Temer veta prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação
Jornalista: Leticia
O governo vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 a alocação de recursos para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). O veto foi um dos anunciados pelo presidente Michel Temer à Lei, que foi sancionada na quarta 9.
Além de estabelecer a priorização dos recursos, o artigo 21, vetado, previa também a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário por estudante, prevendo a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
O governo justificou a medida alegando que a alocação dos recursos como prioridade poderia impactar o cumprimento da meta fiscal e prejudicar o atendimento às demais demandas da sociedade.
O Plano chegou ao seu terceiro ano de vigência com apenas seis de seus 30 dispositivos cumpridos de maneira total ou parcial, o que já era motivo de preocupação.
Com a medida, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara, fala em “fim do PNE”, atrelado à falta de comprometimento governamental com as políticas sociais.
Relembre o balanço feito pelo especialista à política em entrevista ao Carta Educação. Para Cara, o descumprimento que se inicia já em 2015, se intensifica nos anos de 2016 e 2017.
Assista aos vídeos aqui e aqui.
(da Carta Educação)
Sinpro inicia série Pecúnia dos Aposentados – Inativo é quem não Luta!
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro lança nesta quinta-feira (10) o primeiro vídeo referente à série Pecúnia dos Aposentados – Inativo é quem não Luta! Ao todo serão divulgados quatorze vídeos com o depoimento de professores(as) e orientadores(as) aposentados(as) relembrando as lutas que a categoria e o sindicato têm travado desde 2015 para garantir o pagamento da pecúnia da licença-prêmio.
Desde 2015 o Sinpro tem cobrado insistentemente do GDF uma solução para o caso, mas a resposta do governo foi de descumprir a Lei. Ao invés pagar o benefício, um direito garantido pela Lei Complementar nº 840/11, que preconiza esse pagamento em até 60 dias após a aposentadoria, o governo usa a já surrada desculpa de falta de verbas para continuar dando o calote nestes(as) servidores(as) da carreira magistério e desrespeitando a legislação vigente.
No primeiro vídeo da série, a professora aposentada Maria Vagna relata a frustração por ainda não ter recebido sua pecúnia após 36 anos no magistério público do Distrito Federal. Clique aqui e confira o depoimento.
Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível
Jornalista: Maria Carla
Há um estupro no Brasil a cada 11 minutos, mas apenas 10% dos casos chegam à polícia. Texto segue agora para a Câmara
O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A prescrição é a perda do direito de ação judicial pelo decurso do tempo, isto é, o prazo limite para que o autor do crime possa receber punição. Leia mais:
Elaborada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta precisava dos votos de 49 dos 81 senadores (3/5 da Casa) para passar pelo crivo do plenário.
Uma das justificativas é a subnotificação da agressão sexual: estima-se que 527 mil estupros sejam tentados ou consumados por ano no Brasil. Apenas 10% dos casos, porém, são informados à polícia. A justificativa da proposta afirma que “a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos”.
Segundo a justificativa da proposta, um dos motores desse gargalo é o receio das vítimas de sofrer preconceito ou superexposição. “Isso porque é comum que a vítima seja covardemente responsabilizada pelo estupro sofrido, seja pelo fato de ter bebido, pelo horário em que estava na rua, pela roupa que vestia ou pela maneira como dançava”, diz a justificativa da proposta.
“É preciso observar, todavia, que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade do crime de estupro. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie, por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”, afirma o documento.
Atualmente, o crime de estupro prescreve após 20 anos. A Constituição só considera imprescritíveis os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Fonte: Carta Capital
Sem investimentos do GDF no Batalhão Escolar, comunidade escolar sofre com a violência
Jornalista: Leticia
Em matéria publicada nesta quinta-feira (10) pelo Jornal de Brasília, uma estudante do CED 07 de Taguatinga foi assaltada e espancada no início da manhã, minutos antes do início das aulas.
É fundamental que o GDF volte a investir em segurança e que reforce o efetivo Batalhão Escolar (algo que não vem fazendo), para que ele esteja presente em todas as escolas da rede pública, garantindo a segurança e tranquilidade de toda a comunidade escolar.
