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Senado inicia votação da reforma trabalhista. Entenda o que muda

O plenário do Senado começa nesta terça-feira 11 a votação do que é considerada uma das principais bandeiras do governo de Michel Temer (PMDB-SP), a reforma trabalhista. A expectativa é que o governo vença e que o resultado saia ainda hoje. A discussão, porém, pode continuar na quarta-feira 12 caso a oposição consiga obstruir a votação e adiá-la.

Na semana passada, houve duas sessões em Plenário para a discussão da matéria. Foram mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, mas o relator e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já pediu a rejeição de todas elas. O PLC 38/2017 deverá ser votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, o texto segue direto para a sanção presidencial.

Levantamento do site Poder360 mostra que 45 dos 81 senadores se declaram abertamente a favor da reforma trabalhista. Isso significa que o governo já tem os votos necessários para aprovar o projeto no plenário, embora a margem seja apertada. Há 22 senadores contra a reforma e 14 não revelam o voto. Destes, sete são de partidos governistas.

A sondagem do jornal Estado de Minas mostra um resultado ainda mais apertado, com 42 senadores a favor da reforma, apenas um voto a mais que o necessário. Por tratar-se de um projeto  de lei, maioria simples é o suficiente para a aprovação. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), só votará em caso de empate.

A deterioração do mercado de trabalho brasileiro é o principal argumento do governo para o avanço de medidas que retiram direitos dos trabalhadores e flexibilizam as relações de trabalho. O texto da reforma altera profundamente as relações trabalhistas no Brasil, ao regulamentar o trabalho intermitente, acabar com a contribuição sindical, enfraquecer Justiça do Trabalho e fazer acordos coletivos prevalecerem sobre a legislação. Um conjunto de medidas visto como um importante desestímulo à formalização de postos de trabalho.

O que muda para o trabalhador? 

Um dos principais pontos da reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”. Poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir o fundo de garantia, o salário mínimo, o 13º e as férias proporcionais.

Para a jornada de trabalho, o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. A jornada de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.

Já as férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maior que 14 dias corridos. Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, fica proibido que as férias comecem dois dias antes de um feriado ou fim de semana. Hoje, a CLT prevê jornada máxima de 44 horas semanais e as férias podem ser divididas apenas em dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias. Ainda sobre férias, o texto da reforma passa a permitir que trabalhadores com mais de 50 anos dividam suas férias, o que atualmente é proibido.

Outro ponto sugerido é a determinação que, se o banco de horas do trabalhador não for compensado em no máximo seis meses, essas horas terão que ser pagas como extras, ou seja, com um adicional de 50%, como prevê a Constituição. O texto também atualiza a CLT, que previa um adicional de 20% para o pagamento das horas extras, para 50%, como está previsto na Constituição.

A reforma cria ainda duas modalidades de contratação: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o teletrabalho, que regulamenta o chamado home office, ou trabalho de casa.

Atualmente a legislação trabalhista não contempla o trabalho em casa e o texto apresentado nesta terça inclui o home office, estabelecendo regras para a sua prestação. Ele define, por exemplo, que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado não descaracteriza o regime de trabalho remoto.

Haverá a necessidade de um contrato individual de trabalho especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado e esse documento deverá fixar a responsabilidade sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos, além da infraestrutura necessária para o exercício de cada atividade. As despesas ficam por conta do empregador, que não poderão integrar a remuneração do empregado.

A outra modalidade de contratação criada, o trabalho intermitente, permite que o trabalhador seja pago somente pelas horas de serviço de fato prestadas. Neste caso, segundo a versão final do relatório, a empresa terá que avisar o trabalhador que precisará dos seus serviços com cinco dias de antecedência.

A modalidade, geralmente praticada por bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho. Atualmente a CLT prevê apenas a contratação parcial.

A CLT em vigor considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não passe de 25 horas semanais. Pela legislação atual, é proibida a realização de hora extra no regime parcial. O parecer do relator aumenta essa carga para 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana. Também passa a considerar trabalho em regime parcial aquele que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. As horas extras poderão ser compensadas diretamente até a semana seguinte. Caso isso não aconteça, deverão ser pagas.

