Vigilantes das escolas públicas pressionam GDF contra terceirização no setor
Jornalista: sindicato
Nesta quarta (20), a representação dos trabalhadores em escolas públicas participará de reunião com representantes do governo. O objetivo é discutir um tema que tem preocupado a categoria: a terceirização dos vigilantes que atuam nos colégios. O encontro foi agendado após pressão da categoria na Secretaria de Educação do DF nesta sexta (15).
De acordo com o SAE ─ entidade que representa o grupo ─, os trabalhadores em vigilância estão inseridos na especialidade de agente de gestão educacional. A admissão para o cargo é realizada por meio de concurso público. No entanto, o último certame aconteceu em 1995. Desde então, para suprir lacunas ocasionadas por aposentadorias, afastamentos e outros motivos, o GDF tem realizado a contratação terceirizada, o que é rebatido pelo sindicato.
Essa negligência tem preocupado sindicato e trabalhadores, pois o número de trabalhadores terceirizados, atualmente, já é de aproximadamente 2,1 mil. Outro fator grave é quanto ao destino do efetivo concursado. De acordo com secretário-geral do SAE, Carlos Alberto, os trabalhadores terceirizados têm tido preferência aos locais de trabalhado em detrimento aos que ingressaram por concurso. “Os concursados estão sendo transferidos para outros postos de trabalho sem, sequer, terem a preferência de escolher, e suas vagas são ocupadas pelos novos trabalhadores”, denunciou.
Segundo o dirigente, o que a entidade defende é a contratação por meio de concursos públicos. No entanto, em uma situação mais extrema, para preencher as lacunas, o sindicato acredita que o Processo Seletivo Simplificado (PSS) é a melhor alternativa. “Esse modelo, que atualmente é utilizado pelo governo, não traz economia ao Estado. Pelo contrário, a contratação vai para as mãos de grandes empresários. Já o PSS permite que o Estado continue com responsabilidade sobre o trabalhador e o dinheiro público”, defende Alberto.
Alberto destaca ainda que essa reunião é apenas o início da luta e que o sindicato não medirá esforços para combater essa ação. Fonte: CUT Brasília.
A privatização de seis distribuidoras da Eletrobras, nas regiões Norte e Nordeste, está prevista para ocorrer em julho, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). A data provável é dia 26, mas os detalhes devem ser confirmados nesta sexta-feira (15), com a expectativa de publicação do edital do leilão no Diário Oficial da União.
De acordo com a estatal, as distribuidoras que serão vendidas são as seguintes: Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre), Eletrobras Distribuição Alagoas (Ceal), Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Energia), Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa), Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron) e Eletrobras Distribuição Roraima (Boa Vista).
“O processo de desestatização das nossas distribuidoras faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos [PPI], com o objetivo de reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. A desestatização permitirá que um novo acionista especializado em distribuição de energia elétrica otimize os recursos das empresas e realize os investimentos necessários para torná-las mais eficientes”, informou a estatal em sua página na internet.
Segundo a Eletrobras, as distribuidoras abrangem uma área de 2,4 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a 29% do território nacional, onde vivem 13 milhões de habitantes.
>>> Leiatambém: Após a paralisação de 72 horas, eletricitários continuam pressão junto ao Congresso contra privatização da Eletrobras Fonte: Brasil 247
O 5° Festival de Cultura Japonesa do CILC ocorre sábado (16). Participe!
Jornalista: Leticia
No sábado (16), das 16h às 22h, ocorre o 5° Festival de Cultura Japonesa do CILC (Centro Interescolar de Línguas de Ceilândia), na QNM 13, Área Especial, Ceilândia Sul (ao lado da Administração da cidade). Comemorando os 110 anos da imigração japonesa no país, o evento convida os participantes para viver um pouco da cultura nipônica, assistir apresentações artísticas e saborear as comidas típicas do Japão.
Ingressos a R$ 5 (antecipados) e R$ 10 (na hora). Participe!
Noite de autógrafos e palestra sobre o livro "A Mecânica do Medo", de Mário Salomão, nesta quarta-feira (13) no Sinpro
Jornalista: Leticia
Nesta quarta-feira (13), às 19h30 no auditório do Sinpro (SIG, Quadra 6, Lote 2260), ocorre a palestra e noite de autógrafos do livro “A Mecânica do Medo – Aceitação de Si”, de Mário Salomão.
