Protestos tomam as ruas do país por 'Fora Temer' e 'Diretas Já'
Jornalista: Leticia
“Com essa comprovação de que ele cometeu um crime, isso é incompatível com o exercício da presidência”, disse o ator Wagner Moura, presente em ato no Rio de Janeiro.
Manifestantes tomam as ruas de diversas cidades do país para exigir que o presidente Michel Temer (PMDB) deixe o cargo. Aos gritos de ‘Fora Temer’, os presentes reagem às denúncias de que Temer autorizou a compra do silêncio de Eduardo Cunha, deputado cassado e ex-presidente da Câmara, que está preso em Curitiba. A bomba surgiu a partir da delação dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de investigação formal contra o presidente, que realizou nesta tarde um pronunciamento afirmando que não vai renunciar.
No Rio de Janeiro, desde as 17h os manifestantes se concentram na Candelária. Por volta das 17h50,o ato já ocupava a Avenida Presidente Vargas. Além de palavras de ordem contra Temer, os presentes entoam em coro a reivindicação de eleições diretas Já. “O Temer tem que sair porque sempre teve que sair. Agora com essa comprovação de que ele cometeu um crime, isso é incompatível com o exercício da presidência. Agora não se trata nem mais de Fora Temer, e sim de Diretas Já”, disse o ator Wagner Moura.
Pouco antes, em Recife, por volta das 16h, centenas de manifestantes realizaram um ato na praça Derby, região central da capital pernambucana.
Em São Paulo, a concentração que começou por volta das 17h ganhou corpo e já ocupa a Avenida Paulista, no sentido Consolação, em frente ao Masp. Os presentes exigem eleições diretas e rechaçam a possibilidade de que, após uma possível queda de Temer, o Congresso escolha quem deve ocupar o cargo máximo do Executivo.
A Esquina Democrática, ponto de atos políticos em Porto Alegre, recebe, desde a manhã, uma concentração de manifestantes que exigem a saída de Temer da Presidência da República e a realização de eleições diretas ainda neste ano. Nomes conhecidos da esquerda gaúcha – entre parlamentares, políticos, líderes de sindicatos e movimentos sociais – se reúnem e discursam para a população que passa em uma das regiões mais movimentadas da cidade.“Na época que a ditadura impunha o voto por colégio eleitoral, apenas votavam generais; tivemos aqui uma grande campanha pelas diretas com o Ulysses Guimarães”, disse a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
“É importante que a escolha do novo presidente seja feita pela população. Defendo eleições gerais, também para o Senado e para deputados federais. Deputados foram eleitos e a maioria participou do golpe. Eles não são legítimos. Esse governo já acabou mas ele continua lá. Fico feliz de ver em Porto Alegre uma manifestação tão bonita chamada de uma hora para outra. Fora Temer, já vai tarde”, completou a parlamentar, ao vivo do ato via redes sociais.
(do Vermelho)
As frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, que reúnem quase uma centena de movimentos sociais, não admitirão uma saída para a crise política que não contemple convocação imediata de eleições gerais. “Não vamos aceitar golpe dentro do golpe. Vamos continuar fazendo campanha pelas diretas já. (A solução) Não pode ficar na mão de um Congresso que é absolutamente questionável”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, após reunião na sede da entidade, na região central de São Paulo. Ao comentar o pronunciamento de Michel Temer negando a renúncia, ele afirmou que a postura demonstra “a falta de irresponsabilidade que esse senhor tem com o Brasil”.
Para o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, integrante da Povo sem Medo, o governo – que já não tinha legitimidade – perdeu a condição política de continuar. “Os mesmos que entraram pelas portas dos fundos do Palácio do Planalto vão sair de lá direto para a lata de lixo da história”, afirmou, apontando uma “operação em curso” que inclui eleição indireta. “É golpe. Nenhuma dessas alternativas (Rodrigo Maia, Cármen Lúcia) tem legitimidade. Não vamos sair das ruas.”
Boulos prevê que no próximo domingo (21) 1 milhão de pessoas estarão se manifestando pelo país por eleições. “Se o Temer cair, a mobilização prossegue. O Fora Temer não basta mais”, disse o líder do MTST, para quem a única saída “oxigenada” da crise passa pela participação popular, “qualquer que seja a alternativa jurídica para isso”, citando a proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições e o próprio julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, marcado para 6 de junho.
Os movimentos também pedem a retirada das propostas de reformas trabalhista e previdenciária, em tramitação no Senado e na Câmara, respectivamente. “Não há condição política para essa turma propor que você fique sem aposentadoria ou que faça bico porque não tem emprego”, disse Vagner. Ele lembrou que as centrais farão uma “ocupação” em Brasília na próxima quarta-feira (24). E considera a crise um “momento de oportunidade para retomar a democracia”.
“Há um consenso (entre as entidades que integram as frentes) de que a questão fundamental é diretas já”, disse Gilmar Mauro, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Esse Congresso não pode eleger indiretamente, porque não tem moral.” Na avaliação do dirigente, o processo que pode culminar com a queda de Temer é resultado da pressão popular. “Queremos retomar o processo democrático no nosso país”, afirmou.
“As eleições diretas são a única alternativa para devolver ao povo a solução para este país”, reforçou a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, destacando a extensão da greve geral realizada em 28 de abril. “Agora se revelam os motivos desse golpe, de tamanha ruptura institucional, aplicar um programa que não foi escolhido em 2014.”
Coordenador da Central de Movimentos Populares e da Brasil Popular, Raimundo Bonfim disse que há setores “flertando com eleições indiretas” e que não há fator de aproximação com grupos de direita, a não ser a saída de Temer. “Isso não significa que a gente não queira conversar com a base que eles dizem representar”, emendou. Para ele, as chamadas “pedaladas”, pretexto usado para a destituição de Dilma, assumem “insignificância” diante das denúncias divulgadas desde ontem.
“Não vamos aceitar nenhuma saída por cima”, disse o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, chamando Temer e o PSDB de “farsantes” e afirmando que, agora, não se trata de discutir quem apoiou ou não o impeachment de Dilma, mas dos mais de 90% que, segundo as pesquisas, rejeitam o atual presidente. “Das ruas nós não sairemos até a derrubada desse governo. Queremos também a revogação da lei da terceirização. Se for necessário, faremos uma nova greve geral, com mais força.”
(da Rede Brasil Atual)
Movimentos sociais convocam manifestações por Fora Temer e Diretas Já
Jornalista: Leticia
A divulgação de que o presidente ilegítimo Michel Temer foi gravado dando aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha já provocou imediata mobilização do movimento social. As frentes Brasil Popular e Povo sem Medo convocaram para o próximo domingo (21) atos e manifestações em todo Brasil para “exigir a saída do presidente Michel Temer e eleições diretas”.