Para o regime normal de trabalho, o parecer mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Hoje, a CLT diz que isso só poderá ser estabelecido “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”. Pela regra atual, a remuneração da hora extra deverá ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal. O relator aumenta esse percentual para 50%.

Sobre a terceirização, lei sancionada em março pelo presidente Michel Temer, o texto da reforma propõe salvaguardas. O parecer cria uma quarentena que impede que o empregador demita um trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses.

Além disso, um trabalhador terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos de uma mesma empresa. Essa equidade vale para itens como de ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Há ainda mudanças na contribuição sindical. Atualmente, o pagamento é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional. Na prática, o fim da contribuição obrigatória enfraquece a discussão e pleitos coletivos por categoria de trabalhadores.

Além disso, o texto da reforma trabalhista que tramita no Senado viola três convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As mudanças, tratadas como prioridade pelo governo e pelo mercado, podem resultar em consequências nefastas para os trabalhadores brasileiros, como detalha o dossiê preparado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), vinculado ao Instituto de Economia da Unicamp.

Aprovada em duas de três comissões

Denunciado por corrupção e presidente menos apoiado pela população desde José Sarney, Michel Temer tem no discurso da aprovação das reformas sua tábua de salvação. E na quarta-feira 28 conseguiu uma vitória importante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda dominada por seus aliados.
Uma semana antes, porém, um revés: o relatório da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor. O resultado é uma derrota para a base governista, que encampava a defesa da reforma trabalhista. Mesmo assim a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A reforma já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ainda que a maior parte da grande imprensa não aborde o impacto negativo das mudanças, como mostrou levantamento da ONG Repórter Brasil, inúmeros especialistas são contrários ao texto. “Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó“, disse a CartaCapital Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná. Ricardo Antunes, da Unicamp, referência na sociologia do trabalho, fez duras críticas ao texto em entrevista a CartaCapital. “Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado“, afirmou ele.
Na terça-feira 27, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou duas preliminares sobre a reforma nas quais repudia o regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e denuncia inconstitucionalidades encontradas no projeto de lei.
(da Carta Capital)