Segue a matéria:
Assalto e espancamento a estudante expõem rotina de medo em Taguatinga
O caminho para a escola tem sido acompanhado pelo medo, em Taguatinga. Depois de recorrentes assaltos nas proximidades do Centro Educacional 7, na EQNM 36/38, alunos, pais e moradores da região pedem socorro. A ocorrência mais recente aconteceu na manhã da última terça-feira. Na ocasião, uma estudante de 17 anos foi abordada e espancada a caminho do colégio por um criminoso de bicicleta.
Por volta das 7h, a vítima foi assaltada pouco antes de chegar ao CED 7. Segundo a diretora da instituição, Ana Célia Sousa da Costa, a menina entregou o celular, mas o suspeito também quis a mochila. “Ele não acreditou que a aluna só estava com aquele aparelho velho e que dentro da bolsa só tinha livros, mas era verdade. Há poucos dias, ela já tinha sido assaltada e levaram seu smartphone”, relata.
Ainda de acordo com a diretora, em seguida, o homem caiu com a bicicleta sobre a vítima e começou a espancá-la. “Ela ficou toda machucada e quebrou dois dentes. Foi socorrida pela comunidade, veio para a escola e, depois, para o hospital”, completa.
A estudante não corre risco e já recebeu alta médica. No entanto, precisa ter uma atenção maior ao ferimento no rosto. “A mandíbula carece de atenção”, acrescenta. Segundo Ana Célia, a adolescente não é a primeira a ser assaltada no trajeto para a escola. “Vários alunos já foram vítimas. Acredito que a violência seja um problema geral da região de Taguatinga. Isso porque o Batalhão Escolar sempre nos apoia”, afirma.
Já o pai da jovem agredida, o açougueiro Manoel Firmino, 38 anos, implora por segurança. “Minha filha está bem, mas com muita dor. Estou extasiado com a situação. Hoje, aconteceu com ela. Amanhã, pode ser com a filha de outra pessoa. O policiamento precisa ser reforçado ali, pelo menos nos horários de pico. Essa é a segunda vez que ela passa por isso”, declara. Há um mês, a menina foi abordada por um criminoso armado com faca.
Manoel lamenta não ter condições de pagar uma escola particular. “É difícil ver os estudos da minha filha serem prejudicados pela violência. A realidade é que estamos reféns da criminalidade”, conclui. Procurada pelo JBr., a Comunicação da PM não respondeu até o fechamento desta edição. Presença do Batalhão Escolar
Na tarde de ontem, a direção do CED 7 se reuniu com o 3º Batalhão Escolar, que garantiu reforçar o policiamento nas proximidades do colégio. “Eles vieram agradecer o nosso apoio. Somente naquela escola, fizemos 65 operações de prevenção no primeiro semestre. Ainda assim, vamos aumentar a quantidade viaturas e de militares no endereço. Inclusive, o policiamento a pé será reforçado”, afirmam o major Edney e o capitão Newton. Eles lembram que, atualmente, duas viaturas fazem a segurança nas escolas em Taguatinga e que, no total, são 150 instituições públicas e particulares em todo o DF.
Morador de uma casa em frente ao centro educacional, o repositor de mercadorias Vanderley da Cunha Rabelo, 56 anos, também lamenta a incidência dos casos. “Por sorte, eu nunca fui assaltado, mas um homem armado levou o carro da minha sobrinha aqui. Todo dia, ficamos sabendo de novas vítimas, em especial os estudantes. As câmeras não inibem a ação”, conclui.
Até nos convênios, sem custos pro GDF, Rollemberg ignora a educação pública
Jornalista: Leticia
Reportagem publicada hoje pelo Jornal de Brasília, mostra que o GDF deixou de investir quase R$ 183 milhões em educação, desde 2015. E o pior: “O acesso a estes recursos era direto. Convênio é recurso carimbado. Não tem ligação com a crise financeira do GDF. Não, nada a ver com o pagamento dos servidores. Não pesa na Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o especialista entrevistado na reportagem.
