Nas ruas e nas redes contra a reforma da Previdência

Nesta terça-feira, dia 5, a CUT Brasília realizará panfletagem na rodoviária do Plano Piloto para denunciar a reforma da Previdência (PEC 287) idealizada pelo presidente ilegítimo Michel Temer. A ação será a partir das 16h. O material  explica o que é a tal reforma e denuncia as mentiras que estão sendo usadas para tentar emplacar o projeto nefasto. O Sinpro convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para participarem da panfletagem.
A ação para assegurar aos cidadãos e cidadãs o direito à aposentadoria será também nas redes sociais. A partir desta terça, a CUT Brasília convoca todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras para uma forte mobilização que vai demonstrar a insatisfação com a reforma da Previdência. É fácil participar. Tire uma foto sozinho ou com outras pessoas, segurando um cartaz com a frase “Eu quero me aposentar”. Poste com a hashtag #NãoàReformadaPrevidência no Facebook, no Twitter, no Instagram, e não esqueça de marcar a CUT Brasília para que o material possa aparecer nas redes da Central. A campanha segue durante todo o mês de dezembro.
Em nota publicada na última sexta-feira (1/12), a CUT Brasília lançou a nota “Ameaça de Greve faz governo recuar”. No texto, a Central explica que “A pressão da classe trabalhadora e a garantia de mais uma grande greve que pararia o Brasil fez com que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), anunciasse a inviabilidade de votar a reforma da Previdência (PEC 287) no próximo dia 6 de dezembro. Com o recuo do governo, a Greve Nacional do dia 5 foi suspensa”. Entretanto, a CUT ressalta que “a suspensão da atividade, não significa o enfraquecimento da luta da classe trabalhadora” e que as atividades para barrar de vez a reforma da Previdência seguem, cada dia mais fortes.
A reforma da Previdência está na Câmara dos Deputados e precisa de 308 votos para ser aprovada.
Se colocar pra votar o Brasil vai parar!
Fonte: CUT Brasília

Rejeição ao governo Temer é de 71%; 50% acham que desemprego crescerá

O Datafolha ouviu 2.765 entrevistados entre 29 e 30 de novembro, em 192 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Segundo a Folha, o nível de confiança da pesquisa, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.
Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, 50% dos entrevistados dizem acreditar que o desemprego vai aumentar; 26% deles acha que vai ficar como está; e 21% que vai diminuir. Já o poder de compra vai diminuir para 42% dos entrevistados; vai ficar como está para 34%; e vai aumentar para 19%.
Por conta da margem de erro, a rejeição ao presidente se manteve estável, num patamar muito baixo, desde a última sondagem, realizada em setembro. Na ocasião, 73% o consideravam ruim ou péssimo; 20% o consideravam regular; 5% bom ou ótimo; e 2% não souberam opinar.
O brasileiro também não anda otimista quanto aos rumos do país, o que mostra que o discursoirrealdo governo, de que a economia está se recuperando, não anda colando na população. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, 50% dos entrevistados dizem acreditar que o desemprego vai aumentar; 26% deles acha que vai ficar como está; e 21% que vai diminuir.
Já o poder de compra vai diminuir, segundo 42% dos entrevistados; vai ficar como está para 34%; e vai aumentar para 19%.
(do Vermelho)

