PEC da Transição pode aumentar recursos do Farmácia Popular e da Merenda Escolar

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

 

Além de aumento real para o salário mínimo, Bolsa Família de R$ 600, Auxílio de R$ 150 para mães com filhos pequenos e isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com o Congresso Nacional a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda este ano para que o petista acabe com várias perversidades do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL), que cortou recursos para programas como o Farmácia Popular e a Merenda Escolar.

O objetivo da PEC Emergencial é autorizar o presidente eleito a aumentar os gastos em 2023, retirando “despesas inadiáveis” do Teto dos Gastos Públicos, que congelou investimentos públicos por 20 anos, por meio da aprovação da Emenda Constitucional (EC) Nº 95, de 15 de dezembro de 2016, depois do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

O coordenador da equipe de transição nomeado por Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSD), discutiu um acordo com o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quinta-feira (3), para estabelecer quais programas serão cobertos com a chamada “licença para gastar” na “PEC da Transição”, que começa a ser escrita a partir de agora.

Com a PEC da Transição, o novo presidente poderá incluir no Orçamento da União mais recursos para prioridades de Lula como:

Bolsa Família de R$ 600

O projeto de Orçamento de 2023 enviado por Bolsonaro ao Congresso prevê recurso para garantir apenas R$ 400 mensais para o atual Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Lula quer começar janeiro mantendo o valor atual de R$ 600, o que exige mais R$ 52 bilhões.

Benefício para mães

Lula prometeu um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos de idade, o que gera um custo adicional de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator do Orçamento. Gasto pode para cair para R$ 11 bilhões a depender do formato de implementação.

Reajuste real do salário mínimo

A equipe de Lula quer colocar no Orçamento um reajuste real (acima da inflação) no salário mínimo entre 1,3% e 1,4% no salário mínimo, que o governo Bolsonaro estudava congelar. A ideia é adotar regra de aumento pela inflação mais uma média do PIB de cinco anos, uma nova versão da Política de Valorização do Salário Mínimo, criada nos governos do PT e extinguida por Bolsonaro. O impacto da medida é de R$ 6,2 bilhões.

Farmácia Popular

O presidente eleito quer de volta os recursos para o Programa Farmácia Popular, que Bolsonaro cortou do Orçamento. Manter o mesmo valor em 2023, sem redução ao que é pago atualmente, tem custo de R$ 1,2 bilhão.

Leia mais: No Orçamento de 2023, Bolsonaro cortou 59% dos recursos do Farmácia Popular

Merenda escolar

A equipe de transição quer dar um aumento real para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), proposta vetada por Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o que demandaria um recurso de R$ 1,5 bilhão.

Leia mais: Bolsonaro não reajusta merenda e crianças dividem ovo ou comem bolachas com suco

Universidades

Lula quer reforçar o orçamento das unidades federais e colocar mais recursos para o desenvolvimento de pesquisas na área de ciência e tecnologia, após o adiamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de R$ 4,2 bilhões.

Leia mais: Bolsonaro corta mais de R$ 1 bi na educação e escolas e universidades podem fechar

Cortes nas universidades federais deixa pesquisa pública em risco de colapso

Fonte: CUT

‘Manifestantes antidemocráticos serão tratados como criminosos’, diz Moraes

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Portal CUT – Escrito por: Conjur

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (3) que não há como contestar um resultado das urnas que foi democraticamente divulgado por meio de movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos. Ele garantiu que os golpistas serão combatidos e responsabilizados sob a pena da lei.

“Aqueles que, criminosamente, não estão aceitando os resultados e, criminosamente, estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos, e as suas responsabilidades serão apuradas”, afirmou o ministro, ao final da sessão de julgamento desta quinta-feira.

O presidente faz menção à horda de manifestantes que foi às ruas desde domingo (30), após a eleição de Lula (PT) para presidente do Brasil, protestar e contestar o resultado das urnas e, em alguns casos, pedir intervenção militar e o fim da democracia. Até suspeita de nazismo existe no Brasil.

Por ordem do STF, polícias agem para acabar com arruaça de bolsonaristas em rodovias

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o bloqueio de rodovias promovido por bolsonaristas pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito. Há ainda a suspeita de omissão do próprio presidente Bolsonaro, que demorou para se manifestar.

Ao se manifestar nesta quinta, Alexandre de Moraes destacou que a apuração dos votos do segundo turno da eleição presidencial se encerrou às 00h18 da segunda-feira (31/10). Desde as 20h do domingo, no entanto, já era possível saber matematicamente a vitória de Lula.

“Somos uma das quatro maiores democracias do mundo, a única que proclama o resultado das eleições no mesmo dia — nessa hipótese de 2022, três horas após o final da eleição, mostrando novamente a eficiência, competência e rapidez das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro”, elogiou.

