Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

 

A CUT, as demais centrais sindicais Força Sindical, CTB, UGT, CSB ,NCST, CSP Conlutas, Intersindical, A Pública e os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular vão realizar atos em todo o país na próxima terça-feira, dia 21, para reivindicar a queda da taxa básica de juros (Selic) praticada pelo Banco Central (BC), que atualmente está em 13,75% ao ano, e a democratização do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF).

Os sindicalistas e os representantes dos movimentos populares entendem que a alta taxa de juros paralisa a economia e impede o país de crescer e gerar emprego decente, distribuir renda e facilitar o acesso ao crédito. Entendem ainda que o CARF precisa ser democratizado, ter participação popular para reduzir sonegação de empresas e aplicar os recursos em investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, como o Bolsa Família.

Para ajudar na luta pelo aquecimento da economia brasileira, com investimentos que melhorem a vida da classe trabalhadora de toda a sociedade, o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, convoca os trabalhadores e trabalhadoras, integrantes dos movimentos sindicais, sociais e populares a participarem dos atos do dia 21. Essa luta é  prioritária para o país, disse o dirigente.

Menos juros é mais investimento, mais emprego, mais saúde, mais educação. Menos juros é melhoria na vida dos brasileiros. Participe, pois discutir a economia do nosso país é importante para o trabalhador. manifeste-se também!

Confira no vídeo

 A adesão aos atos é uma forma de defender o crescimento econômico e a geração de empregos, acrescenta a vice-presidente da CUT Nacional, Juvandia Moreira.  

“A necessidade da queda dos juros exorbitantes de 13,75% ao ano do Banco Central é para que a economia do país volte a crescer, já que, quem tem condições de investir em novas empresas e na geração de empregos, na maioria das vezes, prefere deixar o dinheiro aplicado, rendendo 8% ao mês, que é o rendimento após o desconto do índice da inflação do período”, diz.

Para os mais ricos é mais lucrativo deixar o dinheiro aplicado no banco do que abrir um negócio. Já quem emprega e precisa de dinheiro para investir e diversificar seus negócios não consegue pagar empréstimos com essa taxa de juros. Recentemente o professor da PUC-SP e economista Ladislau Dowbor, explicou que a taxa de juros alta só favorece os mais ricos que são apenas 1% da população brasileira.

Democratização do CARF

O CARF é um órgão composto por representantes do governo, empresariado e trabalhadores, que julga os processos administrativos referentes a impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação) sonegados pelos patrões.

Até 2020, em caso de empate em algum julgamento, havia o chamado “voto de qualidade”, proferido por conselheiros representantes da Fazenda Nacional, na qualidade de presidentes das Turmas e das Câmaras de Recursos Fiscais.

A partir de 2020, a lei mudou e, em caso de empate, ganha o contribuinte. Ou seja, na maioria dos casos os empresários, devedores, ganham a disputa.

A mudança na lei foi ótima para as empresas autuadas pelos órgãos responsáveis porque, ao entrar com recursos no CARF, órgão que decide se elas devem ou não e quanto terão de  pagar, na maioria das vezes, obtêm decisões favoráveis. Isso é bom para as empresas, mas extrmamente prejudicial para os interesses da sociedade.

Com as decisões favoráveis, as empresas conseguiram sonegar mais de um trilhão de reais. Com esse dinheiro, o governo poderia construir mais de dez mil hospitais de ponta; ou mais de duzentas mil escolas; ou financiar projetos como o Bolsa Família por mais de 70 anos.

De acordo com Juvandia, os trabalhadores têm apenas quatro representantes em duas comissões  entre os 160 membros do CARF, composto também por representantes da Receita Federal e empresários

Como os empresários têm maioria dos assentos, eles advogam em causa própria, impedindo a recuperação de um trilhão de reais em dívidas, de apenas 126 empresas. Os nomes desses devedores não são divulgados pelo governo.

“Apenas metade deste valor, R$ 600 bilhões, daria para pagar 10 anos de Bolsa Família e construir milhares de escolas e hospitais”, diz a dirigente da CUT Nacional.

São empresas que têm grandes escritórios de advocacia e recorrem do pagamento dos tributos; não é o povo que deve impostos

Ela entende que se o CARF tivesse mais representatividade de trabalhadores, os grandes devedores de imposto de renda teriam de pagar suas dívidas, cujos valores bilionários seriam investidos no bem-estar da população brasileira.

“É por isso que queremos a democratização do CARF, com mais trabalhadores tendo representatividade. Empresários sendo os responsáveis pelo julgamento de ações judiciais sobre tributos é colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, diz Juvandia.

Saída de Campos Neto da presidência do BC

A queda da taxa de juros do Banco Central terá como consequência a saída do presidente do banco, Roberto Campos Neto, aliado de Bolsonaro. Hoje o BC tem autonomia e é independente e por isso o governo federal não tem ingerência sobre as decisões tomadas pela direção do banco.

“A saída de Campos Neto é necessária porque ele conspira contra o crescimento econômico e contra o povo. Ele está jogando o país na recessão com uma política econômica que saiu derrotada das urnas nas últimas eleições. O certo é ele sair pois não age de acordo com a vontade do povo brasileiro que disse não a um projeto neoliberal econômico”, finaliza Juvandia.

Confira onde serão os atos do dia 21

Os atos serão em frente às sedes do Banco Central. Nas cidades onde não há sede do BC, serão realizados atos em locais de grande movimento.

