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Professora é mais uma vítima da falta de segurança nas proximidades de escolas públicas

A insegurança que cerca as escolas públicas do Distrito Federal fez mais uma vítima. Durante a manhã da última quarta-feira (16) uma professora do Centro de Ensino Especial de Sobradinho foi vítima de sequestro relâmpago após ser surpreendida por bandidos no momento que chegava à escola. Segundo a professora Eliete Sadi Barbosa, dois criminosos a abordaram e a obrigaram a entrar no carro. “Mandaram ficar quieta e me levaram para a altura da Torre de TV Digital. Antes de me deixarem, pegaram meu celular, relógio, dinheiro, levaram meu carro e ainda disseram que a culpa deles estarem praticando aquele crime era minha, que não tinha ensinado direito”, lamenta Eliete. “Tudo isto é a ausência de uma segurança pública de qualidade. É um descaso tremendo com a população de bem”.
Infelizmente, a falta de segurança é uma realidade para professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes e para a comunidade escolar. Desde o ano de 2007, quando o governo Arruda reduziu o efetivo policial e mudou o formato do Batalhão Escolar, casos de assaltos, agressões, tráfico de drogas, sequestros relâmpago e outros crimes aumentaram nos arredores de escolas públicas do DF, gerando medo e insegurança por parte da comunidade em geral.
O Sinpro entende que a falta de segurança nas escolas não é pontual e sim recorrente em várias cidades do DF, e combatê-la requer policiamento e uma política de prevenção junto à comunidade escolar. A luta por mais segurança no ambiente escolar é uma das reivindicações que o sindicato tem feito e mesmo com vários casos de violência, professores, alunos e a comunidade sofrem com a insegurança e a falta de providências das autoridades.
Para o diretor do Sinpro Yuri Soares, o governo de Rollemberg não investe em segurança e o resultado é o aumento da criminalidade em todo o Distrito Federal e nos arredores das escolas públicas. “O aumento da violência é reflexo da falta de investimento e da falta de gestão na política de segurança pública pelo atual governo do DF. Para superar este cenário é preciso mais investimento, mais equipes de policiais e reforço do Batalhão Escolar para que este efetivo possa estar presente nas escolas, levando mais segurança para professores, pais e estudantes. Outro ponto importante é a necessidade de investimento do GDF em uma iluminação pública adequada, na contratação de seguranças e no corte do mato próximo às escolas”, ressalta Yuri Soares.
A comunidade escolar fará uma manifestação na próxima sexta-feira (25), às 8h30, na entrada da própria escola, reivindicando do Governo do DF mais segurança na região.

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Temer toma emprestado US$ 250 milhões para beneficiar empresários e banqueiros

Manifestação de estudantes na Avenida Paulista, em setembro de 2016, contra a Medida Provisória que instituiu a reforma do Ensino Médio

