Portal CUT – Escrito por: Redação CUT/Texto André Accarini | Editado por: Marize Muniz

Milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, poderão ser beneficiados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o índice de correção monetária mensal dos saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento está marcado para o dia 20 de abril deste ano.

Neste dia, o STF vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção dos saldos do FGTS e propõe que seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice oficial da inflação do país.

A mudança do índice significa mais dinheiro para o trabalhador. A TR mensal ficou em 0,17% em dezembro do ano passado. Já o IPCA acumulado de 2022 alcançou 5,78%. Este é o tamanho da diferença que o trabalhador terá a receber se a decisão do STF for a seu favor. 

A revisão com base no novo índice, porém, só valerá para quem tem ou teve contas no FGTS com depósitos desde 1999. Para quem trabalha com registro desde essa época e nunca sacou o saldo do FGTS, a decisão poderia significar a reposição de mais de 20 anos de perdas monetárias.

Vale lembrar que “o total que cada trabalhador poderia receber depende do saldo que tinha, por quanto tempo o dinheiro esteve na conta”, diz o advogado especialista em Direito do Trabalho, José Eymard Loguércio, do escritório LBS Advogados, que presta assessoria jurídica à CUT.

Ele alerta que qualquer informação sobre valores individuais dadas por meio de sites é pura especulação.  

O advogado explica que, caso a decisão seja favorável aos trabalhadores, será necessário fazer um cálculo dos saldos de contas ativas e inativas durante o período. Assim, se o trabalhador foi registrado em carteira e teve depósitos no FGTS durante, por exemplo, dois anos, depois sacou o dinheiro porque foi demitido, a correção será aplicada durante o tempo em que a conta esteve ativa e com saldo.

Segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU), a Caixa Federal poderá ter de pagar cerca de R$ 300 bilhões a esses trabalhadores. O valor se refere à reposição da inflação do período em que trabalhadores tiveram saldo nas contas do FGTS. 

A ação

A ADIN nº 5090, parada há três anos no STF, contesta o uso da TR como índice de correção do fundo, pois é inferior à inflação, fazendo com que o saldo seja menor a cada ano. A TR, que passou a corrigir o FGTS, em 1991, foi perdendo rentabilidade ao longo dos anos.

Os índices da TR são menores do que os da inflação, desde setembro de 2012 e já chegou a ser de menos de 1%. A reivindicação é de que a taxa de correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).

O julgamento da ação já foi adiado três vezes. Havia sido agendado para dezembro de 2019, depois para em maio de 2020, e a última para maio de 2021.

Reposição

A Lei nº 8.036/90, que regulamenta o FGTS, estabelece juros moratórios de 3% ano e a atualização monetária que sempre foi fixada, ao longo dos anos, por legislação própria, sem definição de índice na Lei nº 8.036/90. Considerando a remuneração total (TR+3%) em relação ao INPC, as perdas/ganhos anuais são:

A correção das contas do FGTS feita pela TR ficou abaixo da inflação?

Sim. Entre 1991e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação.

Então, minha conta no FGTS perdeu?

Sim. A partir de 1991, quando foi criada a TR. Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE.

Quanto minha conta de FGTS perdeu?

Cada cálculo é individual, dependerá do período de recolhimento, se houve saque ao longo do tempo, para depois aplicar o índice correspondente. É bom esclarecer que as diferenças em reais nas contas individuais não são muito altas. Veja os exemplos:

 

Leia mais: Saiba tudo sobre a correção monetária do FGTS

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rafael Mesquita/Sindiute

 

Após 10 dias de paralisação e muita pressão, os professores de Fortaleza arrancaram o reajuste salarial de 14,97%. A proposta foi finalizada pela Prefeitura de Fortaleza só na manhã desta quarta-feira, 08, e aprovada em assembleia geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) realizada em frente o Paço Municipal.

O aumento será aplicado de forma parcelada, sendo 5,79% em janeiro e mais 9,16% em setembro, neste último caso sem efeito retroativo.

Também foi deliberado o fim da paralisação da categoria, retorno às aulas a partir de amanhã, 09, e que não haverá mudança no plano de cargos, carreiras e salários (PCCS).

Em pleno acordo com a gestão, o sindicato ainda vai negociar o pagamento das paralisações e todos os educadores, inclusive novos concursados e substitutos, vão entrar na folha de pagamento até o dia 10/02.

Ao final, o Sindiute aprovou que em 08 de março acontece nova Paralisação Nacional e nova Assembleia para avaliação do movimento.

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, comandou nesta terça-feira (7), a solenidade de abertura da mesa permanente de negociação com o funcionalismo público para fechar um acordo sobre reajustes salariais. A maioria das categorias está com o salário congelado há sete anos. Outras estão há seis anos sem reajuste salarial.

De acordo com a ministra, em até 90 dias o grupo deve chegar a uma solução sobre o percentual de reajuste que será concedido ainda este ano.

Já foi marcada a primeira reunião com os representantes das categorias para o próximo dia 16, quinta-feira da semana que vem, às 10 horas.

A expectativa é de que o governo apresente uma proposta de reajuste para o funcionalismo e detalhe como os percentuais serão aplicados, diz nota publicada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/ Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef).  

A partir daí, será possível debater e diálogar sobre a possibilidade de atendimento imediato dessa que é considerada a demanda mais urgente da categoria, no momento, disse o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Sabemos que esse será só o começo de um longo caminho que teremos para recuperar os serviços públicos brasileiros.

