Estudantes de escolas públicas do DF conquistam cada vez mais vagas em universidades públicas
Jornalista: Luis Ricardo
Os(as) estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal novamente fizeram bonito no vestibular da Universidade de Brasília (UnB). Na lista dos(as) aprovados(as) divulgada nesta quinta-feira (01), um grande número de alunos(as) dos centros de Ensino Médio 1 e 2, de Brazlândia e Ceilândia respectivamente, e de outras escolas públicas ingressaram na UnB por meio do Programa de Avaliação Seriada (PAS) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado positivo é fruto do esforço de professores(as), orientadores(as) educacionais e diretores(as) de escolas, que têm desenvolvido um trabalho voltado para o ingresso dos alunos no ensino superior.
O esforço realizado por professores e diretores é, também, uma resposta à falta de incentivo e de recursos do Governo do Distrito Federal à educação pública, que a cada dia sofre com este descaso. Fatores como o número insuficiente de magistrados(as); a carência de materiais pedagógicos em sala de aula; o desrespeito ao pagamento de recursos às escolas, exemplo do PDAF; e a falta de verba para a reforma de escolas prejudicam a busca por uma educação pública de qualidade.
A oferta de aulas de reforço no turno contrário ao das aulas regulares, a realização de simulados e avaliações ao longo do ano letivo e um trabalho direcionado aos estudantes do terceiro ano do ensino médio resultaram neste sucesso. Segundo o diretor do CEM 02 de Ceilândia, Wilson Venâncio, a escola teve uma estudante aprovada em Medicina e outros que passaram para cursos concorridos, como engenharia, fonoaudiologia, farmácia e administração. Ao todo, 51 estudantes da escola foram aprovados na UnB. “Uma das alunas aprovadas é Deficiente Intelectual (DI), o que mostra que as dificuldades podem ser superadas. O sucesso que obtivemos neste vestibular mostra que apesar da falta de recursos do governo, a dedicação da categoria tem feito muitos frutos”, ressalta.
Outros projetos, exemplo do Quero Mais, Posso +, Cine Pasmem, projeto de redação e o Bora Vencer tiveram uma grande importância na aprovação de estudantes do Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia. “Este sucesso é fruto do empenho de toda a equipe pedagógica e da ajuda da regional de ensino. Com este empenho, 34 estudantes da nossa escola foram aprovados no vestibular, somente na primeira chamada”, comemora a diretora do CEM 304, Rosângela Alves. “O governo deveria melhorar a questão de valorização da escola, do espaço físico, a questão pedagógica, melhorar as condições de salário para o pessoal se sentir mais valorizado. Tudo isto poderia surtir um efeito mais positivo”, sinaliza.
“Esse resultado também é fruto de uma luta da categoria e do movimento estudantil, quando em 2012, durante o governo Dilma, nós conseguimos a aprovação da Lei de Cotas para alunos de escolas públicas, que foi essencial para a ampliação da presença destes alunos nas universidades públicas”, afirma Yuri Soares Franco, diretor do Sinpro.
Para o coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes, o número de aprovações de estudantes da rede pública em universidades federais é fruto do conjunto de professores(as) do jardim de infância, das escolas classe e dos centros de ensino fundamental, além dos professores do ensino médio. “Este sucesso representa a soma do esforço de uma categoria, que se dedica integralmente por uma educação pública de qualidade”, analisa Cláudio.
Os(as) orientadores(as) educacionais têm um papel importante nesta conquista, uma vez que são responsável, também, por orientar os estudantes no processo de escolha do curso e em dificuldades encontradas por eles dentro e fora da escola. “A construção do pensamento para a construção da profissão requer vários requisitos, que vão desde acompanhamento das informações mais primárias até a orientação para o curso propriamente dito. Se não existe este profissional, se a equipe estiver desfalcada, podemos deixar de ter alunos de escolas públicas ingressando em um curso superior”, comenta a orientadora educacional do Centro Educacional 05 de Taguatinga, Liliana Cardoso Silva, ressaltando que 19 estudantes do CED foram aprovados.
É por reconhecer a importância do(a) orientador(a) educacional na qualidade do ensino público que o Sinpro, juntamente com a categoria, tem realizado uma luta muito grande pela contratação de orientadores concursados, uma vez que fortalece a educação pública do Distrito Federal
A diretoria do Sinpro parabeniza toda a comunidade escolar pelo êxito no ingresso à UnB, em especial aos estudantes e profissionais do magistério, que são os mais qualificados do país e desenvolvem um belo trabalho desde a pré-escola, educação fundamental, até o ensino médio. “Porém, se o governo investisse mais no financiamento da educação, em condições de trabalho, na valorização dos profissionais da educação e fundamentalmente tirasse o Plano Distrital de Educação (PDE) do papel, refletiria diretamente na relação ensino/aprendizagem e obviamente na qualidade social da educação, não ficando “perplexos” ou “surpresos” com os resultados obtidos. Ressaltamos nosso contentamento e saudamos o corpo docente e discente, desejando êxitos na caminhada! Sigamos”, finaliza o diretor do Sinpro Júlio Barros.
