Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O Ministério do Trabalho atualizou a tabela de faixas salariais para cálculos dos valores do seguro-desemprego que serão pagos este ano a trabalhadores e trabalhadoras formais [com carteira assinada], dispensados sem justa causa. Os novos valores estão em vigor desde o dia 11 de janeiro, data em que o ministério publicou as alterações.

Veja qual o valor mínimo do seguro-desemprego, como calcular o valor que será pago em 2023, quem tem direito e como solicitar o benefício.

Qual o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao valor do salário mínimo, que este ano é de R$ 1.302,00, pelo menos até maio, quando deve ser alterado segundo declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante reunião com representantes da CUT e demais centrais nesta quarta-feira (18).

A Lei 7.998/1990 e a resolução 957/2022 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que regulamentam o programa do seguro-desemprego determinam que o benefício não pode ter valor menor do que o piso nacional.

Como calcular o valor do seguro-desemprego em 2023

No caso dos trabalhadores cujo rendimento médio mensal era maior que o mínimo à época da demissão, o cálculo deve ser feito de acordo com os índices determinados pela tabela nas três faixas salariais.

Veja como calcular:

• Na faixa até R$ 1.968,36: multiplica-se o salário médio por 0,8 (80% do valor)

Exemplo: se o salário médio era de R$ 1.600,00, o valor da parcela do seguro será de R$ 1.280,00 (80% de R$ 1.600) 

• Na faixa que vai de R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93: multiplica-se o EXCEDENTE (o que sobra) de R$ 1.986,37 por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69

Exemplo: se o salário médio foi de R$ 2.500,00, a conta deve seguir os seguintes passos:

• R$ 2.500 – R$ 1.968,37 = R$ 531,63
• R$ 531,63 X 0,5 = R$ 265,81
• R$ 265,81 + R$ 1.571,69 = R$ 1.837,50

. Neste caso, o valor da parcela será de R$ 1.837,50.

• Na faixa acima de R$ 3.280,93, o trabalhador ou trabalhadora receberá o valor fixo de R$ 2.230,97, que é o teto do seguro-desemprego.

Para atualizar as tabelas nas faixas salariais, o governo levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2022, estabelecido em 5,93%.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

• trabalhador formal, inclusive os domésticos, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, desde que sejam demitidos sem justa causa;
• trabalhador que teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• o pescador artesanal durante o período defeso – época do ano em que a pesca de determinada espécie está proibida ou controlada. A paralisação acontece para reprodução ou povoamento, portanto, um período em que o trabalhador fica sem renda;
• o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Quanto tempo de trabalho preciso para pedir seguro-desemprego?

Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.

Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão.

Para solicitar pela terceira vez e nas demais, precisa ter trabalhador no mínimo 6 meses.

O prazo entre um pedido de seguro outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

E atenção: se o trabalhador conseguir um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde direito ao benefício.

Para solicitar o benefício é preciso ainda que o trabalhador formal atenda aos seguintes requisitos:

• estar desempregado ao requerer o benefício.
• não ter renda própria para o seu sustento e da sua família;
• não estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Para os trabalhadores domésticos:

• ​​ter sido dispensado sem justa causa, como no caso das demais categorias profissionais;
• trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à demissão;
• ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
• ser inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social;
• não ter renda própria de qualquer outra natureza;
• não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Para pescadores artesanais é preciso:

• estar inscrito no INSS na categoria de segurado especial;
• comprovar a venda do pescado a pessoas jurídicas ou cooperativas nos 12 meses que antecederam o início do defeso;
• não estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
• comprovar o exercício profissional da atividade de pescador artesanal e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
• não ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou outra fonte de renda além da pesca artesanal.

Documentos necessários para requerer o seguro-desemprego:

1) Trabalhadores formais, inclusive domésticos, devem apresentar:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de inscrição no PIS/Pasep.
• Requerimento do Seguro-Desemprego (documento fornecido pelo empregador no ato da demissão)

2) Pescadores artesanais precisam levar os seguintes documentos:

• RG ou CPF
• comprovante que vendeu o produto;
• comprovante de que exerceu a função pelo período acima descrito.