Este fato desmascara o que a categoria já sabe: não falta verba, falta é interesse do governador Rodrigo Rollemberg em investir em educação. O dinheiro estava disponível para investimento, mas o GDF simplesmente resolveu ignorá-lo. Este é mais um exemplo de como o GDF, de fato, não se importa com a educação pública do DF.
Segue a reportagem do jornal:
Dinheiro que não chega às escolas: Educação perde mais que Saúde
Enquanto a qualidade do ensino público é reprovada com notas cada vez mais baixas no Distrito Federal, o governo Rollemberg (PSB) empenha somente 13,8% dos convênios encaminhados pelo Ministério da Educação e instituições nacionais e internacionais. Segundo pesquisa do deputado distrital Chico Vigilante (PT), de janeiro de 2015 até julho de 2017, o GDF tinha no caixa R$ 212.112.969,00 em convênios. Para o prejuízo do aprendizado dos estudantes, deixou de empenhar nada menos do que R$ 182.993.094,80.
A nota baixa na execução dos convênios é um constante problema diante do sucateamento das escolas públicas. No primeiro ano de governo, Rollemberg tinha à disposição R$ 89.622.504,00. Empenhou apenas R$ 17.944.530,46. Em 2016, já era possível investir até R$ 49.873.244,00. A maior parte reforço foi deixado na gaveta, sendo que o investimento ficou em
R$ 6.128.536,22. No cálculo do primeiro semestre deste ano, o horizonte de melhorias é de R$ 72.617.221,00. Mas o desembolso ficou limitado a R$ 5.046.807,52.
Na soma de toda a gestão Rollemberg, o emprego dos convênios atinge R$ 29.119.874,20. Segundo o professor e pesquisador do Instituto Expert Brasil, Afonso Galvão, esta conta perversa resume a inequivoca incompetência crônica dos governos brasileiros, e não apenas o atual, no trato com a educação pública. Conforme a análise do especialista, os recursos não foram captados por falta de projetos e planejamento financeiro para o pagamento das contrapartidas necessárias para a captação das verbas.
“O acesso a estes recursos era direto. Convênio é recurso carimbado. Não tem ligação com a crise financeira do GDF. Não, nada a ver com o pagamento dos servidores. Não pesa na Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o especialista. Diante do desmantelamento da rede pública, os lamentos e revolta de Galvão ganham tons ainda mais agudos.
Na reportagem “Sem projetos, Saúde deixa de receber R$ 140 milhões”, publicada ontem, o Jornal de Brasília, noticiou a baixa execução dos convênios federais e institucionais pela secretaria de saúde do DF na gestão Rollemberg. Ponto de vista
Chico Vigilante encaminhará a pesquisa sobre a baixa execução dos convênios da educação para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do DF. “A população está sofrendo. Isso demonstra a incompetência das pessoas à frente da pasta. Falam muito e fazem pouco. Nitidamente não estão atrás de nenhum convênio mesmo com a crise brutal que vivemos”, denunciou o parlamentar. O desleixo com os convênios ainda fecha as portas do DF para a captação de novas verbas, pois a União só libera mais recursos caso os municípios e estados beneficiados executem os contratos em aberto. Solução é capacitar a equipe para planejar
Capacitação e planejamento são as soluções para a perversa equação do desperdício dos convênios, na análise de Afonso Galvão. O primeiro passo seria a criação de um setor específico para a gestão, acompanhamento e captação de convênios.
“Não precisa ser um expert. Mas se você não sabe fazer um projeto perde os recursos mesmo. Enfim, se você não sabe da existência deles, não acompanha sempre vai perdê-los”, comentou.
Outra medida positiva seria a capacitação dos diretores das escolas. Segundo o especialista, os responsáveis diretos pela gestão dos centros de ensino também podem captar convênios nacionais e internacionais, independete do próprio GDF.
“Fundações internacionais, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) oferecem convênios diretamente para os colégios. O governo federal também mantinha linhas independetes, como para a educação básica, por exemplo”, sugere Galvão.
