Sinpro-DF, Cláudio Antunes.
Este preconceito a que se refere Cláudio Antunes esteve claramente visível nas manifestações que levaram ao impeachment da presidenta Dilma. Ironicamente, os manifestantes de então pediam segurança, educação e saúde e criticavam Cuba. Hoje, esses serviços essenciais à população cubana são reconhecidos internacionalmente.
A lição que fica deste ato falho é de como a elite brasileira consegue ser hipócrita e faz valer um discurso falso, tentando convencer a sociedade para emplacar um ideário nitidamente liberal e entreguista – o oposto do que ocorre naquela pequena ilha.
Depois dessa fica uma pergunta: bora pra Cuba???
>>> Assista aqui ao vídeo com o comentário de Ricardo Amorim.

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“Reforma do Ensino Médio vai acirrar desigualdades educacionais e sociais”, diz Callegari

O presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação, órgão responsável por encaminhar as etapas de audiência pública e consolidação das alterações no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), César Callegari, renunciou ao cargo na segunda-feira 2. Quem assume o cargo é Eduardo Deschamps, presidente do CNE e membro do conselho consultivo do Inep, indicado pelos conselheiros e eleito com maioria dos votos.
A saída de Callegari é motivada por divergências políticas em relação à condução da BNCC do Ensino Médio e à reforma da etapa via Lei 13.415/2017, que ele fez questão de explicar em uma carta dirigida aos conselheiros do CNE.
Uma de suas críticas se deposita sobre a fragmentação entre a Base do Ensino Médio e aquela já aprovada para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. “A proposta do MEC para o Ensino Médio não só destoa, mas contradiz em grande medida o que foi definido na BNCC das etapas anteriores”, destaca em sua carta. “Tinham, afinal, razão os que temiam rupturas e fragmentação da educação básica”, grafa em outro momento.
Ele também pondera que não é possível separar a discussão da BNCC da Reforma do Ensino Médio, relação que, em sua análise, evidencia e aprofunda os problemas contidos na Lei, não os supera. “A BNCC foi imaginada para ser uma base para a equidade que ajudasse a elevar a qualidade da educação brasileira. Contudo, na contramão de tudo o que se pensou, a nova Lei do Ensino Médio estabelece que esses direitos serão reduzidos e limitados ao que puder ser desenvolvido em, no máximo, 1800 horas. Pergunta-se, então: o que vai ficar de fora? Quanto de Língua Portuguesa, Biologia, Filosofia, Matemática, Química, História, Geografia, Física, Arte, Sociologia, Língua Estrangeira, Educação Física? Quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonado no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades por vezes poucas?”, questiona.
Callegari é enfático ao pedir a revogação da Lei que institui a Reforma do Ensino Médio. “Proponho que ela seja rejeitada e devolvida à origem. Seus problemas são insanáveis no âmbito do CNE. Ela precisa ser refeita”, declara o especialista que atrela sua saída à incapacidade de oferecer imparcialidade diante dos fatos.
Em entrevista ao Carta Educação, o especialista aprofunda os pontos de vista apresentados na carta e se diz motivado para continuar um trabalho de resistência e articulação em prol de uma educação de qualidade para todos.
Carta Educação: Como você avalia a sua saída da presidência do CNE?
Cesar Callegari: As posições que eu defendo na carta não são novidade para o Conselho Nacional de Educação, eu já vinha manifestando essas posições aos meus pares há um tempo. No entanto, vejo uma necessidade de vocalizar esse tipo de posicionamento para fora do CNE e perante a sociedade e isso, no meu modo de entender, acaba colidindo com o esforço de imparcialidade que o presidente de um órgão colegiado tem que ter.
Vejo minha saída como necessária primeiro em respeito ao próprio CNE e à comissão que eu vinha presidindo, segundo em respeito aos que acompanham meu trabalho. Tenho responsabilidade com vários segmentos da educação brasileira, então é importante que eu vocalize essa visão/críticas que eu tenho sobre os problemas educacionais do País. Prefiro estar em campo do que coordenando um trabalho que não faz mais sentido, a medida que defendo teses mais enfáticas.
CE: A manutenção no cargo não seria uma maneira de resistir aos problemas apresentados?
CC: Realizarei essa resistência com muito mais objetividade na ‘planície”, porque aí eu posso usar todos os mecanismos regimentais que o Conselho assegura a qualquer um de seus membros, como pedido de vistas e outros que posso usar com muito mais desenvoltura do que exercendo a função de presidente. Vou continuar não só atuando na resistência, como na mobilização em torno dessa agenda.
CE: Qual a importância de uma Base Nacional Comum Curricular?
CC: Nós sempre pensamos a ideia de uma Base, desde antes mesmo do Plano Nacional de Educação, como uma expressão dos direitos de aprendizagem. Ainda na condição de secretário nacional da educação básica, eu fui o primeiro a apresentar para o CNE uma proposta de Base Nacional relativa ao ciclo de alfabetização, o que acabou não prosperando. Mas enfim, eu acredito nisso, que o direito é uma construção social e precisa ser sempre enunciado, não basta apenas dizer que a criança ou o jovem tem direito à educação de qualidade. É preciso dizer o que significa qualidade em educação, quais são os aprendizados que essas crianças têm direito e os deveres dos governos, escolas e professores em relação a concretização deles.
Por exemplo, toda criança tem que estar alfabetizada aos oito anos de idade. Temos que saber dizer o que é estar alfabetizado nessa idade, que tipos de conhecimentos e habilidades essa criança deve ter para que seja considerada alfabetizada. Isso orienta o sistema educacional, o trabalho dos professores, a produção de material didático, as avaliações. Utilizo esse conjunto de exemplo para dizer que acredito que uma Base Nacional é um elemento importante e necessário, embora não suficiente, para avançar a educação no Brasil.