São Paulo – O Ministério da Educação (MEC) anunciou a aprovação, pelo Senado, de empréstimo no valor de US$ 250 milhões no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. Conforme o ministro da Educação, Rossieli Soares, esse dinheiro será destinado à “melhoria” do Ensino Médio, por meio de programas voltados à execução da chamada “reforma”.
Ao longo de cinco anos, os recursos serão destinados a fundações ligadas a empresas e bancos, que vão coordenar a “capacitação” de gestores públicos quanto à implementação dos novos currículos – os itinerários formativos – que estão em fase de discussão e integram o “novo” Ensino Médio.
Baixada por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso em fevereiro do ano passado, sem debate prévio com estudantes, pais, educadores, gestores e trabalhadores – o que é considerado inédito no país em termos de mudanças em legislações educacionais –, a reforma do Ensino Médio enfrentou resistência da comunidade estudantil, docentes, trabalhadores e movimentos em todo o país.
O empréstimo anunciado com eufemismo, no entanto, não vai financiar melhorias urgentes ao ensino médio, como a construção de novas escolas para abrigar o ensino de tempo integral, melhorar a infraestrutura das já existentes nem melhorar a política salarial do magistério. Para especialistas ouvidos pela reportagem, os US$ 250 milhões, que serão pagos pelo contribuinte, vão beneficiar somente empresários e banqueiros que ganham espaço no controle da educação pública por meio do negócio lucrativo que é a privatização do ensino.
Ou seja, sem controle da sociedade e alicerçado por regulamentações apoiadas por um Conselho Nacional de Educação (CNE) cada vez mais dominado por empresários, o setor privado passa a usar recursos públicos para prestar serviços, da maneira que bem entender, na gestão de escolas e redes, na discussão e implementação de currículos e na produção e venda de materiais pedagógicos. Além de lucrar com o setor, vão decidir os caminhos para formar a mão de obra conforme o interesse de suas empresas, e não da sociedade brasileira.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destaca que o empréstimo não vai resolver problemas urgentes na educação, como o déficit de escolas de Ensino Médio. Do conjunto dos municípios brasileiros, 52% deles têm apenas um estabelecimento.
“Com o atual modelo de política para a escola em tempo integral, que têm empresas por trás, ‘apadrinhando’, não se constroem novos prédios. Em vez disso, são fechados turnos parciais naquelas que passarão a ter jornada integral. Com isso, a maioria dos mais de 6,5 milhões que estão matriculados deverá ser expulsa, ter de procurar escola fora, em outro município, até porque vai depender também do currículo pedagógico que vai ser adotado. E como as escolas têm problemas de infraestrutura, na maioria deverão ser colocados apenas os de Matemática e Português, conforme projeto analisado pelo Conselho Nacional de Educação”, disse o dirigente, lembrando que as outras disciplinas deverão ser aglutinadas em projetos pedagógicos.
E outro agravante – uma aberração, segundo o dirigente – é que a proposta do governo Temer para o Ensino Médio prevê que o estudante complemente esses estudos, em proporção de 40% do currículo, no modelo a distância.

Google

Não é por acaso, conforme Araújo, que o Google está de olho no setor educacional brasileiro. “O conselheiro do CNE Antônio Carbonari Netto, fundador da rede Anhanguera, que é dono de uma universidade na Flórida, Estados Unidos, vive dizendo em entrevistas que a profissão de professor vai acabar, do que se deduz que muito dinheiro será canalizado para o ensino a distância. Já há acordos da Fundação Lemann, do presidente da Ambev, homem mais rico do Brasil, com o Google”, observou o presidente da CNTE.
“Se aprovada essa base curricular, eles podem ter aulas armazenadas em nuvens, que serão ministradas por monitores, o que está relacionado ao item da reforma do Ensino Médio que prevê a contratação de profissional de notório saber – e não professor. Preocupa também o fato de que, se isso decolar no Ensino Médio, pode ser estendido para o Ensino Fundamental”, disse Araújo.
Outro aspecto destacado é o favorecimento às editoras de livros didáticos, hoje controladas pelo capital estrangeiro, por esse novo Ensino Médio que será implementado com o empréstimo. As mudanças  preveem alteração anual dos livros. “Estive em audiência pública em que Raph Gomes Alves, diretor de currículos do MEC, deixou claro que os livros didáticos, distribuídos a cada aluno, serão reeditados anualmente.” Hoje é a cada três anos e o aluno devolve no fim do ano.
Segundo o educador, essa informação tem tudo a ver com o empréstimo que foi feito pelo Bird. “Essas consultorias especializadas que serão financiadas são a Fundação Lemann, que prometeu ‘investir’ US$ 3 milhões para implementar a base nacional comum nas escolas, o Instituto Ayrton Senna, o Itaú Social e Instituto Natura, todos ligados a grandes empresas. Esse dinheiro não vai ser usado para melhorar as escolas porque já vem carimbado para ser usado em capacitações. É uma manobra terrível de dar cada vez mais renda para quem já tem. E a mudança que eles anunciaram, de que o aluno pode decidir sobre o itinerário curricular, que vai melhorar o ensino médio, é mentira.”
As mudanças propostas para o Ensino Médio, conforme o dirigente, estão sendo bem amarradas desde 2005, com a organização Todos pela Educação, formada por todas essas empresas e bancos, com apoio da Rede Globo. “Eles foram preparando o cenário para articular a concepção de educação gerencial, para formar empreendedores, que tira o direito à educação cidadã, que diminui o numero de escolas, amplia a competição pela educação e a exclusão. Uma lógica perversa, que vem desde o consenso de Washington, mas que não obteve os resultados esperados nos Estados Unidos, não melhorou a educação, aumentou a corrupção e por isso está sendo revista”.

