UnB promove Dia Nacional da Visibilidade Trans

A Universidade de Brasília (UnB) realiza, nesta segunda-feira (29), o Dia Nacional da Visibilidade Trans. O evento, que tem como objetivo conferir visibilidade às pessoas travestis e transexuais que integram a comunidade acadêmica da UnB e tantos outros espaços sociais, contará com mesas temáticas, matérias institucionais sobre transexualidade/travestilidade, informações sobre a implementação da Resolução CAD 0054/2017 e atividades culturais.
A ação é um compromisso assumido pela Diretoria da Diversidade (DIV), em sua luta diária contra as diversas expressões da transfobia, e integra a campanha institucional “UnB mais Humana”, com vistas à promoção do respeito à diversidade e aos direitos humanos no âmbito da Universidade.
Confira a programação completa abaixo:

Sinpro e concursados realizam dia de luta e exigem nomeação já

Professores(as) e orientadores(as) educacionais concursados e efetivos(as), além de servidores da Carreira Assistência, participaram nessa quinta-feira (25) do Dia de Luta em Defesa da Nomeação de Profissionais Concursados do Magistério Público, na Praça do Buriti, e mostraram que uma educação pública de qualidade se faz com a nomeação de concursados. O ato público também foi uma resposta ao governador Rollemberg (PSB), que anunciou, por redes sociais, a nomeação de 648 professores(as) durante a primeira semana de fevereiro de 2018.
Diretores do Sinpro e concursados presentes ao ato evidenciaram que o número anunciado pelo GDF é insuficiente para a demanda registrada pela rede pública de ensino do Distrito Federal, e exigiram que o governo trate a educação como prioridade. A defasagem de profissionais existente hoje na rede se demonstra pelo número de aposentadorias. Nos últimos três anos 3.383 professores(as) e orientadores(as) se aposentaram. Somente este ano, até o dia 23 de janeiro, o número de aposentadorias chega a 91.

Durante o ato a Comissão de Negociação do Sinpro foi chamada para uma reunião com o governo, momento que os representantes do GDF informaram que nesta sexta-feira (26) vão discriminar o número de convocados por disciplina. O governo, porém, não informou o horário que este anúncio deve ser feito. Assim que tivermos informação publicaremos na página do Sinpro.
A diretora do Sinpro Rosilene Corrêa disse que o ato público de hoje foi extremamente positivo, “porque lutar é manter viva a esperança e a busca por justiça”. “Infelizmente a educação não é prioridade neste país e o GDF tem lido a cartilha do governo federal. Durante a reunião com o governo mostramos que o número anunciado por Rollemberg é insuficiente e que temos, hoje, mais de 4 mil professores e orientadores aprovados em concurso público aguardando nomeação”, enfatizou a diretora. Rosilene ainda falou sobre a importância da união de cada um neste processo que o Sinpro e os concursados têm travado pelas nomeações. “Precisamos da união de cada um para que todas as nomeações sejam feitas. Somente assim conseguiremos ter uma educação pública de qualidade”, ressaltou.


 
Sentimento de luta
Glice Felipe de Carvalho é uma das professoras que aguardam nomeação. Aprovada no concurso de 2016 para Atividades, Glice afirma que o sentimento dela é de frustração. “Todos que estão aqui batalharam muito para passar neste concurso. Mesmo tendo direito de assumir este cargo, que é nosso por lei, agora temos que lutar pela nomeação. Você quer ajudar a sociedade, ajudar na busca pela melhoria da educação pública e é impedida pelo governo, que deveria lutar por isto”, lamenta a professora.
O orientador educacional Ezequiel, aprovado no concurso de 2014, também lamenta o pouco caso mostrado pelo GDF. “Desde 2014 o Sinpro tem feito atos, manifestações e dado apoio à nossa luta, que também é uma luta da educação. O Distrito Federal tem condições de ser referência na educação do país, mas não é  – pela falta de compromisso do GDF. Já passou da hora de o governador Rollemberg dar mais atenção à educação da capital federal”, finalizou.
Fotos: Deva Garcia

Dois terços dos universitários das federais têm renda familiar de 1,5 salário mínimo

Levantamento coordenado pela Andifes e Fonaprace revela perfil social de estudantes de federais e lança quinta edição da pesquisa este ano 