• Belém/PA: Boulevard Castilhos França, 708 – Campina, às 9 horas.
• Belo Horizonte/MG: Av. Álvares Cabral, 1605 – Santo Agostinho, às 10 horas.
• Brasília/DF: Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede do BC, às 12h30.
• Curitiba/PR Av. Cândido de Abreu, 344 – Centro Cívico, às 11 horas.
• Fortaleza/CE: Av. Heráclito Graça, 273 – Centro, às 9 horas.
• Porto Alegre/RS: Rua 7 de Setembro, 586 – Centro, às 12 horas.
• Rio de Janeiro/RJ: Av. Presidente Vargas, 730 – Centro, às 11 horas.
• Recife/PE: Rua da Aurora, 1259 – Santo Amaro, às 9 horas.
• Salvador/BA: 1ª avenida, 160 – Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9 horas.
• São Paulo/SP: Av. Paulista, 1804 – Bela Vista, às 10 horas.

Fonte: CUT

 

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Criado pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) o ‘trabalho intermitente’, modalidade que permite às empresas contratarem formalmente sem garantias sequer de que o trabalhador vá receber ao menos um salário mínimo no fim do mês, fracassou. As contratações por meio do novo modelo ficaram muito abaixo das expectativas do governo que na época dizia que ia gerar milhões de empregos no país.

O motivo é que, apesar de ser a legalização do bico e representar insegurança e instabilidade para o trabalhador, o contrato intermitente de trabalho é uma modalidade formal e, exatamente por isso, não teve grande adesão dos patrões que preferem a informalidade, sem qualquer ligação com suas empresas.

O ‘fenômeno’, dizem especialistas, se deve à conduta das empresas de preferirem continuar contratando trabalhadores sem nenhum vínculo empregatício, portanto, de forma precarizada ou com vínculo com terceirizadas, caso das vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, onde 207 trabalhadores eram submetidos a condições análogas à escravidão.

“[As empresas] preferem tomar serviços de trabalhadores sem controle nenhum, nem direitos, do que formalizar o intermitente”, afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando José Hirsch, sócio do LBS Advogados.

“O que se vê no mercado de trabalho se refere mais a trabalhos diários, sem vínculos, sem nenhuma formalidade”, explica Hirsch.

As empresas optam pela “maneira mais rápida de acessar a força de trabalho eventual, sem ter que recorrer ao contrato intermitente”, afirma a professora de Economia e Relações do Trabalho do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.

“Realmente não pegou [o contrato intermitente] e isso se deve ao fato de as empresas preferirem contratar trabalhadores por conta própria ou na informalidade do que manter vínculos de trabalho formais, de manter essa relação com as pessoas”, diz a pesquisadora após analisar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de novembro de 2017 a novembro de 2022.

De acordo com o Caged, nesse período, cerca de 375 mil contratos de trabalho foram intermitentes. Em dezembro, foram 24.333 admissões e 16.843 desligamentos na modalidade, gerando saldo de 7.490 empregos.

O número de contratos teve uma evolução ao longo dos anos. Em 2018, primeiro ano em que o contrato intermitente passou a ser adotado, eram cerca de 61 mil, no entanto, ainda aquém das expectativas do governo à época, de gerar cerca de 15 milhões de empregos.

“Houve uma evolução não significativa ao longo dos anos, mas é muito menos do que prometia a reforma Trabalhista. Hoje, nem meio por cento do total de vínculos ativos é intermitente e esse índice pouco se alterou ao longo dos anos”, explica Marilane Teixeira.

A realidade do trabalho intermitente, além das promessas não cumpridas de geração de emprego feitas pelo governo Temer quando aprovou a reforma Trabalhista atestam o que alertava a CUT à época.

“A baixíssima utilização do contrato intermitente comprova o que o movimento sindical sempre denunciou, que o empresariado buscava o desmonte generalizado de direitos da classe trabalhadora através da reforma e não uma atualização. A alta informalidade no país continua”, diz o secretário de Relações do Trabalho, Ari Alorado do Nascimento.

Legislação não era entrave para gerar emprego. A questão sempre foi – e ainda é – lucro

Ações na Justiça

Sonegar direitos é uma regra entre os maus patrões brasileiros e a informalidade é uma porta aberta para que neguem tudo ao trabalhador, mesmo assim o número de ações na justiça exigindo vínculo de trabalho é pequeno.

De acordo com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cerca de 85% dos processos em tramitação na Justiça do Trabalho se referem a reclamações por direitos sonegados pelos patrões.

Além de verbas não pagas em rescisões de contrato referentes a horas extras, férias e 13º salário, as reclamações se referem também ao reconhecimento de vínculos empregatícios – sejam informais com ou sem CNPJ.  

Em dezembro do ano passado, 9,3 mil ações pediam vínculo empregatício, segundo levantamento do tribunal sobre as ações mais recorrentes. O dado não inclui ações que ainda estão tramitando na primeira e segunda instâncias.

“A Justiça do Trabalho restitui a trabalhadores cerca de R$ 10 bilhões por ano”, disse em entrevista ao Uol o presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa.

Perfil de quem contrata e de quem é trabalhador intermitente

De acordo com os dados do Caged, ao todo, 5,4 mil estabelecimentos se utilizaram do formato de contrato intermitente. Serviços e comércio foram os setores que mais contrataram intermitentes, totalizado 7.403 postos de trabalho.