Efeito negativo

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, entende que também está por trás do empréstimo do MEC o objetivo de movimentar recursos para as redes estaduais de governos aliados de Michel Temer, em período eleitoral, para facilitar processos privatistas.
“Qualquer educador sério sabe que essa reforma do Ensino Médio, bem como as demais ações de Temer na educação, como a Base Nacional Comum Curricular, servem apenas para criar novas linhas de negócio para a privatização da educação. Em termos de qualidade o efeito não será nulo, será negativo.”
Ressaltando que educação não é mercadoria, e sim um direito, Daniel afirma que a garantia do direito à educação depende do trabalho pedagógico, que por sua vez exige vínculo entre professor e aluno ou educador e educando, como diria o patrono da educação nacional, Paulo Freire. “Relações mercantilizadas não permitem essa relação, ainda mais se for considerado o fato de que não cabe no custo da matrícula pública, considerando o montante dele hoje, a extração de lucro. Desse modo, a privatização da educação pública é um processo antipedagógico.”
Ele destaca ainda que a relação entre quase todas as escolas privadas e os pais de alunos, bem como com os estudantes, é uma relação de clientela. “Há exceções, mas a regra é essa. E essa lógica também coíbe a educação.”
As recomendações do Banco Mundial para a educação geralmente estão desvinculadas de uma concepção pedagógica, do respeito ao Direito à Educação, alerta Daniel Cara. “Tanto isso é verdade que qualquer país sério tem uma rede pública de ensino forte e universal. E o Brasil ao invés de seguir o caminho certo, vai na contramão!”
Para os especialistas em educação, a resistência à reforma do Ensino Médio autoritária e distante dos interesses da sociedade surtem efeito, mesmo que sutil. A população que rejeita as medidas de Temer na educação rejeita o ex-ministro da Educação Mendonça Filho.
“Depois de gerir umas das maiores pastas do governo, com orçamento de mais de R$ 95 bilhões, sequer consegue vaga para concorrer ao governo de Pernambuco ou ao Senado. Ou seja, sua gestão foi um desastre e é muito mal avaliada, porque o povo não é tolo”, aponta o coordenador.
Ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Heleno Araújo acrescenta que Mendonça, que já era mal visto pela população do estado, caiu ainda mais em descrédito com a política educacional.
Quanto ao tamanho do desafio que estudantes, pais e professores têm pela frente diante de políticas retrógradas e excludentes, ele cita Paulo Freire: “Vamos ter esperança do verbo esperançar para continuar enfrentado os desmandos e chegarmos à população que se juntará à luta. Quem não se juntou, quando sentir a exclusão, também se juntará. Isso já aconteceu no passado e vai acontecer novamente no futuro. Esperamos que esse futuro seja bem breve”.
Fonte: RBA

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Golpe traz de volta mortalidade infantil depois de 13 anos de queda

“A mortalidade pós-neonatal [a de um mês a quatro anos de idade], que é a mais sensível ao desenvolvimento social, está tendo um repique. Algumas dessas causas de morte mostram aumento em 2016 e projeta aumento para anos seguintes também. Algumas são muito associadas à pobreza, por exemplo, as gastrointestinais, que vinham reduzindo fortemente, mas têm repique em 2016”, afirmou a doutora Fátima Marinho em reportagem no Valor Econômico.
Segundo o Ministério da Saúde, Observatório da Criança e do Adolescente (Fundação Abrinq), o professor Naércio Menezes, coordenador de Políticas Públicas do Insper, a pesquisadora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é a política social do golpe que está causando o aumento na mortalidade. Eles mencionam os seguintes eventos como especialmente danosos e causadores diretos da elevação da mortalidade:
1. Cortes em todos os programas especializados em assistência à saúde da mãe e ao aleitamento materno, como o Rede Cegonha;
2. Corte no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
3. Corte de 1 milhão de famílias no Bolsa Família;
4. Corte no Mais Médicos;
5. Aumento nos preços do gás;
6. Aumento do desemprego.