CE: Por que ainda não é suficiente? Que outros aspectos temos que garantir para alcançar uma educação de qualidade?
CC: Em primeiro lugar, temos que ter uma forte valorização do professor. É condição fundamental termos um Magistério bem formado, com carreira atraente e boa remuneração. Em nenhum lugar do mundo se faz educação de qualidade sem professores com condições para desenvolverem seu trabalho.
Há ainda um outro conjunto de condições relacionadas à infraestrutura das escolas, que devem ter salas de aulas menos lotadas,equipamentos como laboratórios, internet banda larga, ou seja, uma série de elementos que muitas unidades infelizmente não têm. Precisamos investir mais e melhor em educação no Brasil. Além de estarmos muitos anos atrás dos investimentos necessários em educação, lamentavelmente, a meta do Plano Nacional de Educação que prevê investimento da ordem de 10% do PIB ao longo da trajetória de dez anos está sendo meticulosamente enterrada pelo atual governo, já que a lei do teto de gastos é um fator de limitação de investimentos no âmbito federal para a educação do País.
CE: Em sua carta você fala que a Base possui um erro de origem, referindo-se à separação entre a da Educação Infantil e Ensino Fundamental e a do Ensino Médio. A que você atribui essa fragmentação e quais os impactos para a educação brasileira?
CC: Pensar a educação básica em sua integralidade, considerando as etapas da educação infantil, ensino fundamental e médio foi uma conquista do País. Essa visão totalizante da educação é muito importante. Desde o primeiro momento criticamos o fato de o governo ter separado a Base do Ensino Médio que, até a chegada do governo Temer vinha sendo tratada de maneira integrada.
Essa separação, a meu ver, é feita para atender a outros interesses, principalmente o de abrir o Ensino Médio para ser operado também pela iniciativa privada, seja pela possibilidade que a própria Lei traz dos recursos da etapa, inclusive do Fundeb, serem utilizados por empresas ou instituições privadas, como é o caso do Senai, do Senac, como também pela possível comercialização de pacotes de educação a distância em escolas públicas e privadas. No meu modo de entender esse interesse recôndito agora ganha visibilidade por tudo aquilo que se apresenta na proposta da Base e no desenvolvimento da Lei do Ensino Médio também.
CE: Em outro trecho de sua carta, você fala sobre a relação entre a Base Nacional e a Reforma do Ensino Médio e como isso vai na contramão da equidade dos direitos de aprendizagem…
CC: A própria Lei do Ensino Médio define que os direitos educacionais da etapa fiquem circunscritos àquilo que couber em apenas 1800 horas, o que corresponde a aproximadamente 60% do currículo. Naturalmente, as escolas privadas e as públicas melhor equipadas vão oferecer educação de qualidade, inclusive em respeito à sua clientela. Agora, as escolas públicas que não tem laboratório, professores, que são vítimas de violência, vão acabar fazendo o que podem e não o que é necessário, o que é pouco diante do que a juventude precisa.
Com isso, podemos ter um aprofundamento das desigualdades educacionais e um consequente acirramento das desigualdades sociais. A medida que os direitos não cobrem todas as necessidades do Ensino Médio, você deixa ‘ao Deus dará’ grande parte do que deveria ser realizado como garantia de formação do jovem brasileiro.
CE: Como vê a Reforma do Ensino Médio diante a autonomia dos jovens estudantes?
CC: Claro que devemos sempre apoiar a possibilidade de escolha dos jovens, a possibilidade deles exercerem seu protagonismo. No entanto, um dos pontos é que nem todos os jovens de 15 anos já têm o conjunto de informações capaz de permitir que eles façam escolhas precoces a respeito das áreas de concentração que querem definir. Além disso, o problema que eu procuro notar é que de fato não haverá escolhas em muitos lugares do País. Algumas escolas pequenas e precárias não vão oferecer um leque de opções, mas aquilo que é possível e ainda de uma maneira ruim.
Vejo que o governo vem apresentando uma miragem muito simpática, só que sem condições de efetividade por ser totalmente desacompanhada de qualquer plano de estruturação das escolas de Ensino Médio no Brasil. Não há uma linha sequer a respeito dos investimentos necessários para que as chamadas ‘opções’ sejam de fato oferecidas. O resultado de tudo isso também será o aprofundamento de desigualdades porque boas escolas – em centros urbanos para a classe média – vão oferecer muitas opções. Lamentavelmente para a população mais pobre e mais necessitada de uma educação pública de qualidade essas opções não existirão.
CE: Você defende a revogação da Lei que institui a Reforma do Ensino Médio. O que propõe para a etapa?
CC: A primeira questão que coloco é a da legitimidade. Uma reforma do Ensino Médio precisa ser muito bem discutida pela sociedade e isso não aconteceu. A origem da lei, uma medida provisória, já compromete uma parte significativa das possibilidades de sua implementação. Ao defender a revogação da Lei, no entanto, eu não estou dizendo que as coisas devem ficar como estão, mas que devemos abrir um amplo e urgente debate nacional para que possamos construir uma reforma com compromisso dos diferentes setores do Brasil, inclusive com a participação intensa de professores e estudantes.
CE: Como avalia a educação diante do atual contexto brasileiro?
CC: Acho que devemos fazer um esforço, sobretudo nesse período eleitoral, para de fato colocar a educação como elemento mais estratégico de um projeto de desenvolvimento. Estamos diante de uma crise sem tamanho, mas a superação dela em todos os aspectos, desenvolvimento econômico, distribuição de renda e riqueza, diminuição da violência, melhoria das condições de saúde e ambientais depende de educação de qualidade como direito de todos. Eu espero que os diferentes projetos que entrarão em disputa nesse processo político de fato coloquem a educação como pedra angular desse projeto de desenvolvimento.
(da Carta Educação)