Solenidade de abertura da mesa

Durante a solenidade de abertura da mesa, nesta terça, Esther Dweck e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), criticaram a gestão do governo anterior, especialmente o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de parasitas e disse que iria colocar uma granada no bolso dos servidores quando anunciou o congelamento.

“Este governo jamais considerará os servidores um parasita”, disse a ministra em referência a declaração feita por Guedes que comparou servidores públicos a parasitas, que estão matando o hospedeiro (o governo) ao receberem reajustes automáticos enquanto estados estão quebrados.

Haddad disse que, com a negociação de reajustes salariais para as categorias, o governo do presidente Lula (PT) ia “tirar a granada do bolso” dos servidores públicos.

“O objetivo aqui é tirar a granada do bolso de vocês”, disse Haddad durante o evento que contou com a participação de 80 entidades sindicais, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência), Camilo Santana (Educação) e Simone Tebet (Planejamento).

Haddad se referiu a fala de Guedes na famosa  reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cujo  vídeo foi divulgado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentar interferir na Polícia Federal.

No vídeo, Guedes aparece celebrando uma lei aprovada no auge da pandemia de Covid-19, que autorizava um socorro a estados e municípios, mas tinha como contrapartida o congelamento dos reajustes.

“Todo mundo está achando que estão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário”, disse Guedes à época.

“Como disse o ministro Haddad, não tem granada nenhuma”, disse

Acabou essa visão que os servidores não são essenciais. Ao contrário, os servidores são essenciais.

O Orçamento de 2023 já reserva R$ 11,6 bilhões para a ampliação da remuneração dos funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. O que falta decidir é se os militares, beneficiados com aumentos e benesses na gestão Bolsonaro terão os salários reajustados, o que reduziria a reposição para as demais categorias que ficaram com os salários congelados.  

O reajuste salarial deve beneficiar cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão com salário congelado desde 2018, segundo o jornal Folha de S Paulo. O último reajuste de algumas categorias foi em janeiro de 2017, quando receberam a última parcela de um aumento médio de 10,8%, proposto ainda no governo Dilma Rousseff (PT) antes do golpe e que foi parcelado em dois anos (2016 e 2017).

Esses servidores trabalham em órgãos como  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)), Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência.

Outros 253 mil servidores tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Foi a quarta parcela de um aumento total médio de 27,9%. Nesse segundo grupo estão carreiras de Estado, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

A necessidade de ações que recoloquem a saúde dos trabalhadores como prioridade nas políticas a serem gestadas pelo Ministério da Saúde no governo do presidente Lula (PT) foi tema de reunião realizada na tarde desta quinta-feira (2), entre representantes da CUT e outras centrais sindicais e o Secretário Executivo do Ministério, Swedenberger Barbosa, em Brasília.

Os dirigentes sindicais, que integram o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (FNCSSTT) elaboraram e entregaram ao secretário uma pauta com um diagnóstico da realidade enfrentada pela classe trabalhadora. No documento relatam os altos índices de acidentes de trabalho; e adoecimentos e mortes cujas causas estão relacionadas ao trabalho. O texto destaca o período pós-golpe (2016 em diante) em que direitos sociais e trabalhistas foram destruídos e as condições de trabalho pioraram significativamente, em nome do lucro das empresas.

O documento entregue ao ministério propõe a recriação de um Fórum de Diálogo Permanente entre os representantes dos trabalhadores e o governo que possibilite a construção soluções para promoção e proteção da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Para a secretária de Saúde da Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, a reunião colocou fim a um período sombrio em que não se podia debater questões como saúde e os direitos dos trabalhadores – tema que negligenciado pelo governo federal, nas gestões do ilegítimo Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

“É um momento histórico e valioso porque havia seis anos que nós, as centrais sindicais e o Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador, não tínhamos um contato com o ministério para colocarmos nossas pautas”, diz a dirigente.

E o resultado do encontro, ela afirma, foi positivo já que mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pelo país, a proteção à saúde dos trabalhadores terá destaque no ministério.

“Sabemos que na atual conjuntura pautas como a econômica, da criação e empregos e outras são igualmente fundamentais e acabam se sobrepondo à gestão de políticas de saúde do trabalhador, mas a resposta foi positiva e saímos do encontro com resoluções importantes”, diz Madalena.

MADALENA SILVA ENTREGA PAUTA DOS TRABALHADORES NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Entre as decisões tomadas na reunião estão a realização de um diagnóstico sobre questões relacionadas à saúde do trabalho no âmbito do Ministério da Saúde para conhecimento do Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador, coordenado por Madalena Silva.

O objetivo desse mapeamento será centralizar no Sistema Único de Saúde (SUS), as políticas a serem desenvolvidas para reverter o grande número de casos de adoecimento e mortes de trabalhadores em decorrência do trabalho.

Além disso, o diálogo sobre o tema envolverá outros ministérios para que ações de Saúde do Trabalhador tenham um maior alcance. Também será elaborado um projeto sobe Covid-Longa no Brasil, que se refere aos efeitos pós-infecção, ou seja, as sequelas deixadas pela doença nos trabalhadores.

Outros temas como saúde mental, atenção primária e vigilância também foram determinados como prioridades na reunião.

A pauta é saúde do trabalhador

Para traçar um panorama da situação enfrentada pela classe trabalhadora nessa questão, as entidades apresentaram ao ministério um documento que expõe o agravamento dos casos de morte e adoecimento dos trabalhadores desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff, e o consequente desmonte do sistema público de saúde e da destruição de direitos que tornou o trabalho em si, cada vez mais precário e propenso a riscos à saúde dos trabalhadores.

