• Sem categoria

Sinpro se reúne com a SEE e cobra o pagamento do PDAF para as escolas públicas

O pagamento das parcelas referentes ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) tem sido uma das grandes lutas do Sinpro, uma vez que a verba é utilizada para a compra de materiais pedagógicos e de limpeza, aquisição de equipamentos e para o pagamento de pequenas reformas. Mesmo diante da importância desta verba para a educação pública do Distrito Federal, 87 escolas da rede terminaram o primeiro semestre de 2017 sem receber a primeira parcela do PDAF e sem recursos para continuar funcionando no próximo semestre.
Diante deste problema a diretoria do Sinpro se reuniu com representantes da Secretaria da Educação do DF durante a tarde desta segunda-feira (17) e cobrou o pagamento do recurso financeiro. Durante a reunião o secretário Júlio Gregório disse que há uma expectativa de efetuar o pagamento da verba nesta quarta-feira (19) e que o governo está trabalhando para a solução do problema.
O Sinpro entende que esta não é a solução para os problemas, uma vez que existe um acúmulo de dificuldades na rede pública de ensino motivado por falhas do GDF. Problemas como este poderiam ter sido resolvidos caso o governo tivesse cumprido o Plano Distrital de Educação (PDE), sancionado pelo atual governador, onde o artigo 11 do PDE define que no prazo de até 360 dias da publicação do Plano, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Legislativa projetos de lei que, dentre outras coisas, adéquem a Lei da Gestão Democrática e o PDAF ao PDE, cujo PL já está protocolado na Casa Civil e o governo não encaminha. O secretário informou que está programada para a primeira semana de agosto a aprovação da lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Continuaremos lutando para que a parcela do PDAF seja paga e que leis positivas para a educação pública sejam respeitadas pelo Governo do Distrito Federal.

• Sem categoria

Artigo: "Cadê o povão?", por Mino Carta

Fosse este país aquele que haveria de ser, os brasileiros teriam paralisado o Brasil desde a noite do dia 11, sem arredar pé das ruas e praças até o momento. Em um punhado de horas, o Senado enterrou a CLT, garantia de trabalho oferecida por Getúlio Vargas à classe operária, um tribunal inspirado nos ditames do Santo Ofício para sentenciar os hereges aos autos de fé condenou sem provas o presidente mais amado do Brasil.
Uma manifestação fluvial se esticaria do Oiapoque ao Chuí, cheia de som e fúria, significando tudo.O Brasil não é, porém, o país que mereceria ser por mil razões, a começar pelas infinitas dádivas recebidas da natureza. De fato, é terra de predação há cindo séculos, dos quais três e meio foram de escravidão.
E casa-grande e senzala continuam de pé, donde a facilidade de entender por que a maioria de um povo que ainda traz nos lombos a marca da chibata não lota ruas e praças e põe a tremer o solo pisado e o coração dos senhores.
É exatamente nesta inércia, nesta apatia, neste fatal alheamento, que a casa-grande aposta, na ignorância de quantos, repito, a maioria, não têm a consciência da cidadania. Daí haver explicações, mas não consolam. Além do mais, os senhores contam com porta-vozes munidos das melhores armas da comunicação, os pseudojornalistas da mídia nativa, assim como não hesitam em recorrer às soluções mais torpes, aos ardis mais velhacos, para impor seus interesses e garantir sua hegemonia.