O dado que chama atenção é que do total de contratos intermitentes naquele mês, apenas 175 trabalhadores conseguiram ter mais de uma contratação, o que desconstrói o discurso feito, à época, de que os trabalhadores teriam a oportunidade de trabalhar para mais de uma empresa e, assim, ter uma ‘boa renda’.

Outra característica dos poucos contratos intermitentes firmados ao longo dos anos é que 62% dessa mão de obra é masculina. Mulheres são maioria apenas no setor de comércio.

Somente o setor de serviços concentra 51% dos contratos intermitentes.

Fonte: CUT

Estudantes, professores e representantes de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão nas ruas e escolas de todo o país, nesta quarta-feira (15), protestando contra a reforma do Ensino Médio. Eles querem a revogação imediata do chamado novo ensino médio instituído com a aprovação da Lei 13.415/2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações, a partir deste ano, na estrutura da educação.

Além de atos (veja imagens abaixo), a mobilização também ocupa as redes sociais com a hashtag #RevogaNovoEnsinoMédio.

Para os manifestantes, as medidas causam prejuízos para estudantes e trabalhadores da Educação.  

Os dirigentes da CNTE, entidade filiada à CUT, cobram, além da revogação da reforma, a recomposição da formação original do Fórum Nacional de Educação (FNE), cujas atribuições são debater os rumos da educação no país, de forma ampla, respeitando os principais interessados no tema – estudantes, pais e responsáveis e os professores e professoras.

“A implementação do novo Ensino Médio foi um ataque ao processo democrático porque foi feito sem diálogo”, diz Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Ele explica que as diretrizes do novo sistema empurram o aluno a uma formação cujo conteúdo não contempla o desenvolvimento crítico e cidadão da juventude.

“A reforma diminuiu na grade curricular as disciplinas que levam a uma formação cidadã e humana, com conteúdo completo. Além disso, professores estão sendo obrigados a lecionar temas para os quais não têm formação adequada”, diz o dirigente.

Na prática, disciplinas básicas, como física, química e biologia, foram reduzidas e houve uma ‘plataformização’ do ensino com a substituição de uma política educacional de plataformas.

“O conhecimento científico tem sido substituído por bibliografia de autoajuda, inventaram uma disciplina atendendo a interesses de grupos empresariais, a chamada educação financeira, e impuseram um modelo alienante e de adestramento”, disse a professora e secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, ao portal da CNTE.

Outra consequência da reforma, alertada pela CNTE à época, é de que o novo sistema provocaria um aumento da evasão escolar. “Todos os problemas que anunciamos estão ocorrendo. Estudantes estão sendo expulsos das escolas pelo aumento da carga hora. Os mais pobres estão abandonando. Isso prejudica aquele que estão no ensino médio, aumenta a exclusão”, diz Heleno.

“Hoje já temos mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos que nem trabalham nem estudam por falta de oportunidades e 341 mil nas escolas. É uma distorção que prova que há algo muito errado nesse processo”, ele reforça.

Imposição e reivindicação

O Fórum Nacional de Educação criado em 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, foi desmontado pelo governo do ilegítimo Michel Temer, em 2017, com uma portaria que excluiu a representatividade popular das mais de 14 entidades que compunham o Fórum, colocando em seu lugar um número maior de órgãos ligados diretamente ao governo.

“Queremos a restituição do FNE em sua formação original para podemos discutir a composição do Ensino Médio e qual é o melhor caminho. Essa é a atribuição constituída do fórum em seus artigos 5º e 6º – a de cuidar de políticas de educação básica, a partir da participação da sociedade civil”, explica o presidente da CNTE.

Expectativa

Apesar de o Ministério da Educação (MEC) ter publicado a portaria 397, que não traz a revogação da reforma, e a portaria 399, que estabelece uma consulta pública para avaliação e reestruturação dos atos normativos, a expectativa, segundo Heleno, é de que o governo Lula atenda às reivindicações, revogando a reforma e reestabelecendo o papel do FNE.

Ainda em 2022, mobilizadas as entidades e movimentos ligados ao direito à educação assinaram uma carta aberta pela revogação da reforma elencando 10 razões que evidenciam o caráter antidemocrático do projeto, avesso à equidade e ao combate das desigualdades sociais e educacionais.

Entre os pontos estão a fragilização do conceito de Ensino Médio como educação básica; a ampliação do modelo para tempo integral sem os necessários investimentos nas escolas e na formação dos educadores; fragiliza a grade curricular; desregulamenta a profissão de docente; terceiriza partes da educação para plataformas; e promove desigualdade social ao privar alunos de acesso a conhecimentos básicos.

Leia a íntegra da carta aqui.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT

 

 

O governo do presidente Lula (PT) reduziu para 1,7% o juro do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O novo limite de juros que podem ser cobrados é 0,44 ponto percentual menor que o antigo, de 2,14% ao mês, em vigor desde o ano passado.

O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês.

As medidas, aprovadas nesta segunda-feira (13) por 12 votos a 3 pelos membros do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.

No encontro, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis.

De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.

O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

 

Criado pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) o ‘trabalho intermitente’, modalidade que permite às empresas contratarem formalmente sem garantias sequer de que o trabalhador vá receber ao menos um salário mínimo no fim do mês, fracassou. As contratações por meio do novo modelo ficaram muito abaixo das expectativas do governo que na época dizia que ia gerar milhões de empregos no país.

