A taxa média de desemprego no ano passado foi de 9,3%, o menor patamar desde 2015 (governo Dilma Rousseff). No quarto trimestre, encerrado em dezembro último, a taxa recuou para 7,9%, mas ao custo da precarização do trabalho e da queda de renda do trabalhador que diminuiu em média 1% (menos R$ 28). Isto porque a média anual de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada no setor privado aumentou em 14,9% em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). O contingente passou de 11,2 milhões (2021) para 12,9 milhões de pessoas neste ano, um número recorde para o indicador desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012.
Outro recorde foi o da informalidade que atingiu em números absolutos: 38,8 milhões de trabalhadores.
A população ocupada média chegou a 98,0 milhões de pessoas em 2022, a maior média anual da série e 7,4% acima de 2021. Frente a 2012, quando a média anual da população ocupada foi de 89,6 milhões de pessoas, houve aumento de 9,4%.
“Nos últimos dois anos, é possível visualizar um crescimento tanto do emprego com carteira quanto do emprego sem carteira. Porém, é nítido que o ritmo de crescimento é maior entre os sem carteira assinada”, explica a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.
A pesquisa do IBGE também apontou os seguintes números:
O nível da ocupação médio (percentual ocupados na população em idade de trabalhar) foi estimado em 56,6% em 2022, segundo ano seguido de crescimento após o menor patamar registrado, em 2020 (51,2%). O maior nível da ocupação ocorreu nos anos de 2013 e 2014, quando alcançou 58,1% da população em idade de trabalhar.
A média anual da taxa composta de subutilização foi estimada em 20,8%, redução de 6,4 p.p. em relação a 2021, quando a taxa era estimada em 27,2%. Esse indicador foi de 28,2% em 2020, 15,1% em 2014 e 18,4% em 2012.
A média anual da população subutilizada (24,1 milhões de pessoas em 2022) recuou 23,2% frente a 2021. Apesar da redução, esse contingente está 54,7% acima do menor nível da série, atingido em 2014 (15,6 milhões de pessoas).
A média anual do contingente de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas, estimado em 6,2 milhões de pessoas, recuou 17,3%. A população desocupada (10,0 milhões de pessoas), apresentou queda (-27,9%) entre 2021 e 2022.
Em 2022, a média anual da população desalentada diminuiu 19,9% ante 2021, alcançando 4,3 milhões de pessoas. A maior estimativa para essa população ocorreu em 2020 (5,5 milhões) e a menor, em 2014 (1,5 milhão de desalentados).
O número médio anual de empregados com carteira de trabalho aumentou em 9,2% e chegou a 35,9 milhões de pessoas, consolidando a reversão da tendência iniciada em 2021.
O número médio anual de trabalhadores por conta própria totalizou 25,5 milhões em 2022, com alta de 2,6% no ano. Frente a 2012, início da série, quando esse contingente foi o menor da série (20,1 milhões), houve alta de 27,3% (mais 5,5 milhões de pessoas).
Em 2022, o número médio anual de trabalhadores domésticos cresceu 12,2%, alcançando 5,8 milhões de pessoas.
A taxa média anual de informalidade passou de 40,1% em 2021 para 39,6% em 2022. Apesar da redução, a taxa ainda supera o início da série em 2016 (38,6%) e 2020 (38,3%).
O valor médio anual do rendimento real habitual foi estimado em R$ 2.715, valor 1,0% menor (- R$ 28) que o estimado para 2021. Frente a 2012, houve um aumento de 1,3%.
O valor médio anual da massa de rendimento real habitual chegou a R$ 261,3 bilhões, o maior da série, com alta de 6,9% (mais R$ 16,9 bilhões) em relação a 2021. De 2012 a 2022, essa massa de rendimentos cresceu 12,6%.
Setores
Em relação aos setores que mais influenciaram o mercado de trabalho em 2022, os destaques ficam com os setores do comércio e dos serviços. O segmento de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas cresceu 9,4% no ano. Entre os serviços, houve crescimentos relevantes nos outros serviços (17,8%) e alojamento e alimentação (15,8%).
De acordo com o IBGE, o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foi o único com queda percentual da população ocupada (1,6%).
Centrais sindicais cobram programas habitacionais para quem vive em áreas de risco
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT – Escrito por: Nota das Centrais
A CUT e mais cinco centrais sindicais assinam nota sobre a tragédia que vitimou mais de 50 pessoas no litoral norte de São Paulo, após tempestades no último fim de semana.
Segundo as centrais, este não é um caso isolado. O país viveu tragédias parecidas em Nova Friburgo e Teresópolis (2011), as tempestades no Vale do Itajaí, Santa Catarina (2020), as enchentes da Bahia (2022), as chuvas em Petrópolis (2022), entre outras. Por isso, os sindicalistas entendem que é preciso que os governos federal, estaduais e municipais se empenhem na construção de moradias populares para os moradores das áreas de risco. Para os sindicalistas “encosta de morro não pode servir de moradia para nenhuma família”.
Leia a íntegra da nota das centrais sindicais
Enxurradas e deslizamentos no Litoral Norte de São Paulo: uma tragédia anunciada
A série de desastres desencadeada pelas fortes chuvas que devastaram o Litoral Norte de São Paulo, com dezenas de mortos, feridos e desabrigados em um conjunto incontável de perdas que enlutou o País é, infelizmente, um fenômeno que se repete a cada verão e que tem como principais causas os abusos ambientais e sociais na forma de ocupações irregulares e falta de condições e infraestrutura para a população local.
Autoridades e especialistas chamam a atenção para o volume de chuva, que bate recordes conforme a ganancia especulativa avança de forma desordenada. O fator humano na raiz do desastre não está sendo negligenciado, mas cabe reforçá-lo para não deixar que o argumento baseado na abundância de água torne-se um pretexto para empurrar a solução para um futuro incerto.