Ao longo da vida, expus à luz do sol minha fé de indivíduo e de jornalista, uma só, a bem da verdade. No final de 2005, ao entrevistar Lula no Palácio do Planalto em meio à crise do chamado mensalão, lá pelas tantas o presidente disse textualmente: “Você sabe, eu nunca fui de esquerda”.
Retruquei para evocar uma lição de Norberto Bobbio, a remontar à queda do Muro de Berlim, destinada a contestar quem pretendia decretar o falecimento das ideologias: ser de esquerda significa, antes de tudo, empenhar-se pela igualdade. E Lula corrigiu-se: “Se for assim, sou de esquerda”.
Quando nasceu o PT, 37 anos atrás, fiquei muito satisfeito, surgia, no meu entendimento, um bastião da luta pela igualdade, primeiro e maior problema a infelicitar o Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, graças à inextinguível prepotência da casa-grande.
Imaginava um confronto de larga duração, direto e áspero, e longo porque sem esperança de conciliação, no Brasil possível somente entre os moradores da mansão senhorial por ocasião de divergências extemporâneas. Chance de negociar com a casa-grande só haveria depois de abrir os olhos do povo humilhado e prostrado, a começar pelos trabalhadores.
É uma pressão popular cada vez mais consistente que leva os senhores a desguarnecer os dedos de alguns anéis. É evidente que nestes 37 anos nada mudou, ou melhor, mudou para pior, e muito.
Mantenho com Lula uma sólida amizade de quatro décadas e me orgulho de ter sido o primeiro jornalista a lhe perceber o extraordinário carisma e QI elevado. O único, autêntico líder popular brasileiro. Talvez surjam outros, embora seja grave que não tenham assumido até agora a ribalta. É hora, tal é minha visão de jornalista e de cidadão, de mergulhar em um profundo exame de consciência, desabrido e sincero, entre o fígado e a alma.
CartaCapital, leitoras e leitores sabem, apoiou Lula na eleição e na reeleição, e o apoiaria hoje, por ter sido, inclusive, o melhor presidente que o Brasil teve. Nem por isso deixei de escrever neste espaço que no poder o PT portou-se como todos os demais pseudopartidos brasileiros. E que não soube combater dignamente a batalha do impeachment de Dilma Rousseff.
E que, de modo geral, portou-se de forma tíbia nos momentos cruciais. O próprio Lula não enfrentou a ameaça da Inquisição com o peso da sua liderança, como não lhe percebesse a extraordinária dimensão, ou confiasse cegamente na negociação de bastidor.
Fico pasmo, hoje, ao me perguntar onde estão aqueles 90% de eleitores que choraram com Lula, quando, em companhia de Marisa, desceu pela última vez a rampa do Planalto para cair nos braços do povo aglomerado na Praça dos Três Poderes. E, na minha dolorosa perplexidade, pergunto aos meus botões: onde está o erro?
É de uma regra transcendente caber a um partido de esquerda despertar o povo e ao sindicato defender seus representados até o derradeiro alento. Não foi o que se deu, donde a necessidade instransponível de um mea-culpa.
Na minha visão, insisto, de jornalista e cidadão, é hora de encarar a realidade, repensar em táticas e estratégias, voltar aos propósitos originais. É hora de autocrítica e renovação, para despir-se corajosamente da tola aposta em algum gênero de acordo com a casa-grande, a qual não é, definitivamente, de direita, é simplesmente o poder diante de uma nação ignara e aturdida. Por outro lado, com raras e honrosas exceções, quem se disse de esquerda mentiu.
Tempos atrás decidi parar de escrever o que repetia à exaustão, vencido pelo desalento. Os eventos me forçam ao retorno. Na selva imersa em negrume, dois raios de luz. Seis senadoras assumem à força as cadeiras da presidência na sessão do dia 11, encabeçadas pela nova presidente do PT, Gleisi Hoffmann: elas sabem que qualquer tentativa de negociar com os prepostos da casa-grande destina-se ao fracasso.
Dias antes, ouço da boca do presidente da CUT, Vagner Freitas, sentado na plateia do auditório paulista da entidade, a seguinte sentença: “O PT esteve no poder por 13 anos e meio, e não soube, ou não quis, aplicar a própria Constituição para domar a Globo e o resto da mídia”. Disse ainda ter às vezes pensado que o PT gostava mesmo era do Plim-Plim. É bom introito para uma desassombrada autocrítica.
(da Carta Capital)