O motivo é que, apesar de ser a legalização do bico e representar insegurança e instabilidade para o trabalhador, o contrato intermitente de trabalho é uma modalidade formal e, exatamente por isso, não teve grande adesão dos patrões que preferem a informalidade, sem qualquer ligação com suas empresas.

O ‘fenômeno’, dizem especialistas, se deve à conduta das empresas de preferirem continuar contratando trabalhadores sem nenhum vínculo empregatício, portanto, de forma precarizada ou com vínculo com terceirizadas, caso das vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, onde 207 trabalhadores eram submetidos a condições análogas à escravidão.

“[As empresas] preferem tomar serviços de trabalhadores sem controle nenhum, nem direitos, do que formalizar o intermitente”, afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando José Hirsch, sócio do LBS Advogados.

“O que se vê no mercado de trabalho se refere mais a trabalhos diários, sem vínculos, sem nenhuma formalidade”, explica Hirsch.

As empresas optam pela “maneira mais rápida de acessar a força de trabalho eventual, sem ter que recorrer ao contrato intermitente”, afirma a professora de Economia e Relações do Trabalho do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.

“Realmente não pegou [o contrato intermitente] e isso se deve ao fato de as empresas preferirem contratar trabalhadores por conta própria ou na informalidade do que manter vínculos de trabalho formais, de manter essa relação com as pessoas”, diz a pesquisadora após analisar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de novembro de 2017 a novembro de 2022.

De acordo com o Caged, nesse período, cerca de 375 mil contratos de trabalho foram intermitentes. Em dezembro, foram 24.333 admissões e 16.843 desligamentos na modalidade, gerando saldo de 7.490 empregos.

O número de contratos teve uma evolução ao longo dos anos. Em 2018, primeiro ano em que o contrato intermitente passou a ser adotado, eram cerca de 61 mil, no entanto, ainda aquém das expectativas do governo à época, de gerar cerca de 15 milhões de empregos.

“Houve uma evolução não significativa ao longo dos anos, mas é muito menos do que prometia a reforma Trabalhista. Hoje, nem meio por cento do total de vínculos ativos é intermitente e esse índice pouco se alterou ao longo dos anos”, explica Marilane Teixeira.

A realidade do trabalho intermitente, além das promessas não cumpridas de geração de emprego feitas pelo governo Temer quando aprovou a reforma Trabalhista atestam o que alertava a CUT à época.

“A baixíssima utilização do contrato intermitente comprova o que o movimento sindical sempre denunciou, que o empresariado buscava o desmonte generalizado de direitos da classe trabalhadora através da reforma e não uma atualização. A alta informalidade no país continua”, diz o secretário de Relações do Trabalho, Ari Alorado do Nascimento.

Legislação não era entrave para gerar emprego. A questão sempre foi – e ainda é – lucro

Ações na Justiça

Sonegar direitos é uma regra entre os maus patrões brasileiros e a informalidade é uma porta aberta para que neguem tudo ao trabalhador, mesmo assim o número de ações na justiça exigindo vínculo de trabalho é pequeno.

De acordo com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cerca de 85% dos processos em tramitação na Justiça do Trabalho se referem a reclamações por direitos sonegados pelos patrões.

Além de verbas não pagas em rescisões de contrato referentes a horas extras, férias e 13º salário, as reclamações se referem também ao reconhecimento de vínculos empregatícios – sejam informais com ou sem CNPJ.  

Em dezembro do ano passado, 9,3 mil ações pediam vínculo empregatício, segundo levantamento do tribunal sobre as ações mais recorrentes. O dado não inclui ações que ainda estão tramitando na primeira e segunda instâncias.

“A Justiça do Trabalho restitui a trabalhadores cerca de R$ 10 bilhões por ano”, disse em entrevista ao Uol o presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa.

Perfil de quem contrata e de quem é trabalhador intermitente

De acordo com os dados do Caged, ao todo, 5,4 mil estabelecimentos se utilizaram do formato de contrato intermitente. Serviços e comércio foram os setores que mais contrataram intermitentes, totalizado 7.403 postos de trabalho.

O dado que chama atenção é que do total de contratos intermitentes naquele mês, apenas 175 trabalhadores conseguiram ter mais de uma contratação, o que desconstrói o discurso feito, à época, de que os trabalhadores teriam a oportunidade de trabalhar para mais de uma empresa e, assim, ter uma ‘boa renda’.

Outra característica dos poucos contratos intermitentes firmados ao longo dos anos é que 62% dessa mão de obra é masculina. Mulheres são maioria apenas no setor de comércio.

Somente o setor de serviços concentra 51% dos contratos intermitentes.

Leia mais: Foi contratado para trabalho temporário ou intermitente? Saiba seus direitos

Fonte: CUT

Em comparação com fevereiro do ano passado, o instituto apurou alta em todas as cidades, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (9). Já no primeiro bimestre, o preço caiu em 10, no Centro-Sul (Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória). E subiu em sete, no Norte-Nordeste (Aracaju, Belém, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Recife e Salvador).

De acordo com o Dieese, as principais reduções no mês foram registradas em Belo Horizonte (-3,97%), Rio de Janeiro (-3,15%), Campo Grande (-3,12%), Curitiba (-2,34%) e Vitória (-2,34%). Já os quatro aumentos foram em capitais das regiões Norte e Nordeste: Belém (1,25%), Natal (0,64%), Salvador (0,34%) e João Pessoa (0,01%).