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Escola sem noção

Não existirá esperança para o Brasil enquanto não houver uma revolução na qualidade da educação. Temos um dos piores sistemas educacionais do mundo, que forma uma maioria de estudantes sem conhecimentos básicos de português e matemática. Nenhum país conseguiu dar um salto de desenvolvimento sem antes construir um sistema acessível de ensino, que forme cidadãos capazes de dar rumo ao país e uma força de trabalho bem preparada.
Trata-se de uma constatação quase consensual, aliás. Esquerda e direita concordam que a educação tem que melhorar, sindicatos e grandes empresários, pais e alunos, professores e políticos. Isso é bom: para que a revolução educacional possa acontecer, é necessário que haja uma participação da sociedade inteira.
Especialistas de esquerda e de direita concordam que uma educação pública suficientemente boa é uma peça fundamental no sistema educacional de qualquer país – sem isso, só os ricos podem estudar e o resultado inevitável é um país injusto, com força de trabalho de baixa qualidade, incapaz de inovar e de crescer. Tanto é assim que raríssimos países desenvolvidos dão boa educação pública a menos do que 80% da população – nos Estados Unidos, são 92%. Mas uma boa educação tampouco é responsabilidade só do governo. Países onde o ensino tem qualidade realmente alta são aqueles que conseguem envolver a sociedade toda no trabalho coletivo de educar as novas gerações. Boas escolas não são isoladas de suas comunidades: elas são abertas para que todo mundo que tenha algo a ensinar possa transmitir o que sabe para as gerações seguintes. É fundamental também que os pais acompanhem muito de perto a jornada dos seus filhos, em diálogo constante com a escola.
Aqui no Brasil, como regra, vamos muito mal em todos esses aspectos. Tem uma história que considero bem ilustrativa da maneira equivocada deste país de encarar o assunto: é a história do Movimento Escola Sem Partido. O movimento nasceu em 2003, quando a filha de um procurador do Estado chamado Miguel Nagib voltou da escola e contou ao pai sobre o que ela tinha aprendido naquele dia. O professor tinha falado sobre personagens históricos que abriram mão de tudo em suas vidas para se dedicar de corpo e alma a uma ideologia. Ele deu dois exemplos: São Francisco de Assis e Che Guevara.
Nagib ficou furioso. Pareceu-lhe descabido que alguém pudesse fazer qualquer tipo de comparação entre um santo e um comunista. Indignado, ele foi conversar com outros pais, mas ninguém ficou tão revoltado quanto ele. Aí ele teve a ideia de criar um movimento contra aquilo que ele chamou de “doutrinação ideológica” nas escolas. A estratégia-padrão do movimento era mandar notificações judiciais para intimidar professores acusados como “doutrinadores”.
Claro que não é mesmo aceitável que professores doutrinem seus alunos: o papel da educação é dar os elementos para que os alunos desenvolvam a capacidade de pensar por si próprios. Não dá mesmo para defender que um professor se aproveite de uma posição de poder para tentar fazer lavagem cerebral em seus alunos. Mas, quando se investiga mais a fundo as brigas que o Escola Sem Partido comprou, fica claro que, no fundo, o movimento não é contra a “doutrinação”. É contra o pensamento livre. Um dos seus princípios mais básicos, por exemplo, é defender “o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. No fundo, o que o movimento quer é controlar os professores, para garantir que os alunos não aprendam “ideias perigosas” na escola, como o feminismo. Ou a justiça.
E isso é péssimo, porque um elemento central em qualquer escola que funcione é a liberdade de ensinar. Na Finlândia, por exemplo, que tem o melhor sistema de educação do mundo, professores não precisam nem seguir um currículo detalhado – apenas diretrizes vagas de onde se quer chegar. Cabe a cada um encontrar, de maneira criativa, o caminho até o coração dos alunos. Está bem claro que um sistema assim é muito mais eficaz: alunos aprendem melhor com professores apaixonados, criativos, engajados. Sem falar que sistemas que dão mais liberdade invariavelmente atraem professores mais talentosos – dar aulas sob a ameaça constante de notificações judiciais tira todo o prazer de ensinar.
Ok, Nagib era um pai paranoico que, querendo ajudar, estava atrapalhando a educação. Não é o primeiro nem será o último: até aí tudo bem, lida-se com isso. O mais maluco dessa história aconteceu mais recentemente, a partir de 2015, quando a crise política chegou ao fundo de poço de onde nunca mais saímos. Com os partidos políticos soterrados por denúncias, o Escola Sem Partido, compreensivelmente, começou a ganhar adeptos. Foi aí que algo bizarro aconteceu: diante da baixa popularidade dos partidos, sabe quem resolveu lucrar com o Escola Sem Partido? Acredite: os partidos.
Como por exemplo o PR, que está todo enlameado por denúncias. É o partido do senador Magno Malta, um colecionador de acusações de corrupção. Ele esteve envolvido, por exemplo, no repulsivo escândalo dos Sanguessugas, no qual foi acusado de desviar dinheiro que estava destinado para a compra de ambulâncias. Enfim, o sujeito é gente boa.
Pois então: Magno Malta, representante de um dos piores partidos, é relator do projeto de lei Escola Sem Partido, que tramita no Senado, com a proposta de proibir que os professores discutam questões de gênero ou “doutrinem” os alunos. O projeto é uma baboseira, do ponto de vista pedagógico é um desastre, mas encontra apoio porque surfa na baixa popularidade dos políticos. Como esse, há outras dezenas de projetos semelhantes tramitando na Câmara, nas Assembleias dos estados e nas câmaras de vereadores de várias cidades, quase todos de autoria de políticos duvidosos, tentando desviar as suspeitas de si para os coitados dos professores brasileiros, que aliás estão entre os mais mal pagos do mundo (enquanto senadores como Magno Malta estão entre os mais bem pagos do mundo).
Outro partido que vem tentando se aproveitar do Escola Sem Partido foi o DEM, ex-PFL, que também tem currículo vergonhoso. Seu jovem vereador Fernando Holiday, de São Paulo, que lançou sua carreira política pelas redes sociais, estava meio por baixo em março deste ano, após uma acusação de ter usado caixa dois em sua campanha. No mês seguinte, talvez para desviar a atenção de si, ele começou a fazer blitzes em escolas públicas de São Paulo, como se fosse um tipo de polícia política, com o celular em punho, ameaçando professores e postando nas redes sociais.
O apelo do Escola Sem Partido é compreensível. Num país onde política é sinônimo de sujeira, é de se entender que os pais não queiram que grupos políticos transformem a escola em palanque. O irônico é que quem está fazendo isso são partidos como o DEM e o PR, e políticos como Holiday e Malta. Eles é que estão invadindo o território sagrado da educação em busca de holofotes para seu marketing político.
Não é com ações judiciais que se melhora a escola, nem com caça a bruxas: é com participação da sociedade e com liberdade para criar num ambiente efervescente de debate e diversidade. Esse é o único jeito de fazer com que os alunos se apaixonem por aprender. Miguel Nagib tem todo o direito de não concordar com o professor de história da filha dele. Se ele vivesse na Finlândia, não no Brasil, essa discordância teria dado origem a um debate amplo e diverso, com a participação dos alunos. Não a uma notificação judicial e a projetos de lei de políticos picaretas.
*Denis R. Burgierman  é jornalista
(do Nexo Jornal)