Centrais marcam novo protesto contra reforma da Previdência
Jornalista: Leticia
Centrais sindicais vão realizar em 19 de fevereiro um dia nacional de luta, em nova etapa da mobilização contra a proposta do governo Temer de “reforma” da Previdência Social. Dirigentes de várias entidades se reuniram nesta quarta-feira (31), na sede da Força Sindical, em São Paulo, para definir as próximas atividades.
O ano legislativo começa na próxima sexta-feira (2), com sessão solene de abertura marcada para segunda (5). O principal tema nessa retomada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que vai manter o calendário anunciado ainda em 2017, com votação depois do feriado de carnaval, no dia 19. O relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deverá apresentar novo texto.
Não dá para “carregar a reforma da Previdência além de fevereiro”, disse Maia hoje, segundo o jornal Valor Econômico. O deputado afirmou ainda que, passando desse prazo, o tema vai para a campanha presidencial. “Se não votar, fica para a eleição.”
Os sindicalistas criticam o que chamam de “campanha enganosa” do governo em relação ao tema. “As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da ‘reforma’ na vida dos trabalhadores e trabalhadoras”, diz nota divulgada por CSB, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.
O ano de 2017 apresentou uma contínua redução da taxa de desemprego. Trimestre a trimestre, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal, a PNAD Contínua, do IBGE, mostrou que o número de trabalhadores em busca de uma ocupação foi decrescente: a taxa, que marcou 13,7% de janeiro a março, caiu para 11,8% de outubro a dezembro. A qualidade dos postos de trabalho gerados é, no entanto, questionável. A informalidade deu o tom o comportamento do desemprego ao longo de 2017.
Em dezembro do ano passado a população ocupada era de 92,1 milhões de brasileiros e os trabalhadores informais (sem carteira ou por conta própria) eram 37,1% do total, ou 34,2 milhões, superando o contingente formal, que somava 33,3 milhões. Segundo o IBGE, foi a primeira vez na história que o número de trabalhadores sem carteira assinada superou o conjunto de empregados formais.
Enquanto o número de empregados com carteira de trabalho assinada ao fim de 2017, 33 milhões, foi 2% menor que um ano antes, o total de trabalhadores sem registro em carteira cresceu 5,7% no mesmo período. A categoria dos trabalhadores por conta própria, somava 23,2 milhões de pessoas ao fim de 2017, crescimento de 4,8% em relação ao fim de 2016.
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho na semana passada, omercado de trabalho formal encolheu em 2017 pelo terceiro ano seguido, com o fechamento de 20.832 postos de trabalho com certeira assinada. Desde de 2015, quando as demissões passaram a superar as contratações, a economia brasileira perdeu 2,87 milhões de empregos formais.
Segundo o informativo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), “o quadro de reativação do dinamismo econômico em 2017, embora ainda muito insuficiente, amenizou a crise do emprego no país.”
O instituto ressalta, no entanto, que dentre os aspectos adversos da evolução do emprego se destaca a queda continuada do trabalho com carteira assinada, “aquele de maior qualidade por apresentar rendimentos regulares e mais elevados, possibilitando, inclusive, melhores condições de acesso ao crédito”. Sabe-se que o consumo das famílias é um importante indutor de crescimento econômico sustentável e de qualidade.
O Iedi, acrescenta, porém, que a demora do emprego formal em voltar ao positivo não chega a ser anormal, já que os empresários geralmente esperam algum tempo para ver consolidada a melhora do quadro econômico, antes de iniciar as recontratações.
Enquanto isso, optam por aumento de jornada de trabalho, por meio de horas extras ou turnos adicionais, por exemplo. É razoável, então, que os postos com carteira assinada voltem a crescer em 2018 caso a recuperação da economia se mantenha.
No ano, o pior resultado desde 2012
Apesar da queda na taxa de desocupação ter caído ao longo de 2017, o ano passado foi o pior para o mercado de trabalho brasileiro desde 2012, e não só pela informalidade. Com uma taxa média de 12,7%, o desemprego atingiu o maior nível da série histórica apurada pelo IBGE. Em relação a 2014, quando a taxa média de desocupação atingiu seu menor patamar, 6,8%, a diferença foi de 5,9 pontos porcentuais.
Só de 2016 para 2017, o número de trabalhadores sem carteira de trabalho no setor privado cresceu 5,5%, o que representa 560 mil trabalhadores. Em relação a 2014, o aumento médio foi de 3,2%, ou 330 mil pessoas. Já o número de trabalhadores por conta própria cresceu 6,5% nos últimos três anos, ou 1,3 milhão de trabalhadores nesta categoria.
Grupamentos de atividades expressivos, como agricultura, indústria e construção, foram os que mais perderam trabalhadores. Nesses três anos, a queda na agricultura foi de 10,4%, na indústria, 11,5%, e na construção, 12,3%.
“Parte desses postos foi compensada em grupamentos que têm um processo de inserção mais voltado para a informalidade, como comércio, outros serviços e alojamento e alimentação”, explicou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Os resultados confirmam que, em relação a 2014, o comércio apresentou aumento de 0,5% no número de trabalhadores, outros serviços, de 7,0% e alojamento e alimentação, de 21,4%.