Entre os produtos que compõem a cesta básica, a batata teve redução em todas as cidades do Centro-Sul, onde os preços são coletados. O óleo de soja caiu em 15 das 17 capitais. Já o preço do tomate caiu em 13 e o do café, em 12 cidades. Farinha de mandioca e pão francês registraram alta em fevereiro.

No mês passado, as capitais com cestas mais caras foram do Sul-Sudeste: São Paulo (R$ 779,38), Florianópolis (R$ 746,95), Rio de Janeiro (R$ 745,96) e Porto Alegre (R$ 741,30). No Norte-Nordeste, onde a composição é diferente, os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 552,97), Salvador (R$ 596,88) e João Pessoa (R$ 600,10).

Cesta compromete 56% da renda

O tempo médio necessário para um trabalhador adquirir os produtos da cesta básica foi estimado em 114 horas e 38 minutos, menos do que em janeiro (116 horas e 22 minutos) E pouco mais do que em fevereiro de 2022 (114 horas e 11 minutos).

O trabalhador remunerado com salário mínimo comprometeu 56,33% da renda líquida para comprar os produtos alimentícios básicos, ante 57,18% em janeiro e 56,11% há um ano.

Salário mínimo x cesta básica

Com base na cesta mais cara, o Dieese calculou em R$ 6.547,58 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de uma família com quatro integrante. Valor equivalente a 5,03 vezes o piso (R$ 1.302 desde janeiro). Esse proporção era um pouco maior o mês anterior (5,10) e menor há um ano (4,96 vezes).

Fonte: CUT

 

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

 

Pelos menos três reivindicações pelas quais as mulheres da CUT e de outros movimentos lutam há décadas foram anunciadas pelo governo do presidente Lula (PT) na quarta-feira (8), Dia internacional de Luta das Mulheres. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência. Assinou também mensagem pela ratificação da Convenção 156, que prevê igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres com encargos familiares. Ou seja, aqueles e aquelas que são responsáveis pelo cuidado de pessoas, adultas ou crianças, que não têm condições de cuidarem de si mesmas e que, portanto, dependem do apoio e da ajuda de outra pessoa para viver.

E, por último, mas não menos importante, um projeto de lei determinando a igualdade salarial entre os gêneros.

Nos três casos, as medidas precisam ser analisadas e aprovadas por deputados e senadores, o que significa que a luta continua nas ruas para a sociedade entender a importância das medidas e no Congresso, para pressionar os parlamentares a votar a favor, alerta a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT nacional, Juneia Batista.

“Foi uma conquista histórica das mulheres, mas a luta continua”, afirma.

“Mais uma vez a mobilização e a pressão serão fundamentais para que as ratificações das  Convenções a lei sejam aprovadas”, diz Juneia.

Segundo a dirigente, não foi surpresa o pacote de medidas anunciado pelo governo Lula, que tem como uma das prioridades a defesa de nossos direitos.

“Já havia a indicação de que essas medidas seriam tomadas para que o retrocesso vivido nos últimos anos fosse revertido e que conseguíssemos retomar os avanços que vínhamos conquistando até golpe contra Dilma Rousseff. E aconteceu, o que, realmente, é algo histórico”, pontua a dirigente.

Convenção 190

A Convenção 190, que reconhece o direito de todas as pessoas, não apenas mulheres, a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, que são definidos como comportamentos, práticas ou ameaças que visem e resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para os trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com a Convenção, os Estados-membros têm a responsabilidade de promover um ambiente geral de tolerância zero contra atitudes patronais prejudiciais aos trabalhadores.

“É certo que a convenção é para todos. Os homens também sofrem esse tipo de violência no ambiente de trabalho, seja na cobrança por produtividade, metas ou por questões de competitividade, mas, historicamente, as mulheres são as vítimas mais vulneráveis, as que mais sofrem”, diz Juneia, que acrescenta: “O machismo é ‘tão cruel’ que exacerba o nível de opressão quando se trata de assédio envolvendo a mulher”.

“Por isso, foi tão importante para nós Lula assinar a mensagem ao Congresso no dia de luta das mulheres”, completa a dirigente.

Para entrar em vigor, ou seja, para ser ratificada, a Convenção precisa tramitar no Congresso Nacional, passando por regulamentação. Após aprovada, é sancionada em forma de lei pelo presidente da República.

E este é um ponto de atenção, reforça Juneia. “É preciso nos mobilizarmos e fazermos pressão sobre os parlamentares para que aprovem e as propostas virem”, ela diz.

Convenção 156

Outro marco histórico, avalia a dirigente, foi o anúncio da ratificação da Convenção 156 da OIT. Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, em uma sociedade com características ainda predominantemente patriarcal e, portanto, machista, em que a responsabilidade de cuidar de pessoas acaba sempre sendo relegada às mulheres, assim como os afazeres domésticos, ter uma lei que garanta a equidade entre os gêneros é fundamental.

Para exemplificar a situação, Juneia cita até mesmo as entrevistas de emprego. “Quando perguntam para um homem se ele tem família e filhos, principalmente, e ele diz que sim, esse homem é visto como um ser responsável, de valores, mas quando é a mulher, ela é vista como um problema porque terá de cuidar desses filhos e isso não interessa ao capitalismo”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

A aprovação pelo Congresso vai significar um grande avanço no que diz respeito às reponsabilidades compartilhadas, colocando homens e mulheres em pé de igualdade em suas obrigações familiares, avalia a dirigente.