O autor do livro também é terapeuta e palestrante, autor de outras 11 obras, de temas terapêuticos e motivacionais. Neste livro, ele desmistifica os processos de insegurança, ansiedade, timidez, pânico e fobias, utilizando-se de uma linguagem clara, conduzindo o leitor a uma compreensão simples e esclarecedora.
A entrada é franca. Participe!
Com doenças graves, servidores esperam há 2 anos que GDF pague pecúnia
Jornalista: Leticia
Matéria do portal Metrópoles publicada nesta terça-feira (12), revela a difícil situação dos servidores públicos do DF que possuem pecúnias previstas em Lei para receber, mas que sofrem pelo descaso do governador Rollemberg. É um calote por parte do GDF que aumenta a cada dia, da mesma forma que o sofrimento destes trabalhadores recém-aposentados, de receber o que lhes é devido. Com doenças graves, servidores esperam há 2 anos que GDF pague pecúnia
A Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA), direito garantido aos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) pela Lei Complementar nº 840, deu origem a uma dívida milionária por parte do GDF com os funcionários públicos. Segundo a legislação, o benefício deveria ser pago em até 60 dias, contados da data da aposentadoria, mas a espera pelo dinheiro já ultrapassa os dois anos. O débito da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) com os trabalhadores está na casa dos R$ 500 milhões.
Com uma média de 18 servidores saindo de atividade por dia, conforme dados do Instituto de Previdência do DF (Iprev), os pagamentos têm obedecido à ordem cronológica das aposentadorias. Quem passou para a condição de inativo na segunda quinzena de maio de 2016 ainda está sem receber. Muitos dependem do dinheiro para dar sequência a tratamentos de saúde.
É o caso da ex-professora Maria Dilma Rodrigues Bezerra, 49 anos. Diagnosticada com um câncer na região torácica em 2014, a funcionária pública da Secretaria de Educação (SEE) precisa do montante referente a seis meses de licença-prêmio para dar continuidade ao tratamento. Ela já enfrentou sessões de quimioterapia e radioterapia para tentar se livrar da doença.
“Até descobrir que os sintomas apresentados eram causados por um tumor, Maria Dilma passou por diversos médicos e chegou a ser tratada por um alergista ao apresentar coceira no corpo, tosse e falta de ar. “Eu fiquei 20 dias internada no Hran [Hospital Regional da Asa Norte] por causa de uma trombose. Depois me transferiram para o Hospital de Base, porque tinha risco de morte. Lá, eles me fizeram uma cirurgia para o exame de biópsia e já comecei com a quimioterapia. Depois de alguns meses, passei para a radioterapia. Agora, faço acompanhamento de quatro em quatro meses”, relata.
Atualmente, a aposentada conta com um plano de saúde e dá continuidade ao tratamento na rede particular. Em 17 de agosto de 2016, depois de 22 anos na pasta, a professora viu-se obrigada a deixar o serviço público após a avaliação da junta médica do governo emitir laudo recomendando a aposentadoria por invalidez. Prioridade
Doente renal crônica, com apenas 11% de funcionamento da capacidade renal e na fila por um transplante, a professora Maria Eunice Coimbra da Silva, 51, deixou o ambiente escolar em setembro de 2016. Com problemas de saúde desde quando estava na ativa, ela conseguiu gozar do benefício em quatro ocasiões ao longo de 27 anos de serviço, pois não se sentia apta a retornar ao trabalho e pediu o afastamento para descansar. Mesmo assim, ainda lhe restam quatro meses de LPA, o equivalente a R$ 40 mil.
Colega de profissão, a professora Lindalvani Pereira Moreira, 52, ficou 25 anos em sala de aula até se aposentar em setembro de 2016. Em julho de 2017, descobriu que tinha câncer no pulmão. Sintomas generalizados em várias partes do corpo enganaram os médicos, até finalmente ela receber o diagnóstico definitivo e começar um tratamento de quimioterapia. Hoje, Lindalvani responde bem aos medicamentos, mas se sentiu desamparada quando descobriu a doença.
“Teve um momento em que eu fiquei muito apreensiva, porque já tinha me aposentado e não fazia ideia de quanto custava o tratamento e se eu teria dinheiro para isso. Hoje, eu tenho um plano de saúde com coparticipação e não cheguei a comprometer o dinheiro das pecúnias”, conta a servidora, que tem direito a receber o equivalente a oito meses do último salário.