Greve é suspensa, mas sindicatos e movimentos farão atos na terça

As centrais sindicais reconhecidas formalmente decidiram suspender a greve nacional marcada para a próxima terça-feira (5), contra a “reforma da Previdência”, mas algumas manifestações serão realizadas pelo país. A Frente Brasil Popular, por exemplo, convocou “todos os movimentos sociais” para organizar um dia de atos e protestos pela aposentadoria.
“A decisão de adiar a votação é uma vitória do movimento sindical e social, por isso mesmo devemos ampliar a mobilização, agitação e diálogo com a sociedade brasileira”, afirma, em nota, a FBP.
A CUT São Paulo informou que o ato marcado para a Avenida Paulista, a partir das 16h, está mantido. “O recuo temporário do governo, anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), indica que a pressão da sociedade tem surtido efeito. Mas como desde o início a CUT sinaliza greve no caso de a votação entrar na pauta do Congresso, o estado de alerta deve ser mantido.”
A CTB, que assina a nota das centrais, mas informou ter discordâncias sobre a decisão, convocou sua base a permanecer mobilizada e realizar atos diante das sedes do INSS pelo país. “Acreditamos que é possível ampliar esses atos com a participação de outras centrais sindicais, os movimentos sociais e a sociedade de forma geral, que está inconformada com a onda de ataques deste governo”, diz, em nota, o presidente da central, Adilson Araújo.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que a pressão deve continuar. “A nossa palavra de ordem continua a mesma: se botar pra votar, o Brasil vai parar”, diz o sindicalista, referindo-se ao projeto de reforma previdenciária. O secretário-geral da central, Sérgio Nobre, avalia o recuo momentâneo do governo como uma vitória parcial. “Eles podem colocar a proposta em votação já na semana de 11 a 15 de dezembro, e temos de estar preparados para isso.”
Outras centrais, como Força Sindical, CSB, CSP-Conlutas e Intersindical informam que as mobilizações estão mantidas. “Mais do que nunca precisamos permanecer em estado de alerta, vigilantes e mobilizados, para impedir a votação dessa nefasta reforma da Previdência, que retira direitos fundamentais da classe trabalhadora”, diz o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
(da Rede Brasil Atual)

Congresso retira votação da reforma da Previdência da pauta e centrais sindicais suspendem a greve

O Congresso Federal recuou e retirou da pauta de votação a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016). A votação seria feita no dia 6 de dezembro, conforme acordo entre o governo e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Devido ao recuo do Congresso, as centrais sindicais suspenderam a Paralisação Nacional que ocorreria na próxima terça-feira (05). A categoria deve se manter atenta porque ainda no mês de dezembro todos poderão ser convocados caso os golpistas resolvam retomar a votação da PEC 287/2016.
A paralisação tinha o objetivo de pressionar os parlamentares a não aprovarem na Câmara dos Deputados a mais recente proposta do governo de Reforma da Previdência, que deverá ser votada no dia seguinte. A paralisação envolve outras categorias de trabalhadores dirigidas pela CUT, e demais centrais, em todos os cantos do país.
Caso aprovada a contrarreforma, milhões de brasileiros perderão o direito à aposentadoria, aprofundando a injustiça e exclusão social. A medida também irá impactar negativamente na educação básica, tanto do magistério público como do privado. Isso é líquido e certo.
Ao contrário da propaganda governamental de que a proposta visa cortar privilégios e assegurar a continuidade da política previdenciária, ameaçada por um suposto crescente déficit, a proposta do governo retira direitos e dificulta o acesso dos/as trabalhadores aos benefícios previdenciários.
A CUT já denunciou, inúmeras vezes, que o governo mente quando afirma que a previdência é deficitária. Na realidade, manipula as informações, ocultando o fato de que é o próprio governo que não cumpre o que está previsto na Constituição por não assegurar os fundos que cabem à Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte, ou ao desviar recursos dessa área para cobrir o rombo de outros setores governamentais. E o governo está torrando 100 milhões de reais, de dinheiro público, em propaganda para enganar a população.
O conteúdo da proposta “mais enxuta” de reforma previdenciária mostra claramente como são cortados direitos das/dos trabalhadoras/as. Ela acaba com regra atual em que as pessoas podem obter a aposentadoria integral quando a soma de sua idade e tempo de contribuição atingir 95 anos para os homens e 85 para as mulheres. Pela proposta que vai à votação na Câmara dos Deputados, homens só poderão se aposentar quando tiverem atingido 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos, considerando um período de 20 anos de transição.
O filho do trabalhador, que ingressa muito cedo no mercado de trabalho vai se aposentar com a mesma idade que o filho do patrão que vai começar a trabalhar só depois que sair da faculdade. Desta forma os mais pobres, que começam trabalhar mais cedo, nos piores trabalhos, serão duramente penalizados. Em várias regiões do país e mesmo em áreas pobres de todas as regiões, as pessoas não chegam aos 65 anos de idade. Mais uma vez, a população mais pobre vai pagar para a parcela mais rica usufruir da aposentaria.
Pela proposta do governo golpista, apenas receberão o benefício integral os homens e mulheres que atingirem 40 anos de contribuição, o que é uma raridade em um país com alta rotatividade no trabalho. Com as novas regras da reforma trabalhista, que precariza ainda mais o trabalho, os trabalhadores/as dificilmente conseguirão atingir 40 anos de contribuição.
A proposta do governo também determina idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos (65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto professores e professoras – 60 anos para ambos os sexos) e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.
A propaganda enganosa dos golpistas na mídia diz que os direitos serão mantidos e que privilégios serão extintos. Não revela, no entanto, que os deputados e senadores não serão atingidos por essa reforma, nem os juízes, nem os membros do Ministério Público e das Forças Armadas. Estes setores continuarão recebendo, depois de aposentados, salários integrais, tendo contribuído com menos tempo para a Previdência. Mais uma vez, os trabalhadores pagam para que uma minoria continue sendo privilegiada. Esta é a verdade que tentam esconder.
Diante deste cenário o Sinpro parabeniza todos os professores que tem acompanhado esta agenda de luta e reforça a necessidade de vigilância, porque a qualquer momento podemos ter a necessidade de suspender as atividades nas escolas para lutar e impedir a reforma da Previdência. A luta valeu a pena, uma vez que impediu a votação.

