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Visita de cardeal a trabalhadores em greve de fome mostra gravidade da reforma da Previdência

Dom Sérgio da Rocha, cardeal da Igreja Católica e arcebispo de Brasília, visitou, nessa terça-feira (12), os trabalhadores rurais em greve de fome há 8 dias, na Câmara dos Deputados, contra a reforma da Previdência.
E mesmo com a presença do cardeal no protesto, a imprensa do Distrito Federal e nacional mantêm silêncio sobre esse protesto dos trabalhadores rurais sem terra, bem como as muitas outras manifestações em massa da população e do movimento sindical contra essa reforma.
“Trata-se de um ataque sem precedentes ao direito à aposentadoria dos brasileiros. Essa reforma é excludente e expulsa do sistema previdenciário a todos, mas, sobretudo, as mulheres e os trabalhadores rurais”, denuncia Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Outros dez trabalhadores urbanos e camponeses iniciaram, nesta quarta-feira (13/12), no Rio Grande do Sul, o jejum contra a reforma da Previdência, que está prevista para ser votada no dia 18 de dezembro, na Câmara dos Deputados. O jejum começou às 10h30, na Esplanada da Assembleia Legislativa, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre. Confira aqui.
“A iniciativa se soma ao movimento que iniciou no dia 5 de dezembro, em Brasília, contra a reforma previdenciária proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). Na ocasião, três camponeses ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) se colocaram em situação de greve de fome no Salão Verde da Câmara Federal. Hoje, no local, estão sete grevistas, sendo cinco mulheres e dois homens”, informa o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Nota da Arquidiocese
Em abril deste ano, ao conhecer o conteúdo da PEC 287/16, a Arquidiocese de Brasília divulgou nota contra a reforma da Previdência. No documento, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, disse que “em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo que tramita no Congresso Nacional”.
E lembrou do Art. 6º da Constituição Federal de 1988, em vigor, que estabeleceu a Previdência como um direito social dos brasileiros e brasileiras. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática, qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”.
Diz ainda que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres”.
A nota alerta para o fato de que “nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários” e destaca que “na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica. Fazemos nossas, as palavras do Papa Francisco: “A vossa tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias”.
Confira aqui a nota da Arquidiocese de Brasília sobre a reforma da Previdência, divulgada em abril, e, em seguida, as imagens da visita do cardeal dom Sérgio da Rocha aos trabalhadores rurais em greve de fome na Câmara dos Deputados:

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Agência abre vagas para professores que queiram investir em qualificação

A Agência de Consultoria Ibañez – Estudos na Espanha (ACI) abre as portas para interessados em estudar no país em 2018. Especializada nas relações Brasil e Espanha, a agência foi criada para fomentar o intercâmbio cultural entre as duas nações por meio da educação e construída para pessoas que desejam obter um diploma de master ou doutorado dentro do espaço europeu de conhecimento.
A ACI tem interesse especial em atender professores de educação básica, da rede pública ou privada, que queiram investir em sua qualificação e, consequentemente, na progressão na carreira. As titulações oferecidas pelas universidades podem ser presenciais ou à distância. As universidades espanholas, entidades privadas e governo espanhol oferecem bolsas através de seleção para estudantes brasileiros que tenham interesse em estudar no país.
A agência foi idealizada por Antônio Ibañez Ruiz. Professor com mais de 50 anos de experiência em educação pública, básica e superior, Ibañez, foi reitor da Universidade de Brasília (UnB) e secretário de Estado de Educação do Distrito Federal.
Agende uma visita e escolha o melhor percurso para iniciar ou otimizar a preparação técnica para o desenvolvimento profissional através de cursos de graduação, pós-graduação, aprendizagem e reforço da língua espanhola no país.

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Festival Chica de Ouro chega à sua 4ª edição

Foi realizado na última semana o 4º Festival de Cinema Chica de Ouro, promovido pelo Centro Educacional São Francisco (Chicão) de São Sebastião. O festival é parte do Projeto Político-Pedagógico da escola, que atende 1.600 estudantes de ensino médio. A mostra acontece durante todo o dia, das 8h às 18h, com entrada franca e aberta à comunidade.
O nome Chica de Ouro é uma homenagem à cachorra “Chica”, mascote da escola. Neste ano, o festival soma 38 filmes de curta-metragem produzidos pelos próprios estudantes ao longo do último semestre de 2017. Os filmes perpassam três temas escolhidos pelo corpo docente e pelos estudantes: Homofobia, África e Imaginação. O encerramento e a premiação final do festival serão realizados no dia 13 de dezembro, das 8h às 12h, no Cine Brasília.
 