Outro entrave para o desembolso e captação dos convênios e a burocracia dentro governo e das próprias escolas. Sem a intervenção dos gestores, a própria máquina pública conspira contra a melhoria dos serviços públicos, dentro de uma lógica administrativa suícida.
Por nota, a secretaria de educação justificou a baixa a execução dos convênios com o seguinte argumento: “Durante os três últimos anos, não foi feita conforme o esperado devido à falta de projetos de engenharia, por conta de passivos desde 2011”. Segundo a pasta, foi dada prioridade para a construção de creches, neste sentido o GDF promete o máximo afinco para a para a execução das verbas.
Escola sem Partido intimida e persegue professores
Jornalista: Leticia
Pedro Mara, professor da rede estadual do Rio de Janeiro e diretor do CIEP 210 Mario Alves de Souza Vieira, em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, certamente vem enfrentando o pior desafio de sua carreira docente.
Em julho, ele foi denunciado pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC) que formulou um vídeo, a partir de suas fotos pessoais, para acusá-lo de apologia às drogas, de manipulação com os estudantes e incentivo à baderna, como ocupação de escolas. Bolsonaro chegou a acionar o Ministério Público e pedir a exoneração do professor e cassação de seu mandato. O processo segue em andamento.
Casos semelhantes ao de Pedro são facilmente encontrados pelo País. É crescente o número de professores que vêm sofrendo algum tipo de perseguição por conta de suas práticas pedagógicas, o que evidencia a existência de um movimento que atua na contramão da autonomia docente.
Em Uruguaiana (RS), situação parecida foi vivenciada pela professora da rede municipal Rosângela Rehermann. A docente teve uma aula sobre cidadania gravada e enviada como denúncia ao vereador Eric Lins Gripo (DEM), autor de projeto de lei que visa instituir no âmbito do município as diretrizes do Programa Escola sem Partido.
O parlamentar chegou a ir na escola sob justificativa de averiguação, o que acabou expondo funcionários e estudantes da unidade. A professora levou o caso ao Ministério Público, à Secretaria de Educação e ao Conselho Municipal de Educação. Em junho, foi remanejada para outra escola da rede sob a justificativa de que era necessário “preservá-la”.
Na mesma época, em São Paulo, chegava ao fim a atuação do professor Thiago de Souza Lima em uma escola particular de ensino fundamental e médio. O professor de História começou a ser chamado de radical e polêmico no contexto da polarização política.
A situação piorou quando ele apoiou uma iniciativa dos estudantes de montar uma assembleia e discutir problemas comuns ao estabelecimento. “Cheguei a ouvir da direção que eu os tinha incitado a criar aquela instância”, conta o docente que pediu demissão.
As histórias não se limitam aos ambientes escolares. A professora do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Natalia Pietra Mendez, também viveu situação vexatória ao ministrar uma palestra sobre a cultura do estupro a convite da própria instituição.
A docente foi ameaçada em suas redes sociais e chegou a ter fotos pessoais divulgadas em páginas que fazem apologia à cultura do estupro.
Sua atuação na universidade, no entanto, não foi interrompida. “Temos que falar cada vez mais sobre o assunto. Isso é fruto de um pensamento ultraconservador que tem como alvo o feminismo”, atesta a educadora que estuda as questões de gênero.
Falsos conceitos
Para o professor da Universidade Fluminense (UFF), Fernando Penna, os casos são influenciados por dois fatores. Um são as tensões existentes acerca das questões de gênero, que se acirraram já na época da votação dos planos de educação nacional, estaduais e municipais.
“As pessoas que tentam deslegitimar essa discussão cunharam o termo ideologia de gênero, que vem sendo associado a destruição das famílias, doutrinação de crianças, erotização da juventude e interferência na orientação sexual de jovens”.
O especialista relembra o episódio do veto ao material educativo produzido pelo Ministério da Educação ‘Escola sem Homofobia’, em 2011, que acabou sendo chamado por setores conservadores da sociedade e do Congresso Nacional de ‘kit gay’. “A ideologia de gênero é utilizada para causar esse pânico moral”.