Enfrentar e combater crimes ambientais é um trabalho de longo prazo que gera impopularidade uma vez que seus efeitos estão em descompasso com o tempo de cargos eletivos e uma vez que gera atritos com interesses particulares, comumente colocados à frente dos interesses coletivos.
Entretanto este é um debate urgente e que está na ordem do dia. Acreditamos que atualmente a questão ambiental e todos os fenômenos sociais e sanitários em torno dela estão mais amadurecidos na sociedade. Acreditamos, sobretudo, que o respeito e a preservação ao meio ambiente são atitudes promissoras do ponto de vista do desenvolvimento.
Por tudo isso as Centrais Sindicais exigem que os governos municipais, estaduais e federal ampliem, com urgência, políticas públicas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, que atendam a população de baixa renda, uma vez que essas são as principais vítimas. Encosta de morro não pode servir de moradia para nenhuma família.
Essa tragédia, já vinha sendo anunciada há anos, com o desastre de Nova Friburgo e Teresópolis (2011), as tempestades no Vale do Itajaí, Santa Catarina (2020), as enchentes da Bahia (2022), as chuvas em Petrópolis (2022), entre outras.
É necessário dar um basta nessa situação! As Centrais Sindicais, que representam mais de 50 milhões de trabalhadores, EXIGEM a implantação de um programa habitacional para atender os mais necessitados, pois não é possível que o trabalhador e suas famílias continuem sendo empurrados para as perigosas encostas de morros por falta de um programa habitacional justo.
É preciso que haja uma solução!
São Paulo, 23 de fevereiro de 2023
Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo, presidente da CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Moacyr Auersvald, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
O governo Lula (PT) quer pagar um benefício extra às famílias que têm maior número de membros no novo Bolsa Família. A proposta que vem sendo estudada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social é pagar de R$ 20 a R$ 50 reais a mais para cada membro de famílias com idades entre 7 e 18 anos, além dos R$ 150 por criança de zero a seis anos e mais o benefício de R$ 600 por família.
Se for confirmado o valor de R$ 50, uma família com três filhos, sendo dois na faixa etária para receber R$ 50 e outro na faixa de R$ 150 poderá receber até R$ 850, por exemplo. O desenho do novo programa, deve ser concluído na próxima semana, segundo a Folha de São Paulo.
Em contraponto, o governo quer critérios mais rígidos para as famílias unipessoais, compostas por um único integrante, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ofereceu o Auxílio Brasil independentemente do número de pessoas que compõem uma família. Isso fez milhares de pessoas se cadastrassem para receber o benefício mesmo pertencendo a mesma família. Já o valor do pagamento do Bolsa Família dependia do número de filhos e faixa de renda de cada pessoa.
Proteção a unipessoais e fim das fraudes
O governo também avalia como dar prioridade na entrada do programa para as famílias mais numerosas sem, no entanto, prejudicar as famílias solo.
Segundo o ministro Wellington Dias, que comanda a pasta da Assistência Social, para não prejudicar quem realmente precisa, o governo avalia um modelo de pontuação para as famílias unipessoais. O objetivo é verificar, por exemplo, se a pessoa não tinha família antes ou ficou sozinha após falecimento de algum familiar.
De acordo com o Ministério cerca de 2,5 milhões de benefícios irregulares podem ser cortados.
O Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 105 por membro da família. Rendimentos entre R$ 105,01 e R$ 210 são classificados como situação de pobreza –e também se encaixam no critério.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que os juros do empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão cair. Segundo ele, uma proposta neste sentido será discutida no mês de março em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social. A alteração depende do conselho, integrado por representantes de aposentados, trabalhadores, empresas e governo.
Os juros dos consignados são menores dos que os cobrados em empréstimos que não têm essa garantia de pagamento, girando em torno de até 2,14% ao mês para empréstimos com desconto em folha. Para empréstimos no cartão de crédito, o limite de juros é de 3,06%. O índice a ser proposto para os juros do consignado não foi divulgado pelo ministro, mas ele em entrevista ao UOL, garantiu que vão cair.
Atualmente 14 milhões de pessoas possuem empréstimos ativos de consignados cujas parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
Fraudes no consignado
Um balanço feito pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), divulgado em agosto do ano passado, mostrou que desde janeiro de 2020, 959 empresas receberam punições por irregularidades no crédito consignado, criado para tirar os brasileiros com renda mais baixa e muito endividados das mãos de agiotas.
São operadoras de crédito e correspondentes bancários que, de posse de informações e dados sobre aposentados e pensionistas passam a assediar esses ‘clientes’, principalmente com ligações indesejadas, oferecendo a modalidade. Alguns trabalhadores chegaram a descobrir que a aposentadoria havia sido liberada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após um telefonema de uma dessas instituições oferecendo empréstimo consignado. Os órgãos de defesa do consumidor questionam a gestão do INSS, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por essa liberação de dados não autorizada.
Como se proteger e o que fazer caso seja vítima de golpes
Evite contratar empréstimos pelo telefone;
Nunca forneça seus dados como CPF e número do cartão do INSS;
Se algum valor não esperado for creditado em sua conta, procure saber a origem e entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido;
Bloqueie seu benefício previdenciário para empréstimos consignados. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site meu inss.gov.br ou pelo fone 135. Tenha em mãos o número do benefício;
Cadastre o número de telefone que incomoda no “não perturbe”.
Faça uma reclamação no Procon e no portal Consumidor.gov.br, caso as ligações continuem. Isso gera estatística que identifica quais instituições estão desrespeitando as regras;
Registre um boletim de ocorrência policial caso tenha sido creditado ou debitado algum valor indevido em sua conta. O boletim serve também para investigação de crimes de acesso indevido a dados e fraudes;
Ação na Justiça: é recomendável procurar um advogado especializado entrar liminar de suspensão dos descontos e ação por danos morais.
Fique sempre atento ao valor da aposentadoria que você recebe e de empréstimos consignados que tenha feito, pelos canais do INSS (aplicativo e site).