Educação engajada
Para produzir os vídeos, os estudantes realizam uma pesquisa científica sobre a temática escolhida, além de confeccionarem o roteiro, realizarem as filmagens e a pós-produção, sob a supervisão dos professores. A mostra é exibida na escola para que os próprios alunos votem e escolham quem serão os premiados. O festival também conta com um júri técnico de profissionais da área de cinema, que participam de forma voluntária.
Além da avaliação técnica, a avaliação pedagógica também é realizada, já que todo o processo integra a proposta inovadora de ensino-aprendizagem promovida pela escola, em que se prioriza a interdisciplinaridade e a expressão criativa. Para além da nota, o Festival Chica de Ouro incentiva a capacidade dos estudantes em exercer sua autonomia, criatividade e responsabilidade, por meio da sétima arte.

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Greve de Fome dos trabalhadores do campo ganha reforço

A greve de fome protagonizada por trabalhadores do campo completa nesta segunda-feira (11/12) sete dias. Para marcar a data, os grevistas voltaram à Câmara dos Deputados, em maior número. Agora, são sete os manifestantes que protestam contra o projeto do golpista Michel Temer.
Aderiram à manifestação Simoneide de Jesus, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Rosangela Piovizani e Rosa Jobi, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). Elas protestam ao lado de Frei Sérgio Görgen, Josineide Costa e Leila Meurer (MPA), além de Fábio Tinga, do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD).
“É preciso que algumas pessoas passem fome por alguns dias para que a sociedade não passe fome a vida toda”, destacam os grevistas.
Mentira descarada
Mais uma vez o presidente ilegítimo Michel Temer mentiu para a população brasileira ao afirmar que, com as alterações recentes, a reforma da Previdência não vai atingir os trabalhadores rurais.
Pela lei atual, os trabalhadores do campo estão inseridos na categoria “segurados especiais” da Previdência Social. Nesta categoria, a contribuição à Previdência Social é feita a partir da comercialização do que é produzido pelo trabalhador. Entretanto, o governo golpista abre brecha para que seja estabelecida uma taxa fixa de contribuição, o que impossibilitará a aposentadoria de praticamente todos os trabalhadores do campo.
É o que explica Bruno Pilon, do MPA. Segundo ele, a realidade do trabalhador do campo não permite que ele tenha uma reserva mensal para contribuir com a Previdência. “Um trabalhador que planta, por exemplo, colhe apenas duas vezes por ano. Ou seja, tem apenas duas rendas. Como ele vai conseguir contribuir mensalmente”, exemplifica.
Além de terem um motivo específico para lutar contra a reforma da Previdência, os trabalhadores do campo estão na trincheira contra o projeto pelo conteúdo total da proposta temerária. Eles afirmam que a falácia criada pelo governo de que os trabalhadores rurais estão fora do novo texto da reforma da Previdência, tem como objetivo “desmobilizar e dividir a luta e resistência”.
Fonte: CUT Brasília

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Após governo anunciar votação para 18/12, Sinpro lança nova campanha contra a reforma da Previdência