Reclamação unânime entre as professoras é a vedação ao direito de se gozar a licença-prêmio por falta de pessoal. Todas as aposentadas ouvidas pelo Metrópoles disseram ter pedidos negados ao menos uma vez, durante a vida profissional, por falta de quem as substituísse. “É uma economia burra, porque o governo poderia colocar um contratado no lugar e não teria de pagar o valor do último salário de um professor efetivo, que custa muito mais ao Estado”, critica a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro), Rosilene Corrêa.
Após completar 60 anos, Edinalda Menezes pediu preferência para receber o benefício. A docente de história já trabalhou em escolas de várias regiões administrativas do DF e, após 25 anos de magistério, tem direito a receber nove meses do último salário. Marilene Coelho, 52, e Sônia Lemos, 54, não atendem aos critérios para tratamento prioritário, mas apoiam que pessoas com doenças graves passem na frente. Como as duas aposentaram-se no segundo semestre de 2016, elas esperam ser contempladas apenas em 2019. “Ele [o governador] está demorando três meses para quitar um”, reclama Marilene. Legislação
Com base na Lei 6.037, de 21 de dezembro de 2017, a servidora pediu prioridade no pagamento da licença. A lei remete a duas normas federais e disciplina sobre a prioridade em procedimentos administrativos.
Para Rosilene Corrêa, do Sinpro, a legislação aprovada por Rollemberg é inócua, pois não produz os efeitos desejados para os casos em que o pagamento deveria ser prioritário.
“A lei foi sancionada em dezembro do ano passado e foi para a Seplag [Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão] regulamentar. Mas a norma vai além de pessoas com doenças graves e abrange aquelas com deficiência e idosos. Ampliou de tal forma que não seria possível administrar. Nós temos insistido nessa cobrança, e o governo não fez nenhum movimento e não está olhando para as pessoas nessa dificuldade”, critica.
Colaboradora do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Silene Almeira acompanha de perto a situação dos aposentados na Secretaria de Saúde. Para ela, a abrangência da lei que poderia beneficiar inativos doentes esbarra num dispositivo da própria norma. Ao incluir idosos na mesma categoria prioritária de deficientes e pessoas com doenças graves, o regulamento abarca praticamente a maior parte do universo de aposentados.
Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Clécio Marciano diz que é preciso avaliar cada caso individualmente. “Muitas vezes, a Justiça é tão morosa que compensa esperar administrativamente”, aconselha.
A Secretaria de Fazenda informou que a dívida com pecúnias para servidores aposentados de todas as categorias do Governo do Distrito Federal está em cerca de R$ 500 milhões. Apesar de R$ 346,70 milhões terem sido pagos na gestão Rollemberg, o pagamento foi feito a conta-gotas: cerca de R$ 11 milhões ao mês – não é suficiente para a redução dessa cifra. O valor devido a um único inativo pode ultrapassar os R$ 500 mil, sobretudo em categorias nas quais é comum receber o teto salarial do GDF, como a carreira médica.
Oposição quer tirar dos trabalhadores o peso da conta da redução do diesel
Jornalista: Leticia
A semana no Congresso será marcada, a partir desta terça-feira (12), pela discussão dos deputados e senadores sobre as Medidas Provisórias (MPs) publicadas pelo governo Temer no último dia 31, que tratam de adequar o Orçamento para que a União banque a redução do preço do óleo diesel. As MPs já entraram em vigor até que sejam votadas pelo Legislativo. Mas parlamentares da oposição afirmam que vão trabalhar para fazer alterações que não representem repasse desta conta para os trabalhadores. “Somos a favor da redução do preço do óleo diesel e também da gasolina e do gás de cozinha, mas não permitiremos que essa redução seja feita do jeito como foi proposto pelo Executivo”, afirmou o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), ao comentar a questão.
Pimenta disse que a oposição está com um grupo atuante de parlamentares participando das comissões especiais criadas para apreciar estas matérias e à frente das discussões. Afirmou ainda, que serão oferecidas outras alternativas em contraponto ao que foi proposto por estes textos. “Não aceitamos deixar, por exemplo, que sejam retirados recursos destinados no orçamento para áreas sociais quando temos em vigor a MP do trilhão, que beneficia as grandes empresas de petróleo. São estas grandes empresas que vão ter de ajudar a fechar essa conta”, disse o líder.
