• Sem categoria

Os Naftalinas tocam o melhor dos anos 70, 80 e 90

Se você gosta do melhor dos anos 70, 80 e 90, Os Naftalinas farão uma volta ao tempo nesta quarta-feira (14). A partir das 21h, a banda vai agitar a festa Club 80 Flash Back tocando vários sucessos no Dallas Bar (antigo Road Beer – EPTG – ao lado do Base).
Aproveite a véspera do feriado e venha participar desta grande festa. Ingressos antecipados serão vendidos a R$ 30 na bilheteria.com, ou pelo telefone 98666-2666 com os comissários. Os interessados ainda vão curtir os DJ’s Bob Bruno e Tadeu Miura. Bebidas em dose dupla.

• Sem categoria

Diário Oficial publica edital sobre afastamento remunerado

Nesta terça-feira (13) foi publicado no Diário Oficial um edital de processo seletivo para afastamento remunerado, conforme prevê o Plano de Carreira, lei n° 5105/2013.
São 236 vagas, sendo 86 para doutorado e 150 para mestrado. O período deste afastamento se inicia no segundo semestre de 2017. O período de inscrição é de 13 a 29 de junho. O resultado final será publicado no dia 15 de agosto.
Ressaltando que este afastamento remunerado é fruto de muita luta da categoria, pois hoje não existe prejuízo financeiro para o (a) professor (a) que se afasta, o salário é mantido integralmente, algo que não ocorria anteriormente. Para uma educação de qualidade, é fundamental que o (a) professor (a) se especialize, pesquise e agregue ainda mais conhecimentos.
Os documentos necessários para fazer a inscrição estão no site da Eape.
O PDF do edital pode ser conferido aqui.

• Sem categoria

Como as escolas podem ajudar a erradicar o trabalho infantil?

