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Seis brasileiros têm a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres

Concentração de renda: relatório da Oxfam também mostrou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população.

Um novo relatório da ONG britânica Oxfam a respeito da desigualdade social no Brasil mostra que os seis brasileiros mais ricos concentram a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Os dados estão no relatório A Distância Que Nos Une, lançado nesta segunda-feira 25 pela Oxfam Brasil.
A conclusão tem origem em um cálculo feito pela própria ONG, que compara os dados do informe Global Wealth Databook 2016, elaborado pelo banco suíço Credit Suisse, e a lista das pessoas mais ricas do mundo produzida pela revista Forbes.
Segundo a Forbes, Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) têm, juntos, uma fortuna acumulada de 88,8 bilhões de dólares, equivalente a 277 bilhões de reais atualmente.
A Oxfam lembra em seu relatório que, ao longo das últimas décadas, o Brasil conseguiu elevar a base da pirâmide social, retirando milhões da pobreza, mas que os níveis de desigualdade ainda são alarmantes. “Apesar de avanços, nosso país não conseguiu sair da lista dos países mais desiguais do mundo. O ritmo tem sido muito lento e mais de 16 milhões de brasileiros ainda vivem abaixo da linha da pobreza”, explica Katia Maia, diretora-executiva da ONG.
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A desigualdade social chega a níveis alarmantes
Segundo o estudo da ONG, entre 2000 e 2016, o número de bilionários brasileiros aumentou de aproximadamente 10 para 31. Em conjunto, eles possuem um patrimônio de mais de 135 bilhões de dólares. Mais da metade dos bilionários (52%) herdou patrimônio da família, o que revela a incapacidade do Estado brasileiro de desconcentrar a riqueza – algo que sistemas tributários mais progressivos, como visto em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), podem ajudar a fazer.
Na outra ponta, estimativas para os próximos anos são ruins para o Brasil a respeito da pobreza. Segundo o Banco Mundial, só em 2017 até 3,6 milhões de pessoas devem cair outra vez na pobreza.
Para a diretora da Oxfam Brasil, essa situação é inadmissível e precisa ser enfrentada por todos para que realmente seja solucionada. “Existe uma distância absurda entre a maior parte da população brasileira e o 1% mais rico, não apenas em relação à renda e riqueza, mas também em relação ao acesso a serviços básicos como saúde e educação. Atacar essa questão é responsabilidade de todos”, afirma.
Ainda segundo a ONG, uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal levaria quatro anos trabalhando para ganhar o mesmo que o 1% mais rico ganha em média, em um mês, e 19 anos para equiparar um mês de renda média do 0,1% mais rico.
O relatório estima ainda que as mulheres terão equiparação de renda com homens somente em 2047 e os negros ganharão o mesmo que brancos somente em 2089, mantida a tendência dos últimos 20 anos. Pelo ritmo atual, o Brasil vai demorar 35 anos para alcançar o atual nível de desigualdade de renda do Uruguai e 75 anos para chegarmos ao patamar atual do Reino Unido, se mantivermos o ritmo médio de redução anual de desigualdades de renda observado desde 1988.
Também segundo a Oxfam, os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população.
Leia o relatório na íntegra:



 

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Pautas de viés conservador avançam na gestão de Temer

Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.
Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, o presidente golpista Michel Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 “propostas para o Brasil sair da crise”. Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.
“O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa”, afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.
“Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução”, disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.
Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.
Há ainda o “marco temporal”, uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.
O golpista Temer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), “o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização”, em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.
Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.
Em artigo, o diretor de Documentação do DIAP (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo “em torno da agenda neoliberal”.
A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto “melhorou 1.000%”. Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.
A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado – onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. “Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país”, afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.
“O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes”, diz o deputado Flavinho (PSB-SP).
Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.
A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, cinco vezes com a bancada ruralista e sete com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve seis reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.
Governo diz que atua “sem distinções”
A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos os grupos, sem distinção.
“Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil”, afirma em nota.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a “pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos”. Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são “da bancada [da bala] e sim da sociedade.”
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), disse que “não houve retrocesso ambiental no Brasil”. “O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais”, afirmou, em nota.
O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a “reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos”, a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), “de 64 mil para 240 mil hectares”, o “desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível”, entre outros.
Segundo o ministério, “por recomendação do ministro” Temer “vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia”.
Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado “marco temporal” aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.
A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar “segurança jurídica” e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo “pressões imensas” de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do “marco temporal” na forma adotada pelo governo.
O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. “Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico.”
Os avanços de cada um
Veja as propostas que deslancharam no governo ilegítimo de Temer em cada área e os grupos que as defenderam.
EMPRESARIADO
Reforma trabalhista
Endureceu regras para ações judiciais, flexibilizou exigências trabalhistas e instituiu a prevalência, sobre a lei, do que for negociado entre patrões e empregados.
Planos de saúde
Governo criou grupo para discutir a criação de planos de saúde reduzidos. Já ganhou primeiro aval da ANS na última semana. No Congresso, comissão deve propor mudanças em prol das operadoras.
Terceirização
Em março/2017, o Congresso aprovou, com apoio de Temer, projeto que liberou a terceirização no país para qualquer ramo das empresas, incluindo o principal, da chamada atividade-fim.
Guerra fiscal
Em agosto/2017 foi sancionada lei que convalidou benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Pré-sal
Em novembro/2016, Temer sancionou projeto aprovado no Congresso que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, regra criada no governo Dilma Rousseff.
Dívidas de empresas
Governo lançou neste ano programa de refinanciamento de débitos tributários de empresas. Apesar de a medida já estar em vigor, Congresso discute alteração das regras.
EMPRESARIADO E BANCADA RELIGIOSA
Educação e diversidade
Por pressão da bancada evangélica, Ministério da Educação retirou da base nacional curricular todas as menções a “identidade de gênero” e “orientação sexual”.
BANCADA RELIGIOSA
Aborto
Projeto que inclui veto a aborto -incluindo os casos permitidos por lei- tem avançado em comissão na Câmara. Proposta é incluir, na Constituição, que o direito à vida ocorreria “desde a concepção”.
Escola sem partido
Proposta da bancada religiosa, que inclui nos princípios do ensino “respeito às convicções do aluno, seus pais e responsáveis”. Está prestes a ter parecer em comissão.
AMBIENTALISTAS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS
Hidrelétricas
Em agosto/2016, vitória de ambientalistas porque o Ibama negou licença ambiental para hidrelétrica no rio Tapajós. Em novembro/2016, negada autorização para hidrelétrica em SP.
RURALISTAS
Terras indígenas
Nenhuma terra indígena homologada por Temer em 16 meses, contra 21 no governo Dilma (2011-2016). Parecer da AGU confirmado por Temer instituiu “marco temporal”, tese apoiada pelo agronegócio.
Questão fundiária
Temer sancionou “lei da grilagem”, com legalização de áreas invadidas por particulares “maiores que um módulo fiscal e até 2.500 hectares”. Retira exigências ambientais para regularização fundiária.
Meio ambiente
Caso Renca: liberação de áreas protegidas para exploração mineral a grandes empresas do setor. Enfraquecimento do licenciamento ambiental, com projeto avançado na Câmara, de Mauro Pereira (PMDB-RS).
Agrotóxico
Casa Civil elaborou medida provisória para alterar legislação para uso de agrotóxicos, que modifica a forma de avaliação para aprovação de substâncias. Mudança foi elaborada com participação do agronegócio.
Venda de terra a estrangeiros
Governo preparou, com bancada ruralista, projeto que autoriza compra de até 100 mil hectares ou mais, desde que o comprador abra seu capital. Senado poderá discutir assunto.
Dívidas rurais
Em agosto/2017, governo reduziu alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e permitiu parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros.
Amazônia
Em junho/2017, Temer recuou de duas medidas que reduziam proteção de 587 mil hectares na Amazônia. Porém, em julho, reenviou ao Congresso proposta que enfraquece proteção da floresta Jamanxim.
Quilombolas
Paralisação da demarcação de territórios. Valor gasto com indenização de imóveis caiu de R$ 13,2 milhões (2014) para R$ 3,5 milhões (2017). Para reconhecimento dos territórios, queda de R$ 2,1 milhões.
BANCADA DA BALA
Maioridade penal
Senado ensaia votar texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, proposta já aprovada na Câmara; o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e já foi incluído na pauta.
Armas de fogo
Por meio de decretos, o Executivo flexibilizou pontos do Estatuto do Desarmamento, aumentando prazos de validade de licenças de porte. Projeto já aprovado em comissão na Câmara pretende esvaziar outros.
GRUPOS DE DEFESA LGBT E DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES
Direitos das mulheres
Como ocorre todo ano na semana do Dia Internacional da Mulher, Câmara aprovou projetos da bancada feminina, como o que proíbe revista íntima de mulheres em empresas e em órgãos públicos.
Fonte: Agência Diap

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SEE homologa concurso para professores