3 de dezembro: Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, foi instituído 1992, em Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU.  A data que tem por objetivo promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade e do desenvolvimento e para aumentar a conscientização sobre a situação das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida política, social, econômica e cultural, é de grande significado, pois promove a reflexão, manifestação, esclarecimento e mobilização para diversas ações referentes aos Direitos das Pessoas com Deficiência em nível mundial, nacional, regional e local.
Após 35 anos da instituição da data, ainda temos dados alarmantes sobre a exclusão social pelas quais passam as pessoas com deficiência. Segundo a Organização Mundial de Saúde em seu relatório de 2011, já então apresentava-se uma tendência de crescimento da população com deficiência, cerca de 1 bilhão de pessoas com deficiência, ou seja, cerca de 15% do total da população mundial.
Segundo dados apresentados no referido relatório, a ONU afirma que 80% das pessoas com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento. E, segundo a UNICEF, do total, 150 milhões, são pessoas com deficiência com menos de 18 anos de idade.
Outro dado importante em âmbito mundial é que cerca de 30% dos meninos ou meninas em situação de rua são crianças com deficiência e nos países em desenvolvimento 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola. E, dos 10% restantes, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas) completam a etapa equivalente ao nosso ensino fundamental, enquanto, nos países desenvolvidos, esse número corresponde a 60% dessas crianças. Entre as pessoas mais empobrecidas do mundo, 20% são pessoas com deficiência.
Cabe destacar que as mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulnerabilizadas em relação a abusos, assim como são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos.
Sobre a situação da violência nas zonas de guerra, por cada criança morta, três são feridas e se tornam pessoas com deficiência por toda a vida. Em alguns países, 25% das deficiências são devidas a ferimentos ou atos de violência, segundo a OMS. Além disso, mais de 50% das pessoas com deficiência não conseguem pagar por serviços de saúde.
Outro dado a considerar no relatório é que nos estudos comparativos das leis sobre pessoas com deficiência, constatou-se que apenas 45% dos países têm uma legislação anti discriminatória ou que faça referência específica às pessoas com deficiência.
Quanto ao emprego, são cerca de 386 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo que há uma taxa de desemprego de 80% dessa população em alguns países.
Aqui no Brasil, conforme o IBGE, pelo último Censo (2010), o Brasil possuía 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, cerca de 23,9% da população. Antes do golpe ocorrido em 2016, vínhamos em um crescendo de direitos e políticas públicas voltadas à população com deficiência em nosso país.
Tivemos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, construído com a participação de diversos ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), para a concretização de políticas públicas dentro de quatro eixos: educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.
Com o Viver sem Limite, iniciou-se um processo de promoção de acessibilidade nas escolas, implantação de salas de recursos multifuncionais, formação de professores e aquisição de ônibus acessíveis, dentre outras ações; implementação de adaptação nos projetos do programa Minha Casa Minha Vida; linha de crédito especial, com juros subsidiados para financiar a compra de equipamentos adaptados.
Desde 2011, a pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ingressa no mercado de trabalho deixou de ser excluída do sistema. Caso demitida, pode voltar a receber o benefício.
Na saúde passou-se à implementação de uma rede de cuidados que trabalha na qualificação e monitoramento das ações em saúde, desde exames feitos ainda na maternidade até centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.
Todos os avanços verificados no Brasil nos últimos 13 anos, passa a sofrer graves retrocessos, pelas Leis, Medidas Provisórias e PECs, que veem sendo propostas e aprovadas pelo Congresso, num verdadeiro golpe contra a classe trabalhadora e por consequência contra o segmento das pessoas com deficiência.
A Emenda Constitucional n°95 que limitou os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, afeta diretamente a população mais vulnerável e que mais precisa da atuação do Estado, como as pessoas com deficiência. A anti reforma trabalhista e a terceirização que afeta diretamente a lei de cotas e a inclusão do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho, impedindo sua inclusão e ascensão social, além dos ataques aos trabalhadores com deficiência que também serão atingidos com essa proposta de anti reforma da Previdência.