Pimenta se referiu, com a declaração, ao texto (lei de conversão de MP) que concede benefícios fiscais paraempresas petrolíferas que atuarão em blocos de extração de petróleo.
Apelidado de “MP do Trilhão” – por impor perdas dessa ordem à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal, conforme análise de especialistas eo setor – o texto isenta de taxas de importação, máquinas, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo.
Planos de trabalho
Ficou acertado de nesta semana serem apresentados os planos de trabalho de cada comissão e, também, os requerimentos com pedidos de audiência pública a serem realizadas com técnicos, economistas, acadêmicos e entidades diversas da sociedade civil.
Em relação ao preço do frete dos caminhões, tema que suscitou confusão na última sexta-feira e que é alvo de outra MP, os parlamentares defendem que seja discutida a possibilidade de regulação destes valores.
“Sabemos que tem que haver regulação no mercado de frete brasileiro, mas isso causa urticária em alguns liberais fundamentalistas”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“Se a gente sabe quanto custa o diesel, o pedágio, a remuneração do motorista e quantas horas ele tem que trabalhar, como é que nós não vamos determinar um valor mínimo que garanta a viabilidade para essa atividade?”, questionou o deputado.
Já no tocante à MP que altera a Lei do Caminhoneiro para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões (caminhões vazios), uma das questões a ser discutida é a resistência dos estados e municípios para manter a cobrança nos pedágios.
“Na minha opinião esta é uma cobrança indevida, porque os pedágios cobram por algo que não gera deterioração no pavimento. É um pleito legítimo dos caminhoneiros, mas temos de discutir e conversar com estes prefeitos e governadores e apresentar argumentos bem fundamentados a partir das audiências a serem definidas com técnicos do setor”, disse o presidente da comissão especial que vai apreciar a matéria, deputado Sandro Alex (PSD-PR).
No total, são cinco as medidas provisórias que tratam do atendimento às reivindicações dos caminhoneiros. Os deputados e senadores concordam que tais matérias sejam apreciadas com celeridade, até mesmo em função do prazo de funcionamento do Congresso, que deve entrar em recesso branco a partir do segundo semestre, em função do período eleitoral. Mas eles querem aproveitar estes dias que lhes restam para fazer um debate acalorado sobre a política de preços da Petrobras.
Muitos querem incluir, inclusive, entre os convocados para as audiências públicas, dirigentes da estatal e o próprio ex-presidente Pedro Parente – autor da política atual de preços da companhia, que pediu demissão recentemente.
(da Rede Brasil Atual)
O que acontece quando o poder público escolhe cortar investimento em áreas sociais?
Jornalista: Leticia
O que você faria se soubesse que a mortalidade infantilaumentaria? Que mais famílias ficariam desamparadas? E que políticas públicas nas áreas de educação, saúde e proteção social seriam enfraquecidas, prejudicando especialmente crianças e adolescentes brasileiros?
Infelizmente, a projeção é que isso ocorrerá nos próximos anos. E já sabemos o motivo disso – ou ao menos os tomadores de decisão deveriam saber. A causa desses retrocessos acima anunciados, inclusive, foi publicada no Diário Oficial da União e, hoje, está em nossa Constituição. Trata-se da Emenda Constitucional 95 de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, o chamado teto de gastos públicos.
Embora de extrema relevância, o tema não tem sido tão pautado e ainda é encoberto por dúvidas, a despeito do esforço de diferentes pessoas e instituições em divulgar os prejuízos dessa emenda, muitas delas reunidas na Coalizão “Direitos valem mais, não aos cortes sociais“.
A verdade é que precisamos falar sobre isso e ter consciência do quanto seremos afetados, em nosso cotidiano e em nossos direitos. É preciso ter em mente também que, em cenários de crise e escassez, crianças e adolescentes são os mais prejudicados.
Segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, publicado recentemente, a política de austeridade instituída pela Emenda 95 será responsável por um aumento de 8,6% na mortalidade infantil até 2030, pois deixarão de ser evitadas 124 mil internações e vinte mil mortes de crianças de até cinco anos.
