Comunidade escolar do Zilda Arns irá realizar ato público unificado contra violência nesta quarta (05)

Todos juntos contra a violência nas escolas. Assembleia no CEF Zilda Arns, em 19 de junho de 2017

 
O Sinpro-DF, a comunidade escolar do CEF Zilda Arns, todos os Centros de Ensino Fundamental (CEF) e Centros de Ensino Médio (CEM) da Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Itapoã e Paranoá, bem como lideranças comunitárias das duas regiões administrativas, realizarão um ato público unificado nesta quarta-feira (5), para denunciar e repudiar a violência nas escolas das duas cidades. A concentração será às 8h30, em frente ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) Zilda Arns, na Quadra 378, de Itapoã.
Em seguida, haverá uma passeata até o Ginásio Central de Itapoã com a realização de uma grande aula pública cidadã e momento cultural com participação interativa dos estudantes de todos os CEFs e CEMs da CRE.  A atividade foi aprovada no dia 19 de junho04, em Assembleia realizada com a comunidade escolar do CEF Zilda Arns, uma semana após o assassinato do estudante Gidenilton Ribeiro Lacerda, dentro de uma sala de aula da instituição.
Segundo informações da Polícia Militar, um homem encapuzado entrou na escola, no dia 13 de junho, e atirou três vezes na vítima, que estava sentada nas carteiras da frente. O suspeito fugiu em uma Parati prata.
Os participantes da Assembleia discutiram a ausência do poder público nas comunidades mais fragilizadas socialmente e apontaram a falta de políticas públicas de segurança em todas as escolas, sobretudo, nas situadas nessas áreas, como um dos principais fatores do alto índice de violência que vem exterminando a juventude pobre dos bairros mais periféricos.
A comunidade reivindica a retomada do Batalhão Escolar para prevenir essa violência, com policiais qualificados e capacitados a atuarem especificamente nas escolas, principalmente nas mais de 100 escolas noturnas das regiões administrativas socialmente mais vulneráveis. No entendimento da comunidade, o Batalhão Escolar deverá adotar uma ação preventiva e não efetuar um policiamento repressivo, ostensivo e grotesco.
Na avaliação dos participantes da Assembleia, o assassinato do estudante Gidenilton é resultado da falta de políticas públicas para regiões econômica e socialmente mais vulneráveis, do sucateamento intensivo das instituições que, hoje, sobrevivem precariamente com falta de contratação de mão de obra para atuar nas várias áreas. A falta de pessoal afeta a qualidade do atendimento em todos os aparelhos e setores públicos, como na educação, na segurança e na saúde.
No caso da educação, há grande falta professores, orientadores educacionais, vigias, porteiros entre outros profissionais que atuam na escola a fim de proporcionar o bom atendimento ao público, que paga caro para ter serviços públicos de qualidade.
“Vivemos um momento de crise social intensa ensejada e fortalecida pelos governos neoliberais que retiram o Estado dos principais serviços públicos com o objetivo de privatizá-los. Precisamos unificar nossas pautas em defesa de uma educação pública, laica, democrática, gratuita e com qualidade socialmente referenciada”, afirma Luciana Custódio, diretoria de Formação Sindical do Sinpro-DF.
Ela lembra que “é importante toda a categoria e todas as comunidades escolares estarem atentas e na luta por uma sociedade mais justa, menos desigual, menos violenta”. E considera a escola um local que “reflete um modelo de sociedade, daí, casos de violência ocorridos no interior das escolas precisarem de ser debatidos e enfrentados extramuros e extraclasse, uma vez que essa luta só será bem-sucedida se for desenvolvida coletivamente”, finaliza.
Fotos da Assembleia, nessa segunda (19)
Crédito: Arquivo do Sinpro-DF/Ecom

Governo golpista tentará aprovar Reforma Trabalhista nesta quarta, dia 5. A oposição resiste