Isso ocorre porque, durante períodos de crise, os serviços de alimentação, principalmente, funcionam como uma espécie de válvula de escape. “Você pode ficar sem comprar, sem viajar, sem reformar a casa, mas sempre terá que se alimentar. Por isso, quando as pessoas ficam sem emprego, migram para esse setor, pois é nele que se abrem oportunidades”, explicou Azeredo. Alta da renda abaixo da inflação
O rendimento médio dos trabalhadores foi estimado em 2.141 mil reais ao fim de 2017, alta de 2,4% em relação a 2016. O crescimento, no entanto, não foi sequer suficiente para compensar a baixa inflação apurada no ano passado, de 2,95%.
“Além da inflação baixa registrada em 2017, a saída de pessoas com rendimentos mais baixos deveria elevar a média do rendimento, mas, como também houve queda entre as populações que ganham mais, o rendimento em 2017 ficou no mesmo patamar do de 2014”, conclui Azeredo.
Na comparação com 2012, foi registrado aumento de 4,4%. Entretanto, em relação a 2014, ano em que se observou o maior rendimento da série, o quadro foi de estabilidade.
A massa de rendimento médio, que é a soma do que foi recebido por todos os trabalhadores, atingiu 189.155 bilhões de reais, com alta semelhante ao rendimento médio, 2,6%. Na comparação com 2012, foi registrado avanço de 6,8%.
Secretaria de Educação publica resultado a respeito dos remanejamentos solicitados
Jornalista: Leticia
Os (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais que solicitaram remanejamento a pedido (ex-ofício), previsto na Portaria nº 388/2017 podem conferir o deferimento/indeferimento da Secretaria de Educação aqui.
Já os (as) professores (as) e orientadores (as) que pediram remoção, devem participar do Concurso de Remanejamento 2018/2019 previsto para o segundo semestre de 2018, pois somente desta forma ocorre a regularização de forma definitiva (a situação de lotação, exercício e escolha de turmas em 2019).
As orientações de apresentação do (a) servidor (a) na nova Regional de Esnino estão disponíveis também no site da Secretaria de Educação.
EC 56 de Ceilândia sofre com a violência e omissão de Rollemberg
Jornalista: Leticia
O governador Rodrigo Rollemberg não consegue garantir que as escolas do DF possam funcionar com plena segurança. Casos de assaltos, arrombamentos e crimes semelhantes se acumulam em diversas regiões administrativas.
A menos de 1km de uma delegacia, a Escola Classe 56 de Ceilândia foi vítima de três crimes nos últimos 15 dias. Governador, como garantir a tranquilidade das crianças e da comunidade escolar no início do ano letivo? Como garantir que professores (as), diretores (as) e funcionários (as) da escola trabalhem com tranquilidade e proporcionem uma educação de qualidade para nossas crianças?
Esta reportagem do Jornal de Brasília é mais uma prova de que a educação no governo Rollemberg não está no rumo certo:
Funcionários ameaçam não abrir escola no início do ano letivo
A menos de um quilômetro de distância das forças de segurança, uma escola de Ceilândia se tornou refém da criminalidade. Nos últimos 15 dias, foi alvo de três episódios criminosos que culminaram na restrição de liberdade de duas funcionárias rendidas. Com medo, os funcionários ameaçam não abrir as portas para o início do ano letivo no próximo dia 15. A unidade de ensino não tem vigilância que garanta a segurança diária para a comunidade.
A Escola Classe 56 de Ceilândia, na expansão do Setor O, tem 750 alunos de até 12 anos. Ela fica a menos de um quilômetro da 24ª Delegacia de Polícia Civil e do 10º Batalhão de Polícia Militar. Isso, porém, não impede os casos constantes de crimes. Segundo a direção da instituição, foram três em três semanas: vidros quebrados no refeitório, cilindros de gás avaliados em R$ 2,5 mil furtados e, agora, assalto com restrição de liberdade.
No meio da tarde de segunda-feira, um ex-aluno, de 14 anos, que jogava bola na quadra ao lado da escola pediu para beber água. Quando a diretora abriu o portão, três adolescentes armados e encapuzados entraram e anunciaram o crime. A ação durou cerca de 20 minutos e os jovens levaram pertences e os carros de duas funcionárias feitas reféns. As mulheres foram chamadas pelo nome durante a ação.
Horas depois, os dois carros foram encontrados e um menor, de 14 anos, apreendido no Sol Nascente. Segundo o sargento José Nilton da Silva, da Rotam, o garoto seria o ex-aluno que facilitou o acesso dos outros, que são procurados. As vítimas registraram boletim de ocorrência na 24ª DP.
Fixado no muro, um cartaz avisa que as atividades estão paralisadas “até que o governo tome medidas cabíveis para resguardar a segurança de todos”. “Estamos com medo, até para trabalhar. Não dá para garantir nossa segurança, dos alunos, pais ou toda a comunidade escolar”, diz a supervisora Cláudia Almeida, que trabalha há mais de uma década no local.
“Diante da realidade da falta de segurança (os servidores), não retornarão com suas atividades normais enquanto as autoridades não tomarem as devidas providências e ofertarem a garantia de vir trabalhar e poder retornar com segurança às suas casas”, diz outro cartaz que pede uma escola segura. A comunidade usou dinheiro arrecadado na festa junina para instalar alarmes, mas o recurso não foi suficiente para abranger todo o perímetro ou colocar câmeras de segurança.