O Sinpro-DF lança, nesta sexta-feira (8), nova campanha contra a reforma da Previdência  dirigida às lideranças e às bancadas dos partidos políticos no Congresso Nacional. Essa atividade já estava prevista, porém, com a decisão do líder do governo ilegítimo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de marcar o início da votação para 18/12, o sindicato resolveu organizar uma campanha nas redes sociais em duas etapas.
A primeira etapa, seguirá neste fim de semana para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais participarem, e, a segunda, será enviada quando as centrais sindicais organizarem o calendário de mobilização para o dia da votação. Todos devem seguir as orientações a serem enviadas pelo WhatsApp do Sinpro-DF. Quem não estiver cadastrado, envie o nome, a escola, a CRE e o número do celular para o WhatsApp do sindicato, cujo número é (61) 993238131, e participe! Confira ao final deste texto o número de WhatsApp dos líderes de bancada.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra que a participação presencial de todos e todas nas manifestações de rua são fundamentais para impedir retrocessos. Porém,  como todos(as) têm acompanhado(a), as mobilizações pelas redes sociais também incomodam, como se pode ver aqui.
EMENDA AGLUTINATIVA – O governo quer começar a discussão de uma suposta emenda aglutinativa na segunda-feira, 18, e concluir a votação na quarta, 20, com 320 votos. E tem anunciado na imprensa que, agora, o texto a ser votado foi modificado para melhor e que se trata de uma emenda aglutinativa. Porém, é preciso estar alerta porque ele só precisa de 308 votos para aprovar uma das piores e mais nefastas reformas constitucionais do país e, além disso, esse texto de última hora mantém as injustiças.
“Além de manter as injustiças e desmontar o sistema previdenciário público, a emenda aglutinativa que o governo diz ser o atual texto dessa reforma, é um documento que não existe materialmente, não é oficial e não foi discutido no Congresso Nacional. Ele pode estar blefando, como fez com o texto da reforma trabalhista, em que anunciou uma coisa e aprovou outra muito pior, que destruiu 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho”, alerta Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF
Ele diz que, se esse existe, trata-se de um terceiro recuo do governo. O primeiro, foi a retirada dos militares da reforma; o segundo, foi o substitutivo; o terceiro, essa emenda aglutinativa. E lembra que a emenda aglutinativa é a mesa coisa da proposta original: tem um objetivo meramente fiscal para gerar superávits e dar confiança aos credores, banqueiros e mercado financeiro, viabilizando a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congelou os investimentos sociais do Estado por 20 anos.
“É uma reforma que não visa a garantir o direito constitucional à previdência e à proteção social; faz parte do desmonte dos direitos sociais da Constituição Federal; reduz a previdência pública e estimula a previdência privada; afasta o momento da aposentadoria e dificulta o acesso a esse direito a todos os trabalhadores e reduz o valor do benefício”, esclarece.
Ele diz que a pressão da categoria e dos familiares de cada um é muito importante porque promove modificações. A prova disso é que essa reforma estava prevista para ser votada em março deste ano, antes da reforma trabalhista, e, por causa da pressão da classe trabalhadora, ela foi prorrogada várias vezes.
“Os banqueiros e donos de empresas de previdência privada pressionam. Mas, nós, trabalhadores, também pressionamos e conseguimos adiar. Por isso, precisamos continuar a pressão e parar este país em nome de nosso direito social à aposentadoria e contra a ingerência do sistema financeiro nos serviços do Estado”, afirma.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria a ficar alerta, intensificar a participação presencial e nas redes sociais das manifestações contra essa reforma. Somente a unidade e o enfrentamento serão capazes de fazer o retrocesso ultraconservador recuar.
Confira aqui o nome e o telefone de WhatsApp de cada líder de bancada no Congresso Nacional e faça o seu protesto. Avise a eles que quem votar na reforma da Previdência não irá voltar em 2018.

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PEC do Teto dos Gastos inviabilizou a educação pública no país, diz Dermeval Saviani

Em entrevista ao Brasil de Fato, o filósofo e pedagogo critica as medidas de Temer e aponta caminhos para a resistência.