Lançamento do documentário Direito à Memória

O videoartista Lucas Rafael convida os(as) professores(as), orientadores(as) educacionais e a comunidade escolar para o lançamento do documentário Direito à Memória, na próxima terça-feira (05), às 19h, no Auditório Térreo da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7). O projeto tem a parceria da Comissão da memória e da verdade da OAB-DF.
Participe!

Confira as próximas etapas do Concurso de Remanejamento Externo

O Concurso de Remanejamento Externo já está sendo preparado e as direções de escola têm até o dia 1º de dezembro para conferir, no sistema, o lançamento das carências. De 4 a 7 de dezembro a Secretaria de Educação do DF divulgará as carências.
É importante salientar que nesta etapa (Externa) não haverá recurso de carências, uma vez que no Remanejamento Externo não existe carga de novas carências. As carências que serão apresentadas no Remanejamento Externo são as que já foram apresentadas no Remanejamento Interno, ou seja, aquelas que já foram objeto de recursos em alguma das etapas. Nesta fase do Concurso só estão sendo ofertadas as carências que sobraram da fase interna.
Carências que eventualmente tenham ocorrido após o Remanejamento de 2ª Etapa Interna só entrarão no procedimento de remanejamento em 2018. Portanto, as carências que estão sendo disponibilizadas para a fase externa são aquelas que sobraram da fase interna.
O Remanejamento Externo só terá uma etapa. Como não tem carga nova de carências, os interessados devem bloquear, já nesta única fase do Externo, as carências para regularizar sua situação funcional.
Do dia 8 a 11 de dezembro começa a fase em que os professores poderão enviar sua lista de prioridade. Todos poderão participar da fase externa para bloquear carências em regionais que não possuam lotação. Confira alguns exemplos:
 
Exemplo 1: Se o professor tem lotação em Ceilândia, ele poderá fazer Remanejamento Externo para as outras treze regionais de ensino, mas não pode para a regional de Ceilândia, uma vez que já possui lotação lá.
Exemplo 2: Se o professor trabalha em Ceilândia mas não tem lotação nesta regional, a lotação dele seria em outra regional ou não teria lotação em lugar nenhum. Neste caso poderá fazer o bloqueio em Ceilândia, porque não tem lotação lá.
 
Também poderão participar do Remanejamento Externo quem já participou do Remanejamento Interno. Caso consiga bloquear uma carência na fase externa, o Remanejamento Interno, feito anteriormente, perderá o efeito, prevalecendo a última movimentação de Remanejamento Externo.
Lembramos a todos que disputarão cargas para a regência de classe os professores(as), orientadores(as) educacionais e professores(as) e orientadores readaptados(as).
No dia 07 de dezembro o Sinpro fará uma transmissão ao vivo pelo Facebook para tirar as dúvidas dos professores.