Em sua análise, soma-se a isso a agenda do Escola sem Partido, programa criado em 2004 pelo procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, que defende a ideia de uma “educação neutra” a partir da justificativa de que as escolas seriam locais de doutrinação, em parte praticada pelos professores que se aproveitam da audiência cativa de seus estudantes para impor suas ideias.
Fora da lei
Desde o surgimento do Escola sem Partido, outros 56 projetos de lei foram derivados nos âmbitos federal, estadual e municipal. O levantamento foi feito pela pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fernanda Moura, também autora da pesquisa de mestrado “Escola sem Partido”: relações entre Estado, educação e religião e os impactos no ensino de História”.
A maioria deles, no entanto, não tem poder de lei. Salvo algumas exceções como o município de Santa Cruz do Monte Castelo, no norte do Paraná, que aprovou e implementou a lei já no início de 2015; e o município de Picuí, na Paraíba.
No âmbito estadual, Alagoas chegou a aprovar a lei estadual (Lei 7800/2016), conhecida como “Lei da Escola Livre” foi Alagoas, mas ela foi suspensa via liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em março deste ano.
– Escola sem Partido, uma escola a favor da cultura da indiferença
Ainda assim, nota-se certa aderência das propostas em diferentes territórios. Para Fernanda, isso se deve, em parte, a falta de entendimento da sociedade sobre os processos políticos. “As pessoas acham que PL é lei, não entendem que esse conjunto de normas deve ser votado para se efetivar”, observa.
Para ela, é fundamental garantir esse espaço de debate nas escolas, “para evitarmos que as pessoas saiam repetindo os discursos de parlamentares”. Uma questão de direito
O professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, entende que é preciso resgatar a concepção do direito a educação para analisar os casos.
“O direito a educação no Brasil foi entendido dentro de uma agenda de ação positiva, que diz respeito a oferta da educação, acesso a escolas, expansão das redes, etc. Se esquece que compõe esse direito, com igual importância, os princípios constitucionais de liberdade na educação, que consideram a liberdade de ensinar, de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento e trabalhar pelo pluralismo de ideias e concepções”, esclarece.
– Escola sem Partido tenta anular critério de redação do Enem
Esses direitos, conforme explica Ximenes, conferem autonomia aos docentes e às escolas. “Sobre eles não deve haver interferência do Estado e dos atores privados. Caso haja, no entanto, o Estado tem que atuar no sentido de assegurá-los”, explica, enfatizando a inconstitucionalidade de medidas que restrinjam o direito à liberdade.
O especialista também comenta sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar proteção aos docentes e às escolas frente à estratégia de intimidação utilizada pelo Escola sem Partido.
De maneira geral, a orientação é que as respostas às denúncias não sejam feitas no âmbito individual e considerem três dimensões principais.
“A primeira delas é a dimensão política, ou seja, a defesa deve buscar apoio de sindicatos ou instâncias administrativas, como a própria Secretaria da Educação; a segunda é a pedagógica, que prevê a mediação de diálogo ou oferta de debates junto às famílias e comunidades para esclarecer algumas questões; por fim, a dimensão jurídica, que pode levar a desdobramentos nas instâncias criminais, como abuso de poder em caso de autoridades, e nas instâncias administrativas, no caso de agentes públicos que extrapolem suas funções”. Outros enfrentamentos
Para Fernando Penna, outro caminho possível é o da resistência a partir de articulações e debates na sociedade. Nesse contexto, foi lançado em junho o Movimento Educação Democrática (MDE), do qual Penna é presidente.
A iniciativa é um desdobramento do Professores Contra o Escola sem Partido, iniciativa que teve início na UFF e cuidou de enfrentar a pauta em debates, seminários e audiências públicas. No entanto, no atual contexto de retrocessos educacionais, se sentiu a necessidade de ampliar o escopo de atuação, o que levou à criação do MDE.
“Além de dar um caráter mais institucional ao que já fazíamos, o Movimento quer, para além da crítica, estruturar uma agenda mais propositiva, um posicionamento político, construído a partir do diálogo com os associados – atualmente são cerca de 500 – e da articulação nacional com grupos organizados.