Em meio a denúncias de corrupção envolvendo diretamente o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), o governo tenta aprovar a reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores para favorecer grandes empresários. O projeto de lei rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Os senadores analisam nesta terça-feira (4/7) um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no Plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017  entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
A absurda proposta divide até mesmo o partido de Michel Temer. Maior bancada na Casa, o PMDB tem 17 senadores a favor e 5 contra o texto que veio da Câmara. Entre os críticos, está o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
— Sinto que os parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão. O que se pretende é liquidar o direito do trabalhador, aviltar seu salário — disse Requião.
Oposição – Os senadores da oposição lembram o momento de instabilidade política vivido pelo país e reclamam de o governo não permitir alterações na medida que veio da Câmara.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou a denúncia por corrupção passiva oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
“Não é correto fazer votação nesse momento em que o governo acabou. Fazer isso depois da denúncia, com o presidente desmoralizado, é colocar o Senado de joelhos. Vou tentar até o fim convencer os pares e apresentar um recurso para tentar adiar a votação — afirmou.
o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, apontou que não há clima para votar os projetos defendidos pelo ilegítimo Michel Temer, enfatizando que “esse Senado e esse governo não têm condição moral nem política para fazer qualquer tipo de reforma”.
Segundo o dirigente, todas as propostas presentes na reforma trabalhista são reivindicações da CNI (Confederação Nacional da Indústria), sem qualquer contribuição da classe trabalhadora. A resposta a esse processo, defendeu, deve vir das ruas.
“Os assassinos do legislativo matarão o 13° salário, férias, FGTS, entre outros direitos. Nossa justiça do trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e nossa Constituição Federal serão duramente agredidas e o golpe contra a classe trabalhadora poderá ser concretizado. Portanto, vamos pressionar os senadores para dizerem NÃO ao retrocesso trabalhista, ao assassinato de direitos, com toda indignação e coragem necessárias”, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
No DF – Dos três senadores do Distrito Federal, José Reguffe (Sem Partido) e Hélio José (PMDB) já se posicionaram contrários ao projeto que assassina todas as conquistas da classe trabalhadora. Mas a pergunta que não quer calar é “como votará o senador Cristovam Buarque?”.
Até então, o parlamentar não deu nenhum parecer quanto a sua posição na votação, mas, seu silêncio sinaliza que ele possivelmente votará com os golpistas. Precisamos impedir que isso aconteça.
Ligue para o gabinete do senador Cristovam Buarque (3303-2281) e exija que ele vote contra o fim dos direitos. Lembre a ele que “quem votar contra a classe trabalhadora, não volta nas próximas eleições”. Se de um lado, Temer tem o poder do capital para negociar, do outro, a classe trabalhadora tem o voto. Vamos ajudá-lo a escolher.
Veja o que muda na CLT e como isso afeta sua vida.
1. Grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres. Se aprovada, a reforma permitirá que mulheres grávidas ou que estão amamentando trabalhem em lugares insalubres de grau médio e mínimo. Só ficará proibido o grau máximo. Nos locais insalubres, as trabalhadoras terão contato com produtos químicos, agentes biológicos, radiação, exposição ao calor, ambiente hospitalar de risco, frio intenso e outros.
2. Assédio moral e sexual será precificado de acordo com condição social da vítima. Caso esse crime seja cometido pelo patrão, a vítima será indenizada de acordo com o salário que ela recebe. As trabalhadoras que ganham menos ficarão mais vulneráveis. “Uma gerente que for assediada ganhará uma indenização maior do que uma secretária. Assim, sairá mais barato assediar as trabalhadoras do chão de fábrica”, explica a senadora Gleisi Hoffmann.
3. Mulheres deixarão de ter direito a descanso. A reforma revoga o artigo 384 da CLT. Na prática, acaba com o direito da mulher descansar 15 minutos, como previsto hoje, antes de começar uma jornada extraordinária, ou seja, a hora extra. No passado, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que esse dispositivo é constitucional devido à dupla jornada de trabalho das mulheres.
4. Trabalho de 12 horas seguidas por dia. O governo quer aprovar uma medida que permita que o trabalhador possa ter jornada de 12 horas e descanso de 36 horas, quando a legislação brasileira hoje estabelece jornada máxima de 8 horas. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador ficaria exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde.
5. Trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho o empregado não tem vínculo com a empresa, nem horário certo, mas fica a disposição do patrão 24h por dia e só recebe as horas trabalhadas. Funciona assim: quando a empresa chamar, a pessoa trabalha 4h. Se não voltar a chamar o trabalhador só receberá por essas 4h. E se ela não quiser mais os serviços não haverá rescisão de contrato, férias, décimo terceiro. Sindicatos classificam essa jornada como a “escravidão do século 21”.