 

A fome tem uma saúde de ferro

Recuperada de uma experiência de quase morte, a draga implacável volta a devorar tudo o que encontra pela frente, inclusive o futuro. E com que voracidade!
Justo quando pensávamos que um nutriente chamado justiça social havia chegado ao prato e ao estômago dos menos favorecidos e que o direito básico à alimentação digna havia enterrado de vez a tal da fome, eis que ela ressurge, forte como quem come; disposta, como só os bem nutridos,   a recolocar o Brasil em um dos mapas mais crueis da existência humana: o dela própria.
O desmaio de uma criança, por fome, em uma escola pública do DF, dias atrás, não é mero acaso. Ao contrário, é o resultado do descaso  deliberado, intencional,  de um projeto de governo que provoca o desfalecimento,  por inanição,  dos serviços públicos essenciais, para manter abastada a gula  – maior pecado do capital – dos já supernutridos glutões do mercado nacional e internacional, ávidos por devorar a mesa farta das riquezas naturais e humanas que o  país ainda mantem na despensa.
E com os olhos maiores que a barriga, os que se refastelam  com o cardápio rico e variado, servido em bandeja de prata, garantem, numa relação simbiótica, a sobrevivência –  à curta rédea –  dos lacaios de seu apetite quase insaciável.
Como uma praga, os gafanhotos-dos-podres-poderes  consomem, até o último grão,  os sonhos e  as esperanças que eles sequer ajudaram a plantar; e lambem os beiços na sobremesa, saboreando o sofrimento da população desassistida, enquanto palitam os dentes com os direitos subtraídos da classe trabalhadora.  Ao povo, muito menos que as batatas! Sobram-nos apenas isso: as sobras.
Ao desmaiar de fome, na escola, essa pequena criança, não apenas traz para a ordem do dia  as situações de vulnerabilidade  a que estão expostas, ela e todas as outras crianças,  pela omissão do estado em relação ao cumprimento das políticas de proteção e assistência à infância, mas também alerta para um fato trágico e emblemático: a morte lenta, à míngua,  da já combalida educação pública, decretada pelo governo local.  O óbito iminente não tarda nem falha, pois já conta com o tiro de misericórdia da instância judiciária, que abriu as porteiras da terceirização da saúde, área igualmente negligenciada pelo poder público, e que sobrevive da xepa, do descarte de inservíveis dos banquetes milhonários da iniciativa privada.  Brindemos a isso! Mas não com água, porque a gestão dos recursos hídricos favorece apenas a alguns, que não somos nós, o povo…
A narrativa construída pelo executivo,  em torno desse trágico episódio merece destaque. Da espetacularização do caso na mídia – fato! –  à culpabilização da família da criança, pela falta de alimentos em casa e – para pasmar! –,  da gestão anterior, do PT,  pela implementação de políticas afirmativas, como a de construção de habitações populares no Paranoá Parque, passando pela desqualificação de relatórios consistentes como os do Conselho Distrital de  Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e o do Tribunal de Contas do Distrito Federal,   os argumentos para justificar uma gestão apática, desnutrida de competências, com uma dieta pobre em perspectivas, apenas confirmam as razões pelas quais a rejeição  ao governo é tão alta.
A melhor defesa, definitivamente, não é o ataque. Até porque quem sempre cospe no prato em que come, acaba se tornando indigesto.  Mais saudável seria esclarecer à população porque nenhuma escola foi construída em 3 anos de mandato; porque foram reduzidos os recursos destinados à  merenda escolar; porque o quadro de nutricionistas não é recomposto proporcionalmente à demanda das quase 700 escolas do sistema público; porque a política de transporte escolar é tão ineficiente; porque, mesmo não sendo atendidas pelo programa de tempo integral, as crianças  do Paranoá Parque não foram consideradas em suas especificidades, sobretudo em relação ao tempo de deslocamento de casa para a escola e vice-versa; porque a maioria das unidades escolares oferece um cardápio pouco variado e de baixo valor nutricional…
Mas essas e outras questões ficarão em aberto, reverberando no imaginário coletivo, diuturnamente bombardeado pela cantilena da privatização,  até que boa parte de nós esteja convencida de que é esta a melhor alternativa. E aí veremos que a fome tem mesmo uma saúde de ferro.
 
Olga Freitas
Professora da SEEDF
Coordenadora do Setorial de Educação PTDF
 
 *referência à música da Nação Zumbi, Fome de Tudo (Um viva a Nação!).