Ainda, nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2016 afirmou que, em vinte anos de aplicação da referida emenda na política de assistência social brasileira, haverá menos da metade dos recursos necessários para garantir a manutenção da cobertura nessa área nos padrões atuais, o que afetará diferentes programas estatais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, por exemplo. Reduzir o acesso ao Bolsa Família, inclusive, vai na contramão do recomendado pelo Banco Mundial o qual defende a necessidade de ampliação dos recursos neste programa a fim de mitigar os impactos da crise econômica brasileira no agravamento da desigualdade social.
A experiência internacional, também, demonstra os prejuízos das políticas de austeridade, especialmente em crianças e adolescentes. Relatório do Unicefapontou que diminuição e corte nos serviços em saúde, educação e nutrição geram ainda maior pressão sobre as famílias vivenciando perda de renda e desemprego, o que aumenta índices de ansiedade e estresse nas crianças, especialmente nas mais pobres. Outra experiência revela-se, também, sintomática: na Grécia, em decorrência da política de austeridade, houve aumento no número de casos de malária, de AIDS e de tuberculose, além de crescimento de 43% na mortalidade infantil entre 2008 e 2010, que vinha sofrendo queda constante desde os anos 1950, bem como um aumento de 21% no número de natimortos entre 2008 e 2011.
É importante pontuar que a emenda 95 é fruto de uma escolha política, que optou por congelar despesas primárias, responsáveis pela oferta de bens e serviços à população, ou seja, pelo investimento social, e manter as despesas financeiras intactas. Se, antes da emenda 95, já tínhamos índices de investimento nas áreas de educação e saúde considerados baixos, a tendência após a medida é piorar. Nesse sentido, vale ressaltar que, embora não haja um corte, a fixação de um teto não permite o crescimento do investimento, que acaba por se desvalorizar, especialmente considerando a inflação e o crescimento populacional. Essa escolha política tem permeado recentemente a ação do poder público: a Medida Provisória 859 de 2018 abriu crédito extraordinário superior a nove bilhões em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, por meio de cancelamento de gastos em programas como Criança Feliz e Rede Cegonha, bem como cortes nas áreas de assistência social, saúde e saneamento básico – os quais, sabidamente, irão impactar de maneira grave crianças e adolescentes.
Estamos em ano eleitoral e é preciso cobrar de candidatas e candidatos o compromisso com a revogação da emenda 95 e a retomada do investimento social, o qual, em verdade, já está assegurado em nossa Constituição, que garante como direitos sociais a educação, a saúde, a assistência, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, bem como a proteção à maternidade e à infância. É também preciso lembrar: crianças e adolescentes – os mais gravemente afetados por medidas de austeridade – devem, por força do artigo 227 da Constituição, ter seus direitos assegurados com absoluta prioridade, o que significa primeiro lugar em orçamento, políticas e serviços públicos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ainda não alcançamos esse patamar de proteção social, especialmente no que diz respeito à infância e adolescência brasileiras. Mas, se queremos reverter esse cenário de violações e desigualdades, é preciso assegurar investimentos que cumpram a norma da prioridade absoluta, respeitando a força de uma Constituição vigente há quase trinta anos e não a relegando ao papel de uma carta vazia de princípios.
(do El País)
Thaís Dantas é advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, e Conselheira do Conselho Nacional de Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda)
No início do mês, integrante da torcida da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) jogou casca de banana na direção de um atleta negro da Universidade Católica de Petrópolis e, juntamente com seus colegas, entoou cânticos preconceituosos durante os Jogos Jurídicos Estaduais 2018.
No dia 6 de junho, a escola municipal Áurea Pires da Gama, do quilombo de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, foi depredada. Segundo a coordenadora da Associação de Remanescentes do Quilombo local, Marilda Souza, os ataques começaram em 2015, quando a escola se autodeclarou quilombola. No dia 6, os banheiros foram pichados com tinta vermelha e nas paredes foi escrito “vão morre” (sic). Duas semanas antes, a escola, que conta com 822 estudantes do segundo ciclo, já tinha sido invadida. Em 2017, algumas salas foram incendiadas e houve tentativa de colocar fogo também na biblioteca. Desigualdade flagrante
O Atlas da Violência, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que a desigualdade racial no Brasil “se expressa de modo cristalino no que se refere à violência letal”. No período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%, ao passo que o índice entre os não negros teve uma redução de 6,8%.