O documento elaborado com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança, formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra que, entre 2016 e 2021, foram registrados mais de 3,4 milhões de acidentes relacionados ao exercício profissional. Esse total representa uma notificação de acidente a cada 51 segundos, durante o período.

Mais grave é o número de mortes por acidentes do trabalho. Os dados apontam 12.902 óbitos – um a cada cerca de 3h50. Tais números colocam o Brasil entre os países onde mais trabalhadores e trabalhadoras morrem por causa de condições precárias de trabalho.

Com a pandemia da Covid-19, o quadro se agravou ainda mais, por causa da desastrosa política de enfretamento pelo governo Bolsonaro, que negligenciou o combate ao vírus, desdenhando da crise sanitária, atrasando a compra de vacinas, estimulando uso de medicamentos sem eficácia contra o vírus e atacando direitos dos trabalhadores.

O resultado foi um total de 697 mil mortes, com estimativa de somente entre os profissionais de saúde, no Brasil, mais de 4,5 profissionais morreram entre março de 2020 e dezembro de 2021, período mais crítico da pandemia. Os dados foram levantados pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), com base em informações dos ministérios da Saúde e Trabalho e Previdência.

As entidades reforçam no documento que as precárias condições de trabalho, a falta de políticas concretas de proteção de promoção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras formais e informais e o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a falta de interação entre o Ministério da Saúde e os demais ministérios contribuíram para que o processo ‘saúde e doença’ não fosse devidamente tratado como central nas ações do Estado.

Por isso, “é urgente e necessário que o novo governo coloque a saúde e a segurança da classe trabalhadora como prioridade na agenda de políticas públicas”, diz trecho do documento.

Veja íntegra do documento das centrais aqui

Além de Madalena Margarida Silva Teixeira, da CUT, participaram da reunião os representantes da Força Sindical, Willian Ferreira da Silva; da CTB, Ronald Ferreira dos Santos: da UGT, Wilton Cardoso de Araújo, do Dep. Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (Diesat), Eduardo Bonfim da Silva; da Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, René Mendes e Heleno Corrêa do Instituto Walter Laser. 

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

As prioridades máximas da CUT em 2023 são a política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento da negociação coletiva e da organização sindical, além da regulamentação do trabalho por aplicativo, em especial o dos entregadores. Os três temas foram definidos pelos dirigentes na reunião da Direção Executiva Nacional da CUT realizada nesta sexta-feira (3), em São Paulo.

Em 90 dias, prazo estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem pressa em garantir que trabalhadores voltem a ter qualidade de vida, direitos e empregos decentes, a CUT, junto com demais centrais apresentará projetos ao governo e ao Congresso Nacional para contemplar tais pautas.

“São três mesas nacionais instaladas por Lula, tratando desses temas, que terão a atuação e participação do movimento sindical para apesentar propostas para beneficiar a classe trabalhadora, em um prazo de 45 dias, que podem se estender por mais 45 dias”, explica o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Ao longo desse período, os sindicalistas elaborarão propostas a serem debatidas com o governo e que serão transformadas em projetos a serem apresentados ao Congresso Nacional para se tornarem lei.

“Tudo passará pelo Congresso Nacional. Por isso, a CUT atuará junto aos parlamentares para debater e apresentar os projetos. Mas faremos também uma grande campanha nacional nas próximas semanas para conscientizar a sociedade sobre a importância dessas pautas e, em especial, de que o sindicato é o instrumento importante para ter direitos”, afirma o presidente da CUT

Salário

A política de valorização do salário mínimo, instituída em 2003, a partir da mobilização da CUT, no primeiro mandato de Lula, foi destruída por Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano de governo e trouxe um enorme prejuízo aos trabalhadores que viram seu poder de compra ser arrochado. Sem aumento real e disparada da inflação, o salário ficou achatado.  

“Este é o ponto principal. A retomada da valorização do salário mínimo é fundamental porque ele é o principal instrumento de distribuição de renda no país. A política instituída em 2003 foi uma das maiores ações deste tipo no planeta”, afirma Sérgio Nobre.

O presidente da CUT acrescenta que o salário mínimo serve de referência para todos os outros salários, inclusive para os benefícios da Previdência Social, e, valorizado, contribui para o aquecimento do mercado interno. “Ganhando mais, o trabalhador consome mais, por consequência a produção aumenta, gerando mais empregos e, assim, fazendo a roda da economia girar”, explica Sergio Nobre.

Apps

Categoria conhecida com uma das mais precarizadas no Brasil pós-pandemia, os entregadores por aplicativos representam um grande desafio para o movimento sindical em termos de regulamentação. Para o presidente da CUT, é preciso acabar com a ideia de que esses trabalhadores são ‘empreendedores’ ou donos do próprio trabalho e do tempo.

“Não concordamos com essa ideia. Basta ver os trabalhadores rodando com suas motos, muitas sem manutenção adequada, sem proteção correndo riscos nas ruas, 20 horas por dia, de domingo a domingo, e sem direito a nada”, diz o dirigente.

Face mais visível da categoria, os entregadores de plataformas como Ifood e Rappi, além de motoristas de Uber, hoje, são mais de 7,5 milhões em todo o Brasil, mas não são os únicos. Outras profissões também despontam no mercado de trabalho. “Temos médicos, educadores, personal trainers, e várias outras. É um mundo que engloba várias categorias”, exemplifica Sérgio Nobre.