Sejamos antirracistas

Diogo Cintra, 24 anos, ator, abordado por três assaltantes, foge, corre, em busca de proteção junto aos seguranças de um terminal de ônibus no centro de São Paulo, onde a cena se desenvolve.
Diogo é negro, e os marginais são brancos, e na correria gritam que o negro tentara assaltá-los (embora dois deles estivessem encapuzados…). Diogo é espancado sob as vistas de todos, seguranças, passageiros e passantes, porque no Brasil quando um negro corre atrás de um branco, trata-se de uma maratona, mas quando um branco corre atrás de um negro, este é, necessariamente um bandido.
É o que diz nossa cultura, diariamente tecida pelo racismo larvar, nas ruas, nas escolas, nas relações de trabalho, no cinema, nos jornais, no rádio e na televisão.
A ‘democracia racial’ é formulação ideológica mediante a qual a Casa Grande, arcaísmo que no entanto persiste, intenta relativizar o racismo. É falácia cediça como a construção do ‘brasileiro cordial’, uma contrafação em face dos ensinamentos da História.
O racismo brasileiro, uma das faces do autoritarismo que invade toda a sociedade, e que se insinua mesmo sobre suas vítimas, assim como o pensamento do colonizador domina o colonizado para melhor submetê-lo, não é mera consequência do escravismo secular que inoculou de ignomínia nossa formação histórica. É mais do que preconceito nas relações indivíduo para indivíduo (como as restrições ao migrante nordestino pobre, aos gays, aos velhos etc.), pois trata-se de engenharia conscientemente arquitetada e levada a cabo pela classe dominante brasileira (como a norte-americana, como todas as fundadas na exploração do braço negro escravo), tendo por instrumento o Estado, farisaicamente nascido de um pacto que, frente à ação que vai desempenhar, consagra a igualdade de todos perante as leis que o justificam.
A proposição constitucional brasileira (cópia literária das formulações das constituições editadas após as revoluções burguesas) segundo a qual “todos são iguais perante a lei”, que simplesmente diz que todos devem ser tratados igualmente, é traduzida como todos (já) sendo iguais perante a lei, portanto, tidos como usufrutuários (reais) dos mesmos direitos, transformando em realidade fática uma simples potência.
Daí, eis a conclusão cartesiana, se todos são iguais, todos, mulheres, pobres e ricos, negros e brancos devem ser tratados igualmente, isto é, sem cotas, sem proteção, brancos e negros, pobres e ricos lidando, em igualdade de condições, com as regras do mercado, do ensino pago, da medicina paga, pois, sendo todos, iguais, todos têm, igualmente, isto é, na mesma medida, acesso ao trabalho, à educação, à habitação, à instrução e ao emprego. Só não trabalha quem não quer, só não estuda quem não quer, porque o ideal de ‘vencer na vida’ é uma opção ao alcance de todos e de cada um.
Essa ação discriminatória, portanto atentatória à Lei e ao Direito, faz parte do projeto de desigualdade que caracteriza a construção do país, como fator de desenvolvimento de nosso capitalismo tardio. É, por fim e tudo resumindo, a expressão maior e mais efetiva da opressão de classe. É racismo institucional.
É o Estado — com seus aparelhos ideológicos (educação, religião, imprensa etc.), e repressivos, como o Poder Judiciário e o aparato policial –, o Estado construído com o cinzel do grande senhor branco, rico e proprietário, que, com naturalidade, dolosamente, legisla e aplica sua lei a partir de critérios racistas ou racializados.
Este Estado assim matizado não é figura de retórica, nem caiu do céu: projeta os interesses das classes dominantes que se sucederam no comando do processo histórico. Talhado segundo seus interesses, está a seu serviço desde sempre, da Colônia à República, do extrativismo predatório (do homem e da natureza) à industrialização dependente.