• Sem categoria

Com Temer, a CLT é colocada a sete palmos

Último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888, o Brasil tardaria mais quatro décadas para reconhecer a necessidade de o Estado mediar as relações entre o capital e o trabalho livre. A Constituição Republicana de 1891 ignorou solenemente o tema.
Apenas com a reforma constitucional de 1926 abriu-se a possibilidade de o Congresso legislar sobre o trabalho. Essa abertura teve, porém, pouco resultado efetivo até a Revolução de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas.
Ao instituir o salário mínimo, regular a duração da jornada, assegurar descanso semanal remunerado e férias, além de oferecer planos de aposentadoria, Vargas acenou com a promessa de inclusão das massas desdenhadas desde os tempos do Brasil Colônia.
Para ter acesso a esse conjunto de direitos, inicialmente restritos aos operários urbanos, bastava o brasileiro conquistar um emprego formal, com carteira assinada.
Influenciada pela encíclica católica Rerum Novarum, na qual o papa Leão XIII fala sobre as condições dos operários no fim do século XIX, e pela Carta del Lavoro, da Itália fascista, a Consolidação das Leis do Trabalho, decretada por Vargas em 1º de maio 1943, não permaneceu intocável. Mais de 50 leis, decretos e Medidas Provisórias alteraram o texto original ao longo de 74 anos. Mudanças pontuais, ora para ampliar direitos, ora para restringi-los.
Nada comparado ao desmonte promovido pela reforma de Temer e aprovada pelo Senado na terça-feira 11. As alterações em 117 artigos da CLT ferem de morte todo o arcabouço legal de proteção aos trabalhadores brasileiros.
Na prática, a nova legislação abre brechas para que os empregados formais sejam demitidos e recontratados como falsos trabalhadores autônomos ou falsas pessoas jurídicas, eximindo os tomadores de serviço do pagamento de direitos como férias e 13º salário, além de afastar a ameaça de processos na Justiça do Trabalho.
Um golpe de mestre, patrocinado pelas principais entidades empresariais do País, as mesmas que se recusaram a “pagar o pato” da crise.
O bravo ato de resistência de senadoras da oposição, em protesto por quase sete horas na mesa diretora do Senado, apenas prolongou o velório da CLT.
Na penumbra, após o presidente da Casa Legislativa, Eunício Oliveira, determinar que as luzes do plenário fossem apagadas, o grupo liderado pelas petistas Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Regina Souza, além de Vanessa Grazziotin, do PCdoB, e Lídice da Mata, do PSB, tentou, em vão, convencer a base governista a aprovar ao menos um destaque ao texto, contrário à proposta que abre a possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em ambientes insalubres.
Como a medida implicaria o retorno de toda a reforma à apreciação da Câmara, não houve acordo. Com a retomada da sessão, o texto-base restou aprovado por 50 votos favoráveis e 28 contrários.
O Senado abdicou de seu papel de Casa Revisora com base em uma promessa do governo de editar uma Medida Provisória para suprimir certos excessos do texto, entre eles a perigosa situação imposta às grávidas e lactantes.
Não tardou, porém, para o acordo se revelar uma fraude. Um dia após a aprovação da reforma trabalhista, com todos os destaques apresentados pela oposição rejeitados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, demonstrou não estar disposto a concessões.
“Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu em seu perfil no Twitter. As aberrações são tantas que, praticamente, todas as entidades representativas do Ministério Público e da Magistratura Federal se mobilizaram contra a reforma de Temer.
Em nota pública, divulgada às vésperas do enterro da CLT no Congresso, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras organizações da sociedade civil, conclamaram os senadores a rejeitarem a “aprovação açodada de um projeto crivado de inconstitucionalidades e deflagrador de grave retrocesso social”.
Para juízes e procuradores do Trabalho, boa parte das alterações na legislação é inconstitucional. Ao permitir a contratação de trabalhadores autônomos, mesmo que eles venham a prestar serviços com continuidade e exclusividade para uma única empresa, a nova legislação fomenta fraudes, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da ANPT.