A convocação das manifestações foi feita através de nota unificada das duas frentes que reúnem entidades e partidos partidos políticos que têm atuado em conjunto na resistência ao golpes desde antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A nota afirma que “só o voto popular pode resolver essa imensa crise política, resgatar a democracia e credibilidade na principal instituição brasileira”. Leia a íntegra da nota: Ocupar as ruas para exigir #ForaTemer e #DiretasJá no próximo domingo, dia 21 de maio
A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo convocam todos e todas para construir atos e manifestações em todas as capitais do Brasil para exigir a saída do presidente Michel Temer e eleições diretas.
As provas divulgadas hoje de corrupção e suborno para calar o ex-deputado Eduardo Cunha comprovam, o que há mais de um ano afirmamos, que o presidente ilegítimo Michel Temer não tem nenhuma condição de continuar na presidência da República.
Só o voto popular pode resolver essa imensa crise política, resgatar a democracia e credibilidade na principal instituição brasileira. Qualquer outra saída será golpe dentro do próprio golpe.
É por isso que as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam todos e todas para ocupar as ruas no próximo domingo, dia 21 de maio, de todas as capitais do país para exigir Fora, Temer e Eleições Diretas, Já!
(do Vermelho)
CEF 1 de Planaltina é uma das escolas que se destacam no combate à homofobia
Jornalista: Leticia
É inegável o compromisso que as escolas têm com a formação cidadã. Para tanto, as instituições escolares devem orientar suas condutas e práticas para atender não só a dimensão intelectual dos estudantes, mas também as de ordem física, emocional, social e cultural.
Ao se comprometerem com a cidadania e, portanto, acolherem as pautas sociais, as escolas contribuem com toda a sociedade, já que apoiam crianças e adolescentes na construção do senso crítico e na elaboração de uma leitura de mundo baseada na diversidade e no coletivo.
No Dia Internacional contra a Homofobia, o Carta Educação conta a experiência de cinco escolas que desenvolvem projetos e ações contra as práticas homofóbicas. Confira! 1. Diversidade na Escola
Esse é o nome do projeto que o Centro de Ensino Fundamental 01, mais conhecido como Centrinho, desenvolve em Planaltina, Brasília. A iniciativa foi desenvolvida para que a escola pudesse refletir em conjunto sobre questões como homofobia, lesbofobia, sexismo, machismo, racismo e também eliminá-las do cotidiano.
Inicialmente pensada por um professor de história da unidade, Alexandre Magno, o Diversidade na Escola foi integrado ao projeto político da escola em 2014, e segue como uma iniciativa permanente.
A cada ano, os estudantes, são em média 1300, e todo o corpo docente é envolvido em rodas de conversa e debates, além de entrarem em contato com filmes e outros instrumentos que trazem a questão da diversidade. A escola também promove parcerias para qualificar os momentos e os amplia para a comunidade, levando formação para além de seus muros.
A iniciativa já rendeu à escola duas premiações, além de tê-la tornado referência no tema. “É a partir do diálogo que vamos rompendo com a estrutura do preconceito ainda arraigada em nossa sociedade. Aqui, tudo é conversado com base no respeito e na construção coletiva”, atesta Magno. 2. Uma questão de acolhimento
A diversidade faz parte da natureza do Cieja Sé Cambuci, instituição da prefeitura de São Paulo voltada à educação de jovens e adultos. Todos os dias, a unidade recebe cerca de 600 estudantes. “Temos a participação de idosos, imigrantes e deficientes; pessoas em situação de rua, moradores de abrigos, e adolescentes em liberdade assistida; e alunas travestis e transexuais e alunos transexuais do programa Transcidadania”, conta a coordenadora geral Maria Adélia Ruotolo.
Na unidade, o projeto político pedagógico tem base no acolhimento, condição fundamental para que todos sejam respeitados, se sintam bem e confiantes para desenvolver a aprendizagem. “Aqui, estimulamos os estudantes a serem protagonistas de seus percursos e inclusive trocarem de lugar com os professores”, explica Maria fazendo referência às palestras em que os próprios alunos escolhem o tema e ministram para toda a comunidade escolar. 3. Formação para a vida
No Instituto Casa Viva, escola comunitária localizada no bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte, os estudantes podem cursar disciplinas eletivas, criadas a partir do próprio interesse deles. E foi a partir da eletiva de Psicofarmacologia, ministrada pelo professor de Química, Junior Delabrida, em parceria com os professores de Sociologia e Filosofia, que se desenhou a oportunidade da escola se inserir no tema da homofobia.
Delabrida, que atua em paralelo na Transvest, organização social que tem como objetivo incluir travestis, transexuais e transgêneros na sociedade, cuidou da aproximação com a escola. Ele convidou uma mulher e um homem trans da organização para ministrarem uma palestra na escola e, em um segundo momento, convidou os pais de uma menina transexual para contarem a experiência do ponto de vista da família. Os momentos foram seguidos de apresentação de documentários e filmes e rodas de conversa com os estudantes.
“A escola e nós, professores, não formamos só para o mercado de trabalho ou para os vestibulares. Formamos cidadãos para a vida e, nessa perspectiva, precisamos fazê-los críticos e situá-los perante as pautas sociais que temos. A homofobia e a transfobia ainda não são combatidas em nosso país e, ao abordar essas discussões, acredito que a gente começa a atacar a raiz do problema”, colocou. 4. Semana da Filosofia Brito sem homofobia
Este é o nome do projeto mantido pela Escola Estadual Professor Joaquim Luiz de Brito, localizada na zona norte da capital paulista. A iniciativa surgiu em 2013, a partir do reconhecimento de que a escola precisava atuar sobre o preconceito existente em relação a orientação sexual de seus estudantes.
Desde então, a escola trabalha com ações específicas ao longo do ano como debates e discussões e reserva uma semana do mês de novembro para a organização da semana sem homofobia, que sempre conta com um tema disparador.
No período, alunos e professores se organizam oficinas, exibem filmes e convidam parceiros, como organizações sociais, para fortalecer o desdobramento da temática. Neste ano, a escola trabalhará com o tema Cultura de Paz.
“Trabalhos como este têm o intuito de mostrar que todos são importantes independente de rótulos e opções sexuais. Temos o direito de exercer a nossa sexualidade de maneira integral”, coloca o professor de Filosofia, Fábio Lima, um dos idealizadores do projeto. 5. Quebrando Tabus
No Colégio Estadual Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochón, localizado no Rio de Janeiro, o projeto contra a homofobia é de autoria dos estudantes. Sete adolescentes do Ensino Médio tomam para si a iniciativa pelo desejo de informar a comunidade escolar e assim contribuir para uma vivência respeitosa e acolhedora.