Reforma Trabalhista vai a Plenário no Senado. É preciso fortalecer as mobilizações e a greve do dia 30


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no noite desta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário da Casa.
A reforma trabalhista do ilegítimo Temer representa um golpe contra todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Essa contraproposta visa a matar todos os direitos consolidados na legislação trabalhista, acabar com a organização por categorias profissionais, precarizar as relações de trabalho, por fim ao poder da convenções coletivas e aumentar a lucratividade do grande empresariado em detrimento da classe trabalhadora.
Situações absurdas como o aumento da jornada de trabalho com redução dos salários, a diminuição do horário de almoço, o fim do amparo e proteção da Justiça do Trabalho, a permissão de contratação sem carteira assinada, o fim das férias e do 13º salário, poderão se tornar realidade e nossos direitos irem parar no caixão.
Votação – Os senadores discutiram o tema durante quase 14 horas e rejeitaram todas as emendas propostas pela oposição, mantendo inalterado o texto aprovado pela Câmra dos Deputados.
Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que Michel Temer pede a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.
O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que Michel Temer foi denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva. Para o petista, Temer não teria como honrar o compromisso de vetar pontos da reforma trabalhista.
Por sua vez, o senador Paulo Paim conclamou a população a fazer “um grito silencioso do Brasil contra as reformas na sexta-feira, dia 30, numa grande mobilização”.
VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES DA CCJ
Votos SIM:
Jader Barbalho (PMDB/PA)
Romero Jucá (PMDB/RR)
Simone Tebet (PMDB/RS)
Valdir Raupp (PMDB/RO)
Marta Suplicy (PMDB/SP)
Paulo Bauer (PSDB/SC)
Antônio Anastasia (PSDB/MG)
Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
José Serra (PSDB/SP)
Maria do Carmo (DEM/SE)
Benedito de Lira (PP/AL)
Wilder Morais (PP/GO)
Roberto Rocha (PSB/MA)
Armando Monteiro (PTB/PE)
Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Cidinho Santos (PR/MT)
• Votos NÃO
Eduardo Braga (PMDB/AM)
Jorge Viana (PT/AC)
José Pimentel (PT/CE)
Fátima Bezerra (PT/RN)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Paulo Paim (PT/RS)
Ângela Portela (PDT/RR)
Antônio Carlos Valadares (PSB/SE)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
• 1 Abstenção
Lasier Martins (PSD/RS)

Exposição de arte "Visões Emocionais" ocorre no dia 06 na Galeria de Arte do TBV

Na quinta-feira, dia 06/07, na Galeria de Arte do Templo da Boa Vontade (915 Sul, lotes 75/76), ocorre a abertura da exposição de encáustica escultura óleo aquarela digital acrílica “Visões Emocionais”, com curadoria de Sonia Montagner. O evento será às 19h30 e a entrada é franca.
A visitação destas obras de arte estará aberta ao público entre os dias 4 e 31 de julho, das 8h às 20h, no local. Mais informações (61) 3114-1023.
Participe!

Sociedade civil cria Fórum Popular de Educação

Após anunciarem saída do Fórum Nacional de Educação (FNE), que teve sua composição alterada por portaria publicada pelo Ministério da Educação, entidades lançam o Fórum Nacional Popular de Educação e constroem a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que deve substituir a Conferência Nacional de Educação (Conae).
Segundo o presidente da CNTE, e também coordenador do Fórum, Heleno Araújo, as instâncias populares têm como objetivo manter a mobilização social acerca das políticas educacionais, diante o movimento de dissolução promovido pelo governo. “Esse governo golpista, ilegítimo e corrupto quer evitar a participação social. Eles estão desmontando toda a estrutura de conferências, não só da educação, para evitar que as pessoas tenham a oportunidade de participar e apontar os caminhos necessários para as políticas públicas. E nós da educação nunca nos entregamos a isso, nem na ditadura militar, nem no processo da Constituinte, e não vamos nos entregar agora”, declarou.
De acordo com Araújo, estão mantidas as agendas de conferências municipais e estaduais que antecedem a etapa nacional. As conferências municipais e intermunicipais devem acontecer até outubro e, delas, deve sair um documento referência que será discutido nas etapas estadual e distrital, previstas de março a novembro de 2018. Após isso, acontece a Conape, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2019, que deve aprovar um documento final que será a base para a intervenção política junto ao governo federal.
Até o momento, o Fórum Popular conta com 48 instituições participantes, mas há a expectativa de que o número cresça. No antigo formato, o Fórum Nacional de Educação contava com 42 instituições da sociedade civil mais oito secretarias de governo, que não se mantêm no novo formato.
Para Heleno, quem perde com a decisão do governo é a sociedade. “A Conferência Nacional de Educação Básica, realizada em 2008, e as Conferências Nacionais de Educação realizadas em 2010 e 2014 foram organizadas pela sociedade civil e financiadas pelo poder público. E delas saíram o Plano Nacional de Educação, que tem pelo menos 17 de suas 20 metas com nossas digitais”, reflete.
(com informações da Carta Educação)