O levantamento demonstra que 71,5% das pessoas assassinadas em 2016 eram negras. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. O aumento nos últimos 10 anos foi de 6,4%. A taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras.
Levantamento da Agência Brasil mostrou que entre os formandos de 2000, 2,2% eram negros e pardos e 9,3% brancos. Já em 2017, o índice de negros formandos subiu para 9,3%, quase quatro vezes, o de brancos para 22,9%, pouco mais que o dobro. Em 2015, eram 12,8% de negras e negros espalhados pelas 2.407 instituições de educação superior no país, mais de 87,7% nas universidades particulares e 12,3% públicas. O Censo do Ensino Superior de 2016 revelou que as matrículas na graduação em 2008 tiveram 11% de negros e pardos; em 2016 esse índice subiu para 30%. Essa ascensão incomoda os privilegiados rascistas. Contra a reação, ação
Indignado com o comportamento discriminatório durante os jogos, o coletivo Nuvem Negra, da PUC Rio, afixou cartazes no Centro Acadêmico de Direito da instituição com as mensagens “O seu racismo não vai passar em branco”, “Racistas não passarão” e “Jogos sem racismo”. Os cartazes foram imediatamente arrancados.
Eis os trechos de algumas letras cantadas pelos futuros advogados, juízes, delegados e promotores nos jogos em Petrópolis: “E já tem cota UFRJ Cota pros pobrim … Quer ajuda pro trem, eu integro Um trocado pro lanche eu dou … No fim do mês a grana vai falta Vai no lixão lá da central catar lata” “Ela é cotista e sempre quer que eu banque Mas eu só vou pagar se gozar … É favelada, vou ajudar um pouquinho Toma um trocadinho, vai Toma um trocadinho E faz um lanche ali no bandejão Pão com mortadela, de repente um requeijão De laranjeiras, foi pra Madureira Hj ela se esconde lá no morro do dende Foi lavadeira, já foi faxineira Hj a cotista ganha vida com…”
A Constituição Federal (que esses alunos de Direito tem por dever estudar e aplicar) determina, em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
O artigo 140 do Código Penal brasileiro prevê o crime de injúria racial, definido como o ato de ofender a dignidade de alguém, seja verbalmente, com gestos ou por escrito, com a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. A pena prevista é de um a três anos de prisão.
Já o artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, prevê prisão de até três anos para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Uma educação contrária ao racismo, ao sexismo e ao homofobismo é uma das bandeiras da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que ressalta o seu papel como instrumento de construção da cidadania. Por isso, é fundamental a defesa e a prática de um ensino que reafirme o combate a todo tipo de preconceito e discriminação com a relação à cor da pele, ao gênero e à orientação sexual, fortalecendo os direitos constitucionais.
Uma educação de qualidade ensina a ética e o respeito às diferenças, busca a construção de uma sociedade sem preconceitos e sem violência.
(da Carta Educação) José de Ribamar Virgolino Barroso, coordenador da Secretaria de Finanças da Contee
Contra a privatização da Eletrobras e o aumento na conta de luz, eletricitários iniciam greve no dia do aniversário de 56 anos da empresa
Jornalista: sindicato
Nesta segunda-feira (11 de junho), ao realizarem mobilização em defesa do patrimônio nacional, os eletricitários farão a maior demonstração da importância da empresa para a povo brasileiro
Os eletricitários de todo sistema Eletrobras iniciam greve de 72 horas a partir da zero hora desta segunda-feira (11 de junho) para denunciar a ofensiva do governo de Michel Temer pela privatização da Eletrobras e a venda das distribuidoras de energia do grupo.
“Ao contrário do que o governo diz, a privatização da Eletrobras irá aumentar a conta de luz para o consumidor comum e a greve é um alerta para à população sobre esse risco. Além do mais, a política de privatização coloca em cheque a soberania nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira, uma vez que o patrimônio do povo será vendido ao capital estrangeiro e, ainda por cima, a um preço de banana”, explica Pedro Blois, presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, entidade que representa o categoria dos eletricitários em todo os país.
Atualmente, o governo federal detém 63% do capital total da Eletrobras, sendo 51% da União e outros 12% do BNDESPar e a empresa representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como hidrelétricas, eólica, nuclear, solar e termonuclear. Fora Pinto!