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Dieese realiza seminário sobre as reformas encaminhadas por Temer

Na próxima segunda-feira (10), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos no DF (Dieese) realizará um importante debate sobre as nocivas reformas impostas pelo governo golpista de Michel Temer.
Sob o tema: “Aspectos e impactos das reformas trabalhista e previdenciária”, o seminário trará especialistas para esmiuçar o assunto.
A atividade será realizada às 14h, no auditório do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), e contará com três mesas expositivas:
Debate sobre a reforma trabalhista – Tiago Oliveira, Técnico do Dieese;
Impactos da reforma previdenciária – Bráulio Santiago, Técnico de Finanças e Controle Unacon Sindical;
Aspectos das reformas trabalhista e previdenciária – André Luis dos Santos, Assessor Parlamentar Diap.
Os interessados deverão confirmar sua participação até o dia 10, através do email erdf@dieese.org.br. Mais informação pelo telefone (61) 3345-8855.

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Sinpro convoca categoria para manifestação contra a reforma trabalhista na terça-feira (11)

O Senado Federal pretende concluir na próxima terça-feira (11/7) a votação da contrarreforma trabalhista – PLC 38/2017. Os trabalhos começam às 11h, no plenário da Casa.
Por isso mesmo, o Sinpro convoca os/as professores/as em coordenação nesse mesmo dia a integrarem a “Marcha Contra os Assassinos de Direitos”, organizada pela CUT Brasília e sindicatos filiados.
A concentração para a Marcha será às 10h, no Espaço do Servidor – na Esplanada dos Ministérios.
Caso aprovada, a contrarreforma trabalhista – encaminhada pelo ilegítimo governo Michel Temer – retira todos os direitos da classe trabalhadora em benefício dos capitais financeiro, agrário e empresarial, verdadeiros responsáveis por colocarem Temer no poder e que agora cobram a alta fatura do financiamento do golpe.
Mas, os trabalhadores e trabalhadoras já decidiram que não pagarão essa conta e por isso irão às ruas, mais uma vez, em protesto contra a destruição dos direitos trabalhistas.
O objetivo da Marcha é encher a Esplanada de trabalhadores na terça-feira para que os senadores entendam, de uma vez por todas, que quem VOTA não VOLTA.
Serviço:
Marcha Contra os Assassinos de Direitos
Quando? Terça, 11 de junho – Dia da votação da nefasta reforma trabalhista, às 10h.
Onde? Concentração no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios

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Abrace Mais incentiva as doações durante o mês de julho

