Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), sugeriu o pagamento de uma pensão para crianças e adolescentes de famílias mais pobres que ficaram órfãos após os pais ou responsáveis morrerem em consequência de complicações causadas pela Covid-19. Até esta terça-feira (13), 691.174 brasileiros morreram vítimas da doença.

A proposta dos técnicos é pagar mensalmente uma pensão para os chamados ‘órfãos da Covid’ de baixa renda. Eles não sabem o número de crianças e adolescentes que podem ser beneficiados porque o governo não tem um levantamento de quantos se encaixam nessa situação.

O gabinete de transição consultou organizações que calculam entre 130 mil a 282 mil órfãos da Covid.

A proposta de implementação do benefício se ampara em leis sobre o tema que tramitam no Congresso. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado, por exemplo, propôs a criação de uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia da Covid-19 até 21 anos de idade, ou 24 anos se o beneficiário entrar em um curso superior. O valor depende de regulamentação do Executivo.

Os relatórios dos técnicos de diversas áreas de atuação, que foram entregues ao gabinete de transição nesta terça-feira (13), servirão de base para a implementação de políticas públicas no governo Lula, que toma posse em 1º de janeiro de 2023.

De acordo com o Estadão, o relatório também sugere a revisão de políticas implementadas pela ex-ministra Damares Alves no Ministério de Direitos Humanos, além da recomposição das verbas e programas destinados à proteção de crianças e adolescentes.

O documento aponta “um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos da população de 0 a 18 anos”, apesar da propaganda feita de que a proteção de crianças era  uma das principais bandeiras da ex-ministra.

Entre 2018 e 2020, os recursos voltados aos direitos da criança e do adolescente caíram de R$ 203 milhões para R$ 54. E o orçamento prevista para o ano que vem é ainda menor, de R$ 42 milhões.

Com os cortes, o grupo de transição apontou a falta de combate ao trabalho infantil, a extinção da comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e a interferência da ex-ministra na nomeação de integrantes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.

“Apesar dos discursos de proteção da criança, que supostamente seria a prioridade do governo Bolsonaro, isso ficava apenas para pautas fundamentalistas. Na prática, o governo foi um desastre nessa área”, afirmou ao Estadão o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da área de Direitos da Criança e do Adolescente no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da transição.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O presidente eleito e já diplomado, Lula (PT), afirmou nesta terça-feira (13) que, em seu governo, as privatizações vão acabar no Brasil. Na fala, feita durante evento de encerramento dos trabalhos realizados pelo grupo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, Lula disse que estrangeiros são bem-vindos, mas não para comprar as estatais brasileiras.

“Vão acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse Lula.

“Queremos dizer ao mundo inteiro que, quem quiser vir para cá, venha. Tem trabalho, tem as coisas para vocês fazerem, tem projeto novo para investimentos. Mas não venham aqui para comprar as nossas empresas públicas porque elas não estão à venda”, completou o presidente eleito.

A equipe de transição de Lula já havia pedido paralisação das privatizações de venda de refinarias e outros ativos da Petrobras, do Porto de Santos, da  Dataprev, dos Correios e dos aeroportos de Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro.

Há um ano a Petrobras vendeu a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), da Bahia, para o grupo Mubadala Capital, fundos dos Emirados Árabes Unidos. A agora chamada Refinaria Mataripe, que é operada pela Acelen, tem cobrado os mais altos preços de combustíveis no país e há notícias de que pode faltar gás de cozinha na região.

No processo que a direção da petroleira chama de  desinvestimento, foram colocadas à venda ainda a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, vendida para a Atem Distribuidora de Petróleo por cerca de 70% menos do que seu valor, segundo cálculos estimados em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

O governo também vendeu a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, para a Grepar Participações Ltda., por ao menos 55% do seu valor, segundo cálculos do Ineep.

A Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, também foi vendida para a Forbes Resources Brazil (F&M Brazil).