Os eletricitários também pedem a saída do atual presidente da empresa, Wilson Pinto Jr. “Assim como Pedro Parente na Petrobras, o Pinto Jr. representa a simbologia da privatização e a política de destruição do setor elétrico. Por isso, os eletricitários querem a sua saída imediata do cargo”, ressalta Nailor Gato, vice-presidente da FNU.
Devem cruzar os braços, nestes dias 11, 12 e 13 de junho, aproximadamente 24 mil trabalhadores do grupo Eletrobras das áreas administrativas e atividades fins, como operação e manutenção de todas as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia: Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte, Eletrobras e o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), além das distribuidoras do estados do Piauí, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas.
Os eletricitários garantem que os serviços essenciais serão mantidos.
11 de junho: 56 anos da Eletrobras
A holding Eletrobras comemora 56 anos de existência neste 11 de junho. Ela foi instalada em 1962, no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, durante o governo do presidente João Goulart.
Nesta data, ao realizarem essa grande mobilização em defesa da Eletrobras, os eletricitários farão a maior demonstração da importância da empresa para a povo brasileiro. Por uma Eletrobras pública e eficiente! – confira nota técnica do Dieese sobre privatização do setor elétrico brasileiro –https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec173PrivatizacaoSetorEletrico.pdf Fonte: Federação Nacional dos Urbanitários
Após Michel Temer ter usurpado a cadeira da presidência da República, foi dado início ao desmantelamento das universidades públicas. Propostas do governo golpista – como a emenda constitucional que congela os investimentos públicos em áreas sociais por 20 anos (EC 95) – acenderam as luzes de alerta das instituições federais públicas de ensino superior, que padecem pela falta de recursos. O cenário não é diferente na Universidade de Brasília.
Considerada uma das universidades-modelo por muito tempo, a UnB não tem verba para cobrir as despesas até o fim do ano. Bolsas para pesquisadores estão prestes a serem extintas. Terceirizados estão sendo demitidos em massa. Faltam até materiais básicos para realização de aulas em laboratórios. Tudo isso devido à matemática neoliberal do governo, que pretende equilibrar as contas à custa da precarização da educação, da saúde, da moradia e de outras garantias constitucionais. Com o corte no investimento destinado às universidades federais, foram subtraídos 15% orçamento inicial e 40% do orçamento de capital (como a aquisição de equipamentos).
Segundo levantamento feito pela UnB, será necessário cortar R$ 39,8 milhões do orçamento e aumentar a receita em R$ 50,8 milhões do caixa da universidade. O custo anual da UnB é de R$ 214,5 milhões, mas ela só receberá R$ 177 milhões, entre recursos do Tesouro e arrecadação.
Medidas drásticas foram tomadas pela reitoria da UnB para tentar ajustar o orçamento. Entre elas, a possibilidade iminente do aumento de até 160% no valor das refeições oferecidas no Restaurante Universitário e a redução de beneficiados com o programa que subsidia a alimentação de alunos de baixa renda.
“O problema é pensar que esse cenário se estenderá pelos próximos 20 anos, caso a EC 95 não seja revogada. E é por isso que temos que fortalecer a nossa luta sindical, que deve sempre estar ancorada na solidariedade de classe, na autonomia e na independência sindical. A luta contra o governo golpista e em defesa de uma educação superior pública de qualidade é uma tarefa de toda a classe trabalhadora; de todos nós”, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
A luta em defesa da UnB e demais universidades públicas federais também vem sendo feita pelos estudantes. E tratada com total truculência pela polícia que atua sob comando do governo golpista. Durante ato realizado em abril, em frente ao Ministério da Educação, os estudantes foram atacados com gás de pimenta e muita violência. Três estudantes foram detidos.
Servidores técnico-administrativos da UnB estão em greve desde o dia 24 de março contra o desmonte da Universidade, impulsionado pela EC 95.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota para cobrar do governo golpista ações emergenciais visando ao restabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro das universidades publicas federais, dando destaque à nociva EC95/2016. “As melhores universidades brasileiras são publicas; é nessas universidades que se oferece a melhor formação de profissionais de nível superior; é nas universidades federais que são titulados mais da metade dos mestres e doutores do país; e é nas universidades federais que se produz parte expressiva da ciência e da inovação que geram riqueza e renda para a sociedade brasileira. Por isso, o que está em risco é o futuro do país, não apenas o pagamento das contas do ano”, destaca a nota. Fonte: CUT Brasília