Dermeval Saviani, tem 73 anos. Ele é considerado o criador da chamada Pedagogia Histórico-Crítica, que visa, segundo expressa o próprio autor no livro A pedagogia no Brasil: história e teoria (2008, Autores Associados), que o ponto de referência da educação seja o compromisso de transformação da sociedade em vez de sua manutenção ou perpetuação.
Autor de diversas obras sobre a questão educativa no Brasil, Saviani tem uma visão crítica sobre as políticas que vem sendo implementadas sob o governo golpista de Michel Temer (PMDB).
Em entrevista ao Brasil de Fato, Saviani afirmou, por exemplo, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos, que congela os investimentos públicos durante 20 anos, inviabilizou o Plano Nacional de Educação (PNE), criado em 2014 pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O PNE previa aumentar o valor dos investimentos na educação pública gradativamente em um período de dez anos.
O pedagogo, que é professor emérito da Universidade de campinas (UNICAMP), também criticou a reforma do Ensino Médio decretada neste ano pelo governo Temer através da lei n.º 13.415, e cuja implementação pode ocorrer entre 2019 e 2020. Para Saviani, a reforma significa um retrocesso que nos levaria para a década de 1940, já que as atuais mudanças propostas são comparáveis às leis orgânicas criadas nessa época, que previam um ensino secundário diferenciado para “elites condutoras”, e outro para “o povo conduzido”, conforme explica.
Durante a entrevista, Saviani ainda falou sobre a iniciativa chamada de “Escola Sem Partido”, a qual considera “uma proposta que procura se sintonizar com a visão fundamentalista das seitas religiosas”, e apontou caminhos para a construção de resistências às políticas de retrocessos que estão impactando na educação brasileira.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Em sua fala recente, você citou diversos retrocessos do governo golpista de Michel Temer. Um deles é a inviabilização do Plano Nacional de Educação de 2014. Por que ele ficou inviabilizado e quais as consequências?
Dermeval Saviani: Um dos pontos chaves que provocou o golpe foram os interesses econômicos do sistema financeiro, daí o foco na dívida e nas contas públicas, para fazer caixa, para fazer o superávit primário, para o pagamento dos bancos. Isto levou àquela emenda constitucional, a chamada PEC do Fim do Mundo, que congelou por 20 anos os gastos públicos, limitada apenas à inflação do ano anterior.
Então, isto inviabiliza o Plano Nacional de Educação (PNE) porque as metas do plano estão vinculadas aos recursos financeiros. Uma das metas principais, a meta 20, que determinava atingir 7% do PIB [para o investimento na educação] nos primeiros cinco anos, chegando a 10% ao final do período de dez anos. Como o plano foi aprovado em 2014, então a meta de 10% do PIB, deveria ser atingida até 2024.
Com a aprovação da emenda constitucional por 20 anos, impedindo investimentos públicos, e iniciando-se a partir de 2017, isto conduz essa limitação até 2037. Como o plano vence em 2024, as metas ficaram inviabilizadas; algumas delas que deveriam ser atingidas no prazo de 2 anos, portanto em 2016, já venceram e não foram atingidas, e aquelas cujo vencimento se estende até 2024, também estão inviabilizadas por conta dessa PEC.
O senhor critica o fato da reforma do Ensino Médio ter sido feita sem diálogo com os atores principais da educação. Quais os problemas que apresenta esta reforma?
Essa é uma reforma que, na verdade, implica um retrocesso para a década de 1940, quando estava delimitada a formação profissional de um lado e a formação das elites de outro. Então, em 1942, o decreto que é conhecido como Lei Orgânica do Ensino Secundário, determinava que o ensino secundário se destinava às elites condutoras, e nesse mesmo ano de 1942, foi baixado um outro decreto, conhecido como Lei Orgânica do Ensino Industrial, regulando o ensino industrial, com o mesmo período de duração do ensino médio, quatro anos de primeiro ciclo, chamado ginásio, e três anos do segundo ciclo, o colegial, para formar os chamados técnicos de nível médio. Se o ensino secundário era destinado às elites condutoras, infere-se que o ensino profissional era destinado ao povo conduzido. Em 1942 foi a Lei Orgânica do Ensino Industrial, e em 1943 a do Ensino Comercial, depois em 1946 saiu a do Ensino Agrícola.
No caso dessa reforma atual, eles preveem cinco itinerários: os quatro primeiros correspondem àquelas áreas do antigo ensino secundário, e o último é o ensino profissional. Argumenta-se que esses itinerários são para flexibilizar o curso e permitir a escolha dos alunos. Mas isso é um outro absurdo porque estariam atribuindo a adolescentes de 15 anos, a responsabilidade de definirem o seu percurso, os seus projetos de vida.