“O que caracteriza uma relação de emprego é a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Se o autônomo atua com continuidade e exclusividade para uma única empresa, ele é um empregado. Deveria estar registrado, gozar dos mesmos direitos dos celetistas. No entanto, o autônomo assume todos os riscos e praticamente não possui direitos, como férias remuneradas, 13º salário, adicional por atividades perigosas ou insalubres, está completamente desprotegido.”
Da mesma forma, acrescenta o procurador, as fraudes podem abundar com a constituição de microempresas de fachada, constituídas de trabalhadores que atuarão com exclusividade para um único tomador de serviços.
“O novo entendimento de terceirização pode gerar situações surreais, como a existência de fábricas sem um único operário contratado diretamente. Os serviços podem ser integralmente executados por falsas empresas, sem qualquer ônus trabalhista para o contratante”, explica Costa. “Até mesmo o acesso à Justiça do Trabalho estaria bloqueado, pois, no papel, trata-se da relação entre duas pessoas jurídicas.”
Não é tudo. A reforma de Temer também estabelece o contrato de trabalho intermitente, batizado pelos críticos de “legalização do bico”. Com três dias de antecedência, o empregado é convocado para trabalhar, momento no qual é informado da jornada a ser cumprida.
O funcionário pode aceitar ou não a proposta, e receberá apenas pelo período efetivamente trabalhado, que pode ser em horas, dias ou meses. O período de inatividade, no qual fica à disposição do contratante, é desconsiderado. Caso aceite o serviço e não compareça, ele ainda terá de pagar uma multa ao empregador, correspondente a 50% do valor da remuneração que lhe seria paga.
“O empregado não sabe o quanto vai trabalhar, em que dias e, portanto, o quanto receberá como salário. Essa insegurança agrava sua subordinação econômica e precariza suas condições de trabalho, repercutindo em todos os demais campos de sua vida social”, assinala Patrícia Maeda, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), em artigo publicado no site Justificando, parceiro de CartaCapital. Ao cabo, esse funcionário nem sequer tem a garantia de que trabalhará o suficiente para amealhar um salário mínimo ao longo do mês.
A prevalência das negociações coletivas sobre a legislação é outro ponto problemático. Hoje, o artigo 7º da Constituição só prevê a redução de direitos por convenção ou acordos coletivos em questões relacionadas a salário, jornada de trabalho e duração dos turnos ininterruptos de revezamento, caracterizados pela realização, de forma alternada, de atividades nos períodos diurno e noturno.
“Fora dessas situações, não é concebível que as negociações resultem em prejuízo ao trabalhador”, observa Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra.
A reforma aprovada pelo Congresso abre, porém, a possibilidade de reduzir o intervalo intrajornada, o popular “horário do almoço”, de uma hora para 30 minutos, de instituir remuneração por produtividade, gorjetas e desempenho individual, de trocar o dia do feriado e de prorrogar a jornada em ambientes insalubres sem licença prévia do Ministério do Trabalho, entre outras.
“Agora, uma negociação pode alterar até o enquadramento do grau de insalubridade do ambiente de trabalho, ignorando as normas de segurança e os laudos periciais. Pior: o juiz trabalhista ficará restrito à análise dos aspectos formais do acordo, não pode se manifestar sobre o conteúdo, mesmo quando for flagrantemente ilegal”.
A situação é especialmente delicada, devido à fragilidade da organização sindical no Brasil. Em recente entrevista a CartaCapital, Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores, observou que muitas empresas impedem os sindicatos de entrar no local de trabalho para conversar com os operários que representam.
“Como negociar quando não há respeito ao direito à associação?”, indaga. Ademais, dos 17 mil sindicatos em atuação no Brasil, apenas metade deles celebrou, em algum momento, convenção ou acordo coletivo, emenda Feliciano, da Anamatra.
Talvez o maior exemplo da fragilidade sindical seja a baixíssima resistência dos trabalhadores ao desmonte da CLT. Após a megaparalisação nas principais capitais do País em 28 de abril, as centrais não conseguiram mais arregimentar tantos manifestantes nos atos que se sucederam.