 

Fonte: CUT

Time de Lula entra em campo para aumentar SM, reduzir IR e manter auxílio em R$ 600

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Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

 

O time do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já entrou em campo para garantir que em janeiro de 2023 as promessas que o petista fez durante a campanha virem realidade.

Lula prometeu a volta da Política de Valorização do Salário Mínimo, criada em seu governo que Jair Bolsonaro (PL), acabou; o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil e a manutenção do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) em R$ 600, e ainda dar mais R$ 150 por cada criança das famílias beneficiadas.

Para isso, é preciso alterar o Orçamento da União para 2023 que Bolsonaro mandou para o Congresso e aprovar, ainda este ano, uma lei que permita ao novo presidente ultrapassar o teto de gastos.  

Apesar de ter prometido na campanha, Bolsonaro não previu no Orçamento recursos para manter o Auxílio em R$ 600 – ele deixou reservados recursos para pagar apenas R$ 405.

Ele também não deixou reservas para isentar o IR em até R$ 6 mil como prometeu, caso fosse eleito. Atualmente, o limite de isenção está em R$ 1,9 mil. Este valor não é corrigido desde 2015, no governo Dilma Rousseff (PT). Se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo vai passar a pagar IR no ano que vem.

Já para o salário mínimo a intenção de Bolsonaro era de reajustar abaixo da inflação, como publicou o Portal CUT.

Somente o aumento real do salário mínimo previsto em até 1,4% acima da inflação, a partir de primeiro de janeiro, elevaria os gastos públicos em R$ 6 bilhões; a manutenção do auxílio em R$ 600 mais o valor a mais por criança seriam necessários  mais R$ 66 bilhões, já a isenção do IR resultaria em renúncia fiscal de R$ 199,8 bilhões e deixaria 17,2 milhões de pessoas livres do tributo, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Hoje, com o limite de R$ 1,9 mil, são 7,86 milhões de pessoas isentas do pagamento.

Embora esses custos não estejam no orçamento proposto por Bolsonaro, nada impede que o atual Congresso Nacional e a equipe de transição de governo cheguem a um acordo para que as promessas de Lula sejam aplicadas já no primeiro ano do seu governo, avalia o economista Marcio Pochmann. A transição começou nesta quinta-feira (3) e é liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que foi escolhido por Lula.

Leia mais: Saiba o que é transição de governo e a importância do processo para o governo Lula

“O momento é propício para definir o orçamento do ano que vem com a equipe de transição entre o atual governo e o próximo. A abertura para isso está sendo dada para que se resolva de imediato a complexidade do orçamento do ano que vem, que depende da arrecadação tributária, já que não pode fixar despesas com valores superiores às receitas previstas“, diz Pochmann.

O economista e professor explica ainda que o orçamento é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que pode mudar as prioridades das áreas nas quais o governo pretende investir.

“O que se sabe é que o atual orçamento é insuficiente para fazer as mudanças propostas por Lula, por isso, que é muito importante essa transição e as conversas com o Parlamento para que se aprove um novo orçamento”, diz Pochmann.

O economista que sempre defendeu o fim do Teto de Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos até 2036, ressalta que todo o dinheiro a mais na mão da população é bom para girar a roda da economia e que as propostas de Lula podem, inclusive, trazer ainda mais arrecadação para os cofres públicos.

“Tudo vai depender de como a população usará esse dinheiro. Boa parte do que é arrecadado será dos estados, no caso, por exemplo da compra de alimentos, que tem taxação estadual do ICMs [Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Ainda assim é um dinheiro que volta para a economia”, explica.

Por outro lado, acrescenta, “aumentar a faixa de isenção do imposto de renda, terá de vir acompanhada de um aumento das faixas maiores, em que os ricos pagam mais. Todas essas questões devem ser definidas até o final do ano para que Lula assuma com um orçamento mais adequado as suas intenções de incluir o povo pobre no orçamento”, conclui

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já admite que o aumento da isenção das faixas de renda do IR poderá ser votado ainda este ano pela Casa, mas o Parlamento precisa ainda definir como repor as perdas da arrecadação.

Entre as propostas que estão sendo veiculadas pela imprensa, estão a implantação de alíquotas progressivas e parcelas de dedução do imposto, com uma faixa de isenção de até R$ 5,2 mil.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, segundo o Estadão, que a reforma mais madura é a de bens e serviços, que trata da criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a outros quatro tributos.

Fonte: CUT

Centrais Sindicais apontam prevaricação de setores partidarizados da PRF

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Portal CUT – Escrito por: CUT Nacional

 

Nota das centrais sindicais sobre os tumultos nas estradas que tiveram início após a proclamação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (30). 