Como é que um adolescente de 15 anos vai ter um projeto de vida para poder escolher já entre os cinco itinerários, àquele que corresponde ao que ele pretende desenvolver na sociedade? Nós sabemos que os jovens de 18, 20 anos que ingressam no ensino superior não têm clareza ainda da opção.
Então, na verdade, isto por um lado é uma justificativa falsa porque a tendência é que a maioria vá para esse itinerário profissional; inclusive, segundo a justificativa que normalmente se apresenta com esse itinerário ele teria imediatamente a chance de ter um emprego, enquanto que nos outros itinerários ele dependeria de ir para o ensino superior. De outro lado, não há garantia de que as escolas ofereçam os cinco itinerários. Então, a tendência vai ser oferecer dominantemente o quinto itinerário de formação profissional, e algum dos outros de forma mais restrita.
Por detrás disto está o entendimento de que a grande maioria vai para aquelas profissões de caráter não-intelectual, que implica maior precariedade e salários mais baixos. Então, a diferença entre as elites condutoras e a população trabalhadora de modo geral, proclamada lá na reforma de 1942, tende a se acentuar com uma proposta como essa.
Você têm afirmado que a proposta da “Escola Sem Partido” é, na verdade, uma proposta de Escola de Partidos, ao ser uma iniciativa de partidos da direita. Quais são os riscos de propostas como esta?
Quando esse movimento de Escola Sem Partido procurou traduzir em projetos de lei, tanto no Congresso Nacional, como nas Assembleias e nas Câmaras Municipais, [percebeu-se que] trata-se de uma proposta visando a cercear a formação crítica dos alunos por parte dos professores. Uma proposta que visa a cercear a liberdade de pensamento, que é prevista como um direito na Constituição. Uma proposta que procura se sintonizar com a visão fundamentalista das seitas religiosas, pretendendo que os professores nas escolas, se limitem a uma formação isenta de criticidade e de capacidade analítica dos alunos. Então, se trata de uma proposta que visa, em última instância, a conformar a população à ordem estabelecida, e nesse sentido, é uma proposta conservadora e mais do que isso, reacionária.
Por último, o senhor vem falando da necessidade de “resistências ativas” no âmbito educativo. O que já está sendo feito nesse sentido e quais elementos devem ser levados em conta no futuro próximo para fortalecer estas resistências?
O que eu venho propondo é a retomada dos Fóruns em Defesa da Educação Pública, tanto no âmbito local, como no regional, no nível dos estados, e no nível nacional. Esses fóruns são uma experiência que já aconteceu, como o Fórum em Defesa da Escola Pública na Constituinte, que as propostas dos educadores para figurar no capítulo da educação na Constituição foram apresentadas, e, de fato, conseguiu-se que praticamente a totalidade fosse incorporada à Constituição.
Depois, esse fórum se manteve na discussão da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], e isto possibilitou alguns avanços na tramitação na Câmara dos Deputados. Entre 1989, quando começou a tramitação, o projeto foi encaminhado como uma novidade porque, tradicionalmente, os projetos de lei de educação são de iniciativa do Executivo, mas nesse caso, em dezembro de 1988, deu entrada na Câmara Federal, o projeto de LDB oriundo do movimento dos educadores.
E aí tramitou de 1989 até 1994, quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, com idas e vindas, havia o Centrão lá fazendo resistência, impedindo, por exemplo, que o título de Sistemas Nacionais de Educação fosse introduzido, então mudou-se para Organização da Educação Nacional, mas com alguns avanços importantes. Só que aí, passando para o Senado, veio a nova legislatura com o governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], que assumiu em março de 1995, e todo esse trabalho foi posto de lado e apresentado um substitutivo, de iniciativa do senador Darcy Ribeiro, articulado com o MEC [Ministério da Educação e Cultura], sendo aprovado e resultando na atual LDB que, do ponto de vista dos educadores, apresenta vários limites. E aí a mobilização continuou com os Congressos Nacionais de Educação que elaboraram uma proposta de Plano Nacional de Educação, que também se antecipou do governo.
Então, esse é um movimento de resistência que avança em alguns momentos, em outros momentos acaba não conseguindo muitos avanços, mas que é necessário para evitar os retrocessos e retomar os avanços que os educadores vêm defendendo já há várias décadas como necessários para o desenvolvimento da educação pública e o atendimento das necessidades educacionais da população.
É importante não só retomar, mas ampliar, não ser fóruns organizados apenas para as entidades do campo educacional, mas incorporando também as entidades do campo sindical, dos sindicatos dos trabalhadores e dos movimentos sociais populares, para reforçar essa mobilização e, nesse sentido, fazer reverter as medidas retrógradas que o atual governo vem tomando.