A estudante Natália da Silva Prefeito, 15 anos, uma das integrantes do projeto, conta que o grupo se reúne semanalmente para definir as ações. Neste mês, por exemplo, os estudantes vão apresentar uma esquete sobre casos de homofobia, “a ideia é que agressor e vítima troquem de lugar ao longo da peça, para que sintam na pele como isso é ruim”, explica Natália.
Para ela, é fundamental que os estudantes sejam os autores da iniciativa. “Somos jovens e, querendo ou não, isso está na nossa vivência”, coloca. Professores e todo o corpo pedagógico da instituição se colocam como mediadores do projeto.
“A escola tem um papel importantíssimo de tirar este tema da invisibilidade. Formamos para a cidadania, ou seja, os meninos não podem olhar só para os seus umbigos, precisam olhar para o coletivo e terem capacidade de intervir, promover mudanças”, avalia a diretora geral Ana Paula Freitas Rodrigues.
(da Carta Educação)
Evento "Narrativas Interculturais e Decoloniais em Educação" ocorre em junho. Participe!
Jornalista: Leticia
Nos dias 12 e 13 de junho, no Auditório Dois Candangos (Faculdade de Educação da UnB) ocorre o evento “Narrativas Interculturais e Decoloniais em Educação” com diversas palestras, mesas de debates e cinedebates. Entre os temas abordados, estão “Educação, Saberes e Territórios”, “Decolonizando os estudos do discurso” e “Narrativas Interculturais e decoloniais em educação”.
O evento é direcionado para estudantes de ensino superior e professores (as) da rede pública e privada. De acordo com Alberto Roberto Costa, que é professor da Escola Parque 308 Sul e um dos organizadores do encontro, o evento tem o intuito de “debater as questões decoloniais que estão bem fortes hoje, para que possamos tentar decolonizar a escola, pois ela tem um currículo eurocêntrico e este encontro serve para promovermos este diálogo”. A questão das leis n° 10639/2003 (sobre o ensino da cultura afro-brasileira) e da n° 11645/2008 (sobre a abordagem da temática indígena), “em que não há um trabalho efetivo em muitas escolas”, também será debatida.
Mais informações e inscrições podem ser feitas aqui.
“Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado”
Jornalista: Leticia
Até o fim deste mês o plenário da Câmara dos Deputados deve votar a terceira das três partes do pacote que representa a maior perda de direitos da história para o trabalhador brasileiro, a reforma da Previdência. Se aprovada, ela seguirá para o Senado, onde já tramita a reforma trabalhista. A lei da terceirização já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.
Para o sociólogo Ricardo Antunes, professor livre-docente da Unicamp e um dos principais nomes no País sobre os debates do mundo do trabalho, esse movimento contra os trabalhadores já era esperado. Em 1995, no livro Adeus ao Trabalho? (Cortez Editora), Antunes elaborou o conceito que chamou de “escravidão do século XXI” – um mundo do trabalho baseado na precarização e no esgarçamento das relações de trabalho como as conhecíamos até então.
Hoje, 22 anos depois do livro, essa figura sai do mundo acadêmico e é realidade nas ruas e nas empresas. Mais que isso: um ano após Michel Temer assumir a presidência, está prestes a se tornar legalidade. “A tragédia é que esse quadro se consolidou”, lamenta.
Antunes acredita, entretanto, que é justamente essa situação limite em que se encontra a classe trabalhadora que vai gerar a unidade necessária para a reação. A Greve Geral de 28 de abril, inclusive, é interpretada por ele como ponto de inflexão do movimento de luta dos trabalhadores. “A classe trabalhadora começa a perceber que a terceirização é para arrebentá-la”, diz.
Nesta entrevista a CartaCapital, Antunes comentou ainda o quanto o passado escravocrata brasileiro pesa nos interesses que levam à perda de direitos e sobre a necessidade do trabalhador se reconhecer como tal e se sentir representado pelos sindicatos. “A conflagração do nosso tempo é a conflagração entre a totalidade do trabalho social versus a totalidade do capital”.
E o enigma do século XXI? “O trabalho que estrutura o capital desestrutura a humanidade. E o trabalho que estrutura a humanidade é incompatível com o trabalho que o capital quer nos impor”.
Leia a íntegra da entrevista
CartaCapital: Seu livro Adeus ao trabalho?, de 1995, já falava que a tendência para o mercado de trabalho era a terceirização sem limites e que os trabalhadores se tornariam algo como “escravos do século XXI”. Como o senhor revisita esse pensamento diante das reformas que o atual governo tenta aprovar, especialmente a trabalhista e a da Previdência?
Ricardo Antunes: Uma das principais ideias que eu apresentava no Adeus ao trabalho? era que estávamos penetrando numa era de precarização estrutural do trabalho em escala global. O que naquele momento era uma relativa exceção – o trabalho precário, informal, terceirizado – tenderia a se tornar regra. E a regra – o trabalho contratado, regulado, com direitos – tenderia cada vez mais a se tornar a exceção. A tragédia é que esse quadro se consolidou.
CC:E esse é um movimento até mais antigo em outros países…
RA: Não paira nenhuma dúvida hoje, em escala global, de que estamos num processo de precarização do trabalho muito acentuada. Conheço as experiências da Índia, da China, de vários países da Europa e dos Estados Unidos, além do Brasil, e vejo que essa tendência é muito profunda.
Na Inglaterra, há a modalidade zero hour contract (o contrato de hora zero) que é o trabalho intermitente (proposta que consta na reforma trabalhista que tramita na Câmara dos Deputados). Médicos, advogados, atividades ligadas ao cuidado na saúde, eletricistas… As mais distintas categorias do chamado novo proletariado, especificamente o novo proletariado dos serviços.
Esses trabalhadores são chamados e recebem apenas pelo trabalho realizado: não há contrato e não recebem direito nenhum. Muitas empresas transnacionais e grandes corporações aderiram. No Reino Unido, os sindicatos dizem que esse tipo de contrato já abrange cerca de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras, e isso se esparrama pelo mundo.
Da mesma forma, podemos citar o exemplo italiano, onde há o trabalho a voucher. O trabalhador ou a trabalhadora realiza o trabalho, recebe um voucher e depois vai receber por aquelas horas. Isso abriu caminho para uma precarização enorme. O patronato paga por 20 horas de trabalho pelo sistema voucher, depois contrata por mais 20 horas. É o trabalho precário absoluto, que paga, inclusive, o valor mínimo por hora permitido na Europa.
A constatação – e não estou falando da Índia, onde o quadro é mais brutal – é que na era do trabalho digital caminhamos para um mundo do trabalho onde a condição de precariedade é a tendência dominante. E contrariando a tese de que a era da tecnologia digital traria um admirável mundo do trabalho, nós vivemos uma situação que intensifica o que eu apontava na década de 90.
CC:Passados mais de 20 anos, mas ainda antes do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o senhor voltou a falar em escravidão. Agora que as medidas do atual governo parecem avançar, qual o cenário para o Brasil?