Assim se explica o país que chega à contemporaneidade: 54 milhões de brasileiros, a saber, 32% da população, são pessoas (jamais cidadãos) que percebem por mês menos de R$ 150. Desse total, 76% são negros (dados do IPEA). A miséria, induzida, afasta o negro da vida, matando-o nas favelas ou segregando-o na cadeia. Ao negar-lhe a escola, o aprendizado, a preparação para enfrentar (ainda que em desigualdade de condições) o moinho humano da concorrência com os bem nascidos, expulsa-o do mercado de trabalho, que, ademais de contraído, requer mão de obra especializada. Na era da globalização capitalista e do monopólio do capital financeiro e da sociedade digital, na era da tecnotrônica e da robótica, a condenação de jovens negros à ignorância ou baixa escolaridade corresponde a perversa forma de apartheid.
Não por acaso, já hoje, 60% dos desempregados são negros ou pardos e os negros e os pardos ainda empregados desempenham atividades com baixa qualidade, aquelas que não exigem formação e pagam os piores salários.
Diz a pesquisa IBGE-Pnad-Contínua que são negros ou pardos nada menos de 66,7% dos quase dois milhões de brasileiros que sobrevivem como ambulantes, e 66% dos 6,177 milhões das empregadas e dos empregados domésticos.
A exclusão do mercado educacional condiciona a exclusão do mercado de trabalho, visto que as condições de vida são determinadas por fatores como onde nascemos e onde vivemos (Ipanema ou Rocinha, por exemplo), como acesso à educação (do analfabetismo ao pós-doutorado), gênero (a mulher está condenada a, executando o mesmo trabalho, perceber salario inferior ao do homem), renda familiar, origem e etnia.
Quando a exclusão não se dá já na precarização do ensino, o mercado de trabalho restringe o espaço das negras e dos negros.
No conjunto de pesquisadores brasileiros apenas 1% é representado por negros e negras; nas mais de 4.000 instituições universitárias brasileiras não se conhecem reitores negros, como não se conhece negro na presidência de uma das maiores cinco mil empresas privadas sediadas no país.
Nas salas de aula das universidades, graças às políticas de cotas implantadas nos governos Lula-Dilma, já se encontram alunos e alunas negras, mas os professores são majoritariamente brancos, como brancos são os mestres e os doutores de um modo geral.
Há uma clara intencionalidade nas crescentes restrições ao ensino público e gratuito (O Banco Mundial, por exemplo, em pesquisa encomendada e paga pelo governo brasileira, emite relatório recomendando à União deixar de investir no ensino universitário) de par com a expansão da escola privada em todos os níveis.
Esta opressão, em progresso (nos últimos 10 anos as agressões a negros, no Brasil, cresceram 200%!) se materializa quando nossa sociedade (insisto no termo sociedade para destacar a responsabilidade de todos) mata jovens negros, nega-lhes instrução, nega-lhes emprego, expulsa-os dos centros urbanos e finalmente com eles povoa os Carandirus espalhados por todo o país. É fácil de ver: a população carcerária deste país soma, hoje, 630 mil seres humanos, majoritariamente jovens, pobres e de baixa escolaridade. Desses, 61,6% são negros e pardos, diz-nos o Levantamento Nacional de Informação Penitenciária, do Ministério da Justiça.
Este é o retrato de nossa sociedade democrática e cordial.
Não pode ser natural, ou sadia, uma prática que confina e priva das noções mínimas de pertencimento, fruição ou exercício dos mais elementares direitos e garantias uma população de mais de 600 mil indivíduos, adrede selecionados para a exclusão, quer pelo nível de renda, quer pela cor da pele, ou por ambos, porque no Brasil a pobreza tem cor. Aqui a ordem social exclui para, primeiramente, explorar; depois, para prender e matar.
Após 400 anos de escravismo e quatro milhões de negros escravizados — mal alimentados, condenados ao tacão do feitor, à tortura e ao pelourinho, caçados como bicho do mato quando ousavam buscar a liberdade, condenados a uma das mais baixas médias de vida dentre todos os negros escravizados -, o brasileiro médio acha que não existe racismo. Há, sim, e ele precisa ser combatido a toda hora e em toda e qualquer circunstância.
Dou a palavra à filósofa e militante Angela Davis: “Numa sociedade racista não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”.
Leia mais em www.ramaral.org.br
(da Carta Capital)