Distritais retrocedem nos direitos e derrubam lei que pune homofobia no DF


“Triste e repugnante a ação da CLDF ir contra uma ação que visa criar um ambiente de maior igualdade para aqueles que tanto sofrem preconceito”. Foi desta forma que um internauta se posicionou acerca da atuação de deputados distritais ao derrubarem nesta segunda-feira (26/06), por meio de um projeto de decreto legislativo, a regulamentação da lei anti-homofobia do Distrito Federal. O texto havia sido assinado na sexta-feira passada, pelo governador Rodrigo Rollemberg, e previa punições para pessoas e estabelecimentos que discriminarem pessoas LGBT.
O projeto aprovado é de autoria de deputados da bancada evangélica e a aprovação contou com nove votos favoráveis: Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Delmasso (Podemos), Júlio César (PRB), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (SD) e Welington Luiz (PMDB). Houve ainda duas abstenções, seis votos contrários e oito distritais estavam ausentes.
Curiosamente, o assunto não estava em pauta, mas foi rapidamente discutido e deliberado em uma sessão fora da Câmara Legislativa. De acordo com o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a votação do texto foi resultado de um acordo feito entre os deputados antes da sessão.
Para o Sinpro, é mais um sinal do fundamentalismo instaurado na CLDF, como explica Élbia de Almeida, coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sindicato. “Essa ação pode influenciar de forma negativa o comportamento da sociedade, inclusive incentivando e reforçando as ações de preconceito e discriminação para com a comunidade LGBT. Essa atitude da CLDF vai contra a Constituição, que garante a liberdade de orientação sexual pra todas as pessoas. Nós, do Sinpro, estaremos apoiando os movimentos pelo direitos plenos de todos e todas. E não podemos admitir que a Câmara Legislativa trabalhe contra o que é direito da sociedade, isso é uma afronta”, endossou.
Atitude ilegal – Rollemberg anunciou que vai à Justiça contra a decisão da Câmara Legislativa. Para o governador, “trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência”, argumentou, em nota.
Vale lembrar que em janeiro, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra o GDF pela falta de regulamentação da lei. O órgão solicitou, ainda, o pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, que devem ser usados em campanhas de prevenção à discriminação.
A lei prevê diversas penalidades em casos de discriminação por entidades privadas: advertência; multa de R$ 5 a R$ 10 mil; suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; e cassação do alvará. Além disso, a autoridade fiscalizadora é autorizada a elevar em até cinco vezes o valor da multa, quando se verificar que, “em face da capacidade econômica do estabelecimento, a pena resultará inócua”.
Delmasso fora – Por conta da derrubada do decreto anti-homofobia, Rollemberg decidiu tirar o deputado distrital Delmasso (Podemos) da liderança do GDF na Câmara Legislativa. A partir de 1º de julho, o novo líder do governo será Agaciel Maia (PR).
(colaborou Tomaz Campos)

Programa selecionará 479 professores de inglês para curso de capacitação nos EUA

A Comissão Fulbright no Brasil está oferecendo 479 bolsas para professores de inglês através do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa (PDPI). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 15 de julho, pelo site do programa. O PDPI acontece nos Estados Unidos, entre 15 de janeiro e 23 de fevereiro de 2018. Os resultados serão divulgados em setembro.
Para se inscrever, é obrigatório lecionar a língua inglesa na rede pública de ensino básico e ser concursado (e não professor temporário). Os candidatos também devem comprovar proficiência no idioma por meio do TOEFL ITP, teste padronizado comum em processos seletivos.
O programa de bolsas para professores de inglês busca fortalecer a fluência oral e escrita no idioma e compartilhar metodologias de ensino e avaliação. Também visa estimular a formação continuada de professores e ajudar na preparação de planos de aula. São três módulos do programa disponíveis: o Intermediário I, Intermediário II e o Desenvolvimento de Metodologias. Ao todo, serão 479 selecionados em todo o Brasil.
Os contemplados pela bolsa recebem apoio financeiro de 500 dólares. Também são cobertos os gastos com alojamento, alimentação, seguro saúde, passagens aéreas de ida e volta do Brasil e materiais do curso. Para os candidatos que precisarem tirar o visto americano, há um reembolso de 160 dólares.
 
