Portal CUT – Escrito por: Marize Muniz | Editado por: Marize Muniz

Em novembro, o maior impacto na alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial no país, foi no grupo Alimentação e bebidas, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E, mais uma vez, a população mais pobre, que gasta quase tudo que ganha com a compra de comida, sofre as consequências da disparada dos preços. 

O IPCA-15 subiu 0,53% em novembro e a alta no grupo Alimentação e bebidas foi de 0,54%. Os destaques do mês foram os aumentos nos preços do tomate (17,79%), da cebola (13,79%) e da batata-inglesa (8,99%).  

Confira os 10 itens que mais subiram em novembro:

– Tomate – 17,79%

– Goiaba – 15,41%

– Cebola – 13,79%

– Banana-maçã – 13,42%

– Pepino – 10,97%

– Pera – 10,79%

– Tangerina – 9,83%

– Batata-inglesa – 8,99%

– Morango – 8,62%

– Mamão – 7,83%

De janeiro a novembro, o IPCA-15 acumula alta de 5,35%. Em 12 meses, de novembro do ano passado a novembro deste ano, a alta acumulada é de 6,17%, mas, no mesmo período, os alimentos e bebidas subiram quase o dobro (11,59%).

Confira os 15 itens que mais subiram em 12 meses, até novembro

– Cebola – 150,84%

– Mamão – 70,77%

– Pepino – 57,50%

– Farinha de trigo – 34,51%

– Abobrinha – 34,19%

– Farinha de mandioca – 31,62%

– Leite longa vida – 28,56%

– Café – 28,47%

– Batata inglesa – 25,74%

– Biscoito – 23,08%

– Macarrão – 19,02%

– Queijo – 18,98%

– Pão francês – 17,72%

– Fubá – 14,39%

– Refrigerante e água mineral – 12,30%

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

O alto valor das contas de luz está pesando cada vez mais no bolso dos consumidores brasileiros, que apertam os cintos e, para o salário chegar até o fim do mês, cortam o consumo de energia e deixam de comprar alguns produtos. A maioria culpa o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional pelo custo elevado da energia no país, segundo pesquisa Datafolha contratada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de energia (Abraceel). E o presidente é culpado, sim, porque não fez planejamento e escolheu modelos de geração de energia que priorizaram setores amigos, diz sindicalista.

Confira abaixo o que pensam os brasileiros sobre a energia e de quem é a responsabilidade pelo preço:

NALU VACCARIN / MGIORA

A explicação para a dificuldade das famílias em pagar a conta de luz está relacionada ao processo de desgoverno de Jair Bolsonaro na área de energia, afirma a vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Latino, que completa: “Este governo deixou de lado o planejamento do setor”.

“O governo prioriza o despacho das hidrelétricas ao ponto de esvaziar os demais reservatórios, e quando se acionam as usinas térmicas, elas entram em um patamar muito alto, que aumenta a conta de luz do consumidor porque esse tipo de energia utilizar combustíveis fósseis, mais caros que a água”, diz a dirigente.

De acordo com Fabíola, que é também e uma das coordenadoras do Coletivo Nacional de Energia (CNE), o governo prioriza grupos detentores de usinas térmicas e a população paga a conta da escolha. “A partir do momento em que se deterioram os recursos hídricos, priorizando a energia de térmicas, e há o aumento do combustível, essa conta é repassada ao consumidor”.

Há um enviesamento por um modelo energético que atende os interesses de setores amigos de quem está no comando, no caso de priorização das térmicas. É tão grave que, para conseguir privatizar a Eletrobras, foi aprovada a contratação de energia térmica a gás natural em locais em que sequer há gás, ou seja, o povo também pagará pela estrutura dos gasodutos

A privatização da Eletrobras e a contratação de térmicas inflexíveis sem estudos, que entraram na lei, aprovada pelo Congresso Nacional, aumentarão ainda mais os valores da conta de luz, segundo Fabíola.

Segundo ela, isso vai acontecer porque outros itens virão a compor a conta, como a fatura em consequência da Covid, a renovação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a descotização dos empreendimentos da Eletrobras.

A descotização é a mudança de regime de comercialização de energia pela empresa. Hoje, as usinas operam em regime de cotas e vendem energia a preços mais baixos. Após a descotização poderão comercializar com base nos preços de mercado.

Preço do diesel também contribui para aumentar valor da conta de luz

Fabiola diz que essa equação prejudicial ao consumidor tem a ver com a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras já que o modelo energético atual de utilização de termoelétricas, à base de combustíveis como óleo diesel, faz o brasileiro pagar mais caro por uma conta que não deveria pagar.

“Veja que isso está associado também a uma nova forma de organização da sociedade, o teletrabalho, que fez com que o consumo nas residências aumentasse para várias famílias, e essa é uma tendência que veio para ficar”, acrescenta a dirigente.

Leia mais: Preço do combustível é o maior responsável pelo aumento  na conta de luz

Proposta dos eletricitários

Para a vice-presidente da CNU, o modelo de setor elétrico deve ser visto como uma engrenagem, em que a alteração de uma peça pode interferir em outra, se não for visto o sistema como um todo. E deve-se priorizar os pilares da segurança energética, modicidade tarifária e energia limpa para o desenvolvimento.