Em recente evento promovido na sede da CUT em São Paulo, uma liderança da Baixada Santista chegou a questionar, em voz alta: em abril, os trabalhadores não saíram de casa por apoiar a greve ou porque os ônibus não saíram das garagens?
Não bastasse, patrões e empregados poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, compensação de banco de horas e jornada de trabalho.
Não precisa ser um vidente para adivinhar qual vontade deve prevalecer nas negociações. A reforma também cria obstáculos para o acesso à Justiça do Trabalho.
Mesmo quem tem direito ao benefício da gratuidade do acesso, por receber salário igual ou inferior a 2.212 reais (40% do limite máximo de benefícios do Regime Geral da Previdência Social), pode ter de arcar com os custos periciais, caso seja vencido no objeto da perícia. Da mesma forma, terá de pagar os honorários advocatícios, caso tenha algum pleito negado pelo juízo, ainda que parcialmente. “Mesmo que a reclamação tenha sido de boa-fé, o trabalhador terá de assumir esses custos, o que pode intimidá-lo de acionar a Justiça”, diz Costa, da ANPT.
Outra aberração jurídica é a limitação pecuniária das indenizações por danos morais, baseadas no salário das vítimas, o que viola o princípio da isonomia. Para uma ofensa de natureza gravíssima, como um acidente que resulta na morte ou incapacidade do trabalhador, a reparação máxima é de 50 vezes o último salário contratual.
“Imagine que, por negligência da empresa, um elevador despenque e deixe todos os ocupantes tetraplégicos. Lá havia um diretor, que ganhava 20 mil reais por mês, um operário com remuneração de 1,2 mil e um visitante.
Pois bem, o diretor pode receber uma indenização de até 1 milhão de reais, o operário ganhará, no máximo, 60 mil e a outra vítima, que não integra o quadro de funcionários, não terá qualquer limite, pois seu caso será tratado na esfera do Direito Civil. Percebe o absurdo? A ofensa é a mesma, mas uma vida vale mais que a outra”, exemplifica o juiz Feliciano, da Anamatra.
Os defensores da reforma sustentam que as mudanças são indispensáveis para combater o desemprego no Brasil, que já atinge 14 milhões de trabalhadores. Não há, porém, qualquer evidência científica de que a supressão de direitos possa reaquecer o mercado de trabalho, alerta o economista José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit).
“O que gera emprego é crescimento econômico. Se a demanda estiver aquecida, o empresário não hesitará em contratar mais funcionários para abastecer o mercado.”
As pesquisas reforçam a análise do especialista. No relatório World Employment and Social Outlook 2015: The Changing Nature of Jobs, produzido pela Organização Internacional do Trabalho, foram analisadas estatísticas de 63 países, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Com dados consolidados de um período de 20 anos, o estudo conclui que a diminuição na proteção dos trabalhadores não estimula a geração de empregos.
Não custa lembrar que, em dezembro de 2014, a taxa de desemprego no Brasil caiu para 4,3% da População Economicamente Ativa (PEA), segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, a menor da série histórica iniciada em 2002. Àquela época, ninguém ousava dizer que a CLT representava um entrave à criação de postos de trabalho.
Para o economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, é igualmente falacioso dizer que o empregado brasileiro é caro. “O custo do trabalho no Brasil até 2014 era 20% maior do que na China. Repetia-se o mantra de que era impossível competir com os chineses por causa disso.
A partir de 2016, a mão de obra na China passou a custar 16% mais do que aqui. Igualmente, até 2014, um trabalhador brasileiro custava um terço do equivalente nos EUA, atualmente vale 17%”, resumiu, em recente entrevista a CartaCapital.
Krein observa, ainda, que a busca de competitividade no mercado globalizado pelo baixo custo da mão de obra é uma estratégia burra. “O Brasil jamais chegará ao patamar de Bangladesh, onde um operário custa 40 dólares mensais.
Antes disso, teríamos uma convulsão social”, afirma. “Além disso, o salário não é só custo, também é renda. O rebaixamento da remuneração implica a retração do consumo doméstico.”
(da Carta Capital)