No Brasil, 2,6 milhões de crianças e adolescentes trabalham. É o que apontam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
E se algumas dessas crianças estão pela cidade, trabalhando como vendedoras nos faróis, como engraxates e guardadoras de carros, outras estão invisíveis, muitas vezes acometidas por árduas rotinas de trabalho doméstico ou atuando em trabalhos insalubres que colocam em risco sua saúde e desenvolvimento, as chamadas piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O contexto do trabalho desprotegido, não previsto em Lei, também traz impactos diretos para a educação, visto que, a rotina de trabalho, muitas vezes, acaba por impactar na redução da frequência escolar ou levar à exclusão definitiva dos sistemas de ensino.
Dados da pesquisa “O Trabalho Infantil no Brasil”, da Fundação Abrinq, mostram que 79,1% do universo de crianças e adolescentes que trabalham frequentam a escola; por outro lado, 20,9% estão fora da escola. Os ocupados entre 5 e 17 anos que não frequentam escolas somam 557 mil indivíduos, sendo mais de um terço desse universo nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Amapá.
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Carta Educação conversou com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antônio de Oliveira Lima, que fala sobre os riscos do trabalho infantil, os desafios para superá-lo e sobre o projeto Peteca, que vem atuando na perspectiva educacional para que as escolas sejam atores de erradicação das práticas de trabalho ilegais. Confira!
O trabalho infantil
“É qualquer trabalho realizado por criança ou adolescente em idade abaixo da permitida pela legislação. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.”
Proibição do trabalho infantil no Brasil
“A proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido.
a) até 14 anos – proibição total;
b) entre 14 a 16 anos – proibição geral. Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
c) entre 16 e 18 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.”
Trabalho infantil e mitos
“Uma das maneiras de combater o trabalho infantil é romper com algumas barreiras culturais que o normaliza na sociedade. É preciso desmistificar a ideia de que ‘é melhor trabalhar do que roubar’ ou que o trabalho é bom para criar responsabilidade, tirar das drogas ou evitar situações de violência.
Quando se trata de violações de direitos, não se pode fazer um comparativo entre duas delas e pedir para a criança escolher. As escolhas da criança têm que figurar sobre uma lista de direitos e não de violações, elas devem escolher entre estudar, brincar, praticar esportes.”
O papel da educação no combate ao trabalho infantil
“Cerca de 80% das crianças que trabalham estudam, ou seja, elas convivem cinco dias por semana com os educadores que podem ajudar a perceber as marcas do trabalho infantil que podem ser físicas, psicológicas ou ainda se manifestarem via baixo rendimento escolar, já que na maioria das vezes a situação de trabalho reduz a frequência do estudante na escola, ou gera evasão, impactando diretamente na aprendizagem.”
O Projeto Peteca
“O projeto começa em 2008 com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos do trabalho infantil, a partir da escola. A ideia é criar consciência sobre o trabalho infantil como uma violação de direitos e sobre as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Não podemos ser tolerantes com o trabalho infantil por existirem outra violações e vulnerabilidades.
O Peteca atua para fortalecer a rede de garantia de direitos e prevê ações intersetoriais entre a educação, a assistência social e a saúde, para que todos esses profissionais sejam capazes de perceber as situações de trabalho infantil e fazer os devidos encaminhamentos. Desde o início, o projeto já atingiu 254 municípios, 2869 escolas, 28 mil professores e 480 mil alunos.”
Formação para professores
“Nas escolas, é realizada formação para incentivar o desenvolvimento de projetos sobre o tema. Em uma primeira etapa são formados os técnicos da secretaria, os coordenadores municipais. Na etapa seguinte, são envolvidos coordenadores pedagógicos e professores.
A formação prevê que a escola elabore um plano de ação que deve ser desdobrado junto à comunidade escolar, como realização de tarefas em sala de aula, atividades lúdicas como teatro e contação de histórias, palestras com os familiares, sempre tendo como mote central os direitos de crianças e adolescentes.”
Ação intersetorial
“O projeto prevê que a escola atue numa perspectiva integrada junto à rede de garantia de direitos. As unidades escolares recebem um questionário, instrumental para uso em sala de aula, que busca investigar a realidade do estudante, faixa etária, se trabalha ou não, quantas horas são dedicadas ao trabalho, salário etc.
A partir disso, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) conseguem promover visitas a essas famílias, para orientá-las ou fazer encaminhamento para os órgãos responsáveis, em caso de reconhecimento das piores formas de trabalho infantil.
Essa ação serve para dar indícios aos educadores em sala de aula, mas também para munir a assistência social que, de modo geral, só consegue identificar cerca de menos de 5% dos casos de trabalho infantil apontados pelo IBGE. Como há poucos efetivos nessas funções, esses casos dependem de denúncia para virem à tona, já que são, em maioria, naturalizados pela sociedade.”
Fortalecimento de políticas públicas
“Outra frente de atuação é fortalecer as políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho. A ideia é que elas sejam inseridas em programas sociais, participem de programas de convivência e de programas de educação integral, que permitam o acesso a atividades culturais e esportivas no contraturno.
Para os adolescentes, recomendamos a inclusão em programas de aprendizagem locais – as empresas, de médio e grande porte, são obrigadas a contratar aprendizes em número correspondente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo – do total de empregados cujas funções demandam formação profissional.”
Responsabilização
“Também atuamos pelo fortalecimento da rede de denúncias, incentivar que a sociedade não seja tolerante com o trabalho infantil em nenhuma de suas formas.”
Monitoramento da política pública
“O Peteca incide para que os municípios constituam suas comissões intersetoriais e criem planos de ação para a erradicação do trabalho infantil. A ideia é que os indicadores das ações previstas sejam medidos com eficiência e eficácia, ou seja, de acordo com a implementação e com o alcance no sentido de reduzir o trabalho infantil.”
(da Carta Educação)

• Sem categoria

Combater o trabalho infantil é tarefa de todo dia

No Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta segunda-feira, 12, em todo o mundo, o Brasil aparece com quase três milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa; segundo dados dos IBGE, o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil; “É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti); para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016
Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.
Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.
Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.
“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.
Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.
Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.
“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.
Educação
Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.
A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global “100 milhões por 100 milhões”. O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.
Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.
Legislação
A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.
A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )
Riscos
As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.
Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.
No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.
As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.
Desafio da prevenção
O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.
Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil – exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial – aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.
Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.
Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.
Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.
A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.
“A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social – que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza – também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda”, afirmou a socióloga.
Fonte: CUT Brasília

