Sindicato realiza ato em repúdio a agressão de professor

O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP) convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para um Ato de Solidariedade nesta segunda-feira (11), às 7h, em frente ao Centro de Ensino Logos de Samambaia. A manifestação é um repúdio a agressão sofrida pelo professor Cristiano Alexandre Batista.
Cristiano lecionava no Colégio Logos há quase um ano e foi agredido pelo diretor da escola no momento que homologava seu contrato de trabalho na última quinta-feira (07), no SINPROEP. Segundo representantes do sindicato, a vítima lutava para ter seus direitos reconhecidos e quando teve a recusa do diretor da escola, foi agredido com vários socos.
O combate a todo tipo de violência contra um professor sempre foi uma das grandes lutas do Sinpro-DF. Tal violência representa uma ameaça à educação e ao futuro deste país.

Clique aqui e veja o momento das agressões

Origem do golpe, Pré-Sal é cada vez mais dos gringos

Multinacionais levaram 70% dos 12 bilhões de barris doados a R$ 0,26.  Participação mínima garantiu à Petrobrás 30% das reservas leiloadas, o que só foi possível, em função da resistência da FUP contra o desmonte da Lei de Partilha

 

Mergulhado em escândalos de corrupção e sem apoio algum da população, o governo Temer entregou mais oito bilhões de barris de petróleo às multinacionais, ao concluir nesta quinta-feira (07) a 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal, onde cada barril saiu ao preço médio de R$ 0,26. Os três campos leiloados – Dois Irmãos (na Bacia de Campos), Três Marias e Uirapuru (na Bacia de Santos) – contêm reservas estimadas de 12,132 bilhões de barris de petróleo. A Petrobrás, mesmo pagando o maior valor em bônus do leilão (R$ 1 bilhão do total de R$ 3,150 bilhões arrecadados) e exercendo a preferência dos 30% de participação mínima nos consórcios, como prevê a lei, terá direito apenas a 3.999 bilhões de barris. Ou seja, 33% das reservas licitadas.

A petrolífera norueguesa Statoil foi a grande vencedora do leilão, ao abocanhar 2.783 bilhões de reservas de petróleo com participações estratégicas nos blocos de Uirapuru e Dois Irmãos. A norte-americana ExxonMobil, que estreou como operadora no Brasil em setembro passado e já havia sido beneficiada com blocos da franja do Pré-Sal nas 14ª e 13ª Rodadas, avançou consideravelmente sobre as reservas do país, ao garantir mais 2.184 bilhões de barris de petróleo com os 28% de participação no valiosíssimo campo de Uirapuru, que está estrategicamente localizado ao lado de Carcará. Na gestão Pedro Parente, a Petrobrás entregou à Statoil 66% da participação que tinha nesse mega campo da Bacia de Santos. Agora, a Statoil e a Exxon terão juntas 56% de Uirapuru, após pagarem em média R$ 0,30 por cada um dos 7,8 bilhões de barris de reserva do campo.

Sem a luta da FUP, nem 30% a Petrobrás teria

“É bom lembrar que os 30% de participação que a Petrobrás garantiu nos campos leiloados só foram possíveis em função da resistência da FUP em 2015 e em 2016, quando a Shell e outras multinacionais, através do projeto de Serra, conseguiram alterar a Lei da Partilha, e tiraram da nossa empresa a exclusividade na operação do Pré-Sal. A resistência da FUP e de seus sindicatos que garantiu à Petrobrás exercer pelo menos a preferência dos 30%, pois o projeto original era acabar também com a participação mínima da empresa”, recorda o coordenador geral da FUP, Simão Zanardi, se referindo ao PLS 131/2015 do senador José Serra (PSDB/SP), que foi aprovado no Congresso Nacional, em outubro de 2016, logo após o golpe do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Se não fosse a luta da FUP, nem esses 30% a Petrobrás teria”, ressalta Zanardi.

Em dois anos de golpe, cinco leilões de petróleo

Em dois anos do golpe, o governo Temer já realizou cinco leilões de petróleo, onde entregou às multinacionais áreas preciosas do Pré-Sal, enquanto o povo brasileiro é obrigado a pagar preços absurdos pela gasolina, diesel e gás de cozinha. Considerada a maior descoberta de petróleo da atualidade, o Pré-Sal com pouco mais de dez anos de exploração, já representa cerca de 55% de toda a produção brasileira. Somente um poço produz em média 50 mil barris por dia, o que representa 63% de toda a produção da Itália e 35% da Dinamarca. Muitos países sequer conseguem produzir a quantidade que um único poço do Pré-Sal produz.

“A entrega dessas reservas está condenando gerações futuras a não poder desfrutar da riqueza desse recurso natural que foi descoberto pela Petrobrás e está sendo apropriado pelas multinacionais”, afirma Simão Zanardi.  “Estamos vendendo petróleo para depois importar derivados, isso significa exterminar com a produção nacional. Voltamos ao colonialismo dos tempos de Fernando Henrique Cardoso”, alerta, ressaltando que a Petrobrás faz o jogo do mercado e dos golpistas ao exportar óleo bruto do Pré-Sal para que as empresas estrangeiras lucrem com a importação de produtos refinados.
“A atual gestão da Petrobras está vendendo ao mercado internacional um petróleo que vai fazer falta ao 

Brasil. Saiu Pedro Parente e entrou Ivan Monteiro, mas a política de privatização continua”, declara o coordenador da FUP, avisando que os petroleiros seguirão mobilizados na luta em defesa da soberania nacional e contra o desmonte da Petrobrás.

Publicado originalmente no site da FUP .  