Recomenda-se também atenção e monitoramento a familiares de idosos aposentados para que não sejam vítimas dessas ações.
O consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
Prazo para entrega de informe de rendimentos do IR vai até 28 de fevereiro
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT – Escrito por: Redação CUT
Empresas, bancos e empregadores têm até terça-feira (28) para entregarem os rendimentos dos trabalhadores e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para a Receita Federal. Já no dia 15 de março, começa o prazo para envio das declarações do Imposto de Renda 2023. A data foi anunciada pela Receita Federal.
A previsão é de que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o IR com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, dia do trabalhador e da trabalhadora.
Quem tem rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará isento de pagar o imposto. Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do IR recebidas no ano passado pela Receita. (veja abaixo onde baixar os programas e quem precisa fazer cada tipo de declaração)
O prazo é o mesmo para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e da e-Financeira.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenharam um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas. A regra beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas, e estabelece ainda que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto.
A dedução simplificada de R$ 528 é que garante que quem ganha até R$ 2.640 por mês- o equivalente a dois salários mínimos, ficará isento do Imposto de Renda.
Serviços:
Prazos para sua declaração do IR 2023
O prazo final para entrega das declarações será 31 de maio. Os detalhes das regras para declaração do Imposto de Renda em 2023 devem ser divulgados pelo governo no dia 27 de fevereiro.
Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640 a partir de maio) não pagará Imposto de Renda. Isso vale a partir de maio, e o contribuinte já não terá descontos no seu holerite.
Mas nada muda para a declaração de Imposto de Renda deste ano. A tabela continua sendo a atual. Tem de pagar imposto quem ganhou a partir de R$ 1.903,98 por mês em 2022.
O que é DIRF e quem precisa declarar?
A DIRF é a declaração feita pela fonte pagadora, ou seja, quem efetua pagamentos e retém imposto de renda na fonte de empregados. Quem entregar a DIRF após o prazo, vai pagar Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).
O que deve ser informado na declaração?
Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país;
O imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;
Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.
O que é DMED e quem deve declarar?
Na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde devem ser informados os pagamentos recebidos por pessoas jurídicas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
O que são serviços médicos ou de saúde?
São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental.
Quem deve fazer a entrega da DMED?
prestadora de serviços médicos e de saúde
operadora de plano privado de assistência à saúde
prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde
O que é Dimob e quem deve declarar?
A Dimob deve ser declarada por pessoas jurídicas (empresas) que devem informar as operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas e os pagamentos efetuados no ano, discriminados mensalmente, decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, independentemente do ano em que essa operação foi contratada.
Quem deve fazer declaração da Dimob?
– pessoas jurídicas que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim
– pessoas jurídicas que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis
– pessoas jurídicas que realizarem sublocação de imóveis
– pessoas jurídicas que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios
O governo Lula em tentativa de reparação do desmonte orquestrado pelos governos Temer e Bolsonaro, divulgou aumento do salário mínimo para R$ 1.320,00, a vigorar a partir de maio.
O salário mínimo valorizado é o maior instrumento para se diminuir a desigualdade social, apontar para o crescimento do país e remunerar corretamente a força de trabalho.
A Central Única dos Trabalhadores, que conhece os direitos e representa a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, sabe que esse aumento não é o esperado nem suficiente.
A CUT estuda a fundo, de forma técnica, todos as variáveis que influenciam e afetam a vida do trabalhador. Os cálculos do DIEESE mostram que, se o Programa de Valorização do Salário Mínimo não tivesse sido interrompido, hoje valor deveria ser de R$ 1.382,71. O que significa uma valorização de 6,2%.
A retomada do crescimento econômico só se dará com uma política consistente de valorização salarial. É a força dos trabalhadores que movimenta a economia brasileira.
Não iremos nos contentar com a proposta atual.
É importante deixar claro que a CUT não foi consultada nem ouvida a respeito do novo valor do salário mínimo.
A CUT não deixará de defender o trabalhador e seus direitos.
Reafirmamos que R$ 1.382,71 é o valor mínimo que a Central Única dos Trabalhadores defende e pelo qual trabalha.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em entrevista que é preciso mudar as regras do saque-aniversário impostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foi criado, em 2019. Isto porque quem aderiu ao programa se for demitido, não poderá sacar o seu saldo restante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante dois anos. Além disso, os trabalhadores só receberão a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa. Isso desprotege o trabalhador e a trabalhadora na hora que eles mais precisam, no desemprego.
Marinho afirmou que o tema será decidido em março em reunião do Conselho Curador do FGTS, que a CUT faz parte como representante dos trabalhadores. O Conselho ainda é tripartite, formado ainda por representantes dos empresários e governo federal.
A ideia, segundo Marinho, é facilitar que uma pessoa desempregada não fique desamparada. “O que nós vamos imediatamente (fazer) é tirar o trabalhador da armadilha, em que um demitido não pode sacar o seu fundo”, disse o ministro em entrevista ao SBT News, nessa quinta-feira (16).
Marinho aponta que o sistema financeiro vem se utilizando do saque-aniversário como garantia de empréstimos consignado e, por isso em sua percepção os bancos estão tomando o Fundo de Garantia dos trabalhadores e cobrando juros. “Por que nós vamos ficar retendo o dinheiro desse trabalhador, dessa trabalhadora? O que nós estamos fazendo hoje é crueldade que o governo anterior fez, para ser uma armadilha na mão dos bancos.”
Marinho citou exemplo de uma contratação de um empréstimo de R$ 22 mil. Mesmo que o trabalhador tenha R$ 50 mil de saldo do FGTS, todo o valor fica bloqueado como garantia da operação financeira.
O ministro ponderou, no entanto, que os bancos não vão tomar calote, acrescentando que sua equipe técnica está trabalhando numa regra.