RA: O quadro brasileiro, o que vimos nos últimos anos, mesmo nos períodos de expansão econômica com Lula e Dilma, é que não houve redução no nível de precarização do trabalho. O governo Lula e parte do governo Dilma criaram 22 milhões de empregos porque o crescimento econômico foi forte. Mesmo assim, era muito frequente e até mesmo dominante o trabalho precarizado, com altas taxas de turn over, terceirizado, no espaço da burla. O trabalho terceirizado é o espaço da burla, o espaço da fraude.
Não por acaso, poucos trabalhadores podem entrar na Justiça, porque o trabalhador terceirizado tem que trabalhar, não tem nem tempo de entrar na Justiça. E quando eles entram e ganham as causas, frequentemente essas empresas já fecharam, já se constituíram outras empresas, com outros nomes, para poder fugir das penalidades decorrentes do não cumprimento da legislação social protetora do trabalho.
Enquanto nos anos 2000, especialmente a partir de 2005, tivemos uma expansão econômica, esse trabalho precarizado – importante dizer que naquela época a remuneração dominante era de um salário mínimo e meio – se alterou profundamente. Em âmbito global, por causa da crise de 2008, que devastou o mercado de trabalho, isso se acentuou. Quando essa crise chega nos países do sul do mundo, e em particular no Brasil, vem o período da devastação.
Por que eu faço uma alusão à escravidão? Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização ele é alugado. É uma locação de força de trabalho. E o governo Temer eu caracterizo como um governo terceirizado, ele foi imposto para devastar a legislação social protetora do trabalho no Brasil.
É evidente que não estamos voltando ao trabalho escravo de 1500, estamos falando de uma escravidão inclusive digital, do trabalho terceirizado, precarizado, informal, do trabalho sem direitos, de uma dependência do sistema perverso de metas, que tem levado a suicídios e adoecimentos do trabalho. Nós estamos em 2017, comemorando 100 anos da Greve Geral de 1917, e se esse processo não for obstado vamos regredir à condição vigente de trabalho de antes de 1917
CC:Na última semana um “filhote” da reforma trabalhista ganhou a mídia. O PL 6442 modifica toda a regulamentação do trabalho rural, abrindo a possibilidade, inclusive, de remuneração na forma de casa e comida. O que significa para o trabalhador rural, que mesmo com o amparo da lei já é um trabalhador mais vulnerável, ter seus direitos ameaçados como prevê o PL 6442?
RA: Não é por acaso também que dessas novas medidas – a terceirização total, o flagelo absoluto, a quebra do que restava de dignidade do trabalho – há a discussão de como eliminar um ganho que nós tivemos na última década que foi a caracterização do trabalho análogo à escravidão.
Se quer eliminar o controle que conseguiu-se criar no Brasil, especialmente pelo Ministério Público do Trabalho e por uma atuação da Justiça do Trabalho mais crítica e voltada à defesa da dignidade do trabalho, um movimento que fez com que muitas empresas fossem denunciadas por praticarem o trabalho análogo à escravidão.
Há o movimento dos capitais, da agroindústria às grandes burguesias, inclusive financeiras, no sentido de acabar com essa figura do trabalho análogo à escravidão. Essa é a prova cabal de que se a classe trabalhadora, os movimentos sociais, os sindicatos, não resistirem com muita vitalidade, nós vamos regredir.
Uma das obrigações desse governo terceirizado é implantar a terceirização total. Por isso que o trabalho precarizado, corroído, aviltado e escravizado é a forma que o capital financeiro impõe para que o trabalho exista hoje em escala global. E isso vai ser menor ou maior de acordo com o nível de resistência sindical.
CC:Ainda pensando nas últimas medidas no Brasil para legalizar a precarização, mesmo que esse PL não seja aprovado, o que significa para o trabalhador brasileiro como um todo que ideias como essas sejam sequer aventadas?
RA: Significa, primeiro, no sentido mais geral, que o proprietário do agronegócio sonha com a escravidão. Com as exceções que sempre há. O nosso país viveu longos séculos de escravidão e isso é uma chaga na classe dominante brasileira, que se acostumou e gosta da escravidão.
O segundo ponto: você pagar o trabalhador rural ou a trabalhadora rural – e é importante ter essa dimensão de gênero uma vez que a divisão sexual do trabalho marca o mundo do trabalho – não em dinheiro, mas em alojamento e alimentação, me faz lembrar do cambão (trabalho gratuito que o trabalhador rural precisa conceder ao dono da terra), uma modalidade de trabalho muito vigente no campo brasileiro que originou as ligas camponesas, muito importante nos anos 60. O trabalhador fica dependendo da casa e da comida e a Constituição proíbe isso. É a burla que faz renascer a ideia do enriquecimento de uma classe às custas do vilipêndio da outra.
O terceiro ponto é que a nossa classe dominante, especialmente aquela que atua no campo, é poderosa. É importante lembrar que a CLT de 1943 foi resultado de uma força revolucionária do trabalho, mas teve sua configuração jurídica com o getulismo, um governo tipicamente burguês, ainda que com traços nacionalistas. Naquela CLT o trabalhador rural foi excluído porque a burguesia rural, muito forte então, tinha parte do controle do governo Vargas e impediu que a CLT chegasse ao campo.
Então esse PL, se vier a ser aprovado, vai mostrar a verdadeira face escravocrata do agronegócio do Brasil. E isso é inaceitável. Se a gente somar a esse traço escravocrata do agronegócio a superexploração do trabalho que caracteriza nossas burguesias do mundo produtivo e financeiro, temos o que tipifica o capitalismo brasileiro.
CC:Tanto o PL 6442 quanto a própria reforma trabalhista permitem o alongamento da jornada de trabalho para até 12 horas, o trabalho intermitente, o home office… Se ao mesmo tempo o trabalhador se torna “escravo” por trabalhar sem limites, se fragiliza diante da precariedade do trabalho em si. Que paradoxo é esse e como ele contribui para fragilizar também a identidade desse trabalhador?
RA: É claro que esse cenário todo, que é profundamente ideológico, é muito poderoso. Na empresa, você tem um trabalhador contra o outro, um não pode conversar com o outro e as resistências e ações sindicais são combatidas. O salário é individualizado. Só ganha quando produz e quem produz mais ganha mais. E quem produz menos, perde o lugar. É o reino da competição selvagem. Isso macula a classe trabalhadora.
Imagina há quatro décadas, quando houve uma reestruturação produtiva brutal, uma neoliberalização devastadora que configura a forma da dominação capitalista hoje em escala global? E isso tudo é consolidado pelo mundo financeiro, um aspecto nefasto, uma tentativa de individualizar e colocar um contra o outro.