Entre 2003 e 2014 o número de alunos negros triplicou no ensino superior federal e o grupo de negros pardos passaram a representar nos últimos três anos 47,5% do total de estudantes das universidades federais. O levantamento é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que junto com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assistência Estudantil (Fonaprace) realizará a quinta edição da Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais em 2018.
A organização destaca que os levantamentos anteriores mostraram, ainda, que dois terços dos universitários têm origem em famílias com renda média de 1,5 salário mínimo enfraquecendo o debate de que os estudantes do ensino superior tem condições de bancar do próprio bolso as universidades públicas.
Segundo a Andifes, o aumento da inclusão de jovens com esse perfil foi possível graças a políticas sociais considerando os processos seletivos massivos, como o ENEM, a criação de mais de 300 campi no interior do País e a Lei de Cotas, criada em 2013, e que garantiu o ingresso de 32% dos estudantes que compõem o corpo discente das 63 universidades federais brasileiras.
Para o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino, os indicadores gerados pela pesquisa ajudam a aumentar a eficiência da gestão dos recursos públicos destinados às universidades federais. Já a coordenadora da pesquisa, professora Patrícia Vieira Trópia reforça que a consulta pública contribui com o “caráter público, gratuito, de qualidade e inclusivo”, dessas instituições de ensino. Argumento compartilhado pelo coordenador do Fonaprace, professor João de Deus Mendes.
Ele aponta que a quinta edição da iniciativa é resultado de “aperfeiçoamento das anteriores” e servirá como base para a redefinição de políticas estudantis fornecendo “dados relevante para pesquisas, bem como instrumentalização na defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade”, preconizando a “assistência estudantil como política de garantia da permanência e êxito desses discentes”, completou.
A pesquisa vai ser disponibilizada no modelo de banner-convite com um link de acesso ao questionário nos sites das universidades. Quando o estudante for acessar os respectivos portais de suas universidades para realizar matrícula será convidado para responder a pesquisa.
Por Lilian Milena
Fonte: Jornal GGN

Mais de 80 empresas colaboraram com a ditadura militar no Brasil

A Comissão Nacional da Verdade divulga uma lista de empresas que delataram funcionários

Mais de 80 empresas estão envolvidas em espionagem e delação de quase 300 funcionários, segundo levantamento feito pela Comissão Nacional da Verdade. O intuito era sufocar qualquer movimento sindicalista que estivesse sendo gestado entre os trabalhadores de grandes montadoras, como Volkswagen, Chrysler, Ford, General Motors, Toyota, Scania, Rolls-Royce, Mercedes Benz, e também de outros setores, como a Brastemp, a estatal Telesp, a Kodak, a Caterpillar, a Johnson & Johnson, a Petrobras, a Embraer e a Monark – todas elas concentradas no ABCD paulista e no Vale do Paraíba.
Entre os nomes mais conhecidos da lista de 297 pessoas, encontrada nos documentos do Arquivo Público do Estado, estão o de Paulo Okamotto, que foi diretor do Sebrae, o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli, e Vicente Paulo da Silva, que foi presidente da CUT. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também aparece nos registros, identificado como líder sindical pela Volkswagen em informação divulgada na semana passada pela Reuters. No registro do informante da Volks sobre Lula, dizia que os metalúrgicos estavam insatisfeitos com “as medidas do governo em geral”, e cita como exemplo o Banco Nacional de Habitação (BNH) e um decreto impopular assinado pelo general João Figueiredo que retirou os auxílios de alimentação e transporte dos funcionários, bem como férias, 13º salário, participação nos lucros e promoções.