A Secretaria de Educação homologou nesta segunda-feira (25/9) o resultados do concurso para professores, ocorrido em janeiro passado.
De acordo com o coordenador de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes, provavelmente, este é o que mais demorou para ser homologado. “Por outro lado, a rede pública de ensino hoje possui um número de aposentados muito grande e a última contratação em massa de profissionais ocorreu em 2013 e 2014. Para se ter uma ideia, são 3.007 aposentados de 2015 até setembro de 2017. Sem falar que a disciplina Atividades não tem ninguém concursado há um bom tempo. Enfim, o quadro do magistério agoniza, necessitando urgentemente de convocação”, ressalta.
A Diretoria Colegiada do Sinpro parabeniza os concursados pela aprovação em concurso público e avisa que fará reuniões para organizar a luta necessária para a convocação e nomeação tão logo a situação do PLC do Espanto (PLC 122/2017), que reestrutura a previdência dos atuais e dos novos servidores – incluindo aí os professores recém-concursados -, esteja definida. Assim, provavelmente ainda no mês de outubro, haverá uma primeira reunião com os aprovados.
“É de interesse da categoria e do Sinpro que os aprovados sejam eles todos aproveitados, tendo em vista que entendemos que a rede pública de ensino do Distrito Federal se fortalece com o preenchimento das vagas destinadas para concurso público, na forma em que está previsto na legislação”, reforça a diretora e coordenadora de Finanças do Sinpro, Rosilene Corrêa.
O Sindicato orienta ainda que os aprovados acompanhem as pautas da categoria, que sempre envolvem a contratação de professores. No site do Sinpro é possível realizar cadastro de e-mail para receber novas informações. O Sindicato também oeferece um serviço diário de mensagens por WhatsApp. Basta enviar uma mensagem pedindo a inclusão no grupo por meio do telefone 99323-8131, informando o nome, a disciplina, e a condição de “concursado/2017”.
DIÁRIO OFICIAL

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Nota de repúdio à ingerência do sistema Confef/Cref nas escolas do DF

Os associados da Secretaria Distrital do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE-DF) presentes neste XX CONBRACE (Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte) e VII CONICE (Congresso Internacional de Ciências do Esporte), ocorrendo em Goiânia, entre os dias 17 a 21 de setembro de 2017, repudiam veementemente a ingerência do Sistema CREF/CONFEF no trabalho do professor e da professora de Educação Física na escola, que em caráter arbitrário e autoritário, judicializou a obrigatoriedade do credenciamento.
Ficamos perplexos com o conteúdo da circular nº 28 da SUGEP/SEDF, que comunica a decisão da Juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha do Tribunal Regional Federal da Primeira Região / Distrito Federal, que determina como sentença do Processo Jurídico nº 50758-4620134.01.340, “[…] o registro de todos os profissionais em Educação Física no respectivo Conselho Regional, ainda que dedicados exclusivamente ao magistério. Assim, de acordo com o art. 3º. I, da Lei 9615/98.”.
O exercício da docência, em qualquer campo profissional, já possui normatização e fiscalização por meio dos Conselhos Distrital e Nacional de Educação, cabendo ao CREF/CONFEF a fiscalização do exercício profissional restrita ao campo não escolar. Esse é o entendimento em relação a outras áreas profissionais, tais como o direito, onde o professor desse campo não precisa de OAB para ensinar.
Continuaremos na luta jcontra essa arbitrariedade, tanto no campo político, quanto ao campo jurídico, para garantir nosso direito constitucional ao trabalho.
 
Secretaria Distrital do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte
Goiânia, 21 de setembro de 2017

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Vem aí o III Seminário da EJA

Já estão abertas as inscrições para o III Seminário da EJA – “A Educação no Pensamento de Paulo Freire: Cenários, Buscas e Desafios”. O evento acontecerá no dia 26 de setembro, das 19h às 22h, no auditório Águas Claras, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães (SDC – Eixo Monumental, Lote 05, Ala Oeste – CEP: 70070-350, Brasília –DF).
O encontro será norteado pelas temáticas:
 

• Passageiros da Noite – do Trabalho para a EJA

Prof. Dr. Miguel Gonzalez Arroyo (UFMG);

• No Meio da Pedra Tinha um Caminho – Retas e Retornos da Leitura

Prof. Dr. Robson Coelho Tinoco (UnB);

• Dialogando vozes e Sentidos da Ed. Popular com a EJA – uma experiência no Paranoá

Profa. Dra. Maria Clarisse Vieira (FE-UnB);

• A Educação de Jovens e Adultos no Sistema Prisional

Prof. João Timótheo M. Porto. (SEEDF).
 
As inscrições podem ser feitas pelo site goo.gl/7Z9Cfc. Mais informações pelo telefone 3901-3284.

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XXVI Encontro Distrital de Educação da EJAIT

No dia 30 de setembro será realizado o XXVI Encontro Distrital de EJAIT. Com o tema Por uma Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores no DF, pra valer!, estudantes, professores, gestores, movimento popular, universidade, sindicatos e movimentos sociais poderão debater o tema durante o encontro, que acontece das 9h às 17h, na Faculdade de Educação (UnB).
O lanche será coletivo. Participe!