Baseada nessa heterogeneidade, que é tanto objetiva quanto subjetiva, tem um outro lado que é muito importante e esse é o calcanhar de Aquiles do capital, que é o traço homogeneizante da classe trabalhadora: justamente o processo de precarização. E isso é global e vai dos trabalhos digitais aos manuais.
Se a classe trabalhadora não resistir, estamos em franco processo de uberização do trabalho. E em escala global, seja o trabalho digital, seja o manual. Como não há uma muralha chinesa entre o trabalho digital e o manual, e uma dimensão não é absolutamente separada da outra, há um resgate da sensação de pertencimento de classe.
Essa homogeinização não faz, por exemplo, que a redução da jornada de trabalho seja um desejo. Tanto no trabalhador ou na trabalhadora mais estável quanto nos mais precarizados. Isso porque o principal temor do trabalhador com direito é o desemprego ou a terceirização. E o maior sonho do trabalhador terceirizado é ter direitos. A tragédia do capital é que ele não consegue arrebentar os coágulos que emergem do mundo do trabalho e que levam às rebeliões.
CC:E é possível avaliar que a greve geral do dia 28 de abril foi um embrião pelo dessa rebelião?
RA: Por que a greve foi bem sucedida? Porque a classe trabalhadora começa a perceber que a terceirização é para arrebentá-la. Que a reforma da Previdência é para fazer com que ele morra sem se aposentar. Ou seja, vítima de uma previdência privada que pode lhe burlar. Essas são as questões vitais que fazem com que a fratura e a fragmentação da classe trabalhadora não seja um traço imutável. Pelo contrário, é um polo de aproximação, de solidariedade e de consciência.
É claro que num momento de crise econômica é difícil para o trabalhador falar “vou entrar numa greve” quando ele sabe que pode perder o emprego que ele quase não tem. Mas tem o outro lado: ele está percebendo que com esse governo totalmente destrutivo não há outra alternativa que não a resistência e a confrontação.
CC:Mas num momento de crise e também de polarização política como o que vivemos, como a falta de consciência de classe – aquele trabalhador que não se reconhece como tal – pesa e de certa forma catalisa a perda de direitos?
RA: A consciência de classe é um processo muito complexo. Até porque ela é mais presente no operário metalúrgico, da indústria química, naquelas atividades onde o coletivo é relevante. Não se monta um carro sem atividade coletiva, mas se pode limpar um prédio inteiro com só um indivíduo limpando. Ele trabalha sozinho, tem outro trabalhando em outro andar, de tal modo que os laços de sociabilidade e de solidariedade são mais rarefeitos.
E as empresas jogam pesado nisso. Há casos de empresas de terceirização que transferem trabalhadores e trabalhadoras quando eles começam a se agrupar e discutir suas condições de trabalho. É até uma tendência do capitalismo do nosso tempo.
Mas o outro lado é que, para tragédia do capitalismo, o mundo do capital não se reproduz sem alguma forma de interação com o trabalho vivo. E dessa interação, nascem, florescem, emergem traços de aproximação e solidariedade. Esse não é um processo fácil, esse sentido de pertencimento de classe, mas quem achou que esse processo não ia mais ocorrer quebrou a cara e ninguém mais leva a sério. É mais complexo, é mais difícil, mas quando ele ocorre atinge as multidões.
CC:Então o senhor é um otimista quanto ao poder dos trabalhadores se reconhecerem, se organizarem e combaterem os retrocessos que estão sendo propostos?
RA: Não é que eu sou otimista, eu pesquiso e acompanho. Eu viajo e observo esse movimento em muitos países. O momento que nós estamos vivendo, se eu for usar uma expressão forte, é uma era contra-revolucionária, numa onda conservadora tão forte.
Eu reconheço esse cenário, o cenário da destruição, mas esse cenário da destruição não elimina a confrontação. Ele dificulta, ele reprime, como vimos no comportamento da polícia na Greve Geral no Brasil. Só que repressão… nós enfrentamos 20 anos de ditadura e derrotamos a ditadura.
O governo Temer tem uma feição claramente de exceção, ainda que seja uma exceção aparentemente legal. Mas se você imaginar que quem faz essa lei é o Parlamento brasileiro, o que é possível esperar? Aqueles teóricos que afirmam que não há luta entre as classes naturalmente não sabem do que estão falando. A conflagração do nosso tempo é a conflagração entre a totalidade do trabalho social versus a totalidade do capital.
CC:E a Greve Geral no Brasil pode ser interpretada como um ponto de inflexão desse movimento?
RA: Pode. Era muito difícil para a classe trabalhadora, depois da derrota que foi o governo do PT, se unir. A classe trabalhadora saiu dele (do governo petista) muito machucada, pois foi um governo em que ela jogou muita expectativa. Não por acaso, não houve greve geral contra o impeachment. Ao mesmo tempo, aqueles que queriam o impeachment viram que o governo Temer não é o que eles imaginavam.
E hoje é diferente. A classe trabalhadora percebe que terceirização é uma questão vital, que arrebenta com o trabalho. O desemprego é vital, porque ele arrebenta o trabalho. A (reforma da) Previdência é vital, pois ela leva o trabalhador à morte quando ele se aposenta, ele não terá tempo para gozar a vida depois do trabalho. Então essas questões vitais, com o quadro político atual, provocam sim essa inflexão.
CC:O senhor fala bastante na união dos trabalhadores e tradicionalmente isso é feito via sindicatos. Existe organização sem a força do sindicato?
RA: Enquanto existir capitalismo, o sindicato é ineliminável. É uma espécie de ferramenta da classe trabalhadora. A ferramenta pode estar enferrujada, judiada, amassada, torta, mas a classe trabalhadora sem os sindicatos sofre mais. A classe trabalhadora precisa dizer nesse momento que quer sindicato, sim. Como, aliás, é o preceito da convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho): o sindicato deve ser autônomo no sentido político, econômico e ideológico.
CC:Um dos pontos da reforma trabalhista é o fim da contribuição sindical. Essa perda de recursos pode fragilizá-los ou a questão está mais na representatividade e na identidade dos trabalhadores com as categorias do que com dinheiro?
RA: Esse governo sabe que o imposto sindical, como dizia Vicente Matheus, é uma faca de dois legumes. O imposto sindical foi criado por Vargas na década de 30 para controlar os sindicatos. O imposto não é uma conquista do sindicato autônomo, pelo contrário. E ele pode ser nefasto, porque permite que o sindicato de carimbo exista sem associados.
Na história do sindicalismo brasileiro de 1930 para cá o imposto se tornou crescentemente uma fonte, definida pelo Estado, para sustentar o sindicato, o que já é uma aberração. Porque os sindicatos nasceram, na Inglaterra na revolução industrial, de forma autônoma. A tradição é de autonomia, inclusive para a sua preservação e manutenção. Aqui o imposto veio e ficou. Veio ditadura, veio Constituinte, e ele ficou.