As empresas justificavam o controle e a colaboração com o regime pela suposta ameaça comunista dos movimentos sindicais. Desde citar os nomes de quem organizasse atos sindicalistas ou vendesse jornais na porta da fábrica, até qualificar algumas mortes como acidentes de trabalho quando de fato não o eram. A polícia, em muitos casos, chegava a receber das companhias milhares de folhas de registros dos empregados que estiveram presentes em greves ou manifestações, com todos os seus dados pessoais, o que poderia levar hoje a processos civis desses funcionários (dos que ainda estão vivos ou de seus familiares) contra as empresas. Não se sabe, porém, se esses dados serviam para evitar futuras contratações por outras empresas ou simplesmente para coleta. Segundo os especialistas, é bastante provável que tenham que ressarcir os afetados, já que não estão amparadas pela lei de Anistia (n.6.683, 1979), que perdoou aqueles que cometeram crimes durante o regime militar no Brasil (1964-1985).
“Os empresários podem ser acusados por crimes de lesa humanidade; 40% dos mortos e desaparecidos durante a ditadura são trabalhadores”, afirma Sebastião Neto, ex-preso político e um dos pesquisadores do grupo de trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical”, da Comissão Nacional da Verdade. Ainda não se sabe quais deles foram efetivamente detidos por causa da denúncia do empregador. Entre os que chegaram a ser torturados e mortos, também não se sabe ao certo se sofreram tudo isso pela investigação no local de trabalho ou por sua relação com organizações políticas.
Descobrir o fim de cada um dos nomes não vai ser possível até 16 de dezembro, data prevista para o fim dos trabalhos da CNV. Mas o próximo passo, segundo explicou a advogada Rosa Cardoso, coordenadora do grupo de pesquisa, será convocar representantes de empresas e trabalhadores envolvidos para depor nas comissões municipais, “principalmente a de São Bernardo do Campo, que concentra a maior parte das empresas informantes”, explicou.
Na Argentina, já há casos de empresas que foram processadas por delatar funcionários e colaborar com a ditadura. Durante a coletiva organizada pela CNV, a doutora Victoria Basualdo, que pesquisa a participação empresarial na prática de graves violações de direitos dos trabalhadores na América Latina, da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, explicou o caso de seu país. Segundo ela, há quatro empresas imputadas em seu país por colaboração com o último regime ditatorial (1976-1983): Ledesma (fabricante de açúcar), a mineradora Aguilar, a transportadora La Veloz del Norte e a fabricante de automóveis Ford. Caso se crie um precedente, outros casos poderão ser julgados. “Não se trata apenas de uma transferência de dinheiro entre empresas e Estado. O que houve foi uma colaboração ativa na repressão”, explica a especialista. Nosso vizinho perdeu aproximadamente 30.000 vidas em suas várias ditaduras (entre 1930 e 1983 foram cinco); no Brasil, ainda não há consenso sobre quantos morreram durante os anos de chumbo.
Por Beatriz Borges
Fonte: El País/Brasil