O que o trabalhador perde com o saque- aniversário:
– o trabalhador que opta pelo saque-aniversário perderá o direito de sacar todo o saldo do seu fundo quando for demitido sem justa causa;
– e só receberá a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa;
– o saldo da conta do FGTS do trabalhador demitido que optar pelo saque-aniversário ficará retido e só poderá ser resgatado para a compra da casa própria, por motivos de doença e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poderão sacar).
Saque aniversário pode aumentar endividamento do trabalhador
O quadro de endividamento do trabalhador tende a piorar porque os juros bancários são altos e eles estão comprometendo a poupança (FGTS) que garantiria uma segurança futura em caso de desemprego.
Normalmente o saque-aniversário pode ser feito uma vez ao ano. Por exemplo, quem tem R$ 20 mil na conta pode retirar até 10% (R$ 2.000) mais R$ 1.900, o que totaliza R$ 3.900 ao ano.
No caso de empréstimos no mercado financeiro, o trabalhador pode comprometer até quatro saques-aniversário, o que totalizaria R$ 15.600. Ou seja, até aquele momento, 78% do seu Fundo de Garantia serão utilizados para pagar um empréstimo, sem contar os juros cobrados pela financeira.
Prejuízo na geração de empregos
Além da desproteção do trabalhador, os saques-aniversário podem provocar menos dinheiro no Fundo de Garantia, que aplica em habitação e saneamento básico, áreas essenciais para a população e que empregam milhares de trabalhadores.
Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço podem financiar ainda ações de infraestrutura, a modo de empréstimo, para que estados e municípios executem ações nas áreas de saneamento básico, mobilidade urbana e de habitação.
Na área de mobilidade, o programa financia ações de qualificação viária, transporte público coletivo de caráter urbano e transporte não motorizado (transporte ativo), além da elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos. Ainda para o setor de mobilidade urbana, o FGTS é utilizado para financiar obras como de calçadas, sinalização viária e sistema de microdrenagem de águas pluviais.
Já para o setor de saneamento, o FGTS financia, por meio do Programa Saneamento para Todos, ações de abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; manejo de águas pluviais; redução e controle de perdas; estudos e projetos; saneamento integrado; desenvolvimento institucional e Plano de Saneamento Básico.
Mais salário mínimo, investimento público e menos juros para o país voltar a crescer
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT – Escrito por: Paulo Donizetti de Souza e Vitor Nuzzi, da RBA
A recente polêmica sobre a taxa de juros pode parecer uma questão distante do dia a dia da população, mas serve como exemplo dos desafios que o governo irá enfrentar na gestão econômica. Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, por exemplo, esse foi o principal debate da campanha eleitoral. E essa visão mais conservadora da economia, acrescenta, foi derrotada. Não se trata de Estado máximo nem mínimo, mas de um Estado que invista para melhorar a qualidade de vida.
Nesse sentido, a retomada da política de valorização do salário mínimo torna-se fundamental. “É preciso turbinar a economia. Na hora que você corrige com aumento real (acima da inflação), o efeito é imediato”, afirma o dirigente. Ele lembra que, durante o tempo em que foi praticada, a sucessão de ganhos do piso nacional beneficiou não só os trabalhadores, mas toda a economia. Ao contrário do discurso do “mercado”.
Esse mesmo “mercado” – os analistas de sempre, com visão praticamente monolítica, apoiados por uma mídia de uma nota só – sustenta visão no sentido contrário. O debate é difícil de fazer, admite o presidente da CUT. Mas necessário: “Se você pegar a história do desenvolvimento econômico do país, todo período que teve crescimento foi com forte investimento e planejamento estatal”.
1º de Maio histórico
Nesta entrevista, Sérgio Nobre fala também das conversas sobre a correção da tabela do Imposto de Renda (“vai sair”) e do esforço para garantir proteção mínima para quem trabalha com aplicativos. Algo que garantiria ineditismo mundial ao Brasil. Além disso, defende o dirigente, o próprio movimento sindical precisa avançar em sua organização. Até para representar a massa de dezenas de milhões de trabalhadores excluídos de qualquer sistema de proteção.
O presidente da CUT afirma ainda que as manifestações do próximo 1º de Maio devem ser históricas. Primeiro, porque será uma celebração da derrota da extrema direita nas urnas – “e não foi pouca coisa”. Mas também pela expectativa de, até lá, o movimento sindical já ter visto avançar novidades para o salário mínimo, o imposto de renda e os trabalhadores de aplicativos. E também para o estímulo às negociações coletivas e a construção de um modelo sindical mais moderno e compatível com a realidade. Não é mesmo pouca coisa.
Sérgio Nobre alerta ainda que a defesa das instituições democráticas e a luta contra o fascismo passam também pelo respeito aos direitos dos trabalhadores. Ele observa que o movimento sindical já alertou tanto ministros do Supremo Tribunal Federal, quanto parlamentares que Judiciário e Legislativo foram coniventes ou responsáveis por uma série de quebra de direitos desde o golpe de 2016. E que o “desencanto” dos trabalhadores acabou alimentando, em parte, o bolsonarismo. “Então todo mundo tem que mudar: Judiciário, partidos, movimento sindical. Porque esse povo foi ganho pelo desencanto, e temos que mostrar a esse povo que não tem saída fora da política.”
Confira a entrevista de Sérgio Nobre à RBA
Embora já se notem diferenças em relação ao governo, algumas demandas andam mais devagar do que se queria, como a do salário mínimo e da tabela do Imposto de Renda. Qual a expectativa em relação a essas questões, importantes para colocar dinheiro na economia?
Primeiro, o processo eleitoral foi muito duro. Debate intenso, de duas visões opostas de país. O que o Lula herdou no dia 1º de janeiro é uma coisa impensável. Ministérios todos desestruturados, sem assessoria, sem equipamentos, a maioria vai ter que ser recomposta. E ele disse recentemente que o Estado está cheio de bolsonaristas e precisa trocar, que senão a máquina não vai funcionar.