No entanto, o caso dos entregadores é o de maior urgência em se tratando de regulamentação. “O fato é que esses trabalhadores proporcionam uma vida confortável para quem tá em casa. É só entrar no aplicativo pedir e pronto. Mas essa comodidade tem  de ser mantida pela sociedade e pelas empresas e não à custa do sofrimento e da miséria desses trabalhadores”, ressalta Sérgio Nobre.

Há ideias e projetos pontuais acerca do tema, mas em nível global nada ainda foi apresentado como solução definitiva para esses trabalhadores, ressalra o presidente da CUT. “Por isso nossa responsabilidade é imensa e vamos propor proteção social, controle de jornada e um piso mínimo para os entregadores”.

Vai ser um enorme desafio regulamentar a profissão de entregadores por aplicativos porque não há nenhuma experiência de proteção. Existem no mundo experiências que conseguiram formas de regulamentação, mas regionais e não nacionais, como queremos. Será uma grande responsabilidade e exemplo para todo o planeta

Fortalecimento da atual sindical

A terceira prioridade para a CUT e demais centrais é o fortalecimento das negociações coletivas e uma reorganização sindical que proporcione um maior poder barganha na hora de conquistar e ampliar direitos.

Açoitado pelo golpismo e o autoritarismo de Michel Temer (MDB-SP) e Jair Bolsonaro (PL), o movimento sindical mostrou ao longo desses anos  sua capacidade de resistência e vivacidade. O sentimento de luta de milhares de representantes dos trabalhadores – os sindicalistas – se mostrou em muitas ocasiões a barreira para que mais direitos não fossem destruídos, a exemplo do que aconteceu com as propostas de reformas Trabalhista e da Previdência apresentadas depois do golpe.

“O golpe dado em 2016 foi para arrebentar a Lei e enfraquecer o movimento sindical, dificultando a negociação coletiva, além de cortar as fontes de financiamento. Essa foi a estratégia bolsonarista – de acabar com o Estado Brasileiro e deixar o ‘deus mercado’ regular. Mas o sindicato é o verdadeiro instrumento de regulação”, afirma Sérgio Nobre.

Por isso, nesse momento, em um governo democrático, o campo de atuação se torna propício para que sejam aprovadas leis que permitam que a negociação coletiva aconteça com maior eficácia. É ela que que tem a capacidade de garantir (e a história mostra isso), direitos como auxílio-creche, vales transporte, refeição e alimentação, participação em lucros e resultados, além de aumento real de salário nos acordos coletivos.

No entanto, a negociação coletiva ocorre com maior poder quando os sindicatos estão unidos, não dispersos, fortalecidos. A organização de todo esse sistema, para que se alcance esses requisitos, é fundamental.

O presidente da CUT cita exemplos exitosos como o Comando Nacional dos Bancários. “São 130 sindicatos em todo o país que se uniram em uma espécie de consórcio para fazer mesas nacionais de negociação. E o resultado foram conquistas importantes ao logo dos anos para a categoria”, ele explica.

Uma das aspirações com estratégias dessa natureza é que outras categorias possam, igualmente, conquistar negociações vitoriosas.

Financiamento

A proposta a ser apresentada ainda inclui formas de financiamento do movimento sindical. Uma das ideias é seguir exemplos como de outros países onde serviços públicos são prestados pelos sindicatos. “Na Argentina, o setor de Previdência é realizado pelos sindicatos. O Estado paga e o sindicato executa. Aqui nossa legislação não permite isso”, diz Sérgio Nobre.

Ele cita também a possiblidade de as entidades manterem outras atividades econômicas, sem fins lucrativos, como manter hotéis, estacionamentos, para que incrementar o custeio da atuação sindical.

“Aqui no Brasil, a sindicalização ainda é baixa. A mensalidade é uma forma de financiamento, mas há a taxa negocial, como na categoria bancária. Os sindicatos, para serem fortes e representarem os trabalhadores precisam se manter”, ele diz.

A taxa negocial é uma forma justa de arrecadação cobrada do trabalhador que não paga a mensalidade, quando há conquistas em negociações como aumento de salário.

Fonte: CUT

 

Portal CUT – Escrito por: Contraf-CUT

O nome do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou às manchetes dos jornais e a repercutir em comentários nas redes sociais, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que o Brasil voltará a financiar projetos de engenharia e desenvolvimento no exterior por meio da entidade de fomento, ao anunciar o interesse do país em apoiar a construção de gasoduto na Argentina que, futuramente, poderá abastecer o Brasil com gás de xisto.

Segundo o presidente, há interesses “no gasoduto, nos fertilizantes, no conhecimento científico e tecnológico que a Argentina tem”. Lula destacou ainda que “países maiores têm que auxiliar os países que têm menos condições”. O BNDES é atualmente o terceiro maior banco de estímulo do mundo, atrás apenas de instituições da China e da Alemanha.

Como funcionam os empréstimos fora do país

“A primeira grande fake news que temos que combater é de que o BNDES empresta dinheiro diretamente aos países”, pontua o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius Assumpção. “Quem recebe os aportes financeiros são empresas brasileiras que prestam serviços para as obras que serão desempenhadas no exterior”, destaca.

Na página Agência BNDES de Notícias, o banco esclarece que “apoia a exportação de bens e serviços brasileiros para o exterior” e não envia dinheiro para outros países. “São coisas bem diferentes. No apoio à exportação, os recursos são desembolsados aqui mesmo, no Brasil, em R$ [reais], para a empresa brasileira exportadora”, explica. 

Por outro lado, os países estrangeiros que recebem as obras ficam responsáveis pelo pagamento dos débitos, de forma parcelada, com taxa de juros definida no acordo com o governo brasileiro. 

Em 1997, ainda no governo Fernando Henrique, foi criado o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, que, em caso de inadimplência do devedor, indeniza o banco.

Ampliação do mercado às empresas brasileiras

O Brasil chegou a ter 2,3% de presença no mercado global nos serviços de engenharia, nos anos em que o BNDES atuou ativamente para financiar obras de engenharia no exterior. Segundo levantamento feito pela LCA Consultores, na década passada, mais de 2 mil empresas brasileiras, sendo 76% médias e pequenas, faziam parte da rede de fornecedores nesses empreendimentos. Hoje, a presença da engenharia brasileira está em menos de 1%.  

“Estamos falando de um modelo de investimento que prioriza o fortalecimento de empresas nacionais, gera mais empregos e, consequentemente, mais renda. No exterior, as empresas brasileiras podem atuar em tudo que envolve a obra, desde os processos de engenharia, até os insumos e os equipamentos necessários para levantar do papel o empreendimento, tanto cimento, caminhões, e produtos básicos, como os uniformes e a alimentação dos trabalhadores”, observa o dirigente da Contraf-CUT. 

BNDES só lucrou

De 1998 até 2022, o BNDES desembolsou US$ 10,5 bilhões em obras realizadas no exterior. Nesse período, recebeu de volta US$ 12,7 bilhões. Portanto, o banco brasileiro teve lucro de US$ 2,2 bilhões ou pouco mais de R$ 11 bilhões. “O banco não perdeu, mas ganhou dinheiro, com o financiamento para países da América Latina e da África. Não são dados da Fundação Perseu Abramo ou do Dieese. Estão no site do BNDES”, observou o colunista do jornal Valor Econômico, Daniel Rittner, em matéria especial, publicada em novembro de 2022.

Ainda segundo informes divulgados pelo BNDES, em todo o período de 2003 a 2015, nos governos Lula e Dilma, o banco seguiu apresentando lucro líquido. 

Investimentos são maiores no Brasil 

De 1998 até 2022, o banco emprestou US$ 274 bilhões à infraestrutura nacional, valor 26 vezes maior do que os empréstimos para financiar bens e serviços em obras de empresas brasileiras no exterior (US$ 10,5 bilhões).   

Estados Unidos, campeão de recursos

Nada de “ditadura socialista” no BNDES, nem durante os governos Lula e Dilma. Um informe divulgado pelo BNDES, em 2019, mostra que, desde 1998, o BNDES destinou recursos para obras em mais de 40 países. O campeão dos recursos destinados pelo banco de fomento brasileiro foram os Estados Unidos, com mais US$ 17 bilhões, atrás de Argentina (US$ 3,5 bilhões) e Angola (US$ 3,4 bilhões).

Os países que estão em atraso com o BNDES, atualmente, são Venezuela (US$ 681 milhões), Moçambique (US$ 122 milhões) e Cuba (US$ 226 milhões). Os débitos totalizam US$ 1,03 bilhão, até setembro de 2022. Mas outros US$ 573 milhões estão por vencer. Os valores relativos a esses empréstimos foram pagos pelo FGE.

Fake news da “caixa-preta”

A pedido do então presidente Bolsonaro, que ainda propagava a fake news da “caixa preta do BNDES”, o banco encomendou uma auditoria aos escritórios de advocacia Levy & Salomão e Cleary, Gottlieb Steen & Hamilton, com sedes no Rio e em Nova York, para analisar os contratos com o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O relatório, de oito páginas e que custou R$ 48 milhões ao BNDES, nada constatou. “As decisões do banco parecem ter sido adotadas após considerações de diversos fatores negociais relevantes e ponderações dos riscos e potenciais benefícios para o banco”, concluíram os escritórios. 

Gás mais barato 

Vinícius Assumpção, ressalta que, na guerra de informações sobre o tema, pouco se comentou nas redes sociais sobre o que o Brasil pode ganhar com o gasoduto argentino. “A agência de notícias Reuters, por exemplo, avalia que a obra é interessante para o Brasil, que hoje compõe grande parte da sua demanda pelo gás boliviano”, destaca o dirigente da Contraf-CUT. 

Os argentinos já concluíram a primeira fase do gasoduto Néstor Kirchner, para transportar gás de xisto produzido na região de Vaca Muerta, no oeste do território do país. “Temos a decisão, nos próximos 90 dias, de colocar em licitação a segunda parcela [do gasoduto] para garantir, por um lado, o abastecimento de Uruguaiana, mas, por outro, explorar o desenvolvimento da infraestrutura para abastecer o Rio Grande do Sul”, disse o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, no dia 23 de janeiro, em reunião ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O desafio que temos que enfrentar juntos é que Vaca Muerta chegue ao Brasil para que os brasileiros tenham acesso ao volume de gás que precisam para o processo de desenvolvimento industrial e para que os argentinos tenham a oportunidade de exportar parte do que é nosso recurso”, completou.

Para se conectar ao Rio Grande do Sul, o gasoduto precisará de uma terceira fase, que não está incluída na licitação a ser anunciada. Mas a fala de Massa já indica que os argentinos querem que o plano saia do papel. 

Os Estados Unidos são, atualmente, o país que mais explora o xisto, por deter a maior reserva mundial do tipo de rocha de onde é possível extrair petróleo e gás. Por ser uma fonte de energia barata, contribuiu para que o país do Norte mantivesse vantagens no crescimento econômico. A grande questão em torno da fonte de energia são os danos ambientais, pela forma como ocorre a extração e pela emissão de dióxido de carbono na atmosfera. 

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

Alvos de ataques e desmontes nos governos do ilegítimo Michel Temer (MDB) e, em especial no de Jair Bolsonaro (PL), o serviço público federal perdeu cerca de 150 mil servidores nos últimos seis anos. O resultado é a deterioração do atendimento à população em áreas como saúde, educação, previdência e segurança, além da falta de fiscalização em diversos setores como o ambiental.

“Hoje o país precisa de, no mínimo, mais 200 mil servidores públicos nas mais diversas áreas”, afirma o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condesf), Sérgio Ronaldo da Silva.

“Em 2019, a força de trabalho do Executivo era 665 mil. Ao final do governo Bolsonaro, eram 501 mil, ou seja, 160 mil a menos. Isso gera impacto não só no serviço prestado, mas também no trabalho de quem fica, que acaba sobrecarregado e adoece”, diz o dirigente.

Tragédias como a que atinge o Território Yanomami, em Roraima, poderiam ter sido evitadas não só com políticas públicas consistentes e efetivas, mas também com servidores em número suficiente para prestar um atendimento de excelência aos indígenas. (Veja no final mais informações sobre o genocídio dos indígenas).

No geral, quem mais sofre com a destruição do setor público é o povo brasileiro, especialmente os mais pobres, que mais dependem desses serviços e não têm como pagar por saúde ou escolas particulares e precisam dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem ter de passar meses na fila virtual, aguardando atendimento.

Mas, as classes médias e altas também são prejudicadas com a falta de fiscais agropecuários ou ambientais, que controlam a qualidade da alimentação e da água, por exemplo.  

De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, nos últimos anos, os governos Temer e Bolsonaro ‘quase conseguiram destruir a máquina pública, mas a resistência das centrais evitou um mal maior’, disse se referindo a atuação da CUT e demais centrais sindicais. Apesar disso, ressaltou, as consequências do desmonte são inevitáveis e trágicas como estamos vendo no caso dos yanomamis, que estão morrendo de fome e de doenças como malária.

Saúde, meio ambiente e INSS

As áreas da saúde e do meio ambiente são as mais emblemáticas, mas há problemas também na Previdência Social e outras.

O número insuficiente de servidores no Sistema Único de Saúde (SUS), nos mais diversos estados, pode significar a morte de trabalhadores e trabalhadoras.

“Na prática, o que ocorre são problemas como as filas em cirurgias eletivas, aquelas que podem ser agendadas. Se não há profissionais em número suficiente, essas filas aumentam, e os problemas de saúde do paciente podem se agravar”, explica Sandro Cezar, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e presidente da CUT-Rio de Janeiro

“O que poderia ser tratado sem ser emergência, pela demora excessiva, acaba evoluindo, se tornando um problema grave, e pode levar à morte por falta de atendimento”, ele complementa.

Ainda na área da saúde, Sandro Cezar aponta a carência de servidores para o atendimento básico de saúde, que poderia prevenir doenças futuras. “São coisas simples que podem virar casos de morte”, ele pontua.

Autarquias deficitárias

Responsável pela fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, também tem como responsabilidade o registro de agrotóxicos, avaliando esses produtos e componentes do ponto de vista ambiental.

Em março de 2021, a autarquia contava 2.480 servidores estatutários. Em 2009 eram 4.208 empregados. Para além dessa redução, durante o governo de Jair Bolsonaro o Ibama passou a ser um território de perseguição, ameaças e desmoralização aos servidores que tentavam cumprir com as obrigações legais do instituto

Em entrevista concedida ao portal Amazônia Real em setembro de 2022, o presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Denis Riva, afirmou que hoje os órgãos ambientais foram totalmente desmontados durante a gestão de Bolsonaro.

“A fiscalização ambiental vem sendo ocupada por pessoas sem experiência e sem compromisso. É dever do próximo governo reestruturar os órgãos com a experiência dos técnicos e do movimento social comprometido com a agenda ambientalista”, disse Riva.

“O que o governo Bolsonaro fez foi um desmonte, com perseguição aos servidores, que passaram a ser cassados, transferidos. Aqueles que conseguiram exercer seu trabalho foram desmobilizados”, afirma o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.

O dirigente cita ainda os cortes do orçamento destinados à defesa do meio ambiente, A redução foi de 71% em relação a 2014, passando de R$ 13,3 bilhões naquele amo para R$ 3,7 bilhões em 2021. Os dados são do “O financiamento da gestão ambiental no Brasil: uma avaliação a partir do orçamento público federal“, realizado pela pelo Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O ano de 2021 registrou o maior índice de desmatamento na Amazônia nos últimos 15 anos.

Quando não há servidores públicos para autuar, multar, prender, o que ocorre é uma permissividade para as ações ilegais, o garimpo ilegal, os crimes, os desmatamentos aconteçam. Isso era projeto de Bolsonaro”, pontua Daniel Gaio.

Funai

A crise humanitária vivida pela Comunidade Yanomami, em Roraima, é uma das consequências da falta de atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), também aparelhada pelo governo Bolsonaro de forma a desconsiderar as necessidades dos povos originários. O contingente de servidores também teve redução drástica ao longo dos anos. Em dez anos, o número passou de 2.587 para apenas 1.343 em 2022.

Em entrevista à GloboNews, procurador da República em Roraima, Alisson Marugal, afirmou que a falta de ação do órgão foi determinante para o agravamento da crise.

“O abandono da Funai nesse território, justamente quando os indígenas mais precisavam, foi determinante para que chegasse a situação que estamos hoje”, disse o procurador na entrevista.

A Funai é responsável por garantir direitos sociais, territoriais, culturais e ambientais de 305 povos indígenas que falam 274 línguas e ocupam 13% do território nacional. Esses povos estão distribuídos em áreas de alta biodiversidade, em muitos casos, marcadas pela atuação do crime organizado.

Segundo relatos dos servidores da Funai, faltam de coletes à prova de balas a combustível para abastecer as lanchas usadas em deslocamento. Falta também “apoio regular das forças de segurança aos 92 servidores que trabalham nas 5 bases estratégicas distribuídas pelo Vale do Javari”, disse a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Mônica Machado, em audiência no Senado, em 2022.

A volta da fila no INSS

Outro gargalo recriado nos últimos anos foi a volta da fila, agora virtual, no INSS, fato que penaliza trabalhadores e trabalhadoras que buscam a aposentadoria e os benefícios a quem têm direito, como o auxílio-doença. Em setembro de 2022 a fila chegou a 5,5 milhões de pessoas esperando por atendimento.

Dados do próprio instituto, obtidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostraram que em dezembro do ano passado, o tempo de espera para conseguir um atendimento para requerer benefícios como o auxílio-acidente, invalidez e pensão por morte, chegavam a 122 dias, quando o prazo máximo deveria ser de 45 dias.

Isso se deve ao fato de que ao longo dos 10 últimos anos, a Previdência perdeu mais de 20 mil servidores. Especialistas da área apontam que a defasagem de servidores é de cerca de 23 mil trabalhadores.

“A falta de servidores no INSS implica no aumento da demora da concessão de benefícios. Hoje o INSS está reduzido a 50% do seu quadro. Antes, éramos 38 mil, hoje somos cerca de 18 mil”, afirma Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP).

A realidade hoje, ela explica, é de uma demanda significativamente maior do que a capacidade de trabalho, portanto, o que se consegue cumprir é somente o reconhecimento inicial do direito aos benefícios.

“As agências estão sem atendimento por falta de funcionários, que têm de ser qualificados. Não basta apenas receber o documento. É preciso orientar sobre como um beneficiário deve requerer o benefício e é preciso conhecer a legislação previdenciária”, diz a dirigente.

Perícia

A falta de médicos peritos no INSS agrava o problema, já que o número é insuficiente para dar vazão aos atendimentos.

Se um trabalhador dá entrada em um auxílio-acidente e não consegue passar pelo perito com rapidez, a fila aumentará. Vira uma bola de neve, diz Vilma, lembrando que o trabalhador fica sem renda, enquanto espera sua vez.

Ela observa ainda que a tecnologia adotada para tentar solucionar os problemas de atendimento no Instituto, na verdade se mostrou um facilitador para que benefícios fossem negados. “Isso acarreta em aumento de judicialização e um gasto maior pela União por ter negado benefícios aos quais o segurado tem direito. Vira uma roda vida de despesas e isso impacta na qualidade de atendimento à população”, pontua a dirigente.

Genocídio dos indígenas

Conforme dados colhidos pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2020 foram registrados 182 assassinatos de indígenas brasileiros. Em 19 estados, 201 terras indígenas foram alvos de 263 de invasões e explorações ilegais de recursos naturais.

O relatório aponta ainda que quase 50 mil indígenas foram contaminados pela Covid-19 e 900 morreram em consequência dessa doença. Além disso, o documento aponta que mais de três mil crianças indígenas morreram no país, nos últimos quatro anos, de governo Bolsonaro.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O processo eleitoral terminou no dia 31 de outubro do ano passado com a confirmação da vitória do presidente Lula (PT), que derrotou Jair Bolsonaro (PL), mas alguns patrões continuam assediando eleitoralmente seus trabalhadores e trabalhadoras.

A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, em entrevista ao UOL.

“O assédio perdura após as eleições e pessoas são demitidas porque não votaram no candidato certo”, afirmou o presidente do TST, um mês após a posse de Lula.   

Segundo ele, durante a campanha eleitoral de 2022, a Justiça do Trabalho recebeu mais de duas mil denúncias de assédio por partes dos empregadores.

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgados no início de novembro revelaram que, no ano passado, foram registradas 2.549 denúncias contra 1.948 empresas, algumas foram denunciadas por mais de um trabalhador ou praticaram mais de um assédio eleitoral.

Os estados onde os patrões mais assediaram eleitoralmente os trabalhadores foram Minas Gerais (584), Paraná (285), São Paulo (266) e Rio Grande do Sul (283). 

Só o canal que o PortalCUT abriu para que os trabalhadores denunciassem recebeu cerca de 500 denúncias entre os dias 10 e 29 de outubro. A CUT Nacional checou todos os casos e encaminhou ao MPT os que foram confirmados e tinham provas.

Assédio eleitoral deve ser repudiado

Lelio Bentes Corrêa afirmou à reportagem do UOL que qualquer forma de assédio eleitoral deve ser repudiada, destacou que “afeta a esfera existencial de trabalhadores e trabalhadoras, além do princípio democrático” e enfatizou que “o objetivo é deturpar a vontade popular manifestada nas urnas”.

Adoção de medidas

O presidente do TST falou sobre a criação de medidas para coibir essa prática criminosa, o que inclui maior agilidade no julgamento de casos de assédio eleitoral contra os funcionários das empresas, além da possibilidade de punir os candidatos por abuso de poder econômico.

“Esses casos precisam ser comunicados ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para uma articulação com a Justiça Eleitoral”, disse Lelio Bentes Corrêa, que detalhou: “Na Justiça do Trabalho serão decididas questões sobre a óptica do dano moral e implicações na vida do trabalhador”.

O presidente do TST prosseguiu afirmando que as ações acima pode resultar em material probatório para que o Ministério Público Eleitoral abra ações contra os candidatos por abuso do poder econômico. “Esse trabalho articulado entre Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral está sendo encaminhado,” concluiu o ministro

Procure o sindicato ou o MPT e denuncie sem medo

O trabalhador que for vítima de crimes de assédio eleitoral (não votou no candidato do patrão e foi demitido ou é perseguido na firma), deve procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar. 

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT/Texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar o abono do PIS/Pasep, ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro. Têm direito de sacar o abono trabalhadores formais da iniciativa privada e do setor público que trabalharam ao menos 30 dias em 2021. O valor pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.302,00 para quem trabalhou os 12 meses de 2021. Veja abaixo quem tem direito.

Calendário de pagamento

O cronograma de pagamentos prevê a liberação dos valores até o dia 17 de julho. Serão dois lotes a cada mês, conforme o calendário definido ainda em dezembro do ano passado.

Para o Programa de Integração Social (PIS), que pode ser sacado na Caixa e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, o calendário é de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Quem nasceu em janeiro e fevereiro já terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente. Veja a tabela:

Nascidos em	Data de início
Janeiro	15/02/2023
Fevereiro	15/02/2023
Março	15/03/2023
Abril	15/03/2023
Maio	15/04/2023
Junho	15/04/2023
Julho	17/05/2023
Agosto	17/05/2023
Setembro	15/06/2023
Outubro	15/06/2023
Novembro	17/07/2023
Dezembro	17/07/2023

Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que pode ser sacado no Banco do Brasil, o calendário de pagamentos é de acordo com o número final da inscrição do beneficiário. Veja as datas: 

N° final da inscrição	Data de início
0	15/02/2023
1	15/03/2023
2	17/04/2023
3	17/04/2023
4	15/05/2023
5	15/05/2023
6	15/06/2023
7	15/06/2023
8	17/07/2023
9	17/07/2023

Importante: os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.

Valores

O valor do benefício para 2023 é proporcional aos meses trabalhados no ano-base de 2021.

O valor máximo é um salário mínimo, hoje de R$ 1.302,00. Significa que por cada mês trabalhado o trabalhador tem direito a aproximadamente R$ 108,50, em valores atuais.

Isso porque, cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.

Assim, se o trabalhador, tanto da iniciativa privada como no setor público trabalhou formalmente por um mês, receberá R$ 108,50 de abono. Se foram dois meses, será de R$ 217,00 e assim por diante.

PIS – quem tem direito:

Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos à época.

Além disso, é preciso:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Pasep – quem tem direito:

Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base 2021.

Além disso, é preciso:

• Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter tido, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
• Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência.

Como recebo?

O pagamento do Abono Salarial do PIS pode ser realizado:

• Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

E o Pasep, onde o servidor recebe?

O pagamento do Abono Salarial do Pasep é feito pelo Banco do Brasil.

• Se o servidor for correntista ou poupador do BB receberá o crédito referente ao Pasep em conta corrente ou poupança.

Consultas

Os trabalhadores aptos a receber o abono podem consultar quais os valores a receber nos canais do Ministério do Trabalho e Previdência. Podem também esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal www.gov.br
• Telefone 158

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rafael Mesquita, Sindiute

Milhares de professores e profissionais da educação de Fortaleza realizaram uma manifestação em frente ao Paço Municipal nesta sexta-feira (27). A categoria está paralisada desde a assembleia geral realizada na manhã de ontem (26). Liderados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), os profissionais decidiram que só iniciam o ano letivo quando o prefeito José Sarto (PDT) anunciar o reajuste do piso salarial do magistério. Hoje, toda a rede de educação básica do município ficou sem aulas.

Conforme a presidenta do sindicato, Ana Cristina Guilherme, a pressão surtiu efeito e a gestão agendou mesa de negociação com a entidade, marcada para a próxima terça-feira (31), às 15 horas. Até lá, a categoria segue paralisada. Nos dias 30 e 31 de janeiro, a concentração da classe será novamente no Paço Municipal, às 8 horas. No dia 1º de fevereiro, a luta é na Câmara Municipal, também às 8 horas, quando ocorrerá assembleia geral. “Seguimos em luta em defesa dos nossos. Sem o piso, nós não pisamos na escola”, garante a dirigente.

THAINÁ DUETE

O crescimento salarial dos educadores deve ser de pelo menos 14,95%, conforme determina a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/2008). Com isso, a remuneração mínima do grupo não pode ser inferior a R$ 4.420,55 em 2023.

Enquanto Fortaleza não paga o piso e atualiza a tabela vencimental do grupo, 64 cidades do Ceará já confirmaram, até a última quinta-feira (25), a aplicação do aumento para o magistério.

Os trabalhadores da Capital também cobram o reajuste não implantado de 2017, carteira assinada para professores substitutos, revogação da alíquota previdenciária de 14% aplicada a aposentados e a revisão da reforma da previdência de Fortaleza.

Saiba mais:

– Professores de Fortaleza aprovam paralisação pelo piso salarial

– Sobe para 39 o número de cidades do Ceará que reajustaram salários de professores

Fonte: CUT