Para o coordenador de políticas públicas do Insper, Naercio Menezes, o encolhimento de gastos sociais durante a crise econômica reflete decisões equivocadas a respeito das prioridades do gasto público, especialmente em tempos de recessão, quando a população vulnerável é a mais atingida. Ele destaca que, mesmo do ponto de vista fiscal, é muito mais eficiente e barato investir no desenvolvimento da primeira infância do que corrigir erros na população adulta, como déficit de educação e criminalidade.
“O aluno vai repetir de ano, porque sobreviveu a condições muito precárias ao longo da vida. Aí, depois, chega no ensino médio e sai porque está muito velho, porque não acompanha. Não consegue entrar no mercado formal, fica rodando entre o desemprego, entre ser ‘nem-nem’, e eventualmente acha que o crime vale mais a pena”, exemplifica o pesquisador.
Naercio explica que o resultado sobre a mortalidade é consequência direta das escolhas do governo do golpe. Havia outras opções de cortes de gastos públicos para enfrentar a crise: “Mesmo em situação de crise, você tem que priorizar essa área [social] para evitar mais o problema futuro e tirar subsídios injustificados”. Ele diz que seria possível cortar o financiamento de dívidas tributárias, Refis e perdão da dívida rurais. Mas o golpe escolheu cortar dos mais pobres.
Leia a íntegra da reportagem aqui.
Fonte: Brasil 247

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Sem proposta do governo, professores de Santo Antônio do Descoberto entram em greve

Desde o último dia 8, professores do ensino fundamental de Santo Antônio do Descoberto, município goiano que fica a cerca de 50 Km do centro de Brasília, pressionam o governo local para rever um direito retirado injustamente. Mas a paralisação da categoria não adiantou. Sem qualquer manifestação da prefeitura, a categoria deflagrou greve em assembleia realizada nesta terça-feira (15/5).
Neste mês de maio, o salário dos professores do município veio pela metade. Isso porque um parecer jurídico do subprocurador de Santo Antônio do Descoberto – que também é genro do prefeito – alega que os cálculos para a remuneração dos professores estão incorretos. O Sindisad ─ sindicato que representa o funcionalismo público do município ─ rebate e diz que não há qualquer tipo de erro no cálculo da remuneração da categoria. A presidenta do Sindicato, Clenilda Melquíaldes, ainda alerta que, caso houvesse algum tipo de erro que resultasse no encolhimento salarial, o tema deveria ser discutido na Câmara Legislativa ou declarado inconstitucional.
“Somos uma das categorias de trabalhadores mais importantes, pois formamos outros profissionais. Não merecemos tamanha injustiça. Não vamos desistir de nós; vamos ficar firmes”, disse Clenilda Melquíaldes.
Antes da assembleia desta terça-feira, os professores de Stº Antônio do Descoberto realizaram ato em frente à prefeitura e, mais uma vez, tentaram diálogo com o prefeito. Sem sucesso, a categoria foi até à Secretaria de Educação. De acordo com a presidenta do Sindsad, o secretário da pasta também não apresentou propostas aos professores. “Ele (o secretário – Roberto da Mata) disse que não tinha autonomia para devolver o dinheiro que foi cortado da gente. Mas disse que tem dinheiro na conta e que, assim que a Justiça determinar, ele devolverá o valor.”
Segundo Clenilda Melquíaldes, o Sindsad tem uma liminar que declara a ilegalidade do corte salarial dos professores do município. “Entendemos que houve uma desobediência de sentença judicial por parte da prefeitura. Esperamos que a Justiça se manifeste o quanto antes”, diz a sindicalista.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, vem acompanhando de perto a manifestação dos professores de Santo Antônio do Descoberto. “É inadmissível que haja arbitrariedades como essa, que prejudicam o trabalhador e a trabalhadora. Nós da CUT estamos juntos com a categoria e não vamos recuar. A unidade vai trazer a vitória”, avalia.
Atualmente, o município de Santo Antônio do Descoberto tem cerca de 560 professores. Segundo o Sindsad, pelo menos 80% da categoria aderiu ao movimento paredista.
Os professores realizarão nova assembleia nesta sexta-feira (18/5), em frente à prefeitura.
Fonte: CUT Brasília