Oficialmente, a Secretaria de Educação diz que a segurança do espaço será reforçada para o início das aulas, com apoio do Batalhão Escolar, mas afasta a possibilidade de atraso no início das aulas. Vigilância feita com improvisação
O medo se intensifica com a ausência de vigilância especializada. Durante o dia, uma senhora com limitações físicas faz o controle de entrada e saída. À noite e nos fins de semana, quatro vigias noturnos tentam garantir a integridade da instituição e improvisam: as portas são fechadas por cadeiras, já que cadeados são constantemente violados. Ontem, um estava de atestado e o outro, em férias.
Marco Antônio de Souza, coordenador da Regional de Ensino de Ceilândia, admite que não há vigilância diurna durante a semana na escola, mas espera que a contratação seja concluída antes do início do ano letivo. “O processo de terceirização está aberto desde o início do mês, justamente por questão de segurança, para trazer essa tranquilidade à comunidade. No momento, estamos concluindo o aditamento do contrato anterior. Reféns da criminalidade
“A gente fica à mercê da criminalidade. Não é a primeira vez que a escola é alvo e todo ano é a mesma coisa porque acontece com mais frequência durante as férias. A gente já fica preocupado quando termina o ano letivo. Sempre temos medo”, conta Cláudia Almeida, supervisora da escola.
No ano passado, nesse mesmo período, foram quatro casos. Televisores, computadores e instrumentos musicais estão entre os objetos levados por criminosos. As duas funcionárias feitas de reféns estão abaladas e abatidas. Segundo os amigos, não devem voltar para a escola.
“Não fico tranquila mandando ela para cá, mas tem que estudar e tentar mudar o mundo. O problema não é escola, professores ou direção, é falta de segurança. O poder maior não ajuda”, desabafa Kátia Gonzaga da Silva, 35 anos, autônoma, representante do grupo de pais e mestres e mãe de uma estudante de 11 anos.
O muro baixo, mato alto e árvores em volta da escola são alvos de reclamação porque, segundo a comunidade, colaborariam com as investidas de criminosos. “Vamos nos reunir para implorar solução porque pedir já pedimos demais”, afirmou Marli Moreira, 57, ex-professora e mãe de aluno. O coordenador da regional diz que tenta medidas para garantir a sensação de segurança, “mas segurança é um problema social de educação”. Saiba mais
Uma faca supostamente usada pelos adolescentes durante o crime foi encontrada por uma criança de 6 anos na quadra esportiva da escola na manhã de ontem.
A EC 56 está entre os estabelecimentos de ensino de Ceilândia que esperam passar por reparos antes do início do ano letivo. Segundo o coordenador regional, a unidade integra a lista de prioridades.
Frente Brasil Popular realiza plenária nesta terça-feira, 30
Jornalista: sindicato
A Frente Brasil Popular – que agrega a CUT e movimentos populares – convida a todos e a todas para uma plenária nesta terça-feira (30/1), às 19h, no auditório do SINDSEP – Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K, Edifício Seguradoras.
O objetivo é traçar estratégias e movimentos para as lutas que virão para barrar a contrarreforma de Previdência e em defesa dos direitos e da democracia.
Vamos participar!
Crianças do Paranoá terão que se deslocar 40 km para estudar; mães reclamam
Jornalista: Leticia
O governo Rollemberg continua demonstrando que não se importa com a educação. Após aquele lamentável episódio em que um garoto de 8 anos passou mal em uma escola do Cruzeiro, porque estava com fome, o GDF repete o erro e transfere várias crianças do Paranoá para estudarem no Cruzeiro, a 40km de casa.
Os problemas deste procedimento são inúmeros. Afetará o rendimento escolar, pois as crianças chegarão cansadas na escola e com fome. Afasta os pais do convívio escolar (pois muitos demorariam 2h de ônibus para se deslocarem ao local), dificultando o diálogo que é importante e necessário para a formação de crianças desta idade.
Com mais esta medida que penalizará vários alunos, o governo Rollemberg demonstra que a educação não está no rumo certo.
Leia a matéria do Jornal de Brasília:
Crianças do Paranoá terão que se deslocar 40 km para estudar; mães reclamam
Crianças moradoras do Paranoá que estudaram no Centro de Educação Infantil Gavião, no Lago Norte, em 2017, foram transferidas para a Escola Classe 8 do Cruzeiro. Com o remanejamento, terão de se deslocar cerca de 40 km para estudar. Famílias que tiveram os filhos matriculados perto de casa no último ano reclamam da distância e estão preocupados com a segurança dos filhos durante o trajeto até o novo local.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal informa, porém, que a transferência é temporária. A previsão é de que os alunos alocados no Cruzeiro sejam remanejados para uma nova unidade — a Escola Classe Comunidade de Aprendizagem do Paranoá —, em março.
“O prédio onde a unidade escolar será instalada foi alugado e será entregue à pasta, com sua devida infraestrutura implantada, em fevereiro, para início das atividades em março”, declarou a pasta, em nota. Os alunos ainda não estudam na Comunidade de Aprendizagem porque, segundo a secretaria, a estrutura é inadequada para receber os alunos no dia 13 de fevereiro, início do ano letivo.