Eleições legítimas e povo soberano

As centrais sindicais signatárias reafirmam a defesa da democracia e do legítimo processo eleitoral de 30 de outubro, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República, cujo mandato se iniciará em 1º de janeiro de 2023.

O segundo turno das eleições de 2022 ficará marcado na história do Brasil como o momento em que a democracia, a busca pela paz, pela justiça social e a normalidade política retornam pela vontade legítima e soberana do povo brasileiro.

Tendo em vista que as eleições em todo Brasil foram legítimas, democráticas, transparentes e reconhecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que todos devem se submeter à vontade soberana do povo e do eleitorado.

Não podemos aceitar uma espécie de 3º turno que setores políticos isolados do bolsonarismo tentam, numa estratégia golpista e antidemocrática, submeter a sociedade brasileira através de tumultos, bloqueios de rodovias e outras manifestações sem respaldo político e popular.

É inaceitável e criminosa a posição adotada por setores partidarizados dos órgãos de segurança – em especial da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – que prevaricam no cumprimento de suas funções e obrigações legais e constitucionais.

Conclamamos urgentemente que os governos federal e estaduais, as instituições democráticas, em todas as formas da Lei, adotem todas as providências, e o retorno da normalidade para garantir o respeito à democracia e ao resultado das eleições.

É importante destacar que o movimento sindical não aceite provocações e radicalismos e reforçam a importância do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de soluções republicanas.

Estaremos vigilantes para garantir o respeito à democracia e o resultado das eleições.

São Paulo, 1º de Novembro de 2022

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Antônio Neto, Presidente Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Fonte: CUT

Por ordem do STF, polícias agem para acabar com arruaça de bolsonaristas em rodovias

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT/Texto: André Accarini e Concita Alves | Editado por: Marize Muniz

 

Mesmo após a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, nesta segunda-feira (31), para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agisse para dispersar os atos de arruaça de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que contestam o resultado democrático das urnas e que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda há 260 pontos de bloqueios em rodovias em pelo menos 21 estados brasileiros. 

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL-CUT) contesta a afirmação de alguns manifestantes de que o movimento partiu de caminhoneiros e aponta que pode ter havido a participação de grupos que defendem intervenção militar, incitando eleitores mais exaltados a promoverem tais atos. É “falsa alegação de que a manifestação é dos caminhoneiros”, diz a entidade. 

“Os caminhoneiros autônomos e celetistas são vítimas desses bloqueios, uma vez, que esses grupos contrataram fretes de caminhões caçambas com pedras e terras para dificultar a passagem nas rodovias, fato que se configura crime”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo João Eustasia.

Em nota, CUT e centrais sindicais destacam que o movimento sindical não aceitará provocações e radicalismos e reforçam a importância do Congresso Nacional e do STF na busca de soluções republicanas.

Silêncio e desordem

A desordem nas estradas ocorre paralelamente ao silêncio sepulcral de Bolsonaro, primeiro presidente derrotado a não se pronunciar logo após o resultado do pleito, desde 1989, quando foram realizadas as primeiras eleições após a ditadura militar (1964-1985).

A dura e firme decisão do STF contra a baderna

A decisão de Moraes sobre os atos ilegais nas estradas foi referendada pelos demais ministros da Corte, em sessão virtual na madrugada desta terça-feira (1°). Acompanharam a decisão os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli, formando maioria.

Além de ordenar à PRF e polícias militares “para que tomem as medidas necessárias e suficientes”, Moraes intimou o diretor-geral da PRF, o bolsonarista Silvinei Vasques, a agir, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora, em caráter pessoal, e de ser afastado de suas funções, até de ser preso em flagrante, por crime de desobediência, “em face da apontada omissão e inércia da PRF”, Moraes também intimou diversas autoridades a tomarem providências.

Ainda nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Anderson Torres, determinou o reforço do efetivo de policiais federais para normalizar o trânsito nas rodovias. Pelas redes sociais, na manhã desta terça, o ministro informou que a PRF segue atuando “ininterruptamente no desbloqueio de estradas”.

 

Também pelo Twitter, a PRF informou que até o momento foram “desfeitas” 288 manifestações.

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) também pediu explicações à PRF sobre providências adotadas para manter o fluxo nas rodovias. A subprocuradora da República Elizeta de Paiva Ramos pediu que a corporação também informe a relação completa de trechos bloqueados.

Ação

Em São Paulo, o governador Rodrigo Garcia (PSDB), em entrevista à imprensa, afirmou que, no estado, o uso da força será aplicado, se necessário. Durante coletiva na manhã desta terça, ele afirmou que a fase de diálogo foi encerrada e a PM fará intervenções efetuando até prisões, se necessário.