A escola não pode ser uma empresa porque a lógica da educação não é a do mercado"

O professor universitário Nuccio Ordine contesta as “universidades-empresa” e defende mais investimento na educação, nomeadamente nos estudos clássicos.

Nuccio Ordine acabou há pouco um périplo pela América Latina e depois de Lisboa, onde esteve nesta quinta-feira, na Torre do Tombo, a convite da Fundação Francisco Manuel dos Santos para falar sobre “A utilidade dos saberes inúteis”, uma conferência com base no livro que publicou em 2013, chegará a Barcelona onde apresentará o seu novo título, Clássicos para a Vida, na companhia do músico Jordi Savall, na próxima segunda-feira.
O livro A Utilidade do Inútil, publicado pela Kalandraka, foi traduzido para 20 línguas, está em 30 países e já vendeu mais de 200 mil exemplares. Neste, o professor italiano da Universidade de Calabria, filósofo e especialista na obra de Giordano Bruno, critica a lógica do lucro que chegou ao mundo do ensino e da investigação e propõe uma reflexão sobre quais são os verdadeiros saberes que podem ajudar a sair da crise.
Antes de se despedir do PÚBLICO cita Victor Hugo e a necessidade de se investir na educação: “Seria necessário multiplicar as escolas, as disciplinas, as bibliotecas, os museus, os teatros, as livrarias.”
Actualmente temos gente muito competente à frente de empresas ou de governos, altamente especializada, mas que não sabe identificar uma peça de Bach ou nunca leram Thoman Mann. A escola falhou?
Esse é o grande problema da contemporaneidade: temos gente super especializada e que perdeu o sentido geral e global do saber. Hoje as escolas e as universidades preparam os alunos para seguirem uma especialização e isso é muito perigoso. Estas devem proporcionar uma cultura geral. Einstein já dizia que a especialização mata a curiosidade e esta está na base do avanço da ciência e da tecnologia. Por exemplo, a actual directora do CERN [o laboratório europeu de física de partículas] é uma italiana [Fabiola Gianotti] que fez estudos clássicos no liceu, aprendeu piano durante dez anos, mas é uma grande física. Os maiores arquitectos italianos, como Renzo Piano, fizeram estudos clássicos. Portanto é preciso ter uma cultura geral de base.
O que é preciso mudar no ensino?
O meu livro é um grito de alarme. Quando pergunto aos meus alunos por que estão na universidade, respondem-me que é para obter um diploma. Um diploma não serve para nada! Há uma visão utilitarista da educação que mata a ideia de escola. Vamos à escola para sermos pessoas cultas! Para sermos pessoas melhores, para sermos éticos, não importa o curso.
Na apresentação do meu livro, viajei de Norte a Sul de Itália e os estudantes diziam-me: “Professor, adoro os gregos e os latinos, mas os meus pais perguntam-me ‘o que vais fazer com literatura? Porque não te inscreves num curso onde possas vir a ganhar dinheiro?’ Isto é a corrupção da ideia do que deve ser a universidade! É corromper os estudantes. Temos médicos que o são porque ganham muito dinheiro e não por razões humanitárias e não pelo que prometem no juramento de Hipócrates. Esta corrupção – a ideia de ganhar muito dinheiro – atravessa a sociedade inteira, chega à política, à economia. Por isso temos corrupção no mundo inteiro.
Costumo ler uma história belíssima de Kavafis [poeta grego, 1863-1933] sobre Ítaca, a história de Ulisses, que diz que a experiência da viagem é que fará de ti um homem rico, fará de ti um homem melhor. Se não fizeres essa experiência, de nada te servirá chegar a Ítaca.
Isso significa?
Significa que devemos estudar por amor ao conhecimento, por amor à aprendizagem, para que sejamos homens e mulheres livres. Os alunos têm de compreender que não há saber sem conhecimento e que só se é livre se formos sábios. E isso não têm nada a ver com o mercado e com aquilo que este pede.
No seu livro critica as universidades-empresa.
Contesto a ideia de que as universidades sejam empresas. A nossa missão não deve ser vender diplomas que os estudantes compram. Isso é uma enorme corrupção. A escola não pode ser uma empresa porque a lógica da educação não é a do mercado. O princípio da educação é aprender a ser melhor, para si mesmo e não para o mercado. O que vemos na City em Londres [no centro financeiro britânico] são pessoas com elasticidade mental, pessoas que vêm dos estudos clássicos ou da filosofia porque compreendem melhor o mundo do que os especialistas em economia ou programação.
As consequências da Declaração de Bolonha, que veio alterar a forma como o ensino superior está organizado, são negativas?
Bolonha foi muito dura para o futuro do ensino. Há coisas graves, a começar no léxico, as palavras não são neutras, têm significado, e quando as primeiras palavras que os alunos aprendem, quando chegam ao ensino superior, é “créditos” e “débitos”, impomos uma lógica da economia no ensino. As universidades recebem financiamento consoante os seus resultados, quanto mais alunos com sucesso, mais financiamento recebem, e assim baixa-se o nível para todos passarem. Ninguém vai avaliar a qualidade, só a quantidade. Deixa-se de financiar as pesquisas de base, mas se não fossem essas não seria possível fazer ciência. As grandes revoluções são fruto de pesquisas de base. Por isso, é preciso redireccionar as coisas porque o inútil de hoje pode ser o útil de amanhã.
Que modelo de escola é que defende?
Costumo contar aos meus alunos que Albert Camus, quando ganhou o Nobel da Literatura, fez duas coisas: escreveu uma carta à sua mãe e uma ao seu professor da escola média [3.º ciclo do básico], Louis Germain. Foi ele que o incentivou a continuar a estudar, porque Camus era bom aluno, embora pobre. Camus agradeceu ao seu professor tudo o que fez por ele. É essa a escola que quero! Uma escola em que o professor e o aluno estejam no centro e os professores não estejam soterrados em burocracias. Os professores perderam a paciência para ensinar e a paciência tem de estar no centro da pedagogia.
E os pais? O que podem fazer para criar seres humanos mais completos: dar um computador ou um smartphone ou levar os filhos ao teatro ou a um concerto?
Comprar o computador e levá-los ao teatro, a ler poesia, a ouvir um concerto porque tudo isso pode mudar a vida de uma pessoa. A música pode fazer milagres, como pode a ciência. O poder libertado do utilitarismo pode tornar a humanidade mais humana.
Por Bárbara Wong
Fonte: Público