Não foram concluídas as vendas das refinarias Alberto Pasqualini (Refap) no Rio Grande do Sul,  Presidente Getúlio Vargas (Repar) no Paraná,  Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, e a  Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Walber Pinto | Editado por: Marize Muniz

Com o avanço da tecnologia, o mundo explora cada vez mais o uso da inteligência artificial e sua forma de interação entre o planeta real e o virtual. O reconhecimento facial, que surgiu a partir dessas inovações, é uma categoria desegurança biométrica que tem se multiplicado pelo Brasil e gerado críticas de especialistas que definem o sistema como racismo algoritmo.

Utilizado sem critério pela polícia, o reconhecimento facial, que funciona com um sistema que utiliza algoritmos e softwares para mapear padrões nos rostos das pessoas, tem sido usado para prender centenas de brasileiros inocentes no país inteiro, a grande maioria negros.

Um levantamento feito pela Rede de Observatório da Segurança em 2019 apontou que 90% dos presos por meio do reconhecimento facial no país, eram negros.

O tema vem sendo fortemente questionado nos últimos dias após a Prefeitura de São Paulo suspender um pregão eletrônico para contratar um sistema de monitoramento por câmeras que prevê que as pessoas filmadas sejam identificadas e rastreadas por meio de reconhecimento facial e de cor.

Mas, afinal, por que o reconhecimento facial e o algoritmo podem ser racistas? A pesquisadora Brenda Cunha, uma das autoras do Tire Meu Rosto da Sua Mira, uma campanha que mobiliza a sociedade civil pelo banimento total do uso de reconhecimento facial na esfera da segurança pública brasileira, afirma que reconhecimento facial é racista por ser uma tecnologia com percentual de taxas de erros de identificação maior em pessoas negras, em especial as mulheres negras.

“Essas falhas, no contexto da segurança pública, tenderiam a agravar ainda mais o histórico de violência policial existente no país, que tem como alvo principal a juventude negra e periférica”, diz.

O projeto da prefeitura paulista foi duramente criticado por estudiosos da questão racial e mais de 50 organizações sociais da sociedade civil e do movimento negro que acionaram o Ministério Público do Estado contra o edital da prefeitura de São Paulo, o programa chamado de “Smart Sampa”.

Projeto aprofunda racismo estrutural

Para a pesquisadora, o programa não é apenas racista, ele aprofunda oracismo estrutural no Brasil. “É importante também ressaltar que o potencial de aprofundamento do racismo promovido pelo uso do reconhecimento facial não se resolve com uma eventual correção das falhas de identificação desses sistemas”, completa Brenda.

De acordo com uma pesquisa realizada pela organização Panóptico, que acompanha a implementação e os resultados dos recentes projetos de uso de tecnologias de reconhecimento facial voltadas ao policiamento no país, o uso de reconhecimento facial não reduziu o crime, pelo contrário, aumentou. O órgão realizou um projeto piloto em Copacabana, no Rio de Janeiro, que estava implantando o uso da ferramenta, mas essa narrativa de aumento de segurança não foi comprovada no monitoramento da Panótpico.

Barbara Tech, formada em relações internacionais e pesquisadora de temas de tecnologia e justiça social, afirma que historicamente existem evidências de que o policiamento quando faz o uso de tecnologia para vigilância acaba criminalizando comunidades de baixa renda e racializadas.

“Por todos esses motivos é importante debater essa questão, tornar mais evidente o fato de que essas tecnologias não são neutras, elas estão sendo construídas por pessoas com vieses e a gente precisa questionar os efeitos que essas tecnologias têm nas nossas vidas e nas relações de gênero e raça”, reitera a pesquisadora.

De acordo com os pesquisadores, após vazamentos de informações sigilosas e pessoais em grandes empresas como Facebook, Netflix, Linkedin e Uber, ficou comprovado que nenhuma informação está 100% protegida.

Mas, quando o assunto está relacionado à segurança do indivíduo, pessoas negras são incriminadas indevidamente pelo reconhecimento facial criado por algoritmos carregados pelo viés do racismo estrutural. 

Viés racista

Na versão do edital da prefeitura, as câmeras que seriam instaladas e integradas na cidade poderiam fazer identificação de pessoas ”suspeitas” de acordo com a sua cor de pele. Também seria possível monitorar ações de “vadiagem”. No pós-abolição surgiu a Lei da Vadiagem, em 1889, que tinha como alvo os ex-escravizados que não tinham emprego nem moradia.