“É primordial que o atual modelo seja revisto com base nestes pilares. E nesse sentido, uma questão é essencial. A revogação da privatização da Eletrobras, que para fosse aprovada no Congresso Nacional passou por uma série de ilegalidades, que resulta no aumento da conta de luz ao consumidor e suja a matriz elétrica. A transição energética não pode ser realizada sem pensar em ter a União como detentora dos reservatórios, que são a bateria do setor elétrico, por isso, ter a Eletrobras pública é essencial para qualquer processo de desenvolvimento com tarifa justa”, conclui Fabíola.

Energia sobe mais do que a inflação

Entre janeiro de 2019 e outubro de 2021, a inflação acumulada foi de 18%, enquanto a tarifa de energia subiu praticamente o dobro, 35%. Somente neste ano, as contas de luz tiveram em média reajuste de 11,35% para os clientes residenciais, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em pelo menos nove distribuidoras, o reajuste foi igual ou superior a 20%.

Nos governos do PT, energia era mais barata

Levando em consideração somente a estrutura do preço da energia (tarifa e impostos), em valores médios, a luz subiu 1,32 vez mais que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) durante os oito anos do governo Lula; 1,1 vez ao longo dos 5,7 anos na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff; 2,4 vezes sob Michel Temer (2/3 anos) e duas vezes em 2/3 anos de Bolsonaro. Os cálculos são do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e foram publicados pela Folha.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

A retirada de 100 direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na reforma promovida pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que prometeu, sem cumprir, a criação de 6 milhões de empregos, em troca da exploração da mão de obra, mostra sua face ainda mais cruel sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), que não apenas manteve a reforma como aprofundou a precarização das relações de trabalho.

O resultado é um dos maiores arrochos salariais da história. Desde que teve início o governo Bolsonaro, em 2019, aumentou de 30% para 35,6% o índice de trabalhadores com renda de até um salário mínimo (R$ 1.212). Na contramão, diminuiu o número dos que ganham até dois salários (R$ 2.224), caiu de 35,1% para 31,6%. E entre os que recebiam acima de dois salários mínimos, a queda foi de 34,9% para 32,8%.

Um total de 34,7 milhões de trabalhadores ganham até um salário mínimo. Eles representam 35,6% do total de ocupados no país, que é de 97,5 milhões.

Outros, 65,5 milhões recebem até dois salários mínimos – 67,1% do total de ocupados.

Ocupados são aqueles que estão trabalhando, mesmo sem carteira de trabalho assinada, e que têm algum rendimento a partir da força de seu trabalho.

Os dados são referentes ao terceiro trimestre deste ano e foram levantados a partir da Pesquisa Nacional por Amostragem por Domicílio (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pela Consultoria LCA, a pedido do jornal Valor Econômico.

Desde 2012, início da série histórica da pesquisa, a fatia de quem recebia até dois salários mínimos por mês variou entre o mínimo de 65,7% no segundo trimestre de 2014 e o máximo de 71% nos terceiro e quarto trimestres de 2021. Ou seja, desde os governos petistas, a queda de renda só cresceu.

A pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino credita à queda de rendimento do trabalhador não apenas à reforma Trabalhista como às decisões de desmontar a fiscalização trabalhista, permitindo que maus patrões contratem sem carteira assinada, explorando quem precisa trabalhar.

“Além desses fatores, a crise econômica, o crescimento pífio, a recessão e a falta de medidas que impedissem o aumento da informalidade, da rotatividade e o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo permitiram o achatamento da renda do trabalhador”, diz.

Para este ano, apesar da inflação dos últimos 12 meses ter batido mais de 11%, Bolsonaro apresentou uma proposta de reajuste do salário mínimo de 6,7% – índice que reflete a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2022. Com isso, o atual salário mínimo passaria de R$ 1.212 para R$ 1.294 – um aumento de apenas R$ 82.

Se não houvesse a valorização do mínimo, o piso nacional seria hoje de apenas R$ 502, e se o atual governo tivesse mantido essa regra de reajustar acima da inflação o valor deste ano seria de R$ 36 maior, pulando de R$ 1.212 para R$ 1.248, ou 3% a mais. Confira no quadro do Dieese.

DIEESE

 

Diminuir a renda do trabalhador sempre foi o plano do golpe de 2016. Alguns economistas liberais chegaram a afirmar que era preciso aumentar a taxa de desemprego para pressionar a diminuição dos salários

Ela ainda ressalta que valorizar o salário mínimo se reflete nos ganhos de diversas categorias profissionais que têm como base o piso nacional para os reajustes salariais.

O salário mínimo serve de referência para 56 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o salário mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.

Reajuste do salário mínimo é melhor para a economia

Para economistas do campo progressistas, qualquer elevação do salário mínimo tem um impacto muito grande sobre os rendimentos menores, e as pessoas que ganham o mínimo gastam tudo consumindo alimentos, pagando contas, impactando positivamente na economia.

De acordo com o Dieese, existe um incremento em termos de renda na economia que chega a R$ 81 bilhões. Além disso, há outros R$ 44 bilhões que chegam aos cofres públicos, por meio de arrecadação tributária, por conta desse aumento do salário mínimo.