• Sem categoria

Reforma trabalhista: juízo final?

Hoje, os Senadores da República, nominalmente, se posicionarão contra ou a favor da “reforma” trabalhista, o que, considerando as personalidades e as entidades que já se manifestaram publicamente a respeito, representa assumir um lado.
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830 e que foi mundialmente superada desde o compromisso assumido no pós-guerra, no Tratado de Versalhes, em 1919.
Ao criar o trabalho intermitente, possibilitar a terceirização na atividade-fim das empresas e possibilitar a permitir a redução de direitos via negociação coletiva, notadamente no que se refere à ampliação da jornada de trabalho, a “reforma” impulsiona a transposição de empregos efetivos para empregos precários, com menor remuneração (e prejuízo para o consumo) e maior vulnerabilidade dos trabalhadores, sobretudo em ambiente de desemprego estrutural. Com isso, será potencializado as más condições de trabalho que induzem ao assédio moral, às doenças e aos acidentes de trabalho, que geram, além disso, enormes custos previdenciários, o que se agrava com a completa despreocupação com a proteção da saúde do trabalhador no ambiente de trabalho, reduzindo-se, ainda, sensivelmente, as possibilidades de reparação por danos pessoais experimentados pelos trabalhadores nas relações de trabalho precarizadas.

Além disso, a prática de horas extras (com o gravame de sequer serem devidamente remuneradas, dadas as várias modalidades de compensação que se tentam legitimar) impede a inserção de novos trabalhadores no mercado de trabalho.
Alie-se a tudo isso o incentivo que se dá aos empregadores para efetuarem dispensas coletivas sem motivo justificado e sem qualquer negociação com os sindicatos, esquecendo-se de que a Constituição Federal garante aos trabalhadores o direito à relação de emprego protegida contra a dispensa arbitrária (art. 7º, inciso I). Há também o nítido desprezo ao efetivo exercício do direito de greve, conforme consagrado no art. 9º da CF, e se terá, pela reforma contida no PLC 38/17, a fórmula plena em favor do grande capital para aumentar o seu poder e, com a consequente disseminação de uma exploração do trabalho sem limite jurídico e minimamente ético, moral e humanístico, potencializado a margem do lucro.
A reforma ainda toma o “cuidado” de tentar impedir o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho para questionar a regulação da reforma e pleitear direitos constitucionalmente assegurados, ameaçando-o com altos custos processuais, incentivando a arbitragem privada e criando a fórmula da quitação anual de direitos trabalhistas com o vínculo de emprego ainda em vigor.

São mais de 200 dispositivos normativos, todos eles em favor do grande capital, e só diz que a reforma é benéfica aos trabalhadores ou que não retira direitos dos trabalhadores quem não leu o texto da reforma, ou possui algum interesse pessoal ou econômico para que a reforma seja aprovada. São dispositivos que, no conjunto, agridem diretamente os princípios do não-retrocesso e da ampliação progressiva das condições sociais dos trabalhistas, consagrados constitucionalmente.

• Sem categoria

Senador Cristóvam Buarque trai trabalhadores do Distrito Federal

Eleito pelo voto popular, em 2010, Cristóvam Buarque (hoje PPS-DF) traiu os trabalhadores do Distrito Federal ao se alinhar com o patronato, votar a favor da reforma trabalhista apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer e colaborar com a desregulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na avaliação da diretoria do Sinpro-DF, Buarque não só traiu a classe trabalhadora do DF, mas também a história do partido político pelo qual ele foi eleito: o PDT, um partido político fundado em 1979, alinhado à ideologia social-democrata e trabalhista, esta última defendida e praticada pelo presidente Getúlio Vargas
A ideologia trabalhista ganhou força no Brasil pela ação política do presidente Getúlio Vargas, que estimulou a criação de sindicatos e a elaboração de leis de proteção aos trabalhadores que culminou com a fundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), após o fim do Estado Novo e a redemocratização do país em 1945.
Acostumado a mudar de partido político de acordo com suas conveniências, desta vez, o senador se alinhou com o patronato para instituir no Brasil um regime trabalhista não semelhante ao que há de moderno na Europa, mas sim análogo ao trabalho escravo, largamente praticado pelo patronato brasileiro, cujos representantes estão atuando nas duas Casas do Congresso Nacional.
O texto aprovado e que seguiu para o Palácio do Planalto para ser sancionado e transformado em lei, institui um modelo trabalhista copiado da Europa. Porém, não é bem assim. A flexibilização que ocorreu em alguns países desenvolvidos da Europa só foi instituída muito tempo depois de os direitos sociais – como o direito ao transporte, educação, saúde públicos, bem como ao saneamento básico, o direito ao trabalho, ao lazer, ao descanso, entre outros – estarem consolidados.
Ainda assim, os Estados europeus reavaliam, periodicamente, o seu sistema de relações trabalhistas e, quando detectam situações de vulnerabilidade para os trabalhadores, promulgam leis para redisciplinar e humanizar essas relações.
Com seu voto a favor da reforma trabalhista, o senador Cristóvam Buarque colabora com o discurso da mídia que, no dia seguinte ao maior assalto aos direitos trabalhista já ocorrido na história do Brasil do último século, usa a Operação Lava Jato para dispersar a atenção da população.
A mídia não mostra que foi justamente nos 13 anos de governo democrático-popular que a CLT foi consolidada e aprimorada com novas leis que regulamentaram direitos e profissões, que houve uma política de valorização e aumento do salário mínimo e de maior poder aquisitivo das classes mais pobres do país.
Ao se alinhar com o patronato, o senador Cristóvam, que foi eleito pelo voto popular, sobretudo com votos do movimento docente, jogou no lixo da história os avanços e garantias de direitos fundamentais nas relações de trabalho instituídas pelos governos democrático-popular que produziram para o Brasil uma série de conquistas de projeção internacional.
Em apenas 12 meses, os parlamentares representantes do patronato destruíram 13 anos de uma gestão democrática dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que retiraram o Brasil do Mapa Mundial da Fome e se tornar a 6ª economia mundial.
Um ano após o golpe de Estado, os políticos que apoiaram o golpe destruíram a ascensão da renda e da classe social de mais de 40 milhões pessoas, o aumento do salário mínimo para o maior patamar em 40 anos, entre outros avanços.
Confira a seguir as leis criadas nos 13 anos do governo democrático-popular que consolidaram a CLT e fortaleceram a economia nacional e o setor público, mas que, agora, com a reforma trabalhista, perderão sua eficácia.