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Cia Nós No Bambu apresenta o espetáculo Mar sem Beira

A Companhia brasiliense Cia Nós No Bambu apresenta de 28 de setembro a 8 de outubro, na Funarte Brasília, o espetáculo Mar sem Beira. Conhecida por sua poética singular e a dança acrobática em instrumentos artesanais de bambu, a companhia traz agora artistas circenses com tripés de bambu. Esta fórmula sucinta dá origem a uma diversidade incrível de imaginários e usos, que incluem acrobacia, manipulação e formas animadas. Serão oito sessões do espetáculo.
Mar sem Beira conta a história de dois seres diferentes entre si, cada um em uma viagem singular. Em tempos de extremismos e conflitos territoriais, o espetáculo traz à cena indivíduos livres, que navegam sem fronteiras e levam em seus alforges as experiências e recordações de várias terras, que os tornam seres etnicamente híbridos. O espetáculo celebra a possibilidade de vencer as fronteiras para encontrar, no diferente, a semelhança que une.
Mar sem Beira tem trilha sonora original dirigida, composta e executada por Samuel Mota, figurinos de Maria Carmen, iluminação de Emmanuel Queiroz e cenografia de Marcelo Rio Branco, plenamente intercomplementares. Na trilha estão unidas sonoridades repletas de diversidade cultural. São paisagens musicais afro brasileiras, latinas, que viajam por oceanos, florestas, desertos e oásis, ocidente e oriente. A produção executiva e criativa é de Liane Mühlenberg.
 
SERVIÇO
Espetáculo: Mar sem Beira, espetáculo da Cia Nós No Bambu
Local: Teatro Funarte Plínio Marcos (Eixo Monumental – Setor de Divulgação Cultural, Lt 2)
Datas: 28, 29 e 30 de setembro, às 20h.
1º de outubro, às 19h
5, 6 e 7 de outubro, às 20h
8 de outubro (matinê), 16h
Classificação indicativa: Livre
Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)
Ingressos antecipados em www.sympla.com.br/ipam
No dia do espetáculo, vendas na bilheteria do teatro a partir das 16h.
 
CONTATOS
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Vaga para porteiro na Escola Classe do SMU

A Escola Classe do SMU, localizada no Setor Militar Urbano, abriu carência para vaga de porteiro no turno matutino, podendo inclusive ser servidor readaptado. Os interessados podem entrar em contato com a escola pelo telefone 3901-8339.

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Demissão de servidor público estável está na pauta do Senado

A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/17 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de substitutivo. A CCJ tem reunião agendada para esta quarta-feira (20/9), às 10h.
Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Comissão avaliadora – A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.
O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.
Tramitação – Depois de o projeto de lei passar pela CCJ, seguirá para o exame plenário do Senado.
Fonte: Diap

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CUT coloca na rua campanha pela anulação da Reforma Trabalhista

A CUT iniciou no dia 7 de setembro, em todo o país, durante o Grito dos Excluídos, a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue a nova legislação Trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro. A meta da CUT é que mais de 1,3 milhão de brasileiros assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do ilegítimo Michel Temer (PMDB) que acabou com diversos direitos trabalhistas (leia quadro abaixo).
Nesta terça-feira (19), durante Ato Público na Câmara Legislativa do Distrito Federal, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais poderão participar deste projeto de lei de iniciativa popular. Para assinar a lista de apoio, basta levar o Título de Eleitor e assinar a iniciativa.
O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
A campanha pela anulação da reforma Trabalhista aprovada por as confederações, federações e sindicatos da CUT durante o recente Congresso Extraordinário, aponta também para a construção de comitês por essas organizações para coleta de assinatura.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, esse é o momento de iniciar a campanha pela anulação contra esse verdadeiro roubo dos direitos dos trabalhadores encaminhado pelo ilegítimo e golpista Temer e aprovado pelo Congresso Nacional por meio da aprovação do que eles denominaram de Reforma Trabalhista e a Central de desmonte da CLT.
“Acreditamos que os prejuízos da reforma começaram a ficar mais evidentes para os trabalhadores, já temos segmentos que começam a sofrer com demissões e perspectiva de aprofundamento da terceirização, que precariza, mutila e mata, após a aprovação desse texto nefasto. Nossa luta é para deixar bem claro que as mudanças propostas pelo golpista Temer só são boas para os maus patrões que financiaram o golpe, para o trabalhador essa proposta é um desastre”, explica Freitas.
A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.
 
Próximos passos
Após o Grito, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a Central ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais.
No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.
Ainda sem data definida, mas por volta de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a Reforma Trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.
Além desses pontos, a Central também estará na campanha em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições e apoiará as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá depor ao juiz federal Sérgio Moro.
Com informações da CUT Brasília