Lula quer de volta a valorização do salário mínimo

Durante a sua campanha eleitoral e mesmo após ser eleito para um terceiro mandato presidencial, Lula vem mantendo a promessa de voltar com a Política de Valorização do Salário Mínimo, que teve início em 2004, quando a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas a Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, convencer os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2016, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00.

Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Walber Pinto e André Accarini | Editado por: Marize Muniz

O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro, desde 2003, quando foi incluído no calendário escolar nacional, mas foi instituído oficialmente como feriado no país em 2011, por meio de uma lei (12.519) sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff.

Apesar da lei, é feriado em somente em 1.260 cidades brasileiras, onde as Câmaras locais aprovaram leis regulamentando a decisão.

Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que torna o Dia Nacional da Consciência Negra feriado nacional. A decisão ainda tem de passar pela Câmara Federal e ser sancionada pelo presidente da República.

E a data foi escolhida porque foi em 20 de novembro de 1695 que morreu Zumbi, também chamado de Zumbi dos Palmares, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, em Pernambuco. Escravo que virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão, Zumbi dos Palmares, que nasceu na então Capitania de Pernambuco, região que hoje pertence ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas, foi assassinado durante uma batalha contra as forças da Coroa Portuguesa, teve a cabeça cortada, salgada e exposta pelas autoridades no Pátio do Carmo, em Recife. O objetivo da exposição foi desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.

A luta de Zumbi dos Palmares é lembrada no Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, para conscientizar a população negra e da sociedade em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu – e vive – no Brasil desde a colonização.

Além disso, também se debate na data a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com sua influência no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas.

É também uma data em que a luta antirracista ganha ainda mais visibilidade para conscientizar a sociedade sobre a perseguição histórica sofrida pela população negra. O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Somente em 1888 foi assinada a Lei Áurea Todos os outros países das Américas já havia abolido a escravidão décadas antes.

A assinatura da lei pela Princesa Izabel, porém, em nada garantiu a dignidade e justiça social aos milhões de escravizados sequestrados da África durante séculos. Eles foram jogados à própria sorte, sem nenhuma proteção social, ficando à margem da sociedade. Hoje, a discriminação e as desigualdades persistem e continuam oprimindo a população negra.

2022

Este ano, o 20 de novembro será celebrado sob os ares de um novo tempo. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República simboliza a retomada de políticas essenciais no combate ao racismo no Brasil. Na data, movimentos negros e sociais realizarão atos em vários locais do país para celebrar a democracia e colocar o combate ao racismo na pauta do novo governo.

Leia mais em: Atos celebram 20 de novembro e levam pauta do antirracismo ao governo Lula

Zumbi dos Palmares

Morto em 1695, aos 40 anos, Zumbi dos Palmares organizou a resistência dos escravizados do Quilombo dos Palmares contra os portugueses e holandeses que destruíram o quilombo em, 1694, forçando os sobreviventes a fugir e se esconder. Zumbi foi um deles. Cerca de um ano e meio depois foi capturado e morto pelos colonizadores.

Um de seus companheiros, Antônio Soares, havia sido capturado e sob tortura revelou o esconderijo de Zumbi. 

Após quase 300 anos, Zumbi foi reconhecido como símbolo de resistência e a data de sua morte passou a ser referência de luta antirracista até que chegasse a se tornar data oficial no calendário brasileiro como o Dia da Consciência Negra, ainda que muitas cidades brasileiras não tratem o tema com a importância e relevância que merece.

“Há uma dificuldade racista em conceber uma data rememorativa de um tempo histórico, e de um líder negro que lutou por liberdade e independência antes dos Inconfidentes. É uma data nacional de todas e todos os brasileiros, mas sabemos que somente os antirracistas a compreendem assim”, afirma Anatalina Lourenço, secretária de Combate ao Racismo da CUT.

Colonização

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, educação e a qualquer tipo de assistência social.

Confira as cidades onde o feriado de 20 de novembro foi regulamentado

Alagoas

O 20 de novembro é feriado em todos os municípios do estado, de acordo com a Lei Estadual Nº 5.724/95.

Amazonas

Todos os municípios do estado têm feriado decretado de acordo com a Lei nº 84/2010.

Amapá

Todos os municípios aderiram ao feriado do Dia da Consciência Negra de acordo com a Lei Estadual Nº 1169/2007.

Bahia

Mesmo sendo considerada a capital mais negra do Brasil, Salvador fica fora dessa lista. É feriado em apenas cinco municípios do estado que são eles: Alagoinhas, Lauro de Freitas, Cruz Das Almas, Camaçari e Serrinha.

Espírito Santo

É feriado em apenas duas cidades: Cariacica e Guarapari

Goiás

Quatro cidades do estado celebram o Dia da Consciência Negra. São elas: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás, Santa Rita do Araguaia.

Maranhão

Apenas o município de Pedreiras celebra o feriado do 20 de novembro – Dia da Consciência Negra.

Minas Gerais

Dez cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Betim, Guarani, Além Paraíba, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucaí-Mirim e Uberaba. Na capital Belo Horizonte não é feriado.

Mato Grosso

Todos os municípios têm feriado da Consciência Negra de acordo com a Lei Estadual Nº 7879/2002

Mato Grosso do Sul

Apenas a cidade de Corumbá tem feriado do dia da Consciência Negra pelo decreto municipal.