O uso dessas tecnologias, que já são usadas na China, nos Estados Unidos, Rússia, Inglaterra, Uganda, Quênia, Eslovênia, Myanmar, Emirados Árabes Unidos, Israel e Índia, provoca uma série de abusos e violações a direitos humanos, segundo umacarta aberta elaborada por organizações internacionais a favor do banimento do uso de reconhecimento facial.  

Brenda avalia ainda que é necessário debater essa questão e fortalecer as mobilizações sociais contra este projeto que dá aval para o racismo. Segundo ela, é importante alertar a população.

 “É urgente ampliar esse debate e fortalecer as mobilizações da sociedade civil, já em curso, como a campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, que vem pautando o banimento total do uso do reconhecimento facial na segurança pública”.

As tecnologias de reconhecimento facial se fundamentam em uma narrativa violadora de direitos, orientada por uma lógica de encarceramento como política pública de segurança, muito distante de resolver os problemas da violência.

Portal CUT – Escrito por: Marize Muniz | Editado por: André Accarini

A proposta elaborada pela CUT e demais centrais para o reajuste do salário mínimo de 2023 adicionaria cerca de R$ 30,8 bilhões por mês à renda dos 60.2 milhões de brasileiros que recebem o piso nacional e reforçaria mensalmente os cofres com R$ 16,2 bilhões a mais do que a proposta que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou para o Congresso Nacional.

De acordo com estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a proposta das centrais sindicais, de reajuste de 10,7% para o salário mínimo, que passaria de R$ 1.212 para R$ 1.342 no ano que vem, representa um acréscimo de R$ 130 na renda de 60.2 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso nacional e não têm aumento real desde 2020. Essa proposta considera a soma do PIB de 2021 (4,6%) e a estimativa de inflação para 2022, de 5,8%.

A proposta do governo Bolsonaro prevê para 2023, quando o presidente eleito, Lula (PT), já tiver assumido a presidência da República, reajuste de 7,4%, com o salário mínimo passando para R$ 1.302 – um aumento de apenas R$ 90 na renda.

Mais poder de compra e arrecadação

O estudo do Dieese mostra que a proposta das centrais sindicais poderia adicionar à renda dos brasileiros que recebem um salário mínimo por mês, mais de R$ 100 bilhões e representaria uma arrecadação tributária adicional de mais de R$ 53,9 bi para os cofres públicos.

Já a proposta de Bolsonaro, além de diminuir o poder de compra, representaria menos arrecadação. Com o reajuste de 7,4%, a soma total dos rendimentos seria de R$ 69,2 bilhões e a arrecadação tributária adicional seria de R$ 37,3 bi.

Este ano, pela primeira vez, o governo Bolsonaro, que acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo criada nos governos do PT, previu aumento real para o piso nacional. Em 2020 e 2021, ele apenas repôs a inflação.

Segundo o Dieese, se a política de valorização estivesse em vigor, o salário mínimo hoje seria de R$ 1.247,91 e em janeiro de 2023 passaria para R$ 1.381,02.

Com a política de valorização, só entre 2003 e 2016, nos governos Lula e Dilma Rousseff, o salário mínimo teve um aumento real de 77,18%, diz o estudo do Dieese que enumera sete impactos da medida.

“A valorização do salário mínimo foi instituída a partir de 2003, e como política institucionalizada a partir de 2007”, explica a técnica do Dieese, Adriana Marcolino.

Segundo ela, essa medida era fundamental, pois o piso nacional havia sido deteriorado nas décadas anteriores, principalmente durante a ditadura militar.

“A recomposição do salário mínimo é fundamental para garantir a sobrevivência das famílias brasileiras com dignidade. E é ainda mais relevante em um momento de alta inflacionária, em que grande parte dessa elevação está localizada em preços que recaem fortemente sobre o bolso da população mais pobre, como no caso dos alimentos”, afirma Adriana.