“Agora pela manhã, em virtude da decisão do STF, as negociações se encerraram e, a partir de agora, nós vamos aplicar o que determina a decisão judicial, iniciando com multas de R$ 100 mil por hora para cada veículo que esteja contribuindo com a obstrução, a partir daí fichando e eventualmente prendendo aqueles manifestantes que, porventura, resistirem a desobstruir as vias e, se necessário, o emprego de uso de força”, disse o governador.

Garcia ainda reforçou, na contramão do que incitam os arruaceiros que insistem em contestar as urnas, que a democracia será respeitada no estado. “As eleições acabaram, nós vivemos em um país democrático, São Paulo respeita o resultado das urnas e nenhuma manifestação vai fazer com que a democracia do Brasil retroceda (…) Aos vencedores, o mandato; aos perdedores, o reconhecimento da derrota”, disse.

Ainda em São Paulo, bloqueios no acesso ao Aeroporto Internacional, em Guarulhos, chegaram a  provocar cancelamento de voos, mas o local já foi liberado. As cenas registradas nas redes sociais mostraram passageiros tendo de seguir até o terminal a pé.

A dispersão no local ocorreu após a PRF ter de usar spray de pimenta nos manifestantes.

 

 

 

Revolta

Em vários locais a população, sentindo-se ferida em seu direito de ir e vir, já tem se rebelado contra os fascistas. Em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, metalúrgicos se expuseram ao risco de violência dos bolsonaristas para desbloquear a via. Um ônibus dos trabalhadores chegou a a ser atacado com pedras.

 

 

 

Atos ilegais

O movimento dos apoiadores de Bolsonaro começou por volta das 19h de domingo, logo após o TSE proclamar a eleição de Lula como novo presidente da República. Orquestrado, a baderna teve início em regiões onde o atual presidente teve maioria dos votos, como o estado de Santa Catarina. Um dos protestos foi feito em frente a uma unidade das Lojas Havan, de propriedade de Luciano Hang, apoiador de Bolsonaro.

Um dos caminhões da Havan, que participava da balburdia, chegou a ficar preso no desnível da pista ao tentar bloquear a via, em Santa Rita, no Rio Grande do Sul.

 

 

Um levantamento feito pelo PortalCUT com os dados das cerca de 500 denúncias de assédio eleitoral no período pré-eleições mostra uma coincidência entre os locais onde mais houve bloqueios e a maioria das regiões onde houve ocorrências de assédio. São as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Prejuízos à sociedade

Nesta segunda-feira, empresas de transportes rodoviários chegaram a cancelar horários por causa dos bloqueios. A Via Dutra, principal ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro também registrou bloqueios que atrasaram em mais de 10 horas as viagens dos ônibus. Muitas famílias ficaram mais de 15 horas paradas nas estradas, sem comida e sem água.

O setor empresarial que, em parte, apoiou o atual presidente, já começa a amargar prejuízos pelos protestos. Atrasos em entregas de produtos, no abastecimento de alimentos e de combustíveis já prejudicam operações.

Em várias cidades do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e no interior de São Paulo como Sorocaba e Ribeirão Preto foram registradas filas em postos de combustíveis porque os trabalhadores que temem o desabastecimento. 

No RN, PRF desbloqueia BR-101 e libera o trânsito na capital potiguar

Agentes da PRF trabalharam para conter a baderna e, na manhã dessa terça liberaram a BR-101 e as vias da capital potiguar, que estava ocupada por um pequeno grupo de arruaceiros.

O protesto começou em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, na movimentada Avenida Hermes da Fonseca.

Em Parnamirim, terceiro maior colégio eleitoral do RN e única cidade em que Bolsonaro venceu no estado, manifestantes realizaram bloqueio total da BR 101, nas primeiras horas da manhã dessa terça. Por volta das 8h agentes da PRF foram ao local para  restabelecer o tráfego e conter os manifestantes que estavam queimando pneus e fazendo barricadas na rodovia. Os policiais liberaram as vias de acesso na entrada da cidade e para os estados da Paraíba e Pernambuco.

Fonte: CUT

Lula derrotou o uso bolsonarista da máquina pública, diz professora

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Portal CUT – Escrito por: Redação RBA

 

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais desse domingo (30) tem um significado que vai muito além dos dois milhões de votos que o candidato teve a mais do que o adversário Jair Bolsonaro (PL). “Lula derrotou o uso bolsonarista da máquina pública”, afirma a professora de ciência política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mayra Goulart.