Paraíba

Não é feriado no estado, apenas a capital João Pessoa aprovou lei decretando feriado em 20 de novembro.

Rio de Janeiro

É feriado em todos os 92 municípios fluminenses, inclusive na capital a cidade do Rio de Janeiro.

São Paulo

Em São Paulo não existe uma lei estadual que determine o feriado do 20 de novembro, Dia da Consciência negra, porém, em 106 cidades há feriado neste dia.

– Aguai

– Águas Da Prata

– Águas De São Pedro

– Altinópolis

– Americana

– Américo Brasiliense

– Amparo

– Aparecida

– Araçatuba

– Aracoiaba da Serra

– Araraquara

– Araras

– Bananal

– Barretos

– Barueri

– Bofete

– Borborema

– Buritama

– Cabreuva

– Cajeira

– Cajobi

– Campinas

– Campos do Jordão

– Canas

– Capivari

– Caraguatatuba

– Carapicuíba

– Charqueada

– Chavantes

– Cordeirópolis

– Cruz das Almas

– Diadema

– Embu

– Embu Das Artes

– Estância De Atibaia

– Florida Paulista

– Franca

– Franco Da Rocha

– Francisco Morato

– Franco da Rocha

– Getulina

– Guaira

– Guarujá

– Guarulhos – o feriado foi antencipado para o dia 18

– Hortolândia

– Ilhabela

– Itanhaem

– Itapecerica da Serra

– Itapeva

– Itapevi

– Itararé

– Itatiba

– Itu

– Ituverava

– Jaguariuna

– Jambeiro

– Jandira

– Jarinu

– Jaú

– Jundiaí

– Juquitiba

– Lajes

– Leme

– Limeira

– Mauá

– Mococa

– Paraiso

– Paulo de Faria

– Pedreira

– Pedro de Toledo

– Pereira Barreto

– Peruíbe

– Piracicaba

– Pirapora do Bom Jesus

– Porto Feliz

– Ribeirão Pires

– Ribeirão Preto

– Rincão

– Rio Claro

– Rio Grande Da Serra

– Salesópolis

– Salto

– Santa Albertina

– Santa Isabel

– Santa Rosa de Viterbo

– Santo André

– Santos

– São Bernardo do Campo

– São Caetano do Sul

– São João Da Boa Vista

– São Paulo

– São Vicente

– Sete Barras

– Sorocaba

– Sumaré

– Suzano

– Votorantim

Leia mais Marcha da Consciência Negra muda de horário em São Paulo por conta da Copa e Enem

Tocantins

Em Tocantins apenas o município de Porto Nacional é feriado no dia da Consciência Negra.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da ação sobre a revisão da vida toda, que permite que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam pedir a revisão dos valores e dos benefícios. Veja abaixo como verificar se vale a pena entrar com a ação.

O julgamento foi interrompido em março deste ano quando o ministro Nunes Marques, indicado pelo  presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu vistas do processo. Na época a votação já estava seis a cinco a favor dos segurados do INSS (a Corte é formada por 11 ministros). Nove meses depois, Nunes Marques liberou o recurso extraordinário. Isso significa que a ação pode entrar novamente na pauta do STF.

“Agora caberá à presidente do STF, Rosa Weber, colocar novamente em julgamento. Ainda não se sabe a data, nem se será no plenário virtual ou presencialmente”, conta a advogada Karina Balduíno do escritório LBS.

Entenda o que é revisão da vida toda

O objetivo da ação no STF é para que o INSS considere no cálculo da aposentadoria ou pensão todas as contribuições feitas ao Instituto antes de julho de 1994.  A nova forma de cálculo, que prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores até 1994, foi criada em função da inflação e da mudança de moeda do Cruzeiro para o Real. Na época, o governo decidiu quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício.

O julgamento do caso foi parar no STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segurado tem direito à aplicação da regra mais favorável. O INSS recorreu e a decisão depende do Supremo, após apresentação de parecer favorável aos aposentados, feita no início de maio, pela Procuradoria Geral da República (PGR).

O julgamento

Por maioria de seis votos a cinco, os ministros do STF, inclusive Marco Aurélio de Mello, agora aposentado, tinham aprovado a revisão da vida em 25 de fevereiro, para quem passou a receber o benefício ou já tinha direito a fazer o pedido, antes da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.

A votação foi pelo Plenário Virtual onde os ministros votam a hora que quiserem. Restando cerca de 30 minutos para o encerramento oficial, que seria a meia noite de 8 de março, o Ministro Nunes Marques, apresentou pedido de destaque e impediu a conclusão da discussão sobre o tema. Ele já tinha votado contra a possibilidade da revisão da vida toda.

Com a manobra de Nunes Marques, o voto favorável de Marco Aurélio seria invalidado porque o ministro aposentado não estaria mais no Plenário, onde a ação RE 1.276.977, seria julgada novamente. A manobra abriria espaço para o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, votasse sobre o tema. Mas, em julho deste ano houve outra reviravolta quando o STF decidiu que o voto do ministro Marco Aurélio, teria validade, após a sua aposentadoria.

Revisão da Vida Toda

Quem pode receber

-Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.

– Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda

– Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

Quem não tem direito

– Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá decaído o prazo de 10 anos.

– Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.

Como será feito o novo cálculo

A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.

Quando é vantajoso

Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Walber Pinto | Editado por: Marize Muniz

No próximo domingo (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, movimentos negros e sociais realizam atos em várias cidades do país para celebrar a democracia e colocar o combate ao racismo na pauta do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em São Paulo, o ato vai ser no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, a partir das 10h.

Representantes das entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que trabalharam durante a campanha eleitoral para eleger o petista, se juntarão às mobilizações dando continuidade à discussão sobre a conjuntura política e os desafios colocados para o campo popular a partir da eleição de Lula, que assume no dia 1º de janeiro de 2023.

Para os organizadores, um dos principais desafios nos quatro anos de mandato de Lula será priorizar a luta antirracista no Brasil.

“[O governo Lula] terá que priorizar o combate ao racismo, que também é priorizar a democracia, retomar a luta antirracista, intensificar e ampliar os diálogos com o movimento negro e sociedade civil”, afirma Gabriela Mendonça, pedagoga e produtora cultural da Jangada Escola no Rio de Janeiro, um coletivo que educa crianças em comunidades do Rio.

Gabriela enxerga a educação como o principal meio de combater o racismo e as desigualdades. “Podemos, através da educação, desconstruir o mito da democracia racial. É um processo urgente e importantíssimo para reformulação do imaginário sobre igualdade e direitos, reconhecimento de privilégios e construção de práticas antirracistas”, pontua.

Durante os dois mandatos de Lula, entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2010, e nos da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de agosto de 2016, quando foi consolidado o golpe de estado, a população negra brasileira conquistou políticas de ações afirmativas significativas que contribuíram para a ascensão social e intelectual de milhares de pessoas.

O Estatuto da Igualdade Racial, promulgada em 2010 por Lula, foi uma das primeiras medidas que ajudou a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social entre os grupos raciais.

Ainda durante os governos Lula, os movimentos sociais e negros conquistaram programas como Prouni, Minha Casa Minha Vida, Ciências Sem Fronteiras e Bolsa família, que contribuíram para melhorar o acesso à universidade, à casa própria e até possibilitaram aos jovens negros e mais pobres estágios e intercâmbios em instituições estrangeiras, ajudando a formar intelectuais negros em diversas áreas, das produções acadêmicas à cultura.

Um governo democrático e popular que apoia a luta antirracista é importante para avançar e conquistar direitos para negras e negros, afirma a secretária adjunta de Combate ao Racismo da CUT, Rosana Sousa.

“O governo Lula significou nos dois mandatos um avanço na luta antirracista. Os programas que foram pensados para a população negra deixaram claro  que era um governo que queria uma sociedade diferente, onde a população negra fosse valorizada pelo seu saber, pela sua cultura, conhecimento”, diz a dirigente.

Políticas foram exterminadas por golpista e extremista

Essas políticas foram destruídas pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), vice de Dilma, que assumiu em 2016, e depois por Jair Bolsonaro (PL). Eles começaram o desmonte acabando com o status de ministério da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

E Bolsonaro sequer fingiu preocupação com a pauta do movimento negro mesmo que fosse para atrair o voto da população negra. Tanto o programa de governo apresentado por Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 quanto o deste ano não trouxeram uma linha sequer sobre políticas voltadas à população negra no país.

Ao contrário dele, o programa que a equipe de Lula entregou ao TSE prevê enfrentamento ao genocídio da população negra, continuidade do sistema de cotas raciais, investimento pelo fim do preconceito contra as comunidades tradicionais, entre outras propostas  construídas junto com partidos políticos,  movimentos sociais organizados e especialistas.

O racismo estrutural

Entre 2003 e 2014, as chances dos negros e negras de ter um diploma aumentaram quatro vezes. Mesmo com o crescimento de negros nas universidades nos últimos treze anos, um dos desafios que os estudantes prounistas enfrentam nas universidades é a permanência. 

São jovens de periferia que trabalham e saem cedo de casa – voltam 1h da manhã, muitas vezes sem dinheiro para sequer para se locomover. Marcas do racismo estrutural na sociedade brasileira.

Racismo estrutural é um conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas, culturais dentro de uma sociedade que frequentemente privilegia algumas raças em detrimento de outras. O termo é usado para reforçar o fato de que há sociedades estruturadas com base no racismo, que favorecem pessoas brancas e desfavorecem negros e indígenas.

Leia mais: Saiba o que é racismo estrutural e como ele se organiza no Brasil

Mas o aumento de alunos negros se destacando em diversas áreas incomodou e muito parte da elite branca brasileira que não admite um aluno negro ocupando um espaço na universidade, como o dedicado a pesquisas sobre a sua raça, por exemplo, e se destacando, ressalta a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Anatalina Lourenço.

“Quando aumenta o número de alunos negros e de professores negros nas universidades, aumenta também a quantidade de pesquisas sobre a população negra que nunca foram feitas”.

Violência contra mulheres

Os governos Lula e Dilma também atuaram com firmeza para combater a violência de gênero e o feminicídio que atingem principalmente as mulheres negras, as que mais morrem e sofrem com a violência doméstica. Foi nos governos do PT que foi criada a Lei Maria da Penha, que houve a expansão das delegacias destinada às mulheres vítimas da violência e foi o criado o atendimento das mulheres vítimas de violência nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com os dados do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 11 anos, o homicídio entre as mulheres negras aumentou 2%, enquanto o assassinato de mulheres brancas caiu 27% no mesmo período.

Para Anatalina, a violência doméstica é produto da discriminação estrutural. “Veja, mulher negra sofre as consequências conjuntas do racismo e do sexismo. Isso significa que as mulheres negras são economicamente vulneráveis”, conclui.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A taxa de desemprego recuou de 9,3% para 8,7% no terceiro trimestre deste ano em seis unidades da federação e se manteve estável em 21, mas a taxa de informalidade, trabalhadores sem direitos a férias, 13º salário e demais garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) corresponde a 39,4% dos que têm alguma ocupação, um total, 39,1 milhões de pessoas. E quase 3 em cada 10 desempregados permanecem em busca de uma nova colocação profissional há mais de dois anos.  

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada nesta quinta-feira (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em todo o país, 44,5% dos desempregados estavam de um mês a menos de um ano em busca de trabalho. Para 11,7%, a busca estava durando de um ano a menos de dois anos e para 27,2%, ou 2,6 milhões de desempregados, dois anos ou mais. Cerca de 16,6% estavam à procura de uma vaga há menos de um mês.

É considerado desempregado aquele trabalhador que não está ocupado no mercado de trabalho, tem disponibilidade para trabalhar e está, efetivamente, em busca de uma vaga. Se estiver fazendo um bico no dia da pesquisa não entra na estatística.

Informalidade varia de acordo com a região do país

A taxa de informalidade no país (39,4%) varia para mais ou para menos de acordo com a região. Os maiores percentuais estavam no Pará (60,5%), Maranhão (59,1%) e Amazonas (57,1%), estados onde a maioria dos ocupados estava em trabalhos informais. Já Santa Catarina (25,9%), Distrito Federal (29,8%) e São Paulo (30,6%) tinham as menores proporções.

O IBGE considera informais os trabalhadores domésticos e do setor privado sem carteira assinada, os empregadores e trabalhadores por conta própria sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.

No terceiro trimestre, apenas 25,3% dos trabalhadores domésticos do país tinham carteira assinada. Entre os empregados do setor privado, essa proporção era de 73,3%, com menores percentuais no Norte (57,7%) e no Nordeste (57,3%). Santa Catarina (88,4%), Rio Grande do Sul (81,3%) e São Paulo (81,2%) foram os estados com as maiores proporções. Já as menores foram Maranhão (47,0%), Piauí (48,5%) e Pará (50,3%).

Mulheres, pretos e pardos são os mais atingidos

A taxa de desemprego no terceiro trimestre é bem maior para mulheres (11%) do que para homens (6,9%). E também para pretos (11,1%) e pardos (10%), enquanto a dos brancos fica abaixo da média nacional (6,8%). Cresce para pessoas com ensino médio incompleto (15,3%) e cai para quem tem superior completo (4,1%).

No recorte por regiões, o desemprego é maior no Nordeste (12%) e menor no Sul (5,2%). Vai a 6,5% no Centro-Oeste, 8,2% no Norte e 8,7% no Sudeste.

Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego estão a Bahia (15,1%),  Pernambuco (13,9%) e Rio de Janeiro (12,3%).

As menores taxas foram registradas em Rondônia (3,9%), Mato Grosso e Santa Catarina (ambas com 3,8%). Em São Paulo, 8,6%, estável em relação ao segundo semestre, como a maioria das UFs.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, promulgada em 13 de novembro de 2019, completa três anos e se destaca como uma das heranças mais malditas da gestão que termina no dia 31 de dezembro deste ano.

No Supremo Tribunal Federal (STF) tramitam 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam artigos da reforma da Previdência (emenda constitucional 103/2019). No dia 16 de setembro, o ministro Luís Barroso, relator das ações, declarou a constitucionalidade de regras contestadas.No dia 22, o julgamento foi interrompido por pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Ricardo Lewandowski. As ações vinham sendo analisadas pelo plenário virtual do STF, formato de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do Tribunal, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto.

Enquanto o STF não decide, as mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam atingindo especialmente as viúvas, viúvos ou herdeiros e os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres que terão de contribuir mais tempo para receber um benefício de menor valor.

O valor médio do benefício caiu de R$ 1.784,79, em 2019, já considerada a inflação, para R$ 1.594,92 em setembro deste ano, último dado disponível, segundo o jornal Folha de S Paulo. A reforma gerou uma economia para os cofres públicos de R$ 156,1 bilhões desde 2020, dinheiro que tirou da boca de aposentados, viúvas e filhos de trabalhadores que morreram depois das novas regras entrarem em vigor.

De um lado, o governo comemora. De outro, muitos trabalhadores vão morrer antes de se aposentar e viúvas, viúvos e herdeiros amargam redução nos valores dos benefícios, assim como os trabalhadores.

Sobre o drama dos trabalhadores mais pobres, o secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT nacional, Quintino Severo, explica de forma simples a equação perversa.

“Com a idade mínima para se aposentar, o jovem pobre que começa a trabalhar com 15, 16 anos para ajudar no sustento de suas famílias, vai trabalhar 50 anos para se aposentar, contra os 40 da classe média, que começa a trabalhar por volta dos 25 anos, após se formar na universidade. O mesmo vale para as mulheres”, diz Quintino Severo, que é ex-integrante do Conselho da Previdência formado por representantes do governo, dos trabalhadores, dos empresários e dos aposentados.

Confira porque a herança é maldita

A reforma acabou com a aposentaria por tempo de contribuição.

Idade mínima – as novas regras da Previdência preveem que homens se aposentam a partir de 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos.

Anos de contribuição – Também ficou definido 15 anos de contribuição mínima para mulheres e 20 anos para os homens.

Quem quiser se aposentar com o salário integral, com o teto hoje de R$ 7.087,22, tem de contribuir por 40 anos.

As pensões por morte não são mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício.

Nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, é pago um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito.

Se o trabalhador que faleceu não era aposentado, a viúva ou viúvo terá direito a 60% da média de todos os salários do falecido, a partir de 1994, e não sobre os 80% maiores salários, como era antes.

Trabalhadores rurais

Antes da reforma, o governo revogou a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. O trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.

Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício.  O banco de dados que alimenta o CNIS é o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF).

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) isso é preocupante porque a Previdência vai reconhecer direitos baseados no CNIS rural. Na prática, a previdência tem um enquadramento e o CAF tem sua própria lei. Com isso, parte dos mais de 15 milhões de agricultores, mesmo não estando enquadrados no CAF, mas que se enquadram no INSS, correm o risco de ficar de fora dos seus direitos previdenciários.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Na aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, o cálculo deixou de corresponder a 100% da média salarial e passou a ser de 60% mais 2% a cada ano extra, com exceção de invalidez por acidente de trabalho.

O benefício especial, concedido a quem trabalha exposto a condições prejudiciais à saúde, também passou a ter idade mínima.

Fonte: CUT

Portal CUT – Escrito por: Redação CUT/Texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

O presidente eleito do Brasil Luís Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Egito nesta terça-feira (15) para participar de encontros com líderes mundiais na Cúpula das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP27). Visto como uma importante liderança que ‘encurtará caminhos’ nas negociações entre os países para estabelecerem e cumprirem metas para limitar o aumento da temperatura global em 1,5°C, Lula foi recebido com entusiasmo por lideranças de diversos países.

Já na manhã desta quarta-feira (16), o presidente eleito discursou na COP27, afirmando que o Brasil “vai mudar definitivamente”. Lula se comprometeu a combater o desmatamento ilegal no país e também garantiu proteção aos povos originários.

“É importante as pessoas saberem que nós vamos cuidar dos povos indígenas, e por isso nós vamos criar o Ministério dos Povos Originários. Queremos dar cidadania às pessoas. Nós vamos conversar com os governadores. Não queremos fazer nada sem conversar, sem acordar”, disse Lula.

O presidente eleito deixou clara a importância da biodiversidade da região Amazônica para a ciência e reforçou que as riquezas continuarão sendo exploradas, mas de forma consciente e responsável.

“Se a Amazônia tem o significado que tem para o planeta Terra, a importância que os cientistas dizem que tem, nós não temos que medir nenhum esforço para que a gente consiga convencer as pessoas de que uma árvore em pé, uma árvore viva, serve mais que uma árvore derrubada sem nenhum critério e necessidade” disse.

Ainda na manhã desta quarta, Lula recebeu uma carta compromisso, entregue por Helder Barbalho, governador do Pará, em que governadores brasileiros de propõem uma agenda comum de transição climática para a Amazônia.

O documento é assinado pelos nove governadores que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e traz propostas de ações que, para a execução, dependem tanto do governo federal como de outros países e empresas internacionais.

“Alavancar os meios para promoção do desenvolvimento sustentável da região, particularmente com ênfase na inovação, no reforço da agregação de valor aos produtos florestais e da biodiversidade, por meio da bioeconomia”, diz trecho da carta.

O texto cita ainda ‘aproveitamento racional das vocações da região’ e ‘dar dignidade aos 29,6 milhões de habitantes de uma região chave para a conservação da biodiversidade e estabilidade climática do planeta’.

Ainda a pedido de Helder Barbalho, Lula solicitou ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que a edição de 2025 da conferência seja realizada no Brasil. 

Líder mundial mesmo antes de ser empossado

Para o mundo, o Brasil é peça fundamental no jogo contra o aquecimento global e para a transição energética. O país sempre esteve na mira dos líderes do planeta em relação à preservação do meio ambiente, já que é em território nacional que se encontra o maior bioma da terra, a Amazônia, cujo desmatamento durante os últimos anos de governo Bolsonaro acenderam o alerta máximo em todo o mundo.

“Lula é uma esperança na COP. Todos os países que o saudaram após a eleição mencionam a importância de o Brasil ser protagonista nos diálogos e expressam o desejo de negociar com o país que o tema avance de verdade, o que não acontece com o atual governo”, diz Daniel Gaio, secretário de Meio Ambiente da CUT, também presente na COP27

Se com o governo Bolsonaro o diálogo na conferência era de intolerância, chantagem e mentiras, com Lula a conversa será de caminhos efetivos para que tanto o Brasil quanto outros países estabeleçam as metas. O que o mundo espera do Brasil é uma atuação honesta. Em 2021, o governo Bolsonaro mentiu na conferência (COP26), ao afirmar que o país apresentava queda no desmatamento e nas queimadas em nossos biomas.

Dados levantados pelo Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia mostraram que o desmatamento no ano passado foi o pior em 10 anos de monitoramento do estudo. Em 2022, somente nos primeiros cinco meses a Amazônia perdeu 3.360 Km² de mata nativa.

Outros dados, do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), mostram que Lula reduziu em 75% o desmatamento da floresta amazônica entre 2004 e 2010. Já no governo Bolsonaro a destruição aumentou 73% em apenas três anos (2019 a 2021).

Na COP27

Convidado a participar da Cúpula pelo governo do Egito, Lula foi citado já na abertura do evento, no dia 6 de novembro, pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore. “O povo brasileiro escolheu, há poucos dias, parar de destruir a Amazônia”, disse o político e ativista norte-americano.

Logo após a eleição, Lula já mudava o cenário mundial das expectativas sobre a transição energética no mundo. Além de ser convidado a participar do evento e ser ‘estrela’ nas discussões climáticas, os dois maiores financiadores do Fundo Amazônia – Noruega e Alemanha – anunciaram a retomada de investimentos no Fundo.

“Com Lula, o Brasil volta a ser um ator que puxa para frente as negociações e que aponta perspectivas positivas e avanços nas negociações”, pontua Daniel Gaio.

Agenda do presidente eleito

Nesta quinta-feira (17), Lula se encontrará com representantes da sociedade civil brasileira, no Brazil Hub na COP27, e com o Fórum Internacional dos Povos Indígenas/Fórum dos Povos sobre Mudança Climática. Na sexta-feira, segue para Portugal, onde tem encontro com autoridades portuguesas e de onde retornará, no fim de semana, para o Brasil.

Lula também teve encontros com o enviado do governo dos Estados Unidos, John Kerry e com o representante do governo da China, Xie Zhen Hua.

Veja trecho do discurso de Lula na COP 27 sobre a atuação no combate ao desmatamento

“Nós vamos assumir um compromisso com prefeitos. A gente não vai evitar queimada se a gente não tiver o compromisso dos prefeitos. É o prefeito que está na cidade, que sabe de quem é a terra, que sabe onde começou. Não adianta ficar discutindo de Brasília. É importante descer onde está acontecendo as coisas, é importante pactuar e saber que os prefeitos vão ter recursos para que a gente possa cobrar deles alguma coisa. Eu tenho noção de que ao longo do tempo o governo federal foi passando muita responsabilidade e menos dinheiro para os prefeitos. Eu tenho noção que cada vez que a gente faz uma política de desoneração a gente dá ganho para os empresários e sufoca os prefeitos, que vão receber menos dinheiro para fazer aquilo que nós determinamos para eles na Constituição. Não poderia ser um encontro melhor, em um fórum internacional, para dizer para vocês: o Brasil vai mudar definitivamente. A democracia vai voltar a reinar no nosso país e o diálogo será permanente. Nós, políticos, podemos ser adversários em uma ou outra eleição, mas nós não somos inimigos. O presidente da Repúblcia tem a obrigação de conversar com todos em igualdade de condições, sem perguntar a que partido ele pertence, que religião ele professa e que time de futebol ele torce. Nós governamos para o povo brasieiro, e para acabar com a fome no Brasil, com a miséria, com o processo de degradação que nossas florestas estão vivendo, com o sofrimento dos nossos indígenas, nós vamos ter que conversar muito e trabalhar junto, para que o  Brasil serja motivo de orgulho para o mundo, e não motivo de desespero como é hoje”

Fonte: CUT

A nefasta reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completa cinco anos, nesta sexta-feira (11), com uma série de perdas para os trabalhadores e trabalhadoras.

A mudança na legislação, além de não criar os seis milhões de empregos prometidos na época, precarizou as relações de trabalho e reduziu a renda dos trabalhadores que hoje ganham menos do que em 2017.

Antes da reforma trabalhista, no segundo trimestre de 2017, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

DIEESE

A taxa de desemprego até caiu de 2017 para cá, mas ainda está acima da registrada há dez anos, mas a qualidade dos empregos gerados piorou. Por isso, essa queda não deve ser vista como algo totalmente positivo para o trabalhador, segundo Patrícia Pelatieri, diretora adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

No ano da reforma, 2017, a taxa de desemprego estava em 13,1% e neste ano no mesmo período ficou em 9,3%. No entanto, diz Pelatieri, “muitos trabalhadores foram empurrados para a informalidade, que bateu recorde neste ano, atingindo 39,3 milhões de pessoas”.

Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais. Hoje, eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais.

DIEESE

Segundo o advogado Ricardo Mendonça, doutor em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, da Espanha, ouvido pelo Brasil de Fato, a reforma brasileira acabou precarizando as relações de trabalho e incentivando a terceirização.

Acesso à justiça dificultado

Outro dano ao trabalhador provocado pela reforma de Temer foi o de dificultar o seu acesso à Justiça do Trabalho, reduzindo a possibilidade de gratuidade nos tribunais e até prevendo que tenham que ressarcir os seus empregadores caso percam processos.

Fonte: CUT