Resultados da política de valorização do salário mínimo

. Enorme alcance da política: pessoas que recebem 1 SM como assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros benefícios sociais (Abono, BPC)

. A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões.

. Impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras.

. O salário mínimo é referência para salários dos trabalhadores e trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada.

. O salário mínimo está em um patamar maior do que nos anos 1990, 2000, 2010, do que ao período anterior à atual Constituição de 1988 – ou seja, a política de valorização surtiu efeito.

. O SM tem relação direta com a despesa pública via piso dos benefícios previdenciários e sociais, e com os vencimentos de servidores públicos. No entanto, parte do aumento retorna através da arrecadação tributária.

. O peso das despesas obrigatórias e com juros da dívida reduz a margem para investimentos que são necessários para estimular a economia e a geração de empregos.

O estudo diz ainda que a política de valorização do salário mínimo é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.

Diz também que estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia.

A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira, diz o Dieese.

Com o fim da política de valorização do SM, em uma conjuntura de inflação alta, quando há o repasse anual da inflação passada, sem aumento real, as consequências são:

1) Enquanto a inflação aumenta mensalmente, o SM real vai ficando menor, o que reduz o poder de compra – que somente será recuperado lá na frente, na reposição da inflação. O aumento real ameniza essa situação.

2) Mesmo com a reposição da inflação, houve uma perda de poder de compra frente aos alimentos, que tiveram um aumento consideravél e pesam muito no orçamento familiar da classe trabalhadora.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também conhecida como PEC do Bolsa Família, proposta feita pelo presidente eleito, Lula (PT), construida junto a deputados e senadores, para garantir recursos para programas sociais e em áreas como saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não previu no Orçamento da União de 2023, que enviou ao Congresso Nacional, recursos para pagar os R$ 600 do Auxílio Brasil (Bolsa Família), nem para garantir a continuidade de programas como o Farmácia Popular e o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida que teve 90% dos recursos cortados pelo governo Bolsonaro.

Além de garantir esses programas, Lula precisa de recursos para pagar um adicional de R$ 150 para mães pobres que têm crianças de até seis anos de idade e dar aumento real para o salário mínimo. Tudo isso a partir de janeiro.

Na semana passada, o Senado Federal aprovou em dois turnos o texto-base da PEC, que permite a ampliação do teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar essas políticas sociais.

A PEC foi enviada para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser analisada e aprovada também em dois turnos pela maioria dos parlamentares.

Para apressar a votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apensou a PEC a outra proposta em andamento. Com isso, o texto não precisa passar por nenhuma comissão. Vai ser analisado diretamente em plenário.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de três quintos dos votos do Congresso, sendo 308 da Câmara e 49 do Senado, onde o texto base já foi aprovado por um placar de 64 a 16 no primeiro turno e de 64 a 13 no segundo turno.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira (12), durante a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Lula (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSD), “grupos extremistas autoritários, criminosos que não conhecem Judiciário brasileiro”.

Moraes se referiu aos golpistas que ocupam estradas com atos violentos e aos que estão em frente aos quartéis desde o dia 30 de outubro porque não reconhecem a vitóreia de Lula. “Grupos organizados e já identificados serão devidamente responsabilizados para que isso não retorne nas próximas eleições”.

A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques criminosos ao Estado democrático de Direito”, disse o presidente do TSE. “O Poder Judiciário brasileiro tem coragem, tem força, tem altivez. Manteve sua independência e imparcialidade, realizando eleições simples, transparentes e seguras”, completou. 

“Essa diplomação consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e da legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo por meio do voto direto e secreto”, disse Moraes.

Alexandre de Moraes fez questão de dizer que Lula foi eleito por mais de 60 milhões de votos e que será, a partir de 1º de janeiro de 2023 “o presidente de 215 milhões, 461 mil e 715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança, para que em um futuro breve possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões de brasileiros, substituindo-os por saúde de qualidade, educação de excelência e habitação digna”.