Uma das aproximações, nesse sentido, se deu com a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, lançada em Porto Alegre, em 2016. Além de trabalhar para o arquivamento dos projetos derivados do Escola sem Partido, o grupo, que reúne movimentos, entidades e coletivos, também organiza um enfrentamento a pautas como racismo, machismo, homofobia e demais preconceitos que interditam a faceta democrática da educação.
(do Vermelho)
Temer retira recursos da agricultura familiar e perdoa dívida de ruralistas
Jornalista: Maria Carla
Com sucessivos cortes do governo no orçamento público para a agricultura familiar, os trabalhadores da categoria terão grandes prejuízos na produção de comercialização de alimentos; desta vez, o corte de 40% dos recursos atinge o Programa de Aquisição de Alimentos, enquanto uma medida provisória publicada por Michel Temer perdoa a dívida, histórica, dos grandes latifundiários em R$ 11,96 bilhões; para a Contraf (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar), “fica evidente que a forma do atual Governo gerir os recursos públicos é em prol daqueles que tem a maioria no Congresso, bancada ruralista, e que vão lhe favorecer com votos para se manter no poder”.
Com sucessivos cortes do governo no orçamento público para a agricultura familiar, os trabalhadores da categoria terão grandes prejuízos na produção de comercialização de alimentos. Desta vez, o corte de 40% dos recursos atinge o Programa de Aquisição de Alimentos, enquanto uma medida provisória publicada por Michel Temer perdoa a dívida, histórica, dos grandes latifundiários em R$ 11,96 bilhões.
Para a Contraf Brasil (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar), fica evidente que a forma do atual Governo gerir os recursos públicos é em prol daqueles que tem a maioria no Congresso, bancada ruralista, e que vão lhe favorecer com votos para se manter no poder.
O coordenador da Contraf Brasil Marcos Rochinski, que participou de reuniões e está presente nos cenários de debate e discussões nacionais, fala sobre os últimos atos e medida que atingem de forma negativa os agricultores e agricultoras familiares. “Não podemos nos calar, temos que continuar com as denúncias e a sociedade tem que abrir os olhos para este desmonte do país”.
Fonte: Brasil 247
Já estão abertas as inscrições para o VIII Concurso de Redação e Desenho do Sinpro
Jornalista: Luis Ricardo
O combate a todo tipo de preconceito será a temática do VIII Concurso de Redação e Desenho do Sinpro. Com esta preocupação, os(as) estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal trabalharão o tema “O mundo tem lugar para todos”, onde poderão despertar o debate sobre o respeito, o combate à intolerância e sobre a importância de aceitar as diferenças.
Nesta edição do concurso, a diretoria colegiada do Sinpro quer trazer a preocupação e as inquietações deste tema, que ainda hoje mostram ser uma realidade estrutural em nosso país. O preconceito, conceito pré-determinado sobre algum indivíduo ou grupo social, não resiste ou não deveria resistir a uma análise inteligente. Tal conduta acaba estimulando comportamentos, atitudes e pensamentos que agridem física e psicologicamente. Em contraponto, tem fomentado cada vez mais a luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.
É neste contexto que os(as) estudantes inscritos este ano deverão apresentar redações ou desenhos que remetam à discussão sobre, por exemplo, motivos, consequências e soluções para este problema que nada mais é que o ato de julgar os valores e culturas com base nos padrões de uma ideologia própria e o fruto da não aceitação daquilo que é diferente. Dentre as inúmeras formas de violência, o preconceito é a pior delas, pois acarreta conflitos e segregação entre os grupos que compõem a sociedade. Nesse sentido, caracteriza-se como uma ameaça à convivência pacífica, principalmente em relação às minorias étnicas, na medida em que se transmite através de gerações.
As inscrições estão abertas para estudantes da Educação Infantil, de 4 e 5 anos de idade, até o Ensino Médio. As redações e os desenhos poderão ser encaminhados até o dia 20 de outubro à sede ou às subsedes ou, ainda, às escolas e deixadas à disposição dos diretores do sindicato, que irão buscá-las até a data limite. Cada participante deverá fazer sua inscrição no site do sindicato, porque será gerado um código de identificação, o qual deverá ser usado para preencher a Folha da Redação ou a Folha de Desenho. Essas folhas também serão disponibilizadas pelo Sinpro-DF. Importante lembrar que nem a redação nem o desenho serão aceitos em outro tipo de folha.