Ao serem informados, por telefone, de que os filhos seriam realocados para longe de casa, os pais procuraram respostas junto à Secretaria. Informados de que não haveria vagas em locais próximos de onde moram, procuraram o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e denunciaram a transferência, considerada pelo conselho como “compulsória”.
Presidente do conselho, Michel Platini acredita que a transferência é equivocada. “Quando a criança estuda muito longe de casa, não consegue fortalecer o vínculo com a escola. Os pais dificilmente participam do processo pedagógico”, explica. Platini acrescenta que a alimentação dos alunos pode ficar prejudicada. “É necessário que a Secretaria de Educação providencie reforço na merenda escolar para evitar casos como o do menino de 8 anos que passou mal em uma escola do Cruzeiro”. Morador do Paranoá, o garoto não comia direito havia dois dias e foi atendido pelo Samu em novembro passado. Adaptação
Moradora do Paranoá, a autônoma Elismara Afonso dos Reis, 37, diz que não deixará que a filha, de 4 anos — aluna do Centro de Educação Infantil Gavião em 2017 — estude no Cruzeiro. “Minha principal preocupação é a distância e o estresse para ela. Acho um absurdo ter de sair de casa com mais de uma hora de antecedência para estudar, tendo escolas aqui perto”, reclama. “Ela terá de almoçar muito cedo e já vai chegar na escola com fome”, acredita a mãe. Para ela, a estadia temporária na escola classe é prejudicial à adaptação da filha. “ Eles estranham tudo. Ambiente e professores”, opina.
Outro agravante para Elismara discordar do remanejamento é o estado de saúde da filha, portadora de psoríase. “A doença deixa o sistema imunológico debilitado. Ir buscá-la na escola em casos de febre é uma constante na vida escolar. Não tenho carro. Para chegar ao Cruzeiro, pego duas conduções e demoro duas horas”, relata. O início do ano promete ser cansativo. Ainda nesta semana, a mulher pretende ir a escolas do Paranoá para constatar se há vagas. “Tenho fé que vamos conseguir uma, perto de casa”.
Já a dona de casa Heliane Gonçalves de Brito, 38, se preocupa com a segurança do filho, Vinícius Gonçalves de Brito. “Meu filho só tem 6 anos. Ir para a escola sozinho, sem saber muito da vida, é perigoso. Daqui para o Cruzeiro são quase duas horas de viagem”, destaca. Vinícius não pensa duas vezes ao responder onde prefere estudar. “É bem aqui pertinho que eu quero”, dispara, enquanto aponta o dedo para o outro lado da rua onde mora. Lá funciona a Escola Classe 3 do Paranoá. Versão oficial
Segundo a Secretaria de Estado de Educação, alguns alunos residentes na região do Paranoá e do Itapoã que estudavam no Centro de Educação Infantil Gavião, no Lago Norte, foram alocados em escolas próximas à residência. Outros, destinados à escola Comunidade de Aprendizagem do Paranoá, ainda de portas fechadas, foram transferidos, juntos, para a Escola Classe 8 do Cruzeiro. “Optamos por reunir todos os alunos na mesma unidade para dar início ao mesmo projeto pedagógico que será aplicado na nova escola”, informou a pasta.
A secretaria garante que os pais não precisam se preocupar com alimentação e transporte. “Não há problemas com o transporte escolar destas crianças transferidas. Será servida uma refeição salgada às 13h30. E a partir das 15h, será servida uma refeição doce. Esse procedimento é diário”, reitera a pasta.
Documentário sobre os bastidores do impeachment é selecionado para o Festival de Berlim
Jornalista: Maria Carla
Retratando os bastidores do golpe, o filme “O Processo”, de Maria Augusta Ramos, foi selecionado para a mostra Panorama, do tradicional festival cinematográfico.
O documentário “O Processo”, que retrata os bastidores do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, foi selecionado para a mostra Panorama, do Festival de Berlim, um dos principais do mundo, de 15 a 25 de fevereiro, na Alemanha. As informações são do blog de Hildegard Angel. “Dilma perdeu a Faixa Presidencial, mas poderá levar para casa o cobiçado Urso de Ouro”, publicou a jornalista. A diretora já confirmou a presença na exibição do longa, marcada para 21 de fevereiro. Dilma Rousseff ainda não se sabe se irá. As possibilidades de premiação não são pequenas, Maria Augusta costuma levar todas as glórias, nas competições que disputa.
Mais do que um documentário sobre os bastidores do julgamento que culminou no impeachment de Dilma, em 31 de agosto de 2016, “O Processo”, poderá se tornar um extraordinário instrumento político para informação à opinião pública internacional da profunda crise política que o Brasil atravessa e do colapso das instituições democráticas em nosso país. Os filmes de Maria Augusta Ramos costumam bater recorde de participação em festivais pelo mundo. Só o documentário “Justiça” foi exibido em mais de 50 festivais internacionais. O longa é produzido por NoFoco Filmes, coproduzido por Canal Brasil e tem distribuição de Bretz Filmes.
Fonte: Revista Fórum
Confira matéria completa no blog de Hildegard Angel e do Brasil 247
Confira no site alemão Berlinale Press.