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Falso discurso da Escola Sem Partido avança no Congresso

Na terça-feira 8, o deputado Flavinho (PSC) apresentou o projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14) prevendo que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres dos professores, entre os quais o primeiro é a proibição de que os docentes “cooptem” os estudantes para correntes políticas, ideológicas ou partidárias.
O projeto propõe, na verdade, a escola de partido único, porque proíbe o debate e a livre circulação de idéias nas salas de aula. Para muitos, trata-se de uma verdadeira “Lei da Mordaça”.
O programa obriga os professores a manter a suposta neutralidade em sala de aula ao lecionar várias disciplinas como, por exemplo,história e geografia. Claro que não se pode ser favorável a nenhuma espécie de doutrinação no ambiente escolar, mas os defensores do Escola sem Partido, como destacou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ao dizerem que “desconhecem solenemente o processo pedagógico, uma vez que educação pressupõe, em seu sentido pleno, o incentivo à capacidade reflexiva, ao diálogo, à construção da cidadania, sendo, portanto, uma atividade política por excelência, no aspecto etimológico da palavra”.
Qualquer proposta fora disso é defender uma escola acéfala, que formaria estudantes completamente alienados. Desnecessário dizer que esse é o mundo ideal para os maus políticos.
Como falar do Golpe Militar de 1964 sem lembrar as perseguições, prisões e assassinatos de civis promovidos pelo Estado brasileiro durante a Ditadura Militar? Como explicar o fim da União Soviética sem uma contextualização política e econômica?
Os apoiadores mais afoitos (e conservadores) dessa proposta já defendem até exclusão de disciplinas como Filosofia e Sociologia da grade curricular das escolas. Um absurdo total; ou seja, seria cômico se não fosse trágico, uma vez que, em caso de descumprimento dessas propostas de lei, professores estariam sujeitos a várias punições, que vão desde uma suspensão, demissão e até, acredite, prisão.
Apesar de não ter qualquer sustentação pedagógica e jurídica, as propostas do tal Escola sem Partido já tramitam em vários Estados brasileiros. Em 2017, o Partido Progressista, o Partido Social Cristão, Partido da Social Democracia Brasileira e MDB (Movimento Democrático do Brasil, ex-PMDB) foram os partidos que mais apresentaram PLs do ‘Escola sem Partido’ e contra ‘ideologia de gênero’ pelo país.
Desde 2014, quando foi apresentado o primeiro projeto de lei, de autoria de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a média por ano de projetos idênticos ficava em torno de 20. Em 2017, chegou a 91, de acordo como estudo do grupo Professores Contra o Escola Sem Partido.
Melhor seria se esses políticos substituíssem os professores por robôs que poderiam, assim, transmitir o conteúdo para os alunos ou talvez simplificar tudo com uma simples consulta na internet.
É bom lembrar que o referido programa ainda contraria a Constituição Federal, que prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A Contee tem reiteradamente apontado — incluindo na campanha nacional contra a Lei da Mordaça e na vitoriosa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal — que a censura, a perseguição e a criminalização dos professores representam uma afronta à Constituição, à liberdade de aprender e ensinar e à concepção de uma educação crítica, democrática e cidadã.
No ano passado, a educação brasileira foi criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) precisamente pela retirada dos termos “gênero” e “orientação sexual” do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A Lei da Mordaça afronta os principais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no seu artigo 18, destaca:
“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”.
E no artigo 19: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão…”.
João Batista da Silveira é coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee
(da Carta Educação)

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Inscrições abertas para o Projeto Remição de Pena Pela Leitura

Já estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Interno para professores(as) de Língua Portuguesa e orientadores(as) educacionais interessados em atuar no Projeto de Remição de Pena pela Leitura. O projeto é resultado da parceria entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal e a Secretaria de Segurança Pública. As inscrições poderão ser feitas até o dia 17 de maio.
O objetivo do Projeto, previsto em lei e com regras bem definidas, permite às pessoas privadas de liberdade a redução de 4 dias de pena após a leitura de um livro e a elaboração de um resumo crítico como forma de avaliação. Elas podem ler até 12 livros por ano, totalizando 48 dias de remição.
Os interessados podem se inscrever para a função de Coordenador ou Avaliador, a última somente para professores(as) de Língua Portuguesa.
As inscrições podem ser feitas no endereço www.inscricoes.se.df.gov.br.
Mais informações no site www.educacao.df.gov.br.