Este ano o sindicato cria uma nova categoria, para atender uma solicitação feita pelos(as) professores(as) de arte. Esta nova categoria será experimental para que os alunos das séries finais dos ensinos fundamental e médio possam participar do concurso apresentando suas redações ou desenhos.
Os prêmios serão distribuídos para estudantes vencedores(as) e professores(as) ou orientadores(as) educacionais indicados(as) pelos(as) participantes. É importante observar que os(as) professores(as) que fazem parte da Comissão Julgadora não podem ser indicados(as) pelos(as) estudantes. Formada por professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino, a Comissão receberá os trabalhos sem identificação da escola, do nome do estudante ou do professor que orientou o trabalho para garantir a transparência do processo.
Os(as) estudantes da Educação Infantil, do CEE e classes especiais, bem como os(as) matriculados(as) do 1º ao 3º ano do ensino fundamental/EJA expressarão sua opinião por meio de desenho. Os(as) estudantes do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental/EJA e do Ensino Médio/EJA, por sua vez, discutirão a temática na forma de redação. As inscrições devem ser feitas via internet para que o(a) inscrito obtenha o código de participante, o qual será utilizado na Folha de Redação como único instrumento de identificação do trabalho.
O concurso é destinado aos(às) estudantes da rede pública, que poderão participar com apenas um trabalho. No entanto, professores(as) ou orientadores(as) educacionais poderão trabalhar com vários estudantes. Assim, o(a) mesmo(a) professor(a) poderá ser indicado(a) por vários(as) estudantes e, caso isso aconteça, poderá ser premiado mais de uma vez.
O Concurso de Redação do Sinpro-DF faz parte da Campanha contra a Violência nas Escolas, uma iniciativa do sindicato, adotada em 2008, para ensejarem, entre os(as) estudantes da rede pública de ensino, a reflexão sobre as causas, as consequências e as soluções para a violência – um problema que afeta toda a sociedade.
Para mais esclarecimentos, veja o Regulamento do concurso no site www.sinprodf.org.br ou pelo telefone 3343-4236. Confira abaixo os links com todo material necessário.
Professores protestam na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias contra redução salarial
Jornalista: Maria Carla
Professores e professoras municipais de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ocuparam a Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (4). A categoria se manifesta contrária aos projetos de leis enviados pelo prefeito, Washington Reis (PMDB), que determina o aumento da contribuição previdenciária, redução de salários, além de cortar direitos previstos no plano de carreira. Os dois projetos alteram direitos e salários dos funcionários públicos e estão para votação dos vereadores da Casa em regime de emergência.
De acordo com o Sindicado Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), centenas de servidores lotam a Câmara para protestar contra os dois textos. Com as novas propostas, enviadas ao prefeito, os profissionais do funcionalismo de Duque de Caxias perderão a diferença de 12% entre os níveis de formação, além de terem um acréscimo de 3% à contribuição previdenciária.
Os servidores se aglomeram no local para evitar que os projetos não sejam votados hoje pelos parlamentares. O clima é tenso e, de acordo com o Sepe-RJ, as propostas foram encaminhadas sem a realização de audiências públicas para a discussão dos textos.
Rose Cipriano, coordenadora do Sepe de Caxias, disse que a intenção do ato é estabelecer um diálogo com o prefeito. “Ele enviou os projetos sem ouvir os servidores. Nosso medo com essas propostas é de haver uma redução dos nossos salários, já que um texto aumenta a alíquota previdenciária e o outro mexe com nosso plano de cargos e salários, dimiuindo de 12 para 6% a diferença entre os níveis de formação”.
Os professores farão uma plenária para decidir se passarão a noite no local. A sindicalista ressaltou que todos estão apreensivos com uma possível convocação de sessão extraordinária nessa sexta. Com informações do jornal O Dia