Reformas trabalhista e da Previdência são 'combinação explosiva' para o trabalhador
Jornalista: Leticia
“Esse governo tem até 2018 para implantar um programa que não foi respaldado pelas urnas, um programa liberal que se tenta implantar no Brasil há pelo menos 40 anos, e o golpe parlamentar foi essa oportunidade de implantar a chamada agenda do mercado.” É assim que o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani avalia a insistência do governo em aprovar a “reforma” da Previdência, cuja votação está agendada para acontecer em 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados.
Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual, Fagnani é taxativo ao dizer que a propaganda oficial mente ao dizer que os mais pobres não serão afetadas pela PEC 287. “É uma estratégia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os marajás do serviço público. Isso não é verdade”, aponta, destacando as dificuldades que o trabalhador terá para conseguir acesso ao benefício. “Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ninguém mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso é superior ao tempo de contribuição que os países desenvolvidos adotam.”
Para o economista, a combinação dos efeitos da “reforma” trabalhista, que precariza os empregos e diminui as receitas previdenciárias, com a proposta de mudanças do governo no sistema previdenciário inviabilizam o sistema, aumentando ainda mais a desigualdade no país. “Antes da reforma trabalhista, em média, 50% do trabalho era informal, mas no Maranhão esse índice é de 75%. Essas pessoas em geral não contribuem para a Previdência e não vão conseguir ter os 15 anos (de contribuição mínima). Isso não só prejudica as camadas de menor renda mas a população que mora nas regiões Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no país.”
Confira abaixo a íntegra da entrevista. A propaganda do governo diz que os mais pobres não serão afetados pela reforma da Previdência, mas, pela sua análise, mesmo com as mudanças feitas a partir da proposta original eles continuam sendo os mais afetados pela PEC 287. É isso mesmo?
Sim. A reforma também atinge os trabalhadores de menor renda, do chamado regime geral da Previdência Social. Esses trabalhadores, quase 100% dos rurais, por exemplo, recebem o piso do salário mínimo; mais de 80% dos aposentados do INSS urbano também recebem o piso. No regime geral, a média do benefício é em torno dos 1,5 a 1,6 mil reais.
O governo diz que esse pessoal não vai ser afetado. Mentira. Quem são os privilegiados para o governo? É o servidor público, e a propaganda enganosa do governo dá a entender que a reforma só vai atingir esse segmento, e não é verdade. A ideia do combate ao privilégio, que teria como alvo o servidor público federal, esconde o fato de que a maioria da população pobre, de baixa renda, vai ser afetada pela reforma. E nem dá para dizer que o servidor público é exatamente um privilegiado. Existem poucas carreiras em que se ganha muito, mas a média da remuneração em geral é pouco maior que a do trabalhador da iniciativa privada…
Exatamente. A média do servidor público está em torno de quatro, cinco mil reais. Existem algumas categorias, em especial do Judiciário e do Legislativo, que têm salários acima de 30 mil reais, além de auxílio-alimentação e outros itens que transformam essa remuneração em valores altíssimos. Para restringir esses salários é muito simples, basta que se cumpra a Constituição. E o que ela diz? Nenhum salário deve ser maior que o salário do presidente da República. É muito mais fácil exercer a Constituição do que fazer uma reforma desse tipo.
E outra coisa importante, que pouca gente sabe, é que existem várias situações diferentes entre os servidores públicos. Você acha que o gasto da Previdência com o setor público em 2040, 2050, vai aumentar? Não vai, vai cair. Foram mais de 20 anos para aprovar uma legislação constitucional complementar em 2013 que cria o teto, qualquer servidor público que entrar no serviço público a partir de 2012 tem o teto igual ao do INSS. É outra mentira que o governo diz, porque a situação de longo prazo já foi equacionada. Nessa campanha publicitária do governo, o servidor público entra como bode expiatório para desviar a atenção de outros pontos da reforma da Previdência que afetam a população.
É uma estratégia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os marajás do serviço público. Isso não é verdade. Essa reforma, insisto, pega o trabalhador rural, de baixa renda, que se aposenta pelo INSS com muita dificuldade e tem uma contribuição equivalente a um salário mínimo. Sobre os efeitos dessa reforma, o valor médio da aposentadoria tende a cair e vai ficar muito mais difícil para o trabalhador conseguir a aposentadoria integral?
Aposentadoria integral acabou. Para conseguir a aposentadoria integral, que na prática é o teto de 5,5 mil reais tanto para o setor público quanto para o privado, isso vai ser impossível. Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ninguém mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso é superior ao tempo de contribuição que os países desenvolvidos adotam. E que tem expectativa de vida maior que a do Brasil…
Tem tudo mais que o Brasil, expectativa de vida, renda per capita, IDH… Fizemos um documento com mais de 30 indicadores que mostram que é impossível fazer uma reforma no Brasil se inspirando no padrão dos países europeus, desenvolvidos, mas mesmo eles não exigem 44 anos de contribuição.
Aposentadoria integral, esquece, o que você pode ter é uma parcial. O governo queria inicialmente, para a parcial, exigir contribuição de 25 anos junto com o limite de idade, 65 anos para homens e 62 para mulheres. A sociedade gritou, eles recuaram, se tivesse 25 anos para a aposentadoria parcial, menos de 80% da população conseguiria comprovar 24 anos, excluiria todo esse segmento. Depois, baixaram para 15 anos e você pode dizer “poxa, agora está tudo bem”. Não está, e por duas razões. A primeira: com 15 anos de contribuição você tem 60% da aposentadoria. Segunda razão, antes da reforma trabalhista, já era difícil uma pessoa de baixa renda comprovar 15 anos de contribuição e quem não consegue vai para o benefício assistencial. Com a reforma trabalhista, o que vai acontecer? Vai se tornar quase impossível porque vai haver uma tendência de redução dos empregos com carteira assinada, que contribuem para a Previdência, e vão aumentar os empregos temporários. Como já está acontecendo.