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Professores de Santo Antônio mantêm greve e ocupam gabinete do sec. de Educação

Na manhã desta quinta (10), os professores das escolas públicas de Santo Antônio do Descoberto (SAD), no estado de Goiás, que estão em greve desde a última terça (8), ocuparam o gabinete do secretário de Educação do município. A ação é uma resposta à negligência da administração local que cortou quase 50% dos salários dos docentes.
Os cortes foram baseados no parecer jurídico do subprocurador de SAD, que alega que os cálculos para a remuneração dos professores estão incorretos. No entanto, a presidenta do Sindsad ─ sindicato que representa o funcionalismo público do município ─ Clenilda Melquiades, relembra que a entidade conseguiu uma liminar que garante que não houve erros. Ela afirma ainda que, até o momento, não houve posicionamento dos representantes do município. Dessa forma, a ocupação no gabinete deve continuar no decorrer do dia.
Clenilda destaca também que, além do prejuízo financeiro, os professores estão sofrendo no âmbito psicológico, já que a maioria é responsável pelo sustento familiar. “Eles estão muito abalados com toda essa situação. O Dia das Mães está chegando e sequer poderão promover um almoço familiar para comemorar a data”, afirma a sindicalista.

Mobilização permanente

Pela manhã, a categoria realizou uma assembleia em frente à prefeitura, onde reafirmaram a necessidade de unidade neste cenário difícil para a educação pública municipal. No período da tarde, representantes dos trabalhadores têm audiência agendada com a promotora do município, onde exigirão a restituição dos valores descontados. Uma nova assembleia para avaliação do movimento está marcado para esta sexta (11).
“Estamos confiantes. Já temos uma sentença que nos favorece e vamos permanecer na luta. Além do mais, ao fazer o desconto, a administração passou por cima da decisão judicial que assegura que não pode haver cortes sem um debate prévio na Câmara Legislativa ou que o tema seja declarado inconstitucional”, assegurou a presidenta do Sindsad.
Por fim, Clenilda ressalta que o apoio da CUT Brasília tem sido essencial neste e nos últimos embates do funcionalismo público de Santo Antônio do Descoberto. “Somos gratos por todo o amparo nesses momentos tão difíceis. Ter o apoio da Central, na pessoa do seu presidente, Rodrigo Britto, só fortalece nossa luta e nos dá força para continuar”, finalizou.

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Nota de falecimento

É com grande pesar que a Diretoria Colegiada do Sinpro informa o falecimento da professora aposentada Adilma Gomes da Silva.
O velório será nesta quinta (10) a partir das 13h30 na Capela Grande (Templo), do Cemitério de Sobradinho. O sepultamento será às 16h.
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

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Artigo: Defender o Currículo em Movimento – Resistir à BNCC