Igualdade salarial

Apesar de a Constituição brasileira garantir a equiparação salarial para pessoas de gêneros diferentes quando exercem igual função, as mulheres ainda ganham, em média, somente 70% do que ganham os homens. Duas convenções da OIT, a 100 e a 111, ainda dos anos 1950, tratam do tema, mas não o Brasil ainda não colocou em prática a igualdade salarial.

O projeto de lei do governo federal que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres, outra pauta prioritária da CUT, também anunciado nesta quarta, representa outro avanço importante para a luta das mulheres, na opinião de Juneia Batista.

Segundo ela, aprovada pelo Congresso, a medida vai garantir justiça no reconhecimento profissional e uma maior independência econômica.

De acordo com análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap, o texto da lei (veja abaixo) deverá mexer com regras dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Durante o pronunciamento, para justificar o andamento legal da lei para promoção da igualde salarial, Lula afirmou que “a igualdade de gênero não virá da noite para o dia, mas precisamos acelerar esse processo. E, se dependesse desse governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por um simples decreto do presidente”.

Medidas

A proposta de legislação é de que haja mecanismos de transparência salarial e remuneratória nas empresas, fiscalização contra discriminação salarial, além de aplicação de sanções administrativas às empresas e a atuação da Justiça para garantir a igualdade.

Veja o texto da lei aqui

Em entrevista à imprensa, na semana passada, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cida Gomes, havia dito, inclusive, que seriam realizadas campanhas e ações de incentivo às empresas que promovem e adotam a igualdade salarial entre mulheres e homens.

Dignidade Sexual

Entre as 24 medidas anunciadas, o programa de distribuição de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é uma iniciativa que traz ‘dignidade sexual’ às mulheres.

Juneia Batista cita a constrangedora situação de mulheres de baixa renda e em situação de rua, além das meninas mais jovens nessas situações que sofrem por não ter acesso ao item, básico e essencial para todas.

“Lembro quando estava na escola e nós, meninas pobres, tínhamos de usar toalhinhas, inclusive de papel. O Estado tem responsabilidade sobre isso uma vez que a população – as mulheres – de baixa renda não pode comprar os absorventes”.

Para ela, é importante que o governo coloque a medida em prática o mais rápido possível para atender a essa população.

Medida da mesma natureza havia sido negada pelo governo anterior. Em 2021, foi vetada a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214)

Fonte: CUT

 

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu nesta terça-feira (7) que a reforma tributária faça uma mudança na cobrança de impostos das empresas para ajudar na geração de empregos de qualidade. Marinho defendeu que a cobrança de impostos não incida sobre a folha de pagamentos e sim sobre o faturamento das empresas.

Nós precisamos desonerar a produção, a folha de pagamento da produção. Então, quanto mais o setor tem mão de obra, tem que ter mais facilidade para empregar com mais qualidade. Este é meu entendimento. Essa transferência é simples? Não, não é. Se fosse simples, teríamos feito há muito tempo.

Segundo o ministro, a desoneração da folha deve ser discutida pela sociedade, a começar pela discussão sobre “o papel da Previdência na importância do estado de bem-estar”.

“A contribuição de sustentar a Previdência deveria vir dos faturamentos das empresas e não da folha de pagamentos”, disse o ministro durante almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília.

A desoneração, que atualmente está em vigor e vale para os 17 setores da economia que mais empregam no país, venceria em 2021, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto que estendeu a medida até dezembro de 2023. A lei permite às empresas substituir a contribuição previdenciária – de 20% sobre os salários dos empregados – por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Marinho ressaltou que a defesa da desoneração é um entendimento pessoal e que caberá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, liderar a discussão sobre o assunto.

“Eu, pessoalmente, tenho a simpatia em substituir a oneração da folha por onerar o faturamento. A função de sustentar a Previdência deveria vir do faturamento das empresas, e não da folha de pagamento, não estar vinculado à folha de pagamento. Porque, ao estar vinculado à folha de pagamento, você sacrifica em demasia as empresas que têm forte impacto de mão de obra”, explicou o ministro.

“Então, se você fizer essa substituição, evidentemente bem equilibrada, com cautela e de forma gradativa, eu vejo com bons olhos esse processo de transição”, completou.

Fonte: CUT

 

Portal CUT – Escrito por: Sérgio Nobre e Juneia Batista

 

Neste 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e a secretária nacional da Mulher Trabalhadora, Juneia Batista, assinam artigo no qual destacam a importância das conquistas das mulheres e a vitória de toda a classe trabalhadora brasileira ao eleger Luiz Inácio Lula da Silva presidente, mas em especial, para as mulheres, que derrotaram um homem que odeia mulheres. A seguir, a íntegra.

8 de março 2023 entra à história após derrota de um presidente que odeia mulheres

O 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, entrará à história neste 2023 porque vem na esteira da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, que, ao ser eleito presidente da República, com maioria feminina de votos, colocou fim a um período tenebroso inaugurado com o golpe de 2016 e aprofundado por um governo de ultradireita, tendo à frente um presidente misógino, que ataca e odeia as mulheres como nenhum outro na história recente deste país. As mulheres são maioria do eleitorado brasileiro (52,65%).