Dá pra torcer?

Depoimento de quem torceu para o Brasil de 1970, em plena ditadura, mas que resiste em se juntar à tigrada do verde-amarelo em 2018
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Copa de 1970, para o brasileiro oprimido por uma ditadura que prendia, torturava e matava nos calabouços da covardia militar, trazia um sofrido dilema político e ético. Torcer ou não torcer para a Seleção? Até que ponto uma vitória dos Canarinhos iria levar água ao moinho (expressão repetidamente ouvida à época) do regime de farda?

Como evitar que aquele presidente sanguinário, que se fazia de bonzinho nas tribunas dos estádios, com o radinho de pilha ao ouvido, tirasse vantagem de uma eventual conquista obtida em campo pelos talentosos operários da bola?

Nos círculos dos que estavam exilados em Paris, onde o aqui subscrito morava, as discussões foram particularmente acirradas. A capital francesa agrupava um considerável contingente de jovens do MR-8 e de tiozinhos do antiquado Partidão. Eram raros os trotskistas, salvo os mais abonados, e mais raros ainda os neomaoístas do PCdoB.

Como era praxe na esquerda, o debate sobre o tema Seleção invariavelmente descambava para um incendiário acerto de contas ideológico, cada facção acusando a outra de fraquejar no combate em prol do verdadeiro socialismo.

No dia (em Paris, na noite) em que o selecionado que fora arquitetado pelo comunista João Saldanha e agora se encontrava sob a vigilância de um staff militar ia estrear no México contra a Tchecoslováquia, ainda não havia sinal algum de consenso entre os expatriados brasileiros.

A tevê francesa foi documentar o dilema existencial na Casa do Brasil da Cidade Universitária, administrada pela embaixada, mas onde, paradoxalmente, encontravam abrigo muitos dos militantes e simpatizantes da esquerda. Estudantes costumavam ser de esquerda, em 1970. Assim como os jornalistas.

A Tchecoslováquia abriu a contagem aos 11 minutos de partida e um discreto alvoroço percorreu parcela da plateia, a qual de imediato se desiludiu ao ver Petras, o loiríssimo goleador tcheco que ali representava uma nação adepta do materialismo dialético, jogar-se de joelhos no gramado e fazer um convicto sinal da cruz.

Que diabo de país comunista era a Tchecoslováquia para exibir ao mundo tal exemplo de carolice? Como se sabe, a Seleção venceu por 4 a 1 e a galera da Casa do Brasil, num entusiasmo quase unânime, rompeu a madrugada festejando, com bandeiras vindas sabe-se lá de onde.

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Mas 2018 não é 1970 e é compreensível que a indecisão seja ainda maior. Faz sentido torcer para uma equipe que vai envergar em campo o mesmo fardamento que foi expropriado pelos manifestoches do impeachment?

A dúvida tem menos a ver com o poder institucionalizado pelo golpe, totalmente desmoralizado, e muito mais com uma nação idiotizada pela mídia, pronta para se enlevar com as trombetas cívicas de Galvão Bueno. Será possível comemorar em comunhão com um povaréu infantilizado que aceita passivamente a servidão, o desemprego, a injustiça, em troca de um golzinho de Neymar?

Para alguém que torceu a favor em 1970, chancelar em 2018 a hipocrisia, a burrice e a vulgaridade que passaram a exalar da pátria em chuteiras é missão ironicamente mais dolorida que a da época da ditadura. Em 1970, o povo ainda desabafava no futebol uma alegria asfixiada, mas esperançosa.

Em 2018, o futebol exprime a mediocridade turbulenta de um país que perdeu o rumo – em parte pela cegueira suicida de seu próprio povo. Uma gente sempre disposta a culpar “os políticos”, mas prestes a confirmar de novo, em outubro, os piores pilantras no Parlamento de Brasília.

Há quem compare os événements de mai de 1968 em Paris com os protestos de 2013 no Brasil. Até aceito a ideia de que 2013 aflorou com a mesma espontaneidade, passando por cima das instituições, num desabafo em prol de questões reais e cotidianas. A massa queria opinar e buscava respeito.

Pressentindo a oportunidade sorrateira, a mídia oligárquica e as brigadas da direita sequestraram a agenda de reivindicações legítimas com foco num objetivo único: derrubar o governo Dilma e interromper a hegemonia eleitoral do PT. Com a ajuda do Congresso e do Judiciário iriam chegar lá.

O Brasil teve duas ocasiões de ouro perdidas com a cumplicidade de seus cidadãos. A Copa de 2014 e a Olimpíada do Rio em 2016. São eventos únicos na história de uma nação. A pretexto de que a saúde pública é precária, a educação não funciona, os transportes, a segurança etc., e que haveria superfaturamento nas obras, argumentos de resto verdadeiros, produziu-se um bloqueio emocional generalizado que desaguou no 7 a 1. A saúde pública, a educação, os transportes – o protesto foi inútil, tudo só iria piorar.      

O complexo de vira-latas voltou a nos contagiar em 2014. A manchete da Folha de S.Pauloentrou para o anedotário do jornalismo mundial: “Copa começa com futebol em alta e organização em baixa”. O hexa, anunciou-se, estava a caminho.

Parte considerável da imprensa esportiva, cúmplice da cartolagem, deleitava-se com o estilo paizão do técnico Felipão – capaz de transformar craques maduros em bebês chorões. A organização mostrou-se corretíssima. O hexa murchou com uma catástrofe.

As ofensas dirigidas à presidenta da República, puxadas pelos camarotes vips, na abertura da Copa, revelou um Brasil engalanado em verde-amarelo que, sempre derrotado nas urnas, sairia do estádio para tramar o golpe de Estado.