¹ Edileuza Fernandes Silva

No período de 2011 a 2014, professores, gestores, estudantes e demais profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Distrito Federal se engajaram na construção coletiva de uma proposta curricular que atendesse aos anseios dos sujeitos que, no dia a dia da escola e da sala de aula, dão vida ao currículo. O intuito foi construir um currículo como “documento de identidade” (SILVA, 2003)1 da escola. Para isso foi proposta uma nova estruturação teórico-política desse instrumento entendido como campo político-pedagógico construído nas relações entre os sujeitos, destes com os conhecimentos e com as realidades múltiplas do DF.
Em fevereiro de 2014, o Currículo em Movimento foi entregue oficialmente à comunidade escolar com um convite a todos(as) os(as) envolvidos(as) em sua elaboração para se discutir a função social da escola; tentar romper a concepção conservadora de ciência, currículo e conhecimento; questionar práticas pedagógicas conservadoras; e compreender que educação é construção coletiva. Educação, é, portanto, direito inalienável de todos(as) e cada geração impulsiona suas mudanças, seus novos movimentos.
A elaboração coletiva de um currículo gera a expectativa de que, a partir dele, seja possível instituir processos educativos voltados à formação integral emancipatória dos sujeitos. Nela o ser é visto não só como portador de conhecimento para o mercado e o capital, mas como alguém consciente de sua cidadania e da responsabilidade com sua vida e a do outro. Com o golpe político, jurídico e midiático instituído em 2016, os reformadores que passaram a ocupar o Ministério da Educação, a partir de uma coligação liberal-conservadora representada pelo DEM-PSDB e apoiados pelo Movimento pela Base e financiados pela Fundação Lemann, entregaram, recentemente, ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, para a apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Importante ressaltar que o CNE passou por mudanças de seus representantes, com o claro objetivo de criar as condições favoráveis à aprovação das reformas educacionais. A proposta é uma regulamentação de modificações expressas na Reforma do Ensino Médio, Lei nº 13.415/17. Diante dessa realidade, surgem algumas perguntas que necessitam de respostas à comunidade educacional: Por que a ênfase em uma Base Curricular Comum para o país? Quais os interesses que subjazem essa busca pela homogeneização e pelo controle sobre o currículo escolar? Que influência uma Base Curricular pode exercer sobre o trabalho docente e a melhoria da qualidade da educação?
O currículo escolar como campo de disputa e poder, articulado às políticas de avaliações externas, cria o cenário perfeito para o controle do conhecimento definido como necessário à formação dos estudantes e para regulação do trabalho do professor. Tudo isso ocorre na contramão das discussões e das propostas feitas pelas instituições representativas dos educadores e pelos professores, como é o caso do DF, com o Currículo em Movimento da Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal (2014). Currículo este elaborado com a participação da comunidade escolar.
Vocês devem estar perguntando-se: o que há de problema em se ter uma Base Nacional Comum Curricular? O problema não reside na BNCC em si; o que está em questão é a política educacional do governo Michel Temer, uma política pautada pela cultura gerencial, que tem orientado a elaboração da Base do Ensino Médio, assim como orientou a da Educação Infantil e a do Ensino Fundamental e tem o propósito de estruturar uma regulação financista com conexões mercadológicas. Para isso busca-se a padronização e a homogeneização do conhecimento, atreladas a avaliações externas como mecanismos para aferir, controlar e regular o ensino, tendo como referência as demandas impostas pelo Estado capitalista que, ao mesmo tempo em que reduz suas funções, fortalece suas intervenções, sob a égide da qualidade mercadológica da educação e das escolas.
Na BNCC da Educação Infantil, propõe-se a escolarização, com a definição de objetivos em três faixas de idade. Na do Ensino Fundamental, a redução da idade limite para alfabetização, de 8 para 7 anos, desconsidera que a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, incorporou crianças de 6 anos, que antes cursavam a Educação Infantil, demandando dos sistemas e das escolas pensar a relação tempo-espaço-currículo para atender às especificidades dessas crianças, que não deixaram de tê-las pelo simples fato de estarem no Ensino Fundamental.
No Ensino Médio, por sua vez, há um estreitamento curricular, no intuito de vincular a BNCC às avaliações em larga escala. Para isso foi construída uma estrutura codificada na escrita do documento, que favorece a quantificação e a padronização dos testes que serão aplicados para medir a “qualidade”. Além de privilegiar apenas duas disciplinas, Português e Matemática, sendo as outras pulverizadas em suas áreas. A limitação da carga horária para a BNCC, e o prosseguimento em itinerários formativos diversificados, atingirá todas as disciplinas do Ensino Médio, com exceção de Português e Matemática. Para os estudantes oriundos de comunidades populares, importa que saibam ler e escrever, resolver as quatro operações matemáticas básicas e compreender a lógica formal simples, que significa entender que algo tem uma causa e um efeito. Diante dessa realidade, cabe questionar como uma Base organizada em direitos de aprendizagem e define conhecimentos essenciais expressos em dez competências gerais, que guiam o desenvolvimento escolar das crianças e dos jovens desde a creche até a etapa final da Educação Básica, pode dar conta das singularidades, das particularidades e das diversidades dos milhões de estudantes brasileiros?
Vale ressaltar que a “nova” BNCC para a Educação Básica recupera uma “velha pedagogia”, das competências e habilidades, perspectiva pragmática de formação que foi central na organização dos conteúdos da escola na década de 1990 e revela um projeto de formação vinculado ao imediato, em que os conteúdos visam formar as capacidades e a adaptação dos indivíduos ao mercado de trabalho, incentivando os jovens a competirem e a se adaptarem individualmente aos processos sociais. Destaca-se, ainda, a exclusão de termos como “gênero” e “orientação sexual”, desconsiderando que o PNE (2014-2014) indica a necessidade de que as questões curriculares sejam relacionadas aos debates e às lutas sociais pela diversidade como condição sociocultural.
O slogan adotado pelo governo golpista “se a base da educação é a mesma, as oportunidades também serão” é falacioso. A visão de que basta apresentar uma Base Curricular para resolver as fragilidades da formação dos jovens do Ensino Médio é atribuir à educação a função redentora das desigualdades sociais, como se elas não fossem produzidas pelo tipo de organização social de exploração do homem pelo homem. Historicamente a educação tem servido como espaço favorável para fornecer conhecimentos e pessoal necessários à manutenção do capital e à legitimação da ordem social vigente por meio da criação e da transmissão dos valores e cultura da classe dominante. A reforma do Ensino Médio é, portanto, mais um mecanismo de legitimação dessa ordem.
A reforma empresarial da educação básica tenta responsabilizar a escola e o professor pela não aprendizagem dos estudantes, desconsiderando resultados de estudos, pesquisas realizadas pelas universidades brasileiras e os processos instituintes de construção de currículos nas escolas pelos atores sociais. Ao mesmo tempo, há negligência de investimento na infraestrutura das escolas, na redução de número de estudantes nas salas de aula, na ausência de carreiras e salários dignos para os professores. O que está em trânsito com essas reformas educacionais é um projeto de desmonte da educação básica pública no nosso país, para atender a interesses de grupos hegemônicos em defesa de uma educação como mercadoria. A flexibilização curricular para a adequação à formação no Ensino Médio às novas demandas oriundas dos processos de reestruturação produtiva do capital, enfatiza aspectos técnicos e resultados a serem aferidos pelos exames externos. Como desdobramentos dessa política, outras se avizinham: avaliações de docentes, base nacional para a formação de professores alinhadas às BNCCs da educação básica, residência pedagógica atrelada à BNCC…
Como cidadã, pesquisadora, educadora formada na escola pública, conclamo a todos e todas para, em uníssono, declararmos a resistência política e pedagógica à BNCC e a defesa da nossa autonomia pedagógica para pensar e fazer currículo como atores sociais que somos. Para isso resistir à BNCC é preciso, defender o Currículo em Movimento da Educação Básica, como processo e produto de construção coletiva dos estudantes e profissionais da educação do Distrito Federal, é compromisso!
 