Comissão Fulbright
A Fulbright é um programa de bolsas fundado em 1946 com o objetivo de promover o intercâmbio entre diversos países do mundo. No Brasil, existe uma comissão que cuida disso desde 1957 – comemorando, em 2017, 60 anos de existência. Desde então, mais de 3.500 brasileiros foram estudar nos Estados Unidos e mais de 2.900 americanos vieram ao Brasil ensinar inglês e divulgar sua cultura.

UnB realiza seminário Paulo Freire Vida e Obra: Diálogos que permanecem

O Programa de Pós Graduação em Educação (GPPE), da Universidade de Brasília (UNB), em conjunto com a CONTAG/ENFOC, promovem o Seminário Paulo Freire Vida e Obra: Diálogos que permanecem na próxima quinta-feira (29). O seminário será realizado no Auditório da Associação dos Docentes da UNB (ADUNB) e é uma homenagem ao educador Paulo Freire, que após 20 anos de sua partida deixou um importante legado para a educação brasileira.
Um dos objetivos do evento é abrir as possibilidades de reflexão sobre as múltiplas pedagogias desse educador, que influenciou o mundo ocidental no século XX e que até a atualidade mobiliza profissionais e intelectuais de diferentes áreas do conhecimento. O evento propõe ser um encontro com pessoas que viveram a experiência de contato pessoal com a figura singular de Freire, e ser um enlace entre pessoas que estudam e vivenciam o fazer educativo sob o princípio epistemológico Freireano da humanização na/da relação educativa.
No cenário educativo atual, mais do que nunca, precisamos das lentes múltiplas de Paulo Freire presentes nas Pedagogias da Liberdade, do Oprimido, da Autonomia, da Pergunta, da Indignação, para ver e compreender a pauta histórica da contemporaneidade e criar, desde uma ação pedagógica da Esperança, um reencontro com nossa humanidade que se manifesta na relação com os outros e com o mundo.
 
Data: 29 de junho
Local: Auditório da Associação dos Docentes da UNB (ADUNB)
Inscrições: A partir de 15 neste link.
Programação:
 
Mesa de Abertura
Luiza Erundina (Deputada Federal)
 
Círculo de Diálogo I: Educação e Vida em Paulo Freire. (Manhã)
Drª. Nita Freire (Sucessora legal da obra de Paulo Freire)
Dr. Renato Hilário dos Reis(UNB)
Coordenador do Diálogo: Erlando Rêses(UNB)
 
Círculo de Diálogo II: Paulo Freire: sentidos da educação na atualidade. (Tarde)
César Nunes (Unicamp)
Me.Maria Luiza Pinho Pereira(UNB)
Me. Maria Madalena Torres(CEPAFRE)
Coordenadora do Diálogo: Drª Patrícia Pederiva(UNB)
 
Círculo de Diálogo III: Paulo Freire: Cultura e Educação Popular. (Noite)
Dr. Carlos Rodrigues Brandão (Unicamp)
Profª Maria Eneide de Araújo Melo (Angicos/RN)
Carlos Augusto Santos Silva (Sec. Formação e Organização Sindical/ CONTAG)
Coordenador do Diálogo: Me.João Marcelo Intine

Artistas criam abaixo assinado contra o desvio dos recursos do FAC

Artistas, movimentos sindicais e a comunidade participaram de um ato durante a manhã desta quarta-feira (21) denunciando o desvio de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Desde 2014 o GDF reduziu a despesa com o FAC a valores muito abaixo do Mínimo Constitucional. Esse mínimo está fixado no art. 246 da Lei Orgânica e deve ser 0,3% da Receita Corrente Líquida. Diante deste desrespeito praticado pelo governo, o Fórum de Cultura do DF criou um abaixo assinado para denunciar a enorme queda de investimento no Fundo.
Em 2012 a despesa quase atingiu o limite e, em 2013, atingiu plenamente. Porém, em 2014 houve uma queda brusca para menos da metade da obrigação legal e, em 2015, já no atual governo, manteve-se muito abaixo do Mínimo Constitucional (0,3% da Receita). Além de estar ilegal, o investimento de 2015 no FAC foi inferior ao de 2013 e de 2012.
A drástica redução dos recursos do FAC é mais grave ainda porque tem prejudicado toda a cadeia produtiva da cultura. Por causa desses cortes, deixam de acontecer vários espetáculos gratuitos em escolas, asilos e praças públicas de todas as cidades. Nos espaços artísticos convencionais, muitas pautas são canceladas, causando ociosidade e prejuízos financeiros. Com todas essas perdas, o prejuízo maior é para o público e principalmente o que menos tem acesso, onde não há equipamentos culturais do Estado e grande parte dos espetáculos que lá ocorrem dependem de apoio do FAC.
Em março de 2015, o governador Rodrigo Rollemberg aprovou a LC 894, que autoriza a retirada dos recursos do FAC para pagar qualquer despesa do governo. Se o objetivo de um Fundo é reservar uma parte do Orçamento para uma despesa considerada essencial, então a criação de outra lei que autoriza a retirada dos recursos está destruindo a razão de ser desse fundo.
Para o diretor do Sinpro Júlio Barros, “a educação anda passo a passo com a cultura e a comunidade cultural tem a solidariedade do movimento sindical da educação”.