Moraes disse ainda que a diplomação tem um duplo significado, pois, além de reconhecer a regularidade e a legitimidade da vitória da chapa Lula/Alckmin, “atesta a vitória plena e incontestável da Democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados que, já identificados, garanto serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições”.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT/Texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

O fim de ano é uma época em que tradicionalmente o número de contratações aumenta, em especial no comércio e na indústria, para atender à demanda do crescimento das vendas para o Natal, mas as formas de contratação, em geral, são por prazo determinado.  

O mais comum nessa época é o trabalho temporário, em que o trabalhador é contratado apenas para atender à demanda de um período, no caso o fim de ano.

Desde a aprovação da reforma Trabalhista, em 2017, que legalizou o bico, os patrões estão recorrendo também à contratação por meio do modelo de trabalho intermitente, que antes era ilegal, mas foi legalizado com a reforma. O trabalhador intermitente exerce suas funções apenas nos períodos em que há demanda de trabalho, sendo remunerado, efetivamente, pelas horas trabalhadas.

Nesta matéria, vamos explicar como funcionam as duas formas de contratação e quais os direitos dos trabalhadores.

1 – Trabalho temporário

O contrato de trabalho temporário é uma alternativa para empregadores contratarem os funcionários para suprir as necessidades somente durante determinado período. No caso do Natal, setores da economia necessitam ampliar o quadro de trabalhadores para aumentar a produção ou possibilitar que seu comércio tenha número suficiente de vendedores para atender os clientes.

Nessa modalidade, a contratação pode ocorrer diretamente pela empresa ou por meio de empresas que terceirizam prestação de serviços em recursos humanos.

Contrato de trabalho Temporário:

Os contratos de trabalho são feitos diretamente entre a empresa contratante e o contratado. No caso de terceirização, a empresa contratante não é aquela onde o trabalhador prestará o serviço. A terceirizada contrata e encaminha os trabalhadores para os postos de trabalho em lojas, fábricas etc.

As informações obrigatórias a constar no contrato são:

• Regime de trabalho
• jornada,
• horas extras,
• férias e 13°
• local de trabalho
• qualificação das partes envolvidas;
• justificativa que demanda a contratação de mão de obra temporária;
• período da prestação de serviços;
• valor estipulado para a prestação de serviços;
• disposições sobre segurança e saúde de contratado, independentemente do local de realização das funções.

No caso de terceirização, diferente do que era antes da reforma Trabalhista, todos as atividades, sejam atividades meio o fim, podem ser terceirizadas.

O prazo máximo de contratação é de 180 dias com possiblidade de renovação por mais 90 dias. Ou seja, máximo de 9 meses. Após esse prazo é possível a mesma empresa contratar o trabalhador no formato temporário, porém deverá haver um intervalo de 3 meses entre o fim de uma contratação e o início de outra.

Os direitos garantidos pela Lei 13.429/2017 complementar à reforma e que versam especificamente sobre o trabalhado temporário, são os seguintes:

• remuneração equivalente a dos trabalhadores CLT , com carteira assinada e prazo indeterminado de contrato de trabalho, de mesma categoria na empresa
• jornada de 8 horas, com horas extras remuneradas com acréscimo de 20%, não excedendo 2 horas diárias
• férias proporcionais ao tempo trabalhado;
• repouso semanal remunerado;
• adicional noturno;
• indenização por demissão sem justa causa ou antes do período de contrato, equivalente a 1/12 do pagamento recebido;
• seguro contra acidente do trabalho;
• contribuição e proteção previdenciária.

Vale ressaltar que não há período de experiência para o contrato de trabalho temporário e esta forma de contratação não resulta em vínculo empregatício.

2 – Intermitente

O contrato intermitente, é a outra forma de contratação temporária, legalizada pela reforma e  considerada perversa pelos representantes dos trabalhadores. Por esta modalidade, os empregadores podem, de igual forma, explorar a mão de obra em épocas especiais, conferindo-lhes direitos garantidos pela CLT, no entanto, com remuneração apenas pelas horas trabalhadoras.