1 SILVA, T.T. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

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Senador apresenta Estatuto do Trabalho como contraponto à 'reforma' trabalhista

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar na próxima quinta-feira (10) o chamado Estatuto do Trabalho, uma proposta de código que, segundo ele, visa a conciliar interesses de trabalhadores e empregadores. O relatório será divulgado em uma subcomissão temporária, criada com esse fim, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa.
Relator da proposta, Paim adiantou que o Estatuto do Trabalho terá mais de 900 artigos e que está aberto para receber sugestões. “Nós vamos ouvir a todos. Porque assim é que é a democracia, saber ouvir o contraditório. E respeitar inclusive os que pensam diferente. E o relatório final que vai na linha da justiça e negando aquele absurdo que infelizmente virou lei”, disse o senador, referindo-se à Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e em vigor desde 11 de novembro. O parlamentar é favorável à revogação da lei, argumentando que o texto só beneficiou uma das partes – os empresários.
Segundo Paim, a proposta deverá ser discutida no dia 28, em sessão temática no plenário do Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8), durante audiência pública que discutiu as mudanças causadas pela nova lei. O debate na subcomissão começou em agosto. Desde então, foram realizadas 20 audiências públicas. 
Para aprová-la mais rapidamente, o governo acenou com uma medida provisória que “corrigiria” eventuais problemas. A MP veio, com o número 808, mas nem chegou a ser discutida e caducou.
Fonte: Rede Brasil Atual