Trabalhadores derrotam agenda de Temer em Comissão no Senado. Mas luta continua


Por trás de um discurso arrogante e imperioso, a base aliada do governo não-eleito Temer (PMDB) acabou mostrando toda a sua fragilidade. Os senadores integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), numa reviravolta que surpreendeu os governistas, rejeitaram por 10 votos contrários e 9 favoráveis o relatório ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017).
O parecer aprovado pela comissão, ontem (20/6) à tarde, foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) e que pede a rejeição integral do texto. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – favorável à reforma. Independentemente, o resultado de ontem representa uma dura derrota para o governo, que vê na aprovação da reforma uma maneira de demonstrar que está tocando seu trabalho normalmente, apesar da crise política gerada por denúncias e corrupção que afetam diretamente Michel Temer.
Com críticas ao projeto, Paulo Paim afirmou que o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande empregador.
Para Paim, o Brasil inteiro está contra o projeto, que só retira direitos e torna mais precárias as relações trabalhistas, prejudicando a parte mais fraca, o empregado. “Essa reforma é um cavalo de troia sim, bonito por fora e por dentro tem uma bomba que vai explodir com a vida do povo brasileiro”, disse.
Luta que continua – A reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado.
Esta é a hora de intensificar ações no combate ao retrocesso, alertando a sociedade quanto aos perigos dos projetos do governo ilegítimo – que retiram e atacam direitos da classe trabalhadora.
De acordo com dirigentes cutistas, é fundamental que haja atividades de alerta e conscientização da população. “Os projetos têm um longo caminho de tramitação dentro do Congresso. Por isso, é preciso pressionar os parlamentares e denunciar a retirada de direitos. Vamos, juntos, incentivar e mobilizar a sociedade contra essas nefastas medidas”, afirmaram.
As ações de rua (panfletagens, atividades lúdicas, conversas com a população) foram essenciais para que a classe trabalhadora obtivesse esta vitória no Senado Federal.
“Devido à pressão social fomentada pela CUT e diversos movimentos sociais, o relatório da reforma trabalhista acabou rejeitado na CAS. No entanto, a luta deve continuar”, ressaltou o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. “Vencemos uma batalha, mas não vencemos a guerra. Precisamos continuar nas ruas, mobilizados, fazendo mais atos e atividades. Não podemos permitir que nossos direitos sejam roubados, que nossa aposentaria seja extinta e que a CLT vá para o túmulo. Contra as reformas trabalhista e previdenciária estamos nas ruas para dizer ‘Fora Temer!’, nenhum direito a menos e ‘Diretas Já!’, disse.
Veja como cada senador da CAS votou no relatório do governo:
Hélio José (PMDB): Não
Waldemir Moka (PMDB): Sim
Elmano Férrer (PMDB): Sim
Airton Sandoval PMDB): Sim
Ângela Portela (PDT): Não
Humberto Costa (PT): Não
Paulo Paim (PT): Não
Paulo Rocha (PT): Não
Regina Souza (PT): Não
Dalírio Beber (PSDB): Sim
Eduardo Amorim (PSDB): Não
Flexa Ribeiro (PSDB): Sim
Ricardo Ferraço (PSDB): Sim
Ana Amélia (PP): Sim
Otto Alencar (PSD): Não
Lídice da Matta (PSB): Não
Randolfe Rodrigues (Rede): Não
Cidinho Santos (PR): Sim
Vicentinho Alves (PR): Sim
>>> Leia também: Rejeição a relatório da reforma trabalhista ‘aumenta o ânimo da tropa’, avalia Diap
(Com informações da CUT Brasília/Foto: Agência Senado)

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