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Bancada ruralista e agronegócio forçam aprovação do PL do Veneno: o lucro vem antes da saúde e do meio ambiente

O uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil mata uma pessoa a cada três dias e, diariamente, contamina outras oito. Trabalhadores e trabalhadoras podem ser contaminados desde o processo de fabricação, transporte, aplicação e até o descarte da embalagem vazia.
Indiferente às estatísticas, o Congresso Nacional pode aprovar o Projeto de Lei nº 6299 de 2012, conhecido como PL do Veneno  – que aumenta o uso de agrotóxico na agricultura e reduz a fiscalização. O PL já foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas precisa ser aprovado também pelos plenários tanto da Câmara quanto do Senado.
Para o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, o fato de a Comissão não ouvir opositores ao projeto e ter impedido que representantes de entidades civis contrárias ao PL entrassem na Câmara no dia da votação, provam que o golpe de 2016 continua.
“A chamada ‘Casa do Povo’ impede a participação popular quando vai votar projetos como esse, que prejudicam os brasileiros, mas os lobistas da bancada ruralista e da indústria química tiveram acesso irrestrito a várias dependências da Câmara durante a aprovação do PL do Veneno. É mais um golpe contra a democracia”, denuncia.
Pedro Serafim critica ainda a falta de bom senso dos apoiadores do projeto. “Enquanto outros países do mundo reduzem drasticamente o uso dos agrotóxicos, o Brasil quer aumentar”.