SEE publica portaria do afastamento remunerado para estudos, mas não lança edital, prejudicando a categoria

A Secretaria de Educação (SEE), finalmente, publicou a Portaria nº 1/2018, que trata do afastamento remunerado para estudos dos servidores da Carreira Magistério Público em programas de pós-graduação stricto sensu.
Por força do Plano de Carreira (Lei 5.105/13), semestralmente, a SEE tem que fazer uma seleção com vistas a liberar professores para realizarem cursos de mestrado ou doutorado em Instituição de Ensino Superior (IES), no país ou no exterior. A portaria deste ano abre a possibilidade para profissionais de 20 horas também fazerem a solicitação.
Porém, o governo atrasou a publicação do texto e ainda não liberou o edital específico do processo seletivo, que é coordenado pelo Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE).
Vale lembrar que as aulas nas universidades devem começar no início de março, como é o caso da UnB. De acordo com dirigentes do Sinpro, esse atraso inicial, aliado à falta do edital, vai fazer com que muitos profissionais da Educação que pretendem estudar em 2018 fiquem em situação delicada, tanto na escola de trabalho quanto na academia.
Desde o ano passado, o Sindicato tem cobrado a liberação desses instrumentos normativos e a abertura do processo de seleção. Infelizmente, até agora, isso não foi feito. Inclusive, os professores estão de férias e muitos não viajaram, esperando a abertura do processo seletivo.
>>> Clique aqui e confira a Portaria nº 1/2018

SEE confirma prorrogação do processo seletivo para temporários

Em nota, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) informou que o Processo Seletivo Simplificado – regido pelo Edital nº 28/2016 – foi prorrogado para 2018 – conforme edital nº 78 de 3 de novembro de 2017, publicado no DODF nº 212, de 6 de novembro de 2017.
Desta forma, os professores que foram selecionados para atuar na contratação temporária em 2017 também poderão voltar a celebrar novo contrato para o exercício no ano letivo de 2018.
A data prevista para a SEE começar a fazer as convocações iniciais de professores temporários é dia 29 de janeiro de 2018, quando os candidatos se apresentarão nas regionais de ensino para entregar a documentação. O Sinpro orienta os professores que mantenham o cadastro de telefone atualizado em função das convocações.
Pagamento – O início do ano letivo está marcado para o dia 15 de fevereiro. Por isso mesmo, o Sinpro apresentou a demanda para a SE, ainda em dezembro passado, de que a secretaria consiga fazer o pagamento do contrato temporário (que começar a trabalhar no dia 15 de fevereiro) em março, visto que no início do ano letivo sempre ocorre o problema de não ser efetuado o primeiro salário no mês subsequente ao trabalhado. A Sugep informou que organizará esta questão junto à Seplag – órgão responsável por fazer a folha de pagamento do GDF.
A Portaria nº 44/2017, que versa sobre a contratação temporária, foi reformulada e outra deve ser publicada nos próximos dias. Na ocasião, o Sinpro irá elaborar um material de orientação para sanar quaisquer dúvidas sobre o assunto.

Nota de falecimento

É com grande pesar que a diretoria colegiada do Sinpro comunica o falecimento do professor Luiz de Araújo Melo Junior, que lecionava matemática no CEF 10 do Gama.
O velório será realizado neste domingo (7), às 8h, com o sepultamento previsto para as 10h no Cemitério do Gama.
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