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As cornetas barulhentas se juntariam às panelas desafinadas para entoar o réquiem da democracia. As camisas canarinho da CBF estarão de volta em junho, prontas para celebrar, em êxtase coletivo, com os rojões da estupidez, a equipe capitaneada por um conhecido cafajeste.

Em pesquisa do Datafolha, 42% dos entrevistados alegam que têm interesse zero pela Copa que começa em poucos dias. Mesmo se ressalvando que enquetes que envolvem questão de comportamento são invariavelmente falsas, uma vez que os pesquisados costumam dizer o que gostariam de acreditar e não o que de fato fazem ou pensam, trata-se de um expressivo retrato do Brasil humilhado pelo 7 a 1. 

Não me incluam nessa estatística. Torcer vai ser difícil. Mas não hei de perder um Egito vs.Uruguai, e menos ainda um Portugal vs. Espanha. Um celeiro de craques vai desfilar aos olhos do mundo. Íntimos da bola, cavalheiros de caráter.

Penso no egípcio Salah. Nos belgas Hazard e De Bruyne. No gajo CR7. Em todo o time da Alemanha – sem ressentimento, por favor. E a França, repleta de jovens virtuoses. Não dá para não ter simpatia pelo Uruguai, pela Colômbia, pelo Peru. E até los hermanos têm meu respeito.

Matérias de paixão como o futebol ficam, porém, a critério do coração de cada um. Quem quiser vestir o figurino corrupto da CBF e dos patos patetas, que se locuplete.

 
Texto extraído da Revista Carta Capital.
Por Nirlando Beirão 

Assembleia de fundação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS será nesta quinta-feira


Sob a perspectiva de que água e saneamento são direitos e não mercadorias, entidades sociais, sindicais e acadêmicas, em abril último, criaram o Ondas – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, que agora será instituído oficialmente por meio da uma assembleia de fundação.
A assembleia será realizada nesta quinta-feira (7/6), às 17 horas, no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (UnB).
O objetivo do Ondas será o de formular políticas para o saneamento básico, estudos e análises, e lutar contra qualquer tentativa de privatização da água em nosso país.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT),  Pedro Blois, “no mundo todo há um movimento de reestatização, já que a privatização acarretou apenas em aumento das tarifas, queda na qualidade dos serviços e falta de investimentos. O Brasil não pode seguir na contramão”. Blois adverte que que um dos principais pontos de discussão do Observatório nesse momento será a Medida Provisória que o governo Temer deve encaminhar ao Congresso visando mudanças na Lei Nacional do Saneamento Básico. Especialistas afirmam que isso abrirá, de vez, as portas do setor para a privatização.
O presidente da FNU/CUT explica ainda que as entidades não foram sequer consultadas e lembra que a Lei Nacional do Saneamento Básico foi uma construção conjunta. “Agora ele [Temer] quer acabar com tudo na ´canetada´”, conclui.
Antes da assembleia de fundação do ONDAS, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental se reúne para discutir a questão do saneamento no Brasil e como ela está ligada à questão habitacional, além de debater a própria reorganização da Frente e o apoio do Observatório ao seu trabalho.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:
Dia 7/6/2018 – Reunião da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) e Assembleia de Fundação do Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS)
Das 9h às 12h
Painel 1: Panorama da questão habitacional no Brasil
Expositora: Evanize Lopes Rodrigues – mestre em Arquitetura e Urbanismo e militante da União Nacional por Moradia Popular
Painel 2: Panorama da questão do saneamento básico no Brasil
Expositor: Abelardo Oliveira – professor de Pós-graduação em Direito Administrativo Municipal na disciplina Água, Saneamento e Municípios, da Universidade Católica de Salvador, e assessor da Diretoria Técnica e Planejamento da Embasa
Das 13h às 16h – Reorganização da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA
Das 16h às 17h – Apresentação dos Objetivos do ONDAS e sua relação com a FNSA
Das 17h às 21h – Assembleia de fundação do Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS
. Palestra: professor Léo Heller – relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito humano à água e ao saneamento
. Apresentação, discussão e aprovação do Estatuto
. Eleição da direção do ONDAS
Na sexta-feira (8/6), também em Brasília, acontecerá reunião do Coletivo Nacional de Saneamento.
Leia também >>> Publicação que defende a água como bem público foi lançada em São Paulo
Fonte: Sinpro-DF, com informações da FNU/CUT

Temer corta bolsa de estudos para indígenas e quilombolas


Estudantes indígenas e quilombolas de universidades federais estão com a garantia fundamental à educação ameaçada pelo corte do Programa de Bolsa Permanência (PBP) desde o início de 2018. A bolsa, no valor de R$ 900, é destinada a cutear moradia, transporte e material escolar dos alunos e é paga pelo Ministério da Educação por meio de um cartão. São 2,5 mil estudantes de universidades federais prejudicados e o número pode chegar a 5 mil até o final deste ano
O programa foi criado no Governo Dilma Rousseff, em 2013, e já garantiu o acesso à educação a mais de 18 mil estudantes de aldeias e quilombos em todo o país. O cadastro é feito no sistema do PBP do MEC, mas desde o início deste último ano do governo de Michel Temer o acesso está bloqueado.
Os estudantes sofrem com o corte do programa. Há relatos em todo o país de jovens vivendo em situações degradantes, dividindo um pequeno apartamento com cinco, seis pessoas por não conseguir custear a moradia. A situação se agrava ainda mais porque um outro auxílio aos estudantes, a assistência estudantil, também teve o custeio zerado em 2018. A bolsa garantia um valor médio de R$ 450 a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura disse que a instituição tem usado recursos da arrecadação própria para pagar a esses estudantes. “Hoje está se tornando gravíssima a assistência estudantil. Estamos conseguindo atender apenas àqueles que têm menos de R$ 250 de renda per capita. Os que ganham mais não conseguimos atender. O que vai acontecer com esse estudante? Ele vai evadir-se da universidade”, afirmou

A expansão das universidades, principalmente desde 2007, durante o Governo Lula, com o Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e a Lei de Cotas, ampliou o ingresso nas instituições públicas e diversificou o perfil dos estudantes. A Lei de cotas estabelece que 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas.