Fonte Diap

• Sem categoria

EAPE divulga cursos para 2º semestre; inscrições vão até o dia 27/07

Estão abertas as inscrições para os cursos do segundo semestre da EAPE, para toda a categoria. As inscrições vão até a quinta-feira, dia 27 de julho.
A relação de todos os cursos e mais informações a respeito dos mesmos são encontradas no próprio site da EAPE. A lista dos (as) selecionados (as) será divulgada dia 08/08, no mesmo endereço.

• Sem categoria

Trabalhadores: luta não acabou com aprovação da reforma trabalhista

A aprovação da reforma trabalhista nesta terça-feira (11) no plenário do Senado foi considerada por sindicalistas um golpe contra os trabalhadores sem precedentes na história das relações de trabalho no Brasil. Na opinião dos dirigentes, a resposta dos trabalhadores também virá na mesma proporção da reforma.

“[A aprovação] é uma tragédia. A luta dos trabalhadores contra a reforma está associada à luta contra o golpe e não se encerra com essa votação. Esse modelo de relações do trabalho que foi aprovado é o modelo dos golpistas que vai ser encerrado junto com o golpe”, declarou ao Portal Vermelho Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

• Sem categoria

Senado no escuro e sem microfones a mando do senador de Eunício de Oliveira, postura já vista no início da ditadura em 1964