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Abertas inscrições para o projeto Esporte à Meia Noite

Já está aberto o processo seletivo para trabalhar no projeto Esporte à Meia Noite. Os(as) professores(as) com habilitação em Educação Física que tenham interesse em participar já podem fazer a sua inscrição. O projeto consiste em desenvolver atividades esportivas, culturais, educativas e de lazer, com foco na integração social, no desenvolvimento pessoal e na qualidade de vida dos adolescentes e jovens pertencentes às áreas de maior vulnerabilidade social e criminal, definidos por estatísticas criminais e adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.
Para se inscrever o(a) candidato(a) deverá comparecer na Gerência de Educação Física e Desporto Escolar da Subsecretaria de Educação Básica da SEEDF (SBN Quadra 02, Bloco C – Edifício Phenícia 6° andar), munido de documento de identificação com foto, no período de 11 a 12 de dezembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, e entregar os seguintes documentos:
I – Contracheque;
II – Formulário de Inscrição (Modelo – Anexo II) – documento disponibilizado na Gerência de Educação Física e Desporto Escolar;
III – Comprovantes de titulação e de experiências profissionais;
IV – Carta de Intenções (Anexo IV)
V – Certidões de Negativa Criminal Federal, Negativa Criminal do Distrito Federal e de
Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Civil do Distrito Federal.
 
O plano de trabalho anual está disponível para consulta aos interessados no site www.se.df.gov.br, a partir das 8 horas desta sexta-feira (08).

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Sessão solene comemora 20 anos da TV Comunitária

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta quinta-feira (07), às 19h, uma sessão solene para comemorar os 20 anos da TV Comunitária de Brasília. A sessão será na Sala das Comissões da CLDF e contará com a presença de um representante do Sinpro e do jornalista Beto Almeida.
Concretização de um sonho de várias entidades e militantes da área da comunicação de Brasília, a TV Comunitária dá à comunidade um espaço para expressar suas preocupações, ideias e apontar sugestões para um mundo melhor.
 
Histórico
A TV Comunitária de Brasília começou a operar no dia 13 de agosto de 1997, com base no artigo 23 da Lei 8.977/95, a conhecida “lei do cabo”. A legislação ganhou este nome por conceder o direito de transmissão somente a empresas de TVs por assinatura a cabo, via fibra ótica. Em 2011, a lei do cabo foi substituída pela Lei 8.485, que em seu artigo 32, inciso VIII, contempla o mesmo direito. Por ser um direito de acesso ao cabo, a TV comunitária de Brasília ocupa o Canal 12 na NET – única empresa de tevê a cabo no distrito Federal, com público estimado em um milhão de pessoas.
Desde 2009 a TV Comunitária voltou-se também para a cultura, com o lançamento do projeto “Pontão de Cultura TV em Movimento: Escola de Mídia Comunitária”. A missão do projeto, de acordo com a direção da emissora, é introduzir as formas de comunicação na era digital aos alunos do DF e entorno para que possam se tornar produtores e não somente consumidores de informação, exercendo assim, sua cidadania e seu livre direito de expressão, seguindo sempre princípios e valores éticos de igualdade, participação, representação da pluralidade e solidariedade.

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Sinpro rediscute com SEE-DF estratégias de matrículas para 2018

Na segunda-feira (4), o Sinpro teve uma reunião com a Secretaria de Educação para rediscutir a estratégia de matrícula dos alunos para o ano letivo de 2018. O pleito apresentado pelo Sindicato era o retorno da redação que trata sobre o atendimento que é feito nas salas de recursos do DF.
Após a reunião, foi definida de que a redação deverá ser a mesma de 2017, retirando do texto anterior a expressão “de que o numero de alunos (10) seriam ‘por turno'”. Esta expressão ‘por turno’ foi retirada do texto. Durante o ano de 2018, os debates sobre o atendimento no serviço da sala de recurso continuarão.
Na tarde de quarta-feira (6), a direção do Sinpro conversou com o coletivo da sala de recursos (grupo de representantes de professores que atuam nas salas de recurso de cada cidade) para explicar esta situação. E esta negociação de segunda-feira pôs fim às preocupações dos professores que atuam nas mais de 600 salas de recursos tinham a respeito do funcionamento das mesmas em 2018.