Trabalho por hora, o trabalho intermitente… A tendência de contratação de pessoas jurídicas, cujas alíquotas são 50% do que paga o trabalhador com carteira assinada. A reforma trabalhista vai tornar o legal o trabalho precário. O Dieese diz que antes da reforma trabalhista uma pessoa em média, durante 12 meses, conseguia contribuir apenas nove meses por conta da rotatividade e da informalidade. Com a reforma trabalhista, vai reduzir esse período em que ele consegue contribuir. Isso também afeta os pobres, ao contrário do que eles dizem, não é uma proposta para acabar com os privilégios, mas para acabar com o direito à aposentadoria no Brasil, inclusive nas camadas de baixa renda. Até porque a precarização do trabalho é maior nas camadas de mais baixa renda, e mesmo quando existe nas de alta, é possível a pessoa acessar outras alternativas, ao contrário dos mais pobres.
Não só nas camadas de mais baixa renda, como você falou corretamente, mas nas regiões mais pobres do país. Por exemplo, antes da reforma trabalhista, em média, 50% do trabalho era informal, mas no Maranhão esse índice é de 75%. Essas pessoas em geral não contribuem para a Previdência e não vão conseguir ter os 15 anos. Isso não só prejudica as camadas de menor renda mas a população que mora nas regiões Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no país. O governo fala que essa reforma é para salvar a Previdência Social e que garantiria que o aposentado recebesse seu benefício no futuro. Mas, na prática, a combinação da reforma trabalhista com a da Previdência inviabiliza o sistema no curto e médio prazo com a queda da arrecadação.
Muito bem colocado. É uma combinação explosiva, já escrevemos isso, vários colegas, há um ano atrás. Isso vai quebrar a Previdência. Só a reforma da Previdência já tem um potencial enorme de reduzir as receitas do sistema previdenciário. O trabalhador rural não vai conseguir pagar e não vai contribuir. Por que pagar se não vai poder usar? Os jovens veem e pensam: “escuta, vou ter que contribuir 44 anos sem faltar um mês para ter aposentadoria? Dane-se, não vou contribuir”.
As camadas de maior renda vão para a previdência privada, que cresce 30% ao ano desde 2015. Só a reforma da Previdência tem o potencial de quebrar o sistema. Mas, juntando com a reforma trabalhista, esse potencial aumenta enormemente. As pessoas, ao invés da carteira assinada, vão estar no emprego temporário, de curta duração, com contribuição durante um período muito curto. Ou vão estar em um trabalho precário, que agora passou a ser legalizado, e não vão contribuir.
Esse é o projeto. Vai chegar daqui a quatro, cinco anos e não vão ver a redução da receita que vai acontecer, só vão dizer “o déficit aumentou”. Eles não querem saber que o déficit aumentou por conta da redução da receita, da recessão da economia, da reforma trabalhista que eles fizeram. O déficit aumentou, então vão tentar fazer a reforma que querem fazer, que simplesmente extingue a possibilidade de a pessoa ter direito à proteção à velhice. E o governo ao mesmo tempo que investe contra o trabalhador com retirada de direitos e dificuldade de acesso à aposentadoria não demonstra se importar com ingresso de receitas por meio de cobrança de débitos bilionários. É um Robin Hood às avessas.
Há uma campanha terrorista. O governo não tem argumentos, não quer debate. a única maneira de fazer isso é pelo terrorismo e um deles é esse: sem a reforma da Previdência, o Brasil quebra. Mas o governo quer economizar com essa reforma, 500 bilhões em 10 anos. Hoje, a dívida das empresas com o governo é de 500 bilhões. Se cobrasse essa dívida, já faria a economia de 10 anos.
Tem várias alternativas para resolver essa questão, e passam pelo crescimento da economia e fazer com que não só os pobres e os trabalhadores paguem a conta. Há uma série de mecanismos de transferência de renda pra os ricos que se mantêm intocável. Esse estoque de transferência resolve facilmente o problema da Previdência. Quais são essas alternativas?
O governo quer fazer uma reforma para economizar 50 bilhões de reais anualmente em um período de 10 anos. Ele poderia rever, por exemplo, as isenções tributárias que concede a grandes grupos econômicos que, por ano, representam 300 bilhões. O governo deixa de arrecadar todo ano 20% da receita por conta de isenções do andar de cima.
Segunda alternativa: o Banco Mundial diz que o Brasil só perde para a Rússia em termos de sonegação, algo em torno de 10% do PIB. O governo não só não está interessado em investir no sistema de fiscalização como dá uma licença para sonegar com o perdão da dívida. Agora, acabou de refinanciar 1 trilhão e 500 bilhões de refinanciamento por 20 anos.