Desta forma, trabalhadores podem ser contratados para o fim de ano para ficarem à disposição dos empregadores. O contrato de trabalho é por tempo indeterminado em sua duração, mas os empregadores podem por exemplo, convocar o funcionário a trabalhar apenas algumas horas por dia, nos horários de pico de comércio, por exemplo, pagando apenas por essas horas trabalhadas. O trabalhador pode ficar dias, semanas e até meses sem ser convocado.

No entanto, há regras e direitos previstos na lei. Veja quais são:

O trabalhador tem os mesmos direitos que os demais trabalhadores de jornadas fixas, porém, proporcionais às horas que trabalha, ou seja, nos períodos em que é convocado pelo patrão.

Carteira de trabalho: a contratação é feita por escrito e o registro deve constar em carteira de trabalho

Valor da hora: a hora trabalhada não pode ter valor inferior ao valor de referência da hora do salário mínimo. Como exemplo, se a jornada da categoria for como a da maioria das categorias, de 220 horas mensais, o valor da hora, levando em consideração o salário mínimo atual, será de R$ 5,51. O valor também não pode ser inferior ao pago para os demais funcionários que exercem a mesma função na empresa.

Uma das dúvidas que sempre surgem em relação à remuneração do intermitente é sobre a impossibilidade ser menor do que o salário mínimo. O advogado especialista em Direito do Trabalho, sócio do LBS Advogados, Fernando Hirsche explica que “sim, pode acontecer”.

“Sempre a proporcionalidade por hora trabalhada em relação ao salário mínimo deve respeitada. Se ele trabalhar menos que uma jornada normal, trabalhar apenas 10 horas, por exemplo, pode receber menos que o mínimo”, ele diz.

Férias: por ser a mesma regra das contratações habituais, os períodos são de 30 dias, concedidos a cada 12 meses, que podem ser fracionadas em três períodos.

13° Salário: assim como no caso das férias, o abono de fim de ano é pago junto com a remuneração que o trabalhador recebe ao final da convocação

FGTS: o recolhimento para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é feito pela empresa, com base na remuneração paga ao trabalhador. Em caso de demissão sem justa causa o trabalhador tem o direito de sacar comente 80% do saldo depositado na conta do fundo.

Seguro-desemprego: o trabalhador com contrato intermitente não tem direito ao benefício, mesmo quando é demitido sem justa causa.

Contribuições ao INSS: são proporcionais ao tempo de trabalho. Desta forma, se um trabalhador não atinge o número suficiente de horas para contribuir com o piso de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é 20% sobre um salário mínimo, terá de complementar até chegar ao mínimo exigido, ou por meio de outro trabalho intermitente, ou do próprio bolso

Prazo para convocação: é dever da empresa convocar o trabalhador respeitando a antecedência de 72 horas. A partir da convocação o trabalhador tem até 24 horas para aceitar ou não. Se não responder a empresa entenderá como se o trabalhador tivesse recusado atender ao chamado. A convocação, em geral, é feita por meios que permitam um registro do contato, como mensagem de texto ou áudio no WhatsApp, e-mail etc.

Multas para trabalhador ou empresa: Caso o trabalhador ou a empresa não cumpra as regras depois de acertar como fazer a convocação, há uma multa de 50% da remuneração prevista, que deverá ser paga no prazo de 30 dias. Se o trabalhador desobedecer às regras ele terá de pagar. Se for a empresa, é ela que pagará a multa.

Jornadas: as empresas devem manter períodos de inatividade entre uma convocação e outra. Caso o trabalhador atinja o limite de 44 horas semanais ou 220 mensais, conforme estabelece a CLT, ele passa a ser considerado trabalhador tradicional e não mais intermitente.

Contrato de trabalho intermitente

Os contratos de trabalho devem ter:

• identificação da empresa,
• identificação do empregado,
• valor combinado
• forma de pagamento
• prazo para pagamento,
• local e horários de trabalho (diurnos ou noturnos),
• formas de contato para convocação e regras de como proceder em casos de desistência da convocação. 

A rescisão do contrato é automática quando há a inatividade por mais de 12 meses. Pode ocorrer também por demissão com justa causa e rescisão indireta – quando o trabalhador decide romper o contrato por quebra de alguma regra do contrato. 