Só que como o imposto sindical tornou-se, negativamente, um pilar de sustentação do sindicalismo brasileiro, inclusive do sindicalismo que tem um sentido crítico. A CUT nasceu em 1983 claramente contra ao imposto sindical. E por que o governo Temer faz isso hoje? Porque ele sabe que muitos sindicatos, inclusive aqueles com algum traço de combatividade, ainda dependem do imposto sindical ou de taxas negociais. Então a ideia do governo é jogar mais uma bomba e provocar mais destruição no meio sindical.
Tem sindicato que há muito tempo não aceita o imposto sindical, que devolve para os trabalhadores. Esses entendo como os autênticos de ação sindical. Esses sindicatos estão mais em consonância com o espírito de autonomia dos sindicatos. Exemplo são os sindicatos de professores das universidades públicas e alguns de metalúrgicos, como os de Campinas e São José dos Campos. Eles têm outras formas de sustentação, inclusive mais autônomas.
Os trabalhadores devem sustentar seus sindicatos, que não devem depender do imposto que é tirado contra a vontade do trabalhador e entregue para centrais, federações, confederações e sindicatos que muitas vezes ele sequer participa e não os vê como representantes. Mas não pode eliminar numa tacada.
CC:Essa pergunta é quase uma provação, mas no fundo a discussão se resume a isso: qual o futuro do emprego?
RA: Se a lógica destrutiva que preside o mundo atual tiver vigência no mundo do trabalho teremos um trabalho terceirizado, do contrato zero hora e dos trabalhos intermitentes. E como eu falo no meu próximo livro: se tivermos sorte, seremos servos. Mas a coisa mais genial da história é que ela é imprevisível, é um empreendimento cotidiano.
O trabalho que estrutura o capital desestrutura a humanidade. O trabalho que estrutura a humanidade – porque o trabalho é uma atividade vital – é incompatível com o trabalho que o capital quer nos impor. É o enigma do século XXI. Por isso é que é ficção a ideia de fim do trabalho. Como é um horror uma sociedade em que só se trabalha. O trabalho deve ser fundado em ser uma atividade vital, que produza coisas úteis, de acordo com o tempo socialmente disponível. E isso é um imperativo categórico para a sociedade do século XXI.
E não me venha dizer que o capitalismo é eterno. Ele não está em colapso, mas ele está em crise. Porque ele só se reproduz destruindo: a força humana que trabalha, a natureza, além da destruição feita pela guerra. Os anos áureos da capitalismo, da modernidade, são coisa do passado. Então qual é o futuro do emprego? É entre a servidão e a emancipação.
Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão
Jornalista: Leticia
Insultos, exclusão, agressões verbais e físicas de colegas e omissão ou conivência de professores, gestores e funcionários. Essas são memórias que a maior parte da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) têm de sua trajetória escolar, de acordo com pesquisa realizada em 2015 pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
O estudo, que ouviu 1.016 estudantes com idades entre 13 e 21 anos de 25 estados brasileiros e do Distrito Federal, aponta que 73% dos entrevistados foram agredidos verbalmente dentro da escola e 27%, fisicamente, por causa de sua orientação sexual. Entre pessoas trans, 68% declararam terem sido agredidos verbalmente e 27%, fisicamente. Nos casos em que denunciaram ameaças e agressões, 36% consideraram as atitudes dos profissionais da Educação ineficazes para impedir novas agressões.
Conforme aponta outra pesquisa, realizada por Miriam Abramovay, as violências cotidianas no ambiente de aprendizado “podem ter como consequência, ainda, constantes trocas de estudantes de sala, mudanças de escola, abandono e reprovações, com impacto direto no fracasso escolar”. Ou seja, resultam na sonegação do direito humano à Educação a uma parcela da população brasileira para a qual o Estado tem se mostrado omisso ao não implementar políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia.
Exemplos dessa omissão estão em todas as esferas e em governos de diferentes matizes políticos. É ao que assistimos quando o MEC retira a diversidade sexual e de gênero da Base Nacional Comum Curricular; quando estados e municípios se negam a incluir políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia em seus planos decenais de Educação; quando o governo federal veta a distribuição do kit anti-homofobia nas escolas; quando vereadores e deputados aprovam projetos de lei inconstitucionais que visam impedir educadores de discutirem essas temáticas; quando professores, gestores e funcionários praticam ou se calam diante da violência.
Todas essas atitudes, é importante que se diga, contrariam a Constituição Brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE), as Diretrizes Nacionais de Educação e Diversidade, além de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Não à toa, o Estado brasileiro já foi questionado sobre esse tema pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU, pelas relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos e por outros Estados-membros da organização.
Enfrentar essa situação é urgente e requer políticas públicas capazes de garantir um currículo que contemple expressamente uma abordagem científica e de direitos humanos sobre as questões de gênero e sexualidade; a formação inicial e continuada de professores para abordar a questão em sala de aula; a inclusão dessas temáticas nos materiais didáticos e a atenção constante ao chamado “currículo implícito”, ou seja, aos aprendizados subjacentes às ações ou omissões de colegas e profissionais da educação; bem como a consolidação de canais de denúncia de violações, abusos e violência.
Os prejuízos com o silenciamento sobre as temáticas de gênero e sexualidade em sala de aula não são apenas da população LGBT: são de todos os alunos e alunas, que deixam de acessar conhecimentos científicos importantes sobre a diversidade humana e a realidade social. São também da sociedade como um todo, que perde bons alunos, profissionais e cidadãos para a violência e a intolerância. Desde 1990, no mundo todo, o 17 de maio – dia em que a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças – virou sinônimo de luta por direitos e contra a violência e o preconceito. No Brasil, porém, o Estado ainda não foi capaz de adotar políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia que modifiquem essa dura realidade. * Anna Helena Altenfelder é presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec.
(da Carta Educação)
Entenda as principais questões sobre a reforma trabalhista
Jornalista: Leticia
Os trabalhadores serão prejudicados? Terão assegurados direitos como FGTS, 13º salário e seguro desemprego? Poderão ser demitidos e recontratados para ganhar menos?
Essas são só algumas perguntas que ainda pairam sobre a reforma trabalhista. A proposta, que se encontra sob análise do Senado, prevê a alteração de mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na tentativa de esclarecer as principais dúvidas de seus leitores, o Carta Educação selecionou algumas questões recebidas e as encaminhou para a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, convidada do Carta Explica desta semana. Confira! 1. A reforma altera algum artigo da Constituição trabalhista?
A reforma altera a CLT não a Constituição, embora exista uma PEC em tramitação (PEC 300/2016) que prevê alteração no artigo sétimo da Constituição Federal. O problema é que as alterações que essa reforma trabalhista propõe para a CLT vão acabar tornando letra morta os artigos da Constituição. Não altera diretamente, mas indiretamente sim. 2. A reforma trabalhista tira direitos dos trabalhadores ou os prejudica de alguma forma?