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As armadilhas da proposta de Temer para a Previdência

O que vamos fazer de mais importante é combater os privilégios. Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”, diz uma das propagandas bancadas pelo governo federal na televisão, em nova tentativa de reduzir a ampla rejeição popular à reforma da Previdência.
Não, a peça não usa como exemplo a trajetór ia de Michel Temer, aposentado aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo. Hoje, ele tem direito a uma remuneração mensal de 45 mil reais, informa o Portal da Transparência do governo paulista.
Como o valor excede o teto do funcionalismo, ele recebeu 22,1 mil reais líquidos em outubro. O peemedebista não corre, porém, o risco de perder tais privilégios. As mudanças só valerão para quem entrar no serviço público após a aprovação da reforma. Com um custo estimado em 20 milhões de reais, a nova campanha publicitária, produzida pelas três agências que atendem o Planalto (Calia, Artplan e NBS), aponta para os supostos privilégios que os servidores teriam na comparação com os trabalhadores da iniciativa privada.
A propaganda ignora as diversas alterações nas regras de aposentadoria do funcionalismo desde a promulgação da Constituição de 1988.
Quem entrou no serviço público a partir de 2013, quando passou a vigorar a última mudança, já está submetido a exigências de idade mínima e tempo de contribuição, além de não poder receber benefícios superiores ao teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje fixado em 5.531 reais. Aqueles que desejam uma aposentadoria maior precisam contribuir adicionalmente para um fundo complementar de previdência.
“A reforma do setor público está feita. Dentro de 25 ou 30 anos não haverá mais servidores em regimes anteriores, recebendo benefícios elevados, como é o caso de Temer”, afirma Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Anfip, a associação nacional dos auditores fiscais.
De acordo com as projeções do próprio governo, incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, atualmente o déficit do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores corresponde a 1,1% do PIB. Em 2060, esse porcentual estará reduzido a 0,4%. “De forma ardilosa, o governo parece querer jogar a população contra o servidor, ora convertido no grande vilão da Previdência.”
No primeiro semestre, Temer despejou mais de 100 milhões de reais para tentar convencer a população dos benefícios das mudanças. Não logrou êxito. Oito em cada dez brasileiros rejeitam a reforma da Previdência proposta pelo governo, atesta a última rodada da pesquisa CUT/Vox Populi.
Diante da resistência dos parlamentares em aprovar o impopular pacote a menos de um ano das eleições, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aceitou um projeto mais enxuto, capaz de poupar 480 bilhões de reais em dez anos, segundo os cálculos palacianos, 60% da economia prevista no texto original.
Os números parecem tão suspeitos quanto o empenho do governo em aprovar, no Congresso, a Medida Provisória nº 795/17, que reduz impostos para as petroleiras até 2040 e geraria renúncia fiscal de 40 bilhões por ano, ou 1 trilhão em 25 anos, segundo um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
“Isso representa mais de 20 anos da suposta economia que seria obtida com a reforma da Previdência”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp. O especialista alerta para o risco de as receitas previdenciárias despencarem nos próximos anos.
Primeiro, em decorrência dos precários contratos autorizados pela reforma trabalhista, que devem reduzir a massa salarial sobre a qual incidem as contribuições para o INSS. Em segundo lugar, pelas exigências impostas ao trabalhador para se aposentar. As dificuldades são tantas que boa parte dos brasileiros deve migrar para a previdência privada.

Não bastasse, Fagnani aponta uma série de pegadinhas na nova proposta de reforma. Um exemplo: o tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores da iniciativa privada continua a ser de 15 anos. No entanto, quem se aposentar logo após cumprir essa exigência terá direito a apenas 60% do benefício integral, enquanto hoje receberia 85%. Dessa forma, um trabalhador com rendimento médio de dois salários mínimos (1.874 reais) ganhará 1.124 reais ao se aposentar após 15 anos de contribuição. Pelas regras atuais, ele receberia 1.592 reais.
Pela proposta do governo, haverá um aumento progressivo da idade mínima até 2038, quando será pré-requisito para a obtenção do benefício ter 65 anos, no caso dos homens, ou 62, para as mulheres. Há, porém, uma armadilha, convenientemente silenciada pela mídia, apoiadora da reforma desde o primeiro momento. A emenda aglutinativa em discussão cria uma espécie de gatilho, que permite ao governo elevar a idade mínima para a aposentadoria toda vez em que aumentar a expectativa de sobrevida dos brasileiros a partir dos 65 anos.
Entre 2015 e 2060, o IBGE projeta que a expectativa de sobrevida a partir dos 65 anos, em ambos os sexos, passará de 18,4 para 21,2 anos. “Isso significa que, a cada 15 anos, a idade mínima para se aposentar aumentará um ano automaticamente. É uma corrida de obstáculos, com o objetivo de dificultar ao máximo a concessão da aposentadoria”, resume Fagnani.
“Antes mesmo de chegarmos a 2038, é provável que o gatilho tenha sido acionado. Ou seja, aumentará em um ano a sobrevida na velhice e o brasileiro só poderá se aposentar aos 66 anos.”
Os formuladores da proposta de reforma frequentemente recorrem a comparações internacionais, notadamente com os países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em sua maioria de alto nível de desenvolvimento social, para sugerir a mudança nos parâmetros da Previdência no Brasil.