“Estamos em situação de aumento da situação de vulnerabilidade socioeconômica dos nossos estudantes”, ressaltou Márcia Abrahão. A reitora enfatizou que eles precisam cada vez mais de assitência para continuar estudando. Segundo a reitora, no ano passado, após quatro anos sem abrir edital, a UnB fez vestibular para estudantes indígenas. Eles ingressam na instituição a partir deste ano.

*Revista Fórum, com informações da Agência Brasil

A Conape e o resgate da participação popular em defesa da educação

A transformação de Belo Horizonte na capital nacional em defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, bem como da regulamentação do ensino privado, não foi apenas uma expressão de efeito usada para divulgar e engrandecer a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada de 24 a 26 de maio, na capital mineira.
Foi um fato, e não restrito aos três dias de conferência. Da marcha “Educação se constrói com democracia” — que percorreu as ruas da Praça da Liberdade à Praça da Estação na quinta-feira  24, à aprovação do manifesto Carta de Belo Horizonte no sábado 26 —, a cidade pôde se tornar o centro do debate educacional no país porque, durante os últimos dois anos, a própria educação se tornou o centro da luta e da resistência ao golpe.
Foram três dias que só se justificaram pelos outros quase 730 de construção de um movimento que começou com a criação do Comitê Nacional de Educação Contra o Golpe, em Defesa da Democracia, Fora Temer, Nenhum Direito a Menos!, em junho de 2016. Ou mesmo antes.
Desde o início do processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, enfrentamos ataques sistemáticos à educação pública. Ataques que vão do desmanche das políticas educacionais — e aqui se incluem a Emenda Constitucional 95, com seu congelamento de investimentos públicos por duas décadas, e, consequentemente, a inviabilização do cumprimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE) — à submissão do governo ilegítimo de Michel Temer aos interesses privatistas.
Uma subserviência que pode ser observada no âmbito do setor educacional, com o escancaramento cada vez maior, depois do amplo processo de décadas de financeirização do ensino superior, à privatização da educação básica, mas também em outros setores, como na gestão da Petrobras, que destruiu a conquista dos recursos do pré-sal para a educação e, que, não por acaso, encontra-se na ordem do dia da atual crise política, econômica e social no país.
Foi o enfrentamento a esse processo, aliado à convicção de que o acesso à educação pública e gratuita de qualidade e a regulamentação do setor privado de ensino são essenciais à defesa da soberania, que as entidades reunidas na 2ª Plenária Nacional de Educação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ensino — Contee em junho de 2016 deliberaram pela instituição do Comitê Contra o Golpe, mais tarde transformado no Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública.
Foi dessa união que, um ano mais tarde, frente à dissolução arbitrária, pelo Ministério da Educação, do Fórum Nacional de Educação (FNE) como conquista da sociedade civil e à inviabilização de uma 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2018) com real participação popular, foi gestada a Conape. Ou, como dito há pouco, ainda antes.
Assim como o Comitê transformou-se no Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) após o rompimento das entidades com o FNE golpista, a Conape foi convocada — e cumpriu seu papel — como resposta ao esvaziamento da Conae pelo MEC e como espaço de resistência da sociedade civil organizada em defesa da educação. Mais do que isso.
É possível dizer que esta primeira Conferência Nacional Popular de Educação, intitulada Conape Lula Livre por aclamação de sua plenária final, incorporando a bandeira mais simbólica da batalha pela restauração do Estado Democrático de Direito, nasceu de todas as lutas educacionais empreendidas ao longo de décadas.
A Conape brotou das Conaes, mas também dos Congressos Nacionais de Educação (Coneds) dos anos 1990. Mais anteriormente, pode ser considerada também herdeira das Conferências Brasileiras de Educação (CBEs) dos anos 1980, e, ainda mais remotamente, de todo o engajamento pela própria redemocratização da educação, que se mistura à redemocratização do país. Como agora. A Conape, como seu próprio nome diz, é fruto de toda a experiência acumulada de participação popular em prol da educação.
O documento final aprovado em plenária no dia 26 de maio, assim como o manifesto político Carta de Belo Horizonte confirmam que a Conferência cumpriu o propósito para o qual foi concebida: um instrumento coletivo de luta, enfrentamento e resistência contra o congelamento dos investimentos em políticas públicas; em defesa de uma escola sem mordaça; contra uma reforma do ensino médio excludente; contra o processo de financeirização e privatização do ensino; e, entre tantos pontos, pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação como plano de Estado, resgatando o projeto democrático do país.
Madalena Guasco Peixoto é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
(da Carta Educação)

Jovens não sabem diferenciar sexo de estupro – e o Escola sem Partido quer impedir que aprendam