No rastro de uma destruição generalizada, durante quatro anos, o governo derrotado destruiu grande parte das políticas públicas conquistadas pelas mulheres e implementadas pelas gestões de Lula e Dilma. A nossa luta nunca esmoreceu. Resistimos, seguimos e mostramos a força das mulheres e do movimento sindical, que agora retomam espaços confiscados por brancos, ricos e conservadores que reinaram no governo até dezembro de 2022.

Vemos no retrovisor dessa história recente que os casos de violência contra mulheres e feminicídio explodiram desde 2017, segundo várias pesquisas e mapas da violência.  Em 2022, a cada dia, quatro mulheres foram assassinadas pelo simples fato de serem mulheres, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança.

Quando escapam da violência, do assédio e da falta de políticas públicas, as mulheres enfrentam o desemprego e o trabalho precarizado, que atingem em maior escala as trabalhadoras. É um problema mundial, como atesta estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), divulgado na semana passada, no qual é revelado que 15% das mulheres em idade produtiva em todo o mundo gostariam de trabalhar, mas não têm emprego, em comparação com 10,5% dos homens.

No Brasil, enquanto a taxa de desemprego foi de 6,5% para os homens no trimestre encerrado em dezembro, houve um resultado de 9,8% para as mulheres, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada na semana passada, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). À mulher negra, essa situação é ainda pior.

As mulheres seguem sendo minoria na força de trabalho, mas maioria entre os desempregados, enfrentam maiores taxas de subocupação e de desalento, têm salário, em média, 21% a menor do que os dos homens para exercer a mesma função (Dieese/2023). Isso num contexto em que que a maioria dos domicílios no Brasil é chefiada por mulheres: dos 75 milhões de lares, 50,8% (38,1 milhões de famílias) têm liderança feminina. 

Neste 8 de Março, o presidente Lula (que criou o Ministério das Mulheres) anunciará um pacote de medidas voltadas especificamente para as mulheres. Essas medidas são resultado da nossa luta incansável e é nossa responsabilidade garantir que essas políticas alcancem todas as mulheres, em todo o território nacional, porque de nada adiantará o Estado fazer a sua parte senão fizermos a nossa. Devemos nos dedicar à divulgação e acompanhamento da implementação dessas políticas, torná-las ainda mais abrangentes e efetivas.

A nossa Central está comprometida com as lutas das mulheres, para garantir salários iguais em mesmas funções; fim do assédio moral nos locais de trabalho (Convenção 190 da OIT); a convenção das responsabilidades compartilhadas, como fim da violência contra mulher, entre outras questões que afetam a vida das mulheres e meninas de todo o país.

Destacamos ainda que o 8 de março de 2023 se reveste de grande magnitude porque é a primeira vez que a data será celebrada nas ruas de todo o país, nesse novo normal, após a pandemia que tirou a vida de quase 700 mil brasileiros e brasileiras.

Uma pandemia que teve impacto desproporcional sobre as mulheres nas Américas e do Brasil, contribuindo para o aumento da desigualdade de gênero na saúde, segundo revelaram vários estudos, entre eles o relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (2022), cujo relatório destaca que a desigualdade de gênero é uma crise social, econômica, política e de saúde, que foi exacerbada pela pandemia.

Por isso é importante, neste 8M, destacar mais uma vez as trabalhadoras na saúde, em especial que atuam no SUS (Sistema Único de Saúde), que conseguiu evitar que o caos sanitário instalado no Brasil por um governo negacionista e incompetente fosse ainda maior e fizesse mais vítimas. Compondo a grande maioria dos profissionais de saúde, as mulheres estiveram na linha de frente, cuidando de pacientes, e representaram 72% de todos os casos de COVID-19 entre profissionais de saúde nas Américas.

Sabemos que vencemos apenas uma batalha e que a luta é longa e árdua e para isso e por tudo isso estamos unidas.

Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT
Juneia Batista, secretária nacional da Mulher Trabalhadora

08 de março de 2023

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT/Texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

 

A Caixa já liberou o pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2023, referente ao ano-base 2021. O calendário segue a data de nascimento para o PIS e do último número de inscrição no Pasep. Veja cronograma abaixo.

No entanto, quase 400 mil trabalhadores da iniciativa privada, que tem direito ao PIS, e servidores públicos, que têm direito ao Pasep, ainda não sacaram o benefício em 2022 e 2021 referente aos anos-base anteriores 2019 e 2020. Alguns trabalhadores ou seus herdeiros podem ter até três salários mínimos parados no banco. Mesmo quem perdeu o prazo para sacar nos anos anteriores, pode recorrer. Veja abaixo como fazer.

Somente do ano base 2020, cerca 445 mil pessoas ainda não sacaram o abono do PIS/Pasep. Estão nos bancos a espera dos trabalhadores ou herdeiros um total de R$ 357,9 milhões.

Outros 320 mil trabalhadores ou herdeiros não sacaram o abono do PIS/Pasep do ano base 2019, cujos pagamentos foram realizados em 2021.

Se juntar os valores devidos nos três anos-base, no caso de trabalhadores ou herdeiros não terem sacado os abonos em nenhum dos anos, alguns podem receber três salários mínimos, até um salário para cada ano-base, incluindo o que está sendo pago este ano.

Este ano, os pagamentos do abono do PIS/Pasep referentes ao ano-base de 2021 começaram a ser feitos no dia 15 de fevereiro e os trabalhadores têm até o último dia útil do ano (29/12/2023) para sacar. Mas, se perder o prazo, pode recorrer.