Para a gente recuperar o desenvolvimento, precisa ter um Estado indutor, capaz de fazer os investimentos e tocar o planejamento. Então, o Lula está assertivo na política. Desde o começo ele tem dito que pra voltar a crescer não tem que ter teto de gastos, tem que colocar os ricos no imposto de renda, os pobres no orçamento. E tem trabalhado fortemente nisso.
O presidente Lula já se reuniu com representantes sindicais…
No dia 18 de janeiro, ele reuniu as centrais sindicais, criou três mesas de trabalho com prazo de 90 dias para conclusão, para apresentar propostas. Na política de valorização do salário mínimo, nós já sabemos o que vamos apresentar. É a política que a gente já teve no país, negociada com as centrais, e que funcionou.
Na época, empresários e economistas de direita diziam que salário mínimo não podia crescer acima da inflação porque a Previdência não ia suportar, que ia ter (mais) inflação… O salário mínimo foi por anos corrigido acima da inflação e o efeito foi oposto. A Previdência se fortaleceu, o Estado arrecadou mais, trabalhador conseguiu comprar mais, a indústria produziu mais e gerou mais empregos. Foi exitoso.
Então, sabemos o que vamos apresentar para o governo. Se a política de correção não tivesse sido interrompida, quanto seria o salário mínimo hoje? O Dieese está fazendo esse cálculo, que nós vamos apresentar como ponto de partida. Isso é importante também para a retomada vigorosa do crescimento econômico.
Porque hoje, se a gente projetar a situação atual para dezembro, vamos ter um PIB inferior a 1%. Essa é a preocupação de todo mundo. Significa que as pessoas não vão mudar de vida, não vai ter sensação de melhora… É preciso turbinar a economia. Na hora que você corrige com aumento real, o efeito é imediato.
Tem ainda a questão do trabalho por aplicativos.
Isso é um desafio para o mundo. A gente procurou exemplos no mundo de regulação, e não tem. Uma lei nacional protetora nenhum país tem.
Mesmo a Justiça do Trabalho tem entendimentos diferentes sobre esse tema.
As pessoas que trabalham têm pretensões diferentes em relação à forma de contratação. Tem uns que preferem trabalhar em cooperativas, e acho que têm o direito de trabalhar, desde que tenha proteção. Uns querem continuar autônomos e outros querem ser celetistas. Penso que passa por aí.
Você tem que ter uma modalidade de contratação, mas todas têm que ter proteção básica. Tem que ter limite de jornada, pro cara não trabalhar 16 horas por dia, domingo a domingo. Tem que ter um piso salarial, assistência médica e seguridade social. Isso tem que estar garantido, independente da forma de contratação. Isso não é pouca coisa.
Só o pessoal que entrega com moto são quase 8 milhões no Brasil. E tem a ver com desenvolvimento também. Trabalho protegido e bem remunerado também é indutor do crescimento econômico, ao contrário do que os ultraliberais dizem, que para gerar emprego tem que precarizar, reduzir salário, reduzir direito.
E em relação ao fortalecimento das negociações coletivas, com sindicatos enfraquecidos nos últimos anos?
Isso é muito importante, porque a negociação coletiva é o instrumento que faz os trabalhadores avançar em direitos. O movimento sindical parte da lei e melhora via acordo coletivo. A jornada oficial de trabalho é 44 horas, mas muitas categorias têm 36, 40 horas. Tem categorias que têm auxílio-maternidade, creche, muito acima do que a lei determina. Negociação coletiva forte significa mais direitos, mais proteção. Se a gente pegar os últimos anos, os abonos salariais, PLR (participação nos lucros ou resultados) que são conquistados, é um forte fator de indução (da atividade econômica). E, para isso, tem que ter sindicato forte.
Reestruturar, atualizar o poder do sindicato é fundamental. Porque o nosso modelo foi feito para representar trabalhador com carteira assinada e servidor público concursado. Então, hoje, mais da metade da classe trabalhadora não está nessa condição. Portanto, está fora da proteção sindical.
Temos que rever o modelo. A primeira coisa que o golpe de 2016 fez foi atacar o movimento sindical, tentar desestruturar, acabando com o financiamento, não colocando nada no lugar, dificultando inclusive a cobrança de mensalidade.
Cinco anos depois da “reforma” trabalhista, qual foi o efeito para o movimento sindical e para a economia?
Ela fez uma substituição, de empregos que eram protegidos por empregos precários. Foi isso que aconteceu. Houve uma precarização gigantesca do mercado de trabalho. E a gente tem que olhar pro mundo, né? Hoje, como o movimento sindical é financiado? Você tem duas formas. Tem países, que são poucos, mas existem, que (os sindicatos) estão no orçamento da União, então o custeio do sistema é feito pelo Estado. Nós não gostamos desse modelo.
E o outro é o que estamos pleiteando, que é a mensalidade do associado. Ele tem direito de se sindicalizar e a empresa tem que recolher em folha, sem criar dificuldade. E a taxa negocial: toda vez que o trabalhador que não é sócio é beneficiado por um acordo – seja social, seja econômico –, tem que pagar uma contribuição que é democraticamente aprovada em assembleia.
Então, nós vamos fazer o que o mundo pratica e que dá certo, o que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) defende, que é mensalidade e taxa negocial. As pessoas não têm noção, mas fazer sindicalismo custa caro. Você precisa de estrutura de comunicação, formação, assessoria econômica, advogado…
O modelo getulista, de sistema confederativo, atrelou os sindicatos à estrutura do Estado. Esse ainda é um passo a ser dado?
Então, estamos fazendo um debate interno com todas as centrais, sem exclusão de nenhuma, sobre o que a gente deveria mexer para atualizar o modelo sindical. Um dos pontos é a autonomia. Nós estamos debatendo a criação de um conselho de autorregulação do sistema sindical, ou a criação de uma agência reguladora, autônoma.