Uma menina de 12 anos, no Tocantins, sofria abusos recorrentes do padrasto. Ao assistir a uma palestra no colégio sobre violência sexual, foi inevitável se reconhecer nas falas dos oradores. Sua aflição chamou atenção dos profissionais, que a chamaram para conversar. Foi então que se deu conta: era uma vítima de estupro.
A dificuldade para identificar o crime não está restrita às crianças. Sem acesso à educação sexual, muitas jovens não sabem que são estupradas – e muitos agressores não sabem que estupram. E, se depender do movimento Escola sem Partido, não terão chance alguma de entender.
Em 2014, uma pesquisa com universitários americanos revelou que 13% estuprariam uma mulher, se não houvesse consequências. Alheios ao fato de que sexo sem consentimento é estupro, um terço respondeu que forçaria alguém a transar. No Brasil, 38% dos jovens já cometeram violência sexual contra uma mulher na universidade, segundo o Instituto Avon. O mesmo estudo mostra que um terço de nossos universitários acha que abusar de uma garota alcoolizada não é um ato violento. Acreditando que estupros são cometidos por estranhos armados em becos escuros, nenhum desses homens se vê como um criminoso.
Igualmente expostas ao estereótipo da violência sexual, muitas mulheres também não se veem como vítimas. Elas sentem o trauma do abuso e seus efeitos devastadores, mas não pensam no que aconteceu como estupro.
“A gente acha que tem que satisfazer o parceiro. Aconteceu algumas vezes do meu ex-namorado me pegar contra minha vontade. Na época, eu não sabia que aquilo estava errado”, contou uma garota de 21 anos a pesquisadores do Instituto Énois em 2015. Segundo o psicólogo David Lisak, especialista em estupros cometidos por conhecidos, isso é muito comum. “Com frequência, a experiência delas não se encaixa nos moldes que têm em mente [do que seria um estupro]”, explicou.
Se homens e mulheres não entendem os limites entre sexo e da violência, é preciso ensiná-los. Nas escolas, porém, sexo costuma ser tema restrito às aulas de biologia, em que é discutido sob o ponto de vista da reprodução humana e da prevenção de doenças. As formas saudáveis de estabelecermos relações sexuais e afetivas, a importância do consentimento e a definição de violência sexual ainda passam longe das salas de aula.
Se bem-sucedido, o projeto de lei do Escola sem Partido acabará com qualquer possibilidade de prevenção efetiva da violência sexual. O PL pretende, entre outras medidas, proibir a educação sexual nas escolas e deixá-la inteiramente a cargo das famílias.
Segundo o Ipea, um quarto dos estupros de crianças, como o da menina de Tocantins, são cometidos no núcleo familiar. Ainda que não fosse assim: em tempos da retomada moralista e conservadora, quantos pais estão dispostos a falar abertamente sobre sexualidade com seus filhos? E, quando um terço dos brasileiros culpa as mulheres por serem estupradas, quantos estão preparados para ensinar as diferenças entre sexo e abuso?
No Brasil, quase metade das brasileiras de 14 a 24 anos, com renda familiar de até R$ 6 mil, já foram estupradas por um parceiro. Se concretizado, o silenciamento dos professores só irá contribuir para a perpetuação desses números. É simples: não se pode prevenir aquilo que ninguém entende o que é.
A ONU Mulheres, em 2017, alertou que “para prevenir a violência decorrente do machismo, é necessário promover a igualdade de gênero em escolas e universidades” – compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil, por exemplo, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. No ano anterior, a organização afirmou que o Escola sem Partido “viola frontalmente a Constituição e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro”.
Em 8 de maio, o projeto recebeu parecer favorável de seu relator – o deputado Flavinho, do Partido Social Cristão – na comissão especial que o analisa. Ainda não há previsão para a votação em plenário.
Fonte: The Intercept Brasil

“Comunista” virou um xingamento vazio. Chegará a vez de “democracia”?