No entanto, a expectativa de sobrevida dos brasileiros aos 65 anos é menor e a reforma introduz regras muito mais severas. Na Itália, a idade de referência para a aposentadoria dos homens é de 66 anos e, para as mulheres, é de 62. Isso não significa que os italianos não possam receber benefícios antes disso, desde que tenham contribuído por 15 anos e estejam dispostos a embolsar um valor menor.
Com idade de referência superior a 65 anos, Portugal e Suécia permitem a aposentadoria a partir dos 57 e 61 anos, respectivamente. Detalhe: em todas as essas nações, vigora o Estado de Bem-Estar Social. Os cidadãos não precisam pagar um centavo para ter acesso a escolas, hospitais e serviços de assistência ao idoso de qualidade, mantidos pelo governo.
“Quem se retira do mercado de trabalho antes da hora terá uma grande redução do benefício, que pode chegar a 50% do valor da aposentadoria integral. Mesmo assim, muitos cidadãos europeus optam por descansar mais cedo, como é o caso de mulheres que desejam dedicar-se mais à família na velhice”, observa Milko Matijascic, doutor em economia pela Unicamp e técnico de planejamento e pesquisa pelo Ipea.
“Pode até ser interessante estimular a aposentadoria precoce quando há um elevado índice de desemprego entre os mais jovens. Foi o que a Alemanha fez nos anos 1970, após a primeira crise do petróleo.”
No Brasil, mais de 28% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos estão desempregados, segundo o IBGE. O especialista adverte, porém, ser preciso vedar a possibilidade de o segurado continuar trabalhando, caso o País opte por essa estratégia, descartada pelo governo.
“Por aqui, o aposentado pode continuar trabalhando. Nos Estados Unidos, isso é proibido. Se um policial reformado continuar atuando com vigilância privada, ele corre o risco de perder o benefício. Essa restrição acaba por aumentar o número de vagas disponíveis para os mais jovens.”
A proposta do governo veda ainda a possibilidade de acumular aposentadoria e pensão por morte quando o valor total dos benefícios superar dois salários mínimos. O PSDB, que diz ter deixado a base de Temer, mas mantém três ministros no governo, manifestou objeção à rigidez da proposta. Propõe que o limite seja alargado para o teto previdenciário de 5.531 reais.
Se deseja aprovar a reforma, o Planalto terá de ceder, alerta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Sem o PSDB, a gente sabe que é quase impossível chegar aos 308 votos necessários, se não é impossível.” Na quinta-feira 30, o parlamentar reconheceu a dificuldade de amealhar o apoio necessário para pautar o tema. “Não posso dar data porque não tem voto. Falta muito voto.”
Na Europa, muitos países proíbem a acumulação de benefícios, observa Matijascic. “A viúva deve escolher entre continuar recebendo a sua aposentadoria ou passar a receber a pensão pela morte do marido, caso esse benefício seja mais vantajoso.

No entanto, é preciso ponderar que o Brasil não oferece serviços públicos de qualidade à população”, emenda o especialista, pouco antes de lamentar a situação de penúria dos hospitais públicos, sobretudo no Rio de Janeiro, onde um homem de 63 anos morreu recentemente após cinco dias de espera por um exame. “Infelizmente, o Brasil está longe, muito longe do padrão de vida europeu. Se dificultar demais o acesso aos benefícios, o impacto social pode ser desastroso.”
(da Carta Capital)