É o caso também de quem perdeu o prazo para receber o abono salarial referente aos anos-base anteriores. Isso porque o dinheiro do PIS/Pasep fica disponível para o trabalhador até cinco anos após o fim do prazo regular de saque.

Portanto, quem perdeu o prazo para sacar o abono referente ao ano de 2020, cujo prazo terminou no 29 de dezembro do ano passado tem até 29 de dezembro de 2027 para fazê-lo.

Já no caso do abono do ano-base 2019, o prazo para sacar terminou no dia 31 de dezembro de 2021, mas o trabalhador tem até o último dia útil de 2026 para pedir o benefício.

Como recorrer?

Quem perdeu o prazo para receber os abonos de anos-base anteriores, como 2020 e 2019, precisará entrar com um recurso para ter direito ao benefício. Desde o dia 15 de fevereiro, o Ministério do Trabalho já está recebendo as solicitações.

São três as formas disponibilizadas para o recurso e as mesmas valem para o PIS e para o Pasep. Pode ser presencialmente, por telefone ou pela internet. Atenção: o pedido não pode ser feito nas agências da Caixa e Banco do Brasil, instituições pagadoras do benefício.

Presencialmente: os trabalhadores que perderam o prazo podem se dirigir a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho, tais como as superintendências regionais, agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e nas unidades móveis do trabalhador. Veja aqui o endereço mais próximo de você

Por telefone: nesta opção, o trabalhador deve ligar para o número 158 – Central Alô Trabalhador – de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Em geral, a ligação é feita por atendimento eletrônico e não é cobrada quando feita a partir de um telefone fixo.

Pela internet: o meio eletrônico inclui a possiblidade de o pedido do recurso ser feito via e-mail. Os endereços variam de estado para estado, com a unidade da federação antes do “@”. Basta escrever a sigla do seu estado (por exemplo: RS, SC, SP, RN, BA etc.,) seguida de @economia.gov.br. Desta forma se o trabalhador é de Minas Gerais, por exemplo, deverá enviar e-mail para mg@economia.gov.br. Se for de São Paulo, sp@economia.gov.br, e assim sucessivamente.

No corpo de e-mail é necessário descrever o pedido, informando o ano base e os dados do trabalhador, incluindo o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

Além do e-mail, um método mais usual é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Nele constam as informações sobre os valores a serem pagos tanto no ano corrente como dos anos anteriores.

Pagamento

O Ministério do Trabalho tem prazo de 30 dias para analisar o recurso. Caso o trabalhador tenha, de fato, saldo a receber, os valores serão creditados no primeiro mês subsequente à aprovação do recurso. Se o pedido foi feito e aprovado no mês de março, já no lote de abril o dinheiro será liberado.

O pagamento do Abono Salarial do PIS pode ser realizado:

• Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Já o pagamento Abono Salarial do Pasep é feito pelo Banco do Brasil.  Se o servidor for correntista ou poupador do BB receberá o crédito referente ao Pasep em conta corrente ou poupança.

Calendário 2023 – não perca o prazo

O calendário de pagamentos dos abonos de PIS e Pasep referentes ao ano-base 2021, pagos agora em 2023 já começou. Serão beneficiados 22,9 milhões de trabalhadores, com R$ 22 bilhões.

O cronograma de pagamentos teve início no dia 15 de fevereiro e prevê a liberação dos valores até o dia 17 de julho. São dois lotes a cada mês. Os valores ficam disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023. Quem perder o prazo terá de aguardar a abertura do prazo para recurso no ano que vem, para solicitar os valores ‘esquecidos’

Para o Programa de Integração Social (PIS), que pode ser sacado na Caixa e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, o calendário é de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

Quem nasceu em janeiro e fevereiro já terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente. Veja a tabela:

Nascidos em	Data de início
Janeiro	15/02/2023
Fevereiro	15/02/2023
Março	15/03/2023
Abril	15/03/2023
Maio	15/04/2023
Junho	15/04/2023
Julho	17/05/2023
Agosto	17/05/2023
Setembro	15/06/2023
Outubro	15/06/2023
Novembro	17/07/2023
Dezembro	17/07/2023

Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que pode ser sacado no Banco do Brasil, o calendário de pagamentos é de acordo com o número final da inscrição do beneficiário. Veja as datas:

 

N° final da inscrição	Data de início
0	15/02/2023
1	15/03/2023
2	17/04/2023
3	17/04/2023
4	15/05/2023
5	15/05/2023
6	15/06/2023
7	15/06/2023
8	17/07/2023
9	17/07/2023

 

Quanto recebo?

O valor do benefício para 2023 é proporcional aos meses trabalhados no ano-base de 2021.

O valor máximo é um salário mínimo, hoje de R$ 1.320,00. Significa que por cada mês trabalhado o trabalhador tem direito a aproximadamente R$ 110,00 em valores atuais.

Isso porque, cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.

Assim, se o trabalhador, tanto da iniciativa privada como no setor público, trabalhou formalmente por um mês, receberá R$ 110,00 de abono. Se foram dois meses, será de R$ 220,00 e assim por diante.

Como recebo?

O pagamento do Abono Salarial do PIS pode ser realizado:

• Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Quem tem direito:

PIS: Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos à época.

É preciso:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Pasep:

Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base 2021.

É preciso:

• Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter tido, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
• Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência.

Fonte: CUT