Vendo formadores de opinião que se reconhecem à direita ou mesmo militares linha-dura serem chamados de ”comunistas” ao criticaram a greve dos caminhoneiros, tive duas certezas: de que há realmente um meteoro redentor voando impávido em nossa direção para dar um reset na raça humana e que muita gente não tem a mínima ideia do que seja o tal do comunismo.
Há quem aprendeu que comunismo é algo ruim antes mesmo de receber informações sobre o que ele é. Existem os críticos conscientes e tem o povo que não leu nada além de material voltado à guerra política e se deu por satisfeito quando à natureza da ”ameaça vermelha”. Ou seja, muita gente aprendeu apenas a repudiar, mas sem embasamento algum. E, acredite, há muito subsídio para poder criticar tanto a teoria quanto a prática.
Ouviram de seus ”mentores” que comunismo é um tipo de ”governo” que ”matava” milhões, formado por ”vagabundos que não gostavam de trabalhar” e ajudava a ”perverter sexualmente” as ”pessoas de bem” e a ”destruir as famílias”. O excesso de ”aspas” não é proposital. O objetivo deste texto não é discutir o que significa comunismo e seus desdobramentos políticos, sociais e econômicos. Deixo isso para os professores de História, Sociologia e Filosofia. Isso, claro, se não forem abatidos pelo Escola Sem Partido no caminho para o trabalho.
O fato é que, diante do esvaziamento de seu conteúdo e sua associação forçada com tudo o que há de ruim, a palavra e suas variações acabaram virando uma espécie de palavrão. Chamar alguém de comunista virou uma ofensa grave para para um grupo de pessoas.
E, durante a greve dos caminhoneiros, parte desse grupo, indignado com aqueles que até pouco tempo atrás os ensinava que comunismo era algo ruim, resolveu usar aquilo que aprenderam contra quem os ensinou para demonstrar sua  insatisfação.
Como assim querem parar por aqui? Como assim não veem a (minúscula) parcela dos caminhoneiros a favor de uma revolução conservadora como heróis? Como assim não querem apoiar uma ”intervenção militar”? – termo que insanos usam por falta de coragem em pronunciar a expressão correta: golpe militar.
Mas isso não é monopólio da loucura que cresce nos buracos do asfalto ou nas profundezas da deep web. Tive a oportunidade de ouvir no Congresso Nacional que a fiscalização de formas contemporâneas de escravidão e mais especificamente a ”lista suja” do trabalho escravo (cadastro público de empregadores flagrados por esse tipo de exploração) são coisa de ”comunista”. Ou seja, o combate ao trabalho escravo, que, em última instância, significa garantir que o contrato de compra e venda de força de trabalho, base do capitalismo, seja feito corretamente, é expressão do comunismo.
Considerando que o mercado precisa de informação de qualidade circulando livremente para que investidores, financiadores e parceiros comerciais possam tomar decisões baseadas na realidade, eu não imagino nada mais capitalista do que um instrumento como a ”lista suja”. Afinal, fornece subsídios para que se realize gerenciamento de riscos.
O que os críticos a ela querem como alternativa? Uma economia planificada em quinquênios, em que um Estado autoritário obrigue às empresas a comprar de uma lista de fornecedores chancelados pelo comitê central do partido no poder? Podemos aplicar um modelo soviético, cubano ou norte-coreano se preferirem. Em um parlamento em que deputados acham que toda palavra terminada em ”ismo” significa doença e engasgam quando questionados a respeito do capitalismo, isso não é de se espantar.
Vira e mexe sou chamado de comunista na rua, além de outros nomes impublicáveis – isso quando não tentam me bater. Considerando que já fui agredido fisicamente e cuspido, não estou tratando de figura de linguagem.
Dia desses, perguntei a um desses cidadãos que me param em via pública o que era comunismo. A cada vez que ele gritava os lugares-comuns equivocados de sempre, eu fazia, com muita calma, novo questionamento. Afinal, aceitaria o rótulo se ele me explicasse por que eu sou comunista. Foram quatro sessões de xingamentos intercalados com coisas como ”porque você não tem Jesus no seu coração” ou ”porque você não respeita o Exército”.
Diante daquela cena, não foi raiva ou indignação o que senti, mas pena, muita pena. Pois o que foi feito com aquele ser humano, com o depósito contínuo de bobagens e ódio, ocupou todo o lugar que estaria destinado à sua capacidade de raciocínio. Ele poderia muito bem não ser comunista, como também não sou, e criticar abertamente a ideologia. Mas ele, tendo desistido de controlar os rumos de usa vida e terceirizado sua reflexão, tornou-se uma alegoria, não um indivíduo.
Por trás de todos aqueles perdigotos, era possível identificar um medo muito grande. Provavelmente, abraçou um discurso que lhe dava porcas respostas por causa da incerteza do mundo que o cercava. Ou seja, preencheu as lacunas à à sua frente, que lhe davam insegurança, com respostas – mesmo que elas não se sustentem diante de quatro perguntas de um desconhecido na rua.
Dar as costas a pessoas como ele e à sensação de vazio que uma sociedade como a nossa pode causar – em que muita informação gera desinformação e desespero –  só vai fazer com que mais palavras sejam esvaziadas de sentido e transformadas em xingamento.
Hoje é ”comunismo”. Amanhã, quem sabe, será ”democracia”.
Fonte: Blog do Sakamoto (Leonardo Sakamoto)