• Sem categoria

Deu tudo errado, a educação não é mais a saída e o que sobra é a resistência

por Denise Silva Macedo*
O professor é hoje um profissional derrotado economicamente, politicamente, ideologicamente
Cérebros ou nádegas. Quem não tem dinheiro não estuda. Se tudo der errado. As últimas pérolas dos mercadores e dos compradores da educação alienante no Brasil. Um professor da Unicamp, um deputado, alguns alunos do ensino médio. Quem são esses personagens de um cenário educacional mais amplo bastante preocupante? Apenas alguns dos muitos que atacam o sistema de cotas nas universidades públicas, que defendem que essa mesma universidade se destine a quem pode pagar por ela e que acreditam no sucesso material e na bobagem da meritocracia.
Instituições, como escolas e universidades, públicas ou privadas, não existem no vácuo, mas em contextos sociais muitas vezes graves e confusos, os quais ela vem, perigosamente, reproduzindo. Há sete anos, venho estudando os impactos desses contextos nessas instituições que, em princípio, deveriam ser o refúgio e a defesa da ética, da estética, do saber, do conhecimento desinteressado – como defendia Nietzsche –, das discussões produtivas, da descolonização do saber, do cultivo da visão e do fazer coletivos e, no caso brasileiro, da identidade da América Latina. Em princípio…
Nesta contemporaneidade, abrem-se escolas de princesas, contratam-se pedagogos como babás, configura-se o ensino superior como um ensino médio um pouco melhorado, diretores de escola apoiam o escola sem partido, o governo pós-impeachment estabelece um teto cruel à educação por 20 anos, pais terceirizam seus filhos para escolas que já têm até lavanderias, coachs e plataformas importadas tomam o lugar do professor com seus discursos vazios.
Em épocas de ultraneoliberalismo, pais viraram clientes, alunos são preparados para o vestibular desde o 1º. Ciclo do Ensino Fundamental, professores viraram produto e abaixaram suas cabeças rapidamente, muitas vezes, sem sequer perceberem a própria desvalorização. Os sindicatos se enfraquecem vertiginosamente, sob políticas trabalhistas desfavoráveis e em uma inação que aumenta as dificuldades dos professores em resistirem ao massacre. A visão crítica agoniza; a visão coletiva vira utopia; o questionamento foi substituído pelo simpático consentimento mudo, vazio e covarde.
O professor é hoje um profissional derrotado economicamente, politicamente, ideologicamente. Muitos tentam resistir, mas, como em tempos imemoriais, sequer são entendidos naquilo que defendem. Milton Santos já disse que o intelectual é o ator social mais oprimido no Brasil, e Darcy Ribeiro já revelou que a crise na educação do Brasil não é uma crise, é um projeto ideológico.
As peças do jogo educacional se encaixam, na prática e na teoria. Como chegamos até aqui? De vários modos. Um deles foi e é a falta de questionamento. Como disse Cornelius Castoriardis, o problema da condição contemporânea de nossa civilização moderna é que ela parou de se questionar. Não formular certas questões é extremamente perigoso, mas o sistema se estrutura de modo a mostrar que fazê-lo também o é. Está criado o jogo de tensões entre os silenciosos e os questionadores. Todos pagam um preço, o de perderem a dignidade ou de causarem estranhamento, o qual deveria ser desejável na educação, mas não é. Não é porque esse projeto ideológico de que fala Darcy Ribeiro garantiu gerações e gerações de professores, mesmo mestres ou doutores, acríticos, formatados em cursos superiores, públicos ou privados, voltados para a técnica e para o mercado.
No outro lado desse mundo como perversidade, a mídia oficial ajuda muito no processo de decadência ética, intelectual, crítica. Tira proveito e provoca, dialeticamente, a pocotização de muitos, como adjetivou Luciano Pires, desviando as atenções das questões realmente importantes: anestesia milhões de telespectadores, a cada dia, com a exposição da violência; transforma algumas das pessoas mais estúpidas em celebridades; dita rumos políticos; tira do debate o que convém ser tirado e decide qual será o assunto do dia, no café da manhã, no almoço e no jantar.
O desconhecimento histórico e social do que as cotas e outros auxílios já fizeram a estudantes universitários e suas famílias, a falta de ética secular da política brasileira e o pensamento elitista e falacioso da meritocracia da classe média rondam o cotidiano educacional no Brasil. Perpetuam Paulo Freire: “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor.” Entram nas engrenagens sociais, alcançando universidades, onde já há alunos de pós-graduação, mestrandos e doutorandos, querendo ser príncipes e princesa, no que parece ser um processo de disneilandização sem volta.
Darcy Ribeiro disse que tentou fazer uma universidade séria e fracassou. Sim. Neste momento, ninguém poderia consolá-lo. Em várias escolas e universidades, públicas e privadas, muita coisa deu errado. O modo como muitos adolescentes chegam e saem do ensino médio explica parte desse fracasso. A educação, ao que tudo indica, não é mais a luz no fim do túnel, sempre duramente atacada pelo próprio Estado. Ela segue reproduzindo e reforçando, dialeticamente, a violência e a exclusão social. A saída é nos lembramos de como Darcy Ribeiro completa o próprio pensamento, “Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”, e ficarmos sempre atentos a de que lado estamos.
*Blog do Sócio – Carta Capital

• Sem categoria

Audiência discute Escola Sem Partido nesta terça (11)