Entidades expressam repulsa por ato de exceção 'intolerável' contra UFMG
A operação “Esperança Equilibrista” da Polícia Federal, nesta quarta-feira, contra a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é “expressão do estado de exceção jurídica em que vivemos e início de uma operação macarthista no Brasil”, na opinião do cientista político, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB Roberto Amaral. A ação da PF conduziu coercitivamente o reitor Jaime Arturo Ramirez, a vice-reitora Sandra Regina Goulart Almeida e ex-reitores e ex-vice-reitores da UFMG. Em todo o país, lideranças, entidades e movimento popular expressam indignação.
O termo macarthismo surgiu a partir das ações do senador republicano Joseph McCarthy nos Estados Unidos, nos anos 1950, que produziu uma política de caça às bruxas na qual as vítimas eram objeto de delações e traições, acusadas de “comunismo” e de trabalhar contra os interesses norte-americanos. “Esse regime que aí está no Brasil elegeu como suas bruxas a esquerda, as forças progressistas e a cultura”, diz Amaral.
“A invasão da UFMG é o segundo tempo do virtual assassinato do reitor Cancellier”, afirma o analista, em referência ao ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou em 2 de outubro após ser preso pela PF sob o pretexto de que estaria dificultando a apuração de suposto desvio de recursos e ter sofrido inúmeras humilhações. Para Amaral, por trás de operações desse tipo está também a tentativa de acabar com a expansão da universidade pública e do ensino gratuito no Brasil.
“São atos de barbárie e de violência, exercidos exatamente pelos agentes da lei, funcionários públicos, policiais, procuradores, juízes, que são bem pagos para garantir a segurança da cidadania”, diz Amaral. “Naquela operação (em Santa Catarina), para prender um homem pacífico, desarmado, a PF mobilizou, segundo ela mesma, 115 policiais”, lembra. “Agora temos a invasão da UFMG sob o pretexto de apurar eventuais desvios que estariam ocorrendo na construção do Memorial.”
Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) expressou indignação: “É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo”.
Para a Andifes, “é sintomático que este caso grotesco de abuso de poder” tenha atingido o projeto Memorial da Anistia do Brasil, que visa a preservar “a lembrança de um período lamentável da nossa história”. A entidade acrescenta: “Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios”.
A PUC de Minas Gerais, também em nota, afirmou que “acompanha atentamente e manifesta sua preocupação em relação à operação policial”.
A Frente Brasil Popular (FBP) e o PT divulgaram notas para condenar a ação da PF. Para a FBP, a operação é “intolerável e inconstitucional”. A entidade observa que ela foi desencadeada “a menos de uma semana do lançamento do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais e às vésperas da votação da Reforma da Previdência”.
No Congresso Nacional, as bancadas do PT na Câmara e no Senado afirmaram em nota que “não há qualquer justificativa para conduzir coercitivamente dirigentes universitários, cidadãos e cidadãs conhecidas publicamente, com endereço estabelecido, cumprindo suas funções e que, a qualquer momento, estariam à disposição da Polícia Federal para prestar as explicações que fossem necessárias”.
O partido também destacou que “a banalização das conduções coercitivas visa apenas o espetáculo, a autopromoção de agentes públicos mais acostumados aos holofotes do que à prática de suas funções”. Apontou ainda não ter sido coincidência que o gesto de violência voltou-se contra o Memorial da Anistia.
A presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, disse em entrevista coletiva na sala de imprensa da Assembleia Legislativa do estado que “a UFMG sofre o mesmo ataque que a Universidade de Santa Catarina sofreu”.
No plenário da Câmara, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), presidenta da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, afirmou que “a tentativa de criminalização das universidades vai na mesma triste tendência escolhida pelos inimigos da pátria que primeiro acusaram a Petrobras para depois privatizá-la”. “E agora, também com a Universidade. Querem manchar e macular a Universidade. Querem invadi-la para depois destruí-la.”
Que Constituição?
“Poucas perguntas serão feitas pela mídia comercial, as pessoas serão condenadas, antes sequer de serem acusadas e julgadas. Não haverá o contraditório! (Mas) Nós faremos o contraditório”, acrescentou Beatriz.
Para Roberto Amaral, o princípio constitucional segundo o qual qualquer cidadão é inocente até prova em contrário não existe mais no país. “O cidadão comum, honrado, não é preso porque foi condenado, é preso para ser condenado. Estamos ao arrepio do Direito e da ordem constitucional. Temos vários Estados dentro do Estado.”
Na opinião do cientista político, o Judiciário, a PF, o Ministério Público são hoje poderes “autônomos que fazem o que querem”. “O alvo são sempre as coisas mais importantes da democracia: a política e agora a cultura e educação.” Os órgãos, diz Amaral, configuram “um poder à parte da Constituição, do Direito e da civilização”.
(da Rede Brasil Atual)