Lei trabalhista é 'retrocesso jurídico e social', diz ministra do TST

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Antares vê “um grande retrocesso jurídico e social” na nova legislação trabalhista, com a entrada em vigor da Lei 13.467. “Essa lei teve uma tramitação apressada”, acrescentou, lembrando que peças como o Código Civil, entre outras, levaram anos para serem concluídas. A desembargadora participou de debate no segundo dia da 23ª Conferência da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28), em São Paulo. A reprovação à lei foi praticamente unânime na mesa.
Ela reagiu a comentários de que os juízes do trabalho iriam se recusar a aplicar a lei. “Vamos aplicar, sim”, afirmou, mas sem abrir mão do direito de interpretar. A ministra destacou que se trata de lei ordinária e ironizou, sendo aplaudida: “Eu costumo brincar que de ordinária tem tudo”. Mais de mil pessoas lotaram o auditório que discute as mudanças na legislação. A juíza refutou quem fala do suposto alto número de processos trabalhistas, afirmando, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esse ramo do Judiciário responde por apenas 6% dos litígios.
“Flexibilização de direitos não é solução para a crise. Não foi em nenhum lugar do mundo”, afirmou Delaíde. “O que o Brasil precisa é de crescimento econômico, investimento em educação, cultura, formação, infraestrutura, incremento da produtividade”, acrescentou.
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto fez a mesma referência sobre a 13.467, dizendo tratar-se de lei ordinária “em todos os sentidos” e que deve se submeter “ao controle da legalidade”. Para ele, o sentido da lei foi “fazer com que o mau empregador não precise pagar sequer os direitos lesionados”.
Britto sugeriu que os advogados se preparem para as prováveis discussões em torno da lei. “O legislador já concluiu o seu perverso trabalho. A partir de agora, nós, advogados, temos de voltar a estudar mais fortemente, porque os trabalhadores precisarão de nós na busca por direitos”, afirmou, chamando a nova legislação de “aberração”.
Ele lamentou ainda que algumas pessoas, “inclusive algumas que vestem toga”, deixem de ver a Justiça do Trabalho como fator de inclusão social. E disse que a reforma representa um “retorno à servidão”, em que o ser humano é visto como “coisa a ser apropriada pelo menor preço”. Os navios negreiros estão de volta, arrematou. “Esse é o conceito de modernidade? Quanto mais se explora, melhor o país é?”

Menosprezo

A desembargadora Tânia Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, disse que a “reforma” traz vários prejuízos às mulheres, que historicamente sempre tiveram dificuldade para conquistar avanços e políticas públicas, com lenta inserção no mercado de trabalho. No cotidiano, elas continuam ganhando menos que os homens, mesmo exercendo função equivalente (“Isso a gente vê diariamente no tribunal”), sofrendo discriminação, maior exposição ao trabalho informal e sujeitas a assédio moral e sexual. “O menosprezo às trabalhadoras ainda é um problema cultural em nosso país. Às vezes, são ações muito doídas.”
Ela manifestou especial preocupação com o dispositivo da nova lei que possibilita a gestantes e lactantes exercerem atividades insalubres. “Para mim é o maior dos prejuízos”, afirmou Tânia, acrescentando que além do risco à integridade física existe ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana. A juíza lembrou que esse item ainda pode mudar na discussão da Medida Provisória (MP) 808, que muda partes da lei recém-aprovada. A MP recebeu quase mil emendas.
Também para a desembargadora, faltou debate antes de implementar as mudanças. “Lamentavelmente, permanece vivo o conservadorismo dos parlamentares brasileiros, que se mostram refratários a políticas afirmativas de participação feminina na sociedade.”
O presidente da OAB de Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, acredita que a reforma vai afetar e vedar em grande parte o acesso à Justiça trabalhista. “Vamos ter muito trabalho na compreensão e no entendimento global do texto”, afirmou. Segundo ele, na medida em que trarão perda salarial, as mudanças terão impacto negativo na economia.
O conselheiro federal Bruno Figueiredo, presidente das Comissões de Direito Sindical da OAB federal e de Minas, criticou itens como a exclusão de sindicatos nas homologações, a possibilidade de realizar dispensas coletivas sem negociação prévia e o fim do princípio da ultratividade, pelo qual as normas são mantidas mesmo depois da validade, até renovação da convenção ou acordo coletivo.
Com bancos de horas anual, semestral e mensal, ele acredita que as empresas deixarão de pagar horas extras. E também citou o chamado trabalho intermitente, em que, segundo ele, os empregados não terão mais a garantia do salário no fim do mês, enquanto os custos fixos continuarão os mesmos. O advogado disse recear aumento da inadimplência e mesmo da criminalidade.
(da Rede Brasil Atual)

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