No segundo turno, com 100% das urnas apuradas, Lula obteve 60.345.999 (50,90%) dos votos válidos, contra 58.206.354 (49,10%) de Bolsonaro. De nove eleições presidenciais no pós-ditadura, Lula venceu três, um feito inédito. Outro feito inédito é que o petista supereu seu próprio recorde: em 2006, Lula teve 58.295.042 votos, numericamente a maior votação da história do Brasil. Já Bolsonaro, é o primeiro presidente a perder uma reeleição no exercício do mandato. 

“Os números não revelam a magnitude da vitória de Lula. Essa eleição tem alguns condicionantes que fazem com que essa margem de dois milhões de votos tenha muito mais importância do que parece. A gente tem que levar em conta que nunca um candidato à reeleição, que conte com a máquina pública, foi derrotado, esse é o primeiro fator”, disse Mayra em entrevista ao jornalista Glauco Faria, no jornal da Rádio Brasil Atual na manhã desta segunda.

O segundo fator, para Mayra, é que Bolsonaro não fez o uso que poderíamos chamar de “normal” da máquina pública. “É comum que os governos que estão no poder usem a máquina de modo mais acentuado no último ano de governo, mas o que o Bolsonaro fez é uma coisa que redimensiona isso. Ele colocou R$ 40 bilhões na economia de maneira completamente descoordenada para segurar o preço da gasolina, conferir uma sensação de melhoria artificial da economia, e foi isso que permitiu que ele reduzisse suas margens de voto em relação à liderança de Lula”, destacou.

De fato, uma das primeiras coisas que Lula disse foi que ele não enfrentou um adversário, mas sim a máquina do Estado. E nunca houve tanto abuso do poder político e econômico, como aconteceu com Bolsonaro nesta campanha, e sem qualquer tipo de punição. A única coisa que tivemos foram delitos eleitorais sendo punidos com multa ou alguma inserção que foi removida da comunicação de campanha, ou ainda um direito de resposta aqui e ali, mas na prática houve muito abuso do poder econômico e político com a máquina do Estado. 

Para Mayra, Bolsonaro elevou o abuso da máquina pública a um novo patamar. “Os programas do governo Bolsonaro são desarticulados e criaram uma bomba relógio que não está apenas no plano da macroeconomia. Existe um paralelo possível com o que foi feito em 1998, quando o Fernando Henrique Cardoso segurou o artificialmente o câmbio para permitir sua reeleição. Isso provocou sim o rombo nas contas públicas, mas o que Bolsonaro fez ao aumentar o auxílio Brasil sem colocar previsão no orçamento do ano que vem e permitir que as pessoas obtivessem empréstimo consignado sob esse valor de R$ 600, para pessoas que já estão em uma situação de vulnerabilidade, isso é uma bomba relógio que vai explodir no colo de seres humanos, do cidadão de menor condição econômica. É uma bomba relógio que vai explodir no colo das classes populares”, afirma. 

Habilidade política

“Lula é um personagem para além do PT e foi muito hábil na construção de uma frente ampla que demonstrou a disponibilidade de fazer um governo que não será um governo petista, embora tenha construído um arco de alianças ao centro e esquerda que inclui franjas da direita, e ele fez isso sem retroceder em termos da configuração de um programa de governo à direita”, analisa.

“Mesmo no debate, toda vez que ele era perguntado sobre temas candentes, muito passíveis de serem criticados por quem é de direita, e isso por exemplo ficou muito claro com a fala do MST no último debate. Bolsonaro questiona ele sobre o MST, que a gente sabe que é muito controverso em relação ao agronegócio no centro-oeste e pessoas que têm uma visão muito pejorativa dos movimentos sociais, e Lula defende o MST de maneira aguerrida da mesma forma que defende o governo Dilma de maneira aguerrida e isso é bem interessante porque Lula não volta atrás”, diz. 

“Lula é desenvolvimentista, ele fala de responsabilidade fiscal sim, mas não deixa de fora a importância do salário mínimo e do aumento das capacidades estatais de investimento público e isso hoje em dia configura um programa inequivocamente de esquerda, analisa a professora.

Fonte: CUT

Quase 20 horas após Lula vencer a eleição, Bolsonaro ainda não reconheceu a derrota

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL), o primeiro presidente após a redemocratização do Brasil a perder uma reeleição no exercício do mandado, deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, sem falar com a imprensa às 9h30 desta segunda-feira (31).

Dede as 19h57 de ontem, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamou a vitória de Lula (PT), que teve 60.345.999 (50,90%) dos votos válidos, mais de dois milhões de vantagem acima do presidente, Bolsonaro não fala com ninguém nem reconhece a derrota.

O silêncio em reconhecer o resultado nas eleições torna Bolsonaro o candidato derrotado que mais demorou para falar depois de uma derrota.

Ministros da chamada ala política do governo federal iniciaram na manhã desta segunda-feira uma operação para tentar convencer Bolsonaro a reconhecer a vitória de Lula, segundo Caio Junqueira, da CNN Brasil.

“A aposta é de que ele deverá reconhecer a derrota ainda nesta segunda-feira. O movimento deverá vir acompanhado por uma defesa de seu legado”, diz a reportagem.

Um ministro próximo de Bolsonaro afirma que há preocupação com possíveis implicações judiciais contra o clã: “Bolsonaro precisa agir em duas frentes. Cuidar pessoalmente dele e de seus filhos, que são alvos de investigações. E do seu grupo político, que, mesmo derrotado, saiu com força das eleições deste ano, conquistando o principal Estado do país, São Paulo”.

“Partir para o confronto vai aguçar um sentimento de revanchismo por parte de quem vai assumir o governo. E, a partir do ano que vem, Bolsonaro não terá mais a proteção de Augusto Aras, ele perde o foro privilegiado”, alerta um aliado.

Segundo Valdo Cruz, do G1, “ministros e líderes do Centrão aconselham Jair Bolsonaro a evitar confrontos com o presidente eleito e concentrar suas energias em cuidar do seu capital político para as eleições municipais. Segundo eles, Bolsonaro tem mais a perder do que a ganhar, porque é alvo de várias investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), e seus filhos também enfrentam inquéritos no Ministério Público”.

Às 11h, o presidente estava no Palácio do Planalto, onde chegou por volta das 9h45. Até agora, não há previsão de um pronunciamento. A situação vai na contramão da informação inicial da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), feita logo depois do fechamento das urnas, de que o presidente falaria.

Fonte: CUT

Eleitor que não votou no 1º turno pode votar no 2º turno, neste domingo (30)

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

 

Eleitores e eleitoras que não votaram no 1° turno da eleição deste ano, podem votar no 2º turno, neste domingo (30), mesmo que não tenham justificado a ausência no dia

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que cada turno é uma eleição independente. Isso significa que quem não votou no 1º turno pode votar no segundo.

Quem não votou no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência no prazo de 60 dias, portanto, até o dia 1° de dezembro, mas isso não impede o eleitor de votar no segundo turno e justificar a ausência no dia 2 de outubro depois.  

Não justificar o voto agora não impede o eleitor de votar no 2° turno.

– TSE

Mas, se você estiver totalmente impossibilitado de sair de casa para votar, é preciso justificar a ausência, caso contrário poderá pagar uma multa e sofrer outras sanções. O eleitor tem 60 dias, a partir do dia 30 de outubro para justificar.

 Como justificar a ausência

Há três meios para justificar:

1 – Pelo e-Título:

No aplicativo, o eleitor deve seguir os passos:

  1. Selecionar “Mais opções“;
  2. Toque em “Justificativa de ausência“;
  3. No formulário, selecione a eleição que deseja justificar e descreva a sua justificativa. Informe também o seu e-mail;
  4. Toque em “Próximo“;
  5. Anexe documentos que comprovem a necessidade de ausência na eleição. Exemplo: atestado médico, ticket de viagens, etc;
  6. Clique em “Concluir“. 

2 – Pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE):

Neste caso é preciso apresentar um documento oficial de identificação com fotografia (e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei) no local de votação ou de recepção de justificativas, no dia da eleição.

 RJE pode ser obtido nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral (cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento), nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa, e em outros locais previamente autorizados pela Justiça Eleitoral.

O formulário RJE deve ser preenchido com o número de título eleitoral (não é aceito o CPF). Não pode conter erros.

3 – Pelo Sistema Justifica

A ferramenta possibilita a apresentação do RJE depois do dia da eleição pela internet. Ao acessar, é preciso informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral). Após clicar em “não sou um robô”, o sistema abrirá a tela com os campos para declarar o motivo da ausência e anexar documentação que comprove a ausência. Esses documentos devem ser digitalizados (escaneados).

Se o requerimento estiver preenchido de forma correta, será gerado um código de protocolo para acompanhamento. O RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise.

O eleitor será informado da decisão. Caso seja aceito o pedido de justificativa, será realizado o registro no histórico do título.

Se ao preencher os dados, aparecer mensagem de erro na tela, o eleitor deverá procurar a sua zona eleitoral para orientações.

Nos links a seguir estão os endereços e contatos de todas as zonas eleitorais. Clique em Tribunais Regionais Eleitorais ou consulte o Portal do TSE em consulta a zonas eleitorais.

Dados sobre a obrigatoriedade da votação e consequências

O voto é obrigatório para os brasileiros e brasileiras que têm entre 18 e 69 anos.

Para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos, é facultativo. Isso quer dizer que eles podem, mas não são obrigados, por lei, a votar.

Quem não votar nem justificar fica impedido de renovar ou tirar passaporte, se for residente no Brasil; tirar carteira de identidade; receber salário se for servidor público; participar de concursos públicos; fazer empréstimos na Caixa, entre outras punições. Confira aqui a lista completa das consequências para quem não justificar o voto.

Os eleitores que avisaram a Justiça Eleitoral com antecedência que querem votar em trânsito podem votar normalmente. Se estiver em outra cidade, mas no estado onde têm o título de eleitor registrado, podem votar em todos os cargos (deputados estaduais, federais, governador, senador e presidente da República). Se estiver em outro estado, poderá participar apenas da escolha do presidente da República.

Fonte: CUT

Privatização das escolas públicas no PR ameaça educação e pode se espalhar pelo país

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Portal CUT – Escrito por: CNTE

 

Logo depois dos resultados das eleições, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), abriu edital para grupos empresariais dispostos a assumirem a gestão de 27 escolas da rede estadual. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), em nota, afirma que é “um projeto-piloto para o que está por vir: o fim da escola pública”.

“Nós avisamos. As urnas eletrônicas mal esfriaram e Ratinho Júnior já confirmou as previsões da APP durante o processo eleitoral: pé na porta da escola pública, assalto por grandes empresas ao dinheiro do Estado, fim da gestão democrática e ampla terceirização do serviço público e seus(suas) trabalhadores(as)”, diz trecho do documento.

O projeto chamado Parceiro da Escola tem a missão de contratar empresas para fazer “o gerenciamento da área administrativa, financeira e estrutural, além da supervisão e apoio na gestão pedagógica das Instituições de Ensino” porque, segundo o governo, a secretaria de educação não vai dar conta de cuidar das mais de duas mil escolas do estado.

A funcionária de escola e diretora executiva educacional na App Sindicato, Nádia Brixner, relata que os sindicalistas da entidade ainda continuam estudando o edital e ficando cada vez mais estarrecidos. “A Secretaria de Educação tem 76 anos e tem referências nacionais no projeto da Educação e agora ouvir que não consegue mais dar conta das escolas e por isso vai entregar as escolas para empresas privadas fazer toda a gestão da escola é algo que nos estarrece demais”, afirmou.

Segundo uma análise crítica do edital, feito pela APP, compete à credenciada: fornecer e distribuir merenda aos alunos e funcionários das Instituições de Ensino; fornecer uniforme aos aluno; prestar serviços; executar e supervisionar a limpeza, conservação e higiene das áreas internas e externas das Instituições de Ensino; manter a infraestrutura das Instituições de Ensino; e disponibilizar para cada Instituição de Ensino um profissional o qual exercerá a função de Administrador Geral e garantir nas Instituições de Ensino internet.

Será pago o valor de R$800,00 mensais por aluno matriculado na Instituição de Ensino, considerando 12 mensalidades anuais. Se a empresa ofertar a modalidade de ensino integral, será pago sobre o custo do aluno (valor unitário/mês) um adicional de 60% pelo período da oferta. Se realizada obra de infraestrutura, será reembolsada em valor equivalente ao dobro do custo por aluno por 12 meses.

“É a verdadeira privatização das escolas públicas, é entregar o dinheiro público, que deveria ser colocado à disposição de toda comunidade escolar, para grandes conglomerados educacionais que visam o lucro. Além disso, os profissionais que serão contratados por essa empresa, com certeza, não terão formação pedagógica para saber trabalhar em lidar com todas as realidades que acontecem dentro da escola, como nós temos hoje”, explicou.

A nota da APP destaca que não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios.

>> Veja o edital completo aqui

Nádia ressalta que a privatização que está acontecendo no Paraná não é novidade no país, porque já existem experiências de terceirização nas escolas públicas em diversos estados, o que, segundo ela, é uma brecha para a privatização por completo. Para ela, este retrocesso no Paraná pode sim se espalhar pelo país.

“Com toda certeza esta medida, se der certo, vai ser copiada por diversos outros estados porque o estado do Paraná tem sido um embrião de muitas propostas e metodologias educacionais que vão se espalhando pelo país. Nós sindicalistas não vamos permitir este retrocesso e vamos dialogar com todo mundo para mostrar o quanto este projeto de Ratinho faz mal para toda comunidade escolar e para o país”, explicou.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vem debatendo a mercatilização do ensino em diversos espaços. Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo Filho, a “mercantilização” da educação básica é um processo antigo no Brasil, mas o contexto político e econômico que vivemos pode indicar uma tendência de aceleração. Ele explica que se trata de uma tendência mundial: “A Internacional da Educação fez uma pesquisa que mostra uma tendência de concentração do ensino em 5 empresas no mundo – e elas querem entrar na educação básica para fazer lucro. Nós vamos continuar combatendo essas modalidades de privatização da escola pública pois entendemos que ela retira direitos da população”.

>> Campanha Mundial da Internacional da Educação contra a privatização e o comércio educativo – Educar Não Lucrar

Heleno Araújo finaliza: “Nós repudiamos a privatização das escolas promovida pelo governador Ratinho Júnior e vamos precisar mobilizar não só a categoria mas toda a sociedade brasileira contra essa política. Porque essa medida é uma forma de negar a educação para as pessoas. Isso porque a tendência é o governo entregar a escola para a iniciativa privada e fazer com que futuramente as pessoas paguem a escola mais uma vez, como está acontecendo, por exemplo, com cobrança de taxa escolar nas escolas militarizadas no governo Bolsonaro. Por isso temos que combater essa privatização com muita força”.

Sindicalistas resistem e lutam para barrar retrocesso

A proposta do Ratinho Júnior prevê apenas alguns dias para análise e que até o fim do ano o governo já assine o contrato com a empresa escolhida. [veja cronograma do edital abaixo]

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A APP já tem plano de ação imediata para combater a privatização nas escolas. Até dia 6/11 os Núcleos Sindicais com escolas listadas deverão reunir-se com as unidades escolares que vão passar por este processo e conversar com todos os profissionais e alertá-los para os perigos. O sindicato também marcou uma audiência pública na ALEP, dia 07 de Novembro às 9h, com representantes dos colégios afetados e dos demais núcleos sindicais. A entidade também vai ingressar com ações no Judiciário e Ministério Público e convocar o Fórum Popular de Educação.

“Nós queremos nos fazer presentes nas escolas para que os pais e mães ouçam o contraponto de tudo que a gente vem levantando sobre a medida, e não apenas a propaganda linda e maravilhosa do governo. Vamos aos quatro cantos do estado para mostrar que Ratinho não está nem aí para a educação pública brasileira”, finalizou Nádia.

Fonte: CUT 

Confira os direitos de quem trabalha no dia da eleição

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Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

 

Os trabalhadores e trabalhadoras convocados pelas empresas ou pela Justiça Eleitoral para trabalhar no dia do segundo turno da eleição, neste domingo (30), têm direito de receber hora extra em dobro ou ter o dia compensado e ter a garantia de ser liberado para votar.

Confira os direitos de quem trabalha no dia da eleição

1 – Trabalhador convocado pela empresa

O trabalhador que for convocado pela empresa para fazer hora extra no dia da eleição tem direito a compensar o dia ou ser remunerado em dobro.

De acordo o Art. 9/º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), “nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

A legislação em vigor prevê ainda que determinadas categorias podem exercer atividades nestes dias. Veja aqui quais são.  Para essas categorias, a regra é de, além da compensação do dia, ter uma folga a cada sete dias e caso não seja concedida, a remuneração pelo dia de trabalho deverá ser paga em dobro.

2 – Trabalhador tem de ser liberado para votar

Tanto no caso dos convocados para fazer hora extra quanto dos que normalmente trabalham em feriados, nos dias de eleição, as empresas são obrigadas por lei a liberar esses trabalhadores por tempo suficiente para que possam comparecer às zonas eleitorais para votarem, sem descontos no salário pelas horas em que estiveram ausentes, caso não consigam votar antes ou depois de seu horário de trabalho.

O período de liberação deve levar em consideração o trajeto de ida e volta e eventuais filas na seção eleitoral.

De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, impedir ou embaraçar o exercício do voto é crime eleitoral punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa.

3 – E quem vota em outra cidade

No caso de o trabalhador votar em domicílio eleitoral diferente daquele onde trabalha, a falta não pode ser descontada.

A regra vale também para trabalhadores que não são obrigados a votar como maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos.

4 – Direitos de quem trabalha nas eleições

Trabalhadores convocados para atuar como mesários nas eleições têm direito de folgas em dobro nos dias em que ficou à disposição da Justiça Eleitoral.

Se trabalhar no dia 30 de outubro, terá dois dias de folga de seu trabalho, sem prejuízo ao salário, seja ele na iniciativa privada ou no setor público.

Não há prazo para o trabalhador tirar a folga, mas a Justiça Eleitoral orienta para que isso aconteça logo após o dia da votação. Os dias de folga devem ser de comum acordo entre patrão e funcionário mediante apresentação de um comprovante da Justiça Eleitoral. Todo mesário recebe uma declaração expedida pelo juiz eleitoral que comprova a prestação de serviço durante a eleição.

Remuneração dos mesários

O serviço prestado à Justiça Eleitoral não é remunerado. No entanto, os mesários recebem  auxílio-alimentação no valor de R$ 35,00, conforme determina a Portaria 154/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Fonte: CUT

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