De várias formas. Ela mexe em mais de 200 artigos da CLT e retira vários direitos. Permite, por exemplo, a supressão de intervalo de descanso, o trabalho intermitente – que é aquele em que o trabalhador só recebe pelas horas que efetivamente trabalhar, sem remuneração de descanso e férias. É quase a institucionalização do bico, um trabalho bem precarizado.
Além disso permite a terceirização em todas as atividades da empresa, artigos que dizem que gestantes podem trabalhar em ambientes insalubres, que trazem danos à saúde. Do início ao fim, todos os artigos prejudicam e tiram direitos dos trabalhadores. 3. No caso do trabalho intermitente, as horas trabalhadas seriam pré-combinadas ou alteradas de acordo com os interesses do empregador?
Elas podem ser alteradas pelo empregador. A previsão da lei é a seguinte: o trabalhador pode ser contratado para trabalhar cinco horas em uma semana, dez na outra, e essa decisão fica a cargo do empregador. Isso impacta diretamente em sua remuneração, que será calculada com base nesse montante de horas trabalhadas. Ou seja, para ter uma remuneração decente, ou mesmo para planejar a vida, o trabalhador teria que buscar por mais empregos. 4. O que significa o negociado prevalecer sobre o legislado? Quais os impactos para o trabalhador?
Significa que, supostamente, haveria a possibilidade dos trabalhadores negociarem condições de trabalho piores do que as que estão previstas na lei. O que se chama de negociado sobre o legislado é permitir que os trabalhadores abram mão de direitos através de acordos coletivos. Para isso, a reforma prevê a possibilidade de empresas com mais de 200 funcionários nomearem representantes não sindicais que teriam o papel de fazer esse tipo de negociação com os trabalhadores. 5. Essa negociação seria válida a todos os trabalhadores de uma empresa ou conduzida caso a caso?
Aqui temos algumas hipóteses possíveis. Há a possibilidade do trabalhador negociar a perda de direitos diretamente com o patrão, ou ainda dos sindicatos fazerem essa negociação com o empregador, e aí valeria para toda a categoria. 6. Direitos como férias, FGTS , 13º salário e seguro desemprego estariam ameaçados, poderiam ser renegociados?
A reforma diz que os trabalhadores podem negociar tudo, menos o que está previsto no artigo sétimo. Com isso, estes direitos estariam salvos. Mas, no próprio artigo diz que pode negociar parcelamento de férias, décimo terceiro, supressão de intervalo, o que significa que esses direitos poderão ser negociados ou suprimidos caso a lei seja aprovada e considerada constitucional. 7. Como fica o parcelamento das férias? A escolha pode ser do funcionário ou o chefe a determina?
É o chefe que determina. O parcelamento poderá ser feito em em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maior que 14 dias corridos. Hoje, a CLT permite que as férias sejam divididas apenas em dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias. 8. O trabalhador pode ser demitido e recontratado para ganhar menos?
Em tese, não poderia. Tem uma norma na CLT que diz que o empregado não pode se sujeitar a uma condição pior do que ele já tem. Mas a ideia do projeto é que os trabalhadores contratados a prazo indeterminado sejam terceirizados ou atuem sob esse modelo de trabalho intermitente. E isso vai acontecer, porque essa regra depende de interpretação. No entanto, não haverá a criação de novos postos de trabalho, mas a transformação de trabalhos seguros em precários. 9. Como se daria a precarização?
Tem uma previsão que diz que o trabalho em tempo parcial, por exemplo, pode ser feito em até 36 horas, com possibilidades de hora extra. Então, veja, para que contratar um funcionário para trabalhar 44 horas com o valor integral do salário, se é possível contratá-lo por 36 horas e ainda contar com o acréscimo das horas extras? A exigência pode ser a mesma, em condições trabalhistas inferiores.
Digo isso porque no regime parcial o cálculo para pagamento é feito com base em trabalhadas, ou seja, não se garantirá nem o salário mínimo. O mesmo vale para as horas extras, que terão base de cálculo menor. Isso rebaixa a condição de trabalho e afeta a vida desse trabalhador, que vai ter que trabalhar mais para tentar se manter. 10. E sobre a terceirização? É verdade que os terceirizados terão os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente?
Não é verdade. Se terceirizado, o empregador deixa de ser contratado diretamente pela empresa tomadora de serviços e passa a ser pela prestadora de serviços. Com isso, fica sujeito às condições de trabalho da terceirizada, com outro salário, outra participação sindical.
Outro problema grave é que esses contratos de terceirização geralmente se renovam a cada dois ou três anos. Então, por exemplo, quando a pessoa adquirir seu direito a férias e estiver próximo a tirá-la, a prestadora rompe esse contrato com a tomadora e faz um novo contrato, iniciando um novo vínculo de emprego. Conheço pessoas que estão há dez anos sem férias porque ficam nessa lógica. 11. Se o funcionário for demitido sem justa causa e sem nenhum tipo de acordo com o empregador, os direitos atuais como 40% de multa sobre o FGTS, saque de 100% do FGTS e seguro desemprego permanecem?
Depende. Em tese, permanecem. Mas a reforma está prevendo uma possibilidade de acordo entre empregado e empregador, como se o empregado concordasse em ser demitido e, nesse caso, receberia tudo pela metade e não retiraria o seguro desemprego. É quase como chancelar fraude.
12. É verdade que a reforma trabalhista tende a reduzir o desemprego?
Não existe no mundo estudo que demonstre criação de postos de empregos com redução de direitos sociais. Se o que estivesse colocado fosse uma redução de jornada de trabalho, por exemplo, uma empresa que trabalha 24 horas diárias precisaria de quatro funcionários para dar conta de um dia de trabalho. A reforma, no entanto, autoriza tomar trabalho por 12 horas, sem intervalo. Ainda na mesma linha de pensamento, a empresa precisaria de apenas dois funcionários para cumprir o dia, entende? Hoje, que são regulamentadas oito horas de trabalho, seriam necessários três funcionários. Percebe como piora?
Não tem como gerar posto de trabalho. O que vai ocorrer é uma migração de trabalhadores hoje contratados diretamente para modelos de trabalho intermitentes ou em tempo parcial. 14. Será mais difícil para o trabalhador reivindicar seus direitos na justiça?
Muito mais difícil. A reforma prevê, por exemplo, que caso o trabalhador não consiga comparecer a uma audiência, tenha que pagar para seguir com a ação. Estabelece também a chamada sucumbência recíproca em processos judiciais, por exemplo, se o trabalhador reivindicar doze direitos contra a empresa e ganhar somente cinco deles, terá que pagar custos e honorários à empresa referente às reivindicações que perdeu.