A resistência dos professores

Corria o ano de 1988. Depois de duas décadas de silêncio, o Brasil ouvia o barulho das mobilizações populares, com os diversos setores organizados em torno do debate constitucional. Naqueles dias de efervescência política, trabalhadores da educação iniciaram a luta pela inclusão na nova Constituição, promulgada em outubro, do Fórum Nacional da Educação, espaço permanente de diálogo entre a sociedade e o governo.
O FNE só sairia do papel 22 anos depois, em 2010, durante o segundo governo Lula, com a realização da primeira Conferência Nacional de Educação. Durou pouco. Depois do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, o debate público foi ignorado e prevaleceu unicamente o interesse dos empresários do setor.
Assim, Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, resume o processo que culminou na Conferência Nacional Popular realizada entre 24 e 26 de maio em Belo Horizonte, com o intuito de retomar aquela agenda que enchia de esperança o Brasil recém-saído da ditadura. A pauta continua a mesma: uma participação coletiva em defesa do ensino público gratuito e de qualidade para todos.
Do encontro, que reuniu diversas entidades profissionais da educação e 4,3 mil participantes durante os três dias, brotaram as diretrizes para a elaboração de um manifesto, batizado de “Carta de Belo Horizonte”. Trata-se de uma tentativa de influenciar o debate eleitoral.
“Havia uma lei que previa uma conferência nacional a cada quatro anos. Depois de muito protelar, o novo governo mudou o decreto de convocação da conferência. Reduziram drasticamente a participação da sociedade civil, de 42 para 18 entidades, e aumentaram o número de representantes do Ministério da Educação, que passou a ter maioria, uma aberração”, descreve Araújo. “Entramos com várias ações contra essa medida e não conseguimos derrubar. Então decidimos romper a farsa e criar o Fórum Nacional Popular de Educação para a convocação da Conape.”
Um pilar sustentou o debate nas diversas mesas que ocuparam o pavilhão de exposições do Parque da Gameleira, tradicional espaço de feiras na capital mineira: a volta ao caminho da democracia. Ou “o déficit democrático”, como definiu Gilson Reis, coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Segundo ele, estava claro para os mais de 4 mil participantes, representando entidades regionais, estaduais e nacionais de ensino, que um dos principais focos do golpe foi intervir na educação, com um conjunto de medidas para desmontar o ensino público. “Todas as reformas apresentadas até agora apontam nesta direção, da alienação de recursos à articulação com setores fundamentalistas, como o Escola Sem Partido, levando para a sala de aula um debate autoritário.”
Entre os assuntos da extensa pauta estava a PEC 95, ou 241, a depender da casa legislativa, considerada gatilho para a desarticulação em processo. A chamada “PEC do Teto de Gastos” estabeleceu um novo regime fiscal ao congelar os gastos do governo federal por 20 anos.
Com isso, conforme acreditam os organizadores da conferência, inviabiliza-se a principal conquista da organização popular em 2010, o Plano Nacional de Educação.
Aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, o PNE traça 20 metas, entre elas, a universalização do ensino infantil e médio e o plano de carreira para os professores da rede pública. Estava previsto ainda o aumento gradativo dos investimentos em educação em proporção do PIB, com a meta de 10% em 2020.
Na contramão do que se pretendia, as matrículas do ensino médio tiveram queda de 2,5% no ano passado. Cerca de 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola, segundo o Censo de Educação Básica de 2017. “Na prática o orçamento foi dividido em duas partes: metade para as políticas públicas e metade para a rolagem da dívida. Isso implica uma redução dramática dos recursos para a educação, inviabilizando completamente as metas, uma conquista histórica nossa”, ressalta Reis.
A reforma do ensino médio, acrescenta, vem em segundo lugar no hall das questões que afligem a categoria, um retrocesso que divide os estudantes entre aqueles que vão ter acesso a “um ensino propedêutico” e aqueles que vão ter acesso a “um ensino técnico de baixa qualidade”: “Foi uma reforma curricular sem debate, feita de cima a baixo, estávamos discutindo há oito anos”, avaliou.
Sob a torrente histórica de ocupações das escolas públicas pelos estudantes, o Senado aprovou, em fevereiro do ano passado, a Medida Provisória 746, mais conhecida como a (contra) reforma do ensino médio. Entre as medidas mais controversas consta a flexibilização do conteúdo, retirando a obrigatoriedade de quatro disciplinas: filosofia, sociologia, artes e educação física.
Outro ponto é a abertura da brecha ao ensino online. O governo chegou a cogitar a liberação de até 40% da carga horária total do ensino médio na modalidade de educação a distância, inclusive em plataformas privadas.
“Em 2016, todos os brasileiros de 4 a 17 anos deveriam estar matriculados. Chegamos em 2018 com 3,2 milhões fora da escola e temos 80 milhões de adultos que não concluíram a educação básica”, resume Araújo. “Para economizar, o governo federal mudou a base nacional curricular, autorizando os estados a aplicar parte do orçamento em ensino a distância.”
O cenário é realmente desalentador. O orçamento do Ministério da Educação para 2018 repete, praticamente, o valor do ano anterior: 107,5 bilhões de reais. O Congresso Nacional chegou a aprovar um recurso adicional de 1,5 bilhão de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, mas este foi o único item vetado por Temer ao sancionar a Lei Anual Orçamentária no início do ano.
Ao circular entre as mesas de debate durante a conferência, Nilton Ferreira Brandão, professor do Instituto Federal do Paraná e presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, chamava atenção para a tragédia das universidades públicas.
De acordo com ele, para entender o ocaso é preciso voltar a 2003, quando o presidente Lula assumiu o governo e criou o Reuni, o programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das universidades federais.
Instituído em 2007, o Reuni criou 132 novos campi e 18 novas universidades. Apenas entre 2005 e 2009, o número de matrículas nas federais aumentou 30%. O total de institutos saltou de 152, incluídos as escolas técnicas, escolas de aplicação das universidades e os Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), no governo FHC, para 640 no primeiro mandato de Dilma.
“Houve uma profícua consolidação, com um processo de investimentos e expansão. Tudo tem sido descontinuado, e esse movimento coloca em risco esse legado. Nas universidades, o orçamento caiu de aproximadamente 13 bilhões, em 2015, para 5,9 bilhões de reais, em 2018. Nos institutos federais, a queda foi de 7,9 bilhões para 2,8 bilhões”, compara Brandão. “Em 2006, fizemos um debate sobre a carência de técnicos no Brasil. O País precisava, então, de cerca de 6 milhões de técnicos. A criação dos institutos federais multicampi, um por estado, foi um grande passo na democratização da educação.”
Segundo Brandão, o desmantelamento das universidades públicas é uma obra em progresso: “Não tem dinheiro. Pense em instituições jovens, com cursos em criação, que levariam anos para se consolidar. Na prática, essa política inviabiliza o ensino público. A meta do governo golpista, aliás, é só essa, basta olhar os investimentos”.
A Conape começou com uma marcha entre duas praças, da Liberdade e da Estação, dois palcos tradicionais de manifestações populares em BH. O evento de abertura contou com a presença de Dilma Rousseff. Os resultados da conferência foram sintetizados em um documento denominado “Plano de Luta”, com 14 tópicos que conduziram os debates. Além disso, a “Carta de Belo Horizonte”, em fase final de elaboração, será distribuída a eleitores e enviada aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais.
“Essa foi a ‘Conferência da Resistência”, com a efetiva participação social. O fórum era um sonho desde a Constituição de 1988. Conquistamos este espaço. O golpe nos atingiu em cheio”, arremata Araújo.
(da Carta Capital)