O Abrace Mais – Escola do Abraço está entregando nesta sexta-feira (07), no dia do voluntariado, o “Dever de Casa – Abraço Solidário” a ser realizado pela comunidade escolar do DF (estudantes, professores, servidores, pais e familiares) e que será apresentado pelos participantes até o dia 01 de agosto de 2017, em cada escola.
O dever de casa é para ser realizado neste período (07/07 a 01/08/2017) e consiste em praticar o desapego (Não está usando, desapega. Doar faz bem), ou seja, levar para a escola, aquilo que não está usando para doar a entidades filantrópicas e para ações de solidariedade. A “Prática do Abraço Solidário” faz parte das ações do Abrace Mais – Escola do Abraço. “Toda escola, escola do abraço, o ano todo”, afirma o professor Francisco Filho, coordenador da campanha.
O Abrace Mais – Escola do Abraço convida todas as escolas a promoverem o “Dever de Casa – Abraço Solidário” com a participação dos professores, orientadores educacionais, servidores, conselho escolar, grêmio estudantil, representantes de classe, etc. Após a arrecadação efetuada, a própria comunidade escolar, decidirá qual a entidade filantrópica será contemplada com a suas doações. A sugestão é que a comunidade escolar visite a entidade contemplada para entregar as doações.
A Escola do Abraço solicita que as escolas informem a sua adesão a campanha por mensagem in box  na página do Facebook do Abrace Mais com o objetivo de convidar comunidade, que mora ou trabalha próximo a escola, para também fazerem este dever de casa.
A proposta é que o Abraçe Mais – Doar Faz Bem seja realizado em Brasília, em todo o DF, ou seja, você é convidado a promover o “Dever de Casa – Abraço Solidário” em seu espaço de convivência (local de trabalho, condomínio etc), consagrando assim, “Brasília, Capital Mundial do Abraço”.
O Abrace Mais – Escola do Abraço visa “promover a cidadania, a solidariedade, a sustentabilidade, a valorização vida, o resgate da vida e a cultura da paz“.
A Campanha Abrace Mais está cadastrando entidades filantrópicas e ações de solidariedade com o objetivo de fazê-las mais conhecidas pelo trabalho que desenvolvem através mensagem in box na página do Facebook do Abrace Mais.

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Reforma trabalhista: trabalhador à disposição do patrão e sem garantias

O trabalho intermitente ou contrato zero hora é um dos itens mais criticados da reforma trabalhista, que poderá ser votada no dia 12 de julho no plenário do Senado. Estudo do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit) afirma que essa forma de contratação será “eficiente” em criar instabilidade e rebaixar a remuneração do trabalhador.

Contratado nesta condição, o empregado fica à disposição do empregador sem saber o quanto vai receber ou o quanto vai trabalhar. Ganha pelas horas trabalhadas, se não for chamado não recebe.

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Confira o novo precatório do vale alimentação

A diretoria do Sinpro recebeu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a última atualização dos precatórios referente ao vale alimentação. Só tem direito a receber o precatório, de acordo com a emenda 62/2009,  os servidores com idade a partir de 60 anos ou acometidos por doenças graves citadas no Art. 6º da lei 7.713/88.
As professoras e professores que se encaixam nestes requisitos devem comparecer ao Sinpro munidos de cópias autenticadas em cartório público de documentos pessoais (RG, CPF e o laudo médico, se for o caso, com o CID e formulários em duas vias preenchidos com caneta azul, sem rasuras e sem abreviação de sobrenome).
Os demais professores que não se encaixarem nas regras da emenda 62/2009 deverão aguardar o comunicado da Justiça. 
Confira abaixo as duas listas de 2017. Aqueles que não encontrarem seu nome na lista devem continuar aguardando a conclusão do restante das ações em execução.
 
 
>> Confira os precatórios do vale alimentação (situação em setembro de 2013)
1ª lista
2ª lista

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Desmonte dos direitos trabalhistas pode acontecer na próxima terça (11). Hora de pressão