Isso é um desestímulo para que o trabalhador vá para a Justiça do Trabalho, porque as provas muitas vezes são difíceis e tornam o processo arriscado. É o caso dos pagamentos por fora, super comuns, como o trabalhador pode prová-los? 15. A modernização da lei é outra defesa dos apoiadores da reforma. Ela procede?
A lei não é antiga, a CLT já foi muito modificada. Ela não chega a ter 100 artigos com redação original de 1943, basta olhar o texto e suas alterações. A própria terceirização já era uma prática dos séculos XVIII e XIX e foi tolhida justamente porque precarizava demais a condição do trabalhador.
Outra coisa grave é a possibilidade do receber prêmios e abonos como indenização e não como parte do. Hoje, todo mundo recebe por produção. Se acontece a vinculação como
indenização, não se gera contribuição previdenciária, não reflete no FGTS, em nada. Essa prática também aparecia no século XIX e foi superada em favor de um salário fixo pelo reconhecimento de que se o empregado não tem previsibilidade do que ele vai ganhar, ele não consome a médio e longo prazo, o que também é ruim para a economia do país. 16. O que é contribuição sindical?
O imposto sindical é uma forma de atrelar o sindicato ao Estado. Claro que, na modalidade obrigatória, é o Estado que determina quanto o sindicato vai receber e essa é uma crítica que se faz.
Com isso, torna-se necessária uma reforma sindical que deve ser discutida e pensada fora de uma reforma trabalhista, a meu ver. Meu segundo ponto é: como tirar uma contribuição sindical sem dar reais condições de existência aos sindicatos? 17. Os professores podem ser afetados com a reforma trabalhista? Sim. Com a aprovação da Lei da Terceirização, uma escola pode contratar professores por meio de uma outra empresa,o que seria só uma maneira de não criar vínculo empregatício direto.
Deve-se falar também que uma lei que piora a vida dos trabalhadores e aumenta a jornada de trabalho, impacta a sociedade como um todo. Sem contar que os professores já sofrem com uma precarização do trabalho que impacta diretamente na qualidade da educação e isso ainda pode piorar. 18. Existem países que adotaram leis semelhantes às apresentadas pela reforma?
Os países da Europa já enfrentaram reformas trabalhistas, mas nenhum deles teve algo semelhante como a que está sendo proposta no Brasil. A Itália, por exemplo, teve uma reforma em 2012 e mais um conjunto de decretos em 2015 que flexibilizava a legislação. A diferença é que eles estavam em um patamar muito mais avançado do que o nosso e ainda assim a flexibilização foi menor do que a proposta aqui. 19. Por que em países desenvolvidos existem menos direitos trabalhistas do que em países subdesenvolvidos?
Isso é um dado falso. Acontece que em países como a Alemanha e Estados Unidos existe uma história de regulação diferente, muita coisa é definida com os sindicatos em negociações coletivas que, sobretudo, preservam a categoria dos trabalhadores até mais do que a própria lei. A lógica é invertida.
Existem menos leis feitas pelo Estado porque tem uma regulação das próprias classes trabalhadoras organizadas. É uma cultura sindical diferente, a estrutura sindical deles é muito mais forte que a nossa.
(da Carta Educação)
MPF pede imediata revogação de portaria que altera composição do Fórum Nacional de Educação
Jornalista: Leticia
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhou nesta quarta-feira (10/5) ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Educação, Mendonça Filho, Recomendação para que seja revogada a Portaria MEC Nº 577/2017, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Por também impactar decreto presidencial que trata da coordenação das Conferências de Educação, uma das atribuições do FNE, cópia da recomendação também será enviada ao presidente da República.
A portaria foi publicada no último dia 27 de abril e exclui entidades representativas de segmentos essenciais – como o campo, o ensino superior e a pesquisa em educação. O texto também restringe demais membros do colegiado à condição de disputar vaga, além de conceder à figura do ministro a atribuição por decidir quem ingressa e sai da composição ativa do fórum.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a medida desrespeita as cláusulas da Constituição Federal acerca da participação e da independência, além de violar os princípios constitucionais da gestão participativa e democrática, e de contrariar a literalidade do art. 6º da Lei 13.005/2014 – que pauta a atuação do Fórum Nacional de Educação.
A Recomendação do Ministério Público Federal esclarece que o FNE é órgão previsto em lei e que a organização de suas atividades não pode prescindir de prévia deliberação colegiada, sob pena de indevida intromissão do Poder Executivo no órgão, com riscos à sua independência na tomada de decisões.
“Decreto da Presidência da República ou portaria do Ministério da Educação, não precedidos de deliberação prévia do colegiado e que trate de qualquer tema relacionado às funções ou organização do FNE, padece de vício de forma, por carecer da participação e da deliberação colegiada”, informa a Recomendação.
No documento encaminhado à Presidência e ao MEC, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão adverte que o pedido de revogação da portaria deve ser cumprido a partir de seu recebimento, sob o risco de caracterizar a inobservância de norma de ordem pública: “incumbindo ao Ministério Público Federal propor as ações judiciais cabíveis, visando à defesa da ordem jurídica e de interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como à reparação de danos genéricos causados pelas condutas ilícitas, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e criminal individual de agentes públicos”. O texto é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos procuradores da República Felipe Palha e Júlio Araújo – que integram o Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, da PFDC.
Saiba mais – O Fórum Nacional de Educação foi criado em 2010 como espaço estratégico de interlocução entre a sociedade civil e o governo e está previsto na Lei n.º 13.005/ 2014. Sua finalidade é institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o diálogo como método e a democracia como fundamento, a fim de traduzir, no conjunto das ações do Ministério da Educação, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação.
A Lei nº 13.005 também designa ao FNE a função de acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação – que fixa metas para melhorar a educação até 2024. Outra atribuição é a de coordenar as conferências nacionais de Educação e de promover a articulação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
Recentemente, o Ministério da Educação publicou decreto no qual designa à Secretaria Executiva do MEC as funções de “supervisão” e “orientação” da Conferência Nacional de Educação. O texto suscitou dúvidas quanto ao alcance das referidas atividades e de sua adequação ao que estabelece a Lei nº 13.005. Um pedido de esclarecimentos foi encaminhado ao MEC na última terça-feira.
É com grande pesar que a Diretoria Colegiada do Sinpro informa o falecimento da professora Ana Maria Balan Buess, aos 63 anos, que lecionava geografia no CEF 306 Norte. Além de uma excelente profissional, ela se destacou como exemplo de luta em defesa da educação e da categoria.
O velório já está ocorrendo na Capela 1 do Cemitério Campo da Esperança. O sepultamento será às 14 horas.
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
É com grande pesar que a Diretoria Colegiada do Sinpro informa o falecimento da professora Ana Maria Balan Buess, aos 63 anos, que lecionava geografia no CEF 306 Norte. Além de uma excelente profissional, ela se destacou como exemplo de luta em defesa da educação e da categoria.