Veja bem, é para regular o sistema e a negociação coletiva. Não substituir o papel do Ministério do Trabalho, que tem que fazer a fiscalização do trabalho, garantir o cumprimento da lei, proteger imigrante, atuar com os ministérios para gerar emprego de qualidade no Brasil.
O que não deve ser atribuição do ministério, da Justiça, nem de ninguém, e é o que a OIT defende, é que o modelo, como você cria sindicato, como ele adquire a personalidade sindical, como compõe a negociação coletiva, solução de conflitos, tem que ser própria do movimento sindical. E o debate tem sido bom, internamente nas centrais e também com o setor empresarial que a gente tem conversado. Isso vai dando autonomia para o movimento se autorregular, é um enorme avanço.
Uma coisa que se fala pouco é sobre o sindicalismo empresarial. O imposto sindical é um tema muito recorrente no debate público quando se fala dos trabalhadores. Mas os patrões desfrutam de imposto sindical e fazem política partidária. O setor empresarial também tem interesse numa regulação? Isso é um diálogo que se trava junto entre sindicatos de trabalhadores e patronais? O governo não deveria participar?
Mas você tem as federações, confederações, que não vivem negociação coletiva nenhuma, são na verdade lobbies que atuam no Congresso e vivem de recursos do Sistema S. Um volume de recursos que é administrado pelo setor patronal. E 7% vai para o custeio das federações e confederações empresariais. São 17 bilhões (de reais) por ano que esse pessoal tem – e nós estamos questionando. E aí a finalidade desses recursos é totalmente desvirtuada.
É só ver o que o Paulo Skaf fez durante o tempo em que foi presidente da Fiesp. Fez campanha para prefeito, governador, usando recursos do Sistema S, descaradamente. E é um setor que não faz negociação coletiva e não representa ninguém. É igual sindicato pelego de trabalhador.
Então, esse é um debate patronal que eles vão ter que fazer. Eu te digo isso publicamente: o golpe que a gente sofreu em 2016 teve muito recurso desse setor empresarial vindo do Sistema S. Nós estamos reivindicando que o Sistema S precisa ser compartilhado com os trabalhadores, tem que ser paritário. E a taxa de administração tem que ser dividida com as centrais sindicais, não pode ser tudo do empresariado.
Voltando ao governo, como você vê a relação com o Congresso? O governo Lula foi bem sucedido na primeira batalha, que foi a PEC da Transição, mas e daqui pra frente?
Na minha experiência, os deputados e senadores são muito influenciados pela opinião pública. Eles medem o que a população pensa sobre cada tema. A questão da PEC do Orçamento passou porque tinha um sentimento na sociedade de que o auxílio emergencial tinha que ficar fora do teto de gastos mesmo – o povo passando fome na rua… Foi uma vitória.
Acho que a maioria (parlamentar) vai se formar dependendo de cada tema e do apego popular que cada tema tem. Vai ser decisivo o papel da comunicação nesses quatro anos, ele (governo) vai ter que conversar muito com o povo. E é bom que o presidente Lula esteja com essa tarefa, porque ele é um grande comunicador de massa, consegue fazer a população entender temas complexos com exemplos muito simples.
E é uma tarefa do movimento sindical, da esquerda brasileira, ampliar o nosso alcance de comunicação. A gente vê que os bolsonaristas construíram uma máquina de fake news extraordinária, é duro de competir com eles. Nós vamos ter que equilibrar esse negócio. Porque se o governo tiver algum projeto e for muito polêmico na sociedade, acho muito complicado ter vitória.
E na questão dos juros, que está pegando nos últimos dias, você acha que essa é um tipo de discussão que fica claro pras pessoas? Elas sabem o que está em jogo?
Acho que não, esse é um tema que exemplifica bem o que nós estamos passando. Porque o debate da taxa de juros, por onde passa o crescimento econômico, foi o principal da campanha eleitoral. O que o presidente Lula diz? O Estado tem que gastar o que precisa, não tem que ter teto. O Estado não tem que ser mínimo nem máximo, tem que ter o tamanho adequado para o país crescer. Então quem defendia teto de gastos, meta de inflação, foi derrotado nas eleições. É outro caminho.
Agora o que acontece? Você liga a televisão, o rádio, é de manhã até de noite economista de direita dizendo isso: “Ah, a taxa de juros não pode baixar, porque nós vamos voltar pra hiperinflação, você tem que ter teto porque senão vai explodir o Estado…”
É de manhã, de tarde e de noite. E se você for nas universidades que formam economistas, os professores falam a mesma coisa. É um massacre diário. Não é um debate fácil de fazer. Agora, nós temos que enfrentar, porque com uma taxa de juros de 13,75% ninguém vai fazer investimento.
Se você pegar a história do desenvolvimento econômico do país, todo período que teve crescimento foi com forte investimento e planejamento estatal.
Hoje, está todo mundo preocupado – e nós já alertamos o governo – com a situação da Eletrobras. Quem arrematou a Eletrobras foram os picaretas da Americanas. Se o Brasil crescer 4% ao ano, que é o que precisa minimamente, não vai ter energia suficiente, tem que fazer investimento. Você acha que esse povo vai fazer? Não vai, quem vai fazer é o Estado. Se a gente quiser – e a pandemia mostrou, e é necessário – trazer de volta ao Brasil a indústria da saúde, que nós “mandamos” pra China, a economia privada não vai fazer isso.
Falando em comunicação, a gente vê a diferença de tratamento dos assuntos. Não tem contraponto. Por outro lado, como o mercado não está muito incomodado com salário mínimo defasado, a tabela do imposto de renda defasada, fica uma coisa meio escondida. E a tabela mexe com todos os assalariados. Do último reajuste da tabela pra cá, as aposentadoria do INSS tiveram 60% de reajuste, mas descontando o imposto retido na fonte, esse reajuste foi 48%. E o imposto aumentou 190%. Existe possibilidade de esse tema ser tratado de modo que uma correção seja aplicada rapidamente?