3) Trabalhador resgatado deverá apresentar:

• Comprovante de inscrição no PIS;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Termo de Rescisão do Contrato;
• Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado.

Onde dar entrada no pedido de seguro-desemprego?

A solicitação pode ser feita diretamente nas agências da Caixa Federal ou ainda pelos seguintes meios:

• Aplicativo móvel Carteira de Trabalho Digital (disponível para ANDROID ou IOS
• pelo E-mail das Superintendências Regionais do Trabalho: trabalho.(uf)@economia.gov.br. : em (UF), o trabalhador deve colocar a sigla do estado. Exemplo: trabalho.sp@economia.gov.br, trabalho.mg@economia.gov.br, etc.
• App Caixa Trabalhador. 
• Disque 158 – para agendar, por telefone, o local de atendimento para dar entrada.
• diretamente nas agências da Caixa.
• Portal de Serviços Gov.br

Quando o trabalhador começa a receber o seguro-desemprego?

• A primeira parcela é liberada 30 dias após o trabalhador dar entrada no pedido do seguro. As parcelas seguintes são liberadas também com intervalo de tempo de 30 dias.
• É possível acompanhar o andamento do pedido de seguro-desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão da Caixa, pelo fone 0800-7260207 ou ainda pelo site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Caroline Oliveira, do Brasil de Fato

Insultado e demitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o cientista Ricardo Galvão é o novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele foi nomeado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, mas o anúncio oficial deverá ocorrer apenas nesta terça-feira (17), durante uma cerimônia em Brasília.  

Professor de física da Universidade de São Paulo (USP), Galvão ganhou notoriedade com a sua atuação à frente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 2016 a 2019. No primeiro ano do governo Bolsonaro, Galvão foi demitido após alertar para o aumento de desmatamento na Amazônia.  

“Mandei ver quem está à frente do Inpe. Até parece que está a serviço de alguma ONG, o que é muito comum”, disse Bolsonaro à época. “Com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido.” 

Em resposta, Galvão afirmou que “ao fazer acusações sobre os dados do Inpe, na verdade ele [Bolsonaro] faz em duas partes. Na primeira, ele me acusa de estar a serviço de uma ONG internacional. Ele já disse que os dados do Inpe não estavam corretos segundo a avaliação dele, como se ele tivesse qualidade ou qualificação de fazer análise de dados”. 

Na época, o relatório do Inpe apontou para um desmatamento na Amazônia de 88% em junho de de 2019 em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Agora, no comando do CNPq, o professor da USP será responsável por uma das principais agências brasileiras de fomento à pesquisa e bolsas de estudos de pós-graduação, que estão sem reajuste há pelo menos 10 anos. Hoje, os pesquisadores de mestrado e doutorado recebem bolsas de R$ 1.500 e R$ 2.200, respectivamente. 

Trajetória 

Ricardo Galvão é formado em engenharia de telecomunicações pela Universidade Federal Fluminense (UFF), doutor em Física de Plasmas Aplicada pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts. 

Ele também já foi diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, entre 2004 e 2011, presidente da Sociedade Brasileira de Física (2013-2016) e integrante do Conselho Científico da Sociedade Europeia de Física (2013-2016). Hoje, Galvão faz parte da Academia de Ciências do Estado de São Paulo e da Academia Brasileira de Ciências. 

Seu nome foi incluído, em 2021, pela revista Nature entre os 10 cientistas que se destacaram em 2019, no mesmo ano em que foi exonerado por Bolsonaro. Também em 2021, recebeu o prêmio internacional da Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS) na categoria liberdade e responsabilidade científica. 

Nas eleições de 2022, ele se candidatou a deputado federal pela Rede Sustentabilidade em São Paulo, mas não foi eleito. 

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT/Texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

Para corrigir distorções e acabar com as fraudes praticadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) contra o Bolsa Família, chamado então de Auxílio Brasil, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início a um processo de investigação no banco de dados do programa. O objetivo é detectar beneficiários que têm condição econômica melhor do que a maioria da população, mas pediram e conseguiram ser cadastrados no programa. Esse tipo de fraude foi muito comum entre apoiadores de Bolsonaro que fazem parte da classe média, alguns deles se apresentam como empresários. Veja alguns casos no final do texto.