Os dez piores acontecimentos de 2017 que afetaram a vida do povo brasileiro

A cada final de ano sempre se costuma fazer o balanço de avanços e atrasos na vida do povo. Mas neste 2017, cheio de acontecimentos memoráveis, está muito difícil selecionar.
Sendo assim, sugiro que você também faça sua lista! Veja a minha lista, a ordem não importa muito…
10 – Paralisação da reforma agrária e das políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, com fechamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sucateamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a liberação de mais sementes transgênicas e mais agrotóxicos para envenenar nossos alimentos. Soma-se a isso, o projeto de vender nossas terras ao capital estrangeiro.
9 – A não penalização das empresas Vale S.A. e BHP Billiton, pelos crimes de Mariana (MG). Vale a lembrança de que tais empresas mataram 21 pessoas, devastaram um rio de 700 quilômetros, o Rio Doce, e atingiram a vida de milhares de pessoas entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Até hoje as mesmas não indenizaram, nem repararam os prejuízos para o povo, e ainda querem ampliar a mineração na região.
8 – As manipulações e prepotências da dupla Dallagnol e Sérgio Moro, que ferem a Constituição e insistem em querer inviabilizar a candidatura de Lula, sem ter provas. Por outro lado, a manutenção da liberdade dos senhores Aécio Neves, senador Zeze Perella, José Serra, Ricardo Teixeira, Eike Batista, o banqueiro Daniel Dantas; apesar das evidentes provas de corrupção.
7 – A entrega para o grande capital privado e estrangeiro de nossas riquezas naturais, como o preá-sal, a mineração, a água; que deveriam ser utilizadas em prol do bem comum do povo brasileiro.
6 – A aprovação pelo Congresso do limite de investimentos sociais em Educação e Saúde. Mas, ao mesmo tempo, ampliação de gastos com juros de mais de 400 bilhões de reais do orçamento nacional para os banqueiros.
5- As práticas manipuladoras da Globo sempre enganando e mentindo para o povo. Ainda que agora tenha caído sua máscara ao ficar evidente o acordo de apoio ao governo golpista de Michel Temer em troca de polpudos recursos de publicidade.
4 – A chamada “reforma trabalhista”, que retirou direitos históricos de cerca de 140 milhões de trabalhadores brasileiros, mantendo 20 milhões no desemprego e 22 milhões no trabalho precarizado, e sem nenhum direito previdenciário.
3 – O comportamento parcial e partidarizado dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o Sr. Gilmar Mendes, sempre atuando em favor dos interesses da grande burguesia.
2 – A foto maior da desigualdade social que apareceu na revelação de que apenas seis capitalistas ganham mais do que 102 milhões de brasileiros. E, entre eles, 25% dos domicílios não possuem nenhuma renda mensal.
1 – A continuidade do governo golpista de Michel Temer e seus parlamentares no Congresso.
Com tudo isso, a pergunta que persiste é: o que esperar de 2018?
Que o povo se mobilize, lute, se levante na defesa de seus direitos e dos interesses de toda nação. Que tenhamos eleições livres, democráticas e com a participação de Luiz Inácio Lula da Silva.
Abraços, nos veremos por aí, “nas ruas, campos e construções”, como mandava o poeta Vinicius de Moraes!!!
(do Brasil de Fato)

Governadores do Nordeste reagem à ameaça de Temer para aprovar reforma

Os governadores do Nordeste enviaram carta nessa quarta-feira (27) endereçada ao Palácio do Planalto para protestar contra declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que assumiu que a liberação de recursos e empréstimos de bancos públicos aos estados estaria condicionada ao apoio à reforma da Previdência.
Eles manifestaram “profunda estranheza” com as declarações do ministro e prometeram responsabilizar “política e juridicamente” os agentes públicos envolvidos, “caso a ameaça se confirme”, e instaram o presidente Michel Temer a reorientar seus auxiliares “a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”.
Empréstimos em instituições federais, como Banco do BrasilCaixa Econômica Federal e BNDES, só seriam liberados a estados e municípios com prefeitos e governadores alinhados com o projeto do governo e que pressionem os deputados federais de seus estados a apoiar a aprovação da PEC 287.
Segundo nota publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última semana, o primeiro a sofrer pressão, com o risco de não ter os recursos liberados, foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), que teria saído reclamando de uma reunião com integrantes da equipe do governo Temer dias antes.
Nessa terça-feira (26), Marun confirmou a tática utilizada, mas negou tratar-se de chantagem ou ameaça, confessando esperar “reciprocidade” dos governadores que tivessem empréstimos a serem liberados no apoio à reforma da Previdência. Os insatisfeitos com tais condições de negociação poderiam recorrer aos bancos privados, afirmou.
Os governadores ressaltaram os princípios federativos, estabelecidos pela Constituição, e afirmaram que não se pode admitir “atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos”, que só seriam possíveis “na vigência de ditaduras cruéis”.
Dos nove estados da região, apenas o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) não assinou o documento. Até governadores do MDB, mesmo partido de Marum e Temer, como o próprio Jackson Barreto e Renan Filho (Alagoas) protestaram contra as ameaças.

Confira a carta na íntegra

Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores.
Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.
Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.
Governadores do Nordeste
(da Rede Brasil Atual)

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