É um escândalo. Estão cortando o dinheiro da aposentadoria rural e estão fazendo um Refis para o agronegócio, para os grandes produtores rurais. nós pagamos de juros por ano, 400, 500 bilhões. Recentemente, o governo e o Congresso Nacional, o mesmo que está muito preocupado com a Previdência, isentaram as petroleiras internacionais de impostos que se estima que representem 1 trilhão em 25 anos. Só essa suposta economia que haveria com a reforma da Previdência vai por água abaixo com essa isenção às petroleiras.
E vai beneficiar o que? Petroleiras, à custa de penalizar 110 milhões de pessoas? Só agora, o governo, nesse rolo compressor que está fazendo para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, está gastando, segundo os jornais, 30 bilhões de reais. Quase o primeiro ano de economia já foi embora.
Sem falar na questão crucial que é o crescimento econômico. Você não pode combater só o aumento da despesa, existe a alternativa de melhorar as receitas, o que acontece com o crescimento econômico. Pela Constituição, mais de dois terços das fontes de financiamento da Previdência são contribuição do empregado e do empregador sobre a folha de salário. Se a economia cresce, aumenta o emprego, aumenta o salário, aumenta a receita. Essa é a maneira mais inteligente, vamos dizer assim, de enfrentar a questão da Previdência. Como nós vimos no passado recente. A previdência urbana foi superavitária em mais de 40 bilhões durante vários anos no período recente quando a economia cresceu.
Existem alternativas, mas a ideia não é essa. Esse governo tem até 2018 para implantar um programa que não foi respaldado pelas urnas, um programa liberal que se tenta implantar no Brasil há pelo menos 40 anos e o golpe parlamentar foi essa oportunidade de implantar a chamada agenda do mercado. O que está em jogo é isso, porque um programa como esse não passa pelas urnas, não tem o voto popular. Para fazer isso, não há argumentos técnicos, não se quer o debate público, plural de ideias. Tem que se fazer o que? Terrorismo. Terrorismo econômico, terrorismo financeiro, terrorismo demográfico. Nenhum dos argumentos do governos e sustenta à luz dos dados, das informações. Qual a importância da resistência e da mobilização popular para barra essa reforma da Previdência agendada para ser votada em fevereiro.
É fundamental. Entendo que há uma certo cansaço da política, uma descrença, mas está na hora de acordar. Na Argentina, houve uma mobilização extraordinária. Sabe qual era a reforma previdenciária na Argentina? Era só mudar o indexador, a correção do benefício, e veja que comoção, que pressão que teve. No Brasil, eles querem acabar com o direito de proteção à velhice dos pobres.
A mobilização popular é importante e não precisa ser em Brasília, tem que se dar nos municípios, porque 2018 é um ano eleitoral. Daqui a pouco, os deputados federais, os candidatos a senador e governador vão pedir votos. Então, faça pressão agora, na base eleitoral, nos municípios. Chame assembleias e questione “deputado, o senhor quer votar a reforma da Previdência, que história é essa?”. Porque no momento seguinte ele vai pedir votos. Esse é um momento importante para que a gente tenha uma tomada de consciência da gravidade do que está sendo votado no país e que as pessoas se mobilizem para impedir esse retrocesso.
(da Rede Brasil Atual)
Chile aprova gratuidade universal no ensino superior
Jornalista: Maria Carla
Projeto era a principal promessa do governo de Michelle Bachelet
O Congresso do Chile aprovou nessa quarta-feira (24), em último debate, a lei do ensino superior que estabelece gratuidade universal, uma decisão que o governo da presidente Michelle Bachelet classificou de “histórica” e um dos projetos emblemáticos de sua gestão.
Com 102 votos a favor e apenas duas abstenções, a Câmara dos Deputados – o último trâmite antes de ser promulgada – aprovou a lei que garante a gratuidade do ensino superior no país para 17,5 milhões de habitantes.
A porta voz do governo Paula Narváez afirmou aos jornalistas que a lei “dá tranquilidade aos jovens para que seus talentos, suas capacidades, sua inteligência possam se desenvolver em um Estado que lhes dá oportunidades”.
A presidente Michelle Bachelet escreveu no Twitter que a Lei das Universidades Estatais, aprovada no Congresso, que fortalece sua gestão institucional, devolve ao Estado o papel principal de assegurar um ensino superior público de qualidade. “Cumprimos nossa promessa!”. Ditadura
O projeto do Executivo chileno pretende reformar um sistema de educação superior vigente desde o começo dos anos 1980, na ditadura de Augusto Pinochet. O regime retirou do Estado a sua responsabilidade de fornecer um direito social como a educação, asfixiou as universidades públicas e as instituições na formação da nação — como a Universidade de Chile —, e permitiu a instalação de um sistema de ensino privado desregulamentado. Com a chegada da democracia em 1990 e o aumento progressivo do preço das mensalidades, o mecanismo não foi reformulado. Mais caras do mundo
As universidades chilenas têm uma das mensalidades mais caras do mundo quando se compara com o poder aquisitivo da população O principal meio de financiamento é de origem privada, os níveis de endividamento são muito altos, a qualidade da educação não é garantida e o sacrifício não se expressa no mercado de trabalho. Os protestos estudantis que começaram em 2006 e que explodiram em 2011 foram a expressão da raiva e da insatisfação com um sistema que produz desigualdade.
Fonte: Carta Educação