População e especialistas não contam – A decisão ignorou o apelo de diversas organizações da sociedade civil, como Greenpeace, Organização das Nações Unidas (ONU), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional do Câncer (INCA).
De acordo com a especialista em Agricultura e Alimentação do Greenpeace, Marina Lacôrte, “este pacote vai totalmente na contramão do que a sociedade quer. Os membros da Comissão viraram totalmente as costas para a população. Fica muito claro que esses parlamentares atendem apenas aos interesses da indústria de pesticidas e do agronegócio. Vamos continuar monitorando e pressionando para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coloque os interesses da população acima dos interesses econômicos do setor”.
Parece que a vontade da maioria da população também ficou de lado na hora de definir o futuro da nossa alimentação. De acordo com uma pesquisa feita pelo IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”. A preocupação é justificável, segundo a ONU, os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano e mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Essas mortes são de pessoas que interagem diretamente com os produtos tóxicos. Mas nós, consumidores, também corremos riscos. Após um período prolongado de contato com as substâncias podemos desenvolver vários tipos de câncer, como câncer de pulmão, de tireoide, de testículo, de mama e de próstata, doenças mentais, alterações no fígado, nos rins e na tireoide, arritmias cardíacas, doença de Parkinson, fibrose pulmonar, alergias respiratórias, infertilidade e má formação fetal.
Para a Fundação Oswaldo Cruz a falta de clareza nas informações sobre os agrotóxicos prejudica a discussão sobre o seu uso. De acordo com Luis Claudio Meirelles, pesquisador em saúde pública da entidade: “O uso de agrotóxico é um problema de saúde pública, que precisa ser enfrentado e que está afetando a vida das futuras gerações”. De acordo com texto publicado pelo blog alimento puro: Para o pesquisador, a falta de informações oficiais confiáveis sobre o uso de agrotóxico no Brasil causa um cenário de “embate técnico”. Meirelles disse que há uma lacuna na transparência e no direito à informação, tanto em nível federal quanto estadual: “Em vez de melhorar, nos últimos anos conseguimos piorar”, alerta. Segundo ele, embora a literatura internacional seja “inequívoca” com relação aos perigos causados pelos agrotóxicos, os órgãos de controle e fiscalização no Brasil são frágeis. “No Brasil, se usa produtos perigosos ou já banidos em outros países. A Europa está falando em banir o glifosato e aqui a gente ainda nem discute o tema”.

Brasil é o campeão no uso de veneno na agricultura – Há 10 anos o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e a maioria dos produtos utilizados por aqui já são proibidos em países europeus e norte-americanos. De acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Abrasco, aproximadamente 70% dos alimentos in natura consumidos no País estão contaminados por algum tipo de agrotóxico. Recentemente, o Instituto Nacional do Câncer, INCA, concluiu um estudo inédito no País, que investiga a relação entre o uso de agrotóxicos e o surgimento de um tipo de câncer no sangue, cujo prevalência tem crescido nos últimos anos em todo o mundo. Foram analisadas as substâncias 2,4-D, diazinona, glifosato e malationa, que foram relacionadas a esse tipo de câncer. O glifosato e o 2,4-D são os dois agrotóxicos mais utilizados no Brasil. O glifosato é classificado como “pouco tóxico”, pois só é considerado o risco do contato imediato com o produto, mas segundo Márcia Sarpa de Campos de Mello, que é uma das autoras da pesquisa: “A toxicidade aguda é a pontinha do iceberg, o problema maior está na toxicidade crônica, aquela relacionada à exposição frequente a pequenas doses do produto. Entre os efeitos conhecidos da toxicidade crônica estão problemas de fertilidade, de desenvolvimento do feto, de má formação congênita, de desregulamentação endócrina, de mutações e de variados tipos de câncer”.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Abrasco, e a Associação Brasileira de Agroecologia, ABA, já haviam escrito um dossiê sobre os malefícios dos agrotóxicos. De acordo com Paulo Petersen, vice-presidente da ABA é preciso desmentir informações amplamente difundidas na sociedade. “Uma das principais narrativas do que a gente chama de falsa verdade é a que o agrotóxico é um mal necessário. Essas são afirmações que confundem o debate público. A agroecologia demonstra que isto não é verdade e que é possível produzir em qualidade, diversidade e quantidade sem uso de veneno. O agrotóxico é um elo de uma cadeia de alimentos que precisa ser rompido, mas as políticas públicas continuam induzindo para o fortalecimento desse modelo”.

O que querem os ruralistas – o Projeto de Lei nº 6299/2002, de autoria de Mauro Blaggi (PP-MT), atual ministro da agricultura do golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), visa a ‘atualizar’ a lei dos agrotóxicos, de 1989.
Pelo PL, o termo ‘agrotóxico’ mudaria para ‘defensivo fitossanitário’, uma manobra para esconder a verdadeira finalidade do produto que é ‘veneno’. Também centralizaria o registro de novos agrotóxicos nas mãos do Ministério da Agricultura, mudando o atual modelo em que o registro é aprovado, ou não, pelo Ibama e a Anvisa.
Além disso, a lei proposta pretende definir como crime somente a produção, armazenamento, transporte e importação de produtos “não registrados ou autorizados”, deixando de fora questões como a quantidade, o local e o modo de aplicar o produto – e oferecendo permissão a produtos “registrados”.
#ChegaDeAgrotóxicos – Petição que circula na internet que pede a aprovação uergente, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6670/2016 – que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). 
De acordo com os organizadores, a PNaRA pode se tornar Lei, “garantindo a redução dos agrotóxicos no Brasil, mais saúde para a população e um ambiente sadio para se produzir comida de qualidade. Além disto, sua assinatura também irá ajudar a barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como ‘Pacote do Veneno'”.
>>> Clique aqui e assine a petição