Com 46 votos favoráveis e 19 contrários, o pedido de urgência para a tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi aprovado no Senado Federal. Portanto, a medida será votada na próxima terça (11) e, caso aprovada, os trabalhadores perderão direitos como férias, trabalho com carteira assinada, 13º salário e descanso semanal remunerado.
O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu a matéria na Ordem do Dia desta quarta (5) para ser debatida a partir das 14h. Na quinta, a discussão será retomada entre as 11h e 14h, quando será encerrada a sessão. Segundo Eunício, conforme acordo entre líderes, “não haverá sessão extraordinária para tratar da reforma trabalhista”. Portanto, a CLT e todos os direitos da classe trabalhadora poderão ser rasgados na próxima semana.
Resistência – Para a Central Única dos Trabalhadores de Brasília, após o sucesso de duas Greves Gerais e diversas outras mobilizações por todo o Brasil envolvendo os trabalhadores e trabalhadoras e os movimentos sociais, é necessário continuar pressionando.
“Precisamos intensificar a mobilização em cima dos senadores para que eles revertam o voto. Isso tem sido feito com os congressistas do DF, mas, precisamos pressionar também os de outros estados”, instrui Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
Para Britto, a população possui duas forças poderosas: a capacidade de trabalho e o voto. “Com a greve, mostramos que temos o controle sobre a produção e com o voto nas urnas, em 2018, não deixaremos que deputados e senadores ladrões de direitos voltem ao Congresso Nacional”, garantiu.
Na pressão – A CUT Nacional orienta para que em todos os estados suas bases pressionem os senadores, porque agora é com o plenário e a votação desta vez será decisiva e final. Além disso, força total às redes sociais e ao uso do site NA PRESSÃO, onde há uma campanha específica para a Reforma Trabalhista, que proporciona acesso direto a todos os canais e redes sociais dos senadores, além de informar a posição de cada senador sobre a reforma.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou, no lançamento do NA PRESSÃO, que os senadores “dizem que o que os deixa com medo é justamente a pressão nas bases. Então, a ideia é justamente furar o bloqueio e mostrar a indignação dessas bases”. Por isso, fazer chegar a opinião de cada cidadão, em especaial para os senadores indecisos, é fundamental.
Com informações da CUT Brasília e CUT Nacional

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Movimento popular de Ceilândia realiza Seminário de Educação Ambiental

O Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM) realiza o I Seminário de Educação Ambiental: A Água e o Cerrado – Direitos Sociais para Preservação da Vida.
Aberto a toda comunidade, o evento será no próximo dia 15 (sábado), às 14h30, no auditório da Administração de Ceilândia (QNM 13, Módulo B, próximo ao estacionamento do supermercado Extra).
De acordo com o palestrante, professor da UnB Perci Coelho de Souza, o objetivo é “nos juntarmos numa verdadeira cruzada do século 21 em defesa do direito humano à água não como alguns empresários e políticos golpistas querem nos fazer acreditar que a água é mais uma mercadoria como outra qualquer”.
“Temos a convicção que só por meio de uma articulação de forças entre todos os movimentos populares do DF e Entorno, articulados a partir de suas lutas particulares na denúncia dos abusos, injustiças e discriminações no tocante as várias modalidades de uso da água que vai muito além da falsa crise hídrica anunciada pelo GDF é que poderemos construir uma pauta comum de lutas para um futuro melhor em nossas cidades do DF e Entorno”, enfatiza o professor.

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Terceirizados na limpeza das escolas públicas do DF vão para 2 meses sem salário

Cerca de novecentos trabalhadores terceirizados na limpeza e conservação de várias escolas públicas no Distrito Federal (DF) estão indignados porque tudo indica que deverão ficar novamente sem receber o salário neste mês.
Caso isso aconteça, os trabalhadores ficarão o segundo mês consecutivo sem receber o pagamento da Empresa Real JG e que tem como obrigação trabalhista pagar os seus empregados normalmente no quinto dia útil de cada mês.
O Sindiserviços-DF, Sindicato que representa os trabalhadores terceirizados no DF, tem insistentemente cobrado uma solução imediata da empresa ou da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEE/DF) que é responsável pela contratação da empresa terceirizada.
Mas, infelizmente, somente tem obtido como resposta que o Governo do Distrito Federal (GDF) só pagará os seus fornecedores depois que pagar os salários dos servidores públicos.
Mesmo com a ameaça do corte do ponto, o sindicato ressalta que parte da categoria está de braços cruzados e vão mobilizar todos os demais colegas de trabalho para também aderirem o movimento paredista a partir desta terça-feira (04).
Os sindicalistas destacam que já formularam diversas denuncias no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no DF (SRTE/DF), na tentativa de viabilizar uma solução mais urgente e que possa amenizar a situação desesperadora que muitos pais e mães de família se encontram no momento.
Eles alertam que vários trabalhadores já não estão nem indo para o emprego, pois não dispõem de condições financeiras e estão com as finanças destroçadas.
Outros, destacam, estão à beira da falência, sendo despejados ou vivendo de favor na casa de amigos ou familiares.
(do Sindiserviços)