O Haddad (Fernando Haddad, ministro da Fazenda) esteve na última reunião da executiva do PT e apresentou um pouco do cenário econômico e das coisas que precisam ser feitas de imediato. Ele falou do salário mínimo, que é importante e que vai sair a correção. A outra é o imposto de renda, que vai ter uma mexida na tabela e na margem de isenção.
O presidente Lula falou de isentar até 5 mil. Os economistas com quem conversei dizem que é perfeitamente possível, desde que você taxe dividendos e os super ricos, como a gente fala. O Haddad está dizendo que vai ter uma boa correção na tabela e também mexer na margem, porque isso é dinheiro imediato na economia. Ele tem claro isso: pra economia voltar a crescer, tem que colocar recurso no bolso do povo e não é só Bolsa Família.
As centrais tinham muitas divergências, que faziam com que cada uma caminhasse por uma linha. Do golpe pra cá, essa ofensiva contra o mundo do trabalho fez com que diferenças fossem superadas? Como está o entrosamento pra fazer essa disputa de poder em relação ao programa que vai ser implementado pelo governo nos próximos anos?
Nós temos no Brasil 15 centrais sindicais. As 10 maiores se reúnem no Fórum das Centrais. Você ter diferença de projeto não é ruim, mas o debate tem que acontecer no lugar correto, não tem que se dar de maneira atravessada, com intriga em porta de fábrica. Ter diferença é importante, trabalhar junto não requer abrir mão de seu projeto, mas a gente não pode deixar de cumprir o nosso papel histórico, que é defesa dos direitos da classe trabalhadora. Isso não tem divergência.
Então, esse período do golpe, que foi o mais duro da classe trabalhadora – o período da ditadura foi muito difícil, mas nem eles tiveram a ousadia de interferir na vida dos sindicatos, acabar com as finanças, como Hitler fez na Alemanha; não teve isso, mas o golpe aqui fez –, mexeu na estrutura, inviabilizou financeiramente.
Eles fizeram uma destruição total da legislação trabalhista. Hoje não dá pra dizer que tem legislação, eles flexibilizaram totalmente. Num cenário como esse, as centrais não têm o direito de colocar suas divergências de projeto acima da luta pelos direitos. Então, isso é uma consciência que se formou.
Acho que o Fórum das Centrais se consolidou, vai ser perene e produzir coisas novas. Acho que ter 10 centrais sindicais é muito. O próximo passo é avançar como a gente agrega. Se você olhar para o mundo, geralmente tem duas, três centrais, e temos que caminhar pra isso. No futuro, precisa abrir o debate. A divisão, ao contrário do que o povo pensa, enfraquece a classe trabalhadora. A gente tem que caminhar para organizações mais unitárias. Em termos ideológicos, três centrais comportariam as principais concepções. Mas é um processo.
<pComo o Brasil tem mais de 30 partidos…
Mas está enfrentando. A criação da federação foi polêmica, mas acho que é um caminho. Com o tempo, vai dando mais organicidade ao sistema partidário, um pouco mais de fidelidade, de linha ideológica. É uma aposta. Acho que o movimento sindical também tem que começar, você pode ir construindo frentes e, no futuro, quem sabe?, caminhar para a unificação.
E como está o clima para esse primeiro 1º de Maio diferente nesses últimos sete anos, nesse novo ambiente político?
O 1º de Maio vai ser histórico, primeiro porque nós derrotamos a extrema direita e não é pouca coisa. Eu estava muito convencido: se o Bolsonaro tivesse se reelegido, a gente ia caminhar para a convulsão social rapidamente, ia chegar numa situação insustentável. É só ver a situação dos Yanomami. Já devia ter gente presa. E o povo na periferia ia caminhar para algo semelhante. Então, essa vitória tem que ser comemorada.
E se a gente conseguir, que é o nosso desafio, aprovar antes do 1º de Maio a politica do salário mínimo, se a gente conseguir uma regulação do trabalho em aplicativo, coisa que nenhum lugar do mundo conseguiu fazer, vai colocar o movimento sindical brasileiro como a grande referência de proteção nesse tema. É uma conquista muito importante.
E a reforma sindical, se a gente conseguir fortalecer o modelo, a negociação coletiva, o 1º de Maio estoura. Penso que tem que ser feito no Brasil inteiro, não só nas capitais, tem que levar pro interior, debater com o povo o que é essa mudança. Não importa a quantidade e pessoas, vai ter que debater o que está acontecendo no país. O 1º de Maio nacional, unitário das centrais, está sendo programado para o Vale do Anhangabaú. Espero que o presidente Lula e que a gente possa fazer todos esses anúncios.
Você falou em vitória contra a extrema direita, mas ela continua aí, e o 8 de janeiro é o melhor exemplo disso. Essa ameaça continua presente?
Por isso a comunicação é fundamental, e dialogar muito com a população. Temos que fazer o bolsonarismo derreter. Na minha opinião, o bolsonarismo se alimenta pelo desencanto com a política. O Lula, quando saiu de seu segundo mandato, estava com 90% de aprovação. Então, quer dizer, boa parte desse povo aprovava o governo, o país estava em paz. E aí é um alerta para o movimento sindical, para os partidos, é o desencanto com a política.
Ele não se vê no parlamento, não se vê representado, acha que só tem corrupto, que tem partido demais. E quando não acredita em nada vira eleitorado para esses falastrões que volta e meia aparecem. O desafio passa por isso, fortalecer a política, o movimento sindical, fortalecer a política, fazer o país voltar a crescer, mostrar que o nosso projeto melhora a vida do povo. Vai ser um desastre, por exemplo, se este ano a economia crescer abaixo de 1%. Mas tem que estar atento o tempo inteiro, porque de fato a democracia brasileira esteve por um triz.
O presidente Lula (PT) confirmou, nesta quinta-feira (16) em entrevista à CNN, que o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320. O anúncio deverá ser feito no dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.