Entidades se organizam em semana contra retrocessos na educação

Na Semana de Ação Mundial 2018, que começa nesta segunda-feira (4), as entidades organizadoras apresentarão três propostas para os debates: defesa e balanço do Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado em 2014; um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos no setor por 20 anos. O evento tem como objetivo pressionar o poder público a cumprir ou aprimorar iniciativas ligadas à educação. Já são 15 anos dessa iniciativa que já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.
“Se a prioridade é a educação, tirem a tesoura da mão. Direitos valem mais, não aos cortes sociais”, declara a organização em seu relatório prévio que deve orientar os encontros da semana. Intitulado “Dossiê Rotrocessos”, o documento traça um panorama sobre ações desastrosas do governo de Michel Temer em relação à condução da educação no Brasil, especialmente após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016. Em 2014, sua gestão aprovou o PNE válido daquele ano até 2024. Até agora, demonstra o relatório, pouco do que foi planejafo foi realizado. Com a Emenda 95, conhecida como PEC do Teto, as perspectivas são ainda mais sombrias.
A Semana é organizada pela Campanha Global pela Educação, que visa pressionar as nações a cumprirem objetivos estabelecidos pela Unesco, especialmente no Marco Ação Educação 2030, que possui alinhamento com o PNE. “O Programa completa seu quarto ano de vigência e de descumprimento. A sentença é tão crua quanto verdadeira (…) O flagrante descumprimento do PNE retarda ainda mais a possibilidade do Brasil cumprir sua obrigação: garantir direito à educação pública de qualidade para todas e todos”, afirma a organização.
“Diante da política econômica em vigor, representada pela Emenda Constitucional 95, e a desconsideração do plano por parte do governo de Michel Temer (MDB-SP), é preciso reiterar a centralidade do PNE e incidir pragmaticamente por um novo Fundeb – que embora não resolva todas as questões, pode ser um motor para o cumprimento parcial do PNE em matéria de educação básica”, continua o documento, que é assinado, entre outras entidades, pela Ação Educativa, ActionAid, Fundação Abrinq e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
As entidades ressaltam que qualquer pessoa ligada à educação pode participar da iniciativa. Basta inscrever sua entidade, como escola ou ONG, no portal da Semana para receber o material de divulgação e discussão. “Em vez de propor políticas e programas que respondam às metas e estratégias do PNE, o Ministério da Educação (MEC) não somente tem realizado um desmonte das políticas que vinham dando algum resultado, como tem proposto uma agenda que, muitas vezes, vão na contramão do PNE.”

Retrocessos

O relatório divulgado pela organização da Semana começa sua proposta de discussões com uma lista de retrocessos propostos nos últimos anos de governo Temer. O PNE possui metas progressivas, que dependem do cumprimento de uma agenda de avanços para sua efetividade. Nos anos de 2016 e 2017, houve um congelamento no cumprimento do programa. Estes anos eram destinados à implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ), por exemplo. Tal padrão estabelece uma série de medidas de qualidade para alunos e professores.
De acordo com a Campanha pelo Direito à Educação, “o CAQ é o padrão de qualidade que aproxima o Brasil dos países mais desenvolvidos em termos de educação (…) ele toma como referência para a remuneração dos profissionais a Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério e como jornada escolar dos alunos o tempo parcial (cinco horas) – com exceção da creche que é de 10 horas. A campanha entende que o CAQ deve considerar, ao menos, uma jornada de sete a 10 horas para alunos e o piso para todos os profissionais da educação, pautado no salário mínimo do Dieese”.
Outro problema apontado pelo relatório tem relação com a alfabetização de adultos e a inclusão de jovens no ensino regular. “Uma das primeiras ações do governo Temer foi de desmonte do programa Brasil Alfabetizado, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa era uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O programa era desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios com altas taxas de analfabetismo, sendo que 90% destes locais localizam-se na região Nordeste.”
Um grande problema apontado pelo relatório envolve as diretrizes do governo Temer e sua ligação com políticas neoliberais. “A situação do subfinanciamento da educação pública no Brasil e, mais recentemente, de um horizonte de desfinanciamento por força da Emenda 95 tem aberto cada vez mais portas para parcerias público-privadas que, além de não representarem qualquer melhoria na qualidade da educação, violam o princípio de universalidade dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal.”
“Compra de sistemas apostilados de baixa qualidade, contratos de gestão com fundações empresariais, contratação de Organizações Sociais – muitas vezes sem qualquer experiência em educação – e diversos pequenos projetos fazem parte das ‘soluções’ e ‘inovações’ oferecidas pelo mercado educacional. O mais recente desses mecanismos ‘inovadores’ a chegar ao Brasil – através da rede estadual de São Paulo – é o Contrato de Impacto Social (CIS), em que o Estado contrata um prestador de serviços privado para realizar uma tarefa (neste caso, a diminuição das taxas de evasão escolar no Ensino Médio em até 7%), mas só paga se as metas forem cumpridas. O prestador de serviços contratado pode captar recursos no mercado financeiro e subcontratar empresas sem qualquer vínculo com educação”, completa o relatório.
Outros pontos relatados como problemáticos na complexa situação da educação brasileira compreendem temas como: desigualdade de gênero, avanço de ideias ultraconservadoras de grupos censores como o Escola sem Partido, imposição de política de ensino sem diálogo com professores, educação inclusiva para portadores de necessidades especiais, entre outras. Ao longo da semana, a RBA retorna a acompanhar o desenrolar da Semana de Ação Mundial.
(da Rede Brasil Atual)

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