Ou ainda a demissão sem justa causa. Neste caso a empresa terá de arcar com verbas rescisórias e aviso prévio calculados com base nos meses em houve atividade, efetivamente.

Saiba mais sobre o contrato intermitente: o que é e quais são os seus direitos.

Veja também: As 12 formas de contratação de trabalhadores e saiba quais são seus direitos

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação RBA 

Os bloqueios orçamentários que marcam a gestão, em especial o fim de governo, de Jair Bolsonaro (PL), devem paralisar os serviços do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (7).

Isso porque, ao bloquear verbas para não estourar o limite de despesas imposto pelo teto de gastos, a administração federal tem somente R$ 2,4 bilhões “para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos.

Entenda o que é teto de gastos e por que é ruim para os pobres e bom para os ricos

Em ofício enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, o INSS afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”. O ofício foi divulgado nesta terça-feira pela CNN, com reportagem de Basília Rodrigues.

Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.

O ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado à Secretaria de Orçamento na sexta-feira (2) com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

Pelas contas da equipe econômica, reveladas pelo jornal Valor Econômico e complementadas pela Folha de S. Paulo, podem faltar ao menos R$ 15 bilhões para pagar benefícios no último mês do ano.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comentou a situação do INSS nas redes sociais: “É absurda a situação que o atual governo entrega o país: caos e descaso”.

Atualmente, há cerca de 18 mil pessoas trabalhando no INSS. Entre funcionários do instituto, ouvidos pela reportagem da CNN, o cenário é descrito como “fim do mundo” ou, tecnicamente, um shutdown, termo em inglês que significa “desligar”, e que assombra diversos órgãos públicos neste fim de ano devidos aos bloqueios de recursos, anunciados pelo Ministério da Economia.

O INSS tem pedido recomposições orçamentárias há algum tempo, a ponto de alertar para dificuldade de realizar pagamentos de aposentadorias em dezembro. Esses apelos, no entanto, não teriam tido resultado.

Tanto que, no ofício, Gastaldello afirma que, apesar dos esforços do INSS e da parceria do Ministério do Trabalho, que, segundo o presidente do instituto, “auxiliou com orçamento enquanto foi possível”, o órgão irá adotar medidas de “caráter emergencial”. Além dos bloqueios, explica que a mudança de cenário se dá também por causa da “informação de que as demandas de créditos suplementares não serão atendidas em razão do cenário restritivo resultante da avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre”.

Com informações da CNN, Folha de S.Paulo e Valor Econômico

Fonte: CUT

Portal CUT  – Escrito por: Redação CUT/Texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

Tem início neste 25 de novembro, “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres”, a “Campanha 16 Dias de Ativismo”, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como objetivo mobilizar pessoas e organizações para o engajamento na prevenção e no fim da violência de gênero. Confira as atividades que estão sendo realizadas no final do texto.

No Brasil, a campanha começa mais cedo, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, englobando a violência racial, já que as mulheres negras são as maiores vítimas de violência no país. A CUT integra a campanha no Brasil.

Leia mais: Campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher começa em 20/11

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2021, mostram que o Brasil registrou 1.319 casos de feminicídio, além de 56.098 estupros contra vítimas do gênero feminino, incluindo vulneráveis.

E a violência contra a mulher não é apenas a física. Envolve questões sexuais, psicológicas, patrimoniais e morais. Os casos se referem a todos os tipos de ameaças, chantagens, privação de liberdade, controle da vida financeira, exposição da vida íntima das mulheres, entre várias outras condutas que causam danos graves às vítimas.

A data

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, em homenagem às três irmãs ativistas políticas Minerva, Patria e María Teresa, assassinadas em 25 de novembro de 1960 pelo ditador Rafael Leónidas Trujillo, então presidente da República Dominicana.

Elas foram enforcadas e depois espancadas para que quando o veículo fosse jogado no precipício a morte parecesse resultado de um acidente de carro.