Lula também disse que os trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2.640 ficarão isentos do Imposto de Renda (IR). A faixa de isenção começara com dois salários mínimos e será aumentada progressivamente, disse o presidente. Hoje, só estão isentos do IR os que ganham até R$ 1.900.
Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer.
“É um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro [da Economia, Fernando] Haddad, que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, afirmou Lula na entrevista.
“O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação, será reposta, e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo”, completou.
A íntegra da entrevista vai ao ar às 18h desta quinta-feira (16), no canal 577, Prime Video, YouTube, TikTok e Kwai.
Desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional (EC) nº 95, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que proibiu investimentos públicos acima da inflação até 2036, os brasileiros sofrem as consequências do sucateamento no serviço público.
Impedidos de investir e contratar novos servidores para cobrir os que se aposentaram ou mesmo atender à uma maior demanda com o crescimento da população, municípios, estados e até a União usam a EC 95 como desculpa para contratar trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada.
O resultado é o recorde de 3,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras atuando em serviço público sem carteira assinada até novembro de 2022. A alta é de 28,4%, ou 692 mil trabalhadores sem direitos a mais, se comparada a igual período de 2021.
Os dados foram estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), iniciada em 2012.
Segundo o órgão, até novembro de 2021, havia no país 11,3 milhões de servidores das esferas municipal, estadual e federal em três categorias: militares e estatutários, empregados com carteira assinada e empregados sem carteira. Em 2022, o número de servidores pulou com recorde de contratação dos sem carteira e foi para 12,3 milhões – alta de 8,8% (993 mil a mais) em um ano.
Os responsáveis pelo crescimento de trabalhadores atuando no serviço público sem carteira assinada são Temer e suas propostas (EC 95 e a reforma Trabalhista que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e Bolsonaro que ampliou a perda de direitos, afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo.
Bolsonaro, segue o dirigente, além de precarizar ainda mais as relações de trabalho, não autorizou novos concursos públicos. Consequentemente, afirma, quem sofre é a população com um atendimento ruim, por falta de pessoal e também com o despreparo de muitos que são atraídos por contratos temporários em função do desemprego.
“A reforma trabalhista fez os governos de estados e municípios utilizarem mecanismos possíveis para precarizar as relações de trabalho e não ultrapassar a fixação de limite de investimentos da EC 95, que acabou impedindo a realização de concursos públicos”, acredita Camargo, que também é funcionário público do estado de São Paulo.
Segundo ele, mais do que burlar o limite do teto dos gastos públicos, há por detrás a intenção de colocar em xeque a qualidade do serviço público para angariar a simpatia da população por programas de privatizações.
“Ao não realizar concursos, ter poucos e mal remunerados servidores que sabem que seus contratos podem não ser renovados, a chance da população não ser bem atendida é maior. Com isso, o usuário acaba acreditando que privatizar é a melhor solução. Esse é o sonho dos liberais que estavam no poder, como Paulo Guedes [ex-ministro da Economia] e Jair Bolsonaro”, que querem um Estado menor em prol do mercado”, analisa.
Governo Lula renova esperanças aos servidores
O dirigente da CUT ressalta, no entanto, que esse quadro pode mudar a partir da eleição do presidente Lula (PT) que já demonstrou que pretende valorizar os servidores públicos.
“A CUT e as demais centrais estão articulando junto ao governo Lula o fim da EC 95 para que o Estado possa investir e contratar mais servidores via concursos públicos. Ao permitir mais investimentos tanto a União como estados e municípios poderão contratar mais com melhores salários e oferecer estabilidade, e consequentemente melhorar o atendimento da população”, diz Ariovaldo de Camargo.
Categorias que mais sofrem sem carteira assinada
O levantamento feito pela LCA Consultores com base nos dados da PNAD mostra que as categorias que mais foram contratadas, no trimestre até setembro de 2022, ante igual período de 2021, principalmente por prefeituras, governos estaduais e federal são:
– trabalhadores de limpeza de interior de edifícios, escritórios e outros (117,7 mil a mais);
– ajudantes de professores (84,3 mil);
– escriturários gerais (75 mil);
– professores do ensino fundamental (74,7 mil);
– entrevistadores de pesquisas de mercado (66,3 mil).
– professores do ensino pré-escolar (60,1 mil a mais);
– cuidadores de crianças (44 mil) e;
– professores do ensino médio (37,4 mil).
Precarização na Educação
Chama a atenção o fato de que a categoria da educação somar no total 172,2 mil professores, sem contar os 84,3 mil ajudantes. Um exemplo é o estado de São Paulo que tem em seus quadros 50 mil professores sem carteira assinada. Eles não são nem estatutários, nem celetistas. Têm apenas um contrato de trabalho temporário.
Para Ariovaldo de Camargo, os governos precisam de gente na folha de pagamento para justificarem os baixos níveis de aplicação nos investimentos na educação.
“É uma anomalia no sistema de contratação. Esse trabalhador é um servidor que não contribui sequer para a previdência do estado”, conta Ariovaldo.
A esperança dos educadores de São Paulo, prossegue Camargo, é além do governo Lula acabar com o teto de gastos, o novo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), cumprir a promessa feita por seu antecessor, Rodrigo Garcia (PSDB) e realize concurso público para a categoria.
“Foi muita luta do sindicato dos professores e espero que o atual governador cumpra essa promessa”, conclui Ariovaldo.
Número de contratação de servidores
O número de contratações de militares e estatutários até novembro do ano passado foi menor do que a dos servidores sem carteira assinada.
Os militares somaram 7,8 milhões – um acréscimo foi de 2,3% (ou 177 mil a mais), ante igual período de 2021.
Já os empregados com carteira assinada no setor público somaram 1,4 milhão no mesmo período. O contingente subiu 10% no ano (124 mil a mais).
Dessa quantia, 605,8 mil (75,8%) vieram dos municípios, segundo o levantamento da LCA Consultores.
