O governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou um rombo de R$ 255,2 bilhões de despesas contratadas e não pagas para 2023 e o governo do presidente Lula (PT) já bloqueou parte dos recursos e determinou um pente-fino nos contratos firmados na passagem de 2022 para 2023.
Em postagem no Twitter, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, lamentou o rombo e disse que Bolsonaro “deixou o Brasil só na pele e osso”.
Essas despesas não pagas são chamadas de Restos a Pagar (RAPs) e se transformam num verdadeiro “orçamento paralelo”, competindo por espaço com os novos gastos, diz o jornal o Estado de S Paulo.
O Tesouro Nacional disse ao jornal que já bloqueou R$ 33,7 bilhões de Restos a Pagar depois que um decreto do governo do presidente Lula (PT) determinou que os ministérios e órgãos públicos façam uma avaliação da necessidade de manter ou não esses contratos.
O decreto faz parte do conjunto de medidas de ajuste de fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há duas semanas.
“Independentemente do bloqueio já feito, todos os órgãos terão de fazer uma revisão de contratos e convênios”, explicou o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento. “É uma medida de ajuste fiscal porque esperamos que boa parte dessas despesas bloqueadas sejam canceladas”, acrescentou ele.
De acordo com Nascimento “de 2021 para 2022, último ano do governo anterior, os restos a pagar estavam em R$ 233,6 bilhões. A razão principal desse salto foi que, faltando poucos dias para o final do ano passado, o governo Bolsonaro editou R$ 20 bilhões de crédito orçamentário autorizando novas despesas. Como não houve tempo para executá-las, elas foram ‘carregadas’ para 2023, inflando o Orçamento desde ano”, informa a matéria.
Mostra Show Brasília Nasceu celebrará a história do Núcleo Bandeirante com dois filmes
Jornalista: Alessandra Terribili
Quando perguntado há quanto tempo é ator, Lino Ribeiro responde: “Há dois dias. Até hoje me preparo para ser ator”. Ele estrela o curta-metragem Cidade Livre, uma das atrações da Mostra Show Brasília Nasceu, que acontece dia 9 de fevereiro no Cine Brasília.
A mostra homenageará o Núcleo Bandeirante, apresentando dois filmes: além de Cidade Livre, o documentário A História do Núcleo Bandeirante, de Maria Coeli (veja programação abaixo).
Lino é professor aposentado da Secretaria de Educação, já treinou a seleção feminina juvenil de voleibol, entre outras equipes, e ganhou prêmios como ator, como no Festival de Curtas de Calouros da UnB e no Encontro Nacional de Cinema e Vídeo dos Sertões. “Tenho um filho que diz que eu deveria largar a vida de ator e ser professor apenas. Mas tenho outro filho que diz que eu tenho que ser ator pra sempre”, diverte-se ele, que dedicava as horas em que não estava atuando como professor de Educação Física a se aprofundar na arte de ser ator. “Se hoje sou um ator reconhecido, é porque eu trabalho muito”, diz ele, que gosta de treinar seu ofício por puro prazer, e se põe a decorar trechos dos livros que lê.
Reprodução ‘Cidade Livre’/Divulgação – Lino Ribeiro em cena do filme
No filme Cidade Livre, Lino encarnou Padre Roque, tarefa que o sensibiliza a ponto de embargar sua voz: “Padre Roque não é um personagem, é uma pessoa emblemática, representativa, amada, generosa”, ele diz, emocionado. “Não tem como interpretar o Padre Roque. Ele representa o bem”, ele fala sobre o icônico homenageado, que muito lutou pela fixação do Núcleo Bandeirante. O filme é dirigido por Fabrício Cézar, que também dirigiu “No Caminho pro Quilombo” (2018), no qual Lino também atuou.
Depois de quatro anos de profundo ataque às artes, à cultura e à memória, a Mostra Show Brasília Nasceu vem em excelente momento. O projeto tem foco na abordagem e na promoção do patrimônio histórico e cultural de Brasília por meio do audiovisual, com o objetivo de disseminar valores e conhecimentos acerca do legado histórico da jovem capital federal, que recentemente foi vítima de agressões violentas. “Passamos por um momento muito delicado. Algumas pessoas estão sob efeito de um entorpecente muito forte, e vibram uma energia totalmente desfavorável pra quem é ser humano”, observa Lino. “Eles transbordam esse ódio, essa raiva, em forma de agressão, destruição do patrimônio público, violência contra a mulher, o índio, o professor, e principalmente contra a cultura. Que droga é essa que faz essas pessoas fazerem isso?”, indigna-se ele, que se orgulha do importante papel que desempenha na arte e na preservação da memória do DF.
A 1ª Mostra Show Brasília Nasceu exibirá gratuitamente filmes produzidos no Núcleo Bandeirante. A ação valoriza a produção cultural do DF por meio do cinema e contribui para o fortalecimento da identidade social e da memória coletiva da cidade. O evento terá sessões de exibição audiovisual, e transmissão ao vivo pelo youtube.
PROGRAMAÇÃO MOSTRA SHOW BRASÍLIA NASCEU Dia 09/02/2023
19h30 – Homenagem aos Pioneiros com apresentação de Lino Ribeiro e Paula Passos
20h30 – Filme: Curta Cidade Livre (FIC) – LANÇAMENTO
20h45 – Filme: A História do Núcleo Bandeirante (FIC/DOC)
21h30 – Reapresentação: Curta Cidade Livre (FIC) – LANÇAMENTO
FICHA TÉCNICA DO FILME “CIDADE LIVRE”
Produção: Gancho De Nuvem
Co-produção: Portacriativa & Tao Filmes
Classificação Indicativa: 14 anos
FICHA TÉCNICA DO DOCUMENTÁRIO “A HISTÓRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE”
Pesquisa, Roteiro e Direção: Maria Coeli
Atriz Convidada: Wilma Ferreira Ramos
Bernardo Sayão: Bernardo Carvalho De Araújo (Filho de Sayão)
Diretor de Produção: George Kuroki
Diretor Responsável: Masaya Kondo
Classificação Indicativa: Livre
FICHA TÉCNICA DA MOSTRA SHOW BRASÍLIA NASCEU
Produção: Abravideo & Portacriativa
Coordenador Administrativo: Geralda Magela Rodrigues
Coordenador De Produção: Lino Ribeiro
Diretor Cinematográfico: Fabricio Cezar
Assistente De Diretor: Ana Luiza Meneses
Assistente De Diretor: Frederico Monteiro De Araujo
Assistente De Produção: Renata Schelb
Apresentação: Paula Passos & Lino Ribeiro
Participação Especial: Jamelo Do Baião
Trilha Sonora: Tomaz Vital Junior
Coordenador Luz/Som: Luis Eduardo Nogueira Dos Santos Silva
Assessoria de Imprensa: Josuel Junior
Designer Gráfico e Mídias Sociais: Thiago Torres
Marcha do Fórum Social Mundial Porto Alegre irradia esperança e democracia
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT – Escrito por: CUT-RS com Agência Brasil e Extra Classe
Apesar do calorão de quase 40 graus, a marcha do Fórum Social Mundial (FSM) 2023 tomou as ruas do Centro Histórico de Porto Alegre, no final da tarde desta quarta-feira (25), sob o lema “Democracia, direitos dos povos e do planeta”, reunindo centenas de ativistas sociais do Rio Grande do Sul e do Brasil, irradiando esperança e democracia.
A concentração da caminhada, organizada pelas CUT-RS e centrais sindicais, ocorreu em frente à Prefeitura. Após várias apresentações culturais, os sindicais e movimentos sociais abriram as suas faixas e cartazes e subiram a Avenida Borges de Medeiros, dando visibilizada ao evento e e dialogando com a população.
O Fórum Social Mundial foi criado em 2001, em Porto Alegre, para se contrapor ao Fórum Econômico Mundial que ocorre anualmente em Davos na Suíça. A ideia é debater pautas sociais de inclusão, diversidade e sustentabilidade.
A marcha parou algumas vezes para gritar “sem anistia”, em referência aos crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro e aos vândalos e terroristas que fizeram o ataque golpista às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Água é vida, não é mercadoria
A defesa da água pública foi um dos destaques na marcha. Dirigentes do Sindiágua-RS, que estão na luta contra a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), abriram uma faixa pela revisão do marco legal do saneamento.
Representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) também estenderam uma faixa contra a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) que está sendo planejada pelo prefeito bolsonarista Sebastião melo (MDB).
Democracia sempre e com direitos e respeito
O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, destacou que “é uma marcha muito, muito simbólica, juntando todos os povos, organizações sociais e partidos políticos que estão alinhados com o presidente Lula para dizer democracia sempre, mas uma democracia com direitos e com respeito às mulheres, os negros e os indígenas, com inclusão, combate à fome e a radical redução das desigualdades, que são a grande base das injustiças, da violência e das tentativas de golpes que estão ocorrendo em nosso país”.
Para o secretário adjunto de Comunicação da CUT Brasil, Admirson Medeiros Ferro Jr., o Greg, “a marcha foi e sempre será um reflexo da diversidade que o Fórum representa, pois reúne as entidades das mais diversas crenças, etnias e lutas no país. Foi um momento marcante, onde encontramos o pessoal da cultura fazendo festa em Porto Alegre e celebrando a esperança renovada pelo novo governo Lula”.
Cultura e inclusão de toda a classe trabalhadora
O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, ressaltou que a marcha é tradicional, pacífica e cultural. “O fórum também é cultura”, explicou, dizendo que a caminhada não é apenas das entidades organizadores, mas também dos movimentos que se identificam com as pautas do evento, como a denúncia da concentração de renda, da exclusão social e dos desassistidos. “Os entregadores de comida, que usam bicicleta para trabalhar, estão aqui e clamando pelos seus direitos”, exemplificou.
Um grupo de entregadores de alimentos se uniu à caminhada. O presidente da Associação de Ciclo Entregadores do Rio Grande do Sul, Jean Clesar, enfatizou que a categoria pede o reajuste das taxas de entrega que estão defasadas diante da inflação. “Todo ano tudo aumenta, menos o ganho do entregador, que não é atualizado há dois anos”, denunciou.
Vitória de Lula é resultado da organização da sociedade
“O Fórum nasceu para ser um espaço de articulação e fortalecimento da sociedade civil e fomentar novas parcerias e gerar novos movimentos. Hoje vemos a vitória do Lula e derrota do Bolsonaro é resultado justamente da organização da sociedade civil”, destacou o empresário Oded Gragew, um dos fundadores do FSM.
“Conseguimos nos livrar do golpe e do fascismo por causa da sociedade civil. É vitória de cada um de nós que está aqui. A sociedade forte é fundamental para a democracia”, apontou Gragew.
Entre os participantes da marcha estava também o ex-deputado federal constituinte, ex-prefeito, ex-governador e ex-ministro Olívio Dutra, que foi muito saudado durante todo o trajeto.
“O FSM é muito importante para dinamizar, espraiar e instigar o povo a se assumir como sujeito e não objeto da política e fazer da política a construção do bem comum com o protagonismo das pessoas”, avaliou Olívio, que era governador quando ocorreu a primeira edição do evento.
Diversidade e sustentabilidade
Na marcha não faltou uma pequena bateria de escola de samba, com ativistas, dirigentes sindicais, estudantes e trabalhadores de todas as cores e idades.
A líder indígena, Kantê Kaingang, destacou que marchar mostra a todo povo brasileiro que estamos juntos, com o apoio do nosso presidente Lula e da nossa ministra que é indígena
O militante da organização LGBTQIA+ Nuances, Célio Golim, disse que “a marcha é uma forma de ocupar o espaço da cidade, que é a representação da democracia, é o lugar público, é o lugar onde as pessoas se expressam, é onde tudo acontece ou praticamente tudo e é o lugar de troca. Caminhar na cidade no meio dos prédios, nas ruas, tendo contato com a população de forma geral, com os trabalhadores, as trabalhadoras, é uma forma de fazer política que sempre teve. Sempre fez parte da nossa história. Principalmente da esquerda”.
A ativista da saúde mental feminista, negra, periférica e do hip hop, Solange Gonçalves Luciano, comentou que “marchar é importante porque não tem como a gente ficar parada. Até nessa situação tudo, Por exemplo, o país é movido na base de política, pra gente conseguir respirar melhor, ter o nosso Brasil de volta, a gente teve que marchar. Mas claro, com cautela, sem fazer baderna. E marchando a gente consegue avançar sim e mostrar as coisas boas e positivas que são possíveis realizar no nosso Brasil.
O serigrafista, Marcelo Roncato, que atua em movimentos contra a privatização dos parques públicos, a agroecologia e o camponês. “É lembrar para não esquecer. É dançar para não dançar. Então, marchar para a gente não marchar também.”
A marcha terminou no início da noite, em frente à Assembleia Legislativa, onde foi realizada uma atividade cultural. Os espaços do parlamento gaúcho, como o Teatro Dante Barone, também estão sendo utilizados para os principais debates do Fórum, que vai até sábado (28).
As promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar o salário mínimo acima da inflação e corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) para isentar quem ganha até R$ 5 mil começaram a tomar corpo.
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, propôs ao presidente tanto a correção permanente da tabela do IR – cujas alíquotas devem ser definidas no segundo semestre a partir da proposta de reforma tributária a ser feita pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad- como a da política de valorização do salário mínimo. As duas propostas garantem proteção social e contribuem para melhorar o poder aquisitivo dos aposentados, pensionistas e trabalhadores que ganham o piso nacional e ainda corrigem uma distorção – pobres pagam mais imposto do que ricos .
A informação foi confirmada por Marinho ao jornal o Estado de S Paulo, em entrevista publicada na noite de quarta-feira (25). O ministro, que já foi presidente da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, lembrou que se essa política não tivesse sido interrompida, o valor do piso nacional estaria hoje em R$ 1.396 e afirmou que se depender dele as “coisas” caminharão conjuntamente e vão andar.
Salário mínimo x economia
“A economia subiu, o povo que ganha o salário mínimo vai ter aumento de acordo com o PIB [Produto Interno Bruto]. É isso que a gente tem que fazer para melhorar esse país”, disse Lula quando assinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de valorização.
E seguindo a orientação do presidente, esse grupo de trabalho vai analisar as possibilidades de reajuste de acordo com os fundamentos da economia, e fazer um exercício de cada proposta para indicar o que impactaria nos próximos dez anos.
“Quando nós negociamos a política de valorização do salário mínimo, em 2005, também negociamos a correção da tabela do IR. Quando Lula falou de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção, ele não falou de fazer imediatamente; mas uma política que vá recuperando para chegar nesse patamar. A ideia é construir sempre olhando o espaço fiscal para não impactar a inflação”, afirmou Marinho ao jornal.
O ministro ressaltou ainda que para isentar os contribuintes que ganham menos é preciso uma reforma tributária para que os ricos paguem mais. Hoje, sem a correção da tabela do IR, que Jair Bolsonaro (PL) não fez; quem ganha até um salário mínimo e meio deve pagar imposto.
A preocupação do governo em fazer a reforma tributária é para corrigir uma distorção histórica em que os mais ricos pagam muito menos impostos dos que os pobres e a classe média.
“Eu vejo a seguinte situação: tem 1% dos bilionários que não pagam imposto ou pagam pouco. Não pagam sobre lucros e dividendos. Já você, que vai comprar um pastel na feira e tem lá uma carga de imposto grande. E o cidadão saca R$ 50 milhões de resultado no ano e não paga nada de imposto? Especula na Bolsa e não paga nada de imposto? É uma coisa errada”, criticou Marinho.
Legislado x negociado
O ministro criticou ainda a negociação com os patrões que permite a perda de direitos e renda dos trabalhadores. Na reforma Trabalhista em 2017, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que prometeu a criação de 6 milhões de empregos, o que não foi atingido, ficou estabelecido que a negociação individual e/ ou coletiva valeria acima do que diz a lei. O resultado foi a perda da massa salarial e de diversos direitos antes protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para Marinho a negociação estar acima da lei só valeria se ela fosse favorável ao trabalhador.
“Nós queremos fazer um processo de construção de fortalecimento do papel da negociação. Não é a expressão usada no passado: negociar sobre legislado. Sempre pode o negociado sobrepor ao legislado. Para mais. A lei é proteção mínima. Então você quer negociar? Tá, tudo bem, negocia; mas o empresariado veio com essa balela do negociar sobre o legislado para negar a lei, rebaixá-la, e pagar menos do que a lei garante. Isso é um absurdo. Isso tem de ser revisado”, ressaltou o ministro.
Além desses temas, o ministro confirmou a defesa de pautas de interesse da classe trabalhadora como a geração de empregos com carteira assinada; a proteção aos entregadores por aplicativos e outros profissionais que utilizam APPs
Luiz Marinho e as mudanças no salário mínimo, IR, FGTS e trabalho em aplicativos
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT – Escrito por: Redação RBA
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi um dos convidados do Podcast do Conde, na TVT, nesta segunda-feira (23). Marinho detalhou ao apresentador Gustavo Conde as políticas e propostas que começaram a ser delineadas nestas três primeiras semanas de governo.
As que mais despertam atenção da mídia tradicional envolvem a volta da valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), além de reformulações nos saques emergenciais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Outra negociação importante, já iniciada, é pela busca de uma regulamentação para o trabalho por meio de aplicativos.
Marinho, foi ministro do Trabalho (2005-2007) e da Previdência (2007-2008) no próprio governo Lula. E lembra que, naquela época, só aceitou deixar a presidência da CUT com a garantia de poder implementar uma política efetiva de valorização do salário mínimo – que virou lei, também no governo Dilma. “Junto com isso, fizemos naquele momento a correção a tabela do Imposto de Renda”, observou o ministro. No caso do salário mínimo, a fórmula adotada previa reajuste pela inflação do ano anterior e ganho real a partir do crescimento do PIB de dois anos antes.
Trabalho técnico
O governo criou um grupo interministerial, com participação de centrais sindicais e do Dieese, para discutir uma nova política de valorização do piso nacional, abandonada nas gestões do ilegítimo Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). “Vamos construir esses conceitos, mas essa é a grande baliza que nós vamos apresentar.”
Assim, disse o ministro, o objetivo é concluir o trabalho em 90 dias – 45 prorrogáveis por igual período. “Até maio nós teremos a conclusão desse trabalho para submeter ao presidente Lula.” Sobre o valor deste ano, fixado em R$ 1.302, a questão ainda está em aberto. “Se houver condições, se observamos que há espaço fiscal para agregar alguma correção ainda este ano, será feito a partir desse trabalho técnico.”
Negociação coletiva
Foram formados outros dois grupos de trabalho, sobre valorização da negociação e contração coletiva/organização sindical e sobre o trabalho em aplicativos. “Entre tantas outras políticas que nós vamos na sequência construir, com representações de empregadores e trabalhadores.”
Já a correção da tabela do Imposto de Renda é “compromisso histórico” do presidente Lula, afirmou o ministro do Trabalho. Ele lembrou que as gestões Lula e Dilma fizeram a correção, ao contrários de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que ele chamou de “irresponsáveis”. Por isso, há uma enorme defasagem acumulada, considerado o período iniciado em 1996. Se não é possível fazer a correção toda de uma vez, isso será feito gradativamente, segundo Marinho. “Tudo vai ser feito com muita responsabilidade, pé no chão. Para proteger o trabalho e para que a economia cresça e possa gerar os empregos que o país precisa.”
Proteção social
Sobre os aplicativos, Marinho considera que os trabalhadores no setor estão hoje “abandonados à própria sorte, sem absolutamente nenhuma proteção”. Nesse sentido, é preciso encontrar para obter uma regulamentação que garanta proteção em vários níveis – de saúde, trabalhista e previdenciária.
O ministro lembrou ainda que foi ele, ainda na CUT, que sugeriu criar o crédito consignado. “Naquele momento foi muito importante para a economia brasileira.” Já o saque-aniversário tem dois problemas, segundo ele: “Enfraquece o Fundo (de Garantia) e cria problema na eventualidade de perder o emprego, você fica impedido de sacar o seu saldo.” Por isso, ele pretende propor mudanças na próxima reunião do Conselho Curador.
Luiz Marinho contou ainda a Conde que o desmonte do Ministério do Trabalho, extinto no governo anterior, é “uma coisa desastrosa”. Como exemplo, lembrou que em sua gestão a Superintendência de São Paulo tinha 111 gerências, e hoje são apenas 47, “funcionando precariamente por falta de servidores”. Será preciso, diz, “reconstruir das cinzas”.
Um balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que foram resgatadas no Brasil 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão em 2022 – uma média diária de 7,054. Este número só é menor do que o ano de 2013 quando os resgates chegam a 2.808 trabalhadores.
A maioria dos resgatados se autodeclararam como pretos, somando 83%; os que se dizem brancos foram 15% e os indígenas somaram 2%. Dos resgatados, 148 eram migrantes de outros países, o que representa o dobro em relação a 2021, sendo 101 paraguaios, 14 venezuelanos, 25 bolivianos, quatro haitianos e quatro argentinos.
Por gênero dos resgatados, 92% eram homens, sendo que por idade 29% tinham entre 30 e 39 anos. O Nordeste é a região da maioria dos resgatados (51%) e nasceram na região 58%. Quanto à escolaridade, 23% declararam não ter completado o 5º ano do ensino fundamental, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos e 7% eram analfabetos.
Crianças e adolescentes entre os resgatados
No ano passado, 35 crianças e adolescentes foram submetidos ao trabalho análogo ao de escravo. Desses, dez tinham menos de 16 anos e 25 possuíam entre 16 e 18 anos no momento do resgate. O cultivo de café foi a atividade em que mais crianças e adolescentes foram resgatados, com 24% das vítimas.
Mas escravidão contemporânea também foi flagrada junto a menores de 18 anos em atividades esportivas, produção florestal, cultivo de arroz, cultivo de coco-da-baía, criação de bovinos, fabricação de produtos de madeira, produção de carvão vegetal, cultivo de soja e confecção de roupas.
Resgates por atividades
Do total de resgatados, 87% estavam em atividades rurais. Por atividade o cultivo da cana-de-açúcar foi a maior com número de resgatados em 2022, com 362 vítimas. Na sequência, aparecem atividades de apoio à agricultura (273), produção de carvão vegetal (212), cultivo de alho (171), de café (168), de maçã (126), a extração e britamento de pedras (115), criação de bovinos (110), cultivo de soja (108), extração de madeira (102) e construção civil (68).
No meio urbano (27% das ações), foram resgatados 210 trabalhadores nas atividades da construção civil, (68 resgates), setor de serviços, especificamente em restaurantes, (63 resgates) e confecção de roupas, (39 resgates).
No trabalho escravo doméstico foram encontradas pela fiscalização 30 pessoas, em 15 unidades da federação, com maior foco na Bahia (10 casos). Paraíba, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco tiveram 3 casos em cada estado.
“Em razão da grande repercussão do resgate da trabalhadora doméstica, Madalena Gordiano, no final de 2020 em Patos de Minas/MG, o número de denúncias aumentou em todo país, o que levou a Inspeção do Trabalho a aumentar a fiscalização nesse setor com o objetivo de verificar possível situação de escravidão contemporânea em ambientes domésticos rurais e urbanos, sendo que essa situação foi encontrada em 29 ações dentre as 43 realizadas em 2022”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), auditor fiscal do Trabalho, Maurício Krepsky.
Madalena Gordiano viveu por 38 anos prestando serviço para a família do professor universitário Dalton César Milagres Rigueira. na cidade mineira — sem registro em carteira, nem salário mínimo garantido ou descanso semanal remunerado.
Minas Gerais é o estado com maior número de resgates
O estado com maior número de trabalhadores nessa situação foi encontrado em Minas Gerais com 1070 resgatados e 117 empregadores fiscalizados. Desde 2013, o estado lidera em número de flagrados em situação de escravidão contemporânea.
Minas, inclusive, foi palco do maior resgate de trabalhadores. Na cidade de Varjão de Minas, foram 273 trabalhadores resgatados de condições degradantes de trabalho na atividade de corte de cana-de-açúcar. No total foram realizadas 117 operações em Minas Gerais.
Em seguida vem Goiás, com 271 vítimas, seguido por Piauí (180), Rio Grande do Sul (156) e São Paulo (146).
Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, em 1995, já são 60.251 os resgatados.
Indenizações somam quase R$ 9 milhões
Os 2.575 resgatados receberam R$ 8,19 milhões em salários e verbas rescisórias. Mais de R$ 2,8 milhões foram recuperados para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Operações
Ao todo, foram 462 operações para verificar denúncias em todo o país. Elas não flagraram o crime apenas em Alagoas, no Amapá e no Amazonas. Minas Gerais foi o estado com mais operações de combate ao trabalho escravo, com 117 empregadores fiscalizados e o maior número de resgatados: 1.070. Desde 2013, o estado lidera em número de flagrados em situação de escravidão contemporânea.
Esse resultado, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego se deve à atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que coordena as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo, seja por intermédio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que atua em todo território nacional, seja pelas equipes de fiscalização mantidas no âmbito das Unidades Regionais, bem como às parcerias que foram formadas ao longo dos anos.
Também participam das operações do GEFM a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Como denunciar
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2022, 1.654 foram enviadas pelo sistema. Denúncias também podem ser feitas através do Ministério Público do Trabalho, unidades da Polícia Federal, sindicatos de trabalhadores, escritórios da Comissão Pastoral da Terra, entre outros locais.
Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/
O endividamento recorde 77,9% das famílias brasileiras em 2022 – sete pontos percentuais a mais do que em 2021 (70,9%) e a inadimplência que deixou três a cada dez famílias com contas atrasadas, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também têm atingido os mutuários da casa própria. São 80 mil os que estão com as prestações atrasadas junto ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Desse total, 40 mil (50%) têm conta vinculada ao FGTS.
Diante da crise e para evitar que o mutuário perca o imóvel comprado o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que a CUT faz parte representando os trabalhadores, decidiu que quem tiver até seis prestações em atraso da casa própria poderá utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tanto para quitar as parcelas em atraso como antecipar pagamentos do financiamento feito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A decisão do Conselho Curador do FGTS de ampliar o número de parcelas que mutuário tem em atraso para seis meses foi feito no final de dezembro do ano passado porque a proposta em vigor havia liberado o atraso em até 12 prestações , em abril, mas com validade apenas até 31 de dezembro de 2022.
Como antes de maio de 2022, o uso do saldo FGTS era permitido apenas para quem tinha até três prestações em atraso, com limite de 80% de cada prestação, foi preciso fazer nova alteração nas regras para que não voltassem ao limite anterior. O uso do FGTS para quem tinha acima de três parcelas em atraso só era possível com autorização da Justiça.
Embora a medida tenha entrado em vigor em dois de janeiro deste ano, de acordo com a resolução nº 1.057/2022 do Conselho, o modelo deve ser colocado em prática no início do mês de fevereiro. Isto porque, de acordo com a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, há um prazo de 30 dias, contando a partir da data da resolução para regulamentar a operação.
Confira quem poderá utilizar o saldo do FGTS
Tempo de contribuição
Para quitar as parcelas com o valor disponível do FGTS, o trabalhador deve contribuir para o Fundo por pelo menos três anos, de forma ininterrupta ou não.
Carência para o uso do FGTS
Se o trabalhador já utilizou o saldo do FGTS para quitar outras prestações, ele não poderá utilizar novamente o recurso, até que se passe dois anos da última negociação feita.
Valor do imóvel
Entram na negociação os imóveis avaliados em até R$1,5 milhão.
Quantos imóveis financiados podem ter as prestações pagas com o FGTS
A medida só é válida para aqueles trabalhadores que tenham apenas um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
O trabalhador também não pode ter em seu nome outro imóvel que esteja situado no mesmo município ou região metropolitana em que ele vive ou trabalha.
Onde pedir o uso do FGTS
O interessado deve se dirigir ao banco em que realizou o financiamento da casa própria e assinar um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. Cada parcela poderá ser abatida em até 80% do valor total.
Como será feito o saque
O saque da conta do FGTS será em parcela única e o valor debitado será utilizado em 6 (seis) parcelas mensais, exceto nos casos em que o prazo remanescente do contrato seja inferior àquele número de parcelas, quando prevalecerá o período faltante.
Promessa do presidente Lula (PT) de isentar de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5.000 pode beneficiar 28 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas que hoje têm o imposto descontado nas folhas de pagamento.
Atualmente, só não paga imposto quem recebe salários ou benefícios de até R$ 1.903,98. Como a tabela não é corrigida desde 2015, apenas 8 milhões de contribuintes estão isentos do pagamento do IRPF, segundo atualização dos cálculos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) a pedido do Uol.
Tabela do IR x inflação em alta
Considerando a inflação acumulada medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1996 a dezembro de 2022, a tabela do IRPF precisaria ser corrigida em, pelo menos, 148,1% para repor as perdas do período, de acordo com a Unafisco Nacional. O cálculo considera os ajustes ocorridos durante o período, como o determinado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2015.
Com a correção dessa defasagem acumulada, a faixa de isenção seria de até R$ 4.723,77. A cobrança máxima de IR (de 27,5%) seria cobrada para valores acima de R$ 11.573,10, dizem os autoridades da entidade.
Correção pode entrar em vigor ainda este ano?
A correção da tabela poderia ser feita este ano, diz a direção do Unafisco Nacional. Em 2015, a tabela foi reajustada no começo do ano e a nova regra começou a valer em abril.
A explicação é que em casos de tributação, vale o princípio da anterioridade, ou seja, se o governo aumentar imposto só pode cobrar o valor a mais no ano seguinte.
Mas, em caso de redução, a decisão e a entrada em vigor podem ser no mesmo ano.
O objetivo, segundo Haddad, é reduzir a alíquota para os mais pobres e aumentar a dos mais ricos, que não têm o imposto descontado da folha de pagamento e, portanto, pagam muito menos.
Presidente da CUT: 2023 terá empregos de qualidade, com sindicatos fortalecidos
Jornalista: Luis Ricardo
Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha
Otimista em relação a melhores dias para a classe trabalhadora que, na sua avaliação, terá ganhos salariais e maior proteção social já a partir deste ano, o presidente da CUT Sérgio Nobre explicou o papel importante da entidade no movimento sindical e dos trabalhadores e trabalhadoras em ajudar o país a voltar a crescer com uma distribuição de renda mais justa.
A pauta para a classe trabalhadora defendida pela CUT, que este ano completa 40 anos em 28 agosto, é a valorização do salário mínimo, a proteção aos milhões de trabalhadores que estão à margem da legislação, sem carteira assinada, com empregos precários como os por aplicativo do Brasil e o fortalecimento do movimento sindical.
Sérgio Nobre ressaltou que o trabalhador sozinho não tem poder e que será preciso unir forças junto aos sindicatos da categoria a qual pertence para recuperar a sua renda a partir de negociação coletiva.
Em entrevista ao Portal CUT, ele defendeu ainda a volta de obras como moradias pelo Minha Casa, Minha Vida , a reconstrução de estradas e investimentos em transporte público. Ele pontuou ainda as pautas do movimento sindical que são de interesse de todos os trabalhadores que devem ser colocadas em prática para atingir esses objetivos, inclusive o combate à fome que atinge mais de 33 milhões de pessoas no Brasil.
Confira o que disse o presidente da CUT
Sérgio Nobre acredita que para criar postos de trabalho com carteira assinada, com proteção social e contribuição previdenciária é preciso um movimento sindical forte.
O presidente da CUT conta que é fundamental a atualização do modelo sindical brasileiro e da legislação trabalhista porque ele foi montado para representar trabalhadores que têm carteira assinada no setor privado e aqueles que são concursados no serviço público.
“Hoje apenas é 45% da classe trabalhadora têm essa condição, os demais estão fora do modelo sindical e precisamos nos atualizar para recepcionar esses trabalhadores para que um possamos dar cobertura e proteção para todo mundo. É um desafio, mas queremos superar o problema histórico do modelo sindical, que é a fragmentação”, afirma.
Para atrair esses trabalhadores aos sindicatos, Sérgio Nobre propõe a união dos sindicatos menores, com menos associados, a outros sindicatos para que numa mesa de negociação com os empresários haja mais força por parte dos trabalhadores.
“Tem muito sindicato desestruturado e a gente quer estimular que eles possam se agregar, formar consórcios, organizações mais fortes com mais força na negociação coletiva que queremos estimular. É um grande desafio que vai exigir muito trabalho e muita dedicação”, diz.
Nobre cita como exemplo hipotético, se o sindicato dos metalúrgicos do ABC se fundir com o sindicato das indústrias da mesma região, qualquer pessoa pode fundar outro sindicato dos metalúrgicos e é isso que o movimento sindical não quer que aconteça.
O dirigente explica que para isso é preciso que um Projeto de Lei (PL) seja aprovado pelo Congresso Nacional, pois hoje a legislação permite que se um sindicato se funde a outro, pode vir outra pessoa e criar um sindicato, dividindo a base dos trabalhadores. Segundo ele, a discussão da formação de consórcios e federações entre os sindicatos já vem sendo feito em conjunto com o movimento.
Ele diz ainda que necessariamente não é preciso uma fusão entre os sindicatos, mas a criação de uma federação ou consórcio como fizeram os bancários que na hora de se sentar à mesa de negociação unem seus 130 sindicatos sob o Comando Nacional dos Bancários, e os direitos conquistados valem toda a categoria.
Fortalecer o movimento sindical é fortalecer a democracia. A democracia exige uma sociedade organizada. Sindicatos fortes ampliam direitos, conquistam melhores salários
O presidente da CUT diz ainda que os trabalhadores têm que compreender que eles precisam pertencer a uma organização, pois nem tudo se consegue resolver por esforço individual e que até mesmo empresários se unem em sindicatos como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“É um sindicato patronal poderoso que criaram para poder se relacionar com o governo e defender as suas pautas de interesse comum. Já o trabalhador só consegue melhorar a vida dele quando ele participa de uma organização. Quando ele sai de casa de madrugada para trabalhar numa indústria, dar aula ou trabalhar no campo, ele está gerando riqueza e ele precisa participar do debate do que vai ser feito dessa riqueza. Sozinho ele não consegue”, pondera.
O trabalhador só vai ter conquistas se estiver organizado no sindicato. Ele precisa ter consciência de que se quiser ser um cidadão que influencia os destinos do país, ele tem que se organizar e participar das organizações e quem constrói a organização mais forte é o sindicato
Valorização do SM como forma de combater a fome e a miséria
De acordo com Nobre, o foco do presidente da República no combate à fome e à miséria é absolutamente certo, pois o país tem que voltar a crescer, combatendo as desigualdades e os problemas sociais e o efeito mais significativo para isso é a volta da política de valorização do salário mínimo, que vai chegar a todos os brasileiros.
A plenária que Lula realizou semana passada com o movimento sindical foi extremamente importante porque já colocou uma pauta para ser discutida com os trabalhadores que é a valorização do salário mínimo, e a gente sabe o que o melhor mecanismo de transferência de renda de redução desigualdade é valorizar o mínimo
Investimentos necessários para o crescimento econômico
Segundo o presidente da CUT investir no transporte coletivo, na habitação e na recuperação de estradas vai gerar emprego de qualidade.
“É preciso mão de obra para construir linhas de metrô, mais ônibus e trens. O mesmo com a recuperação de estradas. Hoje 60% das estradas brasileiras não têm asfalto decente. Outra fonte de geração de empregos é volta de investimento em moradia popular com o Minha Casa, Minha Vida, projetos que o governo Lula já sinalizou que quer reconstruir”, afirma Nobre.
Proteção aos trabalhadores por aplicativos
Corrigir a extrema injustiça social com os trabalhadores por aplicativos que não têm direito a absolutamente nada, é outra pauta defendida pela CUT, demais centrais e do governo federal. Lula durante a reunião com sindicalistas na última quarta-feira (18) disse que “trabalhador não pode viver de bico”.
Sérgio Nobre lembrou a situação crítica dos entregadores que segundo ele, são mais visíveis do que os demais trabalhadores por Apps porque oferecem toda a comodidade para a população, como por exemplo, comprar uma pizza pelo celular que chega em casa se estiver frio ou chovendo e esse trabalhador não tem nenhum direito.
“Ele se arrisca a cair, quebrar a moto e não ter quem a conserte e ainda quebrar a perna em três lugares e não ter atendimento médico, não ter absolutamente nada. Essa é uma situação pré-revolução industrial. É preciso proteger esse trabalhador com uma regulação e, para isso foi montada a mesa de negociação”, conta.
Sérgio Nobre se refere à assinatura de Lula em um despacho que dá um prazo de 45 dias para que entidades sindicais e ministérios do governo federal tragam propostas para a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos que somam só de entregadores 7 milhões.
O desafio é apresentar em 45 dias dois planos; um para a proteção aos entregadores e outro para a proteção dos demais trabalhadores por aplicativos
“Tem ainda o pessoal do Uber e hoje você contrata qualquer profissional por aplicativo, seja médico, dentista ou professor. Então, é uma multidão de trabalhadores que precisa ter seu trabalho regulado. Essa é uma mesa extremamente importante e protetora. Esse povo é classe trabalhadora e a proteção vai melhorar significativamente a vida deles”, acrescenta o presidente da CUT.
A criação do Ministério do Trabalho
O primeiro passo, segundo Sérgio Nobre, para a criação de bons empregos e a valorização do salário mínimo que a CUT defende juntamente com as demais centrais como forma de fomentar o crescimento econômico, foi dado por Lula com a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que está sob o comando de Luiz Marinho, ex-presidente da CUT.
“Estou plenamente convencido que 2023 será um ano muito melhor do que a gente teve nos últimos quatro anos quando a primeira atitude do governo de Jair Bolsonaro ao assumir a presidência foi extinguir o Ministério do Trabalho e ele fez isso coerente com o projeto de país e visão de desenvolvimento que a extrema direita tem”, afirmou.
Segundo Nobre, a visão da extrema direita é a de que para gerar emprego você tem que acabar com a legislação trabalhista, desproteger os trabalhadores, reduzir salários e acabar com movimento sindical e, por isso que o governo Bolsonaro acabou com o Ministério do Trabalho.
“A gente saúda a atitude do presidente Lula de recriar o Ministério do Trabalho porque mesmo que o país venha a crescer, e a história brasileira já mostrou isso na ditadura militar, que a desigualdade e a miséria se aprofundaram com trabalhos extremamente precários”, disse.
As escolhas de Lula para a pasta da Fazenda de Fernando Haddad, e as presidentas do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros e da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, também receberam elogios de Sergio Nobre, demonstrando, segundo ele, de que o presidente da República acredita no crescimento econômico do país.
“Escolher Haddad que não é do sistema financeiro, uma mulher sindicalista da CUT na presidência da Caixa e uma mulher militante no movimento social no Banco do Brasil, isso é simbólico de que o PIB [Produto Interno Bruto] vai voltar a crescer”, disse.
Agenda cheia
Sérgio Nobre também se reuniu na semana passada com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin e com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para debaterem pautas de interesse da classe trabalhadora.
DEVA GARCIA/ SINPRO-DFSérgio Nobre e sindicalistas com Geraldo Alckmin
DEIVA – SINPRO /DF
Na quinta-feira (19), Sérgio Nobre esteve com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, a quem levou a solidariedade da CUT e do movimento sindical em face dos ataques terroristas do dia 8 de janeiro, que destruíram a sede da Corte, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Rosa Weber recebeu das mãos do presidente da CUT e das demais centrais a pauta da classe trabalhadora.
CARLOS MOURA / CSO/STFSérgio Nobre e sindicalistas com Rosa Weber
Em 2022, o endividamento bateu outro recorde e atingiu 77,9% das famílias brasileiras de todas as faixas de renda. O percentual é sete pontos maior do que o registrado em 2021 (70,9%). Este foi o quarto crescimento da inadimplência consecutivo e o maior já observado na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira (19), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A proporção de endividados alcançou 78,9% das famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, e 74,3% entre as com mais de dez salários mínimos e atingiu mais as famílias formadas por mulheres e jovens, segundo a CNC.
Apesar de, em termos absolutos, as famílias de menor renda serem mais endividadas do que as consideradas mais ricas, os avanços no volume de devedores no pós-pandemia e na última década foram mais expressivos entre os consumidores de maior renda.
Para a CNC, entre as famílias mais pobres o crédito foi fundamental para recomposição da renda e suporte ao consumo de itens de primeira necessidade, por causa dos efeitos perversos da crise sanitária sobre o emprego formal e informal e da alta rápida e intensa da inflação. Já entre as famílias mais ricas, a retomada do consumo reprimido nos tempos de lockdown levou a mais contrações de dívidas. A CNC diz ainda que a inflação e os juros altos afetaram as famílias de menor renda
Vilões do endividamento
Os vilões são os mesmos: cartão de crédito, cheque especial e cheque pré-datado. Outras formas de endividamento estão relacionadas ao crédito consignado, crédito pessoal, carnês, financiamento de carro e financiamento de casa.
. Cartão de crédito: 86,6% das dívidas
. Carnês: 19%
. Financiamento de carros: 10,4%
REPRODUÇÃO
Inadimplência também bate recorde
A inadimplência também bateu recorde e chegou a 28,9%. Isso quer dizer que a cada dez famílias, três atrasaram algum pagamento em 2022, segundo a pesquisa. O número é 3,7 pontos percentuais maior do que o registrado em 2021.
A proporção de famílias com dívidas atrasadas foi mais expressiva entre as de menor renda (32,3%), que sofreram mais com a alta abrupta da inflação, especialmente no grupo de despesas de maior peso nos orçamentos desses consumidores (alimentação, saúde e habitação).
Entre as famílias que recebem mais de 10 salários mínimos mensais, os números caem praticamente pela metade.
Segundo Guilherme Mercês, diretor de Economia da CNC, programas de refinanciamento de dívidas, como o que está sendo debatido pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são fundamentais, mas não resolvem o problema estrutural.
“Em termos estruturais, o que vai resolver é uma taxa de juro mais baixa, para baixar o custo de crédito de forma geral”, diz Guilherme Mercês.