É nesta data que ganha ainda mais destaque a necessidade de que os casos de violência contra a mulher sejam denunciados. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) é um serviço criado para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Além dos registros de denúncias, o Ligue 180 também oferece orientações às vítimas, e presta informações sobre direitos, leis e a rede de atendimento e acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Também é possível fazer denúncia diretamente nas Delegacia da Mulher de cada cidade ou acionar a Polícia Militar pelo disque 190. É importante ainda que toda a sociedade não se cale diante de casos precisados, sejam na família, no círculo de amigos e conhecidos e até mesmo na vizinhança. Ao menor sinal de violência, o c aso deve ser levado às autoridades.

Atividades

Vários atos estão sendo realizados neste dia como foram de reforçar a campanha.

Em Brasília, a CUT-DF fará entrega de panfletos e dialogará com a população na Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 16h30. O objetivo expor os diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres e sobre a importância da participação da sociedade para erradicar essa forma opressão.

Em Manaus (AM), haverá uma caminhada saindo da Praça do Congresso Centro até a Praça da Matriz, a partir das 16h.

Com o tema “Pela vida das Mulheres: Por um Brasil sem machismo, sem racismo, democrático e soberano”, a CUT Ceará realizou na manhã desta sexta-feira uma oficina para celebrar a data, na sede da Central, em Fortaleza.

Também na capital cearense, nesta sexta-feira, na Casa da Mulher Brasileira, será realizada uma atividade que contará com parlamentares e atrações culturais para debater a violência política de gênero no Brasil, atualmente.

Já na próxima quarta-feira (30), às 19h, o Coletivo de Mulheres da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS) promove a live “Metalúrgicas erguem a voz contra a violência!”, que será transmitida pelo Facebook da Federação no Facebook.

Mulheres jornalistas

Nos últimos quatro anos, os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) à imprensa têm na figura das mulheres seus principais alvos. A lista das profissionais é extensa e inclui Vera Magalhães, ainda durante um debate entre candidatos à presidência na Band, este ano; a jornalista Amanda Klein da Joven Pan; Daniela Lima, da CNN; Laurene Santos, da TV Vanguarda, afiliada da Globo em São José dos Campos (SP), entre tantas outras ao longo dos anos.

Bolsonaro chegou a fazer uma insinuação de cunho sexual ao se referir à jornalista Patrícia Campos Mello, caso pelo qual foi processado por ela e condenado a pagar indenização e R$ 35 mil.

“Ela queria um furo. Ela queria dar o furo”, disse Bolsonaro à época após uma série de reportagens da jornalista que revelaram disparos em massa de fake news pelo WhatsApp em benefício do presidente ainda quando era candidato em 2018.

Mas as jornalistas são alvos não somente do presidente. De acordo com dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no exercício da profissão, quase uma em cada duas mulheres já sofreu assédio sexual, abuso psicológico, ofensas por redes sociais e outras formas de violência de gênero enquanto trabalhava.

De acordo com o posicionamento da entidade, esses atos de violência não visam apenas intimidar e silenciar as mulheres na mídia. Seus efeitos contribuem também para ‘matar histórias e privar o público de informações, minando assim o pluralismo e o direito de acesso à informação’.

Como parte das atividades dos 21 dias de ativismo, a Fenaj, em conjunto com a federação Internacional de Jornalistas (FIJ) reforça a campanha #YouAreNotAlone sob o título “Online Assédio : Precisamos Falar”.

“É hora da mídia e dos sindicatos denunciarem TODOS os atos de abuso online publicamente. É urgente que os legisladores façam do abuso online uma questão de saúde e segurança. Isso pode ser feito pelos governos implementando a Convenção 190 da OIT sobre assédio e violência no mundo do trabalho com urgência. Os empregadores de mídia têm o dever de garantir um local de trabalho seguro e fornecer um mecanismo sólido para que as mulheres se manifestem e sejam protegidas quando sujeitas a abuso online. Nenhuma mulher jornalista deveria enfrentar abuso online. E ninguém deve enfrentá-lo sozinho”,  diz nota publicada pela entidade.

A Fenaj integra o Comitê Diretor do Conselho de Gênero da FIJ, um importante instrumento para orientar os projetos e políticas da federação sobre o tema.

Fonte: CUT