• Sem categoria

Reforma trabalhista de Temer nos agride e rebaixa, alerta sindicalista

A reforma trabalhista defendida pelo governo Temer, setores do empresariado e parte do Congresso Nacional é tão agressiva que rebaixa o próprio patamar civilizatório do Brasil.
“O texto, se aprovado conforme veio da Câmara, irá impor às relações capital-trabalho uma desordem jurídica que nos posicionará junto às nações mais atrasadas do mundo”, alerta Lourival Figueiredo Melo, presidente da Feaac (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de SP) e secretário-geral da CNTC – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
Essa avaliação foi feita durante o programa Repórter Sindical na Web, gravado na quinta-feira (08) e que será exibido nesta terça-feira (13) em Brasília, pelos canais comunitários 12 e 3 da Net, respectivamente.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37, que trata da reforma trabalhista, está em tramitação no Senado. Nesta terça-feira (13) deverá ser feita a leitura do relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Na opinião de Lourival,  é preciso agir de modo coordenado e firme para combater o retrocesso. Ele defende a denúncia do Brasil à Organização Internacional do Trabalho, que realiza em Genebra sua 106ª Conferência. “Vários pontos da reforma ferem Convenções da OIT das quais o Brasil é signatário”, ele observa.
Corpo a corpo no Congresso

Na condição de secretário geral da CNTC – com mais de 800 Sindicatos e 27 Federações filiados – Lourival Figueiredo Melo tem coordenado ações no Congresso Nacional. O roteiro é o documento da Confederação que analisa ponto a ponto a reforma e indica supressão ou melhorias no texto. Lourival explica: “Procuramos a assessoria técnica do parlamentar. Se há disposição de diálogo, no próximo passo tratamos direto com o senador”. Ele adianta que Romário (PSB-RJ) assumirá quatro emendas, a pedido da CNTC. Outros senadores apresentarão emendas.
Segundo o sindicalista, cada entidade tem seu método. Ele diz: “Minha experiência orienta que devemos conversar com todos, de todos os partidos. A iniciativa do diálogo tem de ser nossa. Agora, se o parlamentar não quiser dialogar, aí já é responsabilidade dele”.
Intensificar mobilização

Por meio de sua assessoria parlamentar, a CNTC monitora as tendências de voto e simula um placar no Senado. “Hoje, o governo tem dianteira. Mas isso pode mudar, graças à mobilização sindical, ao repúdio popular às reformas e frente ao crescente desgaste do governo Temer”. Para Lourival, a batalha ainda não está decidida e a luta segue. A CNTC orienta suas entidades a participar da greve geral dia 30.
(do Vermelho)

• Sem categoria

Campanha pela Erradicação do Trabalho Infantil terá audiência pública na CLDF na segunda (12)

Na próxima segunda-feira (12), às 10h, no plenário da Câmara Legislativa, ocorrerá uma audiência pública para debater a erradicação do trabalho infantil no país. Esta audiência, requerida pelo deputado Chico Vigilante (PT), compõe uma campanha nacional, pois 12 de junho é o dia de luta mundial contra o trabalho infantil.
A CUT, integrante do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), faz parte da coordenação deste coletivo e também endossa esta campanha, com debates e audiências por todo o país. O FNPETI existe há 23 anos e é uma estratégia da sociedade brasileira para promover políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Foi criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF.
Participe!

• Sem categoria

UnB realiza seleção para Especialização EaD em Música – Educação Musical

A Universidade de Brasília (UnB) está com inscrições abertas até esta sexta-feira (9/6) para o curso de Especialização em Música – Educação Musical, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu. Serão ofertadas 200 vagas gratuitamente, distribuídas entre os Polos de Apoio Presencial de Anápolis e de Alexânia, em Goiás.
Realizado na modalidade online (a distância) via ambiente Moodle, o curso contará com encontros presenciais obrigatórios (mensais ou de acordo com as especificidades de cada disciplina) nos polos de apoio presencial ou no Campus Universitário Darcy Ribeiro, em Brasília.
O objetivo do curso é oferecer formação continuada em nível de pós-graduação para professores que atuam com o componente artes música e egressos dos cursos de licenciatura para o exercício da docência em música na educação básica.
A iniciativa é do Departamento de Música UnB e do Centro de Educação a Distância (CEAD) da Universidade, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Saiba mais:
Página da Seleção de alunos: https://www.ead.unb.br/chamadas-detalhes?id2=195&ano=2017
Notícia sobre a seleção: https://www.ead.unb.br/index.php?option=com_content&view=article&id=208

• Sem categoria

Centrão de Taguatinga comemora 40 anos com diversas atividades neste sábado (10)

O Centro Educacional 02 de Taguatinga (Centrão), realizará diversas atividades neste sábado (10), a partir das 9h, para comemorar os 40 anos da escola. A festa será para os (as) estudantes e a comunidade escolar, além das crianças da creche Renascer (da Cidade Estrutural) como explica o vice-diretor Murilo Marconi.
“Nossa escola já se tornou parceira desta creche. Os professores sempre doam brinquedos, no dia das crianças, e os alunos doam alimentos. Arrecadamos cerca de 800kg de alimentos, que já foram doados. Mas desta vez, vamos trazer cerca de 100 crianças da creche para terem um dia de lazer e brincarem aqui, nos brinquedos infláveis que também serão doados”, diz.
Este projeto, implementado há 5 anos, também vai premiar os 40 melhores alunos da escola, com medalha e certificado. No local, serão realizadas oficinas de origami, rapel e tênis de mesa para todos os estudantes e a comunidade escolar. Será servido um almoço e claro, terá um bolo para comemorar o aniversário da instituição de ensino.
Além disso, também foi realizado um concurso para que os estudantes criassem uma logomarca do “Centrão 40 anos”. As três melhores logomarcas também serão premiadas pela escola.
Parabéns ao CED 02 pelos 40 anos e aos ótimos projetos que desenvolvem com a comunidade escolar, sem se esquecer dos que mais necessitam.

• Sem categoria

Senado dá mais um passo em direção ao desmonte da CLT

Mais um passo foi dado para a implantação da contrarreforma trabalhista com a aprovação do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Foram 14 votos favoráveis e 11 contrários após mais de nove horas de debates nesta terça-feira (6). Todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas. O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril – postura criticada pela oposição, que acusou o senador de abrir mão do direito do Senado de modificar o projeto.
O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.
A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.
A matéria agora será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ela ainda precisará ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário – o que deve acontecer entre os dias 20 e 23 de junho, segundo Ferraço.
Reação dos trabalhadores – Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, que acompanhou de Brasília toda a movimentação, o governo quer votar de qualquer jeito essa nefasta reforma, acelerando o fim da CLT e dos diretos da classe trabalhadora.
Freitas reforçou que a CUT está tentando convencer os senadores a não fazerem isso. “Estamos falado com os parlamentares da base do governo, dizendo, inclusive, que temos uma greve marcada para o fim do mês para evitar que essa barbárie contra os direitos aconteça”, afirmou.
Para o dirigente, o mais importante a fazer agora é “ocupar as ruas, o chão de fábrica e iniciar imediatamente a preparação para a próxima greve”.
De acordo com Vagner, “só isso pode fazer com que os trabalhadores não percam seus direitos”. E completou: “o que está acontecendo aqui é mais uma burla dos direitos. Se essa proposta passar vai ser o fim das férias, do 13º salário, do emprego formal e a institucionalização do bico. A executiva da CUT está aqui para garantir que isso não aconteça”.

Confira como votou cada senador
PMDB
Kátia Abreu – contra
Roberto Requião – contra
Garibaldi Alves Filho – a favor
Raimundo Lira – a favor
Simone Tebet – a favor
Valdir Raupp – a favor
PT
Gleisi Hoffmann – contra
Humberto Costa – contra
Jorge Viana – contra
José Pimentel – contra
Lindbergh Farias – contra
PSDB
Tasso Jereissati – (por ser presidente da comissão, só vota em desempate)
Ricardo Ferraço (relator) – a favor
José Serra – a favor
DEM
José Agripino – a favor
Ronaldo Caiado – a favor
PR
Wellington Fagundes – a favor
Armando Monteiro – a favor
PSB
Fernando Bezerra Coelho – a favor
Lídice da Mata – contra
PSD
Otto Alencar – contra
Omar Aziz – a favor
PCdoB
Vanessa Grazziotin – contra
PDT
Acir Gurgacz – contra
PP
Ciro Nogueira – a favor
PR
Vicentinho Alves – a favor

• Sem categoria

MEC corta homofobia da lista de preconceitos que devem ser combatidos na educação