Para tirar os fraudadores da lista de beneficiários e incluir mais pessoas realmente necessitadas que estão fora do programa, o governo vai fazer o recadastramento de cerca de 10 milhões de benefícios a partir de fevereiro deste ano.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, hoje há cerca de 2,5 milhões de benefícios que apresentam “indícios de problemas”.

“Começaremos com 2,5 milhões de famílias com maiores indícios de problemas, depois vamos para até 10 milhões para completar informações que faltam nos cadastros. Estamos cruzando os dados para começar o recadastramento em fevereiro“, disse o ministro nesta segunda-feira (16).

Para o programa voltar a ter o papel social reestabelecido, o ministro anunciou no dia 15 de janeiro o programa Busca Ativa, que visa trazer ao Bolsa Família quem tem direito, mas está fora do programa. 

O objetivo, ressalta Dias, é “trazer quem precisa para a lista de beneficiários”.

“São pessoas que, em todas as regiões do Brasil, têm direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora”.

Regularização do programa

De acordo com Wellington Dias, o governo dará prioridade no programa Busca Ativa a seis milhões de benefícios, dos cerca de 10 milhões previstos para o recadastramento.

“São aqueles que estamos olhando com prioridade, onde estão as famílias unipessoais, que entraram principalmente nesse último período”, disse o ministro, explicando que o foco será “garantir todo o cuidado com os que mais precisam”.

A meta principal, afirmou Dias é tirar o Brasil do Mapa da Fome e da Insegurança Alimentar e Nutricional, ainda durante o mandato Lula.

O país havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional aplicadas desde meados da década de 1990. Mas voltou a figurar no cenário a partir de 2015, obtendo um especial agravamento ao longo da pandemia de Covid-19 que afetou o mundo todo por dois anos a partir de 2020.

Fila de espera

Paralelamente às fraudes no Auxílio Brasil de Bolsonaro, que permitem que indivíduos abastados se apossem de recursos que deveriam ser destinados às pessoas mais carentes, o número de famílias de baixa renda que aguardavam na fila para ter direito ao benefício chegou a 1.569 mil em, dezembro de 2022, segundo dados obtidos pela Folha de SP.

Confira alguns casos de fraudes no Bolsa Família

Foram vários os casos que vieram à tona após o ‘lançamento’ do programa, em maio do de 2022, ocasião em Bolsonaro trocou o nome do Bolsa Família para Auxílio Brasil, prometendo que o novo programa, com valor maior, chegaria a mais pessoas.

Leia mais Farsa de Bolsonaro: em vez de triplicado, Auxílio Brasil ficou congelado por 3 anos

Um dos maus exemplos vem dos militares. Em novembro de 2022, O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou um total de 79 mil militares beneficiários do programa a pedido da equipe de transição de governo.

Segundo o presidente do TCU, Bruno Dantas, mesmo após a lista de beneficiários do Auxílio Brasil ter sido colocada em sigilo por Bolsonaro, os dados do Ministério da Cidadania mostraram que esse grande contingente de militares já recebia o Auxílio Emergencial desde o início do programa.

Ainda segunda a auditoria do TCU, em outubro, mês das eleições presidenciais, o governo Bolsonaro incluiu indevidamente cerca de 3,5 milhões de pessoas no Auxílio Brasil, ao custo de R$ 2 bilhões ao mês.

Bolsonarista raiz

Ainda em 2022, um caso de humilhação a uma mulher negra, pobre, que declarou voto em Lula, revelou outra fraude.

O empresário Cassio Joel Cenali, de Itapeva (SP), bolsonarista que havia filmado o momento em que humilhava a mulher negando-lhe uma cesta básica por causa de sua preferência em Lula, recebeu R$ 5 mil de Auxílio Emergencial do governo.

Mais recentemente, dados obtidos pelo Estadão mostram que cerca de 160 terroristas que participaram dos ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília, no domingo, 8 de janeiro, também estão na lista de beneficiários do Auxílio Brasil.

O valor total dos benefícios pagos aos terroristas bolsonarista, somados os 160 fraudadores, chega quase R$ 900 mil.

Uma delas, de acordo com a reportagem do Estadão é Roberta Jersyka Oliveira Brasil, que recebeu quatro tipos de benefícios, num total de cerca de R$ 8 mil, desde 2017.

Responsável pela tentativa de explodir um caminhão tanque no aeroporto de Brasília, em dezembro do ano passado, o bolsonarista Geroge Washington de Oliveria Sousa, empresário de 54 anos, é outro nome que consta nas listas de irregularidades.

Ele recebeu pelo menos 16 parcelas do auxílio emergencial entre abril de 2020 e outubro de 2021, somando cerca de R$ 5,7 mil, valor muito aquém dos R$ 160 mil gastos por ele com armas, explosivos e munições.

Tanto ele como a esposa, Ana Claudia Leite de Queiroz Sousa, estão cadastrados no auxílio pela cidade de Marituba (PA).

Também apoiador do ex-presidente, o pastor Jarkson Vilar que organizou uma motociata bolsonarista em São Paulo, no ano passado, recebeu 16 parcelas do auxílio emergencial entre abril de 2020 e outubro de 2021.

Fonte: CUT

Portal CUT- Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O relatório final da equipe de transição do presidente eleito e já diplomado, Lula (PT), alerta para a crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus e agravada pelas ações e atitudes do governo de Jair Bolsonaro (PL) que, além da má gestão da pasta que teve quatro ministro, um deles um general do Exército especialista em logística, sofreu com cortes de verbas durante os últimos quatro anos. Esse é o desafio do novo governo, em especial da nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, confirmada nesta quinta (22) para a Pasta vai ter de administrar.

Com 2,7% da população mundial, o Brasil registra 12,4% das vítimas fatais da Covid-19 do mundo, resume o relatório da equipe de transição.

“A primeira constatação na área de saúde é que o país ainda convive com uma grave crise sanitária”, alertam os técnicos.

“Além das quase 700 mil mortes pela Covid-19, a pandemia exacerbou o quadro de deterioração da saúde, na contramão de melhorias substantivas que estavam em curso no país, com base na Constituição de 1998, a qual definiu a saúde como direito universal e possibilitou a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) para a sua efetivação”, diz trecho do texto.

Piora de indicadores

O relatório observa que a piora nos indicadores da área da saúde começou em 2016, ano do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), quando assumiu o posto o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e tiveram início os retrocessos em diversas áreas que foram aprofundados pelo governo Bolsonaro.

Resultado da má gestão é o caos na saúde

O relatório da transição alerta para pelo menos cinco problemas graves na área da saúde:

1) redução da taxa de coberturas vacinais, com alto risco de reintrodução de doenças como a poliomielite;

2) queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS, na atenção básica, especializada e hospitalar, atrasando o início do tratamento de doenças crônicas, tais como cânceres e doenças cardiovasculares, entre outras;

3) retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome;

4) estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil; e,

5) aumento de mortes maternas”.

De 2018 a 2022, o relatório estima que as perdas do Sistema Único de Saúde (SUS) chegaram a quase R$ 60 bilhões, descontando-se os gastos autorizados por Medida Provisória (MP) relacionados à Covid-19.

Para 2023, a desorganização provocada pela proposta orçamentária – que levou o governo a propor a PEC da Transição para recompor gastos – compromete a continuidade de programas como o Farmácia Popular, o Mais Médicos/ Médicos pelo Brasil, e o programa de Saúde Indígena.

“Nesse sentido, é premente um esforço concentrado nacional para reduzir as filas de espera para diagnósticos e tratamentos de doenças cardiovasculares, cânceres, cirurgias de baixa e média complexidade, todas muito afetadas pela pandemia”, prega o relatório. “Também é importante conferir prioridade à recuperação das áreas de Saúde Mental, da Mulher, da Criança e do Adolescente, da população indígena, bem como a adoção de uma diretriz antirracista na política nacional de saúde no Brasil”.

4 ministros da Saúde e a pior gestão da pasta da história do país

O governo que se despede em 31 de dezembro teve quatro ministros da Saúde e nenhum deles fez uma gestão, no mínimo, razoável, sendo que dois deles, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, saíram por divergências com Bolsonaro e seu discurso negacionista.

Teich ficou menos de 40 dias no cargo. Com seu pedido de exoneração, em maio de 2020, no auge da pandemia, o general da ativa Eduardo Pazuello assumiu a pasta, onde ficou até 15 de março de 2021.

Pazuelo, segundo o currículo, é especialista em logística, mas nem essa ‘especialização’ ele usou na hora de resolver problemas como a falta de oxigênio em Manaus que matou dezenas de pessoas asfixiadas, em janeiro de 2021. Entre o momento em que foi avisado que faltaria oxigênio para os pacientes de Covid com falta de ar e a entrega do produto se passaram dias.

O cardiologista Marcelo Queiroga, que entrou no lugar do general também não mostrou aptidão para gerir o ministério. Queiroga foi um ‘Pazuello de jaleco’, disseram especialistas sobre o desempenho do um cardiologista que presidiu a sociedade nacional da categoria.

A ciência volta ao comando da Saúde

Nísia Trindade, a primeira mulher a assumir o Ministério da Saúde, foi também a primeira presidenta da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em seus 120 anos de existência. Cientista social com mestrado em ciência política e doutorado em sociologia, ela assumiu o cargo mais alto da fundação em 2017, após ser a mais votada da lista tríplice. Foi reeleita em 2020 para outros quatro anos de um segundo mandato, que iria até 2024.

Durante a pandemia de Covid-19, Nísia liderou  iniciativas essenciais para o enfrentamento da pandemia, como a produção de milhões de testes diagnósticos de coronavírus e a parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica Astrazeneca para a produção da vacina inglesa no Brasil com ingrediente farmacêutica ativo (IFA) importado.

Ela também criou o Observatório Covid-19, rede transdisciplinar que realiza pesquisas e sistematiza dados epidemiológicos, além de monitorar e divulgar informações para subsidiar políticas públicas contra o coronavírus e seus impactos sociais. Em dezembro de 2020, foi eleita membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), na categoria ciências sociais.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação RBA | Editado por: Marize Muniz

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA), PLN 32/2022, que reserva R$ 6,8 bilhões para o aumento do salário mínimo, que deve passar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023, com aumento real deve ficar em torno de 2,7%. 

A CUT e demais centrais sindicais reivindicam que o salário mínimo de 2023 passe de R$ 1.212 tenha para R$ 1.342 e vão manter a luta pela volta da política de valorização do salário mínimo já em 2023. Criada nos governos do PT e extinta pelo governo de Jair Bolsonaro, a política previa reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real referente ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. 

Por enquanto, o valor é o oficial que consta da Lei Orçamentária. O relator-geral da lei, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já adaptou o texto da LOA à Proposta de Emenda à Constitucãol (PEC) da Transição, aprovada na quarta (21). O texto dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano, contornando a chamada “regra de ouro”. Os recursos ficarão de fora ainda da restrição do teto de gastos.

O Orçamento para 2023 reserva R$ 70 bilhões para o novo Bolsa Família pagar um auxílio no valor de R$ 600 por mês, e outro auxílio de R$ 150 para cada criança de até 6 anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.

A peça orçamentária prevê que os R$ 75 bilhões se destinem a despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular. Além disso, R$ 22,9 bilhões provenientes de encargos e doações privados, como o PIS, poderão ser usados em despesas com investimentos. O ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, já afirmou que a maior parte desses investimentos deve bancar a retomada de obras paralisadas.

Emendas de relator

O relator explicou ainda alterações no valor de R$ 19,4 bilhões das emendas de relator. O texto teve de obedecer determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com essa emendas, do chamado orçamento secreto. Foi criada uma nova regra permanente pela qual, a cada ano, o governo vai reservar no projeto orçamentário um total de 2% da receita corrente líquida do ano anterior para as emendas individuais do orçamento do ano seguinte. Até então o total era de 1,2%, o que deu R$ 11,7 bilhões no projeto inicial para 2023.

Com o acréscimo da PEC, as emendas individuais já aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento terão um “reforço de dotação”. Marcelo Castro disse que não haveria tempo hábil para que cada parlamentar apresentasse novas emendas:

“No próximo ano, o parlamentar poderá fazer ajustes e deslocamentos de uma emenda para outra ou mesmo para outra ação. Então, no ano que vem é que eles vão fazer essas adequações que agora nós não temos prazo legal para fazer”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado

 

Portal CUT – Escrito por: Ademir Wiederkehr, CUT-RS

A posse do presidente eleito, Lula (PT), em 1º de janeiro de 2023, daqui a nove dias, deve atrair mais de 350 mil brasileiros, além do maior número de autoridades internacionais da história. Eles vão lotar aviões, vão em grupos, de carro ou ônibus, para a posse, considerada histórica porque marca o fim de um período de trevas, lambança e matança, além de ódio e intolerância.

Em Porto Alegre, dois militantes sociais optaram por ir à posse de bicicleta. Sair da bolha, ouvir o povo, recuperar a empatia perdida nos últimos quatro anos estão entre os motivos que levaram a dupla a percorrer uma distância de 2.114 quilômetros em cima de suas bikes, enfrentando os ricos das estradas, atravessando vários estados e pedalando em meio ao calor do sol escaldante e de chuvas torrenciais, rumo à capital federal para ver de perto o Brasil de volta para os trabalhadores e as trabalhadoras, para participar do 1º dia da reconstrução do país. 

Eles estão na estrada desde o dia 28 de novembro, seguindo o litoral pela BR 101. Já passaram pelo interior dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e estão agora em Minas Gerais. A nove dias da posse, estão chegando aoe stado de  Goiás.

ARQUIVO PESSOALUm dos ciclistas é o historiador e assessor da CUT-RS, João Marcelo Pereira dos Santos, de 57 anos. Ele é também professor de Sociologia do Trabalho, na Escola Técnica Mesquita, do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre.

“Gosto de percurso de longa distância. O maior trajeto que já fiz, antes deste, foi do Chuí a Montevideo, pedalando 600 quilômetros”, conta João Marcelo, que é baiano, mas há muitos anos vive e trabalha na capital gaúcha. Já aprendeu, inclusive, a tomar chimarrão.

O outro ciclista é o educador popular e ativista ambiental Pedro Figueiredo, de 63 anos. Já atuou em galpões de reciclagem. É um veterano em trajetos longos de bicicleta. Já percorreu 1.400 kms, entre Porto Alegre e Resende (RJ).

Rotina da pedalada até Brasília

A rotina da dupla começa ao raiar do sol, às 5h da manhã, quando montam em suas bicicletas, e segue até as 11h. Após seis horas pedalando, param para almoçar. A viagem é retomada a partir das 15h e vai até quase anoitecer, às 19h.

Durante o caminho, eles conheceram muitas pessoas, entre elas, o fotógrafo Douglas Fróis, que mora em Curitiba e também pegou a sua bicicleta para ver a posse de Lula, e está seguindo outro roteiro. 

REPRODUÇÃO

ARQUIVO PESSOAL

Quebrar a rotina e sair da bolha

“Saímos no dia 28 de novembro de Porto Alegre, tomando inicialmente caminhos diferentes. Enquanto eu fui pela BR-101, que passa pelo Litoral, Pedro partiu pela BR-116, atravessando a Serra. Em Curitiba passamos a pedalar juntos”, relata João Marcelo.

“O que me motivou, além do desafio, foi quebrar a rotina de uma forma muito radical”, diz ele.

O principal desafio de quem luta por direitos e democracia é sair da condição confortável e de bolha. 

“A esquerda perdeu a paciência com o seu povo. Não ouvimos mais. Tentamos impor nossas verdades, muitas vezes de forma arrogante. A empatia é algo que precisamos recuperar”, defende o militante, que não se cansa de resgatar a importância do trabalho de base.

“Precisamos sair em direção à sociedade e, para isso, é fundamental ouvir as pessoas e dialogar. Os democratas precisam realizar um grande esforço de aproximação com a sociedade”, ensina.

Histórias de exploração do trabalho e da natureza

A viagem tem sido marcada por diversas experiências sobre o mundo do trabalho. “Pernoitamos em pousadas próximas aos postos de gasolina, contatamos com dezenas de caminhoneiros, ouvimos histórias de muito trabalho precário que cresceu depois da reforma trabalhista do golpista Temer e da reforma da previdência de Bolsonaro”, diz o assessor da CUT-RS.

“Vimos também o quanto a monocultura de soja, milho e cana de açúcar é destruidora da natureza. Não só isso, da economia local. Pequenas cidades, em regiões de deserto verde, são reféns do agronegócio e não são nada prósperas”, observa.

João Marcelo ressalta que “na estrada encontramos ainda andarilhos, pessoas que adotam estilo de vida diferente do dito normal. O mais impressionante é que, quando paramos para ouvir suas histórias, temos a impressão de que são felizes com o nada que possuem. Essas pessoas só possuem histórias boas para contar”.

Esforço insignificante diante do sacrifício de Lula

A viagem está avançando. O objetivo é chegar em Brasília antes do final do ano. “Não estamos tão longe, mas também não estamos tão perto. O cansaço, principalmente no entardecer, é grande. Nós queremos festejar junto com o povo brasileiro a posse de Lula e a democracia”, salienta.

“Lula permaneceu preso durante 580 dias”, recorda João Marcelo, após ter sido condenado sem crime e sem provas pelo ex-juiz suspeito Sérgio Moro, que depois virou ministro de Bolsonaro e agora senador eleito do Paraná.

Conforme o ciclista, “Lula livre teceu uma grande frente democrática para combater a extrema direita com segmentos declaradamente fascistas. A vitória da chapa Lula e Alkmin tirou o Brasil de um verdadeiro precipício”.

“O governo Lula precisará de pessoas capazes de lutar, para que o projeto que ele defende seja realizado. O esforço que estamos fazendo, que é insignificante frente ao sacrifício do Lula, é um gesto simbólico de que precisamos ser fortes e atuantes para vencer e reconstruir o Brasil”, enfatizou o assessor da CUT-RS.

Tanto para João Marcelo e Pedro, cada um de nós devemos ser o pedal de esperança para nos levar com Lula presidente a um novo tempo de diálogo, oportunidades e vida digna para a classe trabalhadora.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O presidente eleito e já diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quinta-feira (22), durante cerimônia de entrega do relatório final feito pelo Grupo de Transição, que herdará de Jair Bolsonaro (PL) o Brasil num estado de penúria, um governo quebrado.

Depois de quatro anos de mandato, nós recebemos esse governo numa situação de penúria, as coisas mais simples não foram feitas. O presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país.  

“Não pretendo fazer pirotecnia com esse material, um show, um escândalo. Quero que a sociedade brasileira saiba como tomamos posse, o Brasil que encontramos em dezembro de 2022″, afirmou Lula após receber o documento entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB-SP), coordenador-geral do grupo de transição.

O petista iniciou sua fala agradecendo aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, na noite de quarta-feira (21).

“Eu queria começar o dia de hoje agradecendo. […] Agradecendo ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara, aos líderes dos partidos políticos, ao líder do governo, aos senadores e ao líder no Senado a aprovação da PEC ontem”, disse Lula.

Eu acho que é a primeira vez que um presidente da República […] começa a governar antes da posse.

“Tivemos a responsabilidade de fazer uma PEC. Todos sabiam que a PEC não era nossa. Era para cobrir a irresponsabilidade do governo que vai sair e não colocou dinheiro necessário para a política que ele próprio prometeu”, completou o presidente eleito se referindo ao orçamento que o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso sem previsão de verbas para o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família, entre outros programas sociais e nas áreas de educação e saúde.

A PEC foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada nesta quarta (21) pelo Congresso Nacional. Entre outros pontos, a proposta eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões.

As declarações foram dadas em uma cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funcionou o gabinete de transição, antes de Lula anunciar os novos ministros que integrarão o governo.

Ao entregar o relatório a Lula, Alckmin disse em discurso que houve um retrocesso em muitas áreas, como educação, saúde e meio ambiente. “O governo federal andou para trás, o estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e muito mais triste do que anteriormente. Na questão da educação, tivemos um enorme retrocesso”, afirmou.

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Fonte: CUT