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Lula da Silva: os tribunais o condenam, a história o absolverá

A campanha anti-petismo faz lembrar a campanha anti-semitismo dos tempos do nazismo. Em ambos os casos, a prova para condenar consiste na evidente desnecessidade de provar.
O processo Lula da Silva põe a nu de forma gritante que algo está podre no sistema judicial brasileiro, evidenciando procedimentos e práticas incompatíveis com princípios e garantias fundamentais de um Estado de direito democrático, os quais devem ser denunciados e democraticamente combatidos.
Totalitarismo e selectividade da acção judicial. O princípio da independência dos tribunais constitui um dos princípios básicos do constitucionalismo moderno como garantia do direito dos cidadãos a uma justiça livre de pressões e de interferências, quer do poder político quer de poderes fácticos, nacionais ou internacionais. O reforço das condições de efectivação daqueles princípios dá-se através de modelos de governação do judiciário com ampla autonomia administrativa e financeira. Mas, numa sociedade democrática, esse reforço não pode resvalar para um poder selectivo e totalitário, sem fiscalização e sem qualquer sistema de contrapesos.
O processo Lula da Silva evidencia um judiciário em que tal resvalamento está em curso. Eis dois exemplos. É clara a disjunção entre o activismo judiciário contra Lula da Silva – célere, eficaz e implacável na acção (Sérgio Moro decretou a prisão de Lula escassos minutos após ser notificado da decisão de indeferimento do habeas corpus, do qual ainda era possível recorrer, e desde a denúncia à execução da pena decorreram menos de dois anos) – e a lentidão da acção judicial contra Michel Temer e outros políticos da direita brasileira. E não pode colher o argumento de que essa inacção foi bloqueada por manobras do poder político porque não se conhece igual activismo do judiciário na denúncia dessas manobras e em procurar ultrapassá-las. O segundo é a restrição totalitária de direitos e liberdades constitucionalmente consagradas. Num Estado de direito democrático, os tribunais têm de ser espaços de aprofundamento de direitos. Ora, o que se assiste no Brasil é precisamente o contrário. A Constituição brasileira determina que ninguém será considerado culpado até ao trânsito em julgado de sentença condenatória, isto é, até que se esgotem todas as possibilidades de recurso. A Constituição Portuguesa tem uma norma semelhante, e não se imagina que o Tribunal Constitucional português viesse determinar que uma pessoa fosse presa com o seu processo em recurso no Supremo Tribunal de Justiça. Ora, foi isso mesmo o que a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro fez: restringiu direitos e liberdades constitucionais ao determinar que, mesmo não tendo o processo transitado em julgado, Lula da Silva poderia começar a cumprir pena. Qual a legitimidade social e política do poder judicial para restringir direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente consagrados? Como pode um cidadão ou uma sociedade ficar à mercê de um poder que diz ter razões legais que a lei desconhece? Que confiança pode merecer um sistema judicial que cede a pressões militares que ameaçam com um golpe se a decisão não for a que preferem, ou a pressões estrangeiras, como as que estão documentadas de interferência do Departamento de Justiça e do FBI dos EUA no sentido de agilizar a condenação e executar a prisão de Lula?
Falta de garantias do processo criminal. O debate mediático em torno da prisão de Lula enfatiza o facto de o processo ter sido apreciado e julgado por um tribunal de segunda instância que não só confirmou a sua condenação como ainda agravou a pena. Este agravamento obrigaria a uma justificação adicional de culpabilidade. Infelizmente, a hegemonia ideológica de direita que domina o espaço mediático não permite um debate juridicamente sério a este respeito. Se tal fosse possível, compreender-se-ia quão importante é questionar as provas materiais, as provas directas dos factos em que assentou a acusação e a condenação. Ora essas provas não existem no processo. A acusação e a condenação a 12 anos de prisão de Lula da Silva funda-se, sobretudo, em informações obtidas através de acordos de delação premiada e em presunções. Acresce que as condições de recolha e de validação da prova dificilmente são escrutináveis, dado que quem preside à investigação e valida as provas é quem julga em primeira instância, ao contrário do que, por exemplo, acontece em Portugal, onde o juiz que intervém na fase de investigação não pode julgar o caso, permitindo, assim, um verdadeiro escrutínio da prova. O domínio do processo, na fase de investigação e de julgamento, por um juiz confere a este um poder susceptível de manipulação e de instrumentalização política. Compreende-se a magnitude do perigo para a sociedade e para o regime político no caso de este poder não se autocontrolar.
Instrumentalização da luta contra a corrupção. O debate sobre o Caso Lula protagonizado por um sector do judiciário polariza o combate contra a corrupção, colocando de um lado os actores judiciais do processo Lava Jato, a eles colando o combate intransigente contra a corrupção, e do outro todos aqueles que questionam métodos de investigação, atropelos aos direitos e garantias constitucionais, deficiências da prova, atitudes totalitárias do judiciário, selectividade e politização da justiça. Essa polarização é instrumental e visa ocultar justamente atropelos vários do judiciário, quer quando age quer quando se recusa a agir. O roteiro mediático da demonização do PT é tão obsessivo quanto grotesco. Consiste na seguinte equação: corrupção-igual-a-Lula-igual-a-PT. Quando se sabe que a corrupção é endémica, atinge todo o Congresso e supostamente o actual Presidente da República. O Estado de São Paulo de 7 de Abril é paradigmático a este respeito. Conclui o roteiro com a seguinte diatribe: “a exemplo do que aconteceu com Al Capone, o célebre gângster americano que foi preso não em razão de suas inúmeras actividades criminosas, mas sim por sonegação de impostos, o caso do triplex, que rendeu a ordem de prisão contra Lula, está muito longe de resumir o papel do ex-presidente no petrolão”. Esta narrativa omite o mais decisivo: no caso de Al Capone, os tribunais provaram de facto a sonegação dos impostos, enquanto, no caso de Lula da Silva, os tribunais não provaram a aquisição do apartamento. Por incrível que pareça, da leitura das sentenças tem de concluir-se que a suposta prova é mera presunção e convicção dos magistrados. A campanha anti-petismo faz lembrar a campanha anti-semitismo dos tempos do nazismo. Em ambos os casos, a prova para condenar consiste na evidente desnecessidade de provar.
Os democratas e os muitos magistrados brasileiros que com probidade cívica e profissional servem o sistema judicial sem se servirem dele têm uma tarefa exigente pela frente. Como sair com dignidade deste pântano de atropelos com fachada legal? Que reforma do sistema judicial se impõe? Como organizar os magistrados dispostos a erguer trincheiras democráticas contra o alastramento viscoso de um fascismo jurídico-político de tipo novo? Como reformar o ensino do direito de modo a que perversidades jurídicas não se transformem, pela recorrência, em normalidades jurídicas? Como devem as magistraturas autodisciplinar-se internamente para que os coveiros da democracia deixem de ter emprego no sistema judicial? A tarefa é exigente, mas contará com a solidariedade activa de todos aqueles que em todo o mundo têm os olhos postos no Brasil e se sentem envolvidos na mesma luta pela credibilidade do sistema judicial enquanto factor de democratização das sociedades.
Boaventura Sousa Santos – Director do Centro de Estudos Sociais
Fonte: Jornal GGN

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Sem educação, não há democracia; sem democracia, não há educação

Se há algo que democracia e educação têm em comum, além do fato de uma não prescindir da outra, de não existir em plenitude sem a outra, é a profunda ameaça que paira sobre ambas no Brasil atual. Combalida desde o golpe parlamentar-jurídico-midiático que derrubou a presidenta Dilma Rousseff em 2016, a democracia enfrentou mais um grave abalo nos últimos dias, com a negação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), num julgamento que não só rasgou a Constituição Federal — em especial o inciso LVII do artigo 5º da Carta Magna, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” — como contribuiu para solapar o próprio Estado Democrático de Direito.
No episódio, como se não bastassem todas as suas inconstitucionalidades e os vícios de um julgamento eminentemente político, a chantagem velada do comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, feita na véspera pelo Twitter foi o elemento estarrecedor e tenebroso num cenário em que a ruptura democrática se escava cada vez mais.
Nessa relação simbiótica com a democracia, a educação sofreu danos consideráveis durante a ditadura civil-militar brasileira de 1964 a 1985, os quais são sentidos, dentro e fora das salas de aula, ainda hoje. Tantos que a existência de quem aplauda a manifestação do general e/ou reivindique uma intervenção das Forças Armadas é só um dos mais evidentes — e assombrosos — exemplos. Entre eles, está justamente o impedimento ao desenvolvimento pleno de uma escola pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada e sem discriminações de qualquer espécie, bem como o subjugo do poder econômico e do capital, responsável pela escancarada financeirização e desnacionalização do ensino superior e pela já não tão mascarada e cada vez mais contundente privatização da educação básica à custa de dinheiro público.
Quatro anos atrás, quando do aniversário de 50 anos do golpe de 1964, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee publicou uma edição especial da Revista Conteúdo inteiramente dedicada a tratar dos impactos do regime ditatorial sobre a educação. A publicação comparou os efeitos da ditadura no ensino a uma bomba cujos efeitos, além da violência e da repressão — com estudantes, professores e trabalhadores em estabelecimentos de ensino perseguidos, torturados, mortos —, incluíram a aterrorização, o obscurecimento da visão crítica e a quase incapacitação do movimento pedagógico de interferir politicamente para a construção da soberania e do desenvolvimento social.
As mesmas forças que atacam novamente a democracia são aquelas que golpeiam a educação. Os impactos nefastos do governo ditatorial sobre o ensino — o controle da administração universitária, o exílio de professores, o comprometimento da qualidade da educação pública (aliado à ruptura de um modelo econômico de distribuição de renda atrelada ao arrocho salarial), a perda de qualidade na formação dos educadores, a mudança curricular (com a retirada de disciplinas cruciais para o desenvolvimento da reflexão crítica) — poderiam ser enumerados hoje como consequências do novo golpe. Está aí a reforma do ensino médio e a recente divulgação do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para essa fase da educação básica para comprovar isso.
Está aí a tentativa do Ministério da Educação (MEC) de ferir a autonomia universitária ao questionar a legalidade dos cursos sobre o golpe de 2016. Está aí o processo de financeirização do ensino e o tratamento da educação como mera mercadoria, e não como direito de cada cidadão, como determina a Constituição. Está aí o fim de um ciclo de políticas afirmativas de inclusão. Está aí a desprofissionalização do magistério. Está aí o movimento Escola Sem Partido, a censura e a criminalização de professores. Está aí todo um contexto de afronta ao ideal de educação transformadora e cidadã.
A luta em defesa do Estado Democrático de Direito é também uma luta em defesa da educação. Porque o impedimento à uma educação crítica e de qualidade serve perfeitamente aos propósitos dos detratores da democracia.
*José de Ribamar Virgolino Barroso é coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
(da Carta Educação)

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Palestra aborda Pedagogia Sistêmica de Bert Hellinger

O Sinpro será palco da palestra “Pedagogia Sistêmica de Bert Hellinger”, no dia 12 de abril, das 19h às 21h30. Para falar sobre o tema foi convidada a professora mexicana Angélica Olvera, Diretora Acadêmica e de Investigação Científica da Universidade Emílio Cárdenas, no México. A entrada é franca e as vagas são limitadas.
Criadora da Pedagogia Sistêmica com abordagem de Bert Hellinger, Angélica abordará a experiência pioneira e bem-sucedida da Universidade D. Emílio Cardenas – México e os resultados de práticas da utilização da Constelação Familiar na área Educação. Angélica é responsável pela criação e desenvolvimento de um modelo de Pedagogia Sistêmica baseada nos princípios da Hellinger Sciencia, já difundido com êxito em sete países, revolucionando a história da educação no mundo.
O encontro propõe que membros da educação conheçam as formas de utilização da abordagem desenvolvida por Bert Hellinger, criador e propagador do método de conhecimento sistêmico e indicado ao Prêmio Nobel da Paz em 2011, e aplicadas por Angélica, através de constelações, exercícios assumindo uma nova postura diante da família da criança na escola. A abordagem permite que o educador veja a criança escola com um novo olhar.
Maiores informações com Rosemeire pelo telefone (61) 999420371

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Reunião do GTPA-Fórum EJA, neste sábado (7)

O Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal e o Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal (GTPA-Fórum EJA) convidam a todos e todas que atuam na EJA para reunião ampliada, neste sábado (07), às 9h, no auditório do Sindsep (Setor Bancário Sul – Edifício Seguradoras, 16º andar). Durante a reunião vamos conversar sobre a EJAIT no Distrito Federal.
O lanche será coletivo. Participe!

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Exposição de aluna do CEM 01 de Sobradinho ocorre nesta quinta (5). Participe!

Nesta quinta-feira (5), na Biblioteca Escolar Espaço Rui Barbosa (Quadra 04, AE 04, Sobradinho), ocorre a abertura da exposição “Avatar” de Gabi Bastos (artista plástica e estudante do 3° ano do CEM 01 de Sobradinho).
O evento começa às 10h30 e está inserido no projeto Gente da Nossa Terra, que dá visibilidade aos artistas de qualquer linguagem (principalmente) de Sobradinho e do DF. Na exposição, a aluna, que é retratista, apresenta suas obras (24) através do desenho e da pintura.
Participe!

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CONAPE livre debate a Escola sem Partido

O Fórum Distrital de Educação (FDE) realiza, neste sábado (7), a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) livre com o tema: Não à Escola sem Partido. O evento acontecerá no auditório térreo da Secretaria de Educação do Distrito Federal (Edifício Phenícia – Setor Bancário Norte), com início marcado para 13h.
Além de debater o tema, o evento será um espaço para a escolha de delegados(as) para a CONAPE Distrital. “Além de tratar da Escola sem Partido, vamos falar sobre o Plano Distrital de Educação (PDE) e a Gestão Democrática. Os temas convergem no sentido de abordar a retirada de direitos e a liberdade de expressão. É importante a participação dos estudantes para que o jovem seja protagonista do processo de transformação e das decisões políticas na sociedade”, ressalta Marcelo Acácio da Silva, vice-presidente regional da UBES e diretor de grêmios da UESDF.
Professor(a) do ensino médio, incentive o(a) estudante a participar da CONAPE. Juntos podemos lutar contra a Escola sem Partido.
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Federação que atua em 177 países conclama Temer a respeitar direitos

São Paulo – Em carta aberta dirigida ao presidente Michel Temer, o secretário-geral da federação Education International, David Edwards, pede que os princípios da democracia e dos direitos humanos sejam respeitados no país, diante dos acontecimentos que culminam com a execução da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro há 16 dias, e com a perseguição judicial e midiática ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A Education International e seus afiliados em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longa data, para reforçar nacional e internacionalmente as leis de proteções de direitos fundamentais, do direito de processos com lisura e ao julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros”, afirma Edwards.
A federação congrega 400 sindicatos de educação em 177 países, e tem entre seus parceiros a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).
> Confira a carta:
Michel Temer
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes
Brasilia DF. Cep 70150-900
Brazil
Email: gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Em nome de 32,5 milhões de educadores representados pela Education International – uma federação global de 400 sindicatos da Educação em 177 países, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) – nós expressamos profunda preocupação com a deterioração da democracia e com a escalada da violência no Brasil.
Como signatário da Carta Inter-Americana Democrática, as autoridades brasileiras precisam respeitar e garantir “direitos humanos e liberdades fundamentais, o acesso ao exercício do poder em acordo com as normas do direito, a realização de periódicas, livres e justas eleições, baseadas no voto secreto e sufrágio universal como expressão soberana do povo, o sistema plural de partidos políticos e organizações, e a separação de poderes com independência das estruturas do governo”, como estabelecido no artigo 3º da Carta. Nós, como professores e educadores apoiamos o ensinamento desses valores fundamentais em nossas escolas como parte do desenvolvimento dos cidadãos para que eles conheçam seus direitos e defendam estes seus e também dos demais.
O mundo assistiu com preocupação em como esses princípios democráticos centrais, regras legais e a independência do Judiciário se erodiram desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a longa campanha de intimidação política e a óbvia falta de evidências trazidas na questão de processos legais, que o tornaram politizado e pirateado, influenciam nas eleições presidenciais por vir.
Isso ocorre em um clima de escalada da violência contra defensores de direitos humanos, como evidenciado no documento oficial elaborado pela Relatoria Especial da ONU que referendou a morte de Marielle Franco como um atentado “para intimidar aqueles que lutam por direitos humanos e pelo cumprimento das leis no Brasil”.
A Education International e seus afiliados em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longa data, para reforçar nacional e internacionalmente as leis de proteções de direitos fundamentais, do direito de processos com lisura e ao julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros. Enquanto a fraca luz da democracia brasileira se reconstrói, que ela sirva como liderança para o mundo. Mas isso depende profundamente da vossa liderança nestes tempos críticos.
Sinceramente,
David Edwards
Secretário-Geral
Education International
(Portal Rede Brasil Atual, 30/03/2018)

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Desmonte: Temer fecha campus do Instituto Federal de Brasília

O governo Michel Temer publicou portaria em 28 de março que extingue o campus de Sobradinho do Instituto Federal Tecnológico de Brasília.

Com a portaria, o instituto é o primeiro a ser fechado, abrindo caminho para o plano de desmonte da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
A portaria, assinada pelo ministro Mendonça Filho, diz: “Fica revogada, a pedido, a autorização de funcionamento da unidade Campus Avançado Sobradinho, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília IFB”.
No fim do ano passado, o governo Temer já havia reduzido as verbas destinadas ao Instituto gerando preocupação dos estudantes quando ao término dos estudos.
Alunos denunciavam que o corte de verbas deixou o laboratório do instituto sem funcionar por semanas, afetando o acesso dos alunos.
“Os alunos ficam apreensivos, principalmente porque o IFB atende o ensino médio. A gente não sabe o que vai acontecer, se vamos para outro lugar. Os pais estão preocupados, pedindo satisfação”, conta a estudante Beatriz Menezes.

(do Vermelho)

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Comunidade escolar do CEM 1 reivindica a construção de novas escolas no Paranoá

Integrantes do Grêmio Estudantil “Não me Kahlo”, do Centro de Ensino Médio 1 do Paranoá (CEM 1), além de estudantes, professores, diretores do Sinpro e a comunidade escolar participaram de uma manifestação na manhã desta quarta-feira (28), na regional de ensino, contra a superlotação das turmas do ensino médio e pela construção de novas escolas na região administrativa.
O CEM 1 é a única escola do Paranoá que atende ensino médio nos três turnos, fator que se torna insuficiente para o número de estudantes. Devido à superlotação das escolas do Paranoá, vários estudantes estão sendo transferidos para escolas no Plano Piloto. Segundo o professor de Filosofia Vinícius Silva de Souza, atualmente há cerca de 46 estudantes, em média, em cada sala de aula, incluindo os PCD. “Pela estratégia de matrícula para 2018, o ideal é termos no máximo 38 estudantes por sala”, diz.
Durante a manifestação uma comissão formada por estudantes, professores e diretores do Sinpro foi recebida pelo diretor da regional. Algumas ações foram apresentadas no intuito de construir um caminho para a construção de uma nova escola no Paranoá, e por uma saída para ampliar o atendimento do ensino médio em outros turnos e outras escolas da região.
O Sinpro tem lutado junto ao GDF pela construção de novas escolas públicas, pela contratação de professores(as) e orientadores(as) educacionais e pela reforma necessária em várias escolas, pontos necessários para o oferecimento de uma educação pública de qualidade. “A situação vivida no Paranoá é de precariedade. Uma realidade dramática, que atinge estudantes do ensino infantil até o ensino médio. Precisamos de uma mudança neste cenário”, enfatiza a diretora do Sinpro Luciana Custódio.

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UnB realiza apresentação pública sobre situação orçamentária

A administração superior da Universidade de Brasília (UnB) realiza, nesta quinta-feira (29), uma apresentação pública sobre a situação orçamentária da instituição. O objetivo é promover o diálogo com a comunidade e esclarecer as estratégias adotadas pela gestão para enfrentamento ao atual cenário – cujo déficit é de mais de R$ 92 milhões. O evento terá início às 14h30, no auditório verde da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face), e estará aberto à comunidade acadêmica.
A UnB passa por uma série de problemas, que passam pelo corte de terceirizados, mudança nos contratos de estagiários, além de ter um déficit orçamentário em torno de R$ 92,3 milhões. O orçamento foi discutido na última sexta-feira (23) com diretores de institutos e faculdades e gestores de órgãos auxiliares e complementares, e o grupo apontou a necessidade de redução de quase 40 milhões de reais em gastos e a previsão de incremento de pouco menos de 51 milhões como formas de amortecimento da grave situação orçamentária atual.
Para a reitora da UnB Márcia Abrahão, embora o orçamento esteja público desde a sua aprovação pelo Conselho de Administração (CAD) e pelo Conselho Universitário (Consuni), é importante que todos estejam cientes sobre a situação orçamentária da Universidade. “Os debates e apresentações públicas que organizamos têm como objetivo deixar a nossa comunidade plenamente informada. Trabalhamos com diálogo e transparência, expondo os problemas e discutindo as estratégias de enfrentamento com todos os segmentos”, ressalta a reitora.
Os problemas existentes hoje na Universidade de Brasília podem criar dificuldades para a formação continuada dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, o que é um ponto de preocupação para a categoria. “A realidade da UnB é uma realidade que várias outras universidades passam, e isto tende a inviabilizar alguns fatores importantes. Pode comprometer o compromisso social da universidade, porque além de fazer nossas tarefas internas, temos uma relação com a sociedade. À medida que a universidade é ameaçada e impedida de afazer aquilo que é a sua essência, perdemos todos nós”, salienta Olgamir